Rvista Textual junho_08_saida.cdr - Sinpro/RS

Uma décadade LDBENLegislação éambígua em relaçãoTextuaLJ U N H O 2 0 0 8 | V O L 1 | N º 1 0I S S N 1 6 7 7 - 9 1 2 6a questões vitaispara a EducaçãoDireitoAs férias dosprofessores sãocoletivas, poisenvolvem toda umacomunidade detrabalhadoresHabilitaçãoA docência é tarefaespecífica doprofessor em todas asáreas da EducaçãoEaDExpansão da ofertasem critérios dequalidade desafia aLegislaçãoA jornadade trabalhodo professorensaioA opção pelos biocombustíveis como alternativa exclusivamente econômicacompromete a produção de alimentos e ameaça o equilíbrio ambiental

Textual / Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul.v.1, n.10 (jun./2008). – Porto Alegre: Sinpro/RS, 2008.v.: 22x26 cmSemestralISSN 1677-912611. Educação-periódicos 2. Ensino privado-periódicos I.Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do SulCDU: 37(05)Bibliotecária responsável: Melissa Martins CRB10/1380Indexada ao CIBEC/INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas EducacionaisSindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do SulDireção Colegiada Estadual – SaniBelfer Cardon, Cecília Maria MartinsFarias, Cássio Filipe Galvão Bessa,Amarildo Pedro Cenci,Celso FlorianoStefanoski, Marcos Júlio Fuhr,Norberto Schwarz Vieira, Luiz AfonsoMontini, João Luiz Stein Steinbach,Fátima Rodrigues Áli, Angelo EstevãoPrando, Elaine Maria Costa Machado,Domingos Antônio Buffon, PauloRoberto de Souza Ramos, ConselhoFiscal (Titulares) – Valter Nei daSilva; Rita Terezinha AlegreRodrigues; Andrea Pinto Loguercio.Conselho Fiscal (Suplentes) –Daniela Caponi Araújo; CristinaWayne Brito. Regional Passo Fundo– Renata Oliveira Cerutti, José RaulBertolin, Cláudia Patrícia Simor, MarioJosé Junges, Cassiano CavalheiroDel Ré, Regional Bagé/Santana doLivramento – Cármen ReginaSchimidt Barbosa, Mirtes Dalmaso,Denise Oliveira da Costa, Colegiadoda Regional Pelotas - Luiz OtávioPinhatti, Leomar Gerber, Ana Améliada Costa Fagundes, Regional SantaCruz do Sul – Flavio Miguel Henn,Cláudia Tirelli, Daniela Guerra Lund,Carlos Daniel Schumacher da Rosa,Regional Uruguaiana - João Batistade Barros Minuzzi, Antonio CarlosGarcia Mendes, Regional SãoLeopoldo – César Schmidt, Enécioda Silva, Paulo Renato Thiele,Fernando Luiz de Jesus Motta,Aloísio Ruscheinsky, Regional SantoÂngelo – Odir Francisco DillRuckhaber, Neloá Faria, CarmenAnita Hoffmann, Regional SantaRosa – Naíma Marmitt Wadi, RosaneFritz de Almeida, Maria Alice CanziAmes, Regional Lajeado - JoséPedro Kuhn, Claudio Darci Gressler,Justina Inês Faccini Lied, RegionalSanta Maria – Luciano Faustinoni,Maria Lúcia Coelho Corrêa, SandraIsabel da Silva Fontoura, VarleiMachado Perez, Regional RioGrande - Ivo Lamar de Souza Mota,Denise Cruz Freitas, RegionalErechim - Mauri Luís Tomkelski,Alcione Roberto Roane, RegionalBento Gonçalves - Clarice BaúPorto, Teresinha Amélia BressanFilippon, Bernadette Marie da SilveiraRodrigues.Fundado em maio de 1938, o o Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul – Sinpro/RS – foi o primeiro sindicato de professoresdo RS. Pioneiro no Estado em adotar o conceito Sindicato Cidadão, no início dos anos 90, passou a atuar sob o trinômio Luta, Serviço eCidadania. No mesmo período, adotou o Sistema de Direção Colegiada. O Sinpro/RS representa mais de 29.746 professores do ensino privadogaúcho, atuantes em 2.175 instituições de ensino.Entre as principais conquistas estão: piso salarial, adicional por tempo de serviço, adicional por aprimoramento acadêmico, pagamento dehoras extras, plano de saúde e estabilidade do aposentando – cláusulas normatizadas anualmente pela Convenção Coletiva de Trabalho. Alémde ser apoiador de diversas iniciativas culturais, o Sinpro/RS também se destaca pela publicação do jornal Extra Classe (12 prêmios dejornalismo); pelo portal www.sinprors.org.br; pelo Prêmio Educação RS; pelo Fundo Rotativo de Apoio à Qualificação Docente (FAQ); peloCentro de Aprimoramento do Professor (CAP); Núcleo de Apoio ao Professor Contra a Violência (NAP) e pela Revista Textual.

EXPEDIENTEA Revista Textual é umapublicação do Sindicato dosProfessores do Estado do RioGrande do Sul –SINPRO/RS.Avenida João Pessoa, 919Porto Alegre / RS – CEP90040-000Fones: (51) 4009.2900Redação (51) 4009.2940www.sinprors.org.br/textualtextual@sinprors.org.brImpressão: Nova ProvaTiragem: 3 mil exemplaresCoordenaçãoGeralValéria Ochôavaleria.ochoa@sinprors.org.brCésar Fragacesar.fraga@sinprors.org.brEdição ExecutivaAos leitoresEm sua décima edição, a Revista Textual aborda temas inseridos no cotidianodos professores do ensino privado e que têm sido debatidos de forma estratégicae permanente pelo Sinpro/RS. A defesa de um projeto nacional de Educação comqualidade é o fio condutor deste número, com artigos sobre o direito a fériascoletivas, jornada de trabalho, contratualidade, papel dos professores na EaD,pólos, regulamentação e legislação. A revista também contempla a produçãocientífica em uma abordagem crítica sobre a expansão dos biocombustíveis esuas conseqüências para a produção de alimentos e o meio ambiente.S U M Á R I OGilson Camargogilson.camargo@sinprors.org.brConselhoeditorialAloísio RuscheinskyCelso StefanoskiGilson CamargoJorge CamposMarcos Júlio FuhrMaria Alice Canzi AmesRevisãoPatrícia AragãoFotografiaensaios61228BIOCOMBUSTÍVEIS e a crise dos alimentosPAULO BRACKEaD aprofundamento das exigências legaisSUSANE GARRIDOUMA DÉCADA DE LDBEN reflexos da falta de projeto nacionalMADALENA GUASCO PEIXOTORené Cabraleso professor e o mundo da escolaIlustraçõesEduardo Oliveira (capa)Pedro Alice (internas)Projeto Gráfico,Edição Gráfica eEditoraçãoRogério Nolasco Souza1835FÉRIAS COLETIVAS no recesso escolarHENRIQUE STEFANELLO TEIXEIRAJORNADA de trabalho do professorMARIA ALICE CANZI AMES E EDEMAR ROTTAdinâmica do meio educacionalOs artigos assinados são deexclusiva responsabilidadede seus autores.22PROFESSOR profissional indispensável também na EaDCARMEM DOTTO SOARES DE SOARES

Tempo paraser professorEducação e biocombustíveisdireção colegiada | Sinpro/RSAs transformações ocorridas no mundo do trabalhoao longo das últimas décadas ampliaram as exigênciasimpostas aos trabalhadores pela reestruturaçãoprodutiva. Nesse cenário, os professores sedeparam com o conflito entre a natureza do exercícioda docência e a lógica do mercado. O artigo emdestaque na capa desta edição propõe uma reflexãosobre um dos aspectos mais preocupantes destecontexto: a elasticidade da jornada de trabalho.Educação a Distância, Férias Coletivas e a análisede uma década da LDBEN são outros temas domundo da escola abordados neste número da revista.A crescente substituição de áreas de plantio dealimentos pelo cultivo de matéria-prima para a produçãode agrocombustíveis, assim como as relaçõesdessa expansão com a crise alimentar e o desequilíbriodo meio ambiente são destaques no ensaioBiocombustíveis, segurança alimentar e sustentabilidade.A transição dos combustíveis fósseispara fontes renováveis de energia já é uma realidadeirreversível em nível mundial, pondera o autor,que reconhece os benefícios dos biocombustíveisna redução na emissão de gases efeito estufa e deoutros poluentes atmosféricos. No entanto, o paísaderiu às fontes renováveis por questões estritamenteeconômicas, com resultados não calculadospara o meio ambiente e para a segurança alimentar.ga aos leitores reafir-Amando sua proposta de abordardécima edição daRevista Textual che-de forma crítica o universo daEducação e temas gerais deinteresse da sociedade, contribuindopara o debate e a divulgaçãoda produção científicados professores. Esta edição,que coincide com as comemoraçõesdos 70 anos de fundaçãodo Sinpro/RS, assinalaainda a retomada da circulaçãosemestral da revista. Nesse sentido,serão bem-vindas as contribuiçõesdos professores quequeiram propor a publicação deseus textos científicos, de acordocom a linha editorial da publicação.A dinâmica do mundo educacionalestá representada nestaedição pelo artigo Professor, profissionalindispensável, da professoraCarmen Dotto Soares.Já a relação do professor com omundo da escola é abordadanos artigos Férias Coletivas norecesso escolar, assinado peloassessor jurídico do Sinpro/RS,Henrique Teixeira, e A extensajornada de trabalho do professor,de Maria Alice Canzi Ames,doutoranda em Ciências Sociaise professora (Unijuí) – alémde diretora do Sinpro/RS – e deEdemar Rotta, doutor em ServiçoSocial pela PUCRS, tambémdocente da Unijuí.Contemplam ainda questõeseducacionais os ensaios EaD,aprofundamento das exigênciaslegais, da doutora em Informáticana Educação pelaUFRGS, mestre em Educaçãopela PUCRS e professora daUnisinos, Susane Garrido; eUma década de LDBEN, dadoutora em Educação pelaPUC-SP e diretora da Contee,Madalena Peixoto. Mantendo aabordagem de temas de interessegeral, a produção de biocombustíveise a sua relaçãodireta com o desequilíbrio alimentarno Brasil e no mundosão analisadas em ensaio dopesquisador e professor deBotânica da UFRGS, PauloBrack.Boa leitura!

E N S A I OBiocombustíveis, segurança alimentar e sustentabilidade*paulo brack | Professor de BotânicaTextual: Biocombustíveis, segurança alimentar e sustentabilidade. Educ. Porto Alegre, v.1 n.10, p. 6-11, junho 200816 6Resumo É apresentado um conjunto de considerações sobre a questão dos biocombustíveisno Brasil e o papel do governo como porta-estandarte do tema. É evidenteque a conversão dos combustíveis fósseis para os biocombustíveis é uma realidadeirreversível e importante. Entretanto, o governo brasileiro atropelou, colocando o viéseconômico na frente da precaução ambiental e da salvaguarda de nossa diversidade esegurança alimentar. Assim, deve-se discutir como se dá essa conversão e para queela ocorre. O tema é polêmico e, se visto somente do ponto de vista econômico,imediato, pode mascarar as bases da sustentabilidade que estão representadas pelariqueza de recursos naturais e de alternativas no País. Também são feitas consideraçõessobre a supervalorização dessas commodities e sobre os vários aspectos domodelo de produção agrícola moderno, sua concepção econômica imediatista e aenorme dependência dos insumos. Da mesma forma, aborda-se a possibilidade deavanços na área, em que a diversificação das fontes, com biodiversidade, dentro deprocessos permaculturais são elementos-chave. Para começar, prioritariamente, deveser estabelecido um zoneamento ecológico-econômico. Em segundo lugar, deve-seprezar pela auto-suficiência energética do homem do campo. A produção de biocombustíveis,meramente para o Mercado, pode ser um jogo perverso e insustentável.Palavras-chave: biocombustíveis –bioenergia – biodiversidade –sustentabilidade ambiental.IntroduçãoOs combustíveis fósseis como o carvãoe o petróleo são os principais recursos ener-géticos no mundo. Entretanto, além de sermuito poluentes, contribuem para o efeitoestufa e para o aquecimento global. Nessecenário, surgem com mais ênfase as energiasrenováveis, incluindo a energia hídrica, asolar, a eólica e a bioenergia. As energiasnão-convencionais, como a eólica, a solar ea bioenergia também são chamadas de energiasalternativas. Mas a verdadeira alternativanão está clara quando se refere aos biocombustíveisou agrocombustíveis, dentrode um modelo agrícola pouco alternativo.* Professor doDepartamento deBotânica da UFRGS,membro do CONSEMA(Conselho Estadual deMeio Ambiente) do RS,pelo Ingá - InstitutoGaúcho de EstudosAmbientais, e membroda CTNBio (ComissãoTécnica Nacional deBiossegurança) indicadopelo FBOMS (Fórum deONGs e MovimentosSociais em MeioAmbiente).

