Manual de teses e dissertações 16 junho 2011 - IPUB - UFRJ

59BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 9, de 9 de novembro de1995. Lex: legislação. São Paulo, v. 59, p. 1966, out./dez.1995.58 No caso de Constituição e suas emendas acrescenta-se, entreo nome da jurisdição e o título, a palavra Constituição seguidado ano de promulgação, entre parênteses. o nome do poder responsável , quando se tratar de referênciasde diários oficias, deve vir após o nome da publicação Ex.: Diário Oficial da República Federativa do Brasil.Poder Legislativo Em caso de lei, decretos e portarias, o título consiste naespecificação da legislação seguida do número e da data.Ex.:BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa doBrasil: promulgada em 5 de outubro de 1988: atualizada até a EmendaConstitucional nº 20, de 15 de dezembro de dezembro de 1988. 21.ed. SãoPaulo: Saraiva, 1999.Elementos complementares:Ex.:a) ementa (embora a ABNT não aponte como elemento essencial, érecomendável incluí-la na referência);b) identificação da parte da obra onde se encontra a informação(suplemento, separata etc.);BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a consolidação dasleis de trabalho. Lex: coletânea de legislação: edição federal, São Paulo, v.7,1943. Suplemento.B) jurisprudência – compreende súmulas, enunciados, acórdãos, sentençase demais decisões judiciais.