Plano Municipal para a Igualdade de Género - Câmara Municipal ...

INTRODUÇÃO1. Porquê um Plano Municipal de Igualdade de Género? | 52. De que conceitos partimos? | 73. Que orientações internacionais seguimos? | 104. Que instrumentos de política nacional utilizámos? | 115. Que papel o Município de Oeiras desempenha? | 12METODOLOGIA1. Contextualização do estudo | 202. Pesquisa documental | 203. Construção dos instrumentos de recolha de dados | 204. Universo e amostra(s) | 215. Aplicação dos instrumentos de recolha de dados | 216. Tratamento e análise dos dados | 227. Limitações e enviesamentos | 22PARTE IA Igualdade de Género no Município1. Qual a importância de implementar uma política de igualdade de género na cultura e práticasorganizacionais? | 232. Porquê um Plano Interno para a Igualdade de Género? | 243. A Igualdade de Género no Munícipio de Oeiras: Prática, Valores e Percepões | 263.1 Caracterização dos Recursos Humanos | 263.2 Análise global da cultura organizacional | 283.3 Caracterização dos inquiridos | 343.4 (Des)igualdade no contexto do Concelho de Oeiras | 393.5 Percepção acerca de evolução prospectiva de situação da IG da Administração local | 413.6 (Des)igualdade no contexto do Município de Oeiras | 423.7 (Des)igualdade no contexto da unidade orgânica | 433.8 A perspectiva dos Recursos Humanos – Uso do tempo na esfera laboral | 473.9 A perspectiva dos RH – Uso do tempo na esfera pessoal/ familiar | 523.10 Vivências e percepções em matéria de Igualdade de Género | 64PARTE IIA Igualdade de Género no Concelho1. Enquadramento geográfico | 672. Enquadramento demográfico | 672.1 População residente | 682.2 Famílias | 723. Educação e Emprego | 763.1 Educação | 763.1.1 Indicadores de educação da população residente | 763.1.2 Estabelecimentos de educação | 773.1.3 Indicadores de educação da população escolar | 773.2 Emprego | 793.2.1 Tecido empresarial concelhio | 803.2.2 Indicadores de emprego, taxas de actividade e condição perante a actividade económica | 823.2.3 Desemprego | 833.2.4 Mercado de Trabalho | 854. Protecção social | 925. Conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional e respostas sociais de apoio à família | 965.1 Os desafios da conciliação entre a vida, pessoal, familiar e profissional | 96Plano Municipal de Igualdade de Género, 2

5.2 Respostas sociais de apoio | 985.2.1 Respostas sociais de apoio à Infância | 995.2.1.1 Creche | 1005.2.1.2 Jardim-de-infância | 1015.2.1.3 Centro de Actividades de Tempos Livres | 1015.2.2 Respostas sociais de apoio a Idosos | 1035.2.2.1 Lar de Idosos | 1045.2.2.2 Centro de Dia/ de Convívio | 1045.2.2.3 Serviço de Apoio Domiciliário | 1045.2.2.4 Unidades Residenciais | 1055.2.3 Habitação Social | 1066. Ambiente e mobilidade | 1096.1 Ambiente | 1096.1.1 Ar e ruído | 1116.1.2 Água | 1156.1.3 Energia e alterações climáticas | 1186.1.4 Sistemas naturais e espaços verdes | 1226.1.5 Gestão de resíduos | 1256.2 Mobilidade | 1297. Saúde | 1377.1 Contextualização geral | 1377.2 Elementos do Perfil de Saúde do Concelho de Oeiras | 1388. Justiça | 1428.1 Criminalidade | 1428.2 Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Oeiras | 1439. Violência de género e violência doméstica | 1469.1 Contexto nacional | 1469.2 Violência doméstica no Concelho de Oeiras | 1489.2.1 Queixas apresentadas às Forças Policiais | 1489.2.2 Atendimentos no Gabinete de Apoio à Vítima (APAV) | 1519.2.3 Percepções da população escolar do Concelho | 15210. Grupos em situação de vulnerabilidade social | 15410.1 Migrantes | 15610.1.1 Contextualização geral | 15610.1.2 Situação no Concelho de Oeiras | 15710.1.3 Respostas dirigidas à População Imigrante | 16010.1.4 Tráfico de Seres Humanos | 16010.2 Famílias monoparentais | 16110.3 População com deficiência | 16210.3.1 Caracterização | 16210.3.2 Respostas sociais na área da deficiência | 16310.3.3 Projectos da Câmara Municipal de Oeiras | 16410.4 População sem abrigo | 16510.4.1 Contextualização geral | 16610.4.2 Situação dos sem-abrigo em Oeiras | 16610.4.3 Respostas sociais para a população sem-abrigo | 16711. Cultura e desporto | 16911.1 Cultura | 16911.2 Desporto | 17211.2.1 Contextualização geral | 17211.2.2 O Desporto no Concelho de Oeiras | 17312. Cidadania | 17612.1 Governância e participação | 17512.2 Participação política | 17812.3 Participação cívica e associativismo juvenil | 180Plano Municipal de Igualdade de Género, 3

PARTE IIIA situação da igualdade de género nas organizações do Concelho1. Diagnóstico concelhio, na perspectiva dos agentes locais | 1842. Diagnóstico organizacional, na perspectiva dos agentes locais | 186PARTE IVPlano de Acção4.1 Vertente interna | 1994.1.1 Cronograma | 2044.2 Vertente externa | 2064.2.1 Cronograma | 210PARTE VPlano de Monitorização5.1 Vertente interna | 2115.2 Vertente externa | 2125.2.1 Monitorização das medidas | 2135.2.2 Monitorização do Plano | 2145.2.3 Recolha de dados | 2155.2.4 Tratamento dos dados | 215BIBLIOGRAFIA | 216ANEXOS | 2231. Questionário DMADO | 2232. Questionário Dirigentes do Município | 2303. Questionário Colaboradores do Município | 2424. Questionário Agentes Locais | 2515. Resumo do Diagnóstico Concelhio conducente ao PMIG – vertente externa | 260ÍNDICE DE FIGURAS E QUADROS | 263Plano Municipal de Igualdade de Género, 4

INTRODUÇÃO1. Porquê um Plano Municipal de Igualdade de Género?A igualdade entre mulheres e homens é um princípiofundamental nas sociedades democráticas e no novo nexoentre o local e o global, sendo comum associar-se o nívelde desenvolvimento de um país ao papel das mulheres navida social, económica, política e cultural (AMARO eMOURA, 2008: 13).As questões da igualdade de género revelam-se actualmente como centrais na promoção do exercício dosdireitos de cidadania, sendo transversais aos diversos níveis de actuação em termos de administraçãopolítica e territorial.Desta forma, sendo extremamente relevantes as orientações de âmbito internacional e nacional nesta áreatemática, surge como particularmente importante a actuação no nível mais próximo dos cidadãos, que maisfacilmente poderá detectar e dar resposta às principais necessidades nesta matéria e, cuja influência, naconstrução da igualdade, poderá ser mais marcante.O papel das Autarquias Locais, e dos Municípios em particular, é fundamental, pela visão integrada quedetêm das condições de vida e das expectativas dos cidadãos que residem no seu território de actuação, epelas políticas locais que desenvolvem, o que lhes confere um importante papel na desconstrução dosestereótipos de género e na implementação de medidas concretas que promovam a construção de cidadãos.Será este impacto na participação dos munícipes na administração do próprio território, através dopermanente diálogo entre população e Município, que permitirá de forma consistente e sustentávelconcretizar a missão do Município, eexcedendo as expectativas dos nossos cidadãos/munícipes, mediantepolíticas públicas inovadoras, de sustentabilidade territorial, ambiental e de desenvolvimento social integrado,apostando no conhecimento, nas novas tecnologias de informação e comunicação e na qualidade daprestação dos serviços, garantindo a excelência de vida em Oeiras 1 .Desta forma, a abordagem subjacente a este documento é a da análise da realidade, seguida de intervençãoadequada a esse mesmo cenário, de forma a concretizar as imagens de futuro para o Concelho, construídasde forma partilhada pelo Município e factores-chave locais.1 Diário da República, 2.ª série, Decreto-lei n.º 252/2010, de 30 de Dezembro, Despacho n.º 19354/2010 - RegulamentoOrgânico dos serviços do Município de OeirasPlano Municipal de Igualdade de Género, 5

Aspirações e ExpectativasAnálise da RealidadeNecessidadesIntervençãoActoresMunícipesMunicípioOutros actores-chavePrincípios deintervençãoInovaçãoSustentabilidadeImagens de futuroQualidadeBem-estarExcelênciaFigura 1. Abordagem do Plano Municipal para a Igualdade de Género de OeirasConsideramos, desta forma, que só com uma comunidade que a iguais direitos some igual acesso aosmesmos, particularmente em termos de género variável alvo deste Plano, poderemos atingir, de forma plena,as imagens de futuro de um Concelho pautado pela qualidade da intervenção do Município e dos restantesactores locais e consequente influência na qualidade de vida e bem-estar da população, de forma a atingir aexcelência no Concelho, mas também a felicidade no seu sentido lato.O documento que agora se apresenta resulta, pois, da resposta às motivações acima identificadas e procurousistematizar a realidade da situação da igualdade de género a dois níveis, conforme a figura seguinte:no Município e no Concelho.Plano Municipal de Igualdade de Género, 6

Componente InternaDiagnósticoComponente ExternaPlano de AcçãoMonitorização e AvaliaçãoFigura 2. Estrutura do Plano Municipal para a Igualdade de Género de OeirasCom base no diagnóstico traçado foi concebido um Plano que se pretende constituir como uma respostaadequada às necessidades identificadas, e definido um quadro de monitorização da actuação do Municípionesta área.2. De que conceitos partimos?Antes de apresentar o diagnóstico da realidade que foi elaborado, convém reflectir sobre os conceitos em quenos baseámos na leitura da realidade. Uma vez que estamos a falar de igualdade de género, abordaremos osconceitos de igualdade e de género.Em relação ao conceito de igualdade convém referir que não se trata de igualitarismo, ou seja, não sepretende que mulheres e homens assumam um comportamento padrão, mas sim que se diferenciem nasidentidades que foram definidas por si e não por estereótipos e tabus (BARBOSA, s/d).Plano Municipal de Igualdade de Género, 7

O conceito de Igualdade de Género liga-se, pois, à valorização e igualdade de tratamento dos diferen- tescomportamentos, aspirações e necessidades das mulheres e dos homens (…) não dando origem aconsequências diferentes que possam reforçar desigualdades (COMISSÃO EUROPEIA, 2004: 11).Quanto ao conceito de género, destacamos a diferença entre este conceito e o conceito de sexo, já que osexo é delimitado meramente pelas características biológicas com que nascemos, sendo o conceito degénero mais complexo, uma vez que se baseia no processo de construção social acerca do papel de cadaum dos sexos na sociedade, introduzindo aspectos históricos, psicológicos e culturais nesta construção.Desta forma, os papéis atribuídos aos dois géneros, sendo construídos ao longo do processo de socialização,dependem fortemente da cultura, origem étnica, religião, educação, classe e ambiente geográfico, económicoe político em que vivemos. (…) O género descreve assim o conjunto de qualidades e de comportamentos queas sociedades esperam dos homens e das mulheres e forma a sua identidade social (…) (COMISSÃOEUROPEIA, 2004:11).Desta forma, surgem diferentes representações sociais que se traduzem em práticas sociais coerentes comessas mesmas representações (RATO, 2007: 15). A construção destes papéis é realizada quer peloshomens, quer pelas mulheres, não sendo algo imposto externamente aos indivíduos, de acordo com aperspectiva feminista mais crítica (VIEIRA, 2009: 16). Mulheres e homens escolhem certas opçõescomportamentais e ignoram outras e, ao fazê-lo, elas e eles fazem o género (VIEIRA, 2009: 16).Esta perspectiva dá, aliás, muito mais poder a mulheres e homens para alterar as desigualdades, dando-lhesmaior responsabilidade em todo este processo e evitando uma fatalidade incontrolável de forma individual. Sóeste acréscimo de poder poderá levar à desconstrução de estereótipos de género e ao pleno usufruto de umconjunto de direitos civis, políticos e sociais que poderão nem sempre estar acessíveis a todos e todas.Convém realçar que os estereótipos de género se identificam a vários níveis (BASOW, 1986 cit. In VIEIRA,2009: 28):1. relativos aos traços ou atributos de personalidade (ex: independência vs. docilidade);2. relativos aos papéis desempenhados (ex: chefe de família vs. cuidadora dos filhos);3. relativos às actividades profissionais (ex: camionista vs. recepcionista);4. relativos às características físicas (ex: ombros largos e corpo musculoso vs. formas corporaisarredondadas e harmoniosas).Plano Municipal de Igualdade de Género, 8

Estes estereótipos estão ligados a uma análise funcional da divisão de papéis na família, tal como enunciadapor Talcott Parsons, em que os modelos sociais reproduzidos de geração em geração definem os papéisesperados dos seus membros, numa perspectiva de género.Assim, aos homens caberia um papel instrumental e às mulheres um papel expressivo, conferindo aoshomens um papel mais virado para o exterior o que representa uma vantagem relativamente à integração nomercado de trabalho. As mulheres, por outro lado, são muitas vezes identificadas com um estereótipo dafeminilidade tradicional, associado às características de indecisão, passividade e dependência, o quefunciona, em termos da sua integração sócio-priofissional, como factor promotor de desigualdade. Assim,dando como exemplo a progressão na carreira, as mulheres surgem consistentemente numa posição maisfragilizada, uma vez que as posições de liderança se encontram fortemente associadas aos traços deagressividade, independência e capacidade de tomar decisões, estereótipos associados ao sexo masculino(NOGUEIRA, 2009: 107).Assim, tradicionalmente, atribuem-se ao homem papéis e responsabilidades, no domínio público, de sustento,de orientação para resultados, de competitividade e força, e à mulher papéis no domínio privado, de cuidados,com base em características mais emocionais e relacionais. Em suma, tanto as estruturas como as culturasorganizacionais reflectem o sistema de representações socialmente construído. (RATO, 2007: 15)As desigualdades na integração sócio-profissional de homens e mulheres continua a verificar-se a dois níveis:a concentração das mulheres em funções específicas bastante ligadas à prestação de cuidados, educação etarefas administrativas (glass wall) e as dificuldades no acesso a funções dirigentes por parte das mulheres(glass ceiling) (RATO, 2007: 15).Tanto o modelo dominante de organização do trabalho, como o modelo dominante de organização da vidafamiliar, geram impactos nas oportunidades, nas percepções e na estruturação das vidas de homens e demulheres por assentarem, quer um quer outro modelo, numa visão redutora e limitadora das potencialidadese das capacidades de cada género (RATO, 2007: 15).É de referir que as discriminações em função do género, acabam por se somar a outros factores como assituações de pobreza, a etnia, a idade, originando que alguns indivíduos vivam situações de discriminaçãomúltipla.Antes de finalizar esta breve exposição dos conceitos-chave utilizados neste documento, é ainda relevantemencionar o de gender mainstreaming, que, estando bastante ligado aos processos de decisão política, éparticularmente importante realçar no contexto de um Plano Municipal para a Igualdade de Género.Plano Municipal de Igualdade de Género, 9