E N S A I OBiocombustíveis, segurança alimentar e sustentabilidadeTextual: Biocombustíveis, segurança alimentar e sustentabilidade. Educ. Porto Alegre, v.1 n.10, p. 6-11, junho 2008O que é a bioenergia?A bioenergia é a energia renovável derifre,de efeito estufa e de outros poluentes atmosféricos,destacando-se a ausência de enxovadada biomassa. A biomassa é o materialaltamente poluente, como no diesel doproduzido por organismos vivos. É resultanproduçãopetróleo. Entretanto, mais de 90% de suate de matéria produzida pela fotossínteseprovém da soja, que é um produtodos vegetais, podendo ser transferida para que demanda muitos insumos e tratos agríoutrosorganismos como animais, fungos e colas, e que se utiliza de derivados do petró-microorganismos, ou seus subprodutos leo desde a cultura até sua transformação ecomo óleos, álcool, gases e outros deriva- transporte.dos da transformação da biomassa.O biodiesel é um combustível que podeO aproveitamento da biomassa consiste ser utilizado em motores diesel, sem ana combustão de matéria vegetal ou seus necessidade de qualquer tipo de adaptação,subprodutos a fim de produzir calor e/ou elededesde que esteja de acordo com as normastricidade para uso doméstico ou industrial.qualidade da Agência Nacional do Petró-Essa fonte de energia renovável pode assuprimasleo (ANP). Por ser originado de matériasmirvárias formas: a) a biomassa sólida,renováveis, basicamente álcool eresultante de produtos como madeira ou resítãoóleo vegetal, ou gordura animal, a combus-duos da agricultura, como o bagaço de cana;do biodiesel gera menos poluentes dob) o biocombustível gasoso, ou biogás, que que a combustão do diesel de petróleo. Opode ter origem em efluentes agropecuários processo mais comum da produção de bioouindustriais e lamas das estações de tratataldiesel se faz através da reação de óleo vegementodos efluentes domésticos e aterrosou gordura animal com um álcool. No Bra-sanitários; c) e os biocombustíveis líquidos, sil, prefere-se o etanol. O biodiesel pode sercomo o biodiesel e o bioetanol, obtidos a parcomofeito com o óleo de diversas oleaginosas,tir de óleos orgânicos e da fermentação dea soja, o pinhão-manso, o amendoim,resíduos naturais.o dendê, o milho, o girassol e a canola. Qui-Os biocombustíveis são fontes de enerésteresmicamente, trata-se de uma composição degias renováveis, derivados de produtos agríxosetílicos ou metílicos de ácidos gra-colas como cana-de-açúcar, plantas oleaginosas,de cadeia longa (www.polobio.esalqcolasbiomassa florestal e outras fontes de .usp.br/biocombustiveis.html).matéria orgânica. Em alguns casos, os biobiodieselQuando temos uma mistura de 2% decombustíveis podem ser usados tanto isolanomee 98% de diesel, esta recebe odamente como adicionados aos combustícomde B2. A mistura com 5% de biodiesel,veis convencionais. Como exemplos, podemadao restante de diesel de petróleo, é chaveismos citar o biodiesel, o etanol, o metanol, ode B5, e assim por diante. Quandometano e o carvão vegetal. Alguns preferem temos apenas biodiesel, chamamos dechamar de agrocombustíveis, quando derimaisB100. As misturas entre 2% e 20% são asvam de atividades agrícolas.utilizadas no mercado mundial.Em resumo, o biodiesel é um combustívelBiodieselrenovável e menos poluente do que o die-No que toca ao biodiesel, somente há sel tradicional. Apesar de também haverpoucos anos que entrou nos programas emissão de CO2, com a ausência de resídugovernamentais.Em dezembro de 2004 foi os tradicionalmente nocivos ao meio ambilançado,oficialmente, o Programa Nacional ente, estudos apontam índices de emissãode Produção e Uso do Biodiesel pelo gover- de CO2 em menos da metade do que osno brasileiro. Sua introdução na matriz ener- gases derivados do diesel de petróleo.gética brasileira foi estabelecida pela Lei11.097 de janeiro de 2005, que determinou aadição de 2% de biodiesel ao óleo dieselEtanolO Brasil é reconhecido mundialmentecomercializado ao consumidor final; sendo pelo pioneirismo na introdução do etanol emessa adição obrigatória a partir de 2008. A sua matriz energética. Desde 1938, o álcoolmistura de 5% de biodiesel ao óleo diesel anidro já era adicionado à gasolina. Em 1975,será voluntária, no período de 2008 até com o lançamento do Programa Nacional do2012, passando a ser compulsória a partir Álcool (Proálcool), houve um incremento dede 2013. O uso do biodiesel pode trazer percentual de álcool anidro misturado à gasobenefíciosassociados à redução dos gases lina. Posteriormente, o álcool etílico hidratado7

Biocombustíveis, segurança alimentar e sustentabilidadeE N S A I O8Foto: Elza Fiúza/ABrteria sido um marco decisivo para a formali-zação de acordos internacionais na áreaambiental. Em 2005, após 13 anos de muitasnegociações, entra em vigor o Protocolo deQuioto. Com isso, as energias renováveis,incluindo os biocombustíveis, ganharamforça como meio para a redução de emis-sões de gases que contribuem para o efeitoestufa. Desde então, os governos de diversospaíses e setores da produção têm manifestadointeresse na utilização e na produ-ção dos biocombustíveis, em especial o álco-ol e o biodiesel, em suas matrizes energéti-cas, pensando também na exportação des-ses produtos. Como o Brasil é o maior produ-tor mundial de álcool, a partir da cana-de-açúcar, passou a ser visto como uma daspotências energéticas e emergentes em umfuturo próximo. Os Estados Unidos da Américado Norte também buscaram seu espa-ço, incrementando a produção de álcool apartir do milho e da celulose de madeira. Ogoverno brasileiro, que tem ambições decolocar o País no rol das grandes potências,ficou satisfeito em poder disputar a produ-ção e o espaço de barganha do comérciomundial dos agrocombustíveis, denuncian-do os subsídios governamentais dados aosetor nos EUA e na Europa. Os europeus,por exemplo, isentam de tributos o biocombustível,com o intuito de incentivar sua produção,a qual, por isso, cresceu 35% em2004. Os Estados Unidos concedem créditotributário de US$ 109,00 por tonelada vendi-da de biodiesel.passou a ser utilizado em veículos cujos motoresforam especialmente desenvolvidos paraesse fim (Sauer et al., 2006).O etanol contém aproximadamente 35%de oxigênio em sua composição e possuicombustão pouco poluente, ou seja, sua queimaresulta predominantemente em calor,sem presença da fuligem típica dos combustíveisde origem do petróleo.Segundo dados do Ministério de Minas eEnergia, desde o lançamento do Proálcool,na década de 1970, a produção de álcoolregistrou um aumento de 744,4%, passandode 3,6 milhões de toneladas equivalentes depetróleo (TEP) para 30,4 milhões, até o anode 2005 (Gráfico 1). A Petrobrás estabeleceuum programa para instalação de usinas quepossam produzir 855 mil m3/ano de biodieselaté 2011.Durante esse período, os veículos movidosa álcool chegaram a atingir mais de 80%das vendas totais no país, principalmente noano de 1985. Entretanto, houve uma crise deabastecimento em 1989, reduzindo-se o percentualde vendas desse tipo de motor paracerca de 2%, mantendo esse valor até o iníciode 2003. Com o surgimento dos veículosadaptados ao uso simultâneo de gasolina ebiocombustíveis, denominados de flex fuel, ademanda por etanol aumentou novamente.A febre dos biocombustíveisA Conferência das Nações Unidas sobreMeio Ambiente e Desenvolvimento, realizadano Rio de Janeiro, em meados de 1992,Textual: Biocombustíveis, segurança alimentar e sustentabilidade. Educ. Porto Alegre, v.1 n.10, p. 6-11, junho 2008

E N S A I OBiocombustíveis, segurança alimentar e sustentabilidadeTextual: Biocombustíveis, segurança alimentar e sustentabilidade. Educ. Porto Alegre, v.1 n.10, p. 6-11, junho 2008O que preocupa o cidadão brasileiro é acima da média mundial que é de 14%.que, mais uma vez, se cria uma ilusão eco- Alguns autores como o professor da UFRJ,nômica, baseada nas commodities, sem pen- Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES, ésar na sustentabilidade socioambiental do um dos entusiastas do etanol brasileiro. Afirinvestimentoe em um projeto realmente ma que a produtividade energética do etanolgenuíno de desenvolvimento nacional e de cana é quatro vezes superior ao etanol demenos dependente do mercado.milho, e seu custo é bem inferior. Diz que seNo contexto mundial, num futuro próxi- poderá facilmente expandir a oferta de biomo,os biocombustíveis deverão suprir uma combustíveis, visto que possui 90 milhõesimportante parte da demanda, motivada prin- de hectares de terras agricultáveis, abuncipalmentepor aspectos ligados à poluição dância de água e sol, bem como domínioa e outros derivados da elevação dos pre- pleno da tecnologia.ços do petróleo no mercado internacional epela incerteza crescente da oferta de combustíveisfósseis (www.polobio.esalq-.usp.br/biocombustiveis.html).35Nos últimos anos, a demanda principalmentepor etanol no mercado internacional3025tem sido crescente. Hoje, no mercado interno,o álcool já responde por 17 % na matriz2015109,3de combustíveis líquidos e no caso da matriz53,6para veículos leves, o álcool responde por036% e a gasolina, 57% do total (Ortiz, 2007).O Brasil, além de maior produtor e consumidorde etanol, é também o maior exportador.Até meados de 2002, as exportaçõesbrasileiras de álcool eram insignificantes, A questão ambiental, damas com o crescimento da demanda no mercadointernacional, o volume exportado cresbiodiversidadee da segurançaalimentarceu de 565 milhões de litros em 2003, para2,1 bilhões de litros no período de janeiro anovembro de 2005 (www.polobio.esalq-.usp.br/biocombustiveis.html).As demandas crescentes externas einternas de etanol estão trazendo um qua-dro altamente favorável ao setor, entretanto,com uma dose de preocupação derivada daexpansão da área de plantio de cana oumesmo de eucalipto para o fabrico de álcool,a partir de celulose (Moreno & Mittal, 2008).O aumento da produção de cana-de-açúcar,no Brasil, traz a expansão da fronteira agrícolada cultura canavieira, principalmentenos Estados do Sudeste e Sul. Os estadosde São Paulo e Paraná respondem juntospor quase 90% da safra total produzida.O Brasil apresenta grande diferencial emrelação a outros países, possuindo muitasterras agriculturáveis e muitos rios, tendoum clima tropical que favorece a geração deenergia por vários meios. No Brasil, segundoa Empresa de Pesquisa Energética doMinistério de Minas e Energia, as fontesrenováveis de energia alcançam cerca de45% da matriz energética, considerando asgrandes hidrelétricas, o que deixa o PaísGráfico 1Produção de energia primária de cana-de-açucar no Brasil18,4 19,8O primeiro item que o governo brasileirodeveria considerar para incrementar a produçãode biocombustíveis seria o de definirum zoneamento ecológico-econônico para osetor, antes de colocar o bloco na rua. Essezoneamento deveria trazer a inteligêncianecessária a um processo fundamental quemapeasse solos, clima, biodiversidade, mer-cados locais, aptidões e vocações sociais, elimites máximos para os plantios, entreoutros aspectos. Isso ainda não foi feito, sim-plesmente, por ferir interesses imediatistasde grandes setores na área, principalmentea bancada ruralista na Câmara dos Deputa-dos. O zoneamento definiria restrições lógi-cas para fazer frente a uma expansão acele-rada e descontrolada de biocombustíveis,que está acontecendo. Sem zoneamentos,vamos continuar "tateando no escuro",como muitas vezes fizemos, onde a carreta(o lucro imediato) anda na frente dos bois(sustentabilidade dos recursos naturais). Omomento é ainda propício para que isso sejafeito. Entretanto, não existem forças políticasorganizadas que encaminhem tal demanda.Outro aspecto que está evidente e o quea própria FAO advertiu, recentemente, é queem milhões de tep30,41970 1980 1990 2000 1005Fonte: Ministério de Minas e Energia9

E N S A I OBiocombustíveis, segurança alimentar e sustentabilidadeTextual: Biocombustíveis, segurança alimentar e sustentabilidade. Educ. Porto Alegre, v.1 n.10, p. 6-11, junho 2008dade, dependente de insumos e do mercado agrícola e a maior conversão do que resta deinternacional das commodities, esgota o nossos ecossistemas naturais em monoculsoloe compromete a água, trabalhando exa- turas? O peso do uso dos insumos derivadostamente contra os princípios da biodiversi- do petróleo, em especial os agrotóxicos e osdade, e com o agravante do decréscimo de adubos químicos, será sustentável aossua produtividade.pequenos e médios agricultores? Será pos-Não se trata de ser contra os biocombus- sível superar a crônica dependência do agritíveis,mas sim sobre a forma rápida com cultor de um sistema que vive dos royaltiesque eles vão adentrando nossas culturas, das sementes transgênicas e da flutuaçãonossa natureza e as atividades de sustenta- das commodities na bolsa internacional?ção alimentar e econômica. Os biocombustí- Para finalizar, não sendo pessimista,veis, alienados de nossa biodiversidade, aca- mas atento à realidade, é importante lembaramse tornando uma panacéia para o brar as palavras do economista Paul Singer,desenvolvimento brasileiro.do PT, em entrevista concedida à rádio CBN,no ano de 2007. O economista disse queConsiderações finaisdeveríamos cuidar para que os biocombustí-Ficam para o leitor as seguintes pergun- veis não se tornassem uma armadilha,tas: continuaremos tendo nossa economia como outras monoculturas. Também alertoudependente da exportação de produtos com que nesse processo, o País "não acabassebaixo valor agregado, como os biocombustí- se tornando um imenso canavial". Outro perveis?Que análise se pode fazer dos verdade- sonagem importante a ser lembrado é Eugeirosresultados dos biocombustíveis para o ne Odum, um dos maiores expoentes danosso desenvolvimento sustentável, a médio Ciência Ecológica, em nível mundial, quee longo prazos? Os biocombustíveis, além de destacou que o modelo de agriculturadisputar espaço com os alimentos, não esta- moderna, com o elevado uso de insumos erão trazendo acelerado aumento de preços de água, é insustentável do ponto de vistada comida e também a expansão da fronteira ambiental (Gliessman, 2005).BibliografiaGiulietti, A. M.; Harley, R. M.; Queiroz, L. P.; Wanderley, M.G. L.; divulgação do potencial das plantas alimentícias alternativasVan Den Berg, C. 2005 Biodiversidade e conservação das no Brasil. Horticultura brasileira v. 4.plantas no Brasil. Megadiversidade . v. 1 . n. 1, p. 52-61.Kinupp, V. & Barros, I. B. I. 2007. Riqueza de PlantasGliessman, S. R. 2005. Agroecologia: processos ecológicos Alimentícias Não-Convencionais na Região Metropolitana deem agricultura sustentável. Porto Alegre: Editora da UFRGS. Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Revista Brasileira de Biociê-652 p. ncias, v. 5, supl. 1, p. 63-65.Moreno, C. & Mittal, A. 2008. Aliança do Etanol: Ameaça àSoberania Alimentar e Energética. Curitiba: Terra de Direitos.49p.(http://www.terradedireitos.org.br/wp-content/uploads/2008/03/alianca-do-etanol-ameaca-a-soberaniaalimentar-e-energetic1.pdf)Ortiz, L. S. (coord.) 2007. Construindo a soberania energéticae alimentar: experiências autônomas de produção decombustíveis renováveis na agricultura familiar e de enfrentamentodo agronegócio da energia. Porto Alegre: Núcleo Ami- p. 9-22.gos da Terra/Brasil. 80 p.Kinupp, V. & Barros, I. B. I. 2004. Levantamento de dados eLessa, C. 2007. Etanol, geopolítica e nação (www.ie.ufrj.br/aparte/pdfs/lessa140307.pdf).Polo Nacional de Biocombustíveis – ESALQ – USP(www.polobio.esalq.usp.br/biocombustiveis.html)Sauer, I. L.; Queiroz, M. S.; Miragaya J. C. G.; Mascarenhas, R.C.; Quintino Júnior, A. R. 2006. Energias renováveis: ações eperspectivas na Petrobras. Bahia Análise & Dados. v. 16, n. 1,Salm, R. Palmeiras são a melhor opção para os biocombustíveis(www.partes.com.br/socioambiental/rsalm/biocombustiveis.asp).11

