A Educação Ambiental na Escola - Livros Grátis

Secretaria de Educação a Distância Programa TVEscola - Salto para o FuturoDiretora de Planejamento eDesenvolvimento de Projetos CarmenMoreira de Castro NevesCoordenadora-Geral de Planejamento eDesenvolvimento de Educação aDistânciaTânia Maria Magalhães CastroDiretor de Produção e Divulgaçãode Programas EducativosJosé Roberto Neffa SadekCoordenadora-Geral de MaterialDidático-PedagógicoVero Maria ArantesAssessora TécnicaDênia FreitasAssociação de Comunicação Educativa Roquette-Pinto - ACERPDiretor-PresidenteA/louro GarciaGerente de EducaçãoMárcia Mermelstein FeldmanSupervisora PedagógicaRosa Helena MendonçaCoordenadoras de Utilização eAvaliaçãoMônica Mufarrej e Leila Atta AbrahãoCopidesque e RevisãoMagda Frediani MartinsNúcleo de Criação BeteEstevesProgramadora Visual(Núcleo de Criação)Norma MassaSecretaria de Educação Fundamental Departamento dePolítica da Educação FundamentalDiretor de Política da EducaçãoFundamentalWalter TakemotoCoordenadora-Geral de EducaçãoAmbientalLucila Pinsard ViannaConsultoria PedagógicaJaime Tadeu OlivaCapaPatrícia Ramos MendonçaAcompanhamento GráficoPaulo Costa

SUMÁRIOApresentação 5Proposta pedagógicaA Educação Ambiental na EscolaJaime Tadeu Oliva - .......................- ....................................... — ...................................................... 9BoletimBiodiversidadeMaria Cecília Wey de Brito...................................................... -......................................................... 21Consumo SustentávelRachel Biderman Furriela ................................................................................................................. 27Os Consumidores e o Consumo SustentávelRachel Biderman Furriela- -------39Política Nacional de Educação AmbientalCoordenação-Geral de Educação Ambiental ---................................................................................ 51Formação de ProfessoresNeide Nogueira ...................................................................................... ........... .............. ..........63O PCN em Ação do Tema Transversal Meio AmbienteJaime Tadeu Oliva .................................................................................. ---------- ...........69O Projeto Educativo da Escola e a Questão AmbientalCélia Regina Pereira do Nascimento ................................................................................................. 77Educação, Informação e Meio AmbienteLadislau Dowbor---............................................................................................................................. 81Referências em Educação Ambiental 85Anexos 91

Apresentação" As pessoas e os grupos sociais têm o direito de serem iguais quando adiferença os inferioriza e o direito de serem diferentes quando a igualdade osdescaracteriza."Boaventuro de Souza Santos.A Educação voltada para a cidadania é uma das chaves para fortalecerademocracia, o respeito mútuo, a justiça social e a igualdade de oportunidades.A questão ambiental, cada vez mais presente no imaginário social, permeia anoção de cidadania em muitos sentidos. Se queremos que o aluno reflita de forma críticasobre seu lugar no mundo, sobre a convivência humana, sobre as relações sociais nassuas diferentes dimensões, sobre a vida, os seres vivos, o espaço e como ocupamos esteespaço, esta questão torna-se referência importante na produção de informações. Adiscussão em torno da questão ambiental abre um caminho possível para refletir sobre anoção de encadeamento dos fatos e das dimensões espaciais (relação global-local) e daexistência coletiva. Mais do que isto, apela para a mudança de comportamento e atitudesde tal forma que pode ser a mola propulsora para a transformação da escola num espaçocoletivo de atuação.A Coordenação-Geral de Educação Ambiental - COEA - é responsável portornar a Educação Ambiental tema transversal nos currículos das escolas do ensinofundamental e por incluí-la nas políticas públicas educacionais dos sistemas de ensino. Omaior desafio é justamente a construção da prática coletiva nas escolas de formapermanente e contínua.Esta publicação pretende ser uma fonte de pesquisa para ampliar a divulgaçãosobre temas ambientais, sobre estratégias de implementação da Educação Ambiental esobre o papel das políticas públicas na sua institucionalização. Assim, queremos incitar odebate e contribuir para um diálogo participativo entre os professor e o MEC, de forma arefletir e otimizar suas ações.Os textos foram preparados para subsidiar a série de Educação Ambiental doprograma Salto para o Futuro, veiculado pela TV Escola (de 28 de agosto a 1 ° desetembro de 2000).Cabe ressaltar que o programa abordou outros temas que não foramcontemplados com textos e portanto não estão nesta publicação.A escolha desses temas para a Série Educação Ambiental do Programa Saltopara o Futuro são fundamentais para a compreensão da questão ambiental e para ainclusão da Educação Ambiental nas escolas:

A Educação Ambiental na EscolaJaime Tadeu Oliva"(...) ter muitas opiniões sólidas é um indicador ambíguo de bem-estar, que podeou não cumprir permanentemente a promessa de dotar os que as têm comverdadeira identidade e rica personalidade. Mostrei ainda que, nesses aspectos,ter opiniões será tanto menos eficaz quanto mais as opiniões forem adquiridas pormeio de adoção irrestrita de uma ideologia, ou se/o, quanto mais pronunciado forseu caráter 'reflexo'. Um modo de adquirir opiniões de maneira oposta,enriquecendo a personalidade, é dar-lhes formo definida só depois de tê-lasconfrontado intensivamente com outras idéias, ou seja, por meio do processo dedeliberação democrática."(Albert O. Hirschman, p. 96).APRESENTAÇÃOEsta proposta refere-se à série de programas sobre Educação Ambiental queserá veiculada pela TV Escola no Salto para o Futuro, de 28 de agosto a 01 de setembro.O objetivo desta série é o de propiciar a reflexão sobre os múltiplossignificados, virtudes e desdobramentos da introdução da Educação Ambiental (EA) noensino formal (e em outras instâncias sociais que, de alguma forma, possam se vincularao sistema escolar). A série aborda temas relacionados às possibilidades e caminhos paraefetivar a EA nas escolas, garantindo a qualidade e buscando subsidiar a prática doprofessor. Alguns temas selecionados dizem respeito às estratégias para implantação daEA elencados na Política Nacional de EA (informação, formação de professores), bemcomo à estratégia mais freqüente na prática da EA nas escolas* Este texto contou com a colaboração de Lucila Pinsard Vianna, Coordenadora Geral de Educação Ambiental do MEC. **Geógrafo, doutorando em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo.PROPOSTA PEDAGÓGICA 9

(projetos de Educação Ambiental). Outro conjunto de temas aborda os conteúdosfundamentais para compreensão da temática ambiental (natureza e sociedade,biodiversidade e consumo sustentável). Finalmente, discutimos também um panorama daLei que institui a Política Nacional de Educação Ambiental.O ensino/aprendizagem da Educação Ambiental tomou-se obrigatório com apromulgação da Política Nacional da EA, para todos os níveis e modalidades de ensino. Masiniciativas de Educação Ambiental no ensino formal datam da década de 50, ainda que muitoisoladas. De lá para cá, pipocaram projetos de educação ambiental originados ou tendo oapoio do sistema de ensino formal. A Rio 92 - Conferência das Nações Unidas sobre MeioAmbiente e Desenvolvimento-foi um estopim para o aumento de iniciativas deste tipo, quese multiplicaram. Estas iniciativas têm ocorrido, tradicionalmente, por meio da execução deprojetos de EA que trabalham com temas relacionados às questões ambientais mais significativaspara a comunidade da qual a escola faz parte. Muitas destas iniciativas demonstram a mobilizaçãode alguns professores para o tema (que muitas vezes agem isoladamente), outras demonstraminteresse de ONGs, das Secretarias de Educação e/ou da escola como um todo, o que em sié louvável. Entretanto, raramente os projetos de EA estão inseridos no projeto educativo daescola: caracterizam-se por serem projetos extracurriculares, nos quais a transversalidadenas disciplinas, quando acontece, é centrada em um tema específico. Com atuação pontual,muitas dessas iniciativas tomam-se transitórias e esporádicas.O Ministério da Educação (MEC), antes mesmo da promulgação da Lei PNEA,definiu Meio Ambiente como Tema Transversal nos PCN. Mas é fato que nem oreconhecimento da necessidade nem a obrigatoriedade da lei são suficientes para garantira existência da EA na escola, muito menos sua qualidade. A prática de EA na escolabusca assegurar um ensino-aprendizagem que torne os estudantes aptos acompreenderem o conceito de meio ambiente e seus processos e dinâmicas. Enecessário, também, que eles compreendam o seu lugar, seu papel e suaresponsabilidade com os processos e as dinâmicas característicos do meio ambiente.A proposta do MEC para a prática da EA na escola, implementada pelaCoordenação Geral de Educação Ambiental, é a inserção da temática ambiental nos currículos,aliada à adoção de uma nova postura - de práticas e atitudes - de toda comunidade escolar,que pode ser exercitada em projetos de EA articulados com o projeto educativo da escola. Eos professores são os principais agentes de implantação da EA na escola. Por isso mesmo, énecessário oferecer-lhes formação para desenvolver a capacidade de compreender, refletir eensinar os temas relacionados ao meio ambiente.1. ANTECEDENTES HISTÓRICOSA Educação Ambiental é uma prática que só agora começa a ser introduzida demodo organizado e oficial no sistema escolar brasileiro. Isso não quer dizer que alguns temasrelacionados com o que nos habituamos designar como a questão ambiental já não estivessempresentes, eventualmente, no corpo programático das disciplinas. Certamente eles estavam,porém, não organizados sob um recorte abrangente e globalizante, o que vem se configurandodesde os anos 60/70, por orça de um conjunto de movimentos em defesa do meio ambientePROPOSTA PEDAGÓGICA 10

que, sem dúvida, logrou sensibilizar parcelas significativas da sociedade e suasrespectivas instituições para a questão ambiental.A abrangência dessa questão, que desde o início teve vocação transnacional,se manifestou e se manifesta em uma série de articulações (conferências, fóruns,convenções, etc.) de caráter internacional, que vêm sedimentando diretrizes e acordosque passaram a orientar as políticas ambientais nacionais. Foi no interior dessemovimento que ganhou forma a idéia de Educação Ambiental e que se estabeleceu queessa prática, além de ser empregada em vários âmbitos da vida social, também deveriaser introduzida no universo escolar formal dos países signatários desses acordosinternacionais.Podemos considerar os anos 60/70 como um marco contemporâneo deascensão dos movimentos sociais em defesa do meio ambiente. Como todos sabem, aforça das reivindicações e a concretude real dos problemas ambientais funcionaram comouma poderosa pressão política sobre os Estados nacionais e organismos internacionais, oque acabou resultando na I Conferência Mundial para o Meio Ambiente eDesenvolvimento em Estocolmo, na Suécia, promovida pela Organização das NaçõesUnidas (ONU) em 1972. Foi uma conferência em que compareceram mais de 100representantes de Estado, o que não impediu uma participação paralela de cerca de 250organizações da sociedade civil. Dessa conferência da ONU resultaram inúmeros estudose documentos e foi estabelecida uma agenda. A partir daí, houve uma sucessão deiniciativas desse tipo, até chegar-se à II Conferência das Nações Unidas sobre MeioAmbiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992.O principal documento extraído da II Conferência foi a Agenda 21. Trata-se deum programa recomendado para os governos, agências de desenvolvimento, órgãos dasNações Unidas, organizações não-governamentais e para a sociedade civil de um modogeral, para ser colocado em prática a partir de sua aprovação, em 14 de junho de 1 992,ao longo do século 21, em todas as áreas em que a atividade humana interfira no meioambiente. Uma característica desse documento, que tem caráter abrangente, foiincorporar uma série de decisões anteriores que vinham sendo tomadas em conferênciasespecíficas e temáticas. Tal é o caso da Conferência Intragovernamental deTbilisi sobreEducação Ambiental, organizada pela UNESCO e pelo PNUMA e realizada em 1977. Estaconferência é o referencial fundamental para a celebração da Educação Ambiental comoprática a ser desenvolvida no cotidiano das sociedades, entendida como instrumentoessencial de sensibilização para a centralidade do meio ambiente nas questõescontemporâneas - num sentido mais amplo - e como prática que busca educar as pessoaspara cuidarem melhor do meio ambiente - sendo esse seu sentido mais restrito.A Agenda 21 incorporou, junto a outros temas relacionados ao meio ambiente,as decisões de Tbilisi sobre Educação Ambiental, no seu capítulo 36, que trata dapromoção do ensino, da conscientização e treinamento em relação à questão ambiental.Um dos aspectos principais das recomendações da Agenda 21 sobre Educação Ambientalrefere-se à reorientação do ensino formal no sentido de incorporá-la, salientando que: "oensino tem fundamental importância na promoção do desenvolvimento sustentável e paraaumentar capacidade do povo para abordarPROPOSTA PEDAGÓGICA

questões de meio ambiente e desenvolvimento. Ainda que o ensino básico sirva defundamento para o ensino em matéria de ambiente e desenvolvimento, este último deveser incorporado como parte essencial do aprendizado. (...) O ensino é tambémfundamental para conferir consciência ambiental e ética, valores e atitudes, técnicas decomportamentos em consonância com o desenvolvimento sustentável e que favoreçam aparticipação pública efetiva nas tomadas de decisão. Para ser eficaz, o ensino sobre omeio ambiente e desenvolvimento deve abordar a dinâmica do desenvolvimento do meiofísico/biológico e do sócio-econômico e do desenvolvimento humano (que pode incluir oespiritual), deve integrar-se em todas as disciplinas e empregar métodos formais einformais e meios efetivos de comunicação."Com base nessas recomendações, acordadas em âmbito internacional, oCongresso Nacional instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental por meio da Lein.° 9.795 de 27 de abril de 1999. Para o que nos interessa no momento, vale destacar quea lei define que a presença no ensino formal da Educação Ambiental deve abranger oscurrículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando: Educação Infantil;Ensino Fundamental; Ensino Médio, Educação Superior; Educação Especial; EducaçãoProfissional; Educação de Jovens e Adultos, todavia - e isso merece toda a atenção - elanão deve ser implantada como disciplina específica nos currículos.2. A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ENSINO FORMALOs elementos expostos até aqui nos permitem identificar algumascaracterísticas particulares da Educação Ambiental, quando a pensamos no interior douniverso escolar formal, que vão influenciar sobremaneira sua implementação. Vamosexaminá-las:A Educação Ambiental - por suas origens e em função das configuraçõesdiversas que foi assumindo -transcende o universo escolar. Vem se desenvolvendo emvários âmbitos sociais, pelas mais diferentes entidades e organizações que atuam numagama incrível de temas associados à questão ambiental. Portanto, constitui umaexperiência moldada num contexto extra-escolar. Ou seja, a origem da EducaçãoAmbiental não coincide com a das disciplinas tradicionais, que têm raízes nasuniversidades e na cultura acadêmica, de um modo geral.Por que Educação Ambiental na escola? Hoje, a escola está buscando formarcidadãos, conforme as referências dos Parâmetros Curriculares, publicados pelo MEC, eda Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional. Procura-se formar indivíduosque olhem e vejam a realidade, que a compreendam e tenham capacidade para criticá-la,que se preocupem com o destino coletivo e saibam se posicionar diante dos desafios domundo. Para os cidadãos conscientes, tratar de meio ambiente torna-se uma tarefainerente ao seu cotidiano, visto que é um tema universal e que dele depende a vida noplaneta. A Educação Ambiental é um caminho para formação de indivíduos em questõesessenciais para a qualidade de vida e para a construção da cidadania, tais como, porexemplo, solidariedade, saúde, ética,PROPOSTA PEDAGÓGICA 12

natureza, diversidade cultural e idéias de processo, sincronia, responsabilidade.Introduzira Educação Ambiental na escola, nos termos em que propomos,exige algumas adaptações, que não eliminem sua força e conhecimentos obtidos naprática da vida corrente (aliás essa é uma das virtudes que esse tema traz para o ensinoformal), mas que considerem que a formalidade do ensino pode, também, trazer algumasvantagens para a Educação Ambiental. Quais vantagens? As áreas/ disciplinas podempossibilitar a organização dos conteúdos da EA segundo outros padrões e expor seusconhecimentos e práticas a outras formas de discussão, o que é sempre saudável. Aoingressar no universo do ensino formal, a Educação Ambiental tem o potencial de ganharmaior espaço para reflexão, ampliando sua contribuição na formação e construção deidéias e também de possibilitar a ação, que é a prática tradicional da EA, em outrasexperiências realizadas fora do mundo escolar.Como já assinalamos, a temática ambiental deverá estar presente noscurrículos dos vários níveis de ensino, porém não de modo disciplinar, como acontece nasoutras áreas. Isso significa que a entrada dos temas da Educação Ambiental no cotidianoescolar se dará por meio da transversalização dos seus conteúdos.Quais as possibilidades existentes para o bom rendimento dessa inovação - aintrodução da EA no ensino formal?A proposta dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamentalfoi, sem dúvida alguma, onde melhor se explicitou o campo de atuação da EducaçãoAmbiental na escola, por meio da transversalização do tema meio ambiente, para o qualfoi criado um texto próprio. Nesses Parâmetros foram introduzidos Temas Transversaiscomo forma de contribuir para práticas de uma concepção de educação, na qual aeducação é tratada como um valor social, quer dizer, que ultrapassa sua mera dimensãoutilitária e conjuntural. A educação assim pensada é de fato um instrumentoimprescindível de constituição da cidadania, tendo em vista, também, que essa idéia nãopode ser identificada às idéias redutoras que definem cidadão apenas como umconsumidor ou um participante do processo econômico, por exemplo.Se a vivência escolar é um momento indispensável de constituição dacidadania, é preciso que o conhecimento lá oferecido e desenvolvido seja de fatoconhecimento. Não há conhecimento verdadeiro que não se referencie na realidade, nãohá conhecimento se o que for aprendido não enriquece nosso olhar sobre a realidade, ese não nos capacita para que, diante da complexidade do mundo real, saibamos,minimamente, nos posicionarmos e orientar nossas opções e ações. Infelizmente, pode-seafirmar que o universo e o momento escolar não têm cumprido a contento essa finalidade.Muitas são os razões. Vamos nos ater a uma, que é assinalada com destaque em todosos documentos dos PCN. O olhar sobre a realidade a partir das disciplinas clássicas, decerto modo, se congelou. Mesmo nos grandes centros e nas principais escolas, oconhecimento (somatória de disciplinas) está burocratizado e afastado da realidade. Temvalor utilitário para ultrapassar fases (vestibulares, concursos, empregos, etc.) mas temvalor menor na construção humana, desinteressada por um lado e cidadã por outro. Como"sacudir" o conhecimentoPROPOSTA PEDAGÓGICA

escolar? Como "sacudir" as disciplinas e fazê-las de novo se alimentarem da vida real,vitalizando o valor educativo que elas possuem? Trazendo para o universo escolarrecortes da vida real, questões candentes que estamos vivenciando e que de fato contamno desenrolar de nosso destino, como no caso, sem dúvida, do Tema Transversal MeioAmbiente.Cabe ressaltar um aspecto da idéia de transversalidade que nos pareceessencial. Vamos trabalhar com o exemplo da questão ambiental. O tema Meio Ambientenão foi transversalizado por capricho dos elaboradores dos citados Parâmetros, nem comoum artifício para estimular que as várias áreas/disciplinas incluíssem nos seus programasalguma coisa de Educação Ambiental. Se assim fosse, estaria sendo inventada umatransversalidade de maneira forçada e artificial, o que não foi o caso. O que ocorre é quecertas dimensões da realidade, apesar dos recortes que as áreas/ disciplinas executampara estudá-la, segundo óticas diversas, continuam a permear cada um dos enfoques.Quer dizer: não foram os Parâmetros que fizeram do tema Meio Ambiente algo transversalàs áreas curriculares, pois de algum modo essa transversalidade já estava dada narealidade. Não é por outra razão que, justamente, as reflexões mais apuradas sobre aquestão ambiental não a reduzem apenas a uma defesa tópica da natureza, ou do meioambiente, mas sinalizam que por meio dessa questão pensamos mais largamente omundo que vivemos, ou dito de outro modo: as questões ligadas ao meio ambiente sãotransversais à vida como um todo (logo, também aos objetos das áreas/disciplinas).Esse raciocínio sobre a transversalidade do tema Meio Ambiente acaba pormostrar o caminho da introdução da Educação Ambiental no ensino formal. Deformalatente e sob recortes vários, a questão ambiental já está presente no interior das áreascurriculares. O que é preciso é revelá-la e ampliá-la, o que por si só pode lhe dar novos emais sólidos contornos, com a contribuição dessas áreas, assim como em contrapartida apresença da questão ambiental (tal como dos outros Temas Transversais) significará umarejamento do universo escolar, estimulando as áreas/disciplinas a se reaproximarem darealidade, ampliando, inclusive, seus repertórios.A idéia de tema-geradortem pelo menos dois significados. O primeiro, caro aos educadores ambientais, refere-se aotratamento que deve ser dado às práticas pedagógicas que utilizam como forma de Educação Ambiental a discussão esolução de problemas ambientais localizados. E aí a idéia tem o seguinte significado: a solução do problema ambientalnão deve ser a finalidade, e sim a partir dela gerar uma outra e superior compreensão da questão ambiental. De outrolado, convencionou-se designar como tema gerador aquela situação em que, em ambiente escolar, a partir de um únicotema, as áreas/disciplinas atuam sincronizodamente no tempo e no espaço, de certo modo dando um caráter deexcepcionalidade que interrompe a rotina escolar, o que contraria a idéia de transversalidade orgânica que buscamosalcançar. No caso do texto, estamos usando a expressão tema-gerador nesse segundo significado.PROPOSTA PEDAGÓGICA 14

3. COMO INTRODUZIR A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ENSINO FORMALJá assinalamos que os caminhos da transversalização de temas devem serpercorridos para a introdução da Educação Ambiental no ambiente escolar,tradicionalmente organizado pelo quadro disciplinar. Isso significa dizer que as iniciativassobre o que será aprendido e discutido estão sob o encargo das áreas/disciplinas. Comointroduzir o Tema Transversal Meio Ambiente sem que ele aparente ser umaexterioridade, uma invasão, uma moda, ou um tema gerador? 1 Como demonstrar que eleé uma intemalidade que deve ser revelada no repertório das áreas/disciplinas? Umaresposta seria a seguinte: os recortes das disciplinas e o recorte construído socialmente dotema ambiental não coincidem mas, obviamente, possuem muitos pontos de contato, jáque o tema Meio Ambiente é transversal. Mostrar por meio de atividades (essa é umaidéia dos Parâmetros em Ação de Meio Ambiente) esse campo comum entre as áreas/disciplinas e um tema que ninguém dúvida ser a "realidade real" pode "sacudir"saudavelmente os alicerces estranhos e burocráticos das áreas/disciplinas e do ambienteescolar. Melhor ainda quando os novos conteúdos propostos exigirem interlocução comoutras áreas de estudo e com elaborações vindas da vida externa (ambientalismo,entidades de vários tipos, ONGs nacionais e internacionais, estado, mídia, etc). Aí é quese perceberá o que cada área/disciplina tem a oferecer enquanto conhecimento aplicado eisto servirá inclusive para demonstrar que, às vezes, a "voz" da área/disciplina, ao serexposta à vida real, precisa ser melhorada ou remodelada.Mas há outras questões: essa convivência orgânica com o Tema TransversalMeio Ambiente (e os outros) seria suficiente para aproximar o universo escolar darealidade e isso seria só o que se pode fazer para a constituição da cidadania? Bem, casose consiga aproximar a realidade do ensino escolar, quer dizer restabelecer essa relaçãoindispensável, já será muito, mas é preciso destacar que, para que isso ocorra, é precisoaproveitar o potencial integral de um Tema Transversal. No caso, o tema ambiental nãose caracteriza apenas por ser um recorte diferente em comparação com asáreas/disciplinas. Ele é um recorte construído social e historicamente como produto demovimentos e lutas sociais, ou poderíamos enunciar de outro modo: ele é uma transversalidade real identificada e revelada por esses movimentos, que de certa maneira se ocultavasob os recortes congelados das áreas/disciplinas. Mas o que queríamos destacar agora, atécomo forma de detalhamento de afirmações anteriores, é que não se constituiu esse recorte parase estudar a realidade de um outro ponto de vista, mas para se intervir nela, para se questionaro mundo que vivemos, para reformá-lo, ou mesmo revolucioná-lo. Trata-se de um jeito deolhara realidade que vem carregado de valores assumidos, de atitudes propostas e de atitudesjá tomadas. Ora, deixara escola ser penetrada por algo assim cria condições para que suacomunidade se insira num outro e mais elevado patamar de aproximação da realidade. Cria-seum campo de discussão e confrontação de valores, o que segundo o texto dos PCN sobreTemas Transversais deve ser encarado como o momento crucial de formação da autonomiaPCN - Temas Transversais pp. 35 e 36.PROPOSTA PEDAGÓGICA

do aluno, ingrediente obviamente imprescindível na formação de um cidadão. 2O destaque e o cuidado que estamos dando para a importância da formaçãoautônoma de valores deve-se ao fato de que as grandes elaborações críticas,engendradas por autores e pelos movimentos organizados do ambientalismo, criaram umvasto quadro cultural que tomou certas idéias indiscutíveis, a partir de opiniões rígidas envoltaspor convicção apaixonada. Nada disso é mau em si, contudo, não se pode desejar que nouniverso escolar idéias com essas características sejam exclusivas e sirvam de mote e pretextopara sensibilizar e formar o aluno crítico quanto ao quadro ambiental em que estamosinseridos. Os alunos estão se formando, é preciso discussão e contraposição. O alunocrítico não é aquele que assume as nossas convicções e que faz uma crítica por nósplanejada. O potencial crítico do ser humano é criador e não repetidor, pois o horizonte dacrítica é sempre aberto e infinito, e não termina num projeto dado.A crueza e gravidade da dimensão ambiental do mundo são fortes o suficientepara sensibilizar os que serão informados sobre ela. Deve-se, no conjunto das informaçõesusadas, mostrar visões distintas, que admitem níveis diferenciados de condenação do mundoque vivemos, logo proposições diversas de solução para o quadro apresentado. Se a EducaçãoAmbiental é algo novo, campo de conhecimento em constituição, ela não pode estar erigidaem definitivo sobre idéias sólidas e irremovíveis, porque no campo do conhecimento e daeducação idéias sólidas nem sempre são saudáveis.Estamos insistindo que o Tema Transversal Meio Ambiente no ambiente escolar,configurado como Educação Ambiental ultrapassa a importância de uma experiência cognitiva.Trata-se de uma experiência humana de maior envergadura, daí suas virtudes na formaçãoda cidadania. E isso se dá, portanto, por meio do tema Meio Ambiente, de forma a seestimular um olhar mais globalizante sobre temas muito complexos com os quais aspessoas vão ter que conviver e já convivem. Para se ter uma idéia do alcance dadiscussão sobre a questão ambiental, tal o contorno por ela assumido, por seu intermédiocoloca-se em xeque concepções de ser humano e concepções de natureza que estavambem arraigadas na cultura ocidental. Esse tema nos conduz para o núcleo mesmo denossa existência. Nos obriga, por exemplo, a questionar como é a vida em nossa cidade,em nosso país e no mundo. E a partir da questão ambiental que atualmente aindasobrevivem reflexões sobre como devem ser os modelos de desenvolvimento, como deveser nosso futuro, o que toma a questão ambiental um campo para se discutir cidadania,comportamento em relação aos outros membros da sociedade, em relação à natureza, etc. Osvários atores que propugnam, por meio da Educação Ambiental, discussões acerca do futuro,embora possam fazê-lo de diversas formas, têm algo em comum: a idéia de sustentabilidade.Esta idéia tem um papel central no interior da Educação Ambiental no ensino formal.E preciso sempre ressaltar que os temas que a Educação Ambiental levantará nasescolas serão sempre polêmicos e controversos, porque nenhuma questão, com essa dimensãoglobalizante, desenrola-se consensualmente. E o modelo inteiro de nossa existência (por3 Nos seus objetos e ângulos de abordagem próprios.PROPOSTA PEDAGÓGICA