Gender mainstreaming é a integração da dimensão da igualdade de género em todas as fasesdo processo de decisão política- concepção, aplicação, acompanhamento e avaliação- comvista à promoção da igualdade entre mulheres e homens. A integração da dimensão daigualdade de género não constitui por si só um objectivo, mas antes um meio para alcançar aigualdade(…) não respeita apenas às mulheres, mas antes às relações entre mulheres ehomens, em benefício de ambos (COMISSÃO EUROPEIA, 2008: 13).Esta visão transversal da Igualdade de Género nas fases de diagnóstico, planeamento, execução emonitorização do processo de decisão política está espelhada no presente documento, com particulardestaque para o Plano apresentado.3. Que orientações internacionais seguimos?Na elaboração deste estudo seguimos as principais orientações internacionais neste domínio, que seapresentam na figura abaixo.19401948- Declaração Universal dos Direitos Humanos195019601966- Convenção das Nações Unidas sobre Direitos Civis e Políticos1966- Convenção das Nações Unidas sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais1975- Conferência Mundial da ONU para o Ano Internacional da Mulher (México)19701979- Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra a Mulher19801980- Conferência Mundial da ONU para a Década da Mulher (Copenhaga)1993- Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher1994- Conferência Mundial da ONU (Beijing)19901997- Tratado de Amesterdão2000- Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia2000- Objectivos de Desenvolvimento do Milénio200020102006- Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local2006- Pacto Europeu para a Igualdade de Género2007- Tratado de LisboaFigura 3. Principais orientações internacionais em matéria de Igualdade de GéneroPlano Municipal de Igualdade de Género, 10

Esta actividade internacional viria a culminar com a decisão do Parlamento Europeu de consagrar o ano de2007 como Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos - Para uma Sociedade Justa.4. Que instrumentos de política nacional utilizámos?À semelhança do alinhamento que se procurou entre o actual documento e as orientações internacionais emmatéria de Igualdade de Género, procurámos ainda seguir as principais orientações nacionais neste domínio,representadas na figura abaixo.19701976- Constituição da República Portuguesa1980199020002000- Portaria nº 1212/2000: Institui o regime de majoração dos apoios financeiros previstos nasmedidas de política de emprego para as profissões significativamente marcadas por discriminação degénero2001- Lei nº10/2001: Institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens emulheres2003- II Plano Nacional para a Igualdade2007- Lei Orgânica da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (DL 164/2007)2007- III Plano Nacional contra a Violência Doméstica2007- I Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos2007- III Plano Nacional para a Igualdade2007- Lançamento do Quadro de Referência Estratégico Nacional e Programa Operacional doPotencial Humano2008- Adopta medidas de promoção da transversalidade da perspectiva de género na administração centraldo Estado e aprova o estatuto das conselheiras e dos conselheiros para a igualdade, bem como dosmembros das equipas interdepartamentais para a igualdade2009- Lei nº 112/2009: Estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência20102010- Resolução do Conselho de Ministros 39/2010: Aprova o quadro de referência do Estatuto dasConselheiras e dos Conselheiros Locais para a Igualdade2010- Resolução da Assembleia da República nº 80/2010: Recomenda ao Governo a tomada demedidas de combate às discriminações entre mulheres e homens nas competições desportivas2011- IV Plano para a Igualdade- Género, Cidadania e Não Discriminação (2011-2013)2011- IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2011- 2013)Figura 4. Principais orientações nacionais em matéria de Igualdade de GéneroPlano Municipal de Igualdade de Género, 11

Relativamente à avaliação da situação das desigualdades de género em Portugal, podemos identificar doisíndices utilizados a nível internacional e que permitem a comparação com a situação existente noutrospaíses.Desta forma, a Organização das Nações Unidas, através do United Nations Development Programme, criou oGEM- Gender Empowerment Measure, um índice que mede a desigualdade de género em três dimensões:participação económica e no processo de decisão, participação política e no processo de decisão e poder emrelação a recursos económicos. No ano de 2009, Portugal ocupou a 19º posição do raking deste índice. Estelugar representa uma subida relativamente aos dados anteriores que posicionavam Portugal na 22ª posição.Por outro lado, o World Economic Forum elabora o “Global Gender Gap Report”, que procura medir adesigualdade entre homem e mulher em 4 áreas: participação económica e oportunidade (salários, níveis departicipação e acesso a emprego de elevadas qualificações), resultados educacionais, empowerment político(estruturas representativas de tomada de decisão) e saúde e sobrevivência (esperança de vida), obtido apartir de um universo de 130 países que representam 90% da população mundial. Neste âmbito salientam-sedois aspectos:• Esta posição tem vindo a decrescer ao longo dos últimos quatro anos, passando Portugal da 33ªposição, em 2006, para a 46ª, em 2009;• Comparativamente com outros países, a posição actual de Portugal afigura-se bastante desfavorável,dentro do panorama europeu e mesmo relativamente a países da América do Sul (por exemplo, oEquador esta na 23ª posição e a Argentina na 24ª) e de África (por exemplo, Moçambique que seencontra na 26ª posição deste ranking).5. Que papel tem o Município de Oeiras desempenhado?O papel das autarquias locais tem sido destacado como extremamente importante no desenvolvimento depolíticas locais que promovam a coesão e o desenvolvimento social ancorado numa visão dedesenvolvimento sustentável mais lata.O Município de Oeiras não se tem alheado deste papel fundamental e, em termos de Igualdade de Génerotem vindo a realizar um percurso progressivo mas consistente com as suas opções de planeamento edesenvolvimento de actividades, procurando integrar as preocupações nesta matéria, de forma transversal,nas políticas municipais e medidas levadas a cabo.Plano Municipal de Igualdade de Género, 12

A Rede Social de Oeiras, implementada no Concelho em 2003, tem procurado contribuir para odesenvolvimento de políticas municipais concertadas e integradoras, nomeadamente através da elaboraçãode instrumentos de planeamento (Diagnóstico Social e Plano de Desenvolvimento Social - PDS), efectuadosem estreita articulação com os planos locais já construídos e em construção, como é o caso do PlanoMunicipal de Igualdade de Género. De facto, a dimensão de género voltou a ser contemplada no PDS 2010-2013, integrada no Eixo “Família e Comunidade”, nos objectivos específicos “Elaborar e executar o PlanoMunicipal de Igualdade de Género” e “Consolidar a intervenção local no âmbito da violência doméstica”.Destaca-se a participação do Município, enquanto parceiro no Projecto “Conciliar É Preciso” (2001-2004),integrado na Iniciativa Comunitária EQUAL, que procurou promover a conciliação entre a vida profissional e aesfera familiar e social, com vista ao exercício de uma plena cidadania. Reconhecendo que a maternidade e apaternidade são valores sociais que deverão ser protegidos pela sociedade, que as estratégias que visam aconciliação entre a vida pessoal e profissional não devem ser consideradas uma preocupaçãoessencialmente feminina e que esta conciliação é um requisito para uma melhor qualidade de vida, foiaprovada a “Recomendação de Oeiras para a promoção da conciliação entre a vida familiar e pessoal ea actividade profissional”, subscrita pelas entidades e participantes da Conferência "Medidas de conciliaçãoentre a vida familiar e a vida profissional - caminhos a seguir", realizada em Oeiras no dia 21 de Maio de2004.Neste documento, os responsáveis pelas entidades parceiras nacionais e transnacionais sistematizaram umconjunto de medidas de acção positiva, para a promoção da conciliação entre a vida familiar e pessoal e aactividade profissional, destinadas aos/às cidadãos/ãs, autoridades públicas, autarquias, empregadores,organizações patronais e sindicais, entre outras, e comprometeram-se a contribuir para a sua concretização.A recomendação, prevê dois modos de intervenção: por um lado, a promoção de acções de sensibilização einformação no âmbito da política de promoção da igualdade e, por outro lado, a implementação de medidasde intervenção neste âmbito (PROJECTO CONCILIAR É PRECISO, 2004).Esta recomendação defende, ainda, a necessidade de actuar ao nível de cinco áreas prioritárias (PROJECTOCONCILIAR É PRECISO, 2004):Incentivar a produção de legislação geral em matéria de conciliação, garantindo nomeadamente, aefectividade do direito à licença de paternidade, avaliando continuamente as medidas adoptadas egarantindo o respeito pelas normas vigentes;Promover a organização do tempo de trabalho, através da sensibilização para a eliminação nasempresas de formas indirectas de discriminação, da disponibilização de instrumentos que lhespermitam promover a conciliação e da disseminação de boas práticas;Plano Municipal de Igualdade de Género, 13

Desenvolver uma rede de serviços de apoio à família, promovendo, nomeadamente, a rede de infraestruturasde apoio às crianças e à família e apoiando o acesso das famílias a serviços de apoio;Promover a organização dos horários e curricula escolares, fomentando a harmonização entre oshorários escolares e laborais e desenvolvendo actividades escolares que reforcem a prática efectivada conciliação.Na sequência da participação no Projecto acima referido, o Município assinou um Protocolo com aComissão para a Cidadania e Igualdade de Género no dia 3 de Dezembro de 2007, com o objectivo dedesenvolver acções de promoção da igualdade entre géneros no âmbito das políticas municipais e deacompanhar as medidas previstas no Plano Nacional para a Igualdade nestas vertentes.No âmbito do Protocolo foi iniciado o processo de elaboração do presente Diagnóstico e Plano Municipalpara a Igualdade de Género, onde se integra, além da vertente do Concelho, uma componenteinterna/organizacional fruto do Projecto Zero- A Soma da Diferença financiado pelo Programa Operacionaldo Potencial Humano.No decurso do que tinha sido estabelecido pelo Protocolo e na sequência de recente legislação 2 , foramformalmente nomeadas, em Julho de 2010, duas Conselheiras Locais para a Igualdade de Género, nosentido de dinamizar as políticas locais para a Igualdade. Desta forma, em termos de atribuições, esteselementos deverão acompanhar e dinamizar a implementação das políticas locais, para a cidadania e aigualdade de género.Ao nível das competências, deverão:a) Acompanhar e dinamizar a execução das medidas de política local na perspectiva de género;b) Acompanhar e dinamizar a implementação das medidas previstas nas estratégias locais depromoção da igualdade, nomeadamente o Plano Municipal para a Igualdade, e de prevenção daviolência doméstica e outras formas de discriminação;c) Pronunciar-se, quando consultadas, relativamente ao impacto de medidas de naturezaadministrativa, regulamentar ou outras que o município pretenda prosseguir nos domíniostransversalizados da educação para a cidadania, da igualdade e não discriminação, da protecção damaternidade e da paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de homens emulheres, do combate à violência doméstica e outras formas de discriminação;d) Apresentar propostas concretas de acção nos domínios referidos na alínea anterior;2 Resolução do Conselho de Ministros nº 39/ 2010 de 25 de MaioPlano Municipal de Igualdade de Género, 14

e) Divulgar informações sobre a igualdade de género, designadamente nos domínios da educaçãopara a cidadania, da igualdade e não discriminação, da protecção da maternidade e da paternidade,da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de homens e mulheres, e do combate àviolência doméstica e outras formas de discriminação;f) Participar no fórum anual das conselheiras e dos conselheiros locais para a igualdade;g) Assegurar a cooperação do município com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.Está ainda a ser levado a cabo um conjunto de acções que têm uma influência directa nas questões degénero, como é o caso do Contrato Local de Desenvolvimento Social, a funcionar no Bairro Alto dosBarronhos e que procura travar os ciclos de pobreza vivenciados por alguns dos munícipes residentes nessaárea geográfica, com forte impacto na vida das mulheres e homens. Neste sentido, têm vindo a serdesenvolvidas actividades específicas dirigidas a mulheres, quer de carácter formativo, quer através acçõesinformais que promovam o empowerment destes grupos que muitas vezes vivenciam situações cumulativasde exclusão social.Destacamos, por outro lado, o papel dos Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes que seinserem numa perspectiva de promoção da integração dos imigrantes, facilitando o acesso à informação eaconselhamento em diversas áreas, podendo destacar-se:― Educação, Formação Profissional e o Emprego― Habitação, Saúde, Segurança Social― Nacionalidade, Reagrupamento FamiliarAssim, sendo esse o seu objectivo fundamental, procuram, contudo, incidir de forma específica no combate àvulnerabilidade das mulheres imigrantes. O próprio PII – Plano para a Integração dos Imigrantes -, criado porResolução do Conselho de Ministros nº 63 – A/ 2007, prevê Medidas específicas de Promoção da Igualdadede Género as quais, localmente, serão promovidas, dinamizadas e/ou apoiadas pelos CLAII. Entre essasMedidas destacamos:― instrução de processos de residência estável (independente dos mecanismos de reagrupamentofamiliar);― protecção jurídica (designadamente em situações de violência doméstica ou de vulnerabilidadedecorrente da rejeição de algumas tradições da sua comunidade de origem, por essas colocarem emcausa a sua dignidade);― informação e sensibilização sobre direitos e deveres das mulheres imigrantes em complemento earticulação com o Plano Nacional para a Igualdade, através, por exemplo, de folhetos informativos,traduzidos nas línguas das comunidades com maior número de representantes no território concelhio;Plano Municipal de Igualdade de Género, 15

― promoção do acesso à educação (aqui inclui-se o apoio à colocação dos filhos em equipamentos deinfância ou escolas, bem como o reconhecimento de habilitações já adquiridas) e à formaçãoprofissional, o que é enquadrado pelo objectivo estratégico de promoção da empregabilidade dasmulheres imigrantes (tem havido colaboração mais acentuada entre o CLAII de Porto Salvo e oPrograma Oeiras Solidária, sendo também de salientar os 2 Projectos Formar para Inserir que, porparceria da CMO com a APSD permitiram o desenvolvimento de competências pessoais e sociais,abarcando mulheres imigrantes, estando algumas enquadradas pela Medida Rendimento Social deInserção );― promoção do apoio ao empreendedorismo das mulheres imigrantes, em simultâneo com o incentivoaos empregadores para implementarem programas para a igualdade de género que favoreçam orecrutamento de mulheres imigrantes e a frequência em acções de formação tendentes a melhorar oseu estatuto profissional.Os CLAII apostam também na promoção da participação das mulheres na sociedade e no seu envolvimentoem movimentos associativos, por exemplo combatendo os estereótipos de género que inibem ainda a suaparticipação de forma mais ampla na vida económica, social e pública.Em parceria com o Observatório da Imigração os CLAII podem ajudar ao desenvolvimento de estudos sobreas questões de género na imigração, tendo em conta, em particular, os obstáculos enfrentados pelasmulheres imigrantes, as disctriminações de que são alvo, as suas vulnerabilidades e necessidadesespecíficas.Destaca-se ainda, na intervenção do Município, a lógica de intervenção de proximidade em BairrosMunicipais, procurando capacitar as comunidades, num processo contínuo de dignificação e valorização dosgrupos mais vulneráveis e carenciados.O Centro Comunitário do Alto da Loba (equipamento municipal localizado no Bairro Municipal do Alto daLoba, em Paço de Arcos), tem vindo a desenvolver e/ou a fomentar acções diversas, relacionadas com adimensão da Igualdade de Género , nomeadamente: Apoio à conciliação entre a vida familiar e actividade profissional, através da organização deactividades lúdico-pedagógicas e desportivas para crianças e jovens; Mediação Familiar, junto de casais em vias de separação ou divórcio, com vista à preservação deambas as figuras parentais junto dos filhos (resulta de protocolo entre o Ministério da Justiça e oMunicípio de Oeiras e depende de marcação prévia); Terapia Familiar; Gabinete “Espaço Crescer Oeiras”, dinamizado pela Associação “Ajuda de Mãe”;Plano Municipal de Igualdade de Género, 16