E N S A I OEAD e os Pólos - Exigências legais1susane garrido | ProfessoraResumo O crescimento da oferta de cursos de Educação a Distância sem a contrapartidade critérios de qualidade por parte das instituições ofertantes, diante dasconstantes mudanças na Legislação, exige uma fiscalização mais rigorosa por partedo MEC e o olhar atento da sociedade.1 Doutora em informáticana Educação pela Ufrgs,Mestre em Educaçãopela PUCRS, graduadaem química(bacharelado elicenciatura) pelaPUCRS. Professoraadjunta da Unisinos,coordenadora daUnisinos Virtual (EaD) emembro de ComissõesNacionais de EaD doMinistério da Educação.Textual: EAD e os Pólos - Exigências legais. Educ. Porto Alegre, v.1 n.10, p. 12-17, junho 200812Palavras-chave: Tecnologias digitais –Educação a Distância, legislação –decretos – análise crítica – orientaçõesComo é definida a EaD hoje? De acordocom o MEC, a Educação a Distância é amodalidade educacional na qual a mediaçãodidático-pedagógica nos processos deensino e aprendizagem ocorre com a utilizaçãode meios e tecnologias de informaçãoe comunicação, com estudantes e pro-A legislação da Educação a Distância fessores desenvolvendo atividades educa-(EaD) tem sofrido algumas alterações e atu- tivas em lugares ou tempos diversos. Essaalizações nos últimos dois anos por conta definição está presente no Decreto 5.622,de uma gama complexa de fatores, desde o de 19.12.2005 (que revoga o Decretocrescimento assombroso de ofertas na 2.494/98), que regulamenta o Art. 80 da Leimodalidade, o que exige, por parte do MEC 9394/96 (LDBEN).uma fiscalização com um olhar mais refina- Basicamente, encarar a EaD como modoe a troca da gestão da SEED em 2007 dalidade é o que propicia sua inserção nocom a incumbência de colocar em prática o cenário corporativo, no Ensino Superior eProjeto da criação e execução das etapas I na Educação Básica (ainda que sob formae II da UAB, dando um novo norte para a de EJA).visão de Educação a Distância que o Minis- Uma melhor compreensão dessa modatérioda Educação passa a apostar como lidade efetiva-se a partir de sua Legislação,bases para um possível modelo. Percebe- a qual, atualmente, regulamenta-se atravésse, atualmente, um momento de ajustes do Decreto 5.622, da Portaria nº 2, da Portadaslegislações anteriores no que se refere ria nº 40, do Decreto 6.303 e dos Referenciaaosmodelos de EaD apresentados e expe- is de Qualidade como balizadores para arimentados até aqui.orientação das ofertas.

E N S A I OEAD e os Pólos - Exigências legaisTextual: EAD e os Pólos - Exigências legais. Educ. Porto Alegre, v.1 n.10, p. 12-17, junho 2008De olho na Legislação1) DECRETO 5.622, DE 19 DE DEZEMBRODE 2005: Aprova a modalidade mediante artigose critérios específicos: legisla sobretodos os aspectos que envolvem em EaD,desde o credenciamento, avaliação e ofertas,para os níveis de:I - educação básica, nos termos do art. 30deste Decreto;II - educação de jovens e adultos, nos termosdo art. 37 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembrode 1996;III - educação especial, respeitadas as espe-cificidades legais pertinentes;IV - educação profissional, abrangendo osseguintes cursos e programas: (...)Para um entendimento mais minuciosoainda, alguns artigos do Decreto 5.622 merecemum destaque para serem analisados,pois deles surgem os ajustes atuais.1.1) Art. 15. O ato de credenciamento de instituiçõespara oferta de cursos ou programas adistância definirá a abrangência de sua atua-ção no território nacional, a partir da capacidadeinstitucional para oferta de cursos ouprogramas, considerando as normas dos res-pectivos sistemas de ensino.§ 1º A solicitação de ampliação da área deabrangência da instituição credenciada paraoferta de cursos superiores a distância deve-rá ser feita ao órgão responsável do Ministérioda Educação.§ 2º As manifestações emitidas sobre credenciamentoe renovação de credenciamentode que trata este artigo são passíveis derecurso ao órgão normativo do respectivo sis-tema de ensino.Analisando o crescimentoO crescimento significativo da EaD, especialmenteentre 2005 e 2006, deve-se, emparte, a uma legislação que se criava maispró-ativa, promovendo um maior encorajamentodas ofertas na modalidade. Tem-se naocasião, por parte da SEED, um papel funda-mental no desenvolvimento da crença, doentusiasmo e de projeção para o próximodecênio, de uma EaD legitimada pelo Governocomo digna de seriedade. (...) "Em relaçãoao Decreto 5.622, buscou-se garantir credenciamentoinstitucional, supervisão, acompanhamentoe avaliação para a modalidade deEAD com padrões de qualidade" (Abraed,2006, p.17).Entretanto, se por um lado consolida-seuma diminuição das resistências com relaçãoà aceitação da educação a distância, princi-palmente no ensino superior e no mundo corporativo,por outro, gera-se uma descabidaarrancada de "massas" para o desenvolvi-mento de uma educação com um acirradocaráter comercial, uma vez que a legislação érelativamente nova e precisa de experimentaçãopara adaptações. Mas a grande dificul-dade chega mesmo a partir de 2007 e confina-sena fiscalização das IES e de seus pólosde apoio presencial, por parte do MEC. Defla-13

Artikel 10 Rätten till livKonventionsstaterna bekräftar åter att varje människa har en inneboende rätttill livet och ska vidta alla åtgärder som behövs för att säkerställa att personermed funktionsnedsättning verkligen får åtnjuta denna rätt på lika villkor somandra.Artikel 11 Risksituationer och humanitäranödlägenKonventionsstaterna ska, i enlighet med sina åtaganden enligt internationellrätt, innefattande den internationella humanitära rätten och de mänskliga rättigheterna,vidta alla åtgärder som är nödvändiga för att säkerställa skydd ochsäkerhet för personer med funktionsnedsättning som är i risksituationer, däriblandväpnad konflikt, humanitära nödlägen och naturkatastrofer.Artikel 12 Likhet inför lagen1. Konventionsstaterna bekräftar åter att personer med funktionsnedsättninghar rätt att i alla sammanhang bli erkända som personer i lagens mening.2. Konventionsstaterna ska erkänna att personer med funktionsnedsättningåtnjuter rättskapacitet på lika villkor som andra i alla hänseenden.3. Konventionsstaterna ska vidta ändamålsenliga åtgärder för att erbjuda personermed funktionsnedsättning tillgång till det stöd de kan behöva för att utövasin rättskapacitet.Konvention om rättigheter för personer med funktionsnedsättning15

EAD e os Pólos - Exigências legaisE N S A I O16Médio foram lançadas recentemente em uma mos deste Decreto, a partir da data de suacoletânea de leis de ensino pelo Conselho publicação.Estadual da Educação do RS. Como pressu- § 1º As instituições de ensino superior,postos básicos para a modalidade de EaD na credenciadas exclusivamente para a ofertaEducação Básica, além da exigência de uma de cursos de pós-graduação lato sensu devepresencialidadecom entendimento de intera- rão solicitar, ao Ministério da Educação, a revição,estão:são do ato de credenciamento, para adequa-2. A relação professor-aluno com base no ção aos termos deste Decreto, estando subapoiodo tutor, principalmente no que se refe- metidas aos procedimentos de supervisão dore ao acompanhamento e à interação com o órgão responsável pela educação superioraluno.daquele Ministério.3. A Existência de uma Instituição responsá- § 2º Ficam preservados os direitos dosvel para a execução do processo de ensino e estudantes de cursos ou programas a distândeaprendizagem, desde o planejamento cia matriculados, antes da data de publicaçãodas atividades, materiais didáticos, apoio ao deste Decreto.aluno e gestão com equipe devidamentemontada e capacitada para tal.Com relação às ofertas de Pós-gra-4. A utilização de meios de comunicação para duação lato sensu, a grande novidade surgepotencializar a mediação entre conhecimen- através da Portaria NORMATIVA Nº 40, DEto e aluno e entre toda a comunidade escolar 12 DE DEZEMBRO DE 2007, especificamenconsiderandoas linguagens e as tecnologias te no Art. 45, § 4º, o qual afirma: "As atividaapropriadas.des presenciais obrigatórias dos cursos de5. O tratamento e a apresentação dos conteú- pós-graduação lato sensu a distância podedosa fim de aprendizagem considerando rão ser realizadas em locais distintos da sededesde a diversidade cultural até a reprodução ou dos pólos credenciados". A alteração dede modelos presenciais para a modalidade a critérios para um pólo presencial da pósdistância,uma vez que a modalidade implica graduação, com relação às exigências dosum novo paradigma e, para tanto, requer for- pólos da graduação, confere uma maior fleximasdiferentes de cognição, de metodologias bilidade para a realização de atividades latoe de posturas diante da construção do conhe- sensu uma vez que as ofertas nesse nível,cimento.normalmente, não possuem entradas siste-6. A Implementação de formas de comunica- máticas, nem o mesmo ciclo de vida de curçãoprofessor/aluno enfatizando uma con- sos da graduação.cepção de ensino e de aprendizagem basea- Atualmente a última novidade em termosda no construtivismo e em um efetivo papel de legislação compreende o Decreto 6.303,do tutor como um facilitador da construção do de 12 de dezembro de 2007, o qual vigora aconhecimento pelo aluno.cerca do Ciclo Avaliativo do Sistema Nacio-7. A Avaliação sob uma ótica processual e de nal de Avaliação da Educação Superior –auto-avaliação.SINAES. No que se refere à modalidade daeducação a distância, o Art. 7º é taxativoEm um ato inédito, até então visto nos quanto à exigência de uma avaliação, consi-Conselhos Regionais de Educação, as ofer- derando a peculiaridade da modalidade: "Atas de EaD nos Estados do Rio Grande do avaliação de instituições e cursos na modali-Sul, Paraná e Santa Catarina serão analisa- dade a distância será feita com base em insdaspelos Conselhos respectivos da região trumentos específicos de avaliação de instideoferta e não pelo Conselho da região ofer- tuições e cursos a distância, editados, meditante,a fim de preservar a legitimidade regio- ante iniciativa da Secretaria de Educação anal defendida e necessária para um Ensino Distância (SEED), na forma prevista no art.de Qualidade.5º, § 4°, III".Nesse sentido resta saber se haverá1.5) Art. 34 do Decreto 5.622: As institui- comissões especializadas e capacitadasções credenciadas para ministrar cursos e para a modalidade a distância, designadasprogramas a distância, autorizadas em pelo MEC para a realização das avaliações,datas anteriores à da publicação deste pois do contrário o Decreto 6.303, no que reDecreto, terão até trezentos e sessenta refere à EaD, servirá, apenas, para balizadiascorridos para se adequarem aos ter- mento teórico.Textual: EAD e os Pólos - Exigências legais. Educ. Porto Alegre, v.1 n.10, p. 12-17, junho 2008

E N S A I OEAD e os Pólos - Exigências legaisativadores, orientadores dos conhecimentos;assim como deve haver também reconheci-mentos profissionais próprios para os demaisexercícios, lícitos para a modalidade.Em um plano geral, a Educação a Distân-cia é uma modalidade que vem para ficar,remodelando-se constantemente, inclusivena denominação que necessita ser transfor-mada para algo em torno de mediação digitalvirtual ou até mesmo, de forma tendenciosa,para educação interativa, orientando-se, prin-cipalmente, pelo diálogo constante entre acomunidade praticante da modalidade, oGoverno em todas as suas instâncias, as uni-versidades, como espaços de produção deconhecimento, as associações de classes eas de ensino, e os sindicatos, para assim,construir-se de fato, uma educação voltadapara a qualidade, com intuitos de ensino e deaprendizagem efetivos, formando de verda-de, cidadãos críticos e orientados para odesenvolvimento de nosso país.Sob a ótica profissional, paira ainda na Educaçãoa Distância um discurso X prática referenteàs ações dos professores, tutores, monitores,coordenadores e outras tantas denominaçõesdocentes nascidas ou simplesmentetransportadas da modalidade presencial. Perguntascomo: Qual é o papel docente na EaD?Qual é o papel da tutoria na EaD? Qual é opapel do aluno, nesta modalidade? (...) Sãoperguntas que buscam sentido na modalidadeem questão, quando, na verdade, estão na concepçãopedagógica suas respostas; e isso nãoé mérito, capricho ou dissidência da modalidade,mas da construção ou do projeto de formaçãoa que se destina com um curso, com umseminário, ou com uma atividade qualquer emEaD ou presencialmente.Nesse sentido, deve haver um reconhecimentode docência, legal e pedagógico, paraas figuras (sejam elas trajadas do nome queassim se desejar) que exercem o papel deformadores, dinamizadores, articuladores,Textual: EAD e os Pólos - Exigências legais. Educ. Porto Alegre, v.1 n.10, p. 12-17, junho 2008BibliografiaABRAED: Disponível em http://www.abraead.com.br/anuario/anuario2006.pdfDecreto 5.622: Disponível em http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/portarias/dec5.622.pdfDecreto 6.303: Disponível em http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/legislacao/portaria1.pdfInstrumentos de Avaliação para EaD: Disponível emhttp://portal.mec.gov.br/seed/index.php?option=com_content&task=view&id=251sPortaria normativa nº 2: Disponível em http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/por tar ias/por tar ia_n_2-07_polo.pdfPortaria nº 40: Disponível em http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/ead/port_40.pdfRio Grande do Sul. Conselho Estadual de Educação. Coletâneade Leis, Decretos e Atos Normativos da Educação Federal eEstadual. 9 Coletânea. Porto Alegre, 2008.Org. n. CEED. Ed.Corag. ISBN: 978-85-7770-024-0.SCHLEMMER, Eliane; GARRIDO, Susane; CALEFFI, Paula. Amodalidade de educação a distância (sem distância) naUnisinos: um novo conceito para inovação? (Distance educationat Unisinos (blended learning): a new idea for innovation?).RIED v. 9: 1 y 2, 2006, pp 367-395. http://www.utpl.edu.ec/ried/images/pdfs/vol9-13.pdf17

o professor e o mundo da escola:: henrique stefanello teixeira | assessor jurídico do Sinpro/RSFérias dosprofessores:caráter coletivoO direito a férias foi, com o advento daConstituição de 1988, elevado a direitofundamental de segunda geração. Édireito social do trabalhador.1. Natureza e finalidade das fériasO direito do trabalho tem como principalobjetivo a regulação das relações sociaisadvindas da modificação do mundoatravés do trabalho, sendo este sinônimode atividade, refletindo o esforço físico ouintelectual dirigido a um fim econômico.Em contrapartida ao esforço despendido,o instituto das férias tem por finalidadeatender às metas de recuperação dasaúde do trabalhador, buscando a sua reinserçãofamiliar, política e comunitária.Esse direito de gozar um períodoanual remunerado de descanso, com pelomenos um terço a mais do que o salárionormal, foi, com o advento da ConstituiçãoFederal de 1988, elevado à categoriade direito fundamental de segunda geraçãoe consubstancia-se em um direitosocial do trabalhador, previsto no art. 7º,inciso XVII, da Carta Constitucional.REVISTA TEXTUAL junho 200818

