Manual de teses e dissertações 16 junho 2011 - IPUB - UFRJ
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a) Autor (se houver) na or<strong>de</strong>m direta;b) Titulo;c) Número da patente e datas (do período do registro).58Ex.:EMBRAPA. Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Apoio, Pesquisa e Desenvolvimento <strong>de</strong> InstrumentaçãoAgropecuária (São Carlos, SP). Paulo Estevão Cruvinel. Medidos digital <strong>de</strong>temperatura para solos. BR n. PI 8903105-9, 26 jun. 1989, 30 maio 1995.4.2.5 Documentos jurídicosInclui legislação, jurisprudência (<strong>de</strong>cisões judiciais) e doutrina(interpretação dos textos legais).A) legislação – compreen<strong>de</strong> a Constituição, as emendas constitucionais e ostextos legais infraconstitucionais (lei complementar e ordinária, medidaprovisória, <strong>de</strong>creto em todas as suas formas, resolução do SenadoFe<strong>de</strong>ral) e as normas emanadas das entida<strong>de</strong>s públicas e privadas (atonormativo, portaria, resolução, or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> serviço, instrução normativa,comunicado, circular, <strong>de</strong>cisão administrativa, entre outros).Elementos essenciais:a) Jurisdição (ou cabeçalho da entida<strong>de</strong>, quando se tratar <strong>de</strong>normas);b) Título;c) Numeração;d) Data;e) Dados <strong>de</strong> publicação.Ex.:SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 42.822, <strong>de</strong> 20 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 1998. Lex:coletânea <strong>de</strong> legislação e jurisprudência.BRASIL. Decreto-lei nº 2.423, <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 1998. Diário Oficial [da] RepúblicaFe<strong>de</strong>rativa do Brasil, Po<strong>de</strong>r Executivo, Brasília, DF, 8 abr. 1988. Seção 1, p.259-513.