BIBLIOGRAFIA CITADADiário Oficial da República Federativa do Brasil; Atos do Poder Legislativo (Lei n.° 9.795, de 27 de abril de1999).FERRY, Luc. A nova ordem ecológica. São Paulo, Editora Ensaio, 1994.HIRSCHMAN, Albert O. Aufo Subversão. São Paulo, Cia das Letras, 1996.MEC/SER Parâmetros Curriculares Nacionais - Temas Transversais. Brasília, 1998.MEDINA, Naná Mininni. A Formação dos Professores em Educação Ambiental. In: Oficina Panorama deEducação Ambiental no Brasil (28 e 29 de março de 2000) MEC/SEF; Coordenação-Geral deEducação Ambiental (no prelo).Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Agenda 21 - Conferência das Nações Unidassobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Série Documentos Ambientais, 1997.PROPOSTA PEDAGÓGICA

BiodiversidadeMaria Cecília Wey de Brito*Todos sabemos do incontável número deastros que com a Terra povoam o universo. Temosnoção da grandeza deste número, mas nãosabemos precisá-lo ao certo, apesar dos esforçosdos estudiosos deste campo da ciência.Em semelhante dimensão sabemos queexistem inúmeros seres vivos na Terra além denós, seres humanos. E também aqui só temosnoção da grandeza deste número, apesar dosesforços dos cientistas em nominar as diferentesespécies que aqui habitam. Alguns falamque na Terra existem aproximadamente 10 milhõesde espécies diferentes, já outros arriscam50 milhões, mas conhecidas até hoje só são1,5 milhão.A variedade/pluralidade dos seres vivos donosso planeta é expressa pelo termo diversidadebiológica ou biodiversidade. Esta variedadese manifesta em todos os níveis de organizaçãodos seres vivos - das células aosecossistemas - e diz respeito a todas as espécies- as vegetais, as animais e os microrganismos.A variedade dos seres vivos é fundamen-tal para que se possa enfrentar as modificaçõesambientais. Quanto maior a diversidade, maiora opção de respostas da natureza.Mas, é bom lembrarmos que a distribuiçãodos seres vivos no planeta não é homogêneanem estática. Segundo Ross 'Ao longo dotempo, os organismos se movimentaram nasuperfície da Terra expandindo ou contraindosua área de distribuição, substituindo ou sendosubstituídos por novas formas" (1998:110).Também não são homogêneas nem estáticasa composição e forma da Terra. Nossoplaneta sofre constante e permanentemente aação de dois tipos de forças: as endógenas e asexógenas. E essas forças atuam sobre ele deforma antagônica.As forças endógenas, ou seja, aquelas queprovêm da própria Terra, são exercidas pelonúcleo sobre a crosta terrestre e criam asdiferentes formas de relevo. Contrariamente, asforças exógenas - que vêm de fora da Terra -atuam sobre a mesma, modificando seu* Agronôma, mestre em Ciência Ambiental pela USP e Coordenadora da Aliança SOS Mata Atlântica - ConservationInternational.BOLETIM 21

elevo. Neste caso, é a energia solar que, agindopor meio da atmosfera, desgasta e esculpenovas formas de relevo na Terra. Ross lembraque "A complexidade desse jogo de forças opostaspermitiu e continua permitindo que os diversoscomponentes do estrato geográfico terrestre,(...), representados pela superfície terrestre(subsolo, relevo e solo), pela hidrosfera(oceanos, rios e lagos) e pela atmosfera, aointeragirem nos mecanismos de troca de energiae matéria, dessem suporte ao aparecimentoe à evolução da vida vegetal e animal na Terra."(1998:18). São os terrenos, climas e águas quecondicionam fortemente a vida na Terra,segundo o mesmo autor.A distribuição dos organismos na superfícieda Terra não depende apenas das característicasdo ambiente físico, depende tambémda história evolutiva da região e, conseqüentemente,de eventos passados, às vezes, hámilhões de anos.Entende-se que um dos condicionantes dadistribuição dos seres vivos na Terra foi a separaçãodos continentes - ou deriva continental.Esta teoria diz que os continentes atuais nãotinham a configuração e a distribuição que hojeobservamos. Havia um único continente -Pangea, que se separou em dois blocos -Gondwana e Laurasia. O primeiro incluía o quehoje denominamos Austrália, América do Sul,África e Antártida. Já o segundo reuniria aAmérica do Norte, a Europa e a Ásia. Mais tardeestes dois blocos (ou placas tectônicas) tambémsofreram alterações, resultando no de-senho dos continentes que hoje conhecemos.O movimento das placas tectônicas continuaaté hoje deslocando os continentes, alargandoalguns oceanos e estreitando outros.De acordo com Ross " A película viva queenvolve todo o planeta navegou com oscontinentes desde sua origem e foi sendo submetidaàs mudanças climáticas que em muitasépocas levaram ao desaparecimento decomunidades inteiras" (1998:73).O clima também não foi sempre constanteno planeta Terra. Há cerca de 4,5 bilhões deanos ocorreram várias alterações no clima daTerra, passíveis de reconhecimento e estudograças aos registros deixados pelos fósseis,pelas geleiras, pelas rochas, pelos pó-lens etroncos das árvores.Mais recentemente, há cerca de 2 milhõesde anos, teriam ocorrido períodos glaciários einterglaciários. Quando da ocorrência dos primeiros,a temperatura média da Terra caía e asgeleiras polares e as das montanhas podiamexpandir-se por importantes espaços do globo.Quando a temperatura média voltava a subir,estas geleiras se retraiam novamente, voltandoaos seus limites anteriores.Essas circunstâncias provocaram a expansãoe retração de florestas 1 a pequenos núcleosmais ou menos isolados. Os organismos quedependiam destas florestas tinham que se refugiarnestas ilhas, por exemplo. Aquelas regiõesda Terra, mais distantes do Equador (zonas temperadase frias) foram as que sofreram maisAs florestas pluviais tropicais são as que apresentam maior biodiversidade no planeta. Para E. O Wilson a teoria queexplica este fato é a da Energia-Estabilidade-Área. Para Wilson "Maior energia, maior produção de biomassa, diminuiçãoda distribuição geográfica num ambiente com menos variações - todas essas propriedades aumentam o nível debiodiversidade nos trópicos em longos períodos de tempo geológico. (...) Climas estáveis com estações pouco definidaspermitem que mais tipos de organismos se especializem em trechos menores do ambiente, que superem os generalistasao seu redor e que, portanto, persistam por períodos de tempo mais longo (1994:216).BOLETIM - BIODIVERSIDADE 22

com este avanço e recuo das geleiras. Já aszonas tropicais guardaram condições climáticastais que permitiram a existência destes núcleosou "refúgios"Além do ambiente físico e da históriaevolutiva da região, a distribuição dos seresvivos no planeta também é condicionada porseus limites de tolerância. Os limites de tolerância,por sua vez, estão afetos à bagagemgenética de uma população. Esta bagagemdefine a capacidade de sobrevivência e sucessode uma determinada espécie ou de umapopulação em função da inexistência, escassezou abundância de um determinado recurso (aágua, por exemplo). Também as relações entreos indivíduos como a competição, predação,simbiose, por exemplo, podem definir o territórioocupado por uma determinada população.A evolução das espécies também vem definindoa variedade e pluralidade de seres vivosque encontramos hoje. Sabemos que, por meiodesse processo, os atributos dos seres vivosmudam ao longo do tempo. Para Ricklefs, todosos seres vivos da Terra "descendem de umnúmero muito menor (talvez um único) [deespécies] que existiu em algum tempo remotono passado. O processo pelo qual as espéciesproliferam, a especiaçao, envolve o isolamentode 'subpopulações' a partir de uma única e asua mudança evolutiva independente"(1993:11). Segundo este autor, as diferençasgeradas pela separação das subpopulaçõesevoluem a tal ponto que os indivíduos sejamimpedidos de procriar-se com sucesso com aespécie original se estas se reencontrarem. Arepetição deste processo vem gerando um enormenúmero de seres vivos.A mudança nas características desubpopulações isoladas (ou a divergênciaecológica) é explicada por dois fatos. O primeirodiz respeito à diferença de hábitats quepressionam as espécies de forma desigual 2 . Osegundo fato diz respeito às relações dentro deum mesmo hábitat como a adaptação, porexemplo, que ao exercer pressão provocamudança evolutiva em outras espécies 3 .Neste ponto, é importante lembrar que ahistória do planeta Terra não foi feita apenas dosurgimento de novas espécies. A diversidadede espécies tem mantido uma certa estabilidadeou no máximo tem registrado um crescimentolento. Mas o desaparecimento de espéciestambém tem ocorrido naturalmente. O planetaTerra já teria sofrido cinco grandes eventosde extinção em massa, além de, em menorgrau, incontáveis outros episódios locais e regionaisde extinção. Mas, depois de cadadeclínio de espécies, o planeta voltou a recuperarseu nível original de diversidade, numperíodo estimado de dezenas de milhões deanos (Wilson, 1994). Alguns cientistas consideramque a humanidade eqüivale ao sextogrande evento de extinção da diversidade biológicado planeta.Sabe-se que hoje, diferentemente dos cincoeventos naturais registrados no passado, aação da espécie humana sobre os seres vivosdo planeta acelerou o ritmo e intensidade doprocesso de perda de espécies. Para algunspesquisadores, durante os últimos 600 milhõesde anos, esta perda tem sido da ordem de 123Neste caso estaria ocorrendo a especiaçao alopátrica, ou seja, a nova espécie se origina num lugar diferente estandoisolada da população original por uma barreira física.Neste outro caso estaria ocorrendo a especiaçao simpátrica, ou a origem de uma nova espécie no mesmo local que aespécie "original".BOLETIM - BIODIVERSIDADE 23

espécie por ano (Raup & Sepkoski, 1 984 apudBrito et al. 1 999). Então, podemos nos perguntar:Com que rapidez as espécies estãosumindo hoje em dia? Embora se saiba queeste é um dos maiores problemas científicos dahumanidade, estima-se que esta taxa seja pelomenos cem vezes maior que a dos cincoeventos anteriores (Ehrlich e Ehrlich, 1981;Myers, 1986; Raven, 1987; Souli, 1986; Wilson,1 987 apud Brito et a/.).Autores como Pimm e Gilpin (apud Varela,Fontes e Rocha, 1 999) apontam quatroprincipais causas da perda de espécies eempobrecimento da biodiversidade:1. Destruição e fragmentação de algunshábitats, poluição e degradação;2. Eliminação exagerada de plantas eanimais pelo homem;3. Efeitos secundários de extinções;4. Introdução de animais e plantasalienígenas (ou exóticos).Além destas causas, McNeely 4 aponta que"A perda da biodiversidade é devida sobretudoa fatores econômicos, especialmente aos baixosvalores econômicos dados à biodiversidadee às suas funções ecológicas - como a proteçãode bacias hidrográficas, ciclagem de nutrientes,controle da poluição, formação dos solos,fotossíntese e evolução - do que depende obem-estar da humanidade. Portanto, virtualmentetodos os setores da sociedade humanatêm interesse na conservação da diversidadebiológica e no uso sustentável de seusrecursos biológicos" (1994:8) (tradução livre).A Convenção sobre Diversidade Biológica(CDB) surgiu do resultado das preocupaçõesdos meios científico-técnico e político com a altataxa de perda de diversidade biológica em todoo mundo 5 . Buscando introduzir um enfoqueamplo, que cobrisse todos os aspectosrelacionados à conservação da diversidadebiológica e que permitisse ações convergentespor parte dos vários países, foi engendrada aCDB, por meio da coordenação do Programadas Nações Unidas para Meio Ambiente(PNUMA). A Convenção foi adotada por 150países em 1 992, incluindo o Brasil 6 .Não é segredo que uma Convenção,abrangente como a de Diversidade Biológica,contém vários desafios intelectuais para aquelesque pretendem implementá-la.São cinco os pontos considerados os maisimportantes da Convenção:1. Soberania Nacional e a preocupaçãocomum da humanidade -Aqui reside agrande inovação da CDB, ou seja, oreconhecimento de que estando adiversidade biológica situada em áreassob jurisdição de países, estes têm asoberania sobre ela. A diversidadebiológica deixou então de ser tratadacomo herança da humanidade, à qualtodos tinham livre acesso. No que serefere à "preocupação comum" o quese busca é a responsabilidadecompartilhada de todos os países naconservação da diversidade biológica.4McNeely cita Peter Vitousek que estimou que quase 40% da produção fotossintética primária líquida é hoje diretamenteconsumida, convertida ou desperdiçada como resultado das atividades humanas.Segundo Swanson (1997), a idéia de uma Convenção internacional sobre diversidade biológica foi lançada no III Congressosobre Parques Nacionais e outras Áreas Protegidas em Bali, em 1982.6 Atualmente são 1 74 os países que ratificaram a CDB, além da União Européia.BOLETIM - BIODIVERSIDADE 24

2. A conservação e o uso sustentável -Este ponto expressa a convergênciaque se vê possível entre o desenvolvimentode atividades econômicase a conservação, mas a CDBdeixa clara a distinção que faz entre osconceitos de conservação e de usosustentável. Também fica clara a necessidadedo uso de diferentes estratégiaspara a conservação e uso,quando se trata de ecossistemas, ouespécies, ou recursos genéticos.3. Os aspectos relativos ao acesso arecursos genéticos - Este ponto é acausa dos maiores embates entre ospaíses, signatários e não, da CDB. Eaqui que se expressa a prática doponto 1 desta lista.4. Financiamento - Durante o processode negociação da CDB, nunca sequestionou a necessidade de transferênciade recursos financeiros doNorte para o Sul. Criou-se o GEF(Global Environmental Facility), querecebe contribuições de países desenvolvidose que só pode ser acessadopor países em desenvolvimento.5. A implementação - A execução dospreceitos da CDB se dará em nívelnacional. São os países que deverão,a seu critério, definir as medidas, asestratégias, as instituições e oscronogramas de execução para implantaraCDB.O que não podemos perder de vista é quea diversidade biológica é especialmenteimportante para prover resitência 7 aosecossistemas 8 , além de oferecer vários outrosserviços ambientais 9 para nós seres humanos.Em 1997, Costanza et al. estimaram em US$33 milhões os serviços prestados pelosecossistemas ecológicos e o estoque de capitalnatural que os gera. Conforme os autores "ovalor dos serviços que puderam ser identificadosnão é considerado no sistema de mercadoe esse valor corresponde ao que serianecessário prover com ações humanas parasubstituí-los, se for possível" (Brasil, 1999:19).Mas, mesmo que a valoração da diversidadebiológica possa ser vista como necessária,nem todos os organismos podem, a curtoou médio prazos, serem encarados desta formae receber um valor monetário. Mesmo que nãoconsiderássemos o valor intrínseco de cadaespécie devemos concordar com Eckholm(1978) e, utilizando-nos de prudência, dar aosorganismos existentes tanto quanto possível o"benefício da dúvida", ou seja, no mínimo respeitarseu direito à vida.789Capacidade de um ecossistema de retornar ao seu estado de equilíbrio, depois de sofrer algum impacto (natural ouantrópico)."Cada ecossistema tem seu valor intrínseco. Assim como cada nação preza seus episódios históricos finitos, seus livrosclássicos, suas obras de arte e outras medidas da grandeza nacional, também deveria aprender a prezar seus ecossistemaspeculiares e finitos, ressoantes de um senso de tempo e lugar" (Wilson, 1994:1 72).São considerados serviços ambientais: regulação da composição química da biosfera, regulação do clima, absorção ereciclagem de resíduos gerados pela ação humana, regulação dos fluxos hidrológicos, suprimento de água, processosde formação de solos, ciclo de nutrientes, polinização, controle biológico, recursos genéticos, recreação e cultura(Brasil,! 999).BOLETIM - BIODIVERSIDADE 25

BIBLIOGRAFIA CONSULTADABRASIL (1998). Primeiro Relatório Nacional para a Convenção sobre Diversidade Biológica. Brasília, Ministério doMeio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, Coordenação Geral de Diversidade Biológica,244 pp.BRITO, M.C.W.; JOLY, CA (ed) (1999) "Infra-estrutura para Conservação da Biodiversidade" In: Joly C.A.; Bicudo,C.E.M. (orgs.) Biodiversidade no Estado de São Paulo, Brasil - síntese do conhecimento no final do século XX.São Paulo, FAPESP, vol. 7.GLOWCA, F.B-G; SYNGE, H.; MCNEELY, JA; GÜNDLING, L. (1994) A Guide to the Convention on BiológicaDiversity. Gland: The World Conservation Union, 161 pp.KRATTIGER, A.F.; MCNEELY, 1; LESSER, W.H.; MILLER, K.R.; HILL, Y; SENANAYAKE, R. (ed.) (1994) WideningPerspectives on Biodiversity. Gland: The World Conservation union and International Academy ofEnvironment, 473 pp.MCNEELY, J.A (1 994) "Criticai Issues in the Implementation of the Convention on Biological Diversity". In:KRATTIGER, A.F.; MCNEELY, 1; LESSER, W.H.; MILLER, K.R.; HILL, Y; SENANAYAKE, R. (ed.) (1994)Widening Perspectives on Biodiversity. Gland: The World Conservation union and International Academy ofEnvironment, 473 pp.RICKLEFS, R.E. (1996) A Economia da Natureza. Rio de Janeiro: Editora Guanabara Koogan SA, 470 pp.ROSS J.L.S. (org.) (1998) Geografia do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 549 pp.SWÀNSOH T. (1997) Global Action for Biodiversity. Gland: International Union for Conservation of Nature and NaturalResources e Earthscan Publications Ltd.VARELLA, M.D.; FONTES, E.; ROCHA, F.G. (1999) Biossegurança e Biodiversidade. Belo Horizonte: Livraria DelRey Editora Ltda., 301 pp.WILSON, E. O (org.) (1997) Biodiversidade. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 657 pp.WILSON, E. O (1994) Diversidade da Vida. São Paulo: Companhia das Letras, 447 pp.BOLETIM - BIODIVERSIDADE 26

Consumo SustentávelRachel Biderman Furriela'"A Terra tem o suficiente para todas as nossas necessidades,mas somente o necessário."( Mahatma Gandhi)INTRODUÇÃOA chegada do terceiro milênio tem sidoconsiderada por muitos um momento especial,de passagem para uma nova fase da históriahumana. Cada indivíduo percebe esseacontecimento deforma diferente. Muitos buscamexplicações esotéricas, metafísicas, religiosas.Outros seguem seu ritmo de vida,inabalados. E nesse momento especial por quepassa a humanidade que é necessário proporuma reflexão sobre o futuro, certamente combase nas lições que tiramos do passado. Essetexto reflete um esforço de discussão sobre aqualidade da vida que levamos e, ainda, se omodelo atual de consumo é o exemplo quepretendemos deixar para os nossos filhos enetos. Em alguns momentos são apresentadassugestões de como se pode agir para melhorara qualidade de vida dos cidadãos e, ao mesmotempo, proteger o meio ambiente, porém nãose pretende aqui exaurir todas aspossibilidades, nem apresentar uma receita quese aplique a qualquer situação. Apresentam-sealgumas idéias para discussão por aqueles quese preocupam com o tema da educação e aqualidade de vida das futuras gerações e asustentabilidade da vida no Planeta Terra.Propõe-se um exercício de reflexão a respeitode um tema que afeta a todos: o consumosustentável. 2O ponto de partida é a necessidade deAdvogada Ambientalista; Mestre em Ciência Ambiental pela Universidade de São Paulo (1999); Mestre em DireitoInternacional, com concentração em Direito Internacional do Meio Ambiente, pela Faculdade de Direito "WashingtonCollege of Law" da American University, Washington, D.C. (1992).Há divergência teórica sobre o conceito de consumo sustentável e consumo responsável. Uns dizem que o segundoengloba o primeiro, outros o contrário. Neste texto serão utilizados como sinônimos, significando o consumo de bens eserviços que tenham sido elaborados e produzidos levando-se em conta o respeito ao meio ambiente, à dignidade e àsaúde humana. O consumo e produção social ambientalmente corretos impõem uma preocupação com a proteção dosrecursos ambientais e a defesa dos direitos humanos, incluídos nestes os sociais.BOLETIM

conscientização dos indivíduos a respeito daimportância de tornarem-se consumidores responsáveis.Propõe-se que se estabeleça umtrabalho de formação de um "consumidorcidadão".Esse trabalho educativo é essencialmentepolítico, pois implica a tomada deconsciência do consumidor como importanteator de transformação do modelo econômico emvigor, já que tem em suas mãos o poder deexigir um padrão de desenvolvimentosocialmente justo e ambientalmente equilibrado.Esse ator, consciente das implicações dos seusatos de consumo, passa a compreender que oseu papel é o de exigir que as dimensõessociais, culturais e ecológicas sejam consideradaspelos setores produtivo, financeiro ecomercial, em seus modelos de produção,gestão, financiamento e comercialização. Essanão é uma tarefa simples, pois requer umamudança de posturas e atitudes individuais ecoletivas no cotidiano. O desafio que se colocaé o abandono da sociedade do descarte e doconsumo excessivos, a recusa do sonhoamericano ("american dream 3// ) como sinônimode bem-estar, de felicidade. Maior dificuldadereside ainda na tomada de consciência de que asociedade do consumismo gera enormepressões sobre o meio ambiente, já que nãoexiste produto que não contenha materialoriundo da natureza, portanto a produçãodepende da exploração dos recursosambientais, e não há descarte de rejeitos quenão volte à Terra. Enfim, o que se propõe é umamudança de paradigma, de retorno ao modo devida simples do passado, o abandono doconsumo em exagero.Fica evidente, quando se estuda a questãodo consumo sustentável, que existe umagrande desigualdade no poder de consumo aose comparar diferentes segmentos de umasociedade, e, ainda, diferentes sociedades.Muitas sociedades não atingiram padrões deconsumo condizentes com a manutenção dascondições mínimas de dignidade humana,como ocorre em muitas regiões da África, daÁsia, da América Latina, e do próprio Brasil,onde sequer a alimentação básica está garantidapara milhões de famílias. De acordocom dados da Organização das Nações Unidas("ONU"), 20% daqueles com maior renda nomundo são responsáveis por 86% dos gastostotais com consumo de bens, enquanto os 20%mais pobres têm acesso a apenas 1,3% dosbens de consumo. E preciso que se encontreum equilíbrio na distribuição dos frutos doprogresso material, científico e tecnológicoentre os povos do mundo.Ao se tratar do consumo sustentável, cabea ressalva de que se propugna uma alteraçãodo padrão de consumo insustentável dos maisricos, e a adequação dos padrões de consumodos mais pobres a patamares mínimos de dignidadesocial. Ou seja, busca-se a implantaçãodos conceitos de eqüidade e justiça social.As desigualdades de padrões de consumoforam objeto de análise de uma organizaçãonorte-americana favorável à adoção doparadigma do consumo sustentável, o "Centerfora New American Dream" 4(Centro para oNovo Sonho Americano). Eis alguns exemplosde dados que colheram em suas pesquisas sobreas desigualdades citadas anteriormente:• Os norte-americanos consomem 40% dagasolina do mundo;• Os norte-americanos consomem mais3Sonho de propriedade de uma casa grande, carros suntuosos, produtos de alta tecnologia, constantemente sujeitos àobsolescência e troca, escravidão da moda, do status, da imagem vendida pela mídia.4 Site: www.newdream.orgBOLETIM - CONSUMO SUSTENTÁVEL

papel, aço, alumínio, energia, água ecarne per capita do que qualquer outrasociedade do Planeta;• O norte-americano médio produz duasvezes mais lixo do que o europeu médio;• Seriam necessários pelo menos quatroplanetas adicionais ao existente, se todosos 6 bilhões de indivíduos da Terrativessem um padrão de consumo equivalenteao do norte-americano médio.1. VISÃO CRÍTICA SOBRE OS ATUAISPADRÕES DE CONSUMO1.1. EVOLUÇÃO DAS DISCUSSÕES NOS NÍVEISNACIONAL E INTERNACIONALA formação de um consumidor-cidadãoimplica necessariamente uma nova postura diantedo ato de consumir e depende da produçãode mais conhecimento sobre o tema doconsumo sustentável, relativamente pouco sistematizado.Esse é um tema que acompanha asdiscussões relativas ao meio ambiente ecologicamenteequilibrado e nasceu principalmentecomo uma demanda do movimentoambientalista, que passou a questionar o modelode desenvolvimento econômico atual, altamentebaseado na exploração irracional dosrecursos naturais. O questionamento sobre essemodelo deu-se principalmente a partir da décadade 70 e foi bastante intensificado na décadade 90, principalmente em dois momentosem que as Nações Unidas se reuniram paradiscutir os impactos da ação humana sobre omeio ambiente planetário. Esses dois momentosforam a Conferência de Estocolmo sobreMeio Ambiente Humano, realizada em 1972, e aConferência das Nações Unidas sobre MeioAmbiente e Desenvolvimento, realizada em1992, no Rio de Janeiro.A Conferência sobre Meio Ambiente Humano,realizada em Estocolmo em 1972, foicentrada na discussão sobre os impactos daação humana sobre a natureza e os decorrentesriscos para o bem-estar e para a própriasobrevivência da humanidade. Foi marcada poruma visão antropocêntrica de mundo, em que ohomem era tido como o centro de toda aatividade realizada no planeta,desconsiderando o fato de a espécie humanaser parte da grande cadeia ecológica que regea vida na Terra. Essa conferência foi marcadapelo confronto entre as perspectivas dos paísesdesenvolvidos e dos países emdesenvolvimento. Os países desenvolvidosestavam preocupados com os efeitos da devastaçãoambiental sobre a Terra, propondoum programa internacional voltado para aconservação dos recursos naturais e genéticosdo planeta, pregando que medidas preventivasteriam que ser encontradas imediatamente,para que se evitasse um grande desastre. Poroutro lado, os países em desenvolvimentoargumentavam que se encontravam assoladospela miséria, com graves problemas demoradia, saneamento básico, atacados pordoenças infecciosas e que necessitavamdesenvolver-se economicamente, e rapidamente.Questionavam a legitimidade dasrecomendações dos países ricos que já haviamatingido o poderio industrial com o usopredatório de recursos naturais e que queriamimporá eles complexas exigências de controleambiental, que poderiam encarecer e retardaraindustrialização dos países em desenvolvimento.A Conferência produziu a Declaraçãosobre o Meio Ambiente Humano, umadeclaração de princípios de comportamento eresponsabilidade que deveriam governar asdecisões concernentes às questões ambientais(Feldmann, 1 997).A maior conferência internacional realizadaaté os dias de hoje sobre matéria ambiental foia Conferência das Nações Unidas sobre MeioAmbiente e Desenvolvimento, realizada no Riode Janeiro, em 1992. Nessa conferência, e noFórum paralelo das organizações nãogovernamentais,discutiu-seBOLETIM - CONSUMO SUSTENTÁVEL