Apoio Psicossocial a indivíduos e famílias, no âmbito da acção social, educação e emprego eformação profissional; Mediação escola-família, promovendo o desenvolvimento harmonioso de crianças e jovens e o apoioa alunos e famílias ao longo do percurso educativo.O Espaço Comunitário dos Navegadores, localizado no Bairro Municipal dos Navegadores, em PortoSalvo, desenvolve, igualmente, as seguintes dimensões de intervenção, muitas delas com repercussões aonível da Igualdade de Género, concretamente: Gabinete de Atendimento Social, que integra o atendimento social à população residente, bem comoo acompanhamento de situações sinalizadas à Equipa de Emergência e Apoio Social; CLAII de Porto Salvo; Acompanhamento e apoio às acções e projectos de intervenção naquele bairro municipal (numalógica de articulação inter-institucional), para a dinamização e envolvimento da comunidade,reforçando o sentimento de pertença e coesão.Em 2010, foi elaborado o Plano de Acção elaborado pelas diversas entidades com intervenção naqueleterritório, donde se destacam os seguintes objectivos estratégicos, numa dimensão de género: Qualificação Escolar, Profissional e Empregabilidade Promoção da Saúde e de Comportamentos Saudáveis Promoção de competências pessoais, sociais e de cidadania Apoio Social e Promoção do acesso aos Recursos, Direitos, Bens em Serviços.O Núcleo de Intervenção Social da Outurela (NIS), localizado no Bairro Municipal da Outurela/Portela, nafreguesia de Carnaxide, surgiu no seguimento do trabalho de intervenção de proximidade iniciado no âmbitodo URBAN (1996 - 2001) e PROQUAL (Programa Integrado de Qualificação das Áreas Suburbanas da ÁreaMetropolitana de Lisboa) entre 2001 e 2007. Depois dos apoios comunitários, a Câmara Municipal optou porcontinuar com um serviço de apoio à comunidade, ficando este denominado como NIS.O NIS desenvolveu acções e projectos em curso de acordo com três eixos de intervenção, delineados deacordo com o diagnóstico elaborado do território:- promoção do Sucesso Escolar, com especial destaque para a mediação escola – família;- promoção da inclusão social e apoio à inserção social e profissional, com acções que tiveram um forteimpacto em matéria de igualdade de género, como o atendimento psicossocial, acções de formação eorganização de actividades lúdico-pedagógicas e desportivas para crianças e jovens (actividades diárias,colónias de férias, intercâmbios juvenis nacionais e internacionais, ateliês fotografia, instrumentos musicais,musica);Plano Municipal de Igualdade de Género, 17

- apoio à Família e à Comunidade, através do apoio ao desenvolvimento de acções e projectos dasassociações e instituições locais, do apoio à função parental e da mediação escolar e familiar.Em 2010 foi extinto este gabinete no terreno, mantendo-se apenas as actividades decorrentes do ProjectoEscolhas Bairr@ctivo, no qual a CMO é a entidade promotora, e que durará até Dezembro 2012.Não menos importante tem sido o trabalho desenvolvido no âmbito da Comissão de Protecção de Criançase Jovens de Oeiras (CPCJO) que tem vindo, ao longo dos anos, a contribuir para a promoção dos direitos epara a protecção das crianças e dos jovens residentes no Concelho, através das modalidades restrita ealargada. A intervenção junto das famílias em acompanhamento, tem requerido a adopção de medidas eestratégias que contribuam, a médio e a longo prazo, para a diminuição e possível erradicação de situaçõesde violência intra-familiar procurando-se, dessa forma, contribuir para a promoção cívica e para oreconhecimento e valorização dos direitos e dos deveres de todos e de cada um. No âmbito da modalidaderestrita, a CPCJO tem em funcionamento 3 grupos de trabalho, que se organizam em torno de temáticasespecíficas e que, de alguma forma, trabalham (mesmo que indirectamente), questões relacionadas com aigualdade de género, concretamente: Articulação Interinstitucional – promove a articulação entre a CPCJO e as entidades dacomunidade; “Dar Voz às Crianças” – promove a divulgação, reflexão e esclarecimento sobre os direitos dacriança junto das crianças, jovens e população em geral; “Conversando como Pais” – pretende divulgar aos pais/cuidadores os direitos da criança efomentar o desenvolvimento de competências parentais.Por outro lado, a Agenda da Sustentabilidade para Oeiras 2008-2013, ao definir ramos estruturantes davisão constituídos por vários temas 3 apoiam uma integração transversal da perspectiva de género, uma vezque estas questões são dotadas de multidimensionalidade, afectando diferentes esferas da vida pessoal einstitucional.De referir ainda o intenso trabalho que é desenvolvido pelas organizações sem fins lucrativos sedeadas noConcelho e que, detêm elencadas na sua missão, na sua grande maioria, preocupações de igualdade,particularmente no que concerne à variável de género, aspecto que será abordado na parte III do presentedocumento. Transversalmente, o Município tem desempenhado um papel activo em matéria de promoçãoda igualdade entre homens e mulheres, especialmente no que se refere à facilitação da conciliação entre avida profissional e a vida familiar e pessoal.3 Habitação, Espaços Exteriores e Equipamentos; Educação, Formação e Actividade Produtiva; Transportes e Mobilidade,Integração Sócio-Cultural; Valores e Comportamentos e Lazer; Tempos Livres, Espaços Verdes e Contacto com aNaturezaPlano Municipal de Igualdade de Género, 18

Exemplos:Papel directo e indirecto na construção, requalificação e apoio ao funcionamento dosequipamentos sociais e escolares (pré-escolar);Atendimento social no âmbito da Equipa de Emergência e Apoio Social (intervenção sobreproblemáticas familiares);Promoção da empregabilidade de homens e mulheres, através dos Gabinetes de InserçãoProfissional;Promoção do empreendedorismo feminino e masculino;Prestação de serviços como: Mediação Familiar; Terapia Familiar; Acções de Formação naPrevenção do Endividamento Familiar; Serviço de Transporte Adaptado, entre outros;Apoio a entidades com intervenção nestas áreas- ex: Associação Ajuda de Mãe, ANJE, entre outras.Construção, requalificação e apoio ao funcionamento dos equipamentos escolares;Promoção de serviços de apoio à família, em contexto escolar.Formação em Igualdade de Género.Plano Municipal de Igualdade de Género, 19

METODOLOGIA1. Contextualização do estudoDe forma a atingir os objectivos apresentados anteriormente, foi desenvolvido um estudo de carizexploratório, com o propósito de se constituir como investigação aplicada, uma vez que se baseia naavaliação da utilidade dos elementos analisados para a resolução de problemas sociais (CARMO eFERREIRA, 2008: 227).No sentido de reforçar a consistência metodológica do estudo, foi utilizada a triangulação metodológica,através da diversificação das fontes de dados (documentos do Município, artigos, monografias e informadoresqualificados de várias tipologias- empresas, organizações sem fins lucrativos, entidades da administraçãopública local, conselhos executivos das escolas, entre outros) e da análise contrastada dos dados recolhidos.2. Pesquisa documentalAs principais fontes da pesquisa documental foram as monografias e artigos científicos, os motores de busca,assim como bibliografia diversa atinente às várias temáticas abordadas.Relativamente à análise de estatísticas recorreu-se a centros de documentação/ informação digitalespecializada como: o Gabinete de Estatística e Planeamento do Ministério do Trabalho e da SolidariedadeSocial, o Observatório de Desenvolvimento Económico e Social da Área Metropolitana de Lisboa, oObservatório das Políticas Locais de Educação, o Observatório do Tráfico de Seres Humanos e a Direcçãode Serviços de Planeamento Estratégico, ambos do Ministério da Administração Interna, o Instituto Nacionalde Estatística e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.Recorreu-se, igualmente, como fonte de informação, a documentos estratégicos elaborados no âmbito doConcelho e, nomeadamente, o Diagnóstico Social, o Plano de Desenvolvimento Social, o Plano Estratégico“Habitar Oeiras”, a Carta Educativa e o Plano Estratégico dos Equipamentos Educativos, a Carta doDesporto, a Carta da Cultura, o Perfil de Saúde e a Carta Social do Concelho de Oeiras.Foram, ainda, consultados relatórios e estudos reportados ao Concelho de Oeiras e à actividade doMunicípio, como o Estudo de Mobilidade e Acessibilidades, o Diagnóstico de Caracterização da PopulaçãoImigrante ou a Caracterização dos Padrões de Comportamento de Saúde da População do Concelho deOeiras.3. Construção dos instrumentos de recolha de dadosA técnica utilizada na recolha de dados, no que se refere aos agentes locais e aos colaboradores doMunicípio, tendo em conta os objectivos definidos, foi o questionário, já que permite recolher informação maisvasta acerca das temáticas em questão, utilizando questões fechadas de forma privilegiada e questõesabertas para aprofundamento de alguns temas.Plano Municipal de Igualdade de Género, 20

Desta forma, foram elaboradas várias versões de questionários para aplicação às várias tipologias deinformadores qualificados. Nestes questionários foram abordadas várias áreas temáticas de análise, noâmbito das dimensões da sustentabilidade (emprego, acessibilidades e transportes, conciliação entre vidapessoal e familiar e vida profissional, habitação, cultura, desporto e lazer, saúde, serviços sociais, violênciade género, Políticas Municipais, participação na vida pública e tomada de decisões e cooperaçãotransnacional).Os questionários foram sujeitos a uma avaliação em termos de coerência interna, de forma a evitardissonâncias ou repetições nas questões a apresentar aos inquiridos.4. Universos e AmostrasPara aplicação dos inquéritos apresentados no ponto anterior, foram trabalhados dois universos: o universodos actores-chave da comunidade (Juntas de Freguesia, Conselhos Executivos das Escolas, Organizaçõesda Sociedade Civil e Empresas) e o universo dos trabalhadores e dirigentes do Município.Relativamente aos actores-chave do Município, foram envolvidas cerca de 147 entidades, entre Juntas deFreguesia, empresas (aderentes ao Programa Oeiras Solidária e Oeiras PRO), Escolas e agentes locais 4 .Apesar dos repetidos esforços no envolvimento dos actores-chave locais, a taxa de resposta obtida foiextremamente baixa, o que levou a uma nova tentativa de envolvimento destes actores através de umasessão do Conselho Local de Acção Social (Programa Rede Social). A taxa de retorno obtida relativamenteaos actores-chave da comunidade foi de 21%.No que concerne aos trabalhadores do Município, do universo dos 1.767 trabalhadores foi definida umaamostra probabilística, seleccionada de forma aleatória, com base numa lista fornecida pela Divisão deRecursos Humanos. Desta forma, foram seleccionados 25% dos trabalhadores, tendo sido criadas quotasrepresentativas de três categorias: Assistentes Operacionais (245), Assistentes Técnicos (113) e TécnicosSuperiores (84). A dimensão da amostra seleccionada foi de 442 trabalhadores. No atinente à taxa deretorno, foram recepcionados 147 questionários, correspondendo a 33% da amostra.No que concerne aos dirigentes do Município, os questionários foram enviados ao universo constituído por 54elementos, tendo a taxa de retorno sido de 39%.5. Aplicação dos instrumentos de recolha de dadosA aplicação dos questionários aos actores-chave da comunidade e aos trabalhadores do Município foipreferencialmente efectuada através do envio através de correio electrónico, com excepção dostrabalhadores que não possuem conta de e-mail. Nestes casos foram disponibilizados questionários emformato papel.4 Dos quais: 20 empresas aderentes ao Projecto “Oeiras Pro”, 40 empresas aderentes ao Programa de IniciativaMunicipal “Oeiras Solidária”, 18 escolas e 69 membros da Rede Social (incluindo as 10 Juntas de Freguesia).Plano Municipal de Igualdade de Género, 21

Uma vez que os questionários foram auto-administrados, foi criado um texto de apresentação dos mesmos,tendo sido dada indicação de que estes poderiam ser devolvidos ao Departamento de Acção Social eDesporto (unidade orgânica responsável pelo estudo) através de correio (regular ou interno), de forma aassegurar a confidencialidade das respostas.6. Tratamento e análise dos dadosPara análise dos questionários recorreu-se ao Statistical Package for the Social Sciences, software quepermite realizar análise estatística de dados no domínio das Ciências Sociais (versões 11.5 e 17.0). Apósvalidada e codificada a informação apurada, os dados foram introduzidos numa matriz, a qual foi submetida aanálise univariada e bivariada.Os dados apurados através das questões abertas foram organizados em grelha criada para o efeito etrabalhados recorrendo ao método de análise de conteúdo, o que permitiu evidenciar as características maissignificativas.7. Limitações e enviesamentosEm primeiro lugar, ao nível da pesquisa documental, deparámo-nos com uma escassez de dados,desagregados por sexo, e referentes ao território do Concelho. Por outro lado, os recursos disponibilizadospara o presente projecto e simultaneamente o período de tempo disponível para o efeito, não permitiram oaprofundamento desejável para um diagnóstico fiel da realidade concelhia. Com efeito, o estudo careceráainda de aprofundamentos posteriores, nomeadamente em termos de auscultação directa da população,aspecto que será operacionalizado numa segunda fase numa lógica de construção permanente do Plano.No entanto, gostaríamos de destacar a grande preocupação sentida ao longo da investigação na minimizaçãodas limitações sentidas, procurando a triangulação metodológica, de acordo com os objectivos e suporteteórico do estudo.Plano Municipal de Igualdade de Género, 22

PARTE IA Igualdade de Género no Município1. Qual a importância de implementar uma política de igualdade de género na cultura e práticasorganizacionais?No quadro da integração de uma politica de responsabilidade social, as organizações têm progressivamenteassistido ao repto de responder a desafios que ultrapassam a componente económica. A cidadania, oenvolvimento com a comunidade, o desenvolvimento humano, a inclusão social, o diálogo social e aigualdade de género fazem, cada vez mais, parte das preocupações das organizações.Especificamente, a efectivação do mainstreaming de género tem visto reconhecidos benefícios de ordemdiversa:Capitalização de recursosFidelização e motivaçãoProdutividadeReputação e imagemFonte: CITE, 2008: 23.Ao nível interno Potenciação de competênciase conhecimentos dos seusrecursos humanos, pelainclusão de todas e todos. Fidelização de trabalhadores etrabalhadoras; Contribuição para um melhorambiente de trabalho; Aumento da motivação. Redução do absentismo; Redução dos índices derotatividade; Maior satisfação detrabalhadores e trabalhadoras. Maior transparência narelação com trabalhadores etrabalhadoras e suasorganizações.Ao nível externoInovação e criatividade nos produtos esoluções disponibilizadas a clientes emercado. Atracção e retenção de capitalhumano; Confiança e credibilidade perante omercado e a comunidade em que seinsere. Factor de competitividade pela maiorrentabilização de recursos.Reconhecimento pela promoção demedidas de igualdade de género,enquanto empresa com boas práticasno quadro da responsabilidade social;Aumento da notoriedade e valor damarca.Quadro 1. Beneficios do mainstreaming de género, ao nível interno e externo das organizaçõesO presente plano prossegue o objectivo de reforçar a política de promoção de igualdade entre homens emulheres, ao nível interno, acreditando que o conjunto de acções positivas funcionará como efeitomultiplicador pela acção que o capital humano da organização exerce junto da comunidade. Pretendendoaprofundar o trabalho desenvolvido ao nível concelhio, começando por trabalhar dentro da organização,testando metodologias e criando recursos, de modo a transferir as aprendizagens para outros contextosorganizacionais e públicos-alvo.Plano Municipal de Igualdade de Género, 23

