Download - Marinha de Guerra Portuguesa

Funções da Marinha:2. Segurança e autoridade do EstadoO mar é muito devasso,portanto cumpre que nele se ponha muito recato.Fernando OliveiraA função de segurança e autoridade do Estado engloba asseguintes tarefas: Segurança marítima e salvaguarda da vida humana no mar; Vigilância, fiscalização e exercício de polícia; Estados de excepção e protecção civil.Cabe aqui referir que o exercício de polícia apenas é asseguradopelos órgãos e serviços da Autoridade Marítima Nacional (queinclui, na sua estrutura operacional, a Polícia Marítima), conformedetalhado no folheto institucional «Funções e tarefas da Marinha- Enquadramento legal».Segurança marítima e salvaguarda da vida humanano marBusca e salvamento marítimoPortugal assumiu o compromisso internacional de assegurar abusca e o salvamento marítimo numa área de responsabilidadeque totaliza cerca de 5 792 740 km 2, correspondendo a cerca de 63vezes a superfície do território nacional.A Marinha, através dos órgãos da Autoridade Marítima Nacionale das 28 Capitanias dos Portos implantadas, num modelodesconcentrado, em todo o território nacional, apoiadas técnicae logisticamente pelo Instituto de Socorros a Náufragos (ISN),também supervisiona a assistência a banhistas durante todo oano, com particular incidência na época balnear. Neste âmbito,são realizadas anualmente largas centenas de operações desalvamento e de socorro, que se traduzem no resgate deinúmeras vidas humanas.Assinalamento marítimoAlgumas das principais rotas do tráfego marítimo mundialpassam ao largo da costa portuguesa. É, por isso, de vitalimportância garantir a sinalização imprescindível à segurança danavegação. Neste contexto, a Marinha assegura, ao longo dascostas do continente, da Madeira e dos Açores, a operação e amanutenção de cerca de 50 faróis, 500 farolins e mais de 300bóias e balizas, que alertam os navegantes para os perigos, peloque se constituem como valiosas ajudas à navegação. Estamissão de serviço público é cumprida pelas Capitanias dos Portose pela Direcção de Faróis, que também opera uma rede deestações de GPS Diferencial, destinada a melhorar a exactidão e aintegridade de posicionamento deste sistema nas águas sobjurisdição portuguesa.Prevenção e combate à poluição do marAcção de salvamento marítimo por helicóptero orgânico de umafragata portuguesaPara esse efeito, a Marinha garante, em permanência, um serviçopúblico de Busca e Salvamento Marítimo, designado por Searchand Rescue (SAR), contando com a colaboração da AutoridadeNacional de Protecção Civil e da Força Aérea Portuguesa. Emmédia, realizam-se cerca de 1000 acções por ano, das quaisresulta o salvamento de aproximadamente 1000 vidas humanas,o que se traduz numa taxa de sucesso superior a 95%. Refira-se, atítulo comparativo, que o valor de referência adoptado pelaUnited States Coast Guard (USCG) é de 93% de sucesso.Prevenir e combater a poluição do mar é igualmente umimperativo nacional, pelas consequências ambientais eeconómicas que um sinistro desta natureza pode causar noturismo, nas pescas e nas outras actividades marítimas. Estatarefa está, também, cometida à Marinha, que dispõe daDirecção do Combate à Poluição do Mar, integrada na Direcção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM). Todos os anos sãorelatados cerca de 50 episódios de poluição do mar, cuja respostaestá prevista e é concretizada, quando necessário, no âmbito doPlano Mar Limpo.Acção de combate à poluiçãoActividades de repartição marítima e de conservatória deregisto patrimonialLancha salva-vidas do Instituto de Socorros a Náufragos da MarinhaAs Capitanias dos Portos funcionam, desde 1806 e, de formaregulamentada, desde 1811, como repartições marítimas comcompetências técnico-administrativas próprias, atribuídas noâmbito do registo patrimonial de navios e embarcações e deinscrição marítima, assim como no apoio às comunidadespiscatórias, mercantis e náutico-desportivas.11