amplamente o tema do consumo sustentável. AConferência da ONU propiciou um debate emobilização da comunidade internacional emtorno da necessidade de uma urgente mudançade comportamento visando à preservação davida na Terra. A Conferência ficou conhecidacomo "Cúpula da Terra" (Earth Summit) econtou com a presença de 1 72 países (apenasseis membros das Nações Unidas nãoestiveram presentes), representados poraproximadamente 10.000 participantes,incluindo 116 chefes de Estado (SMA, 1 997).Um dos resultados dessa conferência foi aaprovação da Agenda 21, um abrangente planode ação a ser imple-mentado pelos governos,agências de desenvolvimento, organizaçõesdas Nações Unidas e grupos setoriaisindependentes em cada área em que aatividade humana possa afetar o meio ambiente.Esse plano visa primordialmente aoestabelecimento de um modelo de desenvolvimentoeconômico que seja sustentável sob oponto de vista ambiental. Dentre as propostasde ação, constam aspectos específicos sobre oconsumo sustentável, condição inequívoca paraa consecução do objetivo maior da Agenda 21,que é o desenvolvimento sustentável. A Agenda21 procura compatibilizar o direito aodesenvolvimento, principalmente para os paísesque não atingiram níveis adequados de renda ede riqueza, e o direito ao meio ambientesaudável e equilibrado, que deve ser garantidopara as gerações futuras.As recomendações da Agenda 21 para aimplantação de um modelo de consumo sustentávelconstam de 3 de seus 40 capítulos, quesão relativos a: mudança dos padrões deconsumo (capítulo 4); manejo ambientaImen-tesaudável dos resíduos sólidos e questõesrelacionadas com os esgotos (capítulo 21);fortalecimento do papel do comércio e da indústria.O capítulo específico de maior interesseé o de número 4, que propõe programasvoltados ao exame dos padrões insustentáveisde produção e consumo e o desenvol-vimento de políticas e estratégias nacionais deestímulo a mudanças nos padrões insustentáveisde consumo (este capítulo pode serconhecido nos Anexos).A discussão sobre o tema do consumo sustentávelno nível internacional avançou após aadoção da Agenda 21. Em 1995, a Comissãode Desenvolvimento Sustentável da ONUrecomendou que as diretrizes de proteção doconsumidor, já consolidadas em norma da organização,fossem expandidas e passassem aincluir diretrizes sobre padrões de consumo sustentável.Outro órgão da ONU, o ConselhoEconômico e Social (ECOSOC), aprovou resoluçãono mesmo ano (n. 1 995/53), solicitandoque o Secretário Geral elaborasse diretrizesna área de padrões de consumo sustentável.Posteriormente, as Nações Unidas patrocinaramuma série de reuniões de expertspara a formulação de norma sobre esse teor,tendo sido realizada uma no Brasil, em 1998,sob o co-patrocínio da Secretaria de Estado doMeio Ambiente (Feldmann, 1998).No BRASILO conceito de sustentabilidade tem sidoobjeto de ampla discussão e produção científicae literária. Neste ano de 2000, o GovernoFederal publicou um Estudo - objeto decontratação de consórcios de cientistas, estudiosose técnicos do tema da sustentabilidade -que foi intitulado "Subsídios à Elaboração daAgenda 21 Brasileira". O estudo foi dividido emvários capítulos e as questões do consumosustentável e da sustentabilidade foram amplamentediscutidas no Capítulo intitulado "CidadesSustentáveis" (MMA, 2000).Destacamos, a seguir, as recomendaçõesrelativas à mudança de padrões de consumo ede produção nas cidades. O Estudo propôsquatro estratégias de sustentabilidade urbana,identificadas como prioritárias para odesenvolvimento sustentável das cidades brasi-BOLETIM - CONSUMO SUSTENTÁVEL 30

leiras. A Estratégia 3 sobre padrões de produçãoe de consumo foi formulada visando àredução de custos e desperdícios e fomento depráticas sociais e tecnologias urbanas sustentáveis(MMA, 2000). As 15 propostas estãoelencadas a seguir, conforme constam desseestudo:• Combater o desperdício e promover oconsumo sustentável com os agenteseconômicos, o setor público e apopulação em geral.• Arbitrar padrões e indicadores capazesde orientar o planejamento urbano e omonitoramento das práticas de produçãoe de consumo sustentáveis, tanto porparte do setor público como do privado.• Estabelecer rotinas de auditoriasambientais no setor público e usar opoder de compra do Estado para induziro mercado de bens e serviços a adotarpadrões de qualidade ambiental.• Promover mudanças nos procedimentosutilizados para lidar comassentamentos e com projetoshabitacionais, passando a levar emconsideração o conforto, a qualidadeambiental e a ecoeficiência, com o máximoaproveitamento de materiaisreciclados e apropriados.• Reduzir as perdas crônicas no sistemade saneamento e modernizar a políticatarifária, garantindo água mais barata ede melhor qualidade, melhorando, dessaforma, os indicadores de saúde.• Evitar e reduzir a geração de resíduos,de despejos e a emissão de poluentes,nas áreas urbanas e do entorno, porparte das indústrias.• Reduzir a queima de combustíveisfósseis e promover a eficiênciaenergética, contribuindo para a mu-dança da matriz energética e para ocombate ao 'efeito estufa 7 .• Promover maior integração entre o meiorural e o urbano, desenvolvendoatividades agrícolas e não-agríco-lasvoltadas para este fim.• Gerar empregos e renda, contribuindopara diminuir as desigualdadesexistentes, aproveitando, sempre quepossível, os programas decorrentes dasquase noventa ações recomendadaspara operacionalizá-los, utilizando mecanismosque combinem sustentabilidadeeconômica e social."1.2. PRINCIPAIS PROBLEMAS AMBIENTAISRELACIONADOS A PADRÕES DECONSUMO INSUSTENTÁVEISUm grupo de cientistas norte-americanosbaseou-se em estudos realizados pela Agênciade Proteção Ambiental norte-americana ("ERA")e pelo "Califórnia Comparative Risk Project"para avaliar os principais impactos sobre a saúdee o meio ambiente decorrentes de atividadeshumanas (Brower e Leon, 1999). Esse grupo decientistas concluiu que uma série de gravesproblemas ambientais são decorrentes depadrões de consumo insustentáveis. Os principaisproblemas identificados pelos cientistas são:poluição do ar, aquecimento global do planeta,alteração de hábitats e poluição das águas.POLUIÇÃO DO ARDois poluentes relacionados à queima decombustíveis fósseis, o ozônio e o materialparticulado, causam grandes riscos à saúdehumana. Há estimativas da Califórnia de que3.000 mortes no Estado são causadas anualmentepor inalação de material particulado ecerca de 60.000 a 200.000 casos de in-fecçõesrespiratórias são causadas por inalação dematerial particulado e ozônio. OsBOLETIM - CONSUMO SUSTENTÁVEL

poluentes atmosféricos não afetam apenas aspessoas das grandes cidades. São levados pelaação do clima a outras regiões, e se depositamsobre o solo e a água, causando aci-dez dosmesmos. Esse problema só pode sercontornado mediante a imposição de medidasdrásticas pelos governos, que devem serplanejadas com a sociedade, visando à diminuiçãoda emissão de poluentes atmosféricos.Na Região Metropolitana de São Paulo, entreos anos de 1995 e 1998 foi realizada a OperaçãoRodízio 5 , que visava diminuir os níveis deemissão de poluentes originários da queima decombustíveis dos automóveis. Essa operaçãode iniciativa governamental permitiu a reduçãoda emissão dos poluentes e obteve sucessograças à adesão dos cidadãos motorizados,que podemos apelidar também de"consumidores cidadãos". Apesar do sucessoem termos de redução de poluentes e opiniãopública, o governo do Estado, por motivospolíticos, engavetou a iniciativa, que não geravavotos nas urnas.Foi noticiado recentemente na imprensaque a Ford vai construir caminhões ecologicamentecorretos . A montadora Ford ganhouum contrato do Serviço Postal dos EstadosUnidos para construir pelo menos 500caminhões de entrega movidos a energia elétrica,num esforço de desenvolver uma frotaecologicamente correta. A expectativa anunciadapela imprensa é de que o Serviço Postalcompre pelo menos 4,5 mil caminhões,podendo este número chegar a 6 mil. O custoestimado de cada veículo é de aproximadamenteUS$ 39.000. (Financial Times, 1 999).A tendência de produção de veículos movidos aenergia elétrica vem se firmando nos EstadosUnidos (Califórnia), Europa e Japão. Algunspaíses (EUA e Japão) já aprova-ram leis obrigando que uma porcentagem doscarros que saem das montadores de veículossejam não-poluentes.Um consumidor consciente pode promoveralgumas medidas para minimizara poluição doar, optando por hábitos como:• Escolher um local de moradia queminimize sua necessidade de transportepara consecução de atividades diárias;• Pensar duas vezes antes de comprar oprimeiro e o segundo carro;• Optar por um veículo que seja menospoluente (ou até gere emissões zero oupróximas de zero, como algumas opçõesque estão surgindo nos Estados Unidosou Europa, movidos a hidrogênio oueletricidade);• Estabelecer metas concretas de reduçãode viagens;• Sempre que possivel, optar por caminhar,andar de bicicleta ou utilizar transportepúblico ou táxi;MUDANÇA DO CLIMA NO PLANETAHá evidência e consenso científico de queo planeta teve sua temperatura elevada nosúltimos cem anos. Esse fenômeno foi batizadode "efeito estufa". A temperatura mais elevadacausa uma série de impactos ambientais, comoo degelo de calotas polares, que causam oaumento do nível dos oceanos (que podemimpactar zonas costeiras). O aumento datemperatura pode ainda alterar os hábitatsnaturais, causando impactos sobre osecossistemas e a cadeia da vida nesses lo-O programa obrigava a não-circulação de 20% da frota deSão Paulo.veículos em alguns municípios da Região Metropolitana deBOLETIM - CONSUMO SUSTENTÁVEL

cais. Outros impactos são o aumento dos níveisde pluviosidade em alguns pontos do planeta, ea incidência de maior seca em outros. O papeldo consumidor-cidadão preocupado em conteresse problema pode ser variado.Algumas dicas para o consumidor consciente:• Evitar o consumo de combustíveis fósseisem demasia, ou seja, utilizar otransporte individual apenas para o estritamentenecessário, buscando-se alternativasde transporte como carona,transporte público, andar a pé;• Procurar alternativas energéticas quenão causem a emissão de gases efeitoestufa, como a instalação de painéissolares para geração de energia;• Minimizar o consumo de energia elétrica(principalmente nos países em que amatriz de geração de energia é baseadana queima de combustíveis fósseis,como petróleo ou carvão);• Promover campanhas de coleta seletivano local de trabalho, recreio e em casa.A redução do volume dos lixões podeimplicar a redução da formação dometano, gás de efeito estufa.ALTERAÇÃO DE HABITATSOs seres humanos historicamente têm exercidoenorme pressão sobre a natureza, explorandoos bens ambientais de forma avassaladorae irracional para a produção de seu bens deconsumo. A conseqüência disso tem sido a destruiçãoe a alteração de habitats naturais. Dentreas principais atividades destruidoras dehabitats, destacam-se a exploração de madeira,mineração, agricultura, pesca marinha, alteraçãoe canalização de cursos hídricos, expansãode malhas urbanas. Isso tem acarretadoo declínio de populações de fauna e flora e odesequilíbrio de inúmeros ecossistemas.Algumas ações têm sido implementadasprincipalmente por governos e organizaçõesnão-governamentais para reverter, ou ao menosminimizar, os danos causados pela açãoantrópica sobre a natureza. Essas ações visamconservar habitats naturais ou recuperar áreasdegradadas. Isso beneficia não só a fauna e aflora, mas os seres humanos, também, quedependem do equilíbrio da vida no Planeta parasua própria sobrevivência.Dentre as ações que podem serimplementadas pelo cidadão, empresas ougovernos, para reverter esse quadro, sugerimosalgumas:• Procurar envolver-se como voluntário ouprofissionalmente com programas degoverno ou de organizações não-governamentaisde proteção e conservaçãoda biodiversidade;• Promover técnicas de agricultura, mineraçãoe utilização de recursos naturaisque sejam menos impactantes sobre omeio ambiente;• Estabelecer nas propriedades ruraisgrandes áreas de reflorestamento e conservaçãoda natureza, o que pode beneficiara propriedade, pela melhoria daqualidade do solo, geração de água, ummicroclima agradável, e beneficiar asociedade como um todo pelo aumentoda área vegetada e preservada, o querepercute sobre vários aspectos da vida;• Criação por parte dos governos de unidadesde conservação públicas (áreasde proteção ambiental);• Transformar propriedades privadas emáreas de preservação permanente (ex.:através da criação de um parque particular,que no Brasil recebe o nome de"Reserva Particular do Patrimônio Natural"e pode ser criada mediante consultaao IBAMA - Instituto Brasileiro doBOLETIM - CONSUMO SUSTENTÁVEL

Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenováveis);• Evitar consumir bens que resultaram deexploração inadequada da natureza, oque pode ser verificado pelos diferentesmétodos de certificação ambiental (ex.:evitar objetos provenientes de animaisameaçados de extinção, do corte demadeira ilegal ou sem manejo florestaladequado, alimentos gerados através deprodução com uso intensivo deagrotóxicos, etc).rPOLUIÇÃO DAS ÁGUASDiversas são as fontes de poluição quecontaminam os recursos hídricos. Os efluentesresultantes de atividades agrícolas, industriais ecomerciais, bem como os dejetos gerados pelosseres humanos, têm sido lançadoshistoricamente na vala comum dos rios. Apesarde as leis ambientais de controle da poluiçãodas águas terem evoluído ao longo dos tempos,isso não impediu o lançamento constante deenormes volumes de rejeitos industriais,agrícolas e domiciliares nos cursos hídricos,que tiveram sua qualidade de águacomprometida, e usos limitados.A água é um recurso fundamental para asubsistência de todas as formas de vida noplaneta. Esse recurso indispensável vem sofrendogrande pressão em várias partes domundo, que deverá aumentar em função docrescimento da população e do aumento daprodução agrícola e industrial. São grandes osdesafios para o gerenciamento do recurso"água", que envolve a solução de problemascomo a escassez, degradação da sua qualidadee alocação adequada do seu uso.Os recursos hídricos estão distribuídos de formadesigual pelo planeta, alguns países os têmem abundância, outros são sujeitos à escassez. Éassustador imaginar, segundo dados da ONU, quea metade dos 12.500 quilômetros cúbicos de águadoce disponíveis no planeta já estão sendo utilizados,considerando-se que a população mundialdeverá dobrar nos próximos 50 anos e que nadécada de 90 o nível de consumo da água cresceuduas vezes mais que o nível de crescimento daprópria população. Segundo estudo recente daONU, intitulado "Comprehensive Assessment ofthe Freshwater Resources of the World" (Análisedos Recursos de Água Doce do Mundo), de 1997,cerca de 460 milhões de pessoas, mais de 8% dapopulação mundial, vivem em países com sériafalta de água. Outra quarta parte da populaçãomundial vive em regiões que deverão sofrer futuramenteséria falta desse recurso (Hunter; 1998).Atualmente, cerca de um quinto da populaçãomundial não tem acesso à água emcondições de potabilidade e um terço da populaçãomundial não tem acesso ao saneamentobásico. A Organização Mundial deSaúde estima que mais de 5 milhões de pessoasmorrem por ano por doenças relacionadasao consumo de água não potável e falta deacesso a saneamento básico e condições dehigiene adequadas. Esses números incluem 3milhões de crianças que morrem de doençasdiarréicas, transmissíveis pela água (Watson,1998).O acesso à água doce é um dos problemasambientais, econômicos e de saúde maisgraves que afetam os países em desenvolvimento.A falta de água e sua poluição causamproblemas graves de saúde pública, limitam odesenvolvimento econômico e agrícola eprejudicam os ecossistemas. A manutenção deestoques de água potável para consumohumano (na agricultura, nas casas e naindústria) e para o equilíbrio dosecossistemas é um desafio crescente para muitassociedades. A alocação dos recursoshídricos para esses diferentes usos também temse tornado bastante complexa. Algumas estimativasdemonstram que no ano 2025, quandoa população mundial provavelmente teráatingido a cifra de 8 bilhões de pessoas, todaBOLETIM - CONSUMO SUSTENTÁVEL

a água acessível no mundo para consumo seránecessária para atender às necessidades deprodução agrícola, uso doméstico e industrial, epara o atendimento das necessidades dosecossistemas (Watson, 1 998).O primeiro grande desafio que se colocapara a humanidade é a tomada de consciênciade que não existe um suprimento inesgotávelde água potável no Planeta. Algumas medidasdevem ser promovidas para garantir osuprimento de água em quantidade e padrõesaceitáveis. O grande desafio da atualidade resideem reduzir o nível de degradação da água,através de medidas como conservação,melhoria do saneamento básico, redução dautilização de pesticidas, produção industrialmais limpa e gerenciamento do consumo.Algumas medidas citadas pela organizaçãonão-governamental "Consumers International" 6sobre esse tema que podem ser promovidaspelos consumidores de água são:• Instalação de válvulas hídricas amplamentecomercializadas no mercado nascasas e locais de trabalho que permitema economia de água nas torneiras,chuveiros e descargas;• Promoção de campanhas para aconscientização sobre o valor econômicoe social da água, estímulo ao seu usoracional e proteção de sua qualidade;• Fazer campanhas para aprovação deleis de proteção dos recursos hídricos,visando à garantia de sua qualidade equantidade, inclusive através do estabelecimentode valor econômico para obem "água" e de sua cobrança;• Buscar fontes alternativas de água (ex.:dessalinização de água do mar);• Desenvolver novas técnicas de economia de água para utilização na produção agrícola.Outras medidas pertinentes, principalmenteno caso do Brasil, onde prevalece o equivocadoconceito de que temos água em abundância,são:• Evitar hábitos de lavagem de calçadas,quintais, carros, em demasia;• Buscar deixar a torneira fechada aoescovar os dentes, tomar banho, lavarlouça, fazer faxina, lavar roupa, quandonão tiver necessidade de deixar águacorrendo.1.3. QUESTIONAMENTOS PRÁTICOS PARAo ESTABELECIMENTO DE UMAPOSTURA CRÍTICANa prática, as questões que se colocampara aqueles que pretendem refletir sobre otema do consumo sustentável e promoverações no seu cotidiano são inúmeras. Algumasquestões básicas que propomos para reflexãosão:• Quais são as necessidades básicas dosindivíduos para que tenham uma vidasaudável e equilibrada?• Quais são os produtos e serviços essenciaispara garantir essa vida saudávele equilibrada ?• Que tipo de consumo se promove dahora em que se levanta até a hora dedeitar? (Pensar o ciclo de vida de cadaproduto utilizado, como o sabonete, apasta de dente, o fio dental, as roupas,os itens do café da manhã, fonte deenergia que permite a utilização de6 Site: http://www.consumersintemational.orgBOLETIM - CONSUMO SUSTENTÁVEL

aparelhos elétricos, quantidade e qualidadeda água, volume de material descartado,etc.)Por que tipo de transporte se deve optarpara se cobrir as distâncias percorridasna execução de atividades cotidianas, deforma a causar menos agressão àqualidade do ar? Que tipo de transportesustentável está disponível em suacidade ou região?Que tipo de produção agropecuária podegarantir uma alimentação saudável como menor nível possível de agressão aomeio ambiente?Que tipo de produção de artigos devestuário pode garantir a menor agressãopossível ao meio ambiente ?Que tipo de fonte energética garante omenor impacto possível sobre o meioambiente?Como é possível reformular o atualmodelo de consumo, cujo padrão idealestá baseado nos valores norte-americanose europeus propagados pelagrande mídia, e adequá-lo às reais necessidadesde sobrevivência e bem-estardo brasileiro?Quais são as dimensões sociais, culturaise ecológicas que devem ser consideradaspelos setores produtivo, financeiroe comercial, em seus modelos deprodução, gestão, financiamento ecomercialização?Como podemos agir enquanto consumidorespara induzir as empresas a levaremem conta as dimensões sociais,culturais e ecológicas no seu modo deprodução e gestão?Como reduzir o consumo de bens supérfluose, conseqüentemente, o acúmulo edescartes excessivos de materiais?Como estabelecer uma estratégiaeducativa que promova a nova ética doconsumo?• Como identificar um produto ou serviçoambiental mente sustentável?• Quais são os atuais fornecedores deprodutos ou serviços ambientalmentesustentáveis em cada região?Essas são questões complexas, cujas respostasserão encontradas neste texto apenasem parte, dado o aspecto introdutório domesmo. Uma boa parte das respostas dependede pesquisa, principalmente sobre a realidadede cada local. No entanto, essas questões sãopropostas como um desafio de reflexão para oseducadores que terão acesso a estedocumento.BIBLIOGRAFIA CONSULTADA PARA AREALIZAÇÃO DESTE TRABALHO(TEXTOS 2 E 3)1. Brower, Michael & Leon, Warren. TheConsumer's Guide to EffectiveEnvironmental Choices - PracticalAdvice from the Union of ConcernedScientists. New York,Three RiversPress, 1999.2. Catling, Linda & Hollender, Jeffrey.How to make the world a better place -116 ways /ou con make a difference.London e New York, W.W. Norton andCompany, 1 995.3. Christensen, Karen. Home Ecology-Simpie and Practical Ways to GreenYour Home. Colorado, FulcrumPublishing, 1989.4. Feldmann, Fábio (org.). Série Entendendoo Meio Ambiente. Volume I -Tratados e Organizações Ambientaisem Matéria de Meio Ambiente. Secretariade Estado do Meio Ambientede São Paulo (SMA), 1997.BOLETIM - CONSUMO SUSTENTÁVEL

5. Feldmann, Fábio (org.). ConsumoSustentável. Secretaria de Estado doMeio Ambiente de São Paulo (SMA),1998.6. Financiai Times. Ford vai construircaminhões ecologicamente corretos;Quinta-feira, 23 de novembro de 1999.7. Hunter, D.; Salzman, J.& Zaelke, D."International Environmental LawandPolicy". New York, UniversityCasebook Series, Foundation Press,1998, pp. 802-854.8. Ministério do Meio Ambiente (MMA),Instituto Brasileiro do Meio Ambiente edos Recursos Naturais Renováveis,Consórcio Parceria 21. CidadesSustentáveis - Subsídios ò Elaboraçãoda Agenda 21 Brasileira. Brasília,2000a.9. Ministério do Meio Ambiente (MMA),Instituto Brasileiro do Meio Ambiente edos Recursos Naturais Renováveis,Consórcio Museu Emílio Goeldi. AgriculturaSustentável - Subsídios à Ela-boração da Agenda 21 Brasileira.Brasília, 2000b.10. Murakawa, Fábio. Usina São Francisco,de Sertãozinho, conquista 57%do mercado mundial do produto semagrotóxico; Cana orgânica ganhaespaço em SR Agrofolho - Folha deS.Paulo, 4 de janeiro de 2000.11. Site CEMPRE: http://www.brahma.com.br/reciclag/recicl96/cempre.htm12. Site: www.uol.com.br/ambienteglobal/consumidor_ pesquisa2.htm, 200013. Site: www.ecosnet.com.br14. Site - The Center for a New AmericanDream: www.newdream.org15. Watson, Robert T. et al. "Protectingour Planet, Securing Our Future:Linkages among global environ-mentalissues and huma needs". Publicaçãodo PNUMA - Programa das NaçõesUnidas para o Meio Ambiente,Banco Mundial, e NASA, novembro de1998.BIBLIOGRAFIA PARA CONSULTA ADICIONALAndrews, Cecile. The circ/e of simplicity - return to the good life. Harper Collins; New York; 1997.Bonar, Verônica. Metal - Reciclar. Editora Scipione, 1992.Bonar, Verônica. Madeira - Reciclar. Editora Scipione, 1992.Bonar, Verônica. Papel - Reciclar. Editora Scipione, 1992.Bonar, Verônica. Vidro - Reciclar. Editora Scipione, 1992.Bonar, Verônica. Alimento - Reciclar. Editora Scipione,1992.Bonfiglioli, Cristina & Lisboa, Marijane. Pilhas usadas - Artigo Revista Debates Socioambientais. N. 07, Ano II, p. 29-30.Dominguez, Joe & Robin, Vicky. Your money or your life - transforming your reiationship with money and achievingfinancial independence. Penguin Books; 1992.Ehiers, Eduardo. Agricultura Sustentável: origens e perspectivas de um novo paradigma. São Paulo, Livros da Terra,1996.BOLETIM - CONSUMO SUSTENTÁVEL

Goodlife, Mastering the art of everyday living. UTNE Reader. Minneapolis, 1007.James, Elaine St. Simplify your Life, 100 Ways to Slow Down and Enjoy the Things that Really matter. New York, NationalBestseller; Hyperion, 1994.Prazer de Comprar; artigo do Corre/o Braziliense, caderno "Economia e Trabalho", 2 de junho de 1999, página 12.Relatório de Desenvolvimento Humano - Consumo Sustentável, ONU.Schor, Juliet B. The Overspent american - upscaling, downshifting and the new consumer. New York, Basic Books, 1998.SENAC Alerta: Por uma cidade saudável - 10 atitudes práticos para uma vida melhor. Programa SENAC - SP deEducação e Cidadania.UTNE Reader. The best of the alternative press, Commercial Break: freeing ourselves from the consumer Culture.Volume n. 49, jan./feb. 1992.BOLETIM - CONSUMO SUSTENTÁVEL 38

Os consumidores e o consumo sustentávelRachel Biderman Furriela*1. NO QUE CONSISTE CONSUMIR DEFORMA SUSTENTÁVEL ?Uma nova ética vem se consolidando empropostas provenientes dos movimentosambientalistas e de consumidores e de pensadoresdo tema, que se baseia no estímuloaos indivíduos e organizações a adotarem práticassocial e ambientalmente responsáveis nosseus atos de consumo. Para atingir esse propósitoé fundamental educar as pessoas a utilizaremo seu poder de investimento e comprapara promover os valores de justiça social esustentabilidade ambiental na economia. Nessesentido, torna-se premente apoiar os negóciosque vêm incorporando os preceitos dessa ética.Segundo especialistas reunidos sob osauspícios da ONU para estudar no final destemilênio a problemática em questão, o "consumosustentável" significa o atendimentodas necessidades das gerações presentes efuturas por bens e serviços de uma formasustentável econômica, social eambientalmente. Visto que o consumo sustentáveldepende da disponibilidade de bens eserviços ambientalmente sustentáveis, esseconsumo está integralmente associado à produçãosustentável (Feldmann, 1998).A promoção do consumo sustentável implicanecessaria-mente a redução do volume debens consumidos e a alteração dos hábitos deconsumo de forma a promover a melhoria daqualidade de vida e a proteção do meioambiente. Para se alcançar essa finalidade, épreciso que se procure adquirir apenas onecessário para uma vida digna, minimizar odesperdício e a geração de rejeitos (resíduos),bem como promover o consumo de bens eserviços gerados e produzidos de forma arespeitar o meio ambiente.Em 1999, foi conduzida pesquisa pela* Advogada Ambientalista; Mestre em Ciência Ambiental pela Universidade de São Paulo (1999); Mestre em DireitoInternacional, com concentração em Direito Internacional do Meio Ambiente, pela Faculdade de Direito "WashingtonCollege of Law" da American University, Washington, D.C. (1 992).BOLETIM