Embora permitam a intensificação dolazer do empregado e de sua família, nãopossuem natureza de prêmio trabalhista,ou seja, não se vinculam à conduta dequem trabalha diante de seu empregador,tratando-se de efetivo direito do trabalhador,inerente ao contrato de trabalhoe correspondente a uma obrigaçãoempresarial. Segundo definição de WagnerGiglio correspondem ao direito doempregado, adquirido anualmente, denão prestar os serviços contratadosdurante vários dias consecutivos, semprejuízo de sua remuneração (Férias e descansosremunerados, p. 82).Trata-se, portanto, de direito acessívelao trabalhador intrínseco a sua qualidadede empregado, destinado a consagrar asindispensáveis oportunidades de disponibilidadepessoal, de lazer e de liberdadeinerentes à suspensão das coerções advindasda relação de emprego.É importante ressaltar o caráter imperativodas férias, não podendo ser objetode renúncia ou transação, ante sua diretavinculação com os preceitos de saúde esegurança, caracterizado como direito deordem pública. Tais direitos são aquelescuja vontade geral, manifestada pelas normasjá objetivadas, se sobrepõem, inderrogavelmente,sobre a vontade individual.É, portanto, direito indisponível.As circunstâncias próprias do professorobstam a que transacione uma parte desuas férias (art. 143) pela impossibilidadedo trabalho durante o recesso escolar.Significa dizer que não há possibilidadena ordem jurídica de se substituíremas férias por parcela em dinheiro,salvo na hipótese de rescisão, quando odireito converte-se em indenização dianteda inviabilidade prática de seu gozo.Por fim, destaca-se como característicadas férias sua natureza de interrupçãocontratual, pois durante seu gozo o trabalhadorcessa sua principal obrigação,qual seja a prestação de trabalho. Todavia,permanece preservada a efetividadede seus direitos trabalhistas, assim comoa remuneração, o FGTS e a contagem dotempo de serviço. Somente raras parcelaspoderão ser suprimidas no período dacitada interrupção e, segundo Delgado,desde que estritamente instrumentais àprópria prestação de serviços, como, porexemplo, o vale-transporte.2. Do recesso ou férias escolaresQuando se trata especificamente dacategoria diferenciada dos professores, éimportante destacar, e posteriormentedistinguir, o conceito de recesso ou fériasescolares.No período do recesso ou de fériasescolares, é assegurado aos professores opagamento, na mesma periodicidade contratual,da remuneração por eles percebida,na conformidade dos horários quemantinha.Segundo a Súmula 10 do TribunalSuperior do Trabalho, é asseguradoaos professores o pagamento dos saláriosno período de férias escolares. Se despedidosem justa causa, ao terminar o anoletivo ou no curso dessas férias, faz jusaos referidos salários.É, portanto, o período correspondenteàs férias dos alunos é o período no qualnão há a efetiva prestação de aulas. Den-Mesmo nahipótese de oempregado aindanão tercompletado operíodo aquisitivopor teringressado naempresa hápouco tempo, nãopoderá recebertratamentodiferente dosdemais.19 junho 2008 REVISTA TEXTUAL

O direito a fériascoletivas nãodecorre de umaconcessãoindividual, sendoresultante dasistemática deconcessão deférias a todos osprofessores noperíodo derecesso escolar.tro desse período devem ser gozadas asférias do professor, pois cessam todas asatividades dos docentes, o que serve paradeterminar seu caráter coletivo.3. Da aquisição do direito às fériasRelativamente ao gozo de férias, a leibrasileira estabelece prazo padrão paraaquisição desse direito, o referido lapsotemporal, denominado período aquisitivocorresponde, em regra, a cada conjuntode 12 meses de contrato, conforme previstono art. 130 e no art. 130–A da CLT.Computa-se para fins de aquisição aodireito cada fração temporal superior a14 dias.Em situações normais, o início dafluência do período aquisitivo correspondeao termo inicial do contrato de trabalho,contando-se, inclusive o primeirodia de trabalho. Do mesmo modo, tambémse computa como parte do períodoaquisitivo o período de gozo de férias,referente ao período aquisitivo anterior.O aviso prévio, por sua vez, mesmoquando indenizado, integra o períodoaquisitivo de férias, pois conforme a exegesedo art. 487, § 1º, da CLT, é parte dotempo de serviço do trabalhador paratodos os fins.4. Do caráter coletivo dasférias dos professoresO gozo de tais férias não decorre deuma concessão individual, sendo resultanteda sistemática de concessão de férias atodos os professores no período de recessoescolar.É sabido que os estabelecimentos deensino, públicos e particulares, tendem aconceder férias aos seus professores noperíodo de recesso escolar, caracterizando-sea situação legal de férias coletivas,definida pelo artigo 139 da CLT nosseguintes termos: "Poderão ser concedidasférias coletivas a todos os empregadosde uma empresa ou de determinados estabelecimentosou setores da empresa".Na acepção de Maurício Godinho Delgado,"As férias são coletivas à medidaque envolvem, em um único ato, umacomunidade de trabalhadores".Portanto, a matéria específica do professordeve ser apreciada dentro do contextolegal de férias coletivas. Nessa ótica,prevê o art. 140 da CLT que "Osempregados contratados há menos de 12(doze) meses gozarão, na oportunidade,férias proporcionais, iniciando-se, então,novo período aquisitivo".É de conhecimento público que oempregador deve pagar férias nos doisdias que antecedem o gozo das mesmas.Isso significa dizer que além da remuneraçãomensal, que não poderá ser minorada,o empregador deve acrescer o valorequivalente a 1/3 da remuneração doempregado. Isso é lei celetizada, além deconstar da norma coletiva, cláusula8/CCT-2008.Mesmo na hipótese de o empregadoainda não ter completado o período aquisitivopor ter ingressado na empresa hápouco tempo, não poderá receber tratamentodiferente dos demais empregados.As férias coletivas serão concedidasem período igual para todos e o que forexcedente, em função do direito proporcionalde cada um, será remuneradocomo licença. O que muda para estes éque as férias coletivas concedidas elimi-REVISTA TEXTUALjunho 200820

nam as férias proporcionais, iniciando-senovo período aquisitivo a partir do iníciodo descanso.Os empregados com menos de um anode serviço e que, portanto, ainda nãoadquiriram direito a férias, também deverãoser incluídos nas férias coletivas. Otratamento será diferenciado de acordocom o direito a férias adquirido na datade concessão das férias coletivas. Ospagamentos devem ser feitos considerandoduas possibilidades:a) Empregado que adquiriu direito aférias com número de dias inferior aodas férias coletivas.Para cada mês trabalhado ou fraçãoigual ou superior a 15 dias, o empregadoadquire direito a 2,5 dias de férias (resultadode 30 dias divididos por 12 meses).Assim, por ocasião da concessão de fériascoletivas, devem-se verificar quantos diasde férias têm direito todos os empregadoscom menos de um ano na empresa.Caso os dias de direito a férias sejaminferiores àqueles que serão concedidospela empresa, teremos duas conseqüências:– Pagamento de licença remunerada.– Alteração do período aquisitivo, que iniciarcom o encerramento das férias.b) Empregado que adquiriu direito aférias com número de dias igual ousuperior ao das férias coletivas.Caso o empregado já tenha adquiridodireito a maior ou igual quantidadede dias do que aqueles que serão concedidosnas férias coletivas, não há alteraçãodo período aquisitivo. Assim, verifica-seque independentemente de completadoo período aquisitivo deve o professorter o seu direito às férias observado,pois, nesse período cessam todas asatividades dos docentes empregados,tratando-se de evidente concessão coletivade férias.O regime de férias do professor, especialmente,obedece à CLT, aos acordos econvenções coletivas e às normas estabelecidaspela legislação de ensino assegurandoque o período de férias desobrigao professor da presença e execução desuas funções nas instituições de ensino.Desse modo, demonstra-se que as fériasanuais do docente não estão condicionadasao período aquisitivo anterior deum ano, como ocorre com outras categoriasde trabalhadores, pois é justamenteda conjunção do interesses dos docentese da administração das instituições quesejam gozadas as férias no mesmo períododestinado aos alunos.BibliografiaCARRION, Valentin. Comentários àConsolidação das Leis do Trabalho. 25ª ed.São Paulo; Saraiva, 2000.DELGADO. Maurício Godinho. Curso deDireito do Trabalho. 5ª ed. São Paulo: LTr,2006.GIGLIO, Wagner D. Férias e DescansosRemunerados. São Paulo: LTr, 1978.MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional.19ª. ed. – 2 reimpressão - São Paulo:Atlas, 2006MORAIS FILHO, Evaristo de et al., 1914.Introdução ao direito de trabalho – 8ª. ed. Ver.atual. e ampl. São Paulo: LTr, 2000.NASCIMENTO. Amauri Mascaro. Curso deDireito do Trabalho. 17ª ed. São Paulo:Saraiva, 2001.RODRIGUES PINTO, José Augusto. Cursode direito do trabalho. 4ª ed. São Paulo: LTr,2000.SÜSSEKIND, Arnaldo et al. Instituições dedireito do trabalho. 15ª ed. atual. São Paulo:LTr, 1995.21 junho 2008 REVISTA TEXTUAL

A exigência de docentehabilitado tem sido debatidapor professores, especialistas,pais, entidades sindicais, e nasargumentações de pessoas quequestionam a presença doprofessor durante todo oprocesso educacional.Especialmente quando se tratade Educação Infantil, EnsinoProfissional e EaD.Professor:profissionalnecessáriopara a educação1:: carmem dotto soares de soares | professoraNa prática, em algumas escolasque ofertam educação infantil,atendentes ou auxiliares, muitasvezes apenas detentores docurso de Ensino fundamental, atuam diretamentecom as crianças em funçãodocente. Em escolas que ofertam o Ensinoprofissional, técnicos exercem funçãodocente, muitos com grande saber em suaárea, mas sem qualquer formação pedagógica.Já a Educação a Distância é vista poralguns como um estudo individualizadoque não necessita da orientação de professor,seja por desconhecimento da educaçãoa distância, seja por considerar umaalternativa de segunda categoria incapazde provocar a aprendizagem. As experiênciasmalsucedidas levam a esse entendimento.Para avançar neste debate é necessáriodefinir a educação que aqui está sendoabordada, pois a educação abrange diversosprocessos que envolvem a pessoadesde o nascimento, na família, na sociedadeaté a interação com os meios decomunicação diariamente presentes dentrodas casas. A família educa, pois temvalores e organização que de várias formasdinamiza no dia-a-dia. Assim a educaçãoabrange os processos formativosque se desenvolvem na família, na sociedade,na escola, no trabalho, nos movimentossociais e culturais.REVISTA TEXTUALjunho 200822

dinâmica do meio educacional1Pós-graduada em História daCultura pela Fapa e em Históriada Cultura do Rio Grande do Sulpela PUCRS.Educação aqui é entendida como aeducação escolar desenvolvida em instituiçõesde Ensino, por meio do Ensino eestabelecida em lei.O processo ensinar-aprender é complexo,exigindo dos profissionais oconhecimento pedagógico necessáriopara desenvolver todo o planejamentoeducacional, a proposta pedagógica e osplanos de estudo, bem como avaliar todoo processo.A Lei que estabelece as diretrizes ebases da educação nacional disciplina aeducação escolar e, já em seus princípios,faz referência ao profissional da educaçãoescolar e a sua valorização. Em seuartigo 13, estabelece as incumbênciasdos docentes: participar da elaboração daproposta pedagógica do estabelecimentode Ensino; elaborar e cumprir o plano detrabalho; zelar pela aprendizagem dosalunos; ministrar os dias letivos e horasaulaestabelecidos; participar dos períodosde planejamento e avaliação e dodesenvolvimento profissional, entreoutras.Estabelece, ao tratar da formação dosprofissionais da educação, que devematender aos objetivos dos diferentes níveise modalidades de Ensino. Na realidadea Lei está traçando o perfil profissionaldo professor e suas atribuições na educaçãoescolar.As mudanças nas leis educacionais eas reformas das políticas educacionaisda educação básica desenvolvidas nosúltimos tempos a partir da Constituiçãode 1988 e da LDBEN levam à necessidadede ressignificar o Ensino de crianças,jovens e adultos a fim de sintonizar osprocessos educacionais com as formascontemporâneas de conviver, relacionar-secom a natureza, construir ereconstruir as instituições sociais, produzire distribuir bens, serviços, informaçõese conhecimentos e tecnologias.Entre as mudanças, podem-se destacar:integração da educação infantil e doEnsino médio, como etapas da educaçãobásica a ser universalizada; necessidadedo professor no processo de aprendizagemdo aluno; flexibilidade, descentralizaçãoe autonomia das escolas, associadasà avaliação dos resultados; e exigênciade formação em nível superior paraos professores de todas as etapas e modalidadesde Ensino.O contexto atual traz a necessidadede a escola desenvolver um paradigmacurricular no qual os alunos, não impostasas diferenças, possam desenvolver

