TERRA INDÍGENA IPIXUNA - Kanindé

5.4.6 Normas Gerais• Não será permitida a caça e a pesca por não indígenas, caso o(a) indígena seja casado(a)com o não indígena e este viver no interior da terra indígena, este terá direito a caçar para suasubsistência e a criar animais silvestres para a comercialização;• Serão respeitados os períodos reprodutivos;• Permitido o manejo da fauna;• Serão apoiadas atividades de pesquisa sobre fauna;• O indígena não poderá convidar não indígenas para caçar ou pescar na TI, caso isto ocorra acomunidade tem o direito de retirar esta pessoa do território indígena;• É permitido o desenvolvimento de projetos de criação de animais silvestres;• A venda de animais silvestres só poderá ocorrer se esta fizer parte de um plano de criação deanimais silvestres e devidamente licenciada pelo órgão ambiental responsável;• A pesca esportiva e Birdwatching (observação de aves) só poderão ser realizadas pelo turistase houver a permissão da comunidade indígena e apenas dentro da área destinada ao turismo.Esta atividade deve ser normatizada dentro do Plano de Turismo da Terra Indígena Ipixuna.5.4.7 Atividades• Criação de animais silvestres;• Caça respeitando o período reprodutivo;• Fiscalização e vigilância para impedir a entrada de caçadores não indígenas;• Realização de plano de manejo da caça e pesca;• Desenvolvimento de programas e projetos de geração de renda voltados para a utilização dopescado obedecendo as normas ambientais;• Capacitação dos indígenas na criação de animais silvestres, no manejo da caça e nas atividadesvoltadas para o turismo.33