Fundação PROCON de São Paulo a respeito doconsumo sustentável. A pesquisa atingiu 415pessoas da capital paulista que afirmaram anecessidade de se fomentar o consumosustentável. Reconheceu-se também a dificuldadeda implementação prática desse conceito,prejudicada pela falta de conhecimento e canaisde participação e informação. Nessa pesquisa amaior parte dos entrevistados (85%) soube dealguma forma definir um produto reciclável,enquanto 39% dos entrevistados baseia-se nossímbolos de "material reciclável", presentes nosrótulos, no tipo de material ou na presença deseparação do lixo para inferir que o produtoesteja efetivamente sendo reciclado.E importante destacar, no entanto, que amera indicação de "reciclável" não é garantiaque o material esteja sendo reciclado de fato, oque implica a necessidade de alteração darotulagem ambiental, para que não seja usadacomo mero recurso de marketing, induzindo oconsumidor em erro. E importante destacar quea pesquisa constatou que para a maioria dosentrevistados o produto ecológico é aquele quevem diretamente da natureza (que é natural oubiodegradável) além de reciclável e nãoprejudicial à saúde. E interessante notar que aconduta consumista é condenada e que dois emcada três paulistanos são da opinião que suaforma de consumir não contribui para adegradação ambiental. Aproximadamente 91 %dos entrevistados indica que deve existir umapreocupação com o futuro do planeta, seja pelodever ético com futuras gerações (apontada pordois em cada três entrevistados), pelos própriosdescendentes (um em cada três). Essasrespostas indicam uma predisposição favorávelà questão ambiental, que exige um sentido deresponsabilidade para com o futuro do planeta edas futuras gerações. (Site uol/ambi-ente global;2000)A grande mídia, no entanto, não parececonsiderar essa predisposição favorável aomeio ambiente indicada na pesquisa doPROCON, nas suas estratégias de publicidadee marketing. Como a liberdade de escolha doconsumidor não está isenta da potente pressãoda publicidade e do marketing veiculados nosdiferentes meios de comunicação, percebe-se,na realidade, que o padrão de consumoestimulado pela grande mídia é altamenteinsustentável sob o ponto de vista ambiental. Apublicidade preconiza a necessidade de se tersempre "mais e mais" e estimula osconsumidores a assumirem posturas delealdade para com marcas e "estilos de vida". Opoderio da propaganda não pode sermenosprezado e sua capacidade de criação denecessidades artificiais deve ser objetoconstante de crítica e de análise pessoal (seráque eu realmente preciso comprar isso??).2. ESCOLHAS AMBIENTALMENTE SAUDÁVEIS:O PAPEL DE DIFERENTES ATORESA responsabilidade pela promoção doconsumo sustentável deve ser partilhada entretodos os atores sociais, sejam eles órgãos degoverno, empresas, organizações da sociedadecivil, indivíduos, famílias, dentre outros. O papelde alguns desses segmentos é comentado aseguir.2.1. CIDADÃOSOs cidadãos constituem os principais atores,capazes de revolucionar o atual padrão deprodução e consumo, altamente insustentáveis,e indesejáveis. Essa atuação pode se dar nomomento do ato de consumo, em si, ao seefetuar a escolha do bem ou serviço. Pode sedar também pela promoção de ações decidadania, que são de variada natureza, e,essencialmente políticas. E preciso que ocidadão tenha consciência de seus direitoscomo consumidor a ter acesso aos bens de suanecessidade, que devem ser produzidos deforma a respeitar os direitos socioam-BOLETIM - Os CONSUMIDORES E O CONSUMO

ientais. O cidadão deve ser atuante, exigir pelaimprensa, através de cartas, telefonemas,emails, manifestações públicas, um comportamentorespeitável dos governos e empresas,e de outros cidadãos. O cidadão deve elegerpolíticos com propostas claras e história de vidacompatíveis com a promoção do equilíbriosocial e ambiental, e cobrar ações conseqüentesdos mesmos. Enfim, deve utilizar detodos os meios e canais à sua disposição parafazer valer seus interesses e direitos de acessoaos bens e serviços para o atendimento desuas necessidades, em preços , quantidade equalidade adequados, produzidos e descartadosde forma responsável, sempre com respeitoao meio ambiente.O impacto positivo da ação individual podeser facilmente ignorado ou esquecido. Muitaspessoas propensas a se engajarem emprogramas de proteção ao meio ambiente sevêm desencorajadas por considerarem que suaação isolada não terá impacto algum. Esse éum grande contra-senso. Se não houvesse pessoasdeterminadas, engajadas, seria impossívelempreender ações de cidadania, que existemaos milhares no nosso país. Um exemplo deação individual que pode surtir um efeito muitopositivo para o meio ambiente e a sociedade éa adoção de medidas pelas pessoas em seuslares e no trabalho. Essas ações individuaispodem incluir a promoção da coleta seletiva edestinação dos materiais passíveis dereciclagem aos centros de triagem e reciclagem,minimização do uso de recursos energéticos,adoção de hábitos salutares de alimentação,minimização da utilização da água nas atividadesdomésticas, dentre outros.Inúmeras são as ações que os cidadãospodem promover no seu dia-a-dia como con-sumidores. As dicas aqui elencadas incluemidéias sobre ações possíveis em alguns setores 1 .2.1.1 ALIMENTOS SUSTENTÁVEIS ESAUDÁVEISUm estudo elaborado recentemente sob opatrocínio do Ministério do Meio Ambiente noBrasil revelou que a idéia de uma 'agriculturasustentável' indica uma crescente busca dasociedade por sistemas produtivos que permitama conservação dos recursos naturais eforneçam produtos mais saudáveis, sem comprometeros níveis tecnológicos já alcançadosde segurança alimentar. O que se busca é aimplementação de novos métodos de produçãoque venham a reduzir os impactos ambientaisadversos, e assegurar altos níveis de pureza enão-toxicidade dos alimentos. O estudo anunciaque é esse o desafio social embutido naexpressão 'agricultura sustentável'(MMA,2000b).Saliente-se que, na atualidade, existe umforte questionamento sobre a manipulaçãogenética dos alimentos e a produção de sementes"transgênicas". Apesar de sua importância,esse tema não será tratado aqui. Ficaregistrada, no entanto, a necessidade de umamelhor avaliação científica sobre a naturezadesses produtos e seus impactos sobre o meioambiente e a saúde humana, bem como sobrea relevância de campanhas deconscientização da cidadania sobre essa novaforma de produção agrícola.A produção de alimentos pode se constituirnum grave fator de degradação do meioambiente. A produção de alimentos nos moldesatuais implica o uso de grandes quantidades deágua e aplicação de pesticidas, ge-Dado o caráter introdutório deste texto, muitas ações possíveis estão sendo omitidas.BOLETIM - Os CONSUMIDORES E O CONSUMO SUSTENTÁVEL

adores de impactos ambientais negativos sobreo solo e a água, se não houver manejoadequado. A produção de alimentos sempredependerá de recursos ambientais, mas podese dar de forma a prevenir danos ao ambiente eem respeito às leis da natureza. Uma correntede pensadores da área agronômica desenvolveuo conceito de agricultura sustentável.Em grande parte, esse tipo de produção degêneros alimentícios se dá a partir de ummanejo das pragas e adubação naturais, sem autilização de agrotóxicos (pesticidas e fertilizantes),o que evita a contaminação da naturezae dos consumidores com altos volumesde produtos químicos indesejáveis. A agriculturamoderna é altamente dependente de subsídiosquímicos, tendo gerado enormes impactossobre os ecossistemas terrestres e aquáticos.A opção mais comum aberta aos consumidoresconscientes é a aquisição de produtosorgânicos, assim chamados por seremproduzidos com respeito à natureza. Inúmerasassociações existem operando com base emdiferentes códigos de ética de proteção à saúdehumana e à natureza que já produzem emescala compatível com a demanda de mercadoe servem, muitas vezes, como entidadescertificadoras de alimentos orgânicos. 2O consumidor pode identificar produtosfabricados com respeito ao meio ambiente,quando esses estão devidamente identificados(ou certificados ambientalmente). Costuma-sechamar esse tipo de certificação de "seloverde". E importante que o consumidorconsciente se informe sobre a qualidade desseselo verde, e procure fazer suas compras emfeiras de produtos orgânicos, lojas natu-rais ou ecológicas (já abundantes em grandescentros urbanos), e nos espaços nos supermercadosdestinados a produtos naturais.Na maioria das vezes os produtos gerados emconsonância com as regras de proteção aomeio ambiente têm custo final elevado para oconsumidor médio. Daí constituírem-se, ainda,em opções restritas às camadas de alto nívelde renda, ou aos consumidores conscientes deque a compra que estimula a produçãosustentável é uma compra que gera efeitospositivos para o futuro.Nos Estados Unidos um movimento chamado"Community-Supported Agriculture"(Agricultura apoiada pela comunidade), estáganhando grande popularidade, pela simplicidadee grande apelo para a proteção dasaúde e do meio ambiente. Esse movimentopromove a assinatura por domicílio de pacotesde alimentos orgânicos a serem entreguessemanalmente nas residências, oriundos defazendas que produzem de forma ambientalmentesustentável. Dessa forma, tanto osagricultures (principalmente os pequenos),como os consumidores saem ganhando. Osagricultores ganham sócios dispostos a financiaremsuas safras, e as famílias têm a garantiade que estarão servindo à mesa alimentossaudáveis.A Usina São Francisco de produção deaçúcar instalada em Sertãozinho, a 330 km deSão Paulo, é um exemplo de sucesso no setorda agricultura sustentável. Essa Usinaconquistou mais de 50% do mercado mundialdo açúcar sem agrotóxico. A Usina procuraconciliar uma produção de alta qualidade evalor agregado com a preservação deNo Brasil existe a AAO - Associação de Agricultura Orgânica, que promove todos os sábados uma feira de produtosorgânicos, no Parque da Água Branca, na Capital do Estado de São Paulo. Alguns de seus fornecedores mantêm lojas comseus produtos na Capital do Estado, e oferecem serviços de entrega de produtos em casa. Há produção orgânica na maioriados estados do país, uma forma de se obter essa informação é através das faculdades de agronomia de cada estado.BOLETIM - Os CONSUMIDORES E O CONSUMO SUSTENTÁVEL

ecursos naturais. As fazendas ligadas à usinaproduzem açúcar sem o uso de agrotóxicos ouadubos químicos. Cerca de 1.250 ha dessasfazendas são destinados à vegetação nativa,em áreas preservadas ou de refloresta-mento, epode-se ver cenas incomuns como bosques deárvores brasileiras que ladeiam os canaviais.Por exigência da certificadora, a Farm VerifiedOrganic (FVO), o manejo ecológico estende-sea todas as etapas de produção (FSP, janeiro2000).Alguns países adotam normas para regularo sistema de produção orgânica de alimentos.Em 1 990, o Congresso norte-americanoincorporou a Lei de Proteção da AlimentaçãoOrgânica a um projeto de lei regulamentador daagroindústria determinando que o departamentode agricultura norte-americano criasse umprograma nacional de agricultura orgânica, quedeveria estabelecer padrões nacionais paraprodução e transporte de produtos orgânicos.2.1.2. COLETA SELETIVA E RECICLAGEMImportante para o tema do consumo sustentávelé a gestão dos resíduos sólidos, quepressupõe a redução do uso de matérias-primase energia, a reutilização de produtos e areciclagem de materiais.No Brasil, um dos principais problemas quese impõem ao Poder Público, principalmente nosetor municipal, é a gestão dos resíduossólidos. Mais de 241 mil toneladas de resíduossão produzidos diariamente no país e não sãotodos os domicílios que têm coleta de lixo emsuas portas (apenas 63% dos domicílioscontam com coleta regular de lixo). Aqueles quenão são atendidos pelo sistema públiconormalmente queimam seu lixo ou depositamos rejeitos em locais próximos às suas habitaçõesou em terrenos baldios, encostas e cursosd'água, ou, ainda, em terrenos públicos, causando,dessa forma, danos ao meio ambiente eimpactos nocivos sobre a saúde humana. Umaparcela muito pequena do lixo gerado érecuperada em centrais de triagem ebeneficiamento para reciclagem. 3A gestão sustentável dos resíduos sólidosdeve ser baseada no tripé dos "3 Rs", a saber:redução (do uso de matérias-primas e energia edo desperdício nas fontes geradoras), reutilizaçãodireta dos produtos, e reciclagem de materiais.Os programas de coleta seletiva de maiorsucesso são aqueles que incorporam parceriasentre a comunidade e as empresas dereciclagem, o que contribui para a redução doscustos dos programas. Dentre as experiênciainteressantes, constam parcerias entreprefeituras e grupos de idosos, escoteiros,sociedades de bairro, catadores de lixo, presidiários,etc.Em casa e no trabalho, algumas coisasque podem ser feitas para aplicar o conceitodos 3R's (reduzir, reaproveitar, reciclar):• Separar do lixo os materiais que podemser reciclados: papel, plástico, alumínio,vidro;• Levar materiais para locais de triagemde materiais para reciclagem (ex.: cooperativasde catadores de lixo);• Fazer acordos entre o condomínio eempresa onde trabalha com empresasinteressadas em coletar o material passívelde reciclagem, ou cooperativas decatadores de lixo em sua casa, escritórioou empresa;3 Fonte: BNDESBOLETIM - Os CONSUMIDORES E O CONSUMO SUSTENTÁVEL

• Fazer composteiras em sítios, fazendas,condomínios, clubes, com materialorgânico (restos de comida), para produçãode adubo para plantação e jardins;• Utilizar o papel frente e verso, antes deenviá-lo para a reciclagem;• Doar livros e revistas velhos para escolas,bibliotecas, creches, asilos;• Minimizar compra de supérfluos;• Doar roupas velhas;• Utilizar roupas e sapatos de irmãos maisvelhos, primos, amigos;• Procurar reutilizar os materiais passíveisde reaproveitomento: vasilhas de vidro eplástico, como contêiner de alimento.2.1.3.ARQUITETURA SUSTENTÁVELJá existe no Brasil, a exemplo de outrospaíses, um movimento de profissionais da áreade construção civil e arquitetura 4 , em torno dapromoção da construção ecológica e da habitaçãoecológica. O cidadão consciente deveoptar por esse tipo de auxílio profissional aocomprar, reformar, construir sua moradia oulocal de trabalho. Os princípios básicos quenorteiam essas iniciativas contemplam:• Divulgação de tecnologias de baixoimpacto ambiental para a construção deedificações (moradias, escritórios, ououtros);• Estímulo a um design interior que permitausos mais compatíveis com a proteçãodos recursos ambientais (ex.:design que permita economia de ener-gia elétrica; decoração com móveis eobjetos desenvolvidos a partir de matérias-primasnaturais, recicladas oureutilizadas, etc);• Capacitação de profissionais para atuaçãona área de habitação ecológica.2.2. EMPRESASMuitas empresas hoje procuram obter orótulo de "empresas cidadãs" ou "empresasamigas do meio ambiente" e, para tanto, vêmpromovendo uma série de medidas visando àintegração das dimensões socioambientaisdiscutidas neste trabalho nos seus sistemas deprodução, consumo, comercialização ou financiamento.O tipo de certificação ambientalque se dá depende do setor de produção emque a empresa se insere. Se for uma empresado ramo mobiliário, por exemplo, é aconselhávelque procure obter certificação florestal dasmadeiras que adquire, podendo exibir nomomento da venda sua preocupação com aproteção ambiental, ao anunciar que suamatéria-prima é produzida de formaambientalmente sustentável. Alguns processosindustriais também são passíveis de obteravaliação de sua performance ambiental.Diversos são os tipos de certificados que asempresas podem obter quanto à suapreocupação com o ciclo da produção de seusprodutos. Basta que se engajem e procuremprofissionais para orientá-las para adequaçãode seu sistema produtivo. A Série ISO 14.000 éexemplo de medida que se vem adotando nomercado para a avaliação dos sistemas degestão ambiental das empresas.No campo da responsabilidade social,4Consultar site do IDHEA - Instituto para o Desenvolvimento da Habitação Ecológica - http://www.ecosnet.com.br/BOLETIM - Os CONSUMIDORES E O CONSUMO SUSTENTÁVEL

muitas medidas podem e devem ser estimuladas,demonstrando o verdadeiro compromissoético das empresas, como por exemplo: gerarempregos e cursos de capacitação para osexcluídos do mercado de trabalho, como osportadores de deficiências, idosos, mulheres,etc. O respeito pelos direitos do trabalhadortambém deve ser considerado, e o consumidordeve estar alerta para deixar de consumir bensde empresas que não respeitam os direitosmínimos já assegurados por leis e tratadosinternacionais.Com o advento do @business (comércioeletrônico), ainda é difícil constatar o impactodessas atividades sobre o meio ambiente. Masé preciso que fiquemos atentos. O @business,ou comércio eletrônico, possibilita a aquisiçãode bens via Internet, sem deslocamento atéalgum local de comércio. Dessa forma torna-sepossível a diminuição da utilização de veículoindividual, o que pode implicar a redução dasemissões de poluentes atmosféricos. Isso temimpacto positivo sobre o meio ambiente. Não sepode deixar de considerar, no entanto, que aempresa que disponibiliza o bem contará commeio de transporte para entrega do bem nacasa do consumidor, o que implicadeslocamento. Porém, isso implica um númeromenor de veículos nas vias públicas, na medidaem que esse meio de transporte atende avários consumidores, o que pode gerarbenefícios para a qualidade do ar.Essa nova forma de comércio pode estimularmaior consumo - e é nisso que os empreendedoresapostam. O @business possibilitaao consumidor a aquisição de bens duranteas 24 horas do dia, portanto, inclusive nohorário em que o comércio está fechado,e os comerciantes e vendedores estão descansando(à noite). Se não houver um equilíbriopor parte do consumidor, o @business pode setornar mais uma fonte de pressão sobre os jádegradados recursos ambientais, porpotencializar o consumo.2.3. GOVERNOSOs governos devem auxiliar nas campanhasde consumo sustentável, estimulando oaumento das opções para o consumidor poderagir com respeito ao meio ambiente. O cidadãoconsciente do importante papel do governo napromoção do desenvolvimento sustentável devedesempenhar seu direito de escolha diante dasurnas buscando eleger candidatoscomprometidos com o desenvolvimentosustentável, para os cargos legislativos eexecutivos. Candidatos que não tenham propostanas áreas ambiental e social, hoje, estãoem desacordo com a evolução dos tempos.Diversas são as formas pelas quais umgoverno pode estimular padrões sustentáveisde produção e consumo. Um estudo norteamericano5 aponta 4 áreas principais em queisso pode se dar:• Obrigar o mercado a agir em prol domeio ambiente;• Estabelecer padrões ambientais exigentes;• Investir no meio ambiente;• Tornar o zoneamento (normas de uso eocupação do solo) compatível com aproteção do meio ambiente;Para cada uma das áreas acima, umagrande quantidade de ações pode ser estimulada.Destacamos algumas.5 Brower e Leon; 1999.BOLETIM - Os CONSUMIDORES E O CONSUMO SUSTENTÁVEL

Com relação ao mercado, o governo podeestabelecer políticas que garantam ainternalização dos custos ambientais no custofinal dos produtos. Ou seja, o preço final de umproduto terá que incluir os gastos com acorreção dos danos ao meio ambiente perpetradasdurante sua fabricação e de prevençãodesses mesmos danos. Hoje, esses preços nãosão contabilizados. O governo deve deixar desubsidiar atividades econômicas que causemdanos significativos ao meio ambiente. Historicamente,os governos têm concedido subsídiosa áreas de interesse para a economia dos seusEstados (ex. setor petroleiro). Isso porém, podeimplicar enormes danos ao meio ambiente. Ogoverno pode também estabelecer impostossobre produtos e atividades danosos ao meioambiente. Esse tipo de iniciativa, no entanto, éextremamente impopular, dado o excessivovolume de impostos pagos por produtores emmuitas economias, que recaem sobre o preçofinal ao consumidor. Outra forma de agir éprevendo a isenção de impostos, medida menoscontrovertida.Os governos devem estabelecer padrõesrígidos de respeito ao meio ambiente a serematingidos pelas empresas. Muitas vezes, mecanismosde mercado, exclusivamente, nãobastam para garantir respeito aos direitos doscidadãos. Alguns produtos que têm custo einteresse marginal muitas vezes dependem daintervenção regulatório do Estado, que podeestabelecer maior rigidez de padrões de produção.Um exemplo tem se dado no setor derefrigeração que foi obrigado, em muitos países,a atender padrões de emissão compatíveis coma proteção do meio ambiente, e a substituir osgases que escapavam desses utensílios poroutros que não causassem danos à camada deozônio. O poder do governo ainda reside nacompetência de exigir maior eficiênciaambiental das empresas prestadoras deserviços básicos, sejam elas estatais ou não,como empresas de abastecimento e esgotamentosanitário ou de energia, por exemplo.Na regulamentação desses setores, o governopode exigir o atendimento de exigênciasambientais, como a comercialização, no casodas energéticas, de parte da energia fornecidacomo oriunda de fontes energéticas renováveis,como sol, vento, água, por exemplo. O governo,pode ainda, estabelecer patamares deexigências ambientais, que, ao serem atendidospelas empresas, são reconhecidas pelogoverno como empresas que respeitam o meioambiente, uma espécie de certificaçãoambiental governamental.Muitos são os investimentos que os governospodem estimular ou realizar para promoveraproteção do meio ambiente, principalmenteno campo da pesquisa e do desenvolvimentotecnológico. Podem, também, fomentaro ensino e a pesquisa nessa área. Emseu papel regulamentador, devem fomentar oinvestimento em práticas de consumo sustentável.Além disso, têm responsabilidade pelapromoção do consumo sustentável na medidaem que consomem em larga escala. Algunsexemplos de iniciativas governamentaispromovidas no exterior e no Brasil são citados aseguir.Durante seu primeiro mandato, o Presidentenorte-americano Bill Clinton editou umanorma executiva (Executive Order Number 12873) que obrigava os órgãos do governofederal a promoverem seus processos de compraspor meio de licitações baseadas em regrasde respeito ao meio ambiente e à cidadania.Dentre as regras previstas nessa norma,incluiu-se a obrigatoriedade da aquisição demateriais reciclados, como o papel, óleoslubrificantes re-refinados; pneus reaproveitados.A exemplo do governo federal, alguns estadosnorte-americanos também estabeleceramnormas obrigando os órgãos de governoestaduais e adquirirem produtos "amigos doambiente", como papel reciclado. Dentre essesestados, pode-se citar Nova York, Califórnia eOregon.BOLETIM - Os CONSUMIDORES E O CONSUMO SUSTENTÁVEL

No Estado de S. Paulo, durante a gestãodo Secretário de Estado do Meio Ambiente(1995-1998), Fábio Feldmann, foi aprovadanorma que obrigava os órgãos do governoestadual do meio ambiente a adquiremprodutos (principalmente de refrigeração e arcondicionado)que não emitissem substânciasdestruidoras da camada de ozônio.As futuras gerações : Bebês, Crianças eAdolescentes : consumidores de hoje e cidadãosde amanhãOs adolescentes, crianças e até bebês sãoalvos prioritários de campanhas publicitárias ede marketing. Diversos são os meios pelos quaissão bombardeados de mensagens publicitárias,que em nada estimulam o consumo sustentável.Este deve ser considerado um público-alvoprioritário para campanhas de educaçãoem prol do consumo sustentável, pois são osconsumidores de hoje, mas serão também oscidadãos de amanhã. Esses cidadãos poderãoexigir as mudanças de padrões de produção econsumo propugnadas neste estudo.Vivemos uma situação de abuso da mídiatão absurda, que podemos assistir a mensagensde publicidade dirigidas aos bebês, incapazesde compreender a dinâmica de umasociedade materialista e consumista. Os veículosque procuram atingir esses seres inocentesprestam um enorme desserviço à formaçãode uma sociedade digna. Violam princípiosmorais e éticos fundamentais. Muitasescolas, inclusive, autorizam que as portas deseus estabelecimentos se transformem emoutdoors volantes, ao permitirem que empresasfaçam campanhas de seus produtos porocasião de festividades como a Páscoa e oNatal, por exemplo, distribuindo folhetos eamostras grátis. Os outdoors fixos também sãofonte constante de pressão em prol do consumir"mais e mais" e constituem importante fonte depoluição visual nos centros urbanos. E precisoque a sociedade "acorde" para esse abuso.Exija que se estabeleça um controle sobre osmeios de comunicação e sobre as práticasabusivas de propaganda, para evitar danos àformação das futuras gerações. 6Na família muito se pode fazer para estimularum padrão de consumo adequado, responsável,que considere fatores ambientais esociais. Os pais e familiares devem se perguntare se policiar quanto aos seus atos diariamente,sobre aspectos como:- Qual é a medida certa de exposição deuma criança ou jovem às mensagens datelevisão, do rádio e da Internet?- Evitar a exposição excessiva à televisão. 7- Que visão crítica estamos passandopara nossos filhos sobre a grandemídia?- Evitar estimular que bebês e crianças setornem conhecedores de marcas.6Um pacto interessante a ser estimulado pelos cidadãos com empresas e municípios seria o do estabelecimento de "zonaslivres da poluição propagandística".7 Alguns grupos de cidadãos conscientes sobre o impacto nocivo da mídia sobre o comportamento de crianças, jovens eadultos realizam campanhas de boicote a certos meios de comunicação. Recentemente circulou amplamente pela Interneta campanha: DESLIGUE SUA TELEVISÃO POR UMA SEMANA, cuja meta era "Criar espaço para o pensamento". Acampanha propunha como objetivo imediato desse ritual social encorajar mais pessoas a criarem seu próprio tipo dediversão, o que consideraram como um forte gesto de soberania do consumidor. O site desse grupo é : http:/www.adbusters.org/home/BOLETIM - Os CONSUMIDORES E O CONSUMO SUSTENTÁVEL

- Evitar o estímulo ao consumo de rótulose imagens.- Evitar dar produtos de plástico para bebêse crianças, pois contêm substânciasnocivas se levados à boca (ex.: bonecosde plástico, brinquedos de plástico).- Estimular o consumo de bens de primeiranecessidade que sejam produzidos deforma a respeitar o meio ambiente e osdireitos humanos (por exemplo, evitandoa compra de produtos fabricados medianteescravidão infantil), sempre explicandoas razões porque se opta por esse ouaquele produto.CONCLUSÕESAs ações para se alcançar o consumo sustentáveldevem ser promovidas no nível micro emacro, ou seja desde o lar ou local de trabalhoou estudo, até as empresas e instânciaspúblicas, nacionais e internacionais, de tomadade decisão. Os bens e serviços disponíveis nomercado devem se tornar "mais limpos" eeficientes, mas o padrão de consumo deve sermonitorado e controlado constantemente, parase evitar um aquecimento do consumo, mesmoque de bens ecologicamente adequados.O grande desafio que se coloca para oscidadãos, empresas e governos é buscarimplementar um conjunto de medidas, diretrizes,propostas, projetos, enfim, ações no sentido depromover o consumo e a produção sustentáveis.Isso só vai se tomar possível pelo incremento dasiniciativas educacionais no campo dodesenvolvimento sustentável, hoje concentradonas iniciativas de educação ambiental. Além dessasiniciativas educativas, condições inequívocaspara a implantação de programas de estímuloà produção e ao consumo sustentáveis,deve-se buscar integrar uma série de instrumentos,de diferente natureza, para alcançar os finsúltimos do consumo sustentável. Medidas complementaresde ordem cultural, política, jurídi-ca, econômica, científica, artística, institucional,dentre outras, devem ser amplamente promovidase divulgadas a fim de que se consolide noBrasil a cons-ciência e a prática da produção edo consumo sustentáveis.Endereços, Links na Internet e Fontes deConsulta para Aprofundamento no TemaENDEREÇOS:EM PORTUGUÊSa) Instituto Brasileiro de Defesa doConsumidor (IDEC)Site: http://www.idec.org.br/b) Associação de Agricultura Orgânica(MO)Endereço:Av. Fonseca Matarazzo, 455- CEP: 05001 -900 - Cidade: Sao Paulo- Estado: SP Telefone: (011)263-8013Fax: (011)263-8013 Correioeletrônico: organica@uol.com.brc) CEMPRE - Compromisso Empresarialpara a Reciclagemhttp://www.brahma.com.br/reciclag/recicl96/cempre.htmd) Ministério do Meio Ambiente, dosRecursos Hídricos e da Amazônia Legalhttp://www.mma.gov.bre) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente edos Recursos Naturais Renováveishttp://www.ibama.gov.brEm inglêsa) Movimento "Altematives for SimpleLiving 7 ' (Alternativas para viver comsimplicidade)Endereço: 5312 Morningside Ave, POBOX 2857, Sioux City, IA, 51106-0857,Estados Unidos Site:www.SimpleLiving.org email:Alternatives@SimpleLiving.orgBOLETIM - Os CONSUMIDORES E O CONSUMO SUSTENTÁVEL

