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E N S A I OUma década de LDBEN1madalena guasco peixoto | ProfessoraResumo Para uma avaliação da LDBEN será necessário destacar elementosfundamentais relacionados ao entendimento das particularidades que envolvem aconstrução política dessa lei e a sua aplicabilidade desde a homologação: o panoramahistórico da construção e promulgação da lei, o esvaziamento do seu caráter de LeiMagna da Educação, a importância de um sistema nacional e um sintético levantamentodo que precisaria ser alterado na lei.* Doutora em EducaçãoPela PUCSP. DiretoraGeral do Centro deEducação da PUCSP.Coordenadora Geral daCONTEETextual: Uma década de LDBEN. Educ. Porto Alegre, v.1 n.10, p. 28-34, junho 200828 16Palavras-chave: legislação –regulamentação – democracia –Projeto Nacional de EducaçãoPanorama Histórico da construção epromulgação da LDBENPara entendermos o caráter histórico e aabrangência de uma lei como a Lei de Diretrizese Bases da Educação Nacional énecessário destacar dois aspectos: o primeiroé que, no Brasil, a construção de leis deEstado com grande abrangência como aLDBEN somente ocorreram em períodos dedemocracia; e o segundo, que as políticaseducacionais, por estarem diretamente relacionadasàs concepções e disputas de projetospolíticos e econômicos de país, semprepossuem como pano de fundo intensadisputa.A preocupação com a educação no âmbitode um projeto democrático e como partedo projeto político de Estado e da sociedadeé muito recente em nosso país, pois somenteocorreu no século XX.A idéia da constituição de políticas educacionaisliga-se ao surgimento de projetosaté antagônicos que, tendo em vista diferentescomposições do poder de Estado e doControle institucional político e econômico,concebem, no entanto, a educação comoárea social e as políticas educacionais comouma das modalidades das políticas sociaisde Estado.A relação democracia e o avanço de políticassociais no âmbito do Estado é estreita.No Brasil, em toda a nossa história, tivemospoucos momentos de democracia (o maislongo período de democracia sem interrup-ção é o atual, que se iniciou com a derruba-da da ditadura militar no final da década de80) a história da elaboração e promulgaçãode amplas políticas educacionais tem como