As normas nacionaispara a Educaçãosinalizam umaflexibilização dagestão, afirmação daautonomia escolar eda diversidadecurricular, e propõemum regime decolaboração.capacidades e constituir competênciassendo esta um espaço de Ensino e aprendizageme de enriquecimento cultural noqual todas as pessoas devem ser incluídas.As normas nacionais para a educaçãosinalizam para a flexibilização da gestãodemocrática, a afirmação da autonomiaescolar e da diversidade curricular e propõemregime de colaboração e modelo degestão democrático para orientar as relaçõesentre o centro dos sistemas e as unidadesescolares. A educação escolarpassa a ter o papel fundamental para odesenvolvimento das pessoas e da sociedade,tornando-se assim fator essencialpara favorecer as transformações sociais.O papel do professor no processo de Ensinoe aprendizagem é essencial em qualqueraspecto que se analise.Mas além das mudanças significativasque ocorrem na família e na sociedade, háas transformações científicas e tecnológicasque se realizam de forma acelerada eque exigem novas aprendizagens, nãosomente no período de formação inicial,mas ao longo da vida. A comunicação orale escrita convive hoje com a comunicaçãoeletrônica, assim como nas várias áreasdo conhecimento existem mudanças enovos elementos que devem ser incorporadosao cotidiano escolar. No mundo dotrabalho, o conhecimento, o controle domeio científico e da informação são vitaispara o desenvolvimento social e tecnológicoe são recursos fundamentais para odesenvolvimento social.Nesse contexto, a escola cada vezmais é construtora de cidadania conscientee ativa, possibilitando aos alunos asbases culturais que lhes permitam identificare se posicionar frente às transformaçõesque ocorrem na sociedade e no mundo,além de se incorporarem de formaautônoma na vida produtiva e sociopolíticaA escola é a instituição que desenvolvea prática educativa sistemática eplanejada durante um período longo davida das pessoas. O professor tem umpapel estratégico no trabalho educacional,na elaboração do projeto pedagógicoda escola, na construção do conhecimentoe na avaliação.A educação básica não pode ser vistade forma fragmentada como uma justaposiçãode etapas, mas como uma continuidadearticulada entre a educaçãoinfantil, o Ensino fundamental e o Ensinomédio, que possibilite um conjuntode aprendizagens e o desenvolvimentode capacidades que cada cidadão temdireito de desenvolver ao longo da vida,com a mediação da escola.A educação infantil, baseada em dispositivoconstitucional, foi incorporadaà educação básica, conservando algunselementos antigos como a terminologiacreche e pré-escola. Nada mais equivocadoque conceituar a educação infantilcomo abrigo de crianças ou um processofora da escola.A educação infantil, primeira etapada educação básica, tem como finalidadeo desenvolvimento da criança em seusaspectos físico, psicológico, intelectuale social. Promove a ampliação de suasexperiências e conhecimentos, estimulandoseu interesse pelo processo detransformação da natureza e pela convivênciaem sociedade, até completar osseis anos, quando ingressa no Ensino fundamental.É bom lembrar que o ambienteescolar e a proposta pedagógica devemser capazes de estimular o desenvolvimentosensório-motor da criança e seuprocesso de socialização, pois essa primeiraetapa da educação é a base para oREVISTA TEXTUALjunho 200824

sucesso escolar no tempo posterior e tambémé complementar à ação da família eda comunidade. A avaliação, realizada edevidamente registrada, é um processo deobservação e acompanhamento dodesenvolvimento da criança a partir dosobjetivos propostos pela escola, sendoassim é um processo essencialmente qualitativo.É evidente que para essa tarefa a escolanecessita de um corpo docente e da suaatualização e formação sistemática. OConselho Nacional de Educação regulamentoua LDBEN quanto à formação doprofessor que atua na educação infantil,estabelecendo o prazo até 2007 para quetodo professor de educação infantil tenhaa formação mínima: o curso normal e preferencialmentea licenciatura.O Sistema Estadual de Ensino do RioGrande do Sul acompanhou o referidoparecer federal. Hoje nenhuma instituiçãoque oferte educação infantil podeprescindir de professor habilitado.O Conselho Estadual de Educação afirma:Todos os educadores que atuam naEducação Infantil deverão ter a formaçãomínima exigida pela Lei Federal. A formaçãoprofissional do educador é determinantepara a qualidade do processo educacional.Portanto, nenhuma instituiçãode Educação Infantil poderá permitir oingresso de educadores sem a formaçãomínima acima referida.Caberá à mantenedora viabilizar, inclusiveatravés de convênios, o prosseguimentodos estudos daqueles que jáestão atuando sem a devida habilitação,tendo em vista a complementação necessária,até dezembro de 2007.A LDBEN prevê as seguintes condiçõespara a educação profissional: o conhecimentoadquirido poderá ser objeto de avaliação;os diplomas de curso de educaçãoprofissional de nível médio, quando registrados,terão validade nacional. Novamenteestamos tratando de educaçãoescolar que evidentemente não dispensainfraestrutura escolar, corpo docente habilitadoe proposta pedagógica.A Lei, no seu artigo 12, é explícitaquando se refere às obrigações dos estabelecimentosde Ensino em elaborar e executarsua proposta pedagógica, bemcomo velar pelo cumprimento do plano detrabalho de cada docente. Nesse sentidotambém determina em seu artigo 13 queos docentes deverão participar da elaboraçãoda proposta pedagógica do estabelecimentode Ensino.A Resolução do Conselho Nacional deEducação que instituiu as Diretrizes CurricularesNacionais para a Educação Profissionalde Nível Técnico estabelece que oestabelecimento de Ensino que ofertecurso profissionalizante deve relacionar opessoal docente e técnico previsto nalegislação vigente para atender ao curso.O Conselho Nacional de Educaçãorecebeu vários pedidos de esclarecimentosobre a formação do professor queatua no Ensino profissional e em sua respostareafirma a necessidade da formaçãopedagógica para todos os docentes.O Conselho Estadual de Educação afirmaque o processo de solicitação de autorizaçãopara o funcionamento de cursotécnico deve conter a declaração doórgão regional da Secretaria da Educaçãoconsignando que há corpo docente disponívelcom titulação e/ou habilitação.Evidencia-se assim, na legislação vigente,a necessidade de corpo docente habilitadopara a oferta de educação profissionale a responsabilidade do administradordo sistema.O professor éresponsável pelaaprendizagem eavaliação do aluno,devendo participar daelaboração daProposta Pedagógicae estabelecer umarelação com a famíliae a comunidade.25 junho 2008 REVISTA TEXTUAL

A história da EaDcomeça no séculopassado. Hoje, sedesenvolve um novoconceito, e sua ofertase dá de formadiferenciada, nãomais como umaeducação não-formale individual, masregulamentada.A Educação a Distância tem sua históriadesenvolvida no século passado no Brasile no mundo. Hoje ela desenvolve umnovo conceito e forma diferenciada de serofertada, não mais como uma educaçãonão-formal e individual, mas prevista naLDBEN e regulamentada. A EaD enfrentavários obstáculos como o desconhecimentodo tema por parte de educadores ede mantenedoras além de conceitos antigosquanto à sua prática, o que tem prejudicadoa sua implantação com qualidade.Como é uma modalidade nova, se entendermosos meios que pode hoje utilizar,existem dificuldades na sua implementação,principalmente quanto ao pessoaldocente.A Educação a Distância compreendeprocessos presentes nas práticas educativastradicionais: processos de apropriaçãode informações; estímulo ao desenvolvimentode competências e atitudes;construção, pelo aluno, de conhecimentos,competências e atitudes; processospessoais e sociais relacionando o ensinadoao aprendido e à realidade vividanum contexto cultural situado. A realizaçãodesses processos será garantidacom a comunicação efetiva entre professore aluno.Se os processos de Ensino e de aprendizagemsão semelhantes na Educação aDistância e na educação presencial, a linguagem,os instrumentos e os recursosdiferem. Também é uma estratégia educativaflexível, com estudo individualizadoe independente, com escolha de tempo elocal por parte do aluno, o que leva a umarelação professor-aluno diferenciada datradicional.A EaD é a forma de Ensino que possibilitaa auto-aprendizagem, com a mediaçãode recursos didáticos organizados,em diferentes suportes de informaçãoveiculados através dos diversos meios decomunicação. Significa optar por formasde Ensino que exigem esforço e adaptaçãocom investimentos em infraestruturade comunicação e informação, organizaçãode equipes multidisciplinares,ampliação do acervo das bibliotecas eacesso a bibliotecas virtuais e mecanismosde acompanhamento e avaliaçãodas ações desenvolvidas.É importante afirmar que a Educaçãoa Distância, propiciando a autoaprendizagempor intermédio dos meiosde comunicação variados, não ocorresem compromisso de acompanhamentodo desempenho do aluno por parte doprofessor que planeja e elabora a situaçãode Ensino. Como o curso é não presencial,em muitos momentos há a separaçãoaluno-professor desde o estudoindividualizado à assistência de sistemasorganizados de recepção. É necessárioprever esquemas de acompanhamentodo aluno, instâncias às quais recorra,sejam estas por meios de comunicaçãodos mais simples, mensagens, cartas, atéos mais sofisticados, e o acompanhamentopor um profissional. Em geral é otutor que realiza essa tarefa, o que temsuscitado dúvidas. Esse profissional temcomo função atender o aluno em suasdificuldades, motivá-lo, orientar as suasatividades, supervisionar suas tarefas.Ele não substitui o professor, pois nãoexerce a função docente.A instituição de Ensino deve ter umaequipe multidisciplinar, constituída porprofessores e outros profissionais conformeregulamentam as normas de Ensino. Aequipe multidisciplinar tem as atribuiçõesde desenvolver os fundamentos teóricosdo projeto, elaborar os conteúdosREVISTA TEXTUALjunho 200826

curriculares do curso e o material didático,avaliar o material didático, motivar, orientar,acompanhar e avaliar os alunos e seauto-avaliar como profissionais dessamodalidade. Essa equipe deve ser constituídapor profissionais habilitados e capacitadospara a Educação a Distância.Assim conclui-se que o aluno é acompanhadonos diferentes momentos dosprocessos de Ensino e de aprendizagem. Ocorpo docente da instituição de Ensinocom qualificação para o trabalho em educaçãoa distância, com professores, devidamentehabilitados, titulares dos componentescurriculares que compõem o currículodo curso.Por ser sistemática, a avaliação éessencial ao projeto. A avaliação realizadaao longo do processo permite ao professora análise do desenvolvimento doaluno, possibilitando-lhe reformular oprograma do curso para melhor adequá-loàs características de seus alunos.A análise da exigência de corpodocente em estabelecimentos de educaçãoescolar que ofertam a Educação Básicae a Educação Profissional demonstraque a legislação educacional vigente estabelececomo princípio que o docente deveser titulado, isto é, com formação pedagógica.A função do professor, a competênciae também a sua formação estão claramentedefinidas. O professor é responsávelpela aprendizagem do aluno, devendo participarda elaboração da Proposta Pedagógica,avaliar o aluno e estabelecer arelação com a família e a comunidade.A docência é tarefa específica do professore sua formação e capacitação sãoessenciais para o desenvolvimento de umaeducação de qualidade em qualquer nível.Todos aqueles que atuam na educaçãodevem ter ciência de que a educação escolaré construtora do conhecimento e tambémda cidadania, o que pressupõe odesenvolvimento de hierarquia de valores.Um valor crucial para a sociedade é ocumprimento das leis que regem o paísnas quais a constituição é a maior e asdemais daí de correm. É no cumprimentodas leis, na defesa de uma escola comcorpo docente titulado, que se baseia aeducação de qualidade.A função doprofessor, acompetência etambém a suaformação estãoclaramentedefinidas.27 junho 2008 REVISTA TEXTUAL

E N S A I OUma década de LDBEN1madalena guasco peixoto | ProfessoraResumo Para uma avaliação da LDBEN será necessário destacar elementosfundamentais relacionados ao entendimento das particularidades que envolvem aconstrução política dessa lei e a sua aplicabilidade desde a homologação: o panoramahistórico da construção e promulgação da lei, o esvaziamento do seu caráter de LeiMagna da Educação, a importância de um sistema nacional e um sintético levantamentodo que precisaria ser alterado na lei.* Doutora em EducaçãoPela PUCSP. DiretoraGeral do Centro deEducação da PUCSP.Coordenadora Geral daCONTEETextual: Uma década de LDBEN. Educ. Porto Alegre, v.1 n.10, p. 28-34, junho 200828 16Palavras-chave: legislação –regulamentação – democracia –Projeto Nacional de EducaçãoPanorama Histórico da construção epromulgação da LDBENPara entendermos o caráter histórico e aabrangência de uma lei como a Lei de Diretrizese Bases da Educação Nacional énecessário destacar dois aspectos: o primeiroé que, no Brasil, a construção de leis deEstado com grande abrangência como aLDBEN somente ocorreram em períodos dedemocracia; e o segundo, que as políticaseducacionais, por estarem diretamente relacionadasàs concepções e disputas de projetospolíticos e econômicos de país, semprepossuem como pano de fundo intensadisputa.A preocupação com a educação no âmbitode um projeto democrático e como partedo projeto político de Estado e da sociedadeé muito recente em nosso país, pois somenteocorreu no século XX.A idéia da constituição de políticas educacionaisliga-se ao surgimento de projetosaté antagônicos que, tendo em vista diferentescomposições do poder de Estado e doControle institucional político e econômico,concebem, no entanto, a educação comoárea social e as políticas educacionais comouma das modalidades das políticas sociaisde Estado.A relação democracia e o avanço de políticassociais no âmbito do Estado é estreita.No Brasil, em toda a nossa história, tivemospoucos momentos de democracia (o maislongo período de democracia sem interrup-ção é o atual, que se iniciou com a derruba-da da ditadura militar no final da década de80) a história da elaboração e promulgaçãode amplas políticas educacionais tem como