) The Center for a New AmericanDreamEndereço: 6930 Carroll Ave, Suite900, Takoma Park, Maryland, EUA,20912Fone: 1 -301 - 8913683 - Fax: 1-301 -8913684http://www.newdream.org/c) Food Firsthttp://www.foodfirst.orgd) Consumers International Programa deMeio Ambiente: http://www.consumersintemational.org/campaigns/ index.html#environmente) Greenpeace Internacionalhttp://www.greenpeace.org/f) Organização das Nações Unidas(ONU) - Programa de Desenvolvi-mento Sustentável / Padrões deprodução e consumohttp://www.un.org/esa/sustdev/conprod.htmg) Food Firsthttp://www.foodfirst.orgh) Consumers InternationalPrograma de Meio Ambiente: http://www.consumersintemational.org/campaigns/ index.html#environmenti) Greenpeace Internacionalhttp://www.greenpeace.org/j) Organização das Nações Unidas(ONU) - Programa de DesenvolvimentoSustentável / Padrões deprodução e consumohttp://www.un.org/esa/sustdev/conprod.htmBOLETIM - Os CONSUMIDORES E O CONSUMO SUSTENTÁVEL

Política Nacional de Educação AmbientalCOORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (COEA) 11. APRESENTAÇÃOMesmo sendo praticada no Brasil desde adécada de 50, de ser objeto de ConferênciasInternacionais desde 1975, e de fazer parte deResolução do Conselho Federal de Educação,em 1987, a Educação Ambiental é, apenasagora, transformada em lei, devendo, emconseqüência disso, tomar-se prática oficial porparte de todos os setores da sociedade. E oque diz a Lei n.° 9.795/99, que "(...) Dispõesobre a educação ambiental, institui a PolíticaNacional de Educação Ambiental e dá outrasprovidências", sancionada pelo presidente daRepública, em 27 de abril de 1999, após quasecinco anos de debates e discussões. Esta leireconhece, enfim, a Educação Ambiental comoum componente urgente, essencial e permanenteem todo processo educativo, formal e/ ounão formal.A responsabilidade, individual e coletiva,da sociedade na implementação e prática daEA já estava expressa no artigo 225, inciso VI,da Constituição Federal de 1988: "Cabe aoPoder Público promovera Educação Ambientalem todos os níveis de ensino e a conscientizaçãopública para a preservação do meio ambiente."O caput do mesmo artigo constitucionalincorpora o papel da sociedade para a manutençãodo ambiente equilibrado: cabe ao "PoderPúblico e à coletividade o dever de defendê-lo epreservá-lo para as presentes e futuras gerações."A Lei que institui a Política Nacional deEducação Ambiental reflete este princípioconstitucional quando envolve e chama a atençãode toda a sociedade para a sua responsabilidadee o seu comprometimento de promovera educação ambiental.Mas, para que uma lei sobre EducaçãoAmbiental? E o que é uma Política Nacional deEducação Ambiental?Vamos começar por entender o que éEducação Ambiental por meio de um brevehistórico .1 Lucila Pinsard Vianna (coordenadora); Patrícia Ramos Mendonça, Júlia Cleto Bueno, Regina Oliveira, Paulo Damasceno eSônia Marina Murhinger.BOLETIM

2. BREVE HISTÓRICO E DEFINIÇÃO DAEDUCAÇÃO AMBIENTALNo processo histórico de percepção dasconseqüências da ação humana sobre a naturezaforam sendo utilizados conceitos queexpressam diferentes graus e recortes na percepçãoda mesma. Por exemplo, os conceitosde ecossistema e biodiversidade. Esses conceitos,apropriados pelos movimentos em defesado meio ambiente, foram moldando outroscomo o de preservação e conservação. E o demeio ambiente. Esse, inicialmente, foiconcebido como modo de apreender dimensõesda natureza. Todavia, o conceito de meioambiente, reduzido exclusivamente aos seusaspectos naturais, não contempla asinterdependências e interações com a sociedade,nem a contribuição das ciências sociais àcompreensão e melhoria do ambiente humano.Hoje, compreendemos meio ambiente "(...)considerando a interdependência entre o meionatural, o sócio-econômico e o cultural, sobenfoque da sustentabilidade." (art. 4, inciso II,da Política Nacional de Educação Ambiental).Isto demonstra como uma lei retrata o momentohistórico em que foi elaborada e porque as leisdevem ser reavaliadas de tempos em tempos.Os movimentos e ações da sociedade embusca da conservação da natureza são, desdeos seus primórdios, reação à destruição de,num primeiro momento, espécies, e a partir daconcepção dos conceitos de ecossistemas eposteriormente de biodiversidade, esta preocupaçãoe reação vai se ampliando. O modelode desenvolvimento gerado a partir daRevolução Industrial (final do séc. XVIII) provocaaumento qualitativo e quantitativo noprocesso de destruição da natureza. Em paralelo,provoca a organização da sociedade emtorno da conservação da natureza, moldando omovimento ambientalista.Desde que a humanidade constatou queos recursos naturais podem ser finitos e, ainda,que há uma dinâmica biológica e geográfica derenovação destes recursos, percebeu aimportância de conservá-los. Num segundomomento, já na década de 80, passou aavaliara importância de considerar estadinâmica da natureza nos processos econômicose sociais. Desta segunda constataçãonasce a idéia de sustentabilidade - que expressaa compatibilidade e equilíbrio entre odesenvolvimento social com qualidade e ascondições naturais de manutenção da vida noplaneta. Os desafios que se impõem neste finalde século são o de reinterpretarmos o lugar dohomem no mundo e reavaliarmos osreferenciais que têm orientado as ações dasdiferentes sociedades e culturas diante da naturezae na construção de ambientes. A educaçãotorna-se fator fundamental para a promoçãodo desenvolvimento sustentável e deuma efetiva participação na tomada de decisões.A idéia de Educação Ambiental é concebidano interior do movimento ambientalistacomo um instrumento para envolver os cidadãosem ações ambientalmente corretas embusca de uma sociedade sustentável. Mas foino universo da educação que o termo EducaçãoAmbiental foi criado, com a recomendaçãode que deveria tornar-se parte essencialda educação de todos os cidadãos (Conferênciade Educação da Universidade de Keele,Inglaterra, 1965).A Educação Ambiental pretende aproximara realidade ambiental das pessoas, para queelas percebam que a dimensão ambientalimpregna suas vidas, e que cada um tem umpapel e responsabilidade sobre o que ocorre noambiente. Nesta perspectiva a EducaçãoAmbiental é uma proposta de educação pararefletir sobre as formas de relações entre associedades e a natureza, entre os diferentesgrupos sociais, sobre a ética e o direito à vidaem todos os aspectos. A Educação Ambientalse propõe, ainda, a dar condições aoseducandos de se posicionarem e agirem emBOLETIM - POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

usca de caminhos mais justos e solidáriospara os desafios do processo de construção,ocupação e transformação do mundo natural,social, cultural e ético.Mas o conceito de Educação Ambientaltambém foi mudando ao longo do tempo e aindaestá em construção. Originalmente, a dimensãoda Educação Ambiental, tal qual a de meioambiente, estava vinculada ao conceito denatureza e ao modo como esta era percebida.Hoje se acentua a necessidade de consideraros diversos aspectos de uma dada situaçãoambiental e também o conceito de EducaçãoAmbiental incorpora as dimensõessocioeconômica, política, cultural e histórica. APrimeira Conferência Intergovernamental emEducação Ambiental - Tbilisi/77 - defineeducação ambiental como "uma dimensão dadaao conteúdo e à prática da educação, orientadapara a resolução dos problemas concretos domeio ambiente através de enfoquesinterdisciplinares e de uma participação ativa eresponsável de cada indivíduo e dacoletividade". A Política Nacional de EducaçãoAmbiental, em seu artigo 1 o , define EducaçãoAmbiental da seguinte maneira: "entendem-sepor educação ambiental os processos por meiodos quais o indivíduo e a coletividade constroemvalores sociais, conhecimentos, habilidades,atitudes e competências voltadas para aconservação do meio ambiente, bem de usocomum do povo, essencial à sadia qualidadede vida e sua sustentabilidade." E complementa:"A educação ambiental é um componenteessencial e permanente da educação nacional,devendo estar presente, de forma articulada, emtodos os níveis e modalidades do processoeducativo, em caráter formal e não-formal"(art.2 o ).Os conceitos expressos na definição deTbilisi foram incorporados pela PNEA comoobjetivos e princípios da EA. Diz a PNEA noartigo 4 o que são princípios básicos da EducaçãoAmbiental: o enfoque humanista,holístico, democrático e participativo - afinal ouso, ocupação e transformação do meioambiente é um processo que gera conflitos deinteresses entre diferentes atores sociais. Estesconflitos determinam não só o modo como osatores intervêm no meio ambiente, mas tambémo modo de distribuição na sociedade dos custose benefícios conseqüentes desta intervenção; opluralismo de idéias e concepçõespedagógicas, na perspectiva da inter, multi etransdisciplinaridade, respeitando assim a autonomiado aluno; a vinculação entre a ética, aeducação, o trabalho e as práticas sociais; agarantia de continuidade e permanência doprocesso educativo; a permanente avaliaçãocrítica do processo educativo; a abordagemarticulada das questões ambientais locais,regionais, nacionais e globais; oreconhecimento e o respeito à pluralidade e àdiversidade individual e cultural, considerandoque cada cultura delineia diferentes modos derelações sociais e de relações com a natureza,inclusive de entendimento, percepção, valores eatitudes em relação a esta natureza.O art. 5 o da PNEA define como objetivosfundamentais da Educação Ambiental:"I - o desenvolvimento de uma compreensãointegrada do meio ambiente em suasmúltiplas e complexas relações, envolvendoaspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos,sociais, econômicos, científicos, culturaise éticos;II - a garantia de democratização das informações ambientais;III - o estímulo e o fortalecimento de umaconsciência crítica sobre a problemáticaambiental e social;IV - o incentivo à participação individual ecoletiva, permanente e responsável, na preservaçãodo equilíbrio do meio ambiente, entendendo-sea defesa da qualidade ambientalcomo um valor inseparável do exercício dacidadania;BOLETIM - POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro emacrorregionais, com vistas à construção deuma sociedade ambientalmente equilibrada,fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social,responsabilidade e sustentabilidade;VI - o fomento e o fortalecimento daintegração com a ciência e a tecnologia;VII - o fortalecimento da cidadania, autodeterminaçãodos povos e solidariedade comofundamentos para o futuro da humanidade."3. A POLÍTICA NACIONAL DEEDUCAÇÃO AMBIENTALDe fato o papel da EA já estava reconhecido,internacional e nacionalmente, muito antesda promulgação da Política Nacional deEducação Ambiental, basta vera profusão dedocumentos, tratados, cartas de recomendação,portarias, etc. existentes (verem anexoos documentos importantes relacionados à EA).Com base nessas recomendações, acordadasem âmbito internacional, o Congresso Nacionalinstituiu a Política Nacional de EducaçãoAmbiental por meio da Lei n.° 9.795 de 27 deabril de 1999. Essa lei, por sua vez, está sendoregulamentada visando ao seu detalhamento eoperacionalização eficaz.Assim, a Lei reproduz as concepções básicasda Educação Ambiental, as mesmas quetêm sido discutidas pelos educadores e queconstam nos documentos internacionais e quejá estavam expressas no Programa Nacional deEducação Ambiental. Retomando:interdisciplinaridade - a EA deve ser exercidacomo uma prática integrada em todos os níveise modalidades de ensino; direito coletivo -todos têm direito à educação ambiental;responsabilidade coletiva - o Sistema Nacionaldo Meio Ambiente (Sisnama), o SistemaEducacional, os meios de comunicação,o Poder Público em geral e a sociedade comoum todo têm a responsabilidade de promover aEA, permeando suas ações, seus projetos eprogramas; sustentabilidade - a EA deve sertrabalhada dentro de um enfoque holístico, pormeio de uma prática democrática, participativa einclusivo, abordando a concepção de meioambiente em sua totalidade, ressaltando ainterdependência entre o meio natural e osprocessos socioeconômicos, políticos eculturais. Estes enfoques visam à construção deuma prática sustentável; e, por fim, acapacitação como estratégia fundamental deimplementação da EA, tanto no ensino formalcomo no não- formal. Assim, a formação nãodeve restringir-se ao âmbito da educação formalmas deve abranger também os tomadores dedecisão, gestores, agentes dos meios decomunicação da mídia, líderes comunitários; einformação, produção e di-vulgação dematerial educativo para instrumentalizar asociedade para a prática de EducaçãoAmbiental. São ainda destaques da PNEA: oestímulo à democratização das questõesambientais, o incentivo à participaçãoindividual e coletiva, permanente eresponsável para a defesa ambiental e a definiçãode qualidade ambiental como valorinseparável da cidadania.No que diz respeito ao ensino formal, agrande novidade da Política Nacional de EducaçãoAmbiental é que ela, atendendo às recomendaçõesda pesquisa educacional daUNESCO e de todos os tratados internacionaissobre EA, propõe a integração da EA àsdisciplinas. Segundo a lei, a presença no ensinoformal da Educação Ambiental deve abranger, demodo integrado, os currículos das instituições deensino públicas e privadas, englobando: EducaçãoInfantil; Ensino Fundamental; Ensino Médio,Educação Superior; Educação Especial; EducaçãoProfissional; Educação de Jovens e Adultos. Ouseja, torna obrigatório tratar a dimensão Iambiental em todos os níveis e modalidadesBOLETIM - POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

de ensino, mas ela não deverá ser implantadacomo disciplina específica no currículo deensino. Aliás, é vetado por esta lei tratar a EAcomo uma disciplina. Esta é também a recomendaçãodos PCN do Ensino Fundamental.Mas por que a Lei, se ela reproduz o quejá estava definido de alguma forma? O que defato uma Lei muda na vida de cada um?Em primeiro lugar, porque a Política Nacionalde EA institucionaliza e legaliza a EducaçãoAmbiental. Em segundo, a PNEA é umavanço importante que consolida um entendimentoamplo da Educação Ambiental retratadonos seus princípios básicos.Uma lei tem muitas funções e a principaldelas é garantir direitos e deveres dos cidadãos,da sociedade, do Poder Público. Mas elasó garante de fato se houver participaçãoefetiva dos cidadãos para que seja cumprida.Saber que a lei existe já nos permite recorrer aela quando estivermos envolvidos com o assuntotratado por ela.A Política Nacional de EducaçãoAmbiental é uma proposta programática depromoção da Educação Ambiental em todos ossetores da sociedade. Diferente de outras leis,não estabelece regras ou sanções, apesar deestabelecer responsabilidades e obrigações,dando às questões ambientais tratamento alongo prazo envolvendo as instituições deensino e todas as organizações governamentaise não-govemamentais. Quando aPNEA inclui a EA na escola, de forma oficial,significa tratarmos as questões ambientais demodo duradouro, abrangente e profundo.Assim, as gerações que hoje participam doprocesso educacional formal têm, com a Lei n.9.795/99, o argumento e o amparo legal paraexigir de professores, orientadores pedagógicose direção escolar a inclusão da EducaçãoAmbiental em seu processo educativo. Poroutro lado, os educadores terão a possibilidadede fundamentar e enriquecer sua práticapedogógica, com a ab-sorção da dimensão ambiental nos conteúdosespecíficos de suas disciplinas. Ao PoderPúblico e às instituições de ensino competedefinir e desenvolver estratégias deimplementação da lei. E, portanto, umparâmetro para definição de políticas públicasnas diferentes esferas de governo. Os PCN, porexemplo, fazem parte da política de formaçãoda Secretaria de Ensino Fundamental. Epropõem a imple-mentação da EA na escola deforma transversalizada, cumprindo assim ospreceitos da PNEA. "A ausência de políticasabrangentes e explícitas pode corresponder ádispersão das ações e, muitas vezes, àsubmissão da gestão pública ao livre jogo daspressões promovidas por interesses individuais.O que significa que a ausência de políticasexplícitas pode corresponder ao exercício depolíticas inconfessáveis. (...) Elas constituem oarcabouço legal que, associado ao institucional,serve de referência para as lutas pela promoçãoe garantia dos direitos sociais, pela efetividadedas ações públicas." Helvio Nicolau Moisés - "Políticas Públicas municipais e meio ambiente".In: Educador Ambientai - 6 anos deexperiências e debates _ WWF/ ECO PRESS,maio de 2000.DUAS ÚLTIMAS OBSERVAÇÕES:• Não queríamos passar a idéia de que aEducação Ambiental deve penetrar o universoescolar pela força da lei, nem que é poressa razão que o tema Meio Ambiente foiincluído nos Parâmetros Curriculares. E porseu valor enquanto dado de grande importânciada realidade social que a presençada temática ambiental se impôs (e já estavase impondo sem lei e sem parâmetros) nassalas de aula. A lei é apenas umaconseqüência da pertinência, da urgência edo prestígio que o tema Meio Ambiente, defato, conquistou no interior da vida social.• E ainda: a lei não garante que a EA aconteçana escola, muito menos garante suaBOLETIM - POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBI

qualidade. É aí que entra o papel do PoderPúblico - MEC, Secretarias de Educação (nocaso da EA formal) - e do cidadão. Docidadão, porque ele pode utilizar-se da leipara legitimar, regular e parametrar suasações e, ainda, cobrar seus direitos. DoPoder Público porque é sua responsabilidadeimplantar a lei, garantindo opções para que aprática da EA se realize nas escolas,informando, estabelecendo diretrizes, agindode forma integrada, produzindo e divulgandomateriais, proporcionando participação,formando professores, ga-rantindo açõesdescentralizadas, disponibilizando recursoshumanos e materiais, de forma participativa einclusivo.No que diz respeito ao MEC, podemoselencar algumas ações da Coordenação Geralde Educação Ambiental, cujo universo detrabalho é o Ensino Fundamental.4. SOBRE A COORDENAÇÃO GERAL DEEDUCAÇÃO AMBIENTALA estruturação da Coordenação Geral deEducação Ambiental (COEA) na Secretaria daEducação Fundamental (SEF) ocorreu efetivamenteno segundo semestre de 1999. Uma das missõesinstitucionais dessa coordenação é estimularações que propiciem a melhoria da formaçãode professores e uma aprendizagem diversificadados alunos, de modo que possam ter instrumentospara se posicionar diante das questõesambientais brasileiras e globais. Consonante comas políticas da SEF, a COEA definiu duas dimensõesde ação para implementar a EducaçãoAmbiental no ensino formal: trabalhar com projetosde Educação Ambiental no Convívio Escolare inserir o tema Meio Ambiente nas disciplinasdo Ensino Fundamental, segundo referenciais dosPCN em Ação.A preocupação da Coordenação Geral deEducação Ambiental é de produzir umapolítica de EA que oriente os professores emsuas práticas. A COEA está empenhada empropiciar meios para que os professores possamtrabalhar com a temática ambiental epraticar a EA na Escola, envolvendo toda comunidadeescolar, associada ao projetoeducativo e garantindo sua prática. Afinal, umprojeto que envolva a questão ambiental nãotermina nunca. A EA na escola proposta pelaCOEA é a inserção da temática ambiental nocurrículo, mas também é a adoção de umanova postura de toda escola, de prática eatitudes, que podem ser exercitadas emprojetos, considerando que a EA trata deconteúdos que devem ser vivenciados.Considerando os pressupostos da PolíticaNacional de Educação Ambiental, aliados à suamissão institucional, como órgão públicofederal, de indutor e formulador de políticas quegarantam a qualidade de ensino, a CoordenaçãoGeral de Educação Ambiental tem aseguintes estratégias de trabalho:Articulação - garante a participação e otrabalho integrado dos parceiros, estimulando acooperação entre as diversas regiões einstituições do país. Pretende-se, com isso,formar uma Rede de Professores de EducaçãoAmbiental, fortalecendo os Centros de EA, osconselhos interinstitucionais; promover encontrose oficinas para debater as tendências daEducação Ambiental no Brasil e realizar parceriaspara implementação de projetos.Institucionalização- busca universalizar aEducação Ambiental no ensino formal e garantirsua permanência e continuidade. Nessesentido, pretende-se inserir a EA nosprogramas do Ministério da Educação parapromover linhas de financiamentos para projetosde EA; adaptar e divulgar a Agenda 21institucional dentro do Ministério; orientar aelaboração de projetos de EA de modo quesejam inseridos no contexto escolar e, finalmente,elencar indicadores que possibilitem ainserção da EA no censo escolar.BOLETIM - POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Formação continuada para professores- é a principal política da Secretaria daEducação Fundamental do MEC, prevista naLDB, e é uma das estratégias fundamentais paraimplantação de EA nas escolas, segundo orientaçãoda PNEA. Pretende-se disponibilizar cursosde Educação Ambiental a distância; implantaros PCN em Ação de Meio Ambiente e elaborarprojetos de gestão ambiental em escolas isoladas.Produção e disseminação de informações- garante a democratização das informaçõesde EA e contribui para capacitaçãodos profissionais de EA. Pretende-se elaborarum banco de dados sobre projetos e iniciativasde EA no ensino formal, home page, lista dediscussões, publicações para subsidiar a formaçãocontinuada de professores e, ainda, participardos programas de divulgação do MECatravés da TV Escola e da TV Executiva.Acreditamos que a nossa missãoinstitucional associada às estratégias paraimplementá-la abarcam parte do universo daEA no Ensino Fundamental. Não é um trabalhofácil, pois a proposta da Educação Ambiental éincentivar mudanças no comportamento, valorese atitudes os quais ocorrem de formagradativa. Mas a perspectiva de inserir a escolana participação do processo de melhoria daqualidade de vida significa um avanço para asustentabilidade da vida no planeta.5. ULTIMAS NOTÍCIAS: A REGULAMENTAÇÃODA PNEAConsiderando a natureza da matéria, oartigo 20 da Lei exige que sejam ouvidos oConselho Nacional do Meio Ambiente(CONAMA) e o Conselho Nacional da Educação(CNE) para sua regulamentação. Aregulamentação da Lei foi discutida noCONAMA e ainda está no início do processo dediscussão da CNE, o que começou a par-tir da abertura dos trabalhos deste ano.Uma regulamentação não muda o texto dalei, ela tem a função de explicitar, detalhar ecomplementar alguns artigos. Nesta regulamentação,o que é imprescindível é a definiçãoda composição e a atuação do Órgão Gestor,responsável pela implementação da PolíticaNacional de Educação Ambiental. As diretrizesde implantação serão definidas posteriormentepor meio de uma portaria interministerial. Asdiretrizes definem detalhadamente quem faz "oque" e "como". E importante que sejamamplamente discutidas e que aqueles queefetivamente trabalhem ou têmresponsabilidade de promover a EducaçãoAmbiental se envolvam e participem nadefinição destas diretrizes, expressando suasdificuldades, experiências, êxitos, etc. O fato deserem definidas por meio de portaria confere aflexibilidade às diretrizes para modificá-las eadequá-las, se assim for avaliado, conforme asexperiências de implantação.O processo de discussão da regulamentaçãoda Política Nacional de EducaçãoAmbiental no CONAMA iniciou-se em junho/ 99,na Câmara Técnica de Educação Ambiental, naqual o MEC tem a presidência, e finalizou emmarço de 2000. Foi um processo longo paragarantir a participação efetiva da sociedade pormeio dos conselheiros membros da CâmaraTécnica e se responsabilizou por ampliar asdiscussões e envolver seus pares para que aregulamentação fosse discutida da forma maisdemocrática possível. A ANAMMA -AssociaçãoNacional de Municípios e Meio Ambiente, oGAMBÁfONG da Bahia), o MEC, entre outros,promoveram discussões e trouxeram sugestõesimportantes para a regulamentação desta lei.Mas apenas em fevereiro, após 6 reuniões daCT de EA, numa reunião conjunta da CâmaraTécnica de Educação Ambiental e da Câmarade Assuntos Jurídicos, foi aprovada a versãofinal. Em seguida, durante a 57 a ReuniãoOrdinária do CONAMA foi aprovada emplenário, com apenas um pe-BOLETIM - POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

dido de destaque, acolhido em parte.Como a COEA está na Secretaria de EnsinoFundamental, e portanto não tem legitimidadea priori para representar todas as instânciasdo MEC, propusemos a criação de umGrupo de Trabalho para Assuntos de MeioAmbiente, com a finalidade de estudar medidasque visem implantar a Política Nacional deEducação Ambiental (Portaria n° 1.648, de 25de novembro de 1999). Este Grupo temrepresentantes de todas as Secretarias e foi ofórum de discussão da proposta de regulamentaçãodentro do MEC e muito contribuiuno sentido de adequar a lei a ser regulamentadaàs legislações educacionais .Um dos pontos mais importantes a destacarda versão da regulamentação aprovada noCONAMA é a composição do Órgão Gestor. Acomposição é a seguinte: Órgão Gestor compostopor membros dirigentes e por um ComitêAssessor. Os membros dirigentes são o Ministériodo Meio Ambiente e o Ministério da Educação.O Comitê Assessor é composto de: umrepresentante indicado pelas Comissões EstaduaisInterinstitucionais de Educação Ambiental;um representante do setor produtivo patronal,indicado pelas Confederações Nacionais daIndústria, do Comércio e da Agricultura, garantidaa alternância; um representante do setorprodutivo laborai, indicado pelas Centrais Sindicais,garantida a alternância; um representantedas ONG- Organizações Não-Governamentaisque desenvolvam ação em EducaçãoAmbiental, indicado pela ABONG- AssociaçãoBrasileira de Organizações Não-Governamentais;um representante indicado pelo ConselhoFederal da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB; um representante dos municípios, indicadopela ANAMMA - Associação Nacional dosMunicípios e Meio Ambiente; um representanteda comunidade científica, indicado pela SBPC -Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência;um representante do CONAMA-ConselhoNacional do Meio Ambiente, indicado pelaCâmara Técnica de Educação Ambiental, ex-cluindo os já representados no Comitê Assessor;um representante do CNE - Conselho Nacionalde Educação, indicado pelo mesmo; umrepresentante da UNDIME - União dos DirigentesMunicipais de Educação, indicado pelamesma; um representante do IBAMA- InstitutoBrasileiro do Meio Ambiente e dos RecursosRenováveis, indicado pelo mesmo; um representanteda Associação Brasileira de Imprensa -ABI, indicado pela mesma; um representante daAssociação Brasileira de Entidades de MeioAmbiente -ABEMA, indicado pela mesma.Após a discussão e aprovação pela plenáriafinal no CNE, ambas versões de regulamentaçõesserão transformadas em um único decretodo presidente da República para que, finalmente,a Política Nacional de Educação Ambientalseja regulamentada.ANEXOS1. PRINCIPAIS DOCUMENTOSINTERNACIONAIS COM REFERÊNCIAS ÀEDUCAÇÃO AMBIENTALCarta de Belgrado - em resposta às recomendaçõesda Conferência de Estocolmo(1972), A UNESCO promoveu em Belgrado(Iugoslávia) um Encontro Internacional emEducação Ambiental em 1975, que produziueste documento. Nele define-se que a EA deveser: continuada, multidisciplinar, integrada àsdiferenças regionais e voltada para os interessesnacionais. A Carta de Belgrado é um dosdocumentos mais lúcidos e importantes geradosnesta década. Fala sobre a satisfação dasnecessidades e desejos de todos os cidadãosda Terra: temas como erradicação das causasbásicas da pobreza, da fome do analfabetismo,da poluição, da exploração e dominação devemser tratados em conjunto. Nenhuma nação devese desenvolver às custas de outra nação (éticaglobal). A reforma dos processos e sistemaseducacionais é central para a constataçãodessa nova ética de de-BOLETIM - POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

senvolvimento. A juventude deve receber umnovo tipo de educação e isto vai requerer umnovo e produtivo relacionamento entre estudantese professores, entre escolas e a comunidade,entre o sistema educacional e sociedade.Finaliza com a proposta para um programamundial de Educação Ambiental . A cartade Belgrado aponta, entre outros, algunsprincípios básicos da EA como o de contribuirpara descobrir os sintomas e as causas dosproblemas ambientais e para desenvolver sensocrítico e habilidades necessárias para resoluçãode problemas. Recomenda, ainda, o uso deambientes educativos diversificados, utilizaçãode diferentes métodos pedagógicos, realizaçãode atividades práticas e de experiênciaspessoais, respeito ao conhecimento prévio dosalunosPrograma Internacional de EducaçãoAmbiental - PIEA, 1975. Na ocasião, aUNESCO empreendeu uma pesquisa para conheceras necessidades e prioridades internacionaisem EA com a participação de 80% dospaíses membros da ONU.A Conferência de Tbilisi - primeira conferênciaintergovernamental em EducaçãoAmbiental, organizada pela UNESCO em colaboraçãocom o PNUMA, em outubro de 1977,constitui-se em um marco referencial. Nesteevento define-se a natureza da EducaçãoAmbiental, seus objetivos, suas característicase estratégias pertinentes nos planos nacional einternacional, referendando o ProgramaInternacional de Educação Ambiental. Foi oponto culminante da primeira fase do ProgramaInternacional de Educação Ambiental, iniciadoem 1975 pela UNESCO/PNUMA.Estratégia Internacional de ação emmatéria de educação e formação ambientalpara o decênio de 90 - documento final doCongresso Internacional sobre Educação eFormação Relativas ao Meio Ambiente,realizado em 1987 em Moscou, Rússia,promovido pela UNESCO. Ressalta a impor-tância da formação de recursos humanos nasáreas formais e não formais da EA e na inclusãoda dimensão ambiental nos currículos detodos os níveis.A Declaração Mundial sobre Educaçãopara Todos: Satisfação das NecessidadesBásicas de Aprendizagem, aprovada naConferência Mundial sobre Educação paraTodos, realizada em Jontien, Tailândia, de 5 a9 de março de 1990, reitera: "confere aosmembros de uma sociedade a possibilidade e,ao mesmo tempo, a responsabilidade derespeitar e desenvolver a sua herança cultural,lingüística e espiritual, de promover a educaçãode outros, de defender a causa da justiçasocial, de proteger o meio ambiente (...)."Conferência das Nações Unidas sobreMeio Ambiente e Desenvolvimento -Rio/92,cujo principal documento assinado pelas partesfoi a Agenda 21, que define açõesfundamentais nas quais os governos deverãobasear-se para elaboração de suas políticas nacionais.Em seu capítulo 36 - Promoção doEnsino, da Conscientização e do Treinamento -propõe a reorientação do ensino no sentido dodesenvolvimento sustentável e enfatiza a importânciada educação permanente sobre omeio ambiente, centrado em problemas locais.2. DOCUMENTOS NACIONAISEcologia - uma proposta para o Ensino de1 ° e 2 o graus", de 1979, publicado peloDepartamento do Ensino Médio - MEC e aCETESB-SRPolítica Nacional do Meio Ambiente -Lei n° 6.938/81, que dispõe sobre fins, mecanismosde formulação e aplicação da PolíticaNacional do Meio Ambiente, consagra a EducaçãoAmbiental e estende, no seu Artigo 2 o ,inciso X, a "Educação Ambiental a todos osníveis de ensino, inclusive a educação da comunidade,objetivando capacitá-la para participaçãoativa na defesa do meio ambiente."BOLETIM - POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