“Uma empresa que integra a igualdade entre mulheres e homens ao nível dos seus princípiosou valores e que pretende investir na construção de relações de género igualitárias, deverádefinir, ao nível da sua política de recursos humanos, objectivos concretos quanto à eliminaçãoda segregação profissional, designadamente promovendo a participação de mulheres emfunções de gestão e o favorecimento da integração dos homens em sectorespredominantemente femininos, entre outros. Deverá incluir ainda objectivos ao nível da nãodiscriminação que visem regular práticas e decisões em áreas como o recrutamento e selecçãoou igualdade salarial. Assume-se, deste modo, a transversalidade do principio da igualdade degénero nas suas politicas e planos de acção.” (CITE, 2008: 23).2. Porquê um Plano Interno para a Igualdade de Género?“As administrações locais, órgãos da administração pública mais próximos das populações, são as entidadesque detêm os meios de intervenção melhor colocados para combater a persistência e a reprodução dasdesigualdades em função do género e para promover uma sociedade verdadeiramente igualitária. São asentidades que podem, e devem, no âmbito das suas competências, e em cooperação com o conjunto deactores locais, empreender acções concretas visando a igualdade de mulheres e de homens.” 5Contudo, não se pode descurar o facto destes organismos, serem eles próprios constituídos por homens emulheres com vivências e percepções específicas que, para além de condicionarem o seu quotidiano,poderão influenciar o seu papel de agentes de mudança, de forma mais ou menos positiva. Como tal, e tendoem conta a sua dimensão de grandes empregadores e prestadores de serviços, as Autarquias devemconstituir um exemplo positivo de não discriminação.Assim, qualquer processo de mainstreaming no contexto organizacional, deve pressupor não só uma tomadade conhecimento acerca da importância da temática de igualdade de mulheres e de homens, como umaanálise complementar, virada para o interior do próprio município, enquanto entidade empregadora. Comefeito, o primeiro passo para a implementação do mainstreaming, coaduna-se com a sensibilização eformação internas de forma a alcançar um entendimento comum sobre o que é a igualdade de género e oque esta supõe.Todavia, e de modo a intervir eficazmente importa, num momento prévio, aferir quais as práticas, valores epercepções inerentes aos diferenciados processos de socialização dos membros da organização, pelo que, opresente plano, procedeu a um diagnóstico interno a diferentes níveis:5 PERISTAS, Helóisa, SILVA, Alexandra (2008), “Igualdade de Género na Vida Local: O Papel dos Municípios na suaPromoção”, Centro de Estudos para a Intervenção Social (p.7).Plano Municipal de Igualdade de Género, 24

Figura 5. Vectores do diagnóstico internoA opção por abordar a temática da (des) igualdade de género, conforme a ilustração gráfica acima, resulta dacrença de que as seguintes premissas se revestem de veracidade:“A situação profissional está correlacionada com os modos de organização do trabalho e da culturaorganizacional; A representação social de competências traduz a relação entre cultura organizacional e arepresentação social da igualdade de género; A percepção de oportunidades, que têm homens e mulheres,é influenciada pela respectiva representação social da igualdade de género e pelo uso do tempo que homense mulheres fazem nas esferas privada e pública; A percepção de prioridades, atribuída por mulheres ehomens à vida pública ou privada, decorre da relação entre o uso do tempo, nas esferas pública/privada, e osmodos de organização do trabalho. ” 6Uso do tempo na esferapública e privadaPercepção de prioridadesModos de organização dotrabalhoPercepção oportunidadesSituação profissionalAssimetriasde GéneroRepresentação Social daIgualdade de GéneroRepresentação social de competênciasGénero e culturaorganizacionalFigura 6. Modelo Conceptual – vertente interna6 RATO, Helena, MADUREIRA, César, ALEXANDRE, Helena, RODRIGUES, Miguel, OLIVEIRA, Teresa (2007?), AIgualdade de Género na Administração Pública Central Portuguesa, Edições INA, Oeiras (p.23).Plano Municipal de Igualdade de Género, 25

O diagnóstico que seguidamente se apresenta resulta, pois, da resposta às motivações acima identificadas eprocurar sistematizar a realidade subjacente à organização objecto de estudo. Com base no diagnósticotraçado foi delineado um Plano que se pretende constituir como uma resposta adequada às necessidadesidentificadas, e definido um quadro de monitorização da actuação do Município nesta área.Este Plano Interno resulta de uma candidatura empreendida no âmbito do Programa Operacional doPotencial Humano, cujo Projecto “Zero - A Soma da Diferença” contemplou, para além do diagnósticoorganizacional, acções de sensibilização internas.3. A Igualdade de Género no Município de Oeiras: Práticas, Valores e Percepções3.1. Caracterização dos Recursos HumanosSeguidamente, apresenta-se uma caracterização sintética do universo dos recursos humanos afectos àorganização objecto de estudo.N.º %Homens 927 52,5Mulheres 838 47,5Total 1765 100,0Fonte: Balanço Social da Câmara Municipal de Oeiras, 2009.Quadro 2. Distribuição dos trabalhadores do Munícipio, segundo o sexo, 2009Dirigentes-SuperiorDirigentes-IntermédioCarreirasGerais-TécnicoSuperiorCarreirasGerais-AssistenteTécnicoCarreirasGerais.AssistenteOperacionalBombeirosInformáticaPolíciaMunicipalOutrosTotalComissão deServiçoContrato porTempoIndeterminadoContrato porTempoResolutivoCertoContrato porTempoResolutivoIncertoOutraM 2 22 0 0 0 0 0 0 0 24F 4 20 0 2 0 0 0 0 0 26T 6 42 0 2 0 0 0 0 0 50M 0 0 48 66 467 0 4 58 18 661F 0 0 128 142 208 0 2 29 4 513T 0 0 176 208 675 0 6 87 22 1174M 0 0 36 48 139 0 13 0 5 241F 0 0 113 73 110 0 1 0 2 299T 0 0 149 121 249 0 14 0 7 540M 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0F 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0T 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0M 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1F 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0T 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1M 2 22 84 114 606 0 17 58 24 927F 4 20 241 217 318 0 3 29 6 838Totais T 6 42 325 331 924 0 20 87 30 1765Fonte: Balanço Social da Câmara Municipal de Oeiras, 2009.Quadro 3. Distribuição dos trabalhadores do Município, segundo o cargo/carreira, a modalidade de vinculação e o sexo, 2009Plano Municipal de Igualdade de Género, 26

Dirigentes-SuperiorDirigentes-IntermédioCarreirasGerais-TécnicoSuperiorCarreirasGerais-AssistenteTécnicoCarreirasGerais.AssistenteOperacionalBombeiros InformáticaPolíciaMunicipalOutros TotalMenos de4 anos deescolaridade4 anos deescolaridade6 anos deescolaridade9º ano deescolaridade11º ano12º ano ouequivalenteBacharelatoLicenciaturaMestradoDoutoramentoM 0 0 0 0 5 0 0 0 0 5F 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1T 0 0 0 0 6 0 0 0 0 6M 0 0 0 1 279 0 0 0 6 286F 0 0 0 0 122 0 0 0 1 123T 0 0 0 1 401 0 0 0 7 409M 0 0 0 4 166 0 0 0 4 174F 0 0 0 6 85 0 0 0 1 92T 0 0 0 10 251 0 0 0 5 266M 0 0 0 5 81 0 1 1 2 90F 0 0 0 9 50 0 0 0 1 60T 0 0 0 14 131 0 1 1 3 150M 0 0 0 3 8 0 0 0 0 11F 0 0 0 11 3 0 0 0 0 14T 0 0 0 14 11 0 0 0 0 25M 0 0 1 79 65 0 7 53 10 215F 0 0 4 156 56 0 1 27 2 246T 0 0 5 235 121 0 8 80 12 461M 0 0 1 2 0 0 0 0 0 3F 0 0 10 6 0 0 0 0 0 16T 0 0 11 8 0 0 0 0 0 19M 2 22 79 19 1 0 9 4 2 138F 3 20 220 29 1 0 2 2 1 278T 5 42 299 48 2 0 11 6 3 416M 0 0 3 1 1 0 0 0 0 5F 1 0 6 0 0 0 0 0 0 7T 1 0 9 1 1 0 0 0 0 12M 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0F 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1T 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1M 2 22 84 114 606 0 17 58 24 927F 4 20 241 217 318 0 3 29 6 838176T 6 42 325 331 924 0 20 87 30 5TotaisFonte: Balanço Social da Câmara Municipal de Oeiras, 2009.Quadro 4. Distribuição dos trabalhadores do Município, segundo o cargo/carreira, nível de escolaridade e o sexoOs dados apurados permitem a seguinte análise:° A distribuição do universo de trabalhadores, por sexo, permite identificar uma da taxa de na ordemdos 47.5%;° A representação das mulheres é mais evidente na carreira de “Dirigentes Superior” e “CarreirasGerais- Técnico Superior e Assistente Técnico”. Por outro lado, destaca-se o papel dos trabalhadoresdo sexo masculino enquanto Dirigentes intermédios e na carreira dos Assistentes Operacionais. Napolícia municipal, onde tradicionalmente o sexo masculino predomina, verifica-se a mesma tendência;Plano Municipal de Igualdade de Género, 27

° Em termos de tipo de vínculo, na modalidade que se reveste de maior precariedade, isto é, “Contratopor Tempo Resolutivo Certo”, verifica-se o maior peso do sexo feminino, o que revela umasegregação transversal, isto é, independentemente do sector de actividade onde exerçam profissão,as mulheres estão sobre representadas nos contratos a prazo e, em geral, nas modalidades maisprecárias de emprego. Esta situação que remonta a 2009, entretanto, foi alvo de uma regularizaçãoque abrangeu todos os colaboradores que se encontravam abrangidos por este vínculo;° No que se refere às habilitações literárias verifica-se uma predominância do sexo masculino nosníveis de escolaridade mais inferiores, isto é, até ao 9º ano. É a partir do 11º ano até aoDoutoramento, que se verifica que uma maior representação do sexo feminino.3.2 Análise global da Cultura organizacionalTendo presente a importância que a cultura de uma organização representa, pelas múltiplas inter-relaçõessubjacentes que influenciam e condicionam as (des) igualdades de género, nas esferas pública e privada,procurou-se caracterizar/ avaliar a cultura organizacional do objecto de estudo. Para esse efeito, procedeu-sedo seguinte modo:3.2.1 Aplicação de Inquérito por QuestionárioFoi solicitado à Direcção Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional (DMADO) querespondesse a um Inquérito por questionário, (anexo 1), por ser a Unidade Orgânica que, no Município deOeiras, assume:- como missão assegurar a informação necessária ao funcionamento dos serviços, a gestão dos recursoshumanos, a adopção de instrumentos que promovam a modernização e a inovação organizacionais, entreoutros aspectos;- como estratégia garantir que a organização se constitui como um espaço de participação, inovação emodernização. “Uma administração que pensa estrategicamente e age democraticamente, valoriza acidadania e o serviço público e serve não apenas clientes mas cidadãos a quem presta contas e com quemdialoga.” 7Assim, e de forma a traçar o “perfil” da cultura organizacional em matéria de (des) igualdade de género, foramabordadas as seguintes temáticas:7 Plano Estratégico Municipal do Município de Oeiras (2010).Plano Municipal de Igualdade de Género, 28

° Valores e princípios promotores de igualdade de género° Conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal° Processos de recrutamento e selecção° Processos de promoção e progressão na carreira° Formação e aprendizagem ao longo da vida° Remunerações° Benefícios sociais° Existência de casos de discriminação em função do sexoNo que respeita aos valores e princípios promotores de igualdade de género, foi referido que não é feitamenção expressa à igualdade entre mulheres e homens, enquanto valor a promover, no planeamentoestratégico e nos documentos internos (relatórios, planos e regulamentos). Quando questionado se aentidade divulga, em local apropriado, informação relativa aos direitos e deveres dos trabalhadores e dastrabalhadoras, em matéria de igualdade e não discriminação em função do sexo, maternidade e paternidade,a resposta concedida foi negativa.Em termos de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, foram colocadas diversasquestões cujas respostas, de uma forma geral, demonstram uma atitude positiva, isto é, conducente àpromoção de igualdade de oportunidades.É possibilitada a opção por horários de trabalho flexíveis com vista à conciliação entre a vidaprofissional, familiar e pessoal de trabalhadores e trabalhadoras, nomeadamente no que concerneao período de amamentação/aleitamento?A Entidade possibilita a adaptação do tempo semanal de trabalho concentrando ou alargando ohorário de trabalho diário com vista à conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal detrabalhadores e trabalhadoras?Na marcação dos horários por turnos rotativos ou outros (se aplicável), são consideradas asnecessidades de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal de trabalhadores etrabalhadoras?A Entidade possibilita o trabalho a tempo parcial a trabalhadores e trabalhadoras com vista àconciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal?A Entidade encara de modo igual o exercício dos direitos da maternidade e da paternidade porparte das trabalhadoras e dos trabalhadores?A Entidade incentiva os homens a gozar o período de licença parental previsto na lei?A Entidade incentiva os homens ao uso de parte do tempo de licença por maternidade/paternidadeque pode ser partilhada com a mãe?A Entidade encara de modo igual o exercício dos direitos de assistência à família por parte dastrabalhadoras e dos trabalhadores?SimNãoQuadro 5. Percepções dos colaboradores do Município relativas à conciliação entre a vida profissional,familiar e pessoalPlano Municipal de Igualdade de Género, 29

No âmbito dos processos de recrutamento e selecção, foi questionado, se os critérios e procedimentos derecrutamento e selecção de recursos humanos têm presente o princípio da igualdade e da não discriminaçãoem função do sexo. A resposta à questão foi afirmativa. Também de uma forma positiva, foi afirmado que osanúncios de oferta de emprego não contêm elementos como “robustez física”, “disponibilidade total”,“situação conjugal” e “situação familiar”. Por outro lado, não é encorajada a candidatura e selecção dehomens ou de mulheres para funções onde estejam subrepresentados/as.Relativamente aos processos de promoção e progressão na carreira, a resposta concedida afirma que aorganização, aquando da nomeação de uma pessoa para todos os níveis de decisão, não tem presente oprincípio da igualdade e da não discriminação em função do sexo. Por outro lado, nos processos em questãosão reconhecidas, de igual modo, as competências dos trabalhadores e das trabalhadoras (habilitaçõesescolares, formação profissional, competências adquiridas por via formal e informal).Em matéria de formação e aprendizagem ao longo da vida, o questionário indica, por um lado, que naformação certificada não é integrado nenhum módulo relacionado com a temática da igualdade de género,nem é incentivada a frequência de formação neste âmbito. Por outro lado, é afirmado que a entidadeincentiva a igual participação de mulheres e homens em processos de aprendizagem ao longo da vida.No âmbito da temática das remunerações obteve-se uma resposta positiva à questão “A entidade, naatribuição de remunerações complementares (ex: prémios e regalias acessórias) tem presente o princípio daigualdade e não discriminação em função do sexo, não penalizando mulheres ou homens pelas suasresponsabilidades familiares (ex. ausências ao trabalho por assistência inadiável à família, licenças pormaternidade, paternidade e parental)?”.Quando questionado se a organização atribui benefícios aos seus trabalhadores, trabalhadoras e suasfamílias, de forma directa ou através de Serviços Sociais, a resposta obtida foi positiva, tendo sidoassinalados os seguintes: Protocolos com serviços de apoio para filhos e filhas de trabalhadores e trabalhadoras (creche, jardim deinfância, ludoteca, actividades de bem estar, cultura e lazer, ginásios); Apoio financeiro para pagamento de serviços de acolhimento a filhos e filhas de trabalhadores etrabalhadoras (creche, jardim de infância, amas e babysitters); Apoios financeiros ligados à educação de filhos e filhas (subsídios, bolsas, pagamento de livros,pagamento de colónia de férias); Serviços de saúde nas suas instalações a familiares dos trabalhadores e das trabalhadoras;Por último, foi questionada a DMADO, acerca da existência de queixas formais de casos de situação dediscriminação em função do sexo. A resposta a esta questão foi negativa.Plano Municipal de Igualdade de Género, 30