E N S A I OUma década de LDBENTextual: Uma década de LDBEN. Educ. Porto Alegre, v.1 n.10, p. 28-34, junho 2008base esses poucos períodos democráticos. cação, mas a permissão constitucional paraPor esse motivo, o Brasil somente teve a sua que esse setor agisse como qualquerprimeira LDBEN em 1961.empresa, utilizando-se da educação paraCom um curto período democrático aferir lucros, sem exigência de padrão de(1946-1964) apareceram os primeiros resul- qualidade e sem regulamentação legal e fistadosde mudanças na política educacional, calização por parte do Estado para garantirdiminuindo nesse período os índices de anal- a qualidade.fabetismo e aumentando a escolarização A única exigência colocada na Constituiemtodos os níveis. Em 1948, o ministro Cle- ção Brasileira (art. 209) é que essas emprementeMariani enviou ao Congresso um pro- sas respeitem a legislação educacional nacijetode LDBEN que somente foi sancionado onal, o que não tem sido nenhum problemaem 1961, depois de intensas disputas de para o setor empresarial, uma vez que osinteresses1.seus representantes no governo agiram eEssa Lei foi promulgada em 1961 e o agem politicamente para que a legislação daseu texto expressava a disputa política da educação em todos os níveis e modalidadesépoca. Não teve tempo de ser aplicada, permaneça a mais flexível e menos exigenteuma vez que, em 1964, um golpe militar mer- possível.gulha o país em duas décadas de regime de A Constituição Brasileira de 1988 colocaexceção.a necessidade de regulamentação dos capí-A ditadura militar coloca fim à democra- tulos referentes à educação através da elaciae intensifica uma política de defesa dos boração de uma Lei de Diretrizes e Bases einteresses do capital monopolista e financei- a necessidade de se organizar e promulgarro, de concentração de renda e de repressão um Plano Nacional de Educação.e controle político-ideológico.Durante o período de debate da novaO período de luta geral pela redemocrati- Constituição formou-se, com o objetivo dezação da sociedade brasileira colocou mais defender o direito à educação pública, umuma vez a educação na ordem do dia, tra- Fórum nacional formado por entidades dezendo uma nova organicidade ao movimen- educação, por intelectuais e parlamentaresto docente e a reativação organizativa do democráticos e progressistas, cujo foco cenmovimentoestudantil. Os movimentos soci- tral era garantir na Constituição brasileira osais dos trabalhadores no campo educacio- princípios de uma educação democrática,nal engrossaram a luta contra o analfabetis- inclusiva e de qualidade e também o fortalemo,pela democratização da educação e por cimento da educação pública gratuita uniumamplo acesso à escola pública de quali- versalizada como dever do Estado e direitodade social. Esses movimentos democráti- do cidadão.cos clamavam por uma Assembléia Consti- Esse Fórum continuou atuando após atuinte que escrevesse uma nova Constitui- promulgação da Constituição cidadã deção baseada em princípios democráticos, 1988 e se empenhou na elaboração da novafortalecimento da soberania nacional e Lei de Diretrizes e Bases da educação nacigarantidorados direitos sociais para todos onal, culminando num texto de lei que foi batioscidadãos brasileiros.zada por LDBEN democrática.Durante a Assembléia Constituinte, o Foi muito intricado e longo (oito anos) olobby privatista obteve uma importante vitó- embate pela aprovação da nova Lei de Direriaque irá orientar de forma marcante toda a trizes e Bases, o texto construído pelopolítica educacional brasileira até os dias Fórum Nacional em Defesa da Escola Públiatuais.ca foi derrotado, e os dois projetos apresen-Pela primeira vez em nossa história, a tados em substituição no parlamento brasiregulamentaçãodo caráter jurídico das insti- leiro também.tuições de ensino coloca de forma inequívo- O Texto aprovado e homologado emca a possibilidade da existência de institui- 1996 não foi produto do debate democráticoções privadas educacionais com fins mera- nem representou os acordos construídos nomente lucrativos e reguladas apenas pelas parlamento em todo o período de debate echamadas leis de mercado (art. 209).tramitação da matéria. O Texto de lei aprova-O que se implementou no âmbito da edu- do foi construído pelo então parlamentarcação no Brasil não foi a concessão do Esta- Darcy Ribeiro que, sob o argumento de quedo de um direito ao setor empresarial de edu- a Lei de Diretrizes e Bases precisava ser con-29

Uma década de LDBENE N S A I O30pode ser regulado diferentemente para osetor publico e privado. No entanto, no Bra-sil, todas as leis mais gerais da educaçãonacional construídas nesse período expres-sam essa orientação.A LDBEN, na sua totalidade, trata deforma diferenciada o setor público e o priva-do, porém, é no capítulo da Educação Supe-rior – que sofreria uma expansão nunca vistana década de 90 – que a orientação privatis-ta do projeto neoliberal é mais evidente.O capítulo da Educação Superior daLDBEN Formaliza a existência em cincotipos básicos de instituições de ensino supe-rior, qualificando-as em: universidades, centrosuniversitários, faculdades integradas,faculdades isoladas e institutos superioresou escolas superiores. Cria ainda um contra-senso quando pressupõe as universidadespor área de saber e de universidades ape-nas de ensino, dissociando de forma propo-sital o ensino, a pesquisa e a extensão naEducação Superior.A autonomia universitária, como impor-tante princípio constitucional, passa a seraplicada segundo o entendimento dosempresários da educação, como possibili-dade de liberalidade total para a criação denovos cursos, e formatação dos "tradiciona-is", diminuindo o tempo de formação e crian-do cursos com pouco conteúdo teórico e debaixa qualidade.A autonomia universitária é entendidapelo setor empresarial como elemento fundamentalcontra qualquer possível ingerênciado Estado e do Governo ou da sociedade emsuas empresas. A LDBEN, ao ser vaga quan-to à regulamentação da autonomia universi-tária, fortalece uma relação defeituosa entremantenedoras e mantidas. Na verdade, aonão regular de forma clara a questão da auto-nomia, fortaleceu a autonomia da mantene-dora e não da mantida (instituição universitá-ria) como manda a Constituição brasileira.A exigência de uma gestão democráticados rumos acadêmicos e administrativos e aexistência e o funcionamento de órgãos cole-giados representam para os empresários daeducação uma intervenção inadmissível emsuas empresas, e por esse motivo a LDBquando trata dessas questões levanta exigênciasde funcionamento democrático ape-nas às instituições públicas estatais.Assim a autonomia universitária não foiimplementada no Brasil da maneira comodeveria, ou seja, não veio acompanhada dacisa, apresentou um texto que ignoravaquase todos os princípios e orientações contidasno texto da LDBEN democrática.O pano de fundo do embate pela construçãoda lei mobilizou poderosas forças, deum lado os diferentes sujeitos históricos doFórum em Defesa da escola Pública, deoutro o lobby dos interesses privados quelutavam por uma lei que não regulamentassea educação privada e contra a constituiçãona lei de um Sistema Nacional de Educaçãoque fosse o articulador de todos osníveis e setores da educação. Esse embateque durou por oito anos ocorreu numa conjunturaque se alterava substancialmente.Se a panorama político da década de 80foi marcado pelo processo de redemocratizaçãodo país, o da década de 90 foi o deimplantação do projeto neoliberal no país,que tem como princípios basilares a concepçãodo Estado Mínimo, as privatizações dainfra-estrutura e de direitos, o domínio dosinteresses do capital financeiro sobre o produtivo,a desregulamentação do trabalho e atransformação dos direitos sociais (saúde,educação, previdência) em serviços nãoexclusivosdo Estado, privatizando essesdireitos e os transformando em mercadorias.Foi um período de ataque declarado à lutapela preservação de direitos e aos sujeitosorganizadores dessa luta (sindicatos, movimentossociais e partidos políticos progressistas).O balanço que fazemos é que a Lei deDiretrizes e Bases aprovada é propositalmenteambígua no que diz respeito aopadrão de qualidade única para o ensino privadoe público, a democratização das instituiçõesde ensino e quanto às exigências deplano de carreira e contrato dos professores.Apesar de apresentar alguns avanços, pornão apontar a necessidade de constituiçãode um Sistema Nacional Articulado da EducaçãoNacional, divide as responsabilidadesda educação com os sistemas estaduaise municipais sem metas e diretrizes básicasnacionais, permitindo que os entes federadosorganizem suas políticas de governode forma totalmente desarticulada e semprecisar responder aos princípios e metasnacionais.Por tratar as exigências ao setor públicoe privado de forma diferente, institui deforma clara uma distinção que é inadmissívela uma concepção de educação como umdireito social, pois como direito universal nãoTextual: Uma década de LDBEN. Educ. Porto Alegre, v.1 n.10, p. 28-34, junho 2008

E N S A I OUma década de LDBENTextual: Uma década de LDBEN. Educ. Porto Alegre, v.1 n.10, p. 28-34, junho 2008cobrança do papel social das instituições O Plano Nacional de Educação (Leinem da exigência de mudanças democráti- 10.172/2001) desconsiderando as proposcasem suas estruturas de decisão que pos- tas contidas no PNE da sociedade brasileirasibilitassem a participação da comunidade elaborado democraticamente no II CONEDinterna e externa na definição de seus (Congresso Nacional da Educação - 1998),rumos. O preceito constitucional da autono- além de refletir as anomalias contidas namia universitária, principal elemento de reco- LDBEN, reforça que a política de expansãonhecimento do papel diferenciado que pos- do ensino superior no país ocorrerá prefesuemas universidades para o país, não ser- rencialmente através da ampliação dasviu para uma mudança de qualidade da edu- vagas nas instituições privadas.cação universitária.No PNE (Plano Nacional de Educação-leiA LDBEN (Lei 9.394) dos artigos 43 a 57, 10.172/2001) as quatro principais metas queque regem o ensino superior, é vaga e omis- apontavam para um avanço e fortalecimentosa no que regulamentaria um padrão de qua- da Educação Superior pública foram vetadaslidade único e extremamente precisa e deta- pelo então presidente Fernando Henriquelhista no que se refere à consolidação de Cardoso: a que estabelecia uma oferta deuma estrutura do ensino superior que vem vagas nunca inferior a 40% no Ensino Superisendoquestionada historicamente pelas or público, a que criava um Fundo de Manuassociaçõesdocentes e discentes em todo tenção e Desenvolvimento do Ensino Superiopaís.or de pelo menos 75% dos recursos da união,E, na Educação Básica, trata de forma vinculados à manutenção e expansão dadiferente os níveis de ensino, propondo uni- rede de instituições federais, a que ampliavaversalização e obrigatoriedade apenas ao o acesso ao crédito educativo e por fim a queensino fundamental, deixando a Educação ampliava o financiamento público à pesquisaInfantil e Média de fora de uma política de científica e tecnológica, triplicando em dezdireitos. Apesar de trazer importantes indi- anos os recursos atualmente destinados acações sobre o magistério, é vaga na forma- essa finalidade.tação de indicadores sobre a formação e Mantém metas de Universalização dovalorização dos profissionais de educação. acesso apenas ao Ensino FundamentalA LDBEN aprovada inverte ainda o que excluindo o Ensino médio e Infantil e, apesarconsta na Constituição Brasileira, de que a de estabelecer metas quanto à formação doEducação é um direito e dever do Estado e magistério, não apresenta plano claro de resdafamília. Na LBDE Nesse princípio vem ponsabilização, nem para os sistemas estaalterado,constando que a educação é um duais de educação nem ao sistema federal.direito e obrigação da família e do Estado.A privatização da educação e a suaO que a LBDEN referenda com essa transformação em serviço orientaram asinversão é a idéia de que não sendo a família políticas públicas tanto para as instituiçõescapaz de prover a educação de seus mem- públicas como privadas e foi sendo construíbrosé que o Estado deve se responsabilizar, da através de um conjunto de leis e por umeste é um claro princípio privatista contido número absurdo de portarias que, pouco ana Lei Magna da educação nacional.pouco, desestruturaram a educação nacio-31

Uma década de LDBENE N S A I O32nal e pública, estruturando um "novo" mode- Educação Básica, apenas uma, a referentelo mais acentuadamente privatista e antide- às diretrizes curriculares propostas pelomocrático de educação.MEC, tem caráter deliberativo, enfraquecen-As instituições públicas, tanto de Educa- do na Educação Básica o princípio de umação Superior como de Educação Básica, regulamentação nacional e fortalecendo areceberam nesse período o mínimo para a regulamentação estadual sem uma orientasuamanutenção, e coube a elas a procura de ção nacional articuladora.um modelo e gestão que cortasse custos No que diz respeito à Câmara de Educae/oupromovesse convênios e outros meios ção Superior, o movimento da lei é inverso.de prover as necessidades básicas para exer- Das nove atribuições, cinco delas têm carácero seu papel. Dessas instituições foi exigi- ter deliberativo: diretrizes curriculares parado ainda um padrão de gestão, que impediu os cursos de graduação; reconhecimento deconcursos, incentivou a contratação de pro- cursos e habilitações; autorização, credencifessorestemporários recém-formados, e até amento e recredenciamento de instituições;não formados, como quadro provisório em estatutos das universidades e regimento decaráter de substituição.instituições não-universitárias.Desvalorizou de todas as formas o magis- Essa mesma lei, ao tratar da compositérioda educação pública, fator primordial, ção do Conselho Nacional de Educação,não único, dos péssimos resultados de quali- desconsiderou todas as propostas levantadadeapresentados pelas escolas de Educa- das pelo Fórum de Defesa da Educaçãoção Básica públicas em todo o país.Pública e da LDB Democrática, que propu-Nas Instituições de Educação Superior nha um Conselho Nacional com composiçãopúblicas, apesar do grande sucateamento ampla e representativa.ocorrido nesse período a qualidade no geral Ou seja, como nessa lei se articula ase manteve por um lado devido à resistência composição do Conselho com suas atribuieà luta empreendida pelos docentes e técni- ções, ela buscou garantir que na Educaçãocos administrativos e, por outro, em grande Superior as decisões sobre a expansão emedida pela manutenção da estreita associa- características dessa expansão de orientaçãonessas instituições da relação entre ensi- ção privatista e sem qualidade, comono, pesquisa e extensão, fator fundamental demonstrou a história, ficassem centralizaparaa qualidade da formação superior.das no Conselho Nacional de Educação oPara terminar este breve panorama his- qual, devido a sua composição, foi montatóricoacrescento para reflexão ainda uma do para dar legitimidade a esse tipo dequestão considerada no mínimo curiosa por expansão.Dermeval Saviani no Livro Da nova LDB ao A Lei 9.192 aprovada em 1995 e queNovo Plano Nacional de Educação: Por uma regulamenta a escolha dos dirigentes Unioutrapolítica Educacional (1999). O autor versitários não trata da escolha de dirigentesnos chama a atenção para o fato de que a nas Instituições privadas Universitárias;LDB ainda não tinha sido aprovada mas já trata somente da escolha nas Instituiçõesestava sendo regulamentada.Públicas, ferindo como já dissemos o princí-Em 24 de novembro de 1995 era aprova- pio constitucional da autonomia Universitádaa Lei 9.131 alterando os artigos da Lei ria que na Constituição não faz distinção4.024/61, relativos às atribuições da União para as Instituições Públicas e Privadas.e, especialmente, ao Conselho Nacional de Ou seja, o que o Professor Saviani pro-Educação; e em 21 de dezembro de 1995 curou evidenciar é que a lei de Diretrizesaprova-se também a Lei 9.192 que regula- Nacionais aprovada em 1996 já estavamenta a forma de escolha dos dirigentes de sendo regulamentada em 1995, e esse fatoinstituições de Ensino Superior.estranho somente pode ser explicado porA Primeira Lei (9.131) fortalece a idéia dois pressupostos: o primeiro refere-se àcontida na LDB de que cabe à União a coor- necessidade de formatar as leis o mais rapidenaçãoda política nacional de educação e damente possível (já que a LDB tramitava denão a sua formulação e ainda trata da com- forma mais lenta) para legalizar a expansãoposição e do papel do Conselho Nacional da privatista já em curso no país; e o segundo éEducação, dando a ele funções normativas, que existia de forma inequívoca uma oriendeliberativase de assessoramento; porém tação única e coerente que hegemonizava adas sete atribuições conferidas à Câmara de construção da nova LDB e as leis de educa-Textual: Uma década de LDBEN. Educ. Porto Alegre, v.1 n.10, p. 28-34, junho 2008