O Decreto n. 88.351/83, que regulamenta estalei, estabelece que compete às diferentesesferas do Poder Público "orientar a educação,em todos os níveis, para a participação efetivado cidadão e da comunidade na defesa domeio ambiente, cuidando para que os currículosescolares das diversas matérias obrigatóriascomplementem o estudo de ecologia.Parecer n. 819/85 do MEC, de 1985- reforça a necessidade da inclusão de conteúdos ecológicos, ao longo do processo deformação que se desenvolve no ensino de 1 °e 2 ograus, integrados a todas as áreas doconhecimento, de forma sistematizada e progressiva, possibilitando a formação da consciência ecológica do futuro cidadão.Parecer n. 226/87, de 1987, do ConselhoFederal de Educação - MEC, aprovado porunanimidade, considera a necessidade dainclusão da EA dentre os conteúdos a seremexplorados nas propostas curriculares dasescolas de 1 o e 2 o graus. Recomenda, ainda, aincorporação de temas ambientais da realidadelocal compatíveis com o desenvolvimento sociale cognitivo dos alunos e a integração escolacomunidadecomo estratégia de aprendizagem.Constituição da República Federativado Brasil de 1988 - dedicou o Capítulo VI aomeio Ambiente e no art. 225, Inciso VI,determina ao "(...) Poder Público, promover aEA em todos os níveis de ensino(...)"Portaria n. 678/91 do MEC, de 1991- determinou que a educação escolar deveria contemplar a Educação Ambientalpermeando todo o currículo dos diferentes níveis e modalidades de ensino.Portaria n. 2.421/91 do MEC de 1991- institui em caráter permanente um Grupode Trabalho para EA com o objetivo de definir, com as Secretarias Estaduais de Educação, as metas e estratégias para a implantação do EA no país, elaborar proposta de atu-ação do MEC na área de educação formal enão-formal para a Conferência da ONU sobre oMeio Ambiente e Desenvolvimento.Carta Brasileira para EA- Na Conferênciada ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento- RIO/92 - o MEC promoveu umWorkshop sobre EA com objetivo de socializaros resultados das experiências em EA, integrara cooperação do desenvolvimento em EAnacional e internacionalmente, e discutirmetodologia e currículo para a EA. Deste encontroresultou a carta brasileira.Tratado de Educação Ambiental paraSociedades Sustentáveis e ResponsabilidadeGlobal - de caráter não-oficial, foicelebrado por diversas organizações da sociedadecivil, por ocasião da ConferênciaRio/92. Reconhece a "educação como umprocesso dinâmico em permanente construção"que deve propiciar a reflexão, o debate e aautotransformação das pessoas. Reconhece,ainda, que a "educação ambiental para umasustentabilidade eqüitativa é um processo deaprendizagem permanente baseado no respeitoa todas as formas de vida."Plano Decenal de Educação Para Todos-1993-2003, do Ministério da Educação-seusobjetivos são referentes à satisfação das necessidadesbásicas das crianças, jovens e adultos e àampliação dos meios e do alcance da sua educaçãobásica, tendo a dimensão ambiental comoum de seus componentes.Proposta do Programa Nacional deEducação Ambiental - PRONEA, de 1994,elaborada pelo MEC/MMA/MINC/MCT, com oobjetivo de "capacitar o sistema de educaçãoformal e não-formal, supletivo eprofissionalizante, em seus diversos níveis emodalidades".Parâmetros Curriculares Nacionais, de1997. A elaboração dos PCN de 1° a 4 oséries e de 5 a a 8 o séries absorve a dimensãoambiental como um Tema Transversal nos cur-BOLETIM - POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

ículos do Ensino Fundamental. Os PCN sãolançados como subsídio para apoiar o projetoda escola na elaboração do seu currículo. Agrande novidade desta iniciativa é a inserçãodos Temas Transversais, que inclui Ética, MeioAmbiente, Orientação Sexual, Saúde,Pluralidade Cultural e Trabalho e Consumo,que permeiam todas as disciplinas, buscandoajudar a escola a cumprir seu papelinstitucional de fortalecimento da cidadania.Política Nacional de EducaçãoAmbiental, promulgada pela Lei n.° 9.795/ 97de 1999 - que deverá ser regulamentada peloConselho Nacional do Meio Ambiente(CONAMA) e pelo Conselho Nacional deEducação.Portaria n° 1.648 de 1999 - cria o Grupode Trabalho de Meio Ambiente do MEC.Várias organizações estaduais e municipaisestão criando programas de EducaçãoAmbiental. O estado do Rio de Janeiro criousua política estadual de meio ambiente. OMMA, com o apoio do MEC, está articulando aformação de Comissões Interinstitucionais nosestados com a participação das secretarias deMeio Ambiente, secretarias de educação,ONGs e outras instituições que trabalham coma Educação Ambiental.3. CONCEITOS:Meio Ambiente - é o resultado das relaçõesde intercâmbio entre Sociedades e Naturezaem espaço e tempo concretos. E consensoque o conceito de meio ambiente deve contemplaro meio social, cultural, político e não só omeio físico, logo as análises que se efetuam nosproblemas ambientais devem considerar as interrelaçõesentre o meio natural, seus componentesbiológicos, sociais e também os fatores culturais.Conseqüentemente, os problemasambientais não são unicamente os que derivamdo aproveitamento dos recursos naturais e osque se originam da contaminação, mas tam-bém aqueles advindos do subdesenvolvimento.Cada vez que se pretenda caracterizaruma realidade ambiental, esta deverá ser consideradadentro de um marco espacial e temporalconcreto.Uma realidade ambiental não aparececomo produto exclusivo das leis naturais, pelocontrário, é o resultado do processo históricoculturaldas relações entre sociedades enatureza.Ecologia - é o "estudo do hábitat" dosseres vivos, ciência que estuda as relações dosseres vivos com seu meio.Ecossistema -"(...) é um sistema abertointegrado por todos os organismos vivos (incluindoo homem) e os elementos não-vivos de umsetor geográfico definido no tempo e no espaço,cujas propriedades globais de funcionamento eauto-revelação derivam das interações entreseus componentes, tanto os pertencentes aos sistemasnaturais como àqueles modificados e organizadospelo homem" (Sanchez, 1978).Qualidade de Vida -"(...) conceito queintegra o bem-estar físico, mental, ambiental esocial como é percebido por cada indivíduo ecada grupo. Depende também das característicasdo meio ambiente em que o processo temlugar (urbano, rural e outros)" (Granada, 1990).Currículo - o significado etimológico dapalavra currículo provém do latim currír = correr,curso, recorrido, caminho (atalho); implica oconceito de processo; tradicionalmente, não sefala de currículo, se não considerar programas,planos, cursos, enfim, um conjunto organizadode experiências de aprendizagem. A importantetendência que pode ser assinalada hoje comrelação aos sistemas educacionais latinoamericanosé a passagem do estágioprogramático para o curricular- que implica umaconcepção mais ampla de experiênciasformativas, a superação da listagem de disciplinas.O desafio é possuir modelos de currículosrelacionados com as definições de novosBOLETIM - POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

estilos de desenvolvimento. Os elementos básicosque compõem o currículo: administraçãoescolar, processo de ensino e aprendizagem eexperiências dos alunos.Definições de currículo: "um conjunto deexperiências programadas pela escola em funçãode seus objetivos, e vividas pelos alunossob a responsabilidade dos mestres (Soler, 1987)"; "o que se sucede na escola a partir daação dos mestres e o conjunto de elementosutilizados na escola que exercem maior oumenor grau de influência sobre o processo detransmissão de conhecimentos, paradesenvolvê-lo como indivíduo e convertê-lonum agente de transformação social (Oliver, 1987)"; " o currículo é uma série de situaçõesprogramadas para permitirão aluno exercitar asatividades sobre as quais está sendo ensinado(Nassif,l 979)". Portanto, a noção de currículose insere no processo global da educação, istoé, no planejamento e organização de situaçõesde aprendizagem.Recurso Natural é um conceito definidocontemporaneamente, e que se refere aoselementos da natureza, água, fauna, flora,minérios que podem ser utilizados para algumafinalidade econômica. A idéia de recursosnaturais pressupõe a socialização da natureza,sendo sempre antropocêntrica: só é recursonatural aquilo que o desenvolvimento sócioeconômicoe tecnológico determina, o queimediatamente o desnaturaliza.Biodiversidade ou diversidade biológicaé definida como a variabilidade de organismosvivos de todas as origens compreendendoa totalidade de gens, espécies,ecossistemas e complexos ecológicos. SegundoBrito (1 996:1) "a biodiversidade é o resultadode uma longa história de interação entreorganismos, paisagem e clima, sendo mais ricaem alguns lugares menos rica em outros, o que,de qualquer modo, dá a medida do estado desustentabilidade de um dado ecossistema." Abiodiversidade refere-se ao número de espéciesvegetais e animais que compõem a vida numadada região e a variabilidade interespécies queé disponível graças ao arsenal matricialexistente. Essa diversidade está sendoameaçada principalmente pela degradaçãoambiental, devastação vegetal e pelosmelhoramentos de espécies domesticadas querestringem a variabilidade das espécies a umpequeno número.Conservação in situ consiste em manteruma ou mais espécies no local onde viviam,quer seja de animais, plantas ou microorganismo.Nessa situação, se for mantidoum número mínimo de indivíduos, garante-se oprocesso evolutivo da espécie. O termo conservaçãoé compreendido de forma ampla, designadotanto para uso sustentado dos recursoscomo para a preservação dos mesmos, englobandoassim o termo preservação.Recursos naturais são divididos emrenováveis e não renováveis. A terminologia"recursos naturais" está relacionada, em suaorigem, à idéia de perpetuidade dos elementosque compõem esses recursos, principalmenteos elementos bióticos. Associava-se a estaterminologia, também, segundo Brito (1996:2), aidéia da possibilidade de substituiçãotecnológica de funções e características deseus componentes abióticos, uma vez queestes fossem exauridos.BOLETIM - POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Formação de Professores:NEM TREINAMENTO, NEM RECICLAGEM, MAS UM PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONALPERMANENTENeide Nogueira 1O texto que se segue tem como objetivoinformar os leitores sobre a visão do Ministérioa respeito de questões nucleares da formaçãode professores. Está baseado nas idéiascontidas no documento Referenciais paraFormação de Professores, publicado pelo Ministérioda Educação, o qual expressa a orientaçãode sua política de formação de professores,prioridade da atual gestão.O CONTEXTO ATUALVivemos num mundo pautado pelo avançoe disseminação de conhecimentos e detecnologias que têm tido impacto significativotanto nas formas de convivência social, quantona organização da economia e do trabalho e noexercício da cidadania. Nesse contexto ampliaseo reconhecimento da importância daeducação tanto para a consolidação dasinstituições políticas democráticas e o fortalecimentodos direitos da cidadania quantopara a participação do país na economiamundializada.Essa valorização da educação traz consigoa necessidade de promover mudanças na EducaçãoBásica (Educação Infantil, Ensino Fundamentale Ensino Médio) para sintonizá-la comas formas contemporâneas de conviver, relacionar-secom a natureza, construir e reconstruir asinstituições sociais, produzir e distribuir bens, serviços,informações e conhecimentos.Em outras palavras, a escola necessitatransformar-se para participar do movimento dasociedade pela construção de uma cidadaniaconsciente e ativa e permitir que os alunosconstruam bases culturais que lhes permitamidentificar e posicionar-se frente àstransformações em curso e incorporar-se navida produtiva.Com isso, algumas novas tarefas passama se colocará escola, não porque seja a únicainstância responsável pela educação, mas porser a instituição que desenvolve uma prá-* Consultora da Secretaria de Ensino Fundamental do MEC. Coordenadora dos Temas Transversais dos ParâmetrosCurriculares Nacionais.BOLETIM

tica educativa planejada e sistemática duranteum período contínuo e extenso de tempo navida das pessoas. E também porque é reconhecidapela sociedade como a instituição daaprendizagem.A Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoNacional é o marco político-institucional queorienta esse processo, a qual se seguem DiretrizesCurriculares definidas pelo ConselhoNacional de Educação, Parâmetros eReferenciais Curriculares elaborados pelo Ministérioda Educação que orientam mudançasnas várias etapas da Educação Básica.Apesar de serem instrumentos de naturezadiferente, esses documentos têm princípioscomuns: no que se refere ao posicionamentopolítico-filosófico apontam a formação da cidadaniacomo a principal função da educaçãoescolar. Do ponto de vista metodológico,colocam o foco do trabalho educativo escolarnas capacidades e competências a seremconstituídas pelos alunos na educação básica.Com isso recolocam a importância dosconteúdos e disciplinas como meios para queos alunos da educação básica possam desenvolveras capacidades e constituir as competênciasconsideradas essenciais para o exercíciopleno da cidadania.A abrangência dessas propostas e diretrizes(da Educação Infantil ao Ensino Médio),bem como sua convergência para princípioscomuns sinalizam uma reforma da EducaçãoBásica. Essa reforma é uma resposta às mudançassociais econômicas e políticas que temosvivido e que cada vez mais se aceleram.Há, por outro lado, um consenso nacionalde que a implementação das idéias contidasnas novas propostas para a educaçãodependem de um investimento na reorientaçãoda formação dos professores que atuam nosdiferentes níveis da educação básica, pois sesabe que a concepção de escola, de educaçãoe de ensino que efetivamente se concretizadepende da atuação dos professores.MUDAR PARA QUE E EM QUE DIREÇÃOUma formação de professores que atendaàs perspectivas acima apontadas precisaconceber o professor como um profissional:- não mais apenas aquele que "gosta decriança" - mas o que, além disso,promove aprendizagens e favorece o desenvolvimento;- não mais o que se satisfaz com a formaçãoinicial: é necessário atualizar-se eaprender sempre para ser capaz de criarsituações desafiadoras para os alunos;- não mais apenas técnico - é preciso teruma compreensão ampla e profunda doseu trabalho para poder atuar comeficácia nas situações singulares eimprevistas do dia-a-dia;- não apenas teórico - é preciso "saberfazer", tomar decisões, resolver problemasda situação em que trabalha.Não mais uma "meia" profissão na qual setrabalhava "pouco" e era um trabalho secundário,de "meio período"; nem mais a situaçãoatual em que se é mal remunerado e,por isso, se tem vários empregos. Valorizar otrabalho de professor, implica, além da garantiade um salário digno e compatível com aatuação que se espera dele, rever a organizaçãoda carreira e investir na formação, iniciale continuada, que configuram o processo deseu desenvolvimento profissional.Diferentes elementos determinam o perfilprofissional de uma categoria: as relações de •trabalho, a estrutura da carreira, o valor do salário,as condições reais de trabalho. Assim, o que osprofessores são e poderão ser como profissionaisnão depende, nem se explica, apenas pelaformação, mas ela é um elemento chave, uma vezque através dela (inicial e continuada) eles sepreparam para atuar, constróem culturaprofissional, desen-BOLETIM - FORMAÇÃO DE PROFESSÔRES 64

volvem concepções que orientam sua prática e,através do processo permanente, podem irreconstruindo seu papel social. A garantia deque o país terá professores para efetivar aspropostas de renovação da educação básicadepende - em muito - do trabalho que se fizertanto no âmbito da formação inicial(reorientação de currículos e reorganizaçãoinstitucional), quanto da formação continuada(constituição de processos permanentes deformação na estrutura dos sistemas).Portanto, é preciso mudar o atual modelode formação de professores para por emprática os princípios, realizar as propostascurriculares, reconstruir a escola como espaçode vivência de cidadania. São estas as metasque devem orientar formação.A formação deve ter como referência aatuação de professor e orientar-se pela concepçãode competência profissional.Uma formação que vise a tais metas precisapautar-se por aquilo que o professor faz (eo que ele deve fazer) no exercício da profissãopara que possa ajudá-lo a desenvolver ascompetências necessárias para o exercício deseu trabalho.É a partir da análise dessa atuação quedevem ser definidos os objetivos, conteúdos,metodologia e inclusive formas de organizaçãocurricular e institucional, tanto da formaçãoinicial quanto da continuada. Isso é condiçãopara que os cursos e programas de formaçãorespondam efetivamente às demandas daprática dos professores e promovam umamelhoria na qualidade do ensino e da aprendizagemescolar.Ao tomar a atuação profissional comoreferência da formação, alguns pontos merecemdestaque:As dimensões do atuação profissional - Eimportante que se parta de uma visão ampla docampo de atuação dos professores. Embora adocência seja a principal tarefa dos pro-fessores, a sua atuação não se restringe a ela.Além de educar, cuidar e ensinar os alunos, osprofessores precisam aprender a participar daelaboração, desenvolvimento e gestão do projetoeducativo da escola; a produzir conhecimentopedagógico e a participar na sua comunidadeprofissional, das associações de carátercientífico, cultural ou trabalhista.A complexidade do trabalho de professor eos desafios que enfrenta - Não se pode nuncaesquecer de que o trabalho de professor émarcado por extrema complexidade, uma vezque envolve tanto o domínio de conhecimentose de processos de ensino quanto relaçõesinterpessoais e afetivas; questões de poder eautoridade.A idéia de competência como concepçãoorientadora da formação de professores - Paraatuar bem, os professores necessitam de sercapazes de mobilizar tanto os seus conhecimentosteóricos como também aquelesconstruídos nas experiências de vida profissionale pessoal, de modo a responder às diferentesdemandas das situações de trabalho. Emoutras palavras, eles põem em jogo suas "competências".A atuação de professor demanda competênciasdiversas - como organizar os materiaisno espaço da sala de aula, fazer planejamento,construir instrumentos de avaliação,corrigir trabalhos de alunos, dialogar com osfamiliares dos alunos, trabalhar coletivamentecom seus pares - e que envolvem diferentestipos de saberes.Como as competências tratam sempre dealguma forma de atuação, só existem "emsituação" e não podem ser aprendidas apenaspela comunicação de idéias. Assim, porexemplo, para aprender a analisar a produçãode alunos na resolução de um problemamatemático é preciso que o professor em formaçãovivencie situações didáticas, orientadas,nas quais tenha acesso a produções de "alunosreais", escolha as mais significativasBOLETIM - FORMAÇÃO DE PROFESSÔRES

para a análise que pretende, interprete e levantehipóteses sobre o pensamento ali expresso,o porquê de seus possíveis erros e acertos,e, a partir daí planeje a necessária intervençãodidática. Nessa tarefa, além de conhecimentosteóricos (conceitos matemáticos, conhecimentossobre como as crianças constróemesses conceitos matemáticos) entram emjogo outros tantos, de natureza prática; afetose, inclusive, valores e atitudes, tais como consideraro empenho do aluno em resolver o problema,o uso de estratégias pessoais, a clarezae organização do trabalho, etc. A tarefa implica,portanto, apoiar-se no domínio de saberes -mas não apenas dos saberes teóricos.E importante deixar claro que a definiçãode competências profissionais de um professorserve em primeiro lugar para orientar aformação naquilo que ela deve promover - enão para estigmatizar negativa ou positivamenteos professores.Na formação profissional, o desenvolvimentodas competências se dá pela aprendizagemde conteúdos significativos, segundouma metodologia que crie situações nas quais osujeito que aprende coloca em uso seusdiversos conhecimentos, realizando efetivamenteas práticas que compõem seu exercícioprofissional; e pela reflexão sistemática ecompartilhada, de preferência com parceirosmais experientes.Pautara formação pelo desenvolvimentode competências não dispensa um trabalho defundamentação a respeito das questõeseducacionais, do papel social de professor oudo significado das diferentes disciplinas naformação dos alunos, nem o domínio de conteúdosteóricos.O que se propõe é que os cursos e programasde formação sejam organizados de talforma que aquilo que é ensinado reverta para odesenvolvimento das diferentes competênciasenvolvidas no exercício da profissão nas suasdiferentes dimensões: docência, elabora-ção e gestão do projeto educativo da escola,produção de conhecimento pedagógico, participaçãona comunidade profissional.A AÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOEM RELAÇÃO À FORMAÇÃO DEPROFESSORESO Ministério vem atuando na área daeducação, exercendo seu papel de indutor depolíticas públicas e propositor de linhas de açãopara as mudanças necessárias, através deações em diferentes âmbitos, como o FUNDEF,a Política Nacional do Livro Didático, aelaboração dos Parâmetros e ReferenciaisCurriculares Nacionais, etc. No que se refere àformação de professores, as ações se voltamtanto para a formação inicial quanto para aformação continuada.Em relação à formação inicial, a questãoque se coloca é a da reorganização curricular einstitucional para garantir a melhoria de suaqualidade e atender ao desafio de elevar aformação de professores da Educação Infantil edas séries iniciais do Ensino Fundamental aonível superior. Para isso, o Ministério estáencaminhando sugestões ao Conselho Nacionalde Educação para a elaboração de Diretrizesque orientarão a formação de professores detoda a Educação Básica em nível superior.Em relação à formação continuada, oMinistério vem desenvolvendo um grande programaem parceria com secretarias de educaçãoestaduais e municipais - "Parâmetros emAção". Este programa, baseado nas concepçõesaqui expostas, promove a leitura e areflexão dos Parâmetros e ReferenciaisCurriculares Nacionais e, além disso, visa subsidiaros sistemas para instaurar um processode formação permanente em suas redes deensino. Ao mesmo tempo que envolve todos osprofessores, o Programa cria, no interior deBOLETIM * FORMAÇÃO DE PROFESSÔRES

cada rede, um grupo de formadores, constituindouma estrutura local que possa permanecere atuar com autonomia.FINALIZANDO O TEXTO MASNÃO A QUESTÃO...A formação é um processo de desenvolvimentoprofissional permanente no qual entramem jogo os mais diferentes fatores. Por isso diferentessão os responsáveis pela sua efetivação:sabe-se que, sendo parte intrínseca do exercícioprofissional, essa formação é um direito dosprofessores a ser promovido pelos gestores dosistema de ensino. Os professores podem edevem demandar uma formação que atenda àsnecessidades de seu exercício profissional.Entretanto, se é um direito é também uma responsabilidade,pois a efetivação da melhoria daqualidade do trabalho dos professores, oavanço no desenvolvimento profissional dependede uma atitude favorável também da partedos professores. Nenhuma ação de formaçãose efetiva sem a disponibilidade dos que participamdela; a formação não avançará sem queos professores a tomem para si como responsabilidadepessoal e coletiva.LETIM - FORMAÇÃO DE PROFESSORES