Não obstante os dados acima, resultantes da aplicação de um inquérito por questionário, existeminformações adicionais que reforçam o diagnóstico interno da organização objecto de estudo. A título deexemplo, importa informar que após a recolha dos dados, foram contempladas no Plano Anual de FormaçãoInterna acções de formação e sensibilização dirigidas a dirigentes e colaboradores.Um outro exemplo coaduna-se com a politica de comunicação interna vigente, sendo expresso emdocumentos relativos à marcação de férias que “salvo se houver prejuízo grave para a entidade empregadorapública, devem gozar férias em idêntico período os cônjuges que trabalham no mesmo órgão ou serviço, bemcomo as pessoas que vivam em união de facto ou economia comum.”Alguns dos dados extraídos do Balanço Social referente ao ano de 2009, apontam para uma manutenção domodelo tradicional de divisão sexual de papéis, nas esferas profissionais e familiares. A título de exemploquando tida em consideração a contagem das horas de trabalho extraordinário (diurno e nocturno) verifica-seuma diferença muito elevada, quando analisados os dados à luz do género.Extraordinário diárioExtraordinário nocturnoTotaisM 21014F 12579T 33593M 143687F 15414T 159101M 164701F 27993T 192694Quadro 6. Contagem das horas de trabalho extraordinário efectuadas pelos colaboradores do Município, diurno enocturno, segundo o sexoSe atendermos, igualmente, aos dados referentes aos dias de ausência, verificamos que as maioresassimetrias baseadas no sexo, verificam-se nos casos em que a justificação se coaduna com a protecção daparentalidade e a assistência a familiares:Dirigentes- SuperiorDirigentes-IntermédioCarreirasGerais-TécnicoSuperiorCarreirasGerais-AssistenteTécnicoCarreirasGerais.AssistenteOperacionalBombeirosInformáticaPolíciaMunicipalOutrosTotalProtecção naparentalidadeAssistência afamiliaresM 0 35 252 15 133 0 15 211 15 676F 0 43 2896 623 834 0 0 653 0 5049T 0 78 3148 638 967 0 15 864 15 5725M 0 0 23 57 142 0 0 11 0 233F 0 0 156 261 215 0 0 67 0 699T 0 0 179 318 357 0 0 78 0 932Quadro 7. Protecção na parentalidade e assistência a familiares gozada pelos colaboradores do Município, por carreirasprofissionaisPlano Municipal de Igualdade de Género, 31

Não obstante o facto de se manterem algumas desigualdades, reforçam-se algumas das iniciativas querepresentam o mainstreaming na organização:O Programa Acolher Mais onde estão enquadradas as seguintes actividades:° Subsídios Educacionais: Destinam-se à compensação de encargos com educação dos associados eseus descendentes, matriculados e a frequentar estabelecimentos escolares. Nesta rubrica, incluemseo Subsídio de Infância e ATL (mensal); Subsídio de Estudos anual (do ensino básico ao ensinosuperior) e Subsídio de Matrícula (inscrições nos jardins de infância, ATL’s e ensino superior).° Subsídios Sociais: Destinam-se a trabalhadores, aposentados ou a seus cônjuges viúvos em situaçãode comprovada carência sócio-económica e/ou doença.° Festa de Natal dos filhos dos trabalhadores: visa reunir os colaboradores e suas famílias,proporcionando momentos de diversão e lazer, incluindo a entrega de presentes.° Complemento Medicamentoso: Destina-se a comparticipar com uma percentagem monetária osmedicamentos de trabalhadores com graves carências económicas.° Atendimento Psicossocial: Encontra-se à disposição de todos trabalhadores do Municipio,aposentados e seus familiares e destina-se a prestar apoio a todas as situações de natureza social(áreas profissional, pessoal e familiar) apresentadas pelos próprios e/ou encaminhados pelosserviços (Serviço de Saúde Ocupacional, chefias, etc.) e instituições (Segurança Social, Santa Casada Misericórdia, Hospitais, etc.).° Terapia Familiar: Todas as famílias passam por momentos chave do seu desenvolvimento, em queé necessário reorganizar as relações familiares e ultrapassar dificuldades. A Terapia Familiar édesignada como uma psicoterapia que se aplica a casais ou a família.° Programa de apoio à mulher trabalhadora grávida (apoio técnico dirigido à grávida, e fornecimento delatas de leite de acordo com uma matriz tendo em conta o número de filhos e remuneração base).° Apoio na doença ao trabalhador no activo, aposentadio e seus familiares (Consultas de MedicinaGeral e Familiar, apoio de Enfermagem)° Programa de apoio ao trabalhador com problemas de adição - com um programa desta natureza,pretende-se: Prevenir; Formar; Tratar, e em casos mais graves, Reintegrar. Foi com base nesta Visãoque se estabeleceu, que o Programa que consistir num apoio directo ao Trabalhador através de:Consulta Médica de Acompanhamento, Acompanhamento Psicológico e psicossocial ao trabalhador,pelas técnicas na área da Psicologia; Internamento Preferencial no CRAS, sempre que se verificasseessa necessidade; Apoio na marcação de consultas, exames e internamentos;Visita aostrabalhadores quando se encontram internados no CRAS; Articulação com as chefias no âmbito doposto de trabalho; Acompanhamento das Famílias em consulta de Terapia Familiar.° Parcerias na área da saúde e bem-estar: celebração de protocolos tendo como objectivo a criação deuma rede saúde local permitindo que os trabalhadores e seus agregados familiares possambeneficiar de preços mais reduzidos nos serviços a prestar bem como prioridades.No Programa Prevenir Mais onde estão enquadradas as seguintes actividades:° Rastreios Selectivos: os rastreios são gratuitos e voluntarios, podendo ser selectivos ou gerais(Exemplo: rastreio auditivo para assistente operacionais- motoristas).° Vacinação – assegurar o plano de vacinação (Hepatite A+B, tetano e Gripe).Plano Municipal de Igualdade de Género, 32

° Campanha de Protecção solar- fornecimento de protetores solares como Equipamento de ProtecçãoIndividual aos trabalhadores expostos à luz solar.Destacam-se, ainda, as seguintes actividades:° Cabazes de Natal: Na época natalícia são distribuídos cabazes de Natal por todos os trabalhadoresdo Município.° Distribuição gratuita de leite: nos bares a todos os colaboradores.° Atribuição de dias de descanso complementares: Para além dos 25 dias úteis de férias, o Municípioatribui ainda 5 dias extra a colaboradores sem falhas em termos de assiduidade, bem como cerca dedois dias por ano como tolerância de ponto (pontes).° Bares: O Município coloca à disposição dos colaboradores vários Bares/ Refeitórios (Edifício dosPaços do Concelho, Oficinas do Espargal e Serviços Técnicos), destacando-se o funcionamentocontínuo (24h) dos bares das Oficinas do Espargal e Serviços Técnicos, no sentido de dar respostaàs necessidades dos colaboradores que trabalham por turnos.° Ocupação de tempos livres de Filhos de Colaboradores: No âmbito do Programa de Ocupação deTempos Livres destinado a Munícipes (Tempo Jovem), existe, nos meses de Verão (Julho aSetembro), um subprograma específico para filhos de colaboradores que permite a sua integraçãonuma unidade orgânica da Município no intuito de realizar tarefas administrativas. Também noPrograma Mexe-te nas Férias (colónia de férias) se tem verificado uma taxa de inscrição relevante defilhos de colaboradores.A análise dos dados obtidos, conduz, em termos genéricos, a uma apreciação positiva, ressalvando contudoque importa integrar uma politica de igualdade, de forma mais efectiva em áreas que revelaram uma maiorfragilidade, como é o caso da promoção e divulgação de valores/ princípios e de alguns aspectospotenciadores de uma maior conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal.3.2.2 Análise sintética dos resultados do Estudo Melhores Entidades Públicas para Trabalhar doInstituto Great Place to Work (2010)O estudo citado, tendo como objectivo avaliar/ caracterizar a cultura organizacional do Município, recorreu àmetodologia Culture Audit (através do contributo das Unidades Orgânicas da DMADO) e à aplicação dequestionários a uma amostra de colaboradores de modo a aferir a sua satisfação. No âmbito desta últimametodologia, apurou-se um índice de concordância nas respostas na ordem dos 57%. 8Para o presente documento, foram extraídos os resultados que permitem avaliar a satisfação doscolaboradores inquiridos relativamente a aspectos directamente relacionados com uma (des) igualdade degénero no contexto organizacional. O quadro seguinte reflecte os dados obtidos:8 Em termos comparativos, o TOP 30 das Melhores Empresas para trabalhar apresenta uma média de 83%.Plano Municipal de Igualdade de Género, 33

AfirmaçõesMédiaRespostasSexo FemininoRespostasSexo MasculinoEm caso de necessidade, tenho liberdade de flexibilizaro meu horário de trabalho 65 69 58Somos encorajados a procurar conciliar a vida pessoal eprofissional 56 58 53Toda a gente é bem tratada, independentemente dosexo 78 77 79Quadro 8. Percepções dos colaboradores do Município relativas à conciliação entre a vida profissional,familiar e pessoal, de acordo com o Instituto Great Pleace do WorkNão obstante, numa análise imediata, os resultados se revelarem positivos, importa igualmente avaliar asrespostas obtidas tendo por referência os critérios definidos pelos autores do estudo, que se encontramexpressos no quadro seguinte:Índice de Concordância 9Acima de 98% no índice de concordânciaEntre 76% e 98% no índice de concordânciaEntre 65% e 75% no índice de concordânciaAbaixo de 65% no índice de concordânciaAvaliaçãoPonto forteNível satisfatório de avaliaçãoÁrea que merece atençãoOportunidade de melhoriaQuadro 9. Indice de Concordância definido pelo Instituto Great Pleace do WorkEsta segunda análise demonstra, em matéria de (des) igualdade de género, que a apreciação feita pelosrespondentes revela-se predominantemente desfavorável, com excepção da última afirmação que aborda atemática de forma mais genérica.3.3. Caracterização dos inquiridos3.3.1 DirigentesDurante os meses de Abril e Maio de 2010, por Despacho do Sr. Presidente da CMO, foi solicitada acolaboração dos dirigentes afectos à edilidade, para que, de forma anónima, respondessem a um inquéritopor questionário (anexo 2). O questionário foi respondido por 21 colaboradores do Município de um universocomposto por 54 indivíduos, o que corresponde a 39% da taxa de retorno, que se situa nas taxas normais deresposta em inquéritos sociológicos.9 O índice de concordância traduz-se na percentagem de colaboradores que deram uma resposta positiva a determinadaquestão, considerando como resposta positiva numa escala de 1 a 5, os níveis 4 e 5 (“concordo na maioria das vezes” e“concordo sempre”).Plano Municipal de Igualdade de Género, 34

Analisando as respostas obtidas, tendo em conta a variável sexo, verifica-se uma representação maissignificativa do sexo feminino. Com efeito, considerando o total de 20 respostas válidas, obtiveram-se 12 porparte de mulheres (57.1%) e 8 por parte de homens (38.1%).No que concerne à idade dos inquiridos, denota-se uma distribuição equitativa pelas duas categoriasdefinidas, isto é, 47.6% das respostas obtidas coincidem com idades compreendidas entre os 26 e aos 45anos, sendo que percentagem igual situa-se entre os 46 e os 65 anos.Quando questionados acerca da dimensão do agregado familiar, apurou-se que os números maisfrequentes oscilam entre as 3 e 4 pessoas, com 28.6% e 19%, respectivamente. Isto é, a média dasrespostas obtidas corresponde a 3,32 por agregado familiar.Quando analisada a composição do agregado familiar dos inquiridos verifica-se que a maioria dasrespostas coincide com a coabitação com cônjuge e filhos (ambos com 40.5%). O número de respostas deinquiridos que vivem sós ou com outros familiares não se reveste de expressão significativa. No que dizrespeito ao número de filhos, constata-se que a média corresponde a 1,8. Com efeito, a maior percentagemde respostas coincide com 1 ou 2 filhos (33.3% e 23.8%, respectivamente).De realçar que o total de 6 respostas não válidas, deve-se ao facto de quatro dos inquiridos afirmar não terfilhos, sendo que os restantes não responderam à questão. Quando questionados relativamente à idade dosfilhos e, não tendo presente as respostas não aplicáveis, isto é, dos inquiridos que afirmam não ter filhos, osdados aferidos demonstram que existe uma predominância de filhos menores (70%).Frequência % % RespostasválidasTodos os filhos são menores 7 33,33 70,0Respostas válidasTodos os filhos são maiores 1 4,76 10,0Existem filhos menores emaiores2 9,52 20,0Total 10 47,62 100,0Respostas não válidas Não responde 7 33,33Não aplicável 4 19,05Total 21 100Quadro 10. Idade dos filhos, dirigentes do MunicípioPlano Municipal de Igualdade de Género, 35

Para efeitos de caracterização profissional, questionou-se os dirigentes acerca das suas habilitaçõesliterárias. Como expectável, a maioria é licenciada (52.4%). De destacar, ainda, que 33.3% têm uma Pósgraduaçãoe 9.5%, Douturamento/ Mestrado.Não obstante a opção por preservar a confidencialidade dos dados, verificou-se um número significativo dedirigentes que identificou a Unidade Orgânica. Os dados apurados demonstram uma distribuição equilibradaestando representados todos os serviços existentes.Frequência % % Respostas válidasGabinete de Comunicação 1 4,8 10,0Gabinete de Desenvolvimento1 4,8 10,0MunicipalDirecção Municipal de Administração e 2 9,5 20,0Desenvolvimento OrganizacionalDirecção Municipal de Planeamento e 1 4,8 10,0Gestão Financeira e PatrimonialRespostas válidasDirecção Municipal de Planeamento,3 14,3 30,0Urbanismo e HabitaçãoDirecção Municipal de Obras e1 4,8 10,0AmbienteDirecção Municipal de Desenvolvimento 1 4,8 10,0Social e CulturalTotal 10 47,6 100,0Respostas não Não responde 11 52,4válidasTotal 21 100,0Quadro 11. Unidade Orgânica, dirigentes do MunicípioQuestionados acerca da antiguidade, o maior número de respostas coadunou-se com a categoria quecompreende “11 a 20 anos”, seguindo-se logo imediatamente “21 e mais anos”, com 42.9% e 38.1%,respectivamente.3.3.2 ColaboradoresNo mesmo período, foi solicitada a colaboração dos colaboradores afectos à edilidade, para que, de formaanónima, respondessem a um inquérito por questionário (anexo 3). O questionário foi respondido por 147colaboradores do Município dos 442 seleccionados para a amostra, o que corresponde a 33% da taxa deretorno, que se situa nas taxas normais de resposta em inquéritos sociológicos.Plano Municipal de Igualdade de Género, 36

Em termos de caracterização das respostas, e no que concerne ao sexo, verifica-se uma distribuiçãoequilibrada, tendo-se obtido 76 respostas do sexo feminino (51.7%) e 71 respostas do sexo masculino(48.3%). Relativamente à idade dos inquiridos, as faixas etárias mais frequentes situam-se entre os 46 e aos65 anos (51.7%) e os 26 e 45 anos (44.2%), o que é expectável considerando que as unidades deobservação correspondem à população activa.Quando questionados acerca da dimensão do agregado familiar, 31.3% dos inquiridos optaram por nãoresponder à questão. Dos restantes que disponibilizaram dados, apurou-se que os números mais frequentesoscilam entre as 3 e 4 pessoas, com 21.8% e 20.4%, respectivamente.Isto é, a média das respostas obtidas corresponde a 3.18, por agregado familiar. Concretizando esta questão,os dados aferidos relativamente à constituição do agregado familiar apesar de revelarem, com maiorexpressão, o facto dos inquiridos coabitarem com os seus cônjuges e filhos (39.7%, em ambos os casos),manifestam a presença de situações diferenciadas. Com efeito, 7.9% dos inquiridos afirmam viver sós, sendoque 7% indica viver com os pais. Analisando a idade dos inquiridos que afirmam viver com os pais, verifica-seque a maioria se situa entre os 26 e os 45 anos. Relativamente ao número de filhos, os dados apuradosdemonstram que a média corresponde a 1.69. Com efeito, a maior percentagem de respostas situa-se entre 1e 2 filhos (50.6% e 40.2%, respectivamente). De realçar contudo, que se verificou um número significativo derespostas que coincidem com a não existência de filhos.Respostas válidasRespostas nãoválidasFrequência % % Respostas válidas1 44 29,9 50,62 35 23,8 40,23 2 1,4 2,34 4 2,7 4,65 1 0,7 1,16 1 0,7 1,1Total 87 59,2 100,0Não responde 13 8,8Não têm filhos 47 32,0Total 147 100,0Quadro 12. Número de filhos, colaboradores do MunicípioQuando questionados relativamente à idade dos filhos e, não tendo presente as respostas não aplicáveis,isto é, dos inquiridos que afirmam não ter filhos, os dados aferidos demonstram que existe umapredominância de filhos menores (45.3%).Plano Municipal de Igualdade de Género, 37