E N S A I OUma década de LDBENTextual: Uma década de LDBEN. Educ. Porto Alegre, v.1 n.10, p. 28-34, junho 2008que fosse indicador de políticas e promotor,a cada três anos, de uma Conferência Nacionalde Educação com delegações de todosos entes federados e sujeitos envolvidoscom a educação e nacional.O documento-base aprovado pela Confe-rência Nacional da Educação Básica realiza-da em Brasília, de 14 a 18 de abril deste ano,aprovou essa formulação de Sistema Nacio-nal de Educação para a Educação Básicacomo um princípio a ser alterado na atualLDBEN. Isso representa uma grande vitória.No ano de 2009, está prevista a realiza-ção de uma Conferência Nacional de Educa-ção Superior, que exigirá uma grande parti-cipação dos movimentos que defendemuma educação democrática e em particulardos trabalhadores de educação para que omesmo princípio de constituição do Sistemaseja também aprovado. A resistência queexiste contra a constituição de um sistemanacional de educação é enorme.Atuam contra a criação do sistema tantoos privatistas que não querem a regulamentaçãonacional do setor privado, comoos entes federados, que temem que um sis-tema nacional diminua o papel dos sistemasestaduais e municipais. Na EducaçãoBásica, em que a atuação desses sistemasé mais decisiva, esta resistência foi venci-da, os entes federados representados naConferência fortaleceram a idéia de consti-tuição de um Sistema Nacional e o setorprivado, contrário à criação do sistema, foivoto vencido.Por fim o fator econômico tem sido deter-minante para não se colocar em prática osprincípios e as orientações colocadas naLDBEN atual e que representam algum avan-ço. Esse fator diretamente ligado ao políticodiz respeito ao total de verbas destinadas aofinanciamento da educação nacional.Hoje são aplicados menos de 4,5% doPIB em educação, e os estados e os municí-pios, como é de domínio público, não respei-tam o percentual mínimo estipulado para ofinanciamento da educação. O fator econô-mico está ligado ao fator político porquerepresenta, na sua essência, um elementodemonstrador da implementação de umapolítica de desvalorização da educação e denegação de seu papel estratégico num pro-jeto de desenvolvimento nacional.Este artigo está sendo escrito exatamen-te quando, passados 12 anos da promulga-ção da LDBEN, o Conselho Nacional de Edu-ção no Parlamento Nacional, ou seja, predominantementeneoliberal.Esvaziamento da LDBENA Lei de Diretrizes e Bases da educaçãonacional aprovada em 1996 e em vigor nãoinstituiu um sistema nacional de educação e,com isso, fortaleceu em nosso país a supervalorizaçãodas políticas de governo em relaçãoàs políticas de Estado.Como o próprio nome diz, as políticas degoverno são políticas traçadas por um determinadogoverno que podem ou não ter continuidadeno mandato seguinte, enquanto aspolíticas de Estado, por terem sido aprovadaspelo Legislativo, possuem caráter maisabrangente e permanente, são de nível superiore orientadoras das políticas que devemser implementadas por qualquer governo.A própria LDBEN, que é uma política deEstado e, portanto, orientadora das políticasde governo, não foi implementada na suatotalidade. Podemos até dizer que, ao contrário,foi muito pouco colocada em prática.Isso decorre de três principais fatores: o primeironatural, o segundo político e o terceiro,econômico.O fator natural diz respeito ao fato de quequalquer lei entre os seus enunciados e suaaplicação tem um tempo histórico e necessário,ainda mais uma lei como a LDBENque, para ser totalmente aplicada exigemudanças desde a estrutura mais geral daeducação até a prática nas escolas e nassalas de aula. Mas quanto à nãoaplicabilidadeda LDBEN, esse fator não temsido o mais relevante. Os mais relevantestêm sido os fatores políticos e econômicos.O fator político contempla vários aspectosmas, principalmente, pelo fato de que elacomo lei não cumpre o papel de Lei Magnada educação nacional porque não se assentana constituição de um Sistema Nacionalde Educação, articulado aos sistemas deensino, determinando metas e parâmetrosdemocraticamente construídos, que incluíssenão somente os sistemas de ensino (estaduaise municipais) como também as instituiçõespúblicas e privadas de educação.A construção desse sistema deveria serregulamentada pela LDBEN apontandopara sua construção e avaliação democráticaatravés de um Fórum Nacional de Educaçãoque fizesse o acompanhasse o cumprimentode suas metas estipuladas pelo SistemaNacional, a avaliação dos problemas,33

Uma década de LDBENE N S A I Ocação, as comissões de Educação da Câma- mente construídas no Projeto de Reformara Federal e do Senado com o apoio do Minis- da Educação Superior, que se encontra notério da Educação estão chamando todas as congresso nacional com o nome de PLorganizações ligadas à educação para que 7200.elaborem uma avaliação da LDB e enviem 5. Alterar os artigos que se referem à educaçãosuas contribuições e propostas sobre a alteema distância impedindo que ela seja oferecidaração da Lei.todos os níveis e modalidades (comoLevanto, para terminar sinteticamente, esta na LDBEN atual), estabelecendo critéalgunstópicos que orientam uma proposta de rios claros e definidores de qualidade.alteração da LDBEN para colocá-la à altura 6. Estabelecer um sistema nacional de avalia-de uma Lei de Estado orientadora do desenensino.ção da educação para todos os níveis devolvimento da educação nacional para umpaís democrático, soberano, promotor de direpesquisa7. Resgatar a indissociabilidade entre ensino,itos e igualdades. São Eles:e extensão na Educação Superi-1. Instituir no corpo da Lei o Sistema Nacional or e regular a autonomia Universitária dasde Educação articulador de todos os siste- Instituições, tanto públicas como privadas.mas, para todos os níveis e modalidades 8. Estabelecer o percentual mínimo de aplicadeensino e regulamentador da educação ção de verbas para a educação, tendo co-pública e privada.mo parâmetro 7% do PIB, estabelecendo2. Instituir as mesmas exigências de padrão condições para a efetivação das metas estidequalidade e democratização para a puladas pelo Sistema Nacional de Educa-escola pública e privada em todos os níveis ção e pelo Plano Nacional de educação.e modalidades.9. Valorizar a produção de conhecimentos e a3. Valorizar o magistério tanto para os profesensino.qualificação docente em todos os níveis desores da escola pública como privada, comos mesmos princípios de plano de carreira, 10. Definir os princípios gerais e únicos depiso nacional e direito à qualificação e à democratização da gestão e dos procesformaçãopermanente.sos decisórios e participativos nas institui-4. Alterar todo o capítulo da Educação Supeparações de educação de todos os níveis, tantorior seguindo as orientações democratica-o setor público comoprivado.Bibliografia34AZEVEDO, J.M.L. A Educação como Política Pública. BRASIL, MEC. Plano Nacional de Educação. Brasília, 1999.Campinas, Autores Associados, 1997.PEIXOTO, Madalena Guasco. Educação e Democracia – UmaCONED. Plano Nacional de Educação: Proposta da Relação a ser construída no Brasil. In: Cadernos Paulistas –Sociedade Brasileira. Belo Horizonte, II CONED, 1997.História e Personagens. Zélio Alves Pinto (org.). São Paulo,CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Editora SENAC; Imprensa Oficial do Estado, 2002, p. 104-109.Documento Base, Brasília, 2008.SAVIANI, Dermeval. Da Nova LDB ao Novo Plano Nacional deLEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. Educação: Por Uma Outra Política Educacional. Campinas,Lei 9394/96 , Brasília , 1996. Autores Associados, 2ª ed., 1999.Textual: Uma década de LDBEN. Educ. Porto Alegre, v.1 n.10, p. 28-34, junho 2008

o professor e o mundo da escola2:: edemar rotta | professor1:: maria alice canzi ames | professoraA reestruturaçãoprodutiva foi umaexigênciadecorrente da crisede modelos sociaisque nãoconseguiramenfrentar os novosdesafios.O trabalho doprofessor e aelasticidadeda jornadaA reflexão sobre o mundo do trabalhoé uma tarefa que se impõe aqualquer profissional nos tempos atuais.De forma especial ao professor,sujeito especializado na arte de produzirconhecimentos, transmitir saberesacumulados e preparar as novasgerações para a inserção social e profissional.Exige-se do professor queele saiba interpretar o mundo em quese vive e produzir clareza a respeitode suas possibilidades e limites. Pararealizar essa tarefa social e profissional,o professor se vê diante de umconjunto de desafios, que se pretendeabordar ao longo deste texto.1Doutoranda em Sociologia(UFRGS), Professora doDepartamento de CiênciasSociais da Unijuí,Diretora do Sinpro/RS.2Doutor em Serviço Social(PUCRS), Professor doDepartamento de CiênciasSociais da Unijuí.O mundo do trabalho vem enfrentando,especialmente a partir dasduas últimas décadas do século vinte,um profundo processo de transformação,conhecido por reestruturaçãoprodutiva. A reestruturação produtivafoi uma exigência decorrente dacrise do capitalismo e do socialismoreal, modelos de organização da sociedadeque não conseguiram maisenfrentar seus problemas internos eos novos desafios da conjunturainternacional. Em nosso caso específico,o capitalismo enfrentou o esgotamentoda proposta constituída nopós-segunda Guerra Mundial. Uma35 junho 2008 REVISTA TEXTUAL

proposta alicerçada no modelo fordista daprodução e do consumo em massa e nospressupostos do Keynesianismo, em que oEstado funcionava como o organizador,fomentador e garantidor dos pressupostosbásicos da economia e da sociedade.As décadas de 1970 e 1980 foram cruciaisno processo de redefinição do capitalismo,tanto pelas duas grandes crises dopetróleo (1973-4 e 1978-9) quanto pelasopções tomadas pelas potências hegemônicas(Estados Unidos e Inglaterra) defazer uma opção clara pelas idéias neoliberaiscomo alternativa para superar a crise erealizar o processo de reestruturação. Aopção pelas idéias neoliberais indicou ocaminho que as nações capitalistas deveriamseguir para realizar seu processo dereestruturação e retomar as possibilidadesde equilibrar suas economias e garantirganhos de produtividade ao capital.Noideário do neoliberalismo o Estado e os trabalhadoresconstituem-se como dois grandesresponsáveis pelo processo de criseque a economia mundial capitalistaenfrentava. O primeiro, por aumentardemasiadamente seu tamanho, inserir-seem atividades do capital, assumir uma feiçãosocial e gastar muito e nem sempre deforma controlada. O Estado acabou sendoculpado por funcionar como o garantidordo processo de reprodução do capital e daconsolidação dos direitos sociais. Nosargumentos usados contra o Estado exaltaram-seaqueles que evidenciavam suaincapacidade gerencial, a corrupção e odescontrole das contas públicas, deixandode lado a assertiva que grande parte dissodecorria da própria necessidade que osgrandes donos do capital impunham aoEstado para que a economia continuassefuncionando como eles queriam.Em relação aos trabalhadores, o ideárioneoliberal culpou a enorme quantidadede direitos conquistados ao longo dostrinta anos gloriosos do capitalismo(1945-1975) e a excessiva força dos sindicatosnos processos de negociaçãocoletiva. Com esse diagnóstico, a estratégiade reestruturação passava peladiminuição dos direitos e pela desestruturaçãodos sindicatos. Dois processoslevados a efeito a partir de modificaçõesna legislação, geração de um clima deinsegurança no ambiente de trabalho,substituição de postos de trabalho porprocessos mecanizáveis, aumento dasexigências para os trabalhadores continuaremcom seus empregos (gerando umnovo perfil de trabalhador: polivalente,qualificado, flexível e com reduzidainserção no movimento sindical), campanhasdifamatórias dos sindicatos eretomada de uma cultura individualista.Neste capitalismo reestruturado a partirdo ideário neoliberal, os trabalhadoresREVISTA TEXTUALjunho 200836

passaram a ser gerenciados, única e exclusivamentea partir da lógica do mercado.Com isso, a dinâmica da concorrência éque acaba definindo as regras e vai moldandouma redefinição das relações detrabalhos, dos tempos, das exigências,das capacidades e até mesmo dos gostos.No caso específico dos professores, a dinâmicade mercado passou a invadir os direitosconquistados, excluir colegas, exigircada vez mais qualificação, intensificar oritmo de trabalho, determinar novas funçõese mobilizar cada vez mais tempo parao exercício das atividades. Exige-se um"trabalhador 24 horas", sem reconhecê-lolegalmente como tal.Pressionado por essas novas exigênciasdo mercado, implantadas nas Instituiçõesde Ensino, o professor começa a viverum conjunto de dilemas em sua carreiraprofissional. Ele, que sempre ressaltou adimensão da qualidade, se vê diante danecessidade da quantidade; ele, que sempredefendeu a humanização e a cidadania,se vê diante do culto ao mercado; ele,que sempre defendeu a participação social,se vê diante de um individualismo crescente;ele, que sempre defendeu a éticanas relações interpessoais e interinstitucionais,se vê premido por uma verdadeira"corrosão do caráter"; ele, que semprededicou muito tempo à preparação desuas aulas e a seu processo de formaçãopessoal, passa a ver esse tempo consumidopor novas exigências do mercado detrabalho.O sociólogo norte-americano RichardSennett, em seu livro A cultura do novocapitalismo (2006, p. 100 e 101) relataum exemplo de um bom conflito entretempo e qualidade, em que ele se deparouao retomar contato com um grupo deprogramadores que entrevistara certavez numa empresa de programas de computaçãode grande porte: os programadoresqueixavam-se da prática da empresade pôr no mercado softwares incompletos,em versões que eram então "corrigidas"por pressão de queixas e reclamaçõesdos consumidores. Apesar de profundamenteavessos a sindicatos, essesprogramadores tomavam a frente de ummovimento profissional informal paraexigir que a empresa abrisse mão dessaprática altamente lucrativa, mas queimplicava baixa qualidade. Eles queriamTEMPO para construir adequadamente osprogramas; só podiam sentir-se bem emseu trabalho se realizassem aquela tarefade maneira adequada, pelo prazer defazer a coisa bem-feita.Fazer a coisa bem-feita precisa detempo em qualquer área? Imagine umasituação de emergência médica, como uminfarto do miocárdio, em que o médicoreivindique mais tempo para instituir umtratamento... pode custar uma vida ou,então, o bombeiro que diante de um chamadode fogo em uma enfermaria solicitemais tempo para se paramentar com osequipamentos de proteção individual...pode custar a queima de todo o hospital.Faz-se necessário respeitar as peculiaridadesde cada situação. Parece fácil concordarmosque um engenheiro precisa detempo para projetar uma casa, assimcomo um médico para diagnosticar determinadasdoenças. Mas o que justificaria anecessidade de tempo para um Professor?Nossa resposta pode estar embasada noNeste capitalismoreestruturado apartir do ideárioneoliberal, ostrabalhadorespassaram a sergerenciados únicae exclusivamente apartir da lógica domercado.37 junho 2008 REVISTA TEXTUAL