O PCN em Ação do Tema TransversalMeio AmbienteJaime Oliva*Além da presença já significativa no universoescolar formal, pelo esforço de muitosprofessores, pela ação de muitas entidades e,ainda, por aquilo que representa enquanto temaessencial de nossa contemporaneidade, achamada questão ambiental, nesse momento,está vendo reforçada sua importância no ensinoformal por dois caminhos que se harmonizam:1. a reorientação curricular produzida peloMEC, em especial na Secretaria de EnsinoFundamental, que por meio dos ParâmetrosCurriculares Nacionais introduziu0 tema Meio Ambiente como um dos TemasTransversais; 2. a introdução da Política Nacionalde Educação Ambiental, oficializada pormeio da Lei n.° 9.795 de 27 de abril de1 999, que, entre outras coisas, legisla sobre aintrodução da Educação Ambiental no ensinoformal.A legislação sobre a Educação Ambientalassinala que ela é um componente essencial epermanente da educação nacional, devendoestar presente de forma articulada em to-dos os níveis e modalidades do processoeducativo, em caráter formal e não formal. Apresença no ensino formal da EducaçãoAmbiental deverá abranger os currículos dasinstituições de ensino públicas e privadas, englobando:Educação Infantil; Ensino Fundamental;Ensino Médio, Educação Superior;Educação Especial; Educação Profissional;Educação de Jovens e Adultos, todavia - e issomerece toda a atenção - ela não deverá serimplantada como disciplina específica nocurrículo de ensino e sim adotada numa perspectivada inter, multi e transdisciplinaridade.Ou, como fazem os Parâmetros CurricularesNacionais do Ensino Fundamental, que adotamo tema do Meio Ambiente como TemaTransversal.A idéia chave dos Temas Transversais eque constitui todo o espírito dos PCN é inserir oconhecimento escolar, logo o estudante, noplano da vida real, tratando de questões queimportam ao cotidiano dos alunos. Quer dizer,além de estimular as disciplinas a envol-* Geógrafo, doutorando em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo.BOLETIM - O PCN EM AÇÃO DO TEMA TRANSVERSAL MEIO AMBIENTE

erem-se mais com as questões candentes davida real, os PCN introduzem temas cujos recortessão externos, são sociais. Esse é o casodo tema Meio Ambiente que emerge, com aforça que tem atualmente, como uma demandasocial organizada e que se alimenta deelaborações diversas, inclusive aquelas vindasdas disciplinas acadêmicas clássicas. Assim oTema Transversal Meio Ambiente tem caráterde tipo globalizante (não circunscrito a umaárea do saber), e contém, por isso mesmo,grande complexidade. Trata-se de algo que sóse vislumbra organizadamente após uma sériede articulações e ligações sistêmicas quedevem ser feitas com muito cuidado e método.Conclusão: embora não se circunscreva a umaárea disciplinar do saber, constitui um sabercomplexo, que serve extraordinariamente comofonte de construção do conhecimento dosalunos.Por tudo isso, para a confecção do PCNem Ação do Tema Transversal Meio Ambientefoi estabelecido como objetivo principal introduzirnesse documento formas que visassemà incorporação orgânica da EducaçãoAmbiental no interior da prática disciplinarcotidiana da escola, evitando aquele tratamentoapenas excepcional e externo associado adatas comemorativas e festivas, todavia,desarticulado dos conteúdos ensinados pelasdisciplinas. Isso não quer dizer que os conhecimentospropiciados pelo trabalho com esseTema Transversal vão ficar restritos ao tratamentoa partir das disciplinas. Também é intençãodo PCN em Ação do tema Meio Ambientesugerir formas de atuação e participaçãona própria escola e na comunidade onde elaestá territorializada. Porém, vinculado aoconhecimento construído (e em construção) quesugerirá uma forma de atuação a partirda apresentação de um projeto que será umcampo propício para o desenvolvimento devalores e atitudes. Esse projeto terá como objetivouma ava/iação e diagnóstico de umrecorte do quadro ambiental em que estáinserida a comunidade escolar, sobre o qualdaremos mais detalhes logo mais.A TRANSVERSALIDADE CONCRETA DOTEMA MEIO AMBIENTEA afirmação de que o tema Meio Ambienteé uma transversalidade concreta e real é achave para o estabelecimento dos meios dessaintegração orgânica da Educação Ambiental nouniverso escolar. Partimos de uma constatação:se é uma transversalidade real, as disciplinas,via seus diferentes recortes, estão sempre emcontato com ela. Certas dimensões darealidade, apesar dos recortes que asdisciplinas executam para estudá-la, segundosuas óticas diversas, continuam a permear cadaum desses recortes. Por exemplo: segundocertas concepções bastante prestigiadas darealidade, todos os fenômenos inevitavelmentepossuem uma dimensão temporal e umadimensão espacial. Por isso, nesse caso,espaço e tempo são considerados "categoriasuniversais do entendimento". Logo, sãotransversais a tudo. Saindo um pouco doraciocínio abstrato, poderemos concluir que otema meio ambiente 1 tem esse carátertransversal, já que em todas as disciplinas - nosseus respectivos objetos de estudo -, é possívelencontrar-se a manifestação dos aspectos queconstituem a questão ambiental (em algunscasos de forma bem evidente, outros, nemtanto, o que não os torna menos reais). Masvale destacar que se trata de umatransversalidade complexa e de1O caso do Meio Ambiente, que deriva diretamente da categoria espaço.BOLETIM - O PCN EM AÇÃO DO TEMA TRANSVERSAL MEIO AMBIENTE

grandes pretensões, pois do modo como oscontornos da questão ambiental foram se desenhando,colocou-se mesmo em questãoconcepções de ser humano e concepções denatureza que estavam bem arraigadas na culturaocidental.Tendo em consideração a visão comumque se tem da questão ambiental, tal como elase expressa nos dias de hoje, e confron-tandoa,nos seus diversos aspectos, com asdisciplinas, encontraremos inúmeras demonstraçõesda transversalidade:• se o chamado meio ambiente é produtodas relações homem-natureza, e é onosso quadro de vida, uma disciplinacomo a História, ao desenvolver seupróprio objeto de estudo, não poderádeixar de abordar as variações temporaisdessa relação e tudo que as explica.É algo sem o qual o entendimento dosprocessos históricos seria totalmenteinsatisfatório.• por sua vez na Geografia, cujo objeto éo espaço geográfico, a transversalidadeda questão ambiental é de umaevidência notável, quase havendo umaassimilação de um recorte no outro. Nãohá como praticar-se a Geografia semconsiderar-se boa parte dos temaslevantados na questão ambiental, afinal,por exemplo, o que se chama de"degradação do meio ambiente" e"impacto ambiental" refere-se ao núcleomesmo dos estudos geográficos, poisnesse caso está se falando daconstrução do espaço pelo ser humano.as Ciências da Natureza (Química,Física, Biologia) discutem e elucidam osfenômenos do mundo natural sem osquais não podemos apreender quais oscontornos da questão ambiental, logosão disciplinas que se encontram nonúcleo mesmo do tema Meio Ambiente.• a Matemática, por sua vez, constróimodelos e cria uma linguagem que emmuito elucida boa parte das formas domeio ambiente e de sua dinâmica. Porseu intermédio é possível elucidar-se eencontrar-se padrões e dinâmicas universaisessenciais para orientar nossasintervenções no meio ambiente e, claro,para entendê-lo. Isso pode serexemplificado com notáveis trabalhosmatemáticos sobre a dinâmica das florestas,sobre a multiplicação e desapariçãode espécies, da biodiversidade,sobre as formas do relevo, sobre a dinâmicadas águas, etc.• certamente o mesmo raciocínio feito apropósito da Matemática serve para aLíngua Portuguesa (no nosso caso),pois mais do que meio de comunicaçãoa língua é meio da construção deconhecimentos; ademais, boa parte dosesforços de sensibilização e denúnciaquanto à gravidade da questãoambiental estão registrados na literatura,em prosa em verso, nas cançõespopulares, na legislação escrita, etc.• não é preciso muito esforço para demonstrarque a Arte, nas suas diversasmanifestações, sempre encontrou, nosvários aspectos que compõem o tema domeio ambiente, uma fonte de inspiraçãonotável, e por meio de sua abordagemestética e não-utilitária contribuiu econtribui para enriquecer, não só asabordagens, mas o modo como sentimose entendemos a questão ambiental.Acreditamos que esse raciocínio que argumentae demonstra a transversalidade realdo tema Meio Ambiente acaba por mostrarparte do caminho da introdução da EducaçãoAmbiental no ensino formal. Entretanto, épreciso ampliar a discussão para completarmoso caminho. Até aqui estamos assinalando omodo como o tema Meio AmbienteBOLETIM - O PCN EM AÇÃO DO TEMA TRANSVERSAL MEIO AMBIENTE

está, naturalmente, presente no interior dasáreas/disciplinas. O que é preciso é revelá-lo eampliá-lo e para fazer isso é necessário consideraruma outra dimensão do problema.OS PROFESSÔRES E A EDUCAÇÃO AMBIENTALEmbora seja fato que os diversos recortesdisciplinários deparam-se necessariamente coma transversalidade do tema Meio Ambiente, issonão está evidenciado (uma das funções do PCNem Ação - Meio Ambiente será demonstrar essarealidade), com sabemos, no sistema escolar. Ofato de não estar evidenciado é a própria razãoda reorientação curricular promovida pelo MEC,que visa eliminar o afastamento das disciplinasem relação à realidade. Seja por conta deprocedimentos burocráticos e congelados, oumesmo porque os recortes disciplináriosfuncionaram como verdadeiras amputações darealidade, o que se destaca é que se podeperceber esse afastamento da realidade porparte das disciplinas. Ora, se isso correspondeà verdade, as disciplinas assim praticadas nãopodem reconhecer as transversalidadesexistentes. Logo, a reintrodução de um TemaTransversal tem o efeito de estimular oespecialista a voltar novamente seus olhos àrealidade. E, por meio de seu olhar específico,voltar a reconhecer as transversalidades comoocorrências concretas.Mas será só isso que é preciso para oprofessor especialista incorporar-se no campoda educação ambiental? Acreditamos que não.E preciso mais, é preciso antes de tudosolucionar uma questão que pode até mesmose transformar num grave problema de comunicação(que é mais uma tarefa que o PCNem Ação de Meio Ambiente deve enfrentar). Alinguagem e os termos da discussão do temaMeio Ambiente (logo também osdesdobramentos dos conteúdos) não sãotraduzíveis automaticamente para a linguagemdas disciplinas, e por essa razão podemproduzir uma situação de estranhamento, oque levará o professor a entender atransversalidade como uma externalidade invasora,o que seria lamentável. Exemplo: umtermo como sustentabilidade, que organizapraticamente todas as elaborações da questãoambiental, não pertence ao repertório dasdisciplinas, pelo menos com o significado quese pretende que ele tenha. Mesmo o significadode um termo como Meio Ambiente ganha nointerior do chamado "movimento ambientalista"sentidos próprios, estranhos também àsdisciplinas. Como produzir vínculos entre essestermos e os campos internos de discussão dasdisciplinas?A proposta do PCN em Ação do tema MeioAmbiente é a de ir mostrando a vinculação e ospontos em comum entre o campo de discussãoda questão ambiental e os campos dediscussão próprios das disciplinas. Ora, não éestranha a discussão de modelos dedesenvolvimento nas ciências humanas, logointroduzir a questão da sustentabilidadenessa discussão é algo natu-ral e apropriado. Adiscussão da sustentabilidade não é uma outracoisa! E a mesma, nos termos e propostasconstruídos a partir de novas sensibilidadessociais despertadas pela questão ambiental. Epreciso se ter claro isso, caso contrário, para sepraticar a Educação Ambiental osconhecimentos disciplinários serão postos delado, ou inversamente, haverá recusa dostermos da questão ambiental, por seremexternos e estranhos às disciplinas querepresentam o verdadeiro conhecimento. Enenhuma das situações é desejável.Pois bem: para gerar uma interface criativaentre o Tema Transversal com os contornos eos termos que ele adquiriu na vida real e osrepertórios das disciplinas não basta apenasalertar as disciplinas para a existência de umatransversalidade real. E preciso, também, que oprofessor tenha alguma familiaridade com alinguagem de tipo ambientalista. E im-BOLETIM - O PCN EM AÇÃO DO TEMA MEIO AMBIENTE 72

portante que ele conheça as portas de entrada,tenha as senhas, tenha traduzido o jargão, paraque ele possa traçar paralelos e efetuar ascosturas com o que, em tese, já deveria estardiscutindo. E preciso, portanto, que asdisciplinas saibam ver essatransversalidade e saibam trafegar nas elaboraçõese linguagem da questão ambiental. Esseé um dos dados da formação do professor emEducação Ambiental. É claro que não é tudo,mas é a criação de pontes para ligar o quedeveria já estar ligado.Por isso, uma dimensão dos PCN em Açãodo tema Meio Ambiente será a de tratar asquestões a partir dos termos "metodológicoorganizadores"da questão ambiental, tal comoconcebido no interior do movimento. São eles:1. A idéia de meio ambiente, que é a própriabase de entendimento do que é a questãoambiental; 2. a idéia de sustentabilidade, quepermeia todos os diagnósticos e as propostasde solução de praticamente todos os aspectosque compõem a questão ambiental; 3. a idéiade biodiversidade, que vem se transformandonum dos principais valores orientadores de avaliaçõese ações de preservação do meio ambiente;4. a legislação ambiental, as políticasambientais e os agentes que atuam diretamentena questão, como a expressão sintéticado quadro sócio-político do Tema Transversal.O tratamento do conteúdo do PCN, a partirdesses referenciais, deverá criar essa interfaceentre o Tema Transversal e as disciplinasfuncionando, de certo modo, inclusive, comoum núcleo comum de formação do professorespecialista na Educação Ambiental.AS CARACTERÍSTICAS INTERNAS DOPCN DO TEMA TRANSVERSAL MEIOAMBIENTEA matéria básica de composição do PCNem Ação do tema Meio Ambiente será ummodelo de atividade que traz algumas peculiaridadesse comparadas com os PCN em Açãodas áreas/disciplinas, pelas seguintes razões:1. tal como se estruturou largamente no interiordo movimento social, os conteúdos desse temasó de forma marginal e fragmentária freqüentamos programas das disciplinas clássicas,embora sejam em cada uma delas umatransversalidade, muitas vezes não explorada;2. os conteúdos de Meio Ambiente possuemvárias fontes, além daquelas que normalmenteo professor tem acesso; 3. o Tema TransversalMeio Ambiente (assim como os outros) apresentamuma carga polêmica incomum ao modocomo se praticam os conhecimentos escolaresvia disciplinas, etc. Em função de diferençascomo essas, estamos ofertando uma gamavasta de atividades, que serão organizadas poreixos programáticos 2 e estamos produzindoatividades que vão trazer uma carga deconteúdos complementares (com anexos)superior a média dos outros PCN. Além disso, oseu desdobramento deverá ter um passo apasso mais detalhado, pois no desenrolar dasatividades haverá interlocução entre disciplinas(o que exige maior nitidez) e posições deentidades (p. exemplo), surgindo possivelmentecontraposições que não devem ficar sem meiospara solução.Os conteúdos das atividades terão que2Trabalhar atividades do Tema Transversal Meio Ambiente conforme os 3 eixos propostos, e com uma abordagem em trêsníveis distintos de interlocução e intertextualidade.BOLETIM - O PCN EM AÇÀO DO TEMA TRANSVERSAL MEIO AMBIENTE

considerar, necessariamente, a perspectiva dosTemas Transversais, tais como, criar um campode formação de valores e atitudes e, terãotambém necessariamente que dialogar com otexto básico do PCN do Tema Transversal,estabelecendo relações, problematizando-o,enfim expondo as relações entre os PCN emAção com o PCN do Tema.Mas, como já havíamos destacado anteriormente,o PCN em Ação trará uma proposta deaplicação desse conhecimento na realidadeimediata em que a escola está inserida. Isso sedará por intermédio de um projeto de avaliaçãodo quadro ambiental do território dacomunidade escolar. Destacando: não se tratada avaliação de um aspecto do quadro global, esim uma proposta que contribua para oexercício aplicado dos conhecimentos obtidosno Tema Transversal, respeitando suas característicasglobalizantes. Afinal, o tema Meio Ambienteé um recorte mais abrangente que umrecorte disciplinar e não faria sentido no momentode sua aplicação reduzi-lo a apenas umaspecto, tal como uma questão ligada aosaneamento, por exemplo.UM PROJETO DE AVALIAÇÃO E DIAGNÓSTICODE UM CONTEXTO AMBIENTALO objetivo desse projeto é o de criar umaoportunidade para que os estudantes exercitemum conhecimento sistêmico cujo tema é aquestão ambiental, o que certamente, se bemsucedido, os aproximará mais da realidade.Nesse projeto, o mesmo espírito que percorrecada atividade pode ser plenamente explicitado.Como já assinalamos, essa atividade terá aforma de um projeto de avaliação e diagnósticode um recorte do quadro ambiental, escolhidopelos envolvidos. Os envolvidos podem ser acomunidade escolar no seu conjunto, ousegmentos desta. A idéia é de que o modelo deprojeto tenha flexibilidade suficiente para serexecutado pe-las mais diversas configurações de grupos e deáreas a serem examinadas. A seguir, apresentamospasso a passo os aspectos que compõemo projeto proposto.1. O projeto terá vários níveis de aplicaçãocom versatilidade suficiente paraser desenvolvido pelos alunos das diferentesfaixas etárias. A complexidadee o número de variáveis envolvidasdeverão ser sempre adequadas ao anoe ao ciclo a que o projeto se destina;2. O projeto consiste num exercício deavaliação e diagnóstico de um recortedo quadro ambiental, a ser escolhidopelo grupo que vai desenvolvê-lo;3. Toda avaliação e diagnóstico se realizaa partir de critérios escolhidos, queserão a referência do juízo dado. Nocaso, estamos sugerindo critérios que,acreditamos, melhor expressam a naturezado tema ambiental, quer dizer,melhor expressam sua natureza de recorteda realidade transdisciplinar ealimentado por elaborações vindas dediversas direções, não exclusivamenteacadêmicas. Esses critérios se constituema partir dos tópicos da legislaçãoambiental brasileira e dos tópicos daAgenda 21, que devem ser escolhidosadequadamente para cada situação. Aidéia é a de que seja feita umaavaliação e diagnóstico de um recortedo quadro ambiental da comunidadeonde a escola está inserida, tendo emconta sua situação em relação àlegislação ambiental e as orientaçõesda Agenda 21.4. Essa avaliação e esse diagnóstico começampela escolha do recorte doquadro ambiental. A escolha poderecair sobre o entorno imediato daescola (é importante saber avaliar acondição ambiental de qualquer es-BOLETIM - O PCN EM AÇÃO DO TEMA TRANSVERSAL MEIO AMBIENTE

paço, independentemente do fato deele conter algo especial), ou entãoalguma outra área conhecida nasproximidades (acessível para estudosde campo) que apresenta alguma característicaespecial que os professoresdesejem realçar. O recorte espacialpode ir na direção de destacar umaárea especializada (por exemplo, sócamponesa de produção pecuária; sóurbana; só de extrativismo; só áreaflorestada, etc.) ou então um recorteque inclua uma diversidade de espaços(por exemplo um segmento de espaçourbano com seu entorno rural; ou umcircuito que articule uma atividadeextrativa a um centro urbano, etc). Oque importa é que se faça o recortecom consciência daquilo que ocaracteriza em termos de ocupação.Também é conveniente que o recorteseja de pequena dimensão, para se tersob maior controle o número devariáveis envolvidas e para que oexercício não se perca em função daenorme quantidade de dados a serexaminada.5. Um outro momento chave para o desenvolvimentoda avaliação e diagnósticodo recorte é um estudo prévioda legislação ambiental e quais são asorientações da Agenda 21 que incidemsobre a área escolhida. Por exemplo,se a área escolhida for urbana, nelanão incidem as regras do CódigoFlorestal, e sim do plano diretor domunicípio. E esse plano deverá entãoser conseguido, analisado e nele deveser destacado o que se refere àordenação ambiental do espaço. Omesmo deve ser feito em relação àsinúmeras recomendações da Agenda21. Deve-se localizar aquelas quereferem ao tipo de recorte escolhido,caso existam. Outro exem-plo: se for uma região costeira, deve-seir em busca da legislação que se refiraa regiões costeiras, aos planos degestão costeira e as recomendações daAgenda 21 para essas áreas. Asatividades realizadas anteriormenteserão um importante guia para oentendimento da legislação e das referênciasoutras existentes de políticaambiental.6. Cumpridas essas etapas, pode-se partirpara uma avaliação global do recorte,ou destacar-se na legislação e nasorientações apenas alguns aspectos queforem considerados essenciais parauma avaliação da área. Digamos queseja uma área fortemente influenciadapor uma indústria química. Talvez sejao caso de se concentrar esforços naquestão dos "impactos ambientais" trazidospor essa indústria (destino dos resíduostóxicos; impacto sobre a atmosfera,sobre a rede hidrográfica, etc.) everificar se eles se enquadram ou escapamda legislação e das orientaçõesda Agenda 21. Caso eles se enquadremrazoavelmente e, mesmo assim,avalia-se que área está sobrecarregada("ambiente degradado"), pode-se concluirque a legislação e as orientaçõessão insuficientes ou inadequadas, ouentão que a origem da degradação éoutra. Se não se enquadram, é bomcom todo cuidado chegar-se a um parecerque detalhadamente assinaleonde se encontram as violações. Comose pode ver, chegar a um termo é umexcelente exercício cognitivo, no que serefere a um modo de se envolver nasquestões da vida real.7. Por fim, os resultados obtidos devem serdivulgados. Essa parte do projeto deavaliação e diagnóstico de um recortedo quadro ambiental é fundamental.BOLETIM - O PCN EM AÇÃO DO TEMA TRANSVERSAL MEIO AMBIENTE

Podem ser publicados pequenos jornaisinformativos no interior da escolas e,depois, divulgá-los para a comunidade(aí entra o exercício de saber expor resultados),por exemplo. Muitas outrasformas certamente podem existir.Um comentário final que procura sintetizarqual o espírito desse PCN: ele pretende ser umdocumento que colabore para criar-se umcampo comunicativo entre as disciplinas e oTema Transversal, para que ambos se revelemmutuamente e estabeleçam uma relaçãoorgânica; ele pretende, dentro dos limitesexistentes, subsidiar o professor com as ela-borações e informações chaves da questãoambiental, colaborando para que os professoresdas diversas disciplinas transitem comfamiliaridade no campo da chamada EducaçãoAmbiental; e ele pretende servir como base paraa construção de um instrumento de aplicaçãode conhecimento diretamente no contexto decada escola, de cada professor e de cadaaluno, contribuindo para aquilo que, achamos,que todos devem desejar: a inserção da escolae dos conhecimentos que ela propicia na vidareal, para que ao mesmo tempo essesconhecimentos se revitalizem e se transformemem um valor social efetivo.BOLETIM - O PCN EM AÇÃO DO TEMA TRANSVERSAL MEIO AMBIENTE

O Projeto Educativo da Escola e aQuestão AmbientalCélia Regina Pereira do Nascimento*È como se estivéssemos todos aqui viajando numa canoa e, de repente, alguémcomeça a tirar uns pedaços dela para fazer fogo. Nós estamos sentindo frio. Euestou na canoa e a gente vai, eu acendo o fogo. Você também pego um pedaço,quebra um pedacinho, faz um foguinho, cozinha. Aí vou jogando meus detritosaqui, meus restos, meu lixo. Então chega um momento que a gente depreda detal maneira a nossa canoa, que se torna irreversível - nós dançamos - entramostodos em risco.Ailton KrenakJá faz muito tempo que a escola deixou deser tão-somente o lugar onde criançasaprendiam a ler e a escrever. Já faz tempo quea escola deixou de ser tão-somente o lugaronde as crianças aprendiam a compreender omundo que as cerca. Vive-se um novo tempo,em que as crianças lêem e escrevem o mundo,o compreendem cada vez mais e melhor eaprendem a tomar atitudes para mudá-lo.A escola realmente está interessada emformar cidadãos.Cidadão: aquele "tipo humano" que en-xerga a realidade a sua volta, preocupa-se comela e trabalha no sentido de transformá-la.Novos desafios são colocados diariamentepara a escola. O mundo transforma-se a cadadia e é preciso não perder o trem da história.Formar cidadãos é complexo e trabalhoso.O movimento ambiental já foi consideradoromântico, preocupado com bichinhos eflorzinhas, radical por não querer que o mundoprogredisse mais nenhum centímetro. Mas otempo passou, todos aprenderam muito eagora, feliz e finalmente, ele está tomando seulugar acertado, que é justamente deFormada em Letras - USP Coordenadora do Projeto Ambiental da Cooperativa Educacional de São Paulo de 1 993 a 1998. Participante do Projeto Muda o Mundo Raimundo. Participante do Projeto Mãos a Obra da Fundação SOS MataAtlântica. Co-autora do Caderno de Leitura da TV Escola. Atualmente educadora da Escola da Vila.BOLETIM

deixar de ser um movimento de poucas pessoasinteressadas em salvar todo o planeta eser um movimento de toda a sociedade parasalvar todo o mundo. A questão ambientaltomou as ruas.A escola não pode ficar de fora de algo quemobiliza o planeta.Os bichinhos e florzinhas cederam lugaraos rios poluídos, a falta (crônica) de água noplaneta, ao desmatamento irracional, aos inúmerospoluidores, ao lixo, à questão nuclear, àorganização e à ocupação das cidades e atemas bastante políticos como a divisão da Terra,a organização e divisão geográfica, a divisãode riqueza do mundo, a quantidade de ricos epobres do planeta, a questão de planejamentofamiliar, a questão do consumo cada vez maisimportante de ser discutida.Quanto mais nos aprofundamos na questãoambiental, percebemos como ela está relacionadacom quase todos os temas que aescola trabalha. E isso tem uma explicaçãomuito simples: ela trata da sobrevivência e damanutenção do homem em seu planeta, portantorelaciona-se com a Geografia, com aHistória, com as Ciências Naturais. Além disso,a escola é local privilegiado para se estudar ediscutir o relacionamento do homem comvalores que estão na essência do pensamentoecológico: solidariedade, saúde, ética, compromissocom o bem-estar do outro, preocupaçãocom o destino da humanidade. Destinoda humanidade é a preocupação que nos torna,verdadeiramente, cidadãos do planeta.Portanto, quando pensamos em projetoeducativo da escola, ou seja, quando colocamosem discussão o conjunto de conceitos econhecimentos que a escola necessita "darconta" durante o ano letivo para seus alunos,que são considerados imprescindíveis, de modoque o aluno não deve sair da escola semconhecê-los, estamos também dizendo que aescola necessita encontrar caminhos próprios,de acordo com sua realidade, paratrabalhar a questão ambiental. Porque ela estaaí, veio para ficar e torna-se, a cada dia, maisurgente.Não estamos nos reportando apenas aocurrículo ou à carga horária. Falamos de posturaescolar. A maneira como a escola pensa asquestões ambientais e a maneira como elatrabalhará estas questões com os alunos.Esperamos que o conceito de postura escolarnão seja novidade. Muito se fala empostura do aluno para com a escola, para comos professores e para com seus amigos.Porém, talvez seja importante reforçar que aescola necessita de uma postura própria eadequada quando concebe seu projetoeducativo. Como ensinar e porque ensinar taise tais conceitos são temas que devem ser discutidoscom toda a equipe pedagógica.A exemplo da ÉTICA, a questão ambientalnão se discute simplesmente. Vive-se. Exercitase.Esta noção de um conteúdo escolar queestá mais para ser vivido e exercitado do quediscutido, muda o referencial de educadores eindica um desafio a mais a ser vencido.Seria muito fácil levar para sala de aula umtexto sobre o problema da poluição dos rios, lercom os alunos, discutir as questões químicasda poluição e nos lamentar por uma situa-çãotão triste como a de um rio quase morto, quenão tem mais peixes em suas águas,envenenado e morrendo aos poucos. Dadostécnicos são imprescindíveis para a compreensãodos porquês todos que envolvem o problema.Mas não se pode parar por aí. É precisomostrar aos alunos o que é possível fazer paramudar a realidade. Por isso dizemos queecologia é para ser vivida.COISAS PARA PENSAR, PARA DISCUTIR,PARA FAZERA exemplo de todas as outras questõesque envolvem o projeto educativo, a questãoBOLETIM - O PROJETO EDUCATIVO DA ESCOLA E A QUESTÃO AMBIENTAL 78

ambiental precisa ser discutida com toda aequipe pedagógica da escola. Todos precisamopinar a respeito de um tema que afeta a todos.E verdade que algumas áreas do conhecimentosão mais "afins" dos dados científicos daquestão ambiental. Mas não existe nenhumaárea que deva ser responsabilizada diretamentepor levar a discussão para os alunos, nãoexistem áreas do conhecimento "afins" dasquestões sociais, culturais e históricas queenvolvem o meio ambiente. Todas sãoresponsáveis. Voltamos para a questão depostura.Quem se responsabiliza pelo projetoambiental dentro de sala de aula?Logicamente que cada escola possui umarealidade diferente e isto pode se dar tambémde maneiras distintas. O importante é nãoperder de vista que ele envolve a todos educadoressem exceção.Novas maneiras de aprender conceitos dasdiversas áreas podem abrir espaço para osproblemas ambientais e alargar o horizonte detrabalho.O processo de colonização do Brasil estudadona área de História, por exemplo, comseus conseqüentes ciclos econômicos é a própriahistória da devastação ambiental do Brasil,é a história da maneira como exploradoresavaliaram e definiram como seriam exploradosos recursos naturais do Brasil, talvez julgadoseternos tal a grandeza que demonstravam.Esse modo de lidar com a terra, absolutamenteextrativista, ainda está em curso e discuti-lo éda maior importância. Estudar em Geografia osporquês de um Norte/Nordeste empobrecido eseco, de um Sul mais abastado, de um Centro-Oeste ocupado recentemente é trabalhogeográfico-ambiental. Não é só nos estudos deAmazônia ou Pantanal que encontramosquestões ambientais a serem discutidas. Eimportante desmistificar o que seja, realmente,estudar e discutir meio ambiente.Poderíamos citar inúmeros exemplos, maso que desejamos fixar é que problematizamosas questões ambientais em diferentes áreas eisto é muito importante para que alunos compreendama universalidade do problema. Utilizamosdessas áreas todas para formar umconjunto de conhecimentos que sejam úteispara o processo de ação que desejamos construircom os alunos.COISAS PARA FAZERMuitos já devem conhecer a famosa frase"pensar globalmente e agir localmente". Eantiga e sábia.Pensamos que um projeto ambiental alcançasucesso e a escola consegue ter umapostura escolar ambientalmente responsável àmedida que realiza projetos envolvendo acomunidade e procura soluções para problemasmuito próximos e consegue discutir problemasmuito distantes.Inicialmente, acreditamos ser importantediscutir com os alunos as questões que estão"batendo às portas " da escola.Como se dá a utilização dos recursos naturaisna escola: a água é tratada? Édesperdiçada? De onde vem? Para onde vai?Existe tratamento de esgoto? Como é tratado olixo na escola? Os alunos colaboram paraminimizar a quantidade de lixo produzido? Jáse pensou em coleta seletiva? E possível aumentara área verde da escola? E tantas outrasquestões...Saindo da escola... Como é o bairro ondeestá a escola? Como se dá a utilização dosrecursos naturais no bairro? O que pode serfeito para melhorar as áreas verdes no entornoda escola? E tantas outras questões...Daí para o mundo é um passo. Um passopara que eles percebam a estreita ligação dosproblemas que afetam a escola e dos problemasque afetam o mundo. Aprender a relativizarBOLETIM - O PROJETO EDUCATIVO DA ESCOLA E A QUESTÃO AMBIENTAL

as atividades realizadas na escola com aquelaspossíveis de estar alterando de alguma forma oconjunto todo é de extrema importância.Evidentemente o que é possível fazer no âmbitoda escola não é o mesmo que é possível fazerno bairro, na cidade, no país. Mas é precisoconhecer e traçar paralelos. E preciso tercerteza da eficácia das atitudes tomadas localmente.É preciso lembrar a todo tempo quefazer um pouco é sempre bem melhor do quenão fazer nada."Assim, o mundo parece uma redecomplicado de eventos, na qual conexõesde diferentes tipos alternam-se,sobrepõem-se ou combinam-se, determinandoa textura do todo".(Werner Heisemberg)FAZENDO VALER A CIDADANIA LOCAL EPLANETÁRIA.Alunos menores podem se ocupar de tarefasmais fáceis, enquanto alunos maiores, deEnsino Médio por exemplo, podem se ocupar detarefas mais complexas, como pesquisar alegislação ambiental e como está se dando suaaplicação na cidade, pesquisas com moradoresda comunidade para montar um quadro do quese sabe sobre meio ambiente e seus problemas.Acreditamos que é possível levar para salade aula e reproduzir na escola discussões damais elevada importância. Um excelente trabalhoque pode ser desenvolvido e envolver toda acomunidade, por exemplo, é a confecção deuma Agenda 21. Inicial e logicamente, a escoladeverá tomar conhecimento do que vem a ser aAgenda 21, discutir com todos os alunos.Depois, porque não fazer a agenda da escola?O que é que ela se compromete a estar realizandono próximo século?E preciso pensar, portanto, em ações decurto, médio e longo prazo.Trabalhar com os alunos para diminuir ogasto com água e luz na escola, ou implantar acoleta seletiva, podem ser ações que requeiramcurto prazo (evidentemente que requer umlongo trabalho de conscientização), porémescrever uma Agenda 21 própria levará muitotempo e muita discussão. Mesmo porque umprojeto ambiental dificilmente terá fim.Para que essas ações tenham sucesso esejam acompanhadas de perto por todos oseducadores é preciso que o projeto educativoda escola esteja disposto e aberto. E precisoreconhecer, nos problemas ambientais, problemasque interferem diretamente na vida e nobem-estar de cada um de nós. E preciso nãoduvidar de que o sujeito de transformação dasociedade é o cidadão que conhece seu lugarno mundo e sua parcela de responsabilidade.Cidadão este que tem na escola um referencialde vida e um celeiro infinito de aprendizado.BIBLIOGRAFIAREIGOTA, Marcos. O que é Educação Ambiental. São Paulo, Ed. Brasiliense, 1984.SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE. Conceitos para se fazer Educação Ambiental. São Paulo, 1997.BOLETIM - O PROJETO EDUCATIVO DA ESCOLA E A QUESTÃO AMBIENTAL