Respostas válidasRespostas nãoválidasFrequência % % Respostas válidasTodos os filhos são menores 24 16,3 45,3Todos os filhos são maiores 20 13,6 37,7Existem filhos menores e maiores 9 6,1 17,0Total 53 36,0 100,0NR 47 32,0Não têm filhos 47 32,0Total 147 100,0Quadro 13. Idade dos filhos, colaboradores do MunicípioAnalisando, por outro lado, aspectos mais relativos à esfera profissional, as respostas apuradas indicam quea maioria dos inquiridos encontra-se integrada na carreira de Assistente Operacional (78%). A carreira deTécnico Superior corresponde à percentagem de respostas menos representada (10.6%). Em termos deantiguidade, a maioria das respostas recaiu no período que compreende entre 11 a 20 anos (33.3%). Comexpressão significativa, destaca-se ainda o período compreendido entre 6 e 10 anos que reúne 29% dasrespostas. No que concerne ao tipo de vínculo, os dados demonstram que a predominância das respostascoincide com a celebração de um contrato de trabalho por Tempo Indeterminado (77.2%). Quando cruzadaesta variável com a carreira, verifica-se que esta tendência é comum a todas as possibilidades.Analisadas as habilitações literárias constata-se que a maior percentagem de respostas coincide com o 1º e2º/3º ciclos do ensino básico (32.1% e 27.9%, respectivamente). Estes dados coadunam-se com a carreirapredominante dos respondentes que não exigem habilitações literárias mais elevadas. Apenas 14.3% dosinquiridos têm formação superior. Quando analisada esta variável, tendo em consideração o sexo do inquiridoverifica-se que é no sexo masculino que se concentram os níveis mais baixos de habilitações.SexoTotalMasculino FemininoDoutoramento/Mestrado 1 2 3Pós-Graduação 1 4 5Licenciatura 3 9 12Habilitações Bacharelato/Curso médio 0 3 3LiteráriasEnsino Secundário 13 20 332º e 3º ciclo do Ensino24 15 39Básico1º ciclo do Ensino Básico 26 19 45Total (respostas válidas) 68 72 140Quadro 14. Habilitações literárias, segundo o sexo, colaboradores do MunicípioPlano Municipal de Igualdade de Género, 38

Relativamente à Unidade Orgânica onde os inquiridos estão integrados, destaca-se que a grandepercentagem de respostas é proveniente da Direcção Municipal de Obras e Ambiente (66.4%), seguindo-se aDirecção Municipal de Desenvolvimento Social e Cultural (13.1%). De realçar que se verificou um númeroconsiderável de respostas omissas a esta questão (17%).3.4 (Des) igualdade no contexto do Concelho de OeirasRelativamente a este aspecto, só foi inquirido o grupo dos dirigentes verificando-se uma distribuiçãoequitativa pelas duas categorias definidas, isto é, 47.6% das respostas obtidas coincidem a crença de queexistem situações de desigualdade no Concelho, sendo que percentagem igual de inquiridos manifesta umaopinião contrária. Quando solicitada uma avaliação das situações de desigualdade, o maior número derespostas (dentro do total de válidas) coaduna-se com a percepção de uma diminuição (23.8%).Quando confrontados com as afirmações abaixo, os inquiridos manifestaram a sua opinião, que se encontrareflectida no quadro abaixo.1 2 3 4 5Sexo SexoTotal Total Sexo Total Sexo SexoTotal TotalM F M F M F M F M FDiscordo completamente 0 1 1 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 2 2Discordo 1 0 1 5 4 9 2 6 8 2 0 2 4 4 8Concordo 6 10 16 2 7 9 6 3 9 4 3 7 3 4 7Concordo plenamente 1 1 2 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 1Total (respostas válidas) 8 12 20 8 12 20 8 9 17 6 3 9 7 11 18Quadro 15. Percepções sobre igualdade no contexto do Concelho de Oeiras, dirigentes do Município1) As desigualdades no acesso ao emprego têm diminuído2) A representação dos dois géneros nas profissões encontra-se equilibrada3) Os equipamentos de apoio à família existentes são suficientes4) As situações de violência de género no Concelho diminuíram5) As acessibilidades e redes de transporte do Concelho facilitam a conciliação entre vida pessoal, familiar eprofissionalOs dados aferidos demonstram que o grupo dos dirigentes, independentemente do sexo, partilha da crençade que as desigualdades no acesso ao emprego e as situações de violência no Concelho, diminuíram.Acreditam, igualmente, que as acessibilidades e redes de transporte do Concelho facilitam a conciliação entrevida pessoal, familiar e profissional.Quando colocados perante a afirmação “A representação dos dois géneros nas profissões encontra-seequilibrada”, verifica-se, no entanto, uma diferença de opinião baseada na variável sexo. Com efeito,enquanto que os inquiridos do sexo masculino discordam, as mulheres manifestam a sua concordância.Plano Municipal de Igualdade de Género, 39

Também quando confrontados com a afirmação de que os equipamentos de apoio à família existentes sãosuficientes se denota uma discrepância de opiniões, destacando-se que as mulheres, na sua maioriadiscordam.Foi, ainda, solicitado ao grupo dos dirigentes que enunciassem as principais características do Concelho que,na sua opinião, condicionam, de forma positiva ou negativa, uma efectiva Igualdade de Género. As respostasapuradas, permitem a seguinte análise:Politicas sociais vigentesRespostas existentes- Creches, escolas, lares (…)Serviços disponibilizados à comunidadeEmpresas de serviços baseadas no conhecimentoVias de acessoHabilitações literárias elevadasPontos FortesPontos FracosTransportes públicosVias de acessoRespostas existentes- Creches, escolas, lares (…)Modelos de funcionamento das respostas (horários)Bairros sociaisMinorias étnicas (culturas diferentes e baixos níveis de habilitações)Disponibilidade habitacional adequada (distância residência/trabalho)Figura 7. Percepções sobre igualdade no contexto do Concelho de Oeiras, dirigentes do MunicípioDe destacar, em primeiro lugar, o facto de dois aspectos “Respostas existentes- Creches, escolas, lares (…)”e “Vias de acesso”, terem sido indicados simultaneamente como factores positivos e negativos.De realçar, igualmente, que os transportes públicos foram referenciados como aspecto negativo, por mais doque um inquirido.De um modo geral, e em termos positivos, o Concelho de Oeiras é conotado como um território com boaqualidade de vida, potenciando um equilíbrio efectivo em termos de igualdade de género.Plano Municipal de Igualdade de Género, 40

3.5. Percepção acerca da evolução prospectiva da situação da igualdade de género na Administração Local1 2 3 4 5 6 7 8SexoSexoSexoSexoSexoSexoSexoSexoTotalTotalTotalTotalTotalTotalTotalMasculino Feminino Masculino Feminino Masculino Feminino Masculino Feminino Masculino Feminino Masculino Feminino Masculino Feminino Masculino FemininoTotalDiscordocompletamente1 0 1 1 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0 1 1 0 1 1 0 1 2 0 2Discordo 0 2 2 0 1 1 1 2 3 1 0 1 1 2 3 1 3 4 1 5 6 4 5 9Não concordonem discordo3 2 5 3 1 4 1 0 1 1 2 3 1 2 3 0 2 2 3 5 8 0 3 3Concordo 3 7 10 2 9 11 5 10 15 3 10 13 3 7 10 4 6 10 2 2 4 1 4 5Concordoplenamente0 1 1 1 1 2 0 0 0 2 0 2 1 1 2 1 1 2 0 0 0 0 0 0Total 7 12 19 7 12 19 7 12 19 7 12 19 7 12 19 7 12 19 7 12 19 7 12 19Quadro 16. Percepção acerca da evolução prospectiva da situação da igualdade de género na Administração Local, colaboradores do Município1)O aumento do número de mulheres na administração local é uma tendência natural resultante da evolução cultural/ de mentalidades2) O aumento do número de mulheres na administração local é uma tendência natural resultante do aumento da escolaridade/qualificações das mesmas3) O aumento do número de mulheres na administração local em lugares e áreas que lhes eram antes vedados, resulta da tomada de consciência e conquista das próprias mulheres4) O aumento do número de mulheres na administração local tem vindo a superar o número de homens5) Um equilíbrio de número e representatividade entre homens e mulheres é o ideal6) O aumento do número de mulheres em lugares de decisão resulta da evolução de mentalidades no sentido da melhor aceitação de chefias mulheres7) Existe uma menor representatividade das mulheres em lugares de decisão por opção das mesmas devido às suas responsabilidades familiares8) Regista-se um aumento do número de mulheres na administração local, mas simultaneamente permanência dos lugares de decisão maioritariamente masculinosTendo por referência o contexto organizacional e respectiva cultura da Administração Pública Local, os inquiridos posicionaram-se perante determinadasafirmações, de uma forma relativamente homogénea. Nas afirmações 1), 3), 4), 5) e 6) verifica-se uma concordância, independentemente da variável sexo. Asquestões 2), 7) e 8) suscitam, por outro lado, uma discrepância de opiniões consoante o sexo do inquirido e uma neutralidade ou discordância face à afirmação. Atítulo exemplificativo, a afirmação “Regista-se um aumento do número de mulheres na administração local, mas simultaneamente permanência dos lugares dedecisão maioritariamente masculinos”, obtém maioritariamente uma discordância por parte de homens e mulheres, contudo, existe um número considerável deinquiridas que concordam com a frase.Plano Municipal de Igualdade de Género, 41

3.6 (Des) igualdade no contexto do Município de OeirasNo que concerne à percepção dos inquiridos, colaboradores e dirigentes, relativamente a situações dedesigualdade no Município de Oeiras, os dados apurados revelaram que a maioria considera ser inexistente.Com efeito, 76.2% dos dirigentes e 89.8% dos colaboradores consideram não se verificarem situações dedesigualdade no contexto organizacional. Ainda assim, existe uma percentagem, não negligenciável, queafirma existirem situações de desigualdade internamente. Este aspecto tem mais expressão no grupo doscolaboradores e, de um modo geral, no sexo feminino.Frequência % % RespostasválidasRespostas Sim 4 19,0 20,0válidas Não 16 76,2 80,0Total 20 95,2 100,0Respostas NR 1 4,8nãoválidasTotal 21 100,0Sexo TotalMasculino FemininoSituações de Sim 1 3 4desigualdadena CMO Não 7 9 16Total (respostasválidas) 8 12 20Quadro 17. Percepção da existência de situações de desigualdade, segundo o sexo, dirigentes do MunicípioFrequência % % RespostasválidasRespostas Sim 35 23,8 26,5válidas Não 97 66,0 73,5Total 132 89,8 100,0Respostasnão válidas NR 15 10,2Total 147 100,0Sexo TotalMasculino FemininoSituações de Sim 14 21 35desigualdadena CMO Não 46 51 97Total (respostasválidas) 60 72 132Quadro 18. Percepção da existência de situações de desigualdade, segundo o sexo, colaboradores do MunicípioTendo em consideração somente as respostas positivas à questão colocada anteriormente, solicitou-se aosinquiridos que avaliassem a evolução das situações de desigualdade, em contexto organizacional. No casodos dirigentes, a maior percentagem de respostas coaduna-se com a percepção de que as situações têmdiminuído.Por outro lado, na perspectiva dos colaboradores, a percepção mais comum é de que as situações se têmmantido constantes. Só um número muito pouco significativo de colaboradores indica um aumento.Plano Municipal de Igualdade de Género, 42

Frequência % % RespostasválidasRespostas válidas Têm aumentado 0 0,0 0,0Têm-se mantido1 4,8 20,0constantesTêm diminuído 4 19,0 80,0Respostas nãoválidasTotal 5 23,8 100,0Não responde 1 4,8Não aplicável 15 71,4Total 21Quadro 19. Percepção da evolução das situações de desigualdade, segundo o sexo, dirigentes do MunicípioFrequência % % RespostasSexoTotalválidasMasculinoFemininoTêm aumentado 8 5,4 19,0Têm3 5 8RespostasTêm-se mantido23 15,6 54,8aumentadoválidasconstantesTêm-seTêm diminuído 11 7,5 26,2mantido11 12 23Total 42 28,6 100,0constantesRespostasnão válidasNão responde 19 12,9Não aplicável 86 58,5Têmdiminuído5 6 11Total 147 100,0Quadro 20. Percepção da evolução das situações de desigualdade, segundo o sexo, colaboradores do Município3.7 (Des) igualdade no contexto da Unidade OrgânicaQuestionado o grupo dos dirigentes relativamente à existência/ sinalização de situações de desigualdade nocontexto da Unidade Orgânica, apuraram-se os seguintes dados:1 2 3 4 5Frequência % Frequência % Frequência % Frequência %%RespostasválidasFrequência %%RespostasválidasSim 19 90,5 0 0 4 19 5 23,8 26,3 9 42,9 47,4Não 2 9,5 21 100 17 81 14 66,7 73,7 10 47,6 52,6Total 21 100 21 100 21 100 19 90,5 100 19 90,5 100Nãoresponde0 0 0 0 0 0 2 9,5 2 9,5Total 21 100 21 100 21 100 21 100 21 100Quadro 21. Igualdade no contexto da Unidade Orgânica, dirigentes do MunicípioPlano Municipal de Igualdade de Género, 43

1) Na unidade orgânica que dirige procura apoiar a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal detrabalhadores e trabalhadoras, através da opção por horários de trabalho flexíveis, adaptação do temposemanal de trabalho ou marcação dos horários por turnos rotativos ou outros?2) No último ano a unidade orgânica que dirige teve contacto com situações de desigualdade de género?3) No último ano a unidade orgânica que dirige teve contacto especificamente com situações de violênciadoméstica?4) As pessoas que trabalham na unidade orgânica que dirige são incentivadas a apresentar sugestões quecontribuam para a igualdade entre mulheres e homens, a conciliação entre a vida profissional, familiar epessoal e a protecção da maternidade e da paternidade?5) A unidade orgânica que dirige utiliza linguagem e imagens não discriminatórias em função do sexo napublicidade e na promoção das suas actividades?De um modo geral, verifica-se que, na percepção dos inquiridos, têm pouca expressividade os casosidentificados como atentatórios de uma efectiva igualdade de género. Com efeito, às questões 2 e 3, amaioria respondeu negativamente. De realçar contudo, as 4 respostas que indicaram o conhecimento desituações de violência doméstica. Como positivo afiguram-se, igualmente, os dados que demonstram que amaioria dos inquiridos, na Unidade Orgânica sob sua gestão, procuram apoiar a conciliação entre a vidaprofissional, familiar e pessoal dos seus colaboradores. As questões identificadas como 4 e 5 demonstramuma maior dispersão nas respostas, sendo que no caso da primeira, a maioria assume que não é incentivadaa apresentação de sugestões que contribuam para a igualdade de género. Na última questão, a respostasdistribuem-se demonstrando que não existe uma sensibilização para a importância desta matéria nacomunicação com o público-alvo do Município.Seguidamente, foi solicitado ao grupo dos dirigentes que manifestasse a sua opinião relativamente àscaracterísticas profissionais de liderança, de modo a traçar a avaliação que efectuam tendo por base avariável género.Assim, verificaram-se as seguintes representações de género sobre liderança:Características Profissionais Masculinasa)Perspectiva dos homens± Rapidez de decisão↑ Consenso na tomada de decisão↑ ± Preocupação com o clima laboral± Preocupação com resultados em detrimento deprocessos administrativos↑ Promoção de trabalho em equipaPerspectiva das mulheres↑ Rapidez de decisão± Consenso na tomada de decisão↑ ± Preocupação com o clima laboral↑ ± ↓ Preocupação com resultados em detrimento deprocessos administrativos↑ Promoção de trabalho em equipa± Neutralidade ↑ Concordância ↓ DiscordânciaFigura 8. Representações de género sobre liderança, caracteristicas profissionais masculinas, dirigentes do MunicípioPlano Municipal de Igualdade de Género, 44

