Rvista Textual junho_08_saida.cdr - Sinpro/RS

E N S A I OEAD e os Pólos - Exigências legais1susane garrido | ProfessoraResumo O crescimento da oferta de cursos de Educação a Distância sem a contrapartidade critérios de qualidade por parte das instituições ofertantes, diante dasconstantes mudanças na Legislação, exige uma fiscalização mais rigorosa por partedo MEC e o olhar atento da sociedade.1 Doutora em informáticana Educação pela Ufrgs,Mestre em Educaçãopela PUCRS, graduadaem química(bacharelado elicenciatura) pelaPUCRS. Professoraadjunta da Unisinos,coordenadora daUnisinos Virtual (EaD) emembro de ComissõesNacionais de EaD doMinistério da Educação.Textual: EAD e os Pólos - Exigências legais. Educ. Porto Alegre, v.1 n.10, p. 12-17, junho 200812Palavras-chave: Tecnologias digitais –Educação a Distância, legislação –decretos – análise crítica – orientaçõesComo é definida a EaD hoje? De acordocom o MEC, a Educação a Distância é amodalidade educacional na qual a mediaçãodidático-pedagógica nos processos deensino e aprendizagem ocorre com a utilizaçãode meios e tecnologias de informaçãoe comunicação, com estudantes e pro-A legislação da Educação a Distância fessores desenvolvendo atividades educa-(EaD) tem sofrido algumas alterações e atu- tivas em lugares ou tempos diversos. Essaalizações nos últimos dois anos por conta definição está presente no Decreto 5.622,de uma gama complexa de fatores, desde o de 19.12.2005 (que revoga o Decretocrescimento assombroso de ofertas na 2.494/98), que regulamenta o Art. 80 da Leimodalidade, o que exige, por parte do MEC 9394/96 (LDBEN).uma fiscalização com um olhar mais refina- Basicamente, encarar a EaD como modoe a troca da gestão da SEED em 2007 dalidade é o que propicia sua inserção nocom a incumbência de colocar em prática o cenário corporativo, no Ensino Superior eProjeto da criação e execução das etapas I na Educação Básica (ainda que sob formae II da UAB, dando um novo norte para a de EJA).visão de Educação a Distância que o Minis- Uma melhor compreensão dessa modatérioda Educação passa a apostar como lidade efetiva-se a partir de sua Legislação,bases para um possível modelo. Percebe- a qual, atualmente, regulamenta-se atravésse, atualmente, um momento de ajustes do Decreto 5.622, da Portaria nº 2, da Portadaslegislações anteriores no que se refere ria nº 40, do Decreto 6.303 e dos Referenciaaosmodelos de EaD apresentados e expe- is de Qualidade como balizadores para arimentados até aqui.orientação das ofertas.