Educação, informação emeio ambienteLadislau Dowbor*Organizar a informação sobre o meioambiente não é simples. O meio ambiente nãoé um "setor", como por exemplo a indústriatêxtil. E uma dimensão das mais variadasatividades, envolvendo formas de urbanizaçãoque preservem os mananciais, processosindustriais que reduzam o desperdício, técnicasagrícolas que contenham a poluição do solocom excessos de produtos químicos, e oenvenenamento dos clientes com defensivosincorporados nas frutas que compramos. E umaforma de reciclar o lixo que produzimos, é oenfoque preventivo nas políticas de saúde, é omanejo sustentável das florestas que nosrestam. Assim, quando queremos nos informarsobre o meio ambiente, temos de nos informarsobre um conjunto muito amplo de atividades.O processo é dificultado pela atitude dosatores sociais e econômicos envolvidos: asfábricas não gostam que se revele o que jogamnos rios, os laboratórios farmacêuticos nãogostam de informar sobre os produtosquímicos perigosos que manejam. As empresas,de forma geral, buscam simplesmente reduziros seus custos, de forma a aumentar oslucros, e costuma ser mais barato jogar asdejetos no rio, ou poluir uma região, ainda quepara a sociedade saia mais caro recuperardepois o que foi degradado. E os políticos nãogostam de informar que estão simplesmentejogando o lixo no mato, nos chamados lixões,com graves implicações ambientais a médio elongo prazo.A escola neste sentido pode ser um instrumentopoderoso, pois a rede de estabelecimentosde ensino cobre todo o país, cidade porcidade, bairro por bairro, e pode gerar umsistema poderoso de informação sobre esteimenso problema. Um fator importante é que aescola não tem interesse econômico napoluição, os professores são pessoas informadas,e os alunos ainda não foram absorvidospela máquina de interesses econômicos, alémde se mostrarem em geral bastante motivadospara denunciar a destruição dos rios, a po-* Doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia; professor titular da PUC deSão Paulo e da Universidade Metodista de São Paulo.BOLETIM

luição dos lagos, a liquidação dos parques eespaços de lazer, a invasão do automóvel emtodas as áreas e assim por diante.Além disso, a escola está naturalmenteenraizada na comunidade, através dos pais,que por sua vez pertencem às mais diversasempresas e áreas de atividades, são formadosem diversas especialidades, e podem se tornaruma importante fonte de informações.O problema é que a informação, para nãoser uma mera pilha de dados incoerentes, precisaser organizada, checada, atualizada. Ainformação irrelevante tem de ser separada dainformação essencial. A informação antiga temde ser articulada de forma a mostrar a evoluçãorecente numa perspectiva histórica. Ou seja, ainformação deve ser trabalhada. Este trabalho,aliás, constitui um excelente exercíciopedagógico para os alunos, para os professores,e para a comunidade.Ainda que os problemas sejam bastantediferenciados segundo as regiões, os tipos decidades, os ecossistemas, alguns princípiospara a organização da informação são hojerelativamente claros.Seletividade na informação: a produção deum grande volume de dados pouco confiáveis edesorganizados faz desaparecer, porafogamento, a informação significativa. Tornaseessencial, em conseqüência, ser extremamenteseletivo na informação a ser produzidaem cada setor. Informação é sempremuito mais uma questão de qualidade do quede quantidade. A tendência geral é de se produziramplos relatórios que ninguém lê, comdados que não são confiáveis. A educação, porexemplo, pode ter a sua situação acompanhadacom alguns indicadores básicos como taxa decobertura escolar por faixa de idade, taxa derepetência, evasão escolar, evolução do custounitário do aluno e salário de professores. Umaboa forma de se assegurar a seletividadeconsiste em organizar as informações emfunção da demanda efetiva queexiste, e não em função de tudo o que umafonte de informações é capaz de produzir.Deve-se produzir apenas o que as pessoas estãodispostas a consultar.Sistematizar os dados: dados esporádicosnão constituem informação, não geramconhecimento. Podem eventualmente alertarpara uma situação que exija acompanhamento,mas não substituem o processo de sistematizaçãode dados. Para constituírem informação,os dados devem ser produzidos deforma regular, numa freqüência significativa, ecom definição técnica precisa dos conceitos declassificação. Trabalhando-se com poucosdados e significativos, pode-se definir commuita precisão as poucas tabelas que serãoutilizadas. E a produção sistemática dos dadosdurante vários anos permitirá um acompanhamentoefetivo da situação.Assegurar a comparabilidade dos dados:para serem significativos, os dados devem sercomparáveis. Isto implica por um lado acomparabiíidade no tempo: as definições dosconceitos e as metodologias de cálculo devemser mantidas durante o tempo suficiente paraque se possa constatar a evolução dosfenômenos. Por outro lado, os dados se tornamsignificativos quando podemos compará-loscom outros pontos de referência. As NaçõesUnidas, por exemplo, recomendam um mínimode 12 metros quadrados de área verde porhabitante, nas cidades. Ajuda bastante vercomo esta realidade se apresenta na suacidade, e comparar os dados com outrascidades da região, ou com certos bairros. Comoajuda também comparar com anos anteriores ever se a degradação está se acelerando ourecuando.indicadores de qualidade de vida: umaatenção particular deve ser dada aos indicadoresde qualidade de vida. Um indicadorsimples, como o tempo de espera médio peloônibus numa cidade determinada, constitui uminstrumento poderoso de modernizaçãoBOLETIM - INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE

institucional, quando bem utilizado e divulgado.Para a Secretaria de Transportes do município,saber que o cidadão espera em média 20minutos pelo ônibus permite fixar metasinternas, por exemplo, de se baixar a esperapela metade numa gestão. Assim, definem-separâmetros de produtividade da administraçãopública. Para a população, conhecer a evoluçãodo indicador significa poder votar não pelotamanho do sorriso na televisão ou pelo númerode crianças beijadas, e sim em função dosresultados efetivos atingidos por diversasgestões, e materializados em indicadores demortalidade infantil, taxa de evasão escolar,indicadores de criminalidade e assim por diante.Para as crianças da escola, é aprender aentender a sua própria cidade, a construircidadania.informação como sistema de parcerias:quando montamos um sistema de informaçãotemos de lembrar que a informação constituiuma rede. Podemos montar parcerias cominstituições como o IBGE, os institutos locais deestatística, com organizações não- governamentaisque batalham pelo meio ambiente,com órgãos de saneamento e outros. Maspodemos manter parcerias também com asuniversidade regionais. A própria montagem dosistema de informações pode se feita emparceria com instituições científicas regionais.Organizando o acesso em rede às bibliotecasuniversitárias, aos arquivos dos jornais locais eorganizações internacionais interessadas -ehoje são muitas - a escola ou uma rede deescolas podem na realidade assegurar a formaçãode um amplo ambiente rico de informações,que beneficiará tanto a escola e assuas atividades didáticas, como o futuro cidadão.Em outros termos, não se busca formaruma ilha estanque e protegida de informações,busca-se pelo contrário ajudar a dinamizar umarede interativa que inclui numerosasinstituições. Esta "arquitetura" institucionalconstitui um dos fatores mais importantes desucesso do trabalho.Organizando a comunicação: a tradiçãonesta área é de que uma equipe junta penosamenteuma série de informações que sãoentregues por várias fontes de informação, epublica um folheto ou um livro. Depois dolançamento e de algumas linhas no jornal local,a publicação desaparece nas gavetas e napoeira dos arquivos. Aqui também é essencialorganizar o acesso da comunidade àinformação. Uma forma consiste em fazerparcerias com jornais, TV, rádios, instituiçõesde ensino, redes de bancas. Outra forma édisponibilizar a informação em terminais decomputador, criando por exemplo sites da (oudas) escolas com informação ambiental, divulgara informação através da rede dos pais eassim por diante.O cidadão informado se torna de repenteuma pessoa que pode participar diretamentedos processos de transformação política e social,fazendo os sistemas evoluírem da democraciarepresentativa para a democraciaparticipativa. O autoconhecimento pelas comunidadesabre espaço para a resolução descentralizadade problemas e a organização defrentes de trabalho voluntário de diversos tipos.O meio ambiente pode ser, neste sentido, abase de uma construção social importante.Uma sociedade bem informada é uma sociedadeque pode passar a funcionar. Não é umacondição suficiente, mas seguramente necessária.Pode tornar-se, na expressão tão apropriadade Galbraith, uma "boa sociedade".O problema que enfrentamos é grande. Ocapitalismo como sistema é realmente um bomorganizador microeconômico da produção, masé um péssimo distribuidor, um empregadorcada vez mais precário, e um destruidorambiental que leva, ao concentrar poderosastecnologias em formas cada vez maispredatórias de exploração dos recursos naturais,a um impasse planetário. Não é aqui olugar de elencar os dramas que se avolumam:não é à-toa que tivemos, pela primeira vez naBOLETIM - INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE 83

história da humanidade, e concentrados numadécada, gigantescos fóruns mundiais para avaliaro esgotamento ambiental do planeta (Rio-92), o escândalo dos direitos humanos (Vie-na-93), a explosão demográfica (Cairo-94), osdramas sociais hoje insustentáveis (Copenhague-95),a tragédia da mulher presa na engrenagemdas transformações econômicas e dadesestruturação familiar (Beijing-95), o êxodorural planetário que está gerando cidadesexplosivas no planeta (lstambul-96).Não estamos sozinhos nisto. Escolas, universidades,organizações não-governamentais,administrações locais do mundo inteiro participamde redes de comunicação sobre quemresolve de que forma os problemas essenciais.Os conceitos de participação, descentralização,responsabilização, parcerias e redes mostram anossa evolução para novos paradigmasinstitucionais, e para uma sociedade muito maisdemocrática, participativa e interativa.Abrir espaço para acompanhar estes processos,a partir das escolas, constitui uma iniciativade primeira importância. Trata-se, comobem o diz o principal manual de informaçãoambiental, do Nosso Futuro Comum.BOLETIM - INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE

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ANEXOCAPÍTULO 4 DA AGENDA 21 : MUDANÇA DOS PADRÕES DE CONSUMOCAPÍTULO 4MUDANÇA DOS PADRÕES DE CONSUMO4.1. Este capítulo contém as seguintes áreas de programas:(a) Exame dos padrões insustentáveis de produção econsumo;(b) Desenvolvimento de políticas e estratégias nacionaisde estímulo a mudanças nos padrões insustentáveisde consumo.4.2. Por ser muito abrangente, a questão da mudança dospadrões de consumo é focalizada em diversos pontosda Agenda 21, em especial nos que tratam de energia, transportes e resíduos, bem como nos capítulosdedicados aos instrumentos econômicos e à transferência de tecnologia. A leitura do presente capítulodeve ser associada, ainda, ao capítulo 5 (Dinâmica esustentabilidade demográfica) da Agenda.ÁREAS DE PROGRAMASA. Exame dos padrões insustentáveis de produção econsumoBASE PARA A AÇÃO4.3. A pobreza e a degradação do meio ambiente estãoestreitamente relacionadas. Enquanto a pobreza temcomo resultado determinados tipos de pressãoambiental, as principais causas da deterioraçãoininterrupta do meio ambiente mundial são os padrõesinsustentáveis de consumo e produção, especialmentenos países industrializados. Motivo de sériapreocupação, tais padrões de consumo e produçãoprovocam o agravamento da pobreza e dosdesequilíbrios.4.4. Como parte das medidas a serem adotadas no planointernacional para a proteção e a melhora do meioambiente é necessário levar plenamente em conta osatuais desequilíbrios nos padrões mundiais deconsumo e produção.4.5. Especial atenção deve ser dedicada à demanda derecursos naturais gerada pelo consumo insustentável,bem como ao uso eficiente desses recursos, coerentementecom o objetivo de reduzir ao mínimo oesgotamento desses recursos e de reduzir a poluição.Embora em determinadas partes do mundo ospadrões de consumo sejam muito altos, as necessidadesbásicas do consumidor de um amplo segmentoda humanidade não estão sendo atendidas. Isso setraduz em demanda excessiva e estilos de vida insustentáveisnos segmentos mais ricos, que exercemimensas pressões sobre o meio ambiente. Enquantoisso os segmentos mais pobres não têm condiçõesde ser atendidos em suas necessidades de alimentação,saúde, moradia e educação. A mudança dospadrões de consumo exigirá uma estratégiamultifacetada centrada na demanda, no atendimentodas necessidades básicas dos pobres e na reduçãodo desperdício e do uso de recursos finitos noprocesso de produção.4.6. Malgrado o reconhecimento crescente da importânciados problemas relativos ao consumo, ainda nãohouve uma compreensão plena de suas implicações.Alguns economistas vêm questionando os conceitostradicionais do crescimento econômico e sublinhandoa importância de que se persigam objetivos econômicosque levem plenamente em conta o valordos recursos naturais. Para que haja condições deformular políticas internacionais e nacionais coerentesé preciso aumentar o conhecimento acerca dopapel do consumo relativamente ao crescimento econômicoe à dinâmica demográfica.OBJETIVOS4.7. E preciso adotar medidas que atendam aos seguintes objetivos amplos:(a) Promover padrões de consumo e produção quereduzam as pressões ambientais e atendam àsnecessidades básicas da humanidade;(b) Desenvolver uma melhor compreensão do papeldo consumo e da forma de se implementar padrõesde consumo mais sustentáveis.ANEXOS

ATIVIDADES(a) Atividades relacionadas a gerenciamentoAdoção de uma abordagem internacional para obterpadrões de consumo sustentáveis4.8. Em princípio, os países devem orientar-se pelos seguintes objetivos básicos em seus esforços para tratar da questão do consumo e dos estilos de vida nocontexto de meio ambiente e desenvolvimento:(a) Todos os países devem empenhar-se na promoçãode padrões sustentáveis de consumo;(b) Os países desenvolvidos devem assumir a liderançana obtenção de padrões sustentáveis deconsumo;(c) Em seu processo de desenvolvimento, os paísesem desenvolvimento devem procurar atingir padrõessustentáveis de consumo, garantindo o atendimentodas necessidades básicas dos pobres e,ao mesmo tempo, evitando padrões insustentáveis,especialmente os dos países industrializados,geralmente considerados especialmente nocivosao meio ambiente, ineficazes e dispendiosos.Isso exige um reforço do apoio tecnológico e deoutras formas de assistência por parte dos paísesindustrializados.4.9. No acompanhamento da implementação da Agenda 21, a apreciação do progresso feito na obtençãode padrões sustentáveis de consumo deve receberalta prioridade.(b) Dados e informaçõesEXECUÇÃO DE PESQUISAS SOBRE OCONSUMO4.10. A fim de apoiar essa estratégia ampla os Governose/ou institutos privados de pesquisa responsáveis pelaformulação de políticas, com o auxílio das organizações regionais e internacionais que tratam de economia e meio ambiente, devem fazer um esforçoconjunto para:(a) Expandir ou promover bancos de dados sobre aprodução e o consumo e desenvolvermetodologias para analisá-los;(b) Avaliar as conexões entre produção e consumo,meio ambiente, adaptação e inovaçãotecnológicas, crescimento econômico e desenvolvimento,e fatores demográficos;(c) Examinar o impacto das alterações em curso sobrea estrutura das economias industriais modernasque venham abandonando o crescimentoeconômico com elevado emprego de matériasprimas;(d) Considerar de que modo as economias podemcrescer e prosperar e, ao mesmo tempo, reduziro uso de energia e matéria-prima e a produçãode materiais nocivos;(e) Identificar, em nível global, padrões equilibradosde consumo que a Terra tenha condições de suportara longo prazo;DESENVOLVIMENTO DE NOVOS CONCEITOS DECRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL EPROSPERIDADE4.11. Convém ainda considerar os atuais conceitos de crescimento econômico e a necessidade de que se criemnovos conceitos de riqueza e prosperidade, capazesde permitir melhoria nos níveis de vida por meio demodificações nos estilos de vida que sejam menosdependentes dos recursos finitos da Terra e mais harmônicos com sua capacidade produtiva. Isso deverefletir-se na elaboração de novos sistemas de contabilidade nacional e em outros indicadores do desenvolvimento sustentável.• (c) Cooperação e coordenação internacionais4.12. Conquanto existam processos internacionais de análisedos fatores econômicos, demográficos e de desenvolvimento,é necessário dedicar mais atenção àsquestões relacionadas aos padrões de consumo eprodução, ao meio ambiente e aos estilos de vidasustentáveis.4.13. No acompanhamento da implementação da Agenda21 deve ser atribuída alta prioridade ao exame dopapel e do impacto dos padrões insustentáveis deprodução e consumo, bem como de suas relaçõescom o desenvolvimento sustentável.FINANCIAMENTO E ESTIMATIVA DE CUSTOS4.14.0 Secretariado da Conferência estimou que aimplementação deste programa provavelmente nãoirá exigir novos recursos financeiros significativos.8. Desenvolvimento de políticas e estratégias nacionaispara estimular mudanças nos padrões insustentáveisde consumoBASE PARA A AÇÃO4.15. A fim de que se atinjam os objetivos de qualidadeambiental e desenvolvimento sustentável será necessárioeficiência na produção e mudanças nos padrõesde consumo para dar prioridade ao uso ótimodos recursos e à redução do desperdício ao mínimo.Em muitos casos, isso irá exigir uma reorientaçãodos atuais padrões de produção e consumo, desenvolvidospelas sociedades industriais e por sua vezimitados em boa parte do mundo.4.16. E possível progredir reforçando as tendências e orientaçõespositivas que vêm emergindo como parteintegrante de um processo voltado para aconcretização de mudanças significativas nos padrõesde consumo de indústrias, Governos, famíliase indivíduos.ANEXOS

OBJETIVOS4.17. Nos anos vindouros os Governos, trabalhando emcolaboração com as instituições adequadas, devemprocurar atender aos seguintes objetivos amplos:(a) Promover a eficiência dos processos de produçãoe reduzir o consumo perdulário no processode crescimento econômico, levando em conta asnecessidades de desenvolvimento dos países emdesenvolvimento;(b) Desenvolver uma estrutura política interna queestimule a adoção de padrões de produção econsumo mais sustentáveis;(c) Reforçar, de um lado, valores que estimulem padrõesde produção e consumo sustentáveis; deoutro, políticas que estimulem a transferência detecnologias ambientalmente saudáveis para ospaíses em desenvolvimento.ATIVIDADES(a) Estímulo a uma maior eficiência no uso da energia edos recursos4.18.A redução do volume de energia e dos materiaisutilizados por unidade na produção de bens e serviçospode contribuir simultaneamente para a mitigaçãoda pressão ambiental e o aumento da produtividadee competitividade econômica e industrial. Em decorrência,os Governos, em cooperação com a indústria,devem intensificar os esforços para utilizar aenergia e os recursos de modo economicamente eficaze ambientalmente saudável, como se segue:(a) Com o estímulo à difusão das tecnologiasambientalmente saudáveis já existentes;(b) Com a promoção da pesquisa e o desenvolvimentode tecnologias ambientalmente saudáveis;(c) Com o auxílio aos países em desenvolvimentona utilização eficiente dessas tecnologias e nodesenvolvimento de tecnologias apropriadas asuas circunstâncias específicas;(d) Com o estímulo ao uso ambientalmente saudáveldas fontes de energia novas e renováveis;(e) Com o estímulo ao uso ambientalmente saudávele renovável dos recursos naturais renováveis.(b) Redução ao mínimo da geração de resíduos4.19. Ao mesmo tempo, a sociedade precisa desenvolverformas eficazes de lidar com o problema da eliminaçãode um volume cada vez maior de resíduos. OsGovernos, juntamente com a indústria, as famílias eo público em geral, devem envidar um esforço conjuntopara reduzir a geração de resíduos e de produtosdescartados, das seguintes maneiras:(a) Por meio do estímulo à reciclagem no nível dosprocessos industriais e do produto consumido;(b) Por meio da redução do desperdício na embalagemdos produtos;(c) Por meio do estímulo à introdução de novos produtosambientalmente saudáveis.(c) Auxílio a indivíduos e famílias na tomada de decisõesambientalmente saudáveis de compra4.20.0 recente surgimento, em muitos países, de um públicoconsumidor mais consciente do ponto de vistaecológico, associado a um maior interesse, por partede algumas indústrias, em fornecer bens de consumomais saudáveis ambientalmente, constitui acontecimentosignificativo que deve ser estimulado. OsGovernos e as organizações internacionais, juntamentecom o setor privado, devem desenvolver critériose metodologias de avaliação dos impactos sobreo meio ambiente e das exigências de recursosdurante a totalidade dos processos e ao longo detodo o ciclo de vida dos produtos. Os resultados detal avaliação devem ser transformados em indicadoresclaros para informação dos consumidores e daspessoas em posição de tomar decisões.4.21. Os Governos, em cooperação com a indústria eoutros grupos pertinentes, devem estimular a expansãoda rotulagem com indicações ecológicas e outrosprogramas de informação sobre produtos relacionadosao meio ambiente, a fim de auxiliar os consumidoresa fazer opções informadas.4.22. Além disso, os Governos também devem estimular osurgimento de um público consumidor informado eauxiliar indivíduos e famílias a fazer opçõesambientalmente informadas das seguintes maneiras:(a) Com a oferta de informações sobre as conseqüênciasdas opções e comportamentos de consumo,de modo a estimular a demanda e o uso deprodutos ambientalmente saudáveis;(b) Com a conscientização dos consumidores acercado impacto dos produtos sobre a saúde e o meioambiente por meio de uma legislação que protejao consumidor e de uma rotulagem comindicações ecológicas;(c) Com o estímulo a determinados programas expressamentevoltados para os interesses do consumidor,como a reciclagem e sistemas de depósito/restituição.(d) Exercício da liderança por meio das aquisições pelosGovernos4.23. Os próprios Governos também desempenham umpapel no consumo, especialmente nos países ondeo setor público ocupa uma posição preponderantena economia, podendo exercer considerável influência tanto sobre as decisões empresariais como sobre as opiniões do público. Conseqüentemente, esses Governos devem examinar as políticas de aquisição de suas agências e departamentos de modo aANEXOS

aperfeiçoar, sempre que possível, o aspecto ecológicode suas políticas de aquisição, sem prejuízo dosprincípios do comércio internacional.(e) Desenvolvimento de uma política de preçosambientalmente saudável4.24. Sem o estímulo dos preços e de indicações do mercado que deixem claro para produtores e consumidores os custos ambientais do consumo de energia,de matérias-primas e de recursos naturais, bem comodo geração de resíduos, parece improvável que, numfuturo próximo, ocorram mudanças significativas nospadrões de consumo e produção.4.25. Com a utilização de instrumentos econômicos adequados, começou-se a influir sobre o comportamentodo consumidor. Esses instrumentos incluem encargos e impostos ambientais, sistemas de depósito/restituição, etc. Tal processo deve ser estimulado, à luzdas condições específicas de cada país.(f) Reforço dos valores que apoiem o consumo sustentável4.26. Os Governos e as organizações do setor privado de-vem promover a adoção de atitudes mais positivasem relação ao consumo sustentável por meio da educação,de programas de esclarecimento do público eoutros meios, como publicidade positiva de produtose serviços que utilizem tecnologias ambientalmentesaudáveis ou estímulo a padrões sustentáveis de produçãoe consumo. No exame da implementação daAgenda 21 deve-se atribuir a devida consideração àapreciação do progresso feito no desenvolvimento dessaspolíticas e estratégias nacionais.MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO4.27. Este programa ocupa-se antes de mais nada dasmudanças nos padrões insustentáveis de consumo eprodução e dos valores que estimulam padrões deconsumo e estilos de vida sustentáveis. Requer osesforços conjuntos de Governos, consumidores e produtores.Especial atenção deve ser dedicada ao papelsignificativo desempenhado pelas mulheres e famíliasenquanto consumidores, bem como aos impactospotenciais de seu poder aquisitivo combinadosobre a economia.ANEXOS