Características Profissionais Femininasb)Perspectiva dos homens↑ Rapidez de decisão↑ Consenso na tomada de decisão↑ Preocupação com o clima laboral± Preocupação com resultados em detrimento deprocessos administrativos↑ Promoção de trabalho em equipa↑ Incentivo à inovação e criatividadePerspectiva das mulheres↑ Rapidez de decisão± Consenso na tomada de decisão± Preocupação com o clima laboral↑↓ Preocupação com resultados em detrimento deprocessos administrativos↑ Promoção de trabalho em equipa↑ Incentivo à inovação e criatividade± Neutralidade ↑ Concordância ↓ DiscordânciaFigura 9. Repres. de género sobre liderança, caracteristicas profissionais femininas, dirigentes do MunicípioPelos dados apurados, surge como consensual para os inquiridos de ambos os sexos que as competênciascomportamentais de liderança dos homens com maior destaque são “promoção do trabalho em equipa” e“incentivo à inovação e criatividade”. Analisando isoladamente a percepção masculina relativamente àscapacidades de liderança do mesmo sexo, verifica-se também a valorização de “mediação de conflitos”,“consenso na tomada de decisão” e “facilidade em estabelecer relações e comunicar”. A “rapidez de decisão”e a “preocupação com resultados em detrimento de processos administrativos” surgem como aspectosencarados com alguma neutralidade.Na avaliação das características de liderança dos homens, a perspectiva feminina diferencia-se, destacandopositivamente a “rapidez de decisão”. As restantes características surgem como positivas e,simultaneamente, de forma neutra.No que concerne às competências comportamentais de liderança das mulheres, quando avaliadas pelo sexomasculino, verifica-se que são valorizados todos os aspectos, com excepção da “preocupação comresultados em detrimento de processos administrativos” cujos dados apontam para uma neutralidade deopiniões. A auto-avaliação efectuada contudo, encara com neutralidade características como “consenso natomada de decisão” e “preocupação com o clima laboral”.Plano Municipal de Igualdade de Género, 45

a) Características masculinas1 2 3 4 5 6 7 8SexoSexoSexoSexoSexoSexoSexoSexoMasculino Feminino Total Masculino Feminino Total Masculino Feminino Total Masculino Feminino Total Masculino Feminino Total Masculino Feminino Total Masculino Feminino Total Masculino FemininoTotalDiscordo0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0completamenteDiscordo 0 1 1 1 1 2 0 1 1 0 3 3 0 0 0 0 1 1 0 1 1 0 1 1Não concordonem discordo4 2 6 1 5 6 3 5 8 3 3 6 3 6 9 2 3 5 2 7 9 1 5 6Concordo 3 7 10 3 4 7 3 5 8 2 3 5 3 5 8 5 6 11 5 3 8 5 5 10Concordoplenamente0 1 1 2 1 3 1 0 1 1 1 2 1 0 1 0 1 1 0 0 0 1 0 1Total 7 11 18 7 11 18 7 11 18 7 10 17 7 11 18 7 11 18 7 11 18 7 11 18Não responde 0 0 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Total 7 11 18 7 12 19 7 11 18 7 10 17 7 11 18 7 11 18 7 11 18 7 11 18Quadro 22. Representações de género sobre liderança, caracteristicas profissionais masculinas, dirigentes do MunicípioDiscordocompletamenteb) Características femininasSexo1 2 3 4 5 6 7 8SexoSexoSexoM F Total M F Total M F Total M F Total M F Total M F Total M F Total M F1 0 1 1 0 1 1 0 1 1 0 1 1 0 1 1 0 1 1 0 1 1 0 1Discordo 1 1 2 0 1 1 0 0 0 1 4 5 1 0 1 1 0 1 0 1 1 0 1 1SexoSexoSexoSexoTotalNão concordonem discordo2 6 8 1 5 6 2 7 9 3 3 6 2 4 6 2 3 5 2 4 6 2 3 5Concordo 3 4 7 4 4 8 3 4 7 1 4 5 3 6 9 3 8 11 3 6 9 3 6 9Concordoplenamente0 0 0 1 1 2 1 0 1 1 0 1 0 1 1 0 0 0 1 0 1 1 1 2Total 7 11 8 7 11 8 7 11 8 7 11 18 7 11 18 7 11 18 7 11 18 7 11 18Quadro 23. Representações de género sobre liderança, caracteristicas profissionais femininas, dirigentes do Município.Plano Municipal de Igualdade de Género, 46

1) Privilegiam rapidez de decisão2) Privilegiam consenso na tomada de decisão3) Preocupam-se com o clima laboral e satisfação de subordinados4) Preocupam-se com resultados em detrimento de processos administrativos5) Promovem o trabalho em equipa6) Incentivam a inovação/criatividade7) Possuem atitude de mediação de conflitos8) Têm facilidade em estabelecer relações e em comunicar3.8 A perspectiva dos Recursos Humanos- Uso do Tempo na esfera laboral3.8.1 Tempo de trabalhoQuando questionados acerca do tipo de horário praticado, e não obstante o número de respostas omissas, osinquiridos (colaboradores), na sua maioria indicam a Jornada Contínua (45.6%), seguindo-se o horário rígido(31.6%). Dentro do total de respostas válidas, apenas 17.6% indicam beneficiar de um horário flexível.Quando analisados estes dados, segundo o sexo, verifica-se que as modalidades mais flexíveis são, commaior significado, praticadas pelas mulheres.Frequência %%RespostasválidasRígido 43 29,3 31,6Flexível 24 16,3 17,6Respostas Jornada 62 42,2 45,6válidas ContínuaIsenção de 3 2,0 2,2HorárioTurnos 4 2,7 2,9Total 136 92,5 100,0Respostas NR 11 7,5nãoválidasTotal 147 100,0Sexo TotalMasculino FemininoTipo de Rígido 30 13 43horário Flexível 6 18 24praticado Jornada 27 35 62ContínuaIsenção de 1 2 3HorárioTurnos 2 2 4Total (respostasválidas)66 70 136Quadro 24. Tipo de horário praticado, segundo o sexo, colaboradores do MunicípioRelativamente ao tipo de horário que gostaria de praticar, os dados apurados demonstram que a JornadaContínua reúne o maior número de respostas (30.6%). De realçar contudo, que quando tida em consideraçãoa variável sexo, existe um número considerável de respostas que evidenciam o desejo de praticar horárioflexível, com maior incidência nas mulheres.Plano Municipal de Igualdade de Género, 47

Frequência %%RespostasválidasRígido 9 6,1 11,5Flexível 19 12,9 24,4Jornada 45 30,6 57,7RespostasválidasContínuaIsenção de 4 2,7 5,1HorárioTurnos 1 0,7 1,3Total 78 53,1 100,0Respostas NR 69 46,9nãoválidasTotal 147 100,0Sexo TotalMasculino FemininoRígido 6 3 9Tipo de Flexível 8 11 19horário Jornada 24 21 45desejado ContínuaIsenção de 1 3 4HorárioTurnos 1 0 1Total (respostasválidas)40 38 78Quadro 25. Tipo de horário desejado, segundo o sexo, colaboradores do MunicípioQuando questionados acerca da duração do tempo de trabalho, a grande maioria dos inquiridos (87.1%)afirmou praticar o regime de trabalho a tempo completo. O trabalho a tempo parcial não assume umaexpressão significativa.Frequência %%RespostasválidasTempo 128 87,1 96,2RespostasválidascompletoTempo 5 3,4 3,8parcialTotal 133 90,5 100,0Respostas NR 14 9,5não válidasTotal 147 100,0Duração Tempodo tempo completode Tempotrabalho parcialTotal(respostas válidas)Sexo TotalMasculino Feminino61 67 1282 3 563 70 133Quadro 26. Duração do tempo de trabalho, segundo o sexo, colaboradores do Município3.8.2 BenefíciosNo que concerne aos apoios concedidos pelo Município, foi questionado o grupo dos dirigentes e doscolaboradores. De uma forma geral, os inquiridos na sua maioria demonstram ter conhecimento acerca dossubsídios educacionais e do apoio médico. Este facto é mais expressivo no sexo feminino.Plano Municipal de Igualdade de Género, 48

Respostas % Relativa % AbsolutaSubsídios 17 37,8 94,4educacionaisApoio17 37,8 94,4médicoApoio11 24,4 61,1psicológicoOutros 0 0,0 0,0Total 45 100,0 250,0SexoTotalMasculino FemininoSubsídios7 10 17educacionaisApoio médico 8 9 17Apoio psicológico 2 9 11Outros 0 0 0Nota: Registaram-se 3 não respostas (18 respostas válidas).Quadro 27. Conhecimento de apoios disponibilizados pelo Município, segundo o sexo, dirigentes do MunicípioRespostas % Relativa % AbsolutaSubsídios 95 42,2% 85,6%educacionaisApoio86 38,2% 77,5%médicoApoio40 17,8% 36,0%psicológicoOutros 4 1,8% 3,6%Total 225 100,0% 202,7%SexoTotalMasculino FemininoSubsídios38 57 95educacionaisApoio médico 39 47 86Apoio psicológico 16 24 40Outros 1 3 4Nota: Registaram-se 36 não respostas (111 respostas válidas).Quadro 28. Conhecimento de apoios disponibilizados pelo Município, segundo o sexo, colaboradores do MunicípRelativamente ao benefício dos apoios disponibilizados, os dados aferidos no grupo dos dirigentes realçam aexpressão dos apoios médicos, independentemente da variável sexo. Por outro lado, e no que respeita aoscolaboradores, tem mais relevância os subsídios educacionais, facto mais frequentemente mencionado pelosexo feminino.Plano Municipal de Igualdade de Género, 49

Respostas % Relativa % AbsolutaSubsídios5 31,3 41,7educacionaisApoio médico 10 62,5 83,3Apoio1 6,3 8,3psicológicoOutros 0 0,0 0,0Total 16 100,0 133,3SexoTotalMasculino FemininoSubsídios2 3 5educacionaisApoio médico 5 5 10Apoio psicológico 0 1 1Outros 0 0 0Nota: Registaram-se 9 não respostas (12 respostas válidas).Quadro 29. Benefício dos apoios disponibilizados pelo Município, segundo o sexo, dirigentes do MunicípioRespostas % Relativa % AbsolutaSubsídios43 51,8 66,2educacionaisApoio médico 32 38,6 49,2Apoio5 6,0 7,7psicológicoOutros 3 3,6 4,6Total 83 100,0 127,7SexoTotalMasculino FemininoSubsídios14 29 43educacionaisApoio médico 16 16 32Apoio psicológico 2 3 5Outros 1 2 3Nota: Registaram-se 82 não respostas (65 respostas válidas).Quadro 30. Benefício dos apoios disponibilizados pelo Município, segundo o sexo, colaboradores do MunicípioDe um modo geral, os acordos estabelecidos pelo Município com entidades prestadoras de cuidados desaúde são, assinalados com grande frequência e, com maior incidência, no sexo feminino.Respostas % Relativa % AbsolutaSaúde 19 54,3 100,0Ginásios 16 45,7 84,2Outros 0 0,0 0,0Total 35 100,0 184,2SexoTotalMasculino FemininoSaúde 8 11 19Ginásios 5 11 16Outros 0 0 0Nota: Registaram-se 2 não respostas (19 respostas válidas).Quadro 31. Conhecimento de acordos existentes entre o Município e outras entidades, segundo o sexo, dirigentes doMunicípioPlano Municipal de Igualdade de Género, 50

Respostas % Relativa % AbsolutaSaúde 126 62,7 96,9Ginásios 73 36,3 56,2Outros 2 1,0 1,5Total 201 100,0 154,6SexoTotalMasculino FemininoSaúde 59 67 126Ginásios 27 46 73Outros 0 2 2Nota: Registaram-se 17 não respostas (130 respostas válidas).Quadro 32. Conhecimento de acordos existentes entre o Município e outras entidades, segundo o sexo, colaboradoresMunicípioAnalisando os dados apurados quer pelo grupo dos dirigentes, quer pelo grupo dos colaboradores, erelativamente ao benefício das possibilidades inerentes aos acordos estabelecidos, destaca-se o elevadonúmero de respostas omissas. Não obstante, continua a destacar-se a área da saúde e, uma vez mais, commais frequência no sexo feminino.Respostas % Relativa % AbsolutaSaúde 5 62,5 71,4Ginásios 3 37,5 42,9Outros 0 0,0 0,0Total 8 100,0 114,3SexoTotalMasculino FemininoSaúde 1 4 5Ginásios 1 2 3Outros 0 0 0Nota: Registaram-se 14 não respostas (7 respostas válidas).Quadro 33. Benefício de acordos existentes entre o Município e outras entidades, segundo o sexo, dirigentes doMunicípioRespostas % Relativa % AbsolutaSaúde 38 73,1 84,4Ginásios 12 23,1 26,7Outros 2 3,8 4,4Total 52 100,0 115,6SexoTotalMasculino FemininoSaúde 18 20 38Ginásios 4 8 12Outros 1 1 2Nota: Registaram-se 102 não respostas (45 respostas válidas).Quadro 34. Benefício de acordos existentes entre o Município e outras entidades, segundo o sexo, colaboradoresMunicípioPlano Municipal de Igualdade de Género, 51

3.8.3 ParticipaçãoEm termos de participação, os dirigentes foram questionados acerca da frequência em formação contínua eem formação subordinada à temática da igualdade de género. Não se tendo obtido respostas positivas àsegunda vertente, no que respeita às acções de formação contínua, verificou-se que a maioria (61.9%) teveacesso a esta modalidade, com mais expressão no sexo feminino.Também os colaboradores afirmaram ter frequentado acções de formação contínua. Com menor expressão,destaca-se a sua participação em formação na temática da igualdade de género. Cruzada esta informaçãocom a variável sexo, verifica-se que a formação contínua é mais assinalada pelo sexo masculino (embora adiferença não seja significativa). Por outro lado, a participação na elaboração das GOP é mais frequente nosexo feminino.Respostas % Relativa % AbsolutaFormação47 65,3 74,6contínuaFormação7 9,7 11,1IgualdadeGéneroParticipação 18 25,0 28,6GOP da sua UOTotal 72 100,0 114,3Sexo TotalMasculino FemininoFormação contínua 25 22 47Formação Igualdade 4 3 7GéneroParticipação GOP dasua UO6 12 18Nota: Registaram-se 84 não respostas (63 respostas válidas).Quadro 35. Participação, segundo o sexo, colaboradores do Município3.9. A perspectiva dos Recursos Humanos- Uso do Tempo na esfera pessoal/ familiarNo que respeita ao uso do tempo na esfera pessoal/ familiar, foram colocadas questões especificas aosinquiridos, dirigentes e colaboradores, sempre na óptica da realização ou não e do tempo dedicado a essamesma actividade/ função.Os dados nacionais apontam para uma média diária total de trabalho não remunerado no contextodo agregado doméstico de 1,54 horas no sexo masculino e 5 horas para as mulheres. (INE,2001a:78)Plano Municipal de Igualdade de Género, 52