A sobrecarga de trabalho ou anecessidade de trabalhar em mais deuma instituição faz com que muitasvezes as aulas não sejam preparadascom suficiente dedicação. Quem ensinaa pensar está sem tempo para pensar.tipo de sociedade que queremos viver.Uma sociedade pensante ou executante.Uma sociedade altruísta ou consumista.Valorar o tempo é antes uma questão políticado que econômica.O sociólogo italiano Domênico deMasi (2007, p. 58) afirma que a qualidade"exige uma boa relação com o tempo paraevocar o passado e antecipar o futuro.Enfim, para conseguir que os produtos denosso trabalho e a experiência de nossavida sejam de "qualidade" é necessárioter a coragem de nos renovar continuamente"(MASI, 2007, p. 58).A força de renovar-se continuamenteexige estudo, leitura, pesquisa e, ousariaresumir, TEMPO. Uma educação de qualidadeexige que os profissionais gastemmais tempo preparando bem as coisas doque executando-as. Não podemos viverao sabor do improviso. Quando se preparauma aula ou uma palestra, normalmenteo tempo que se leva preparando émaior do que os minutos da apresentação.A sobrecarga de trabalho ou a necessidadede trabalhar em mais de uma instituiçãofaz com que muitas vezes as aulasnão sejam preparadas com tamanhadedicação. Quem ensina a pensar estásem tempo para pensar.As novas realidades impostas pelomundo do trabalho ligado às transformaçõestecnológicas possibilitaram aexpansão do ensino privado para outrascidades, principalmente no ensino superior,criando duas realidades: algunsdocentes levam horas para chegar aoseu trabalho, enquanto outros têm sededicado quase 24 horas por dia, participandode chats, grupos de discussão,tirando dúvidas de alunos via e-mail,orientando pesquisas e elaborandomateriais 'virtuais'. É justo que os professoresrecebam as horas de deslocamento,de preparação e acompanhamentode todo o processo educativo.Além da preparação das aulas quedemandam muito tempo para pesquisae planejamento de forma 'bem-feita' ecorreções de avaliações, há reuniõesprogramadas pelas instituições em queos docentes obrigam-se a comparecer;relatórios que devem elaborar sobresuas atividades e conseqüente avaliaçãode seu trabalho; atualização de conteúdosnos sites.A política das instituições têm sidoa de contratação de professores horistas,camuflando, dessa forma, as atividadesinerentes à execução dessa 'horaaula',como a preparação, pesquisa, deslocamento.Em contraposição, a intensidadedo trabalho na sociedade globalizadaé muito mais intensa do que noprocesso anterior, pois a exigência deum trabalhador polivalente pressupõeliderança, capacidade de articulação,negociação de um 'grupo' diante da atividadeprodutiva. As pessoas passam ater, no limite da tecnologia, o trabalhoREVISTA TEXTUALjunho 200838

'integral', como diz o professor doutorem economia, José Sérgio Gabrielli Azevêdo(1999, p. 30): "o telefone celular,o modem em casa e o bip são sinais deque não há mais diferenciação detempo de trabalho e tempo doméstico.Praticamente, o trabalhador é de tempototal, não é nem tempo integral, étempo total, está disponível para o trabalhoa todo o momento".Celestino Alves da Silva Jr. faz algunsquestionamentos sobre essa realidade,refletindo sobre a educação públicaem São Paulo, os quais podem seraproveitados para refletirmos sobre aeducação no RS: "Se uma hora-atividade,por exemplo, é diferente de umahora-aula, caberia perguntar: a horaaulanão implica atividade? Seria otempo de pura passividade? Da mesmaforma, também caberia perguntar: seuma hora de trabalho pedagógico é diferenteda hora-aula e da hora-atividade,as duas últimas não se constituiriam emtrabalho pedagógico?" Esses exemplosde questionamentos demonstram oquanto os problemas sociais relacionadosà educação são globais, permitindoconsiderar que as novas formas de organizaçãodo trabalho "induzem à reativaçãode formas antigas de exploração,como o trabalho domiciliar, o empregoO professor está oudeveria estar empermanenteformação, pois astransformações dasociedade, baseadaamplamente emtecnologia einformação, exigemconstanteaproximação,seleção, reflexãosobre os novossaberes em curso.39 junho 2008 REVISTA TEXTUAL

O professor precisaestar bem consigomesmo para poderser referência naconstrução desujeitos para asociedade.temporário (sem garantias previdenciárias)e a rotatividade acelerada" (SILVAJÚNIOR, 2000, p. 86). E ainda: "corre-sehoje o risco de que tais características,em vez de serem eliminadas ou atenuadaspor um avanço necessário do processode organização do trabalho pedagógiconas escolas públicas, acabem porse cristalizar e se 'consagrar' comodecorrências inevitáveis da 'modernização'dos processos de gestão" (idem).O professor está ou deveria estar empermanente formação, pois as transformaçõesda sociedade, baseada amplamentena tecnologia e informação, exigemconstante aproximação, seleção,reflexão sobre os novos saberes em curso.Esses saberes só constroem significadose se transformam em significantes,com aulas criativas. Isso exige doprofessor: leitura, estudo aprofundado,contato com novos cursos, pesquisa...Uma aula criativa e que desperte o gostopelo saber e curiosidade exige que o professortenha direito ao 'ócio criativo'.Um professor que trabalha o tempo todoem sala de aula não tem como inovar,pois ele fica alienado, seu trabalho érotineiro e ainda sofre um desgaste físicoe emocional muito grande, podendoafetar sua saúde. Aliás, a busca por qualidadede vida tem se apresentado deforma paradoxal, como demonstra o artigodos médicos Gérvas & Pérez:“Com mais e melhor ciência e tecnologia,a vida diária tem mudado nos paísesdesenvolvidos. Não tem melhoradosomente na medicina, senão no conjuntodas condições de vida (educação,lazer, trabalho, justiça, redistribuição deriqueza, democracia e outras). Comisso, tem melhorado a saúde das populaçõesem níveis nunca conseguidos nahistória. Curiosa e inesperadamente, amaior qualidade de vida e a maior longevidadenão têm sido acompanhadasde maior felicidade ou maior gosto e desfruteda vida. É o paradoxo da saúde,REVISTA TEXTUALjunho 200840

mos; precisam ser problematizados,questionados sobre tudo isto que circula,por que circula e a favor de quem circula.O professor deve compreender opróprio fazer para auxiliar os educandosa criar sentido e articular os aspectosmúltiplos da realidade complexa, percebendoas contradições do conhecimento,pois este se encontra tanto na curade doenças outrora incuráveis quantona fabricação de armas letais para liquidarmilhões de seres humanos e destruiro próprio planeta... O que fazemos e oque fazem com o conhecimento é trabalhoque se define por REFLEXÃO. Esse é odiferencial que muitos ainda não perceberam.Educar ultrapassa uma mera aplicaçãode informações úteis ao mercado.Educar é criar laços relacionais; é pensarcada contexto como um todo coerente,coletivamente, solidariamente; é superara fragmentação; ensinar a condiçãohumana e a identidade terrena; éenfrentar as incertezas, compreendendoO professor deve compreender o próprio fazerpara auxiliar os educandos a criar sentido earticular os aspectos múltiplos da realidadecomplexa, percebendo as contradições doconhecimento. Educar ultrapassa uma meraaplicação de informações úteis ao mercado.que na prática se transforma em umabusca persistente e obsessiva de umasaúde perfeita, com desprezo do nível desaúde real que se possui (2008, p. 02).”A busca da felicidade é a razão denossa existência, a essência do trabalhode educar. É muito difícil a um professorque não tenha tempo de reflexão captaressa essência. O professor precisa estarbem consigo mesmo, para poder sermotivador, constituir-se referência,pois ele ajuda a construir 'sujeitos',homens e mulheres para a sociedade,não apenas 'máquinas' para as técnicasdo trabalho. Problematizar sobre suaspróprias práticas para compreender asteorias e saberes que as fundamentam,os objetivos de seus ensinamentos, paraque servem, são compromissos do fazerdocente. E esse compromisso só poderáser efetivado se o professor tiver tempopara ser professor.Somos hoje a sociedade do conhecimento,mas estes não operam por si mesqueo conhecimento é transitório, assimcomo a vida. Um conhecimento assimrequer que mudemos nossa visão de serhumano e de mundo, percebendo queeducar também passa por um trabalhocoletivo, o qual busca uma nova ética,comprometida com a humanidade toda,cada um de seus membros, com a naturezae com o futuro.Sennett (2006, p.100) refere que"quanto mais sabemos como fazer algumacoisa bem-feita, mais nos preocupamoscom ela. Todavia, as instituiçõesbaseadas em transações de curto prazo etarefas que estão constantementesendo alteradas não propiciam esse aprofundamento".As reflexões que esseautor levanta são fundamentais para(re)pensarmos a qualidade da educaçãoe sua relação com o tempo do professor,a necessidade de triunfar um conhecimentoque não seja superficial, mas profundoe transformador da realidade. Semdúvida, o professor é o agente essencialde construção de homens e mulheres 'melhores',mas para isso precisa de reconhecimentode seu fazer por parte dasociedade e políticas de valorização desua profissão. Assegurar a qualidade deensino passa por profissionais valorizadose qualificados e instituições sérias/comprometidascom essa qualidade,que ajudam a zelar pelos direitos deseus trabalhadores, pois entendem osreflexos disso no conjunto da sociedade.Diante das transformações ocorridasno mundo do trabalho, este tem ocupadocada vez mais espaço na vida dosseres sociais, fazendo com que o indivíduodespenda mais da sua energia e das41 junho 2008 REVISTA TEXTUAL

horas para trabalhar, sacrificando inclusiveoutros importantes tempos. Issoocorre porque a sociedade capitalistaacentuou a dimensão do trabalho comoprodutor de valores de troca, ou seja, demercadorias que podem ser colocadasno mercado, deixando de lado a dimensãodo trabalho como uma relação deintercâmbio do homem com a natureza,dos homens entre si e dos homens com asociedade. Centrando-se apenas naidéia de trabalho como produtor de valoresde troca perdeu-se o seu caráter cria-Bibliografiador e de condição de realização do serhumano. Esse processo de produção demercadorias, buscando o aumento dalucratividade, intensificou a quantidadede atividades ao trabalho do professor,acentuando a divisão entre o pensar e oexecutar, sem o devido acompanhamentodo TEMPO necessário para qualificaressas atividades. Urge valorizar e valoraresse TEMPO para recuperar a dimensãodo trabalho como produtor de valorde uso e fator essencial na realização doser humano.Assegurar aqualidade de ensinopassa porprofissionaisvalorizados equalificados einstituições sérias,comprometidas comessa qualidade.ALVES, Nilda. O Sentido da Escola. Rio de Janeiro: DP&A, 1999.ARROYO, Miguel. Ofício de Mestre. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000.AZEVÊDO, José Sérgio Gabrielli. Globalização e Educação. In: PRETTO, Nelson deLucca (Org.) Globalização e Educação: mercado de trabalho, tecnologias de comunicação,educação a distância e sociedade planetária. Ijuí: ed. UNIJUI, 1999, p. 15-58.CASTELLS, Manuel. Fim de Milênio. São Paulo: Paz e Terra, 1999.DELORS, Jacques. Educação: um tesouro a descobrir. São Paulo: Cortez; Brasília, DF:MEC: UNESCO, 2001.GÉRVAS, Juan & PÉREZ, Mercedes. Falsas promesas de eterna juventud en el siglo XXI.Gilgamesh redivivo. Documento disponível em: http://www.doyma.es Acesso em23/01/2008.IAMAMOTO, Marilda Villela. Serviço social em tempo de capital fetiche: capital financeiro,trabalho e questão social. São Paulo: Cortez, 2007.MASI, Domenico de. Como atingir um trabalho "de qualidade". Revista Época, 7 de maiode 2007, p. 58.MASI, Domenico de. O ócio criativo. Rio de Janeiro: Sextante, 2000.MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. São Paulo: Cortez;Brasília, DF: MEC: UNESCO, 2000.SENNETT, Richard. A Cultura do novo capitalismo. São Paulo: Record, 2006.SILVA JUNIOR, Celestino A. da. A ideologia da incompetência do outro e outras ideologiasde conveniência na relação neoliberalismo e educação. In: GHIRALDELLI JUNIOR, Paulo(Org). Infância, Educação e Neoliberalismo. São Paulo: Cortez, 2000, p. 74-93.VIEIRA, Liszt. Cidadania e Globalização. Rio de Janeiro: Record, 2001.REVISTA TEXTUAL junho 200842

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