Guia Agenda XXI Paraná Empresarial - Secretaria do Meio ...

Guia Agenda 21Paraná EmpresarialLegislação: Resolução CONAMA n°275, de 25 de abril de 2001Escopo: Estabelece código de cores para diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva.Legislação: Resolução CONAMA n°307, de 05 de julho de 2002Escopo: Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.Legislação: Resolução CONAMA n°313, de 29 de outubro de 2002Escopo: Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.Legislação: Resolução CONAMA n°348, de 16 de agosto de 2004Escopo: Altera a Resolução CONAMA no 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.Legislação: Resolução CONAMA n°358, de 29 de abril de 2005Escopo: Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.Legislação: Resolução CONAMA n°362, de 23 de junho de 2005Escopo: Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.Legislação: Resolução CONAMA n° 401, de 4 de novembro de 2008Escopo: Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critériose padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.Legislação: Resolução CONAMA n°416, de 30 de setembro de 2009Escopo: Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dáoutras providências.43