Município da Figueira da Foz ANEXO I

Município da Figueira da FozDepartamento de UrbanismoANEXO IElementos que devem instruir o LICENCIAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO,nos termos do ponto 11.° da Portaria n.º 232/2008 de 11 de MarçoPROCESSO N.º __________/_____Requerimento1 - Fotocópia do bilhete de identidade2 - Fotocópia do cartão de contribuinte3 - Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realização do pedido4 - Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédioou prédios abrangidos5 - Extractos das plantas de ordenamento, zonamento e de implantação dos planos municipais de ordenamento do território vigentese das respectivas plantas de condicionantes, da planta síntese do loteamento se existir, e planta à escala de 1:2500 ou superior,com a indicação precisa do local onde se pretende executar a obra6 - Planta de localização e enquadramento à escala da planta de ordenamento do Plano Director Municipal ou à escala de1:25000 quando este não existir, assinalando devidamente os limites da área objecto da operação7 - Extractos das plantas do plano especial de ordenamento do território vigente8 – Discriminação das partes do edifício correspondentes às várias fracções e partes comuns, valor relativo de cada fracção,expressa em percentagem ou permilagem, do valor total do prédio, caso se pretenda que o edifício fique sujeito ao regime dapropriedade horizontal9 – Memória descritiva e justificativa10 – Estimativa do custo total da obra11 – Calendarização da execução da obra12 – Duas fotografias, a cores, da construção, tiradas de ângulos opostos13 - Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, quando esta existir eestiver em vigor1/3

Município da Figueira da FozDepartamento de UrbanismoANEXO IElementos que devem instruir a LICENCIAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO,nos termos do ponto 11.° da Portaria n.º 232/2008 de 11 de Março (cont.)14 - Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projectos e coordenador de projecto quanto ao cumprimento dasnormas legais e regulamentares aplicáveis15 - Declaração da ordem do(s) autor(es) e do coordenador do projecto + fotocópia dos respectivos B.l.16 - Q3 - Ficha com os elementos estatísticos devidamente preenchida com os dados referentes à operação urbanística a realizar17 - Anexo X18 – Estatística e liquidações19 – Planta de implantação desenhada sobre levantamento topográfico à escala de 1:200 ou superior, incluindo o arruamentode acesso, com indicação das dimensões e área do terreno, áreas impermeabilizadas e respectivo material20 – Plantas à escala de 1:50 ou 1:100 contendo as dimensões e áreas e usos de todos os compartimentos, bem como arepresentação do mobiliário fixo e equipamento sanitário21 – Alçados à escala de 1:50 ou 1:100 com a indicação das cores e dos materiais dos elementos que constituem asfachadas e a cobertura, bem como as construções adjacentes, quando existam22 – Cortes longitudinais e transversais à escala de 1:50 ou 1:100 abrangendo o terreno, com indicação do perfil existente e oproposto, bem como das cotas dos diversos pisos23 – Pormenores de construção, à escala adequada, esclarecendo a solução construtiva adoptada para as paredes exteriores doedifício e sua articulação com a cobertura, vãos de iluminação/ventilação e de acesso, bem como com o pavimento exteriorenvolvente24 – Mapa de acabamentos25 – Acessibilidades - desde que inclua tipologias do artigo 2.° do Decreto-Lei n.° 163/200626 – Projecto de estabilidade que inclua o projecto de escavação e contenção periférica* - 2 exemplares27 – Projecto de alimentação e distribuição de energia eléctrica * - 2 exemplares – e respectivo parecer de aprovação28 - Projecto de instalação de rede de gás* - 2 exemplares – e respectivo parecer de aprovação2/3

Município da Figueira da FozDepartamento de UrbanismoANEXO IElementos que devem instruir a LICENCIAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO,nos termos do ponto 11.° da Portaria n.º 232/2008 de 11 de Março (cont.)29 – Projecto de redes prediais de água e esgotos* - 2 exemplares – e respectivo parecer de aprovação30 - Projecto de águas pluviais* - 2 exemplares – e respectivo parecer de aprovação31 - Projecto de arranjos exteriores* - 2 exemplares32 - Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações* - 2 exemplares – e respectivo parecer de aprovação33 - Projecto de comportamento térmico* - 2 exemplares34 – Projecto de instalações electromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas e ou mercadorias* - 2 exemplares35 - Projecto de segurança contra risco de incêndio aprovado* - 2 exemplares – e respectivo parecer de aprovação36 - Projecto acústico* - 2 exemplares – e respectivo parecer de aprovação37 – Projecto de ventilação e exaustão de fumos* - 2 exemplares38 – Peças desenhadas em formato .DWG, .DXF, levantamento e planta de implantação georeferenciada pelo Datum 73(versão 2000)39 – Indicação dos projectos de especialidades que se propõe apresentar40 – Folha de aviso41 – ______________________________________________________________________________________42 – ______________________________________________________________________________________* - Caso o requerente entenda proceder desde logo à sua apresentação, nos termos da alínea m) do artigo 11.º___________________________________________Data ______/_____/_____(O Responsável pelo preenchimento)3/3