Informativo nº 165 - Maio - Sefa - Governo do Estado do Pará

OTribunal de Contas do Estado(TCE) aprovou no dia 27de maio, por unanimidade,parecer prévio favorável às contasestaduais de 2012. O Balanço Geralserá encaminhado à AssembleiaLegislativa, até o dia 6 de junho,para votação.A sessão foi presidida pelovice-presidente Luis Cunha. O relatordo processo foi o conselheiropresidente Cipriano Sabino. O auditorgeral do Estado, Roberto Amoras,representou o governador doEstado e teve direito à manifestaçãona sessão. “Cabe-nos reconhecer otrabalho do TCE no exame das contase também ressaltar a dedicaçãodo governador Simão Jatene em relaçãoàs contas públicas”.Amoras lembrou que o Estadodo Pará está, hoje, entre os cincoestados com melhor situaçãode equilíbrio no orçamento, “oque foi reconhecido pela Secretariado Tesouro Nacional”. E citouum estudo recente mostrando que13 estados brasileiros apresentamproblemas de contigenciamentocom as despesas de pessoal: “metadedos estados brasileiros temeste problema em 2013”.O Balanço é um diagnósticodas contas públicas estaduais e recebeu26 recomendações que deverãoser atendidas pelo Governo. Sobreas recomendações apresentadas, oauditor geral afirmou que “acolhemosas mesmas e assim esperamosmelhorar as ações de gerenciamentodos recursos públicos”.Superávit- Os números consolidadosda execução orçamentária,financeira e patrimonial das contaspúblicas no exercício de 2012demonstram resultados positivosTCE aprova por unanimidadecontas estaduais de 2012Secretários de Estado e servidores acompanham a aprovação do balanço no plenário do TCEcom superávits na gestão orçamentária,financeira e patrimonial.Na gestão orçamentária a receitafoi superior à despesa emR$ 1,008 bilhão. O Governo do Estado,em 2012, arrecadou R$ 15,917bilhões e gastou R$ 14,909 bilhões.Comparando com o ano de 2011,verifica-se um crescimento na receitatotal em 25,18% e na receita própriade 21,37%. A principal receitado Estado, o ICMS, arrecadou R$7,084 bilhões, apresentando crescimentode 14,31%, e a receita comtransferências recebidas cresceuaproximadamente 0,04%.A gestão financeira teve, em2012, um superávit financeiro deR$ 3,395 bilhões. Na gestão patrimonialou econômica, o Governo do Estadoapresentou um superávit de R$1,039 bilhão. Se comparado a 2011,no ano de 2012 o patrimônio do Governodo Estado cresceu 145,78%.O governo estadual cumpriutodos os limites constitucionais elegais estabelecidos. Na educação, aaplicação mínima é de 25%, e o Estadoinvestiu 25,18% correspondendoa R$ 2,556 bilhões. A saúde temcomo limite mínimo 12% e o investimentofoi de 13,81%, equivalendoao valor aplicado de R$ 1,401 bilhão.As transferências para os municípiostotalizaram 26,05% das receitasdo ICMS, IPVA, Cota Parte do IPI eCota Parte da CIDE, quando o limitemínimo era 25%, perfazendo ummontante de R$ 2,011 bilhões.Participaram da sessão, peloGoverno do Estado, além do auditorgeral, o secretário da Fazenda,José Tostes Neto, o secretárioextraordinário de articulação municipal,Sérgio Bacury; a secretáriaadjunta da Secretaria de Orçamentoe Finanças (Sepof) Maria CristinaMaués da Costa; o contador geraldo Estado, Hélio Goes e a diretorado Tesouro, Celiana Chaves.SEFA NA XVII FEIRA PAN-AMAZÔNICA DO LIVROA Secretaria da Fazenda(Sefa) manteve na XVII Feira Pan-Amazônica do Livro um estandee um plantão fiscal para orientarsobre a Nota Fiscal Cidadã e estimulara inscrição dos participantes(foto) no Programa, além dedebater o Programa de EducaçãoFiscal do Pará (Pefi-Pará). A Feirateve 404 mil visitantes que gastaramR$ 15 mi na aquisição de 840mil livros nos 224 estandes.No encerramento, o governadorSimão Jatene disse que o povoparaense tem a capacidade de sesuperar. “Saber que os autoresparaenses venderam quatro millivros me emocionou. Não somentepelo volume de negócios, maspelo reconhecimento da nossalinguagem, da nossa cultura e danossa gente. Assim construiremosuma sociedade melhor, sobretudocom a crença de que tudo é possívelse tivermos um sonho coletivo”,concluiu.