Relativamente às tarefas domésticas, e no que concerne ao grupo dos dirigentes, verifica-se umapredominância do recurso a apoios externos, Empregado/a doméstico/a e/ou empresa. Com menorexpressão surge o papel do próprio e cônjuge com maior peso para as mulheres. Questionados acerca dotempo dispendido para esta tarefa, os inquiridos referem, com maior destaque, a categoria “Menos de 1 horapor dia”.Por outro lado, no grupo dos colaboradores, os dados apurados demonstram que o sexo masculino indica,com maior expressão o papel do cônjuge sendo que, simultaneamente, afirmam desempenhar eles própriosestas funções. Contudo, quando questionados acerca do tempo despendido a estas tarefas, os inquiridos dosexo masculino indicam com maior expressão, a categoria “ocasionalmente”. Na perspectiva do sexofeminino, cabe à inquiridora, a realização de tarefas domésticas, sendo o papel do cônjuge nesta matériapouco relevante. Estes dados são reforçados pelas respostas relacionadas com o tempo dedicado, que oscilaentre “1 e 3 horas por dia” e “mais de 3 horas por dia”.SexoTotalMasculino FemininoO Próprio 1 2 3Cônjuge 2 1 3Outros familiares 0 0 0Empregado/adoméstico/a e/ou 2 4 6empresaOutra situação 0 2 2Casal 1 0 1Total (respostasválidas)6 9 15SexoTotaMasculino Feminino lNão realiza 1 0 1Ocasionalmente 0 1 1Menos de 1 hora por 5 5 10diaEntre 1 e 3 horas por 1 5 6diaMais de 3 horas por 0 0 0diaTotal (respostasválidas)7 11 18Nota: Registaram-se 6 respostas não válidas.Quadro 36. Realização de tarefas domésticas e tempo dedicado, segundo o sexo, dirigentes do MunicípioPlano Municipal de Igualdade de Género, 53

SexoTotalMasculino FemininoO Próprio 21 49 70Cônjuge 30 3 33Outros familiares 2 2 4Empregado/a0 2 2doméstico/a e/ouempresaNão aplicável 3 0 3Casal 6 9 15Total (respostas 62 65 127válidas)Nota: Registaram-se 20 respostas não válidas.SexoTotaMasculino Feminino lNão realiza 5 2 7Ocasionalmente 29 8 37Menos de 1 hora por 7 11 18diaEntre 1 e 3 horas por 7 32 39diaMais de 3 horas por 5 19 24diaTotal (respostas53 72 125válidas)Nota: Registaram-se 22 respostas não válidas.Quadro 37. Realização de tarefas domésticas e tempo dedicado, segundo o sexo, colaboradores do MunicípioQuestionados acerca de quem efectua as compras para a casa com maior regularidade, o grupo dosdirigentes, independentemente da variável sexo, assume como sua essa tarefa, sendo também realçado opapel do casal. Em termos de tempo dispendido, a resposta mais frequente coincide com as categorias“Menos de 1 hora por dia” e “ocasionalmente”.Nos dados extraídos das respostas do grupo dos colaboradores, os inquiridos do sexo masculinoidentificaram-se a eles próprios e, em segundo lugar, a cônjuge. Foi, igualmente,comum terem respondido que esta era uma tarefa realizada conjuntamente, isto é, pelo casal. Relativamenteao tempo dedicado a esta tarefa, assinalaram com maior frequência a categoria “Menos de 1 hora por dia”.As inquiridas pelo seu lado, fizeram corresponder esta tarefa a elas próprias. À semelhança do sexomasculino, destacaram o papel do casal.Plano Municipal de Igualdade de Género, 54

SexoTotalMasculino FemininoO Próprio 3 5 8Cônjuge 1 1 2Outros0 1 1familiaresEmpregado/a 1 0 1doméstico/ae/ouempresaOutra0 2 2situaçãoCasal 2 2 4Total(respostasválidas)7 11 18SexoTotalMasculino FemininoNão realiza 1 0 1Ocasionalmente 1 6 7Menos de 1 hora5 6 11por diaEntre 1 e 3 horas0 0 0por diaMais de 3 horas por0 0 0diaTotal 7 12 19Nota: Registaram-se 2 respostas não válidas.Nota: Registaram-se 3 respostas não válidas.Quadro 38. Efectuar compras para a casa e tempo dedicado, segundo o sexo, dirigentes do MunicípioSexoTotalMasculino FemininoO Próprio 29 44 73Cônjuge 18 9 27Outros0 1 1familiaresNão2 0 2aplicávelCasal 11 15 26Total(respostas 60 69 129válidas)Nota: Registaram-se 18 respostas não válidas.SexoTotalMasculino FemininoNão realiza 2 1 3Ocasionalmente 30 29 59Menos de 1 hora 13 22 35por diaEntre 1 e 3 horas 7 15 22por diaMais de 3 horas por 4 4 8diaTotal 56 71 127Nota: Registaram-se 20 respostas não válidas.Quadro 39. Efectuar compras para a casa e tempo dedicado, segundo o sexo, colaboradores do MunicípioPlano Municipal de Igualdade de Género, 55

No que concerne à realização de tarefas relacionadas com reparações, as respostas dos dirigentesmasculinos evidenciam o seu papel. A análise das respostas do sexo feminino, por outro lado, demonstramuma maior dispersão, não sendo clara, na sua perspectiva, uma divisão de tarefas tendo por base o género.Da análise dos inquéritos dos colaboradores, verifica-se que enquanto os inquiridos do sexo masculinoassinalam, maioritariamente, desempenhar estas funções, as mulheres embora realcem o papel do cônjugeafirmam, muito embora com menor expressão, realizar igualmente estas tarefas. Ambos indicamdesempenhar estas funções ocasionalmente.SexoTotalMasculino FemininoO Próprio 5 2 7Cônjuge 0 2 2Outros0 1 1familiaresEmpregado/a 0 0 0doméstico/ae/ou empresaOutra situação 1 5 6Não aplicável 0 1 1Casal 1 1 2Total(respostasválidas)7 12 19SexoTotalMasculino FemininoNão realiza 1 4 5Ocasionalmente 3 6 9Menos de 1 hora por dia 2 2 4Entre 1 e 3 horas por dia 1 0 1Mais de 3 horas por dia 0 0 0Total 7 12 19Nota: Registaram-se 2 respostas não válidasNota: Registaram-se 2 respostas não válidas.Quadro 40. Efectuar reparações e tempo dedicado, segundo o sexo, dirigentes do MunicípioPlano Municipal de Igualdade de Género, 56

SexoTotalMasculino FemininoO Próprio 52 13 65Cônjuge 2 29 31Outros0 8 8familiaresEmpregado/adoméstico/a 1 6 7e/ou empresaOutra situação 1 2 3Não aplicável 1 0 1Casal 4 3 7Total(respostasválidas)61 61 122Sexo TotalMasculino FemininoNão realiza 8 19 27Ocasionalmente 34 34 68Menos de 1 hora por dia 4 2 6Entre 1 e 3 horas por 3 1 4diaMais de 3 horas por dia 6 3 9Total 55 59 114Nota: Registaram-se 33 respostas não válidasNota: Registaram-se 25 respostas não válidas.Quadro 41. Efectuar reparações e tempo dedicado, segundo o sexo, colaboradores do MunicípioRelativamente ao acompanhamento a consultas de descendentes ou ascendentes, e no que concerne aogrupo dos dirigentes, verifica-se que, na perspectiva masculina, é realçado o papel do casal e do cônjuge. Asmulheres, por seu lado, afectam a si esta responsabilidade, destacando, igualmente, o papel do casal.Quando analisadas as respostas do grupo dos colaboradores, verifica-se outra tendência. Com efeito, osinquiridos do sexo masculino afirmam assumir eles próprios esta função, não sendo contudo, negligenciável aimportância do cônjuge nesta tarefa. Por outro lado, as inquiridas fazem pender sobre si estaresponsabilidade sendo minorado o papel do cônjuge.Questionados acerca do tempo dedicado a esta tarefa, a maioria dos respondentes, afirmam fazê-loocasionalmente, independentemente das variáveis grupo e sexo.Plano Municipal de Igualdade de Género, 57

SexoTotalMasculino FemininoO Próprio 1 5 6Cônjuge 2 0 2Outra1 2 3situaçãoNão0 2 2aplicávelCasal 3 3 6Total(respostasválidas)7 12 19SexoTotalMasculino FemininoNão realiza 1 1 2Ocasionalmente 6 11 17Menos de 1 hora por dia 0 0 0Entre 1 e 3 horas por dia 0 0 0Mais de 3 horas por dia 0 0 0Total (respostas válidas) 7 12 19Nota: Registaram-se 2 respostas não válidas.Nota: Registaram-se 2 respostas não válidas.Quadro 42. Acompanhamento a consultas de descendentes ou ascendentes e tempo dedicado, segundo o sexo, dirigentesSexoTotalMasculino FemininoO Próprio 19 46 65Cônjuge 12 4 16Outros2 1 3familiaresNão11 5 16aplicávelCasal 9 7 16Total(respostasválidas)53 63 116SexoMasculino Feminino TotalNão realiza 14 11 25Ocasionalmente 28 41 69Menos de 1 hora por dia 0 1 1Entre 1 e 3 horas por dia 4 7 11Mais de 3 horas por dia 4 5 9Total (respostas válidas) 50 65 115Nota: Registaram-se 32 respostas não válidas.Nota: Registaram-se 31 respostas não válidas.Quadro 43. Acompanhamento a consultas de descendentes ou ascendentes e tempo dedicado, segundo o sexo, colaboradoresPlano Municipal de Igualdade de Género, 58

SexoTotalMasculino FemininoO Próprio 1 6 7Cônjuge 2 1 3Outros0 0 0familiaresOutra1 2 3situaçãoNão0 0 0aplicávelCasal 3 3 6Total(respostasválidas)7 12 19SexoTotalMasculino FemininoNão realiza 1 0 1Ocasionalmente 6 11 17Menos de 1 hora 0 0 0por diaEntre 1 e 3 horas 0 1 1por diaMais de 3 horas por 0 0 0diaTotal (respostas 7 12 19válidas)Nota: Registaram-se 2 respostas não válidas.Nota: Registaram-se 2 respostas não válidas.Quadro 44. Acompanhamento em situações de doença de descendentes ou ascendentes e tempo dedicado, segundo osexo, dirigentes do MunicípioSexoTotalMasculino FemininoO Próprio 21 41 62Cônjuge 10 4 14Outros2 2 4familiaresOutra1 0 1situaçãoNão9 7 16aplicávelCasal 7 7 14Total(respostasválidas)50 61 111SexoTotalMasculino FemininoNão realiza 17 10 27Ocasionalmente 24 41 65Menos de 1 hora 0 1 1por diaEntre 1 e 3 horas 4 7 11por diaMais de 3 horas por 4 5 9diaTotal (respostas 49 64 113válidas)Nota: Registaram-se 34 respostas não válidas.Nota: Registaram-se 36 respostas não válidas.Quadro 45. Acompanhamento em situações de doença de descendentes ou ascendentes e tempo dedicado, segundo osexo, colaboradores do MunicípioPlano Municipal de Igualdade de Género, 59

No que concerne à tarefa de levar e buscar os filhos aos estabelecimentos de ensino, as respostas dosdirigentes masculinos evidenciam o seu papel. A análise das respostas do sexo feminino, por outro lado,demonstram uma maior dispersão, não sendo clara, na sua perspectiva, uma divisão de tarefas tendo porbase o género.No grupo dos colaboradores, e na perspectiva do sexo masculino, este papel cabe aos homens. Pelocontrário, na perspectiva feminina verifica-se o oposto destacando-se as mulheres. Quando analisado otempo dispendido a esta tarefa verifica-se que os homens assinalam com mais frequência a categoria“ocasionalmente”, sendo que as mulheres seleccionam “menos de 1 hora por dia”.SexoTotalMasculino FemininoO Próprio 2 0 2Cônjuge 0 1 1Outros0 0 0familiaresOutra0 1 1situaçãoNão0 6 6aplicávelCasal 5 3 8Total(respostasválidas)7 11 18SexoTotalMasculino FemininoNão realiza 1 5 6Ocasionalmente 0 1 1Menos de 1 hora 5 3 8por diaEntre 1 e 3 horas 0 2 2por diaMais de 3 horas por 0 0 0diaTotal (respostas 6 11 17válidas)Nota: Registaram-se 4 respostas não válidas.Nota: Registaram-se 3 respostas não válidas.Quadro 46. Levar/buscar crianças à escola e tempo dedicado, segundo o sexo, dirigentes do Município.SexoTotalMasculino FemininoO Próprio 8 20 28Cônjuge 3 7 10Outros familiares 0 2 2Outra situação 1 1 2Não aplicável 26 18 44Casal 4 7 11Total (resp.42 55 97válidas)Nota: Registaram-se 50 respostas não válidas.SexoTotalMasculino FemininoNão realiza 26 22 48Ocasionalmente 8 10 18Menos de 1 hora 3 19 22por diaEntre 1 e 3 horas 3 5 8por diaMais de 3 horas por 2 1 3diaTotal (respostasválidas)42 57 99Nota: Registaram-se 48 respostas não válidas.Quadro 47. Levar/buscar crianças à escola e tempo dedicado, segundo o sexo, colaboradores do MunicípioPlano Municipal de Igualdade de Género, 60

No que concerne ao acompanhamento dos filhos nos estudos-reuniões de pais e acompanhamento doestudo, na perspectiva do sexo masculino, independentemente da variável grupo, esta tarefa é partilhadaentre o próprio e o cônjuge, destacando igualmente ser uma actividade realizada em conjunto pelo casal. Acategoria “ocasionalmente” é a mais assinalada quando se questiona acerca do tempo dedicado a estatarefa. No que respeita à perspectiva das inquiridas, dirigentes e colaboradoras, verifica-se que consideramser uma tarefa sua, dedicando-lhe um período de tempo categorizado como “ocasionalmente”.SexoTotalMasculino FemininoO Próprio 3 4 7Cônjuge 1 0 1Outros0 1 1familiaresOutra situação 0 1 1Não aplicável 0 4 4Casal 3 2 5Total7 12 19(respostasválidas)Nota: Registaram-se 2 respostas não válidas.Sexo TotalMasculino FemininoNão realiza 0 4 4Ocasionalmente 3 3 6Menos de 1 hora 2 3 5por diaEntre 1 e 3 horas 1 1 2por diaMais de 3 horas 0 0 0por diaTotal (respostas 6 11 17válidas)Nota: Registaram-se 4 respostas não válidas.Quadro 48. Acompanhamento dos filhos nos estudos-reuniões de pais/ acompanhamento do estudo e tempo dedicado,segundo o sexo, dirigentes do MunicípioSexoTotalMasculino FemininoO Próprio 7 38 45Cônjuge 6 3 9Outros2 0 2familiaresNão aplicável 24 11 35Casal 5 4 9Total44 56 100(respostasválidas)Nota: Registaram-se 47 respostas não válidas.SexoTotalMasculino FemininoNão realiza 24 16 40Ocasionalmente 11 22 33Menos de 1 hora7 8por dia 1Entre 1 e 3 horas 5 9 14por diaMais de 3 horas por 3 5 8diaTotal (respostasválidas)44 59 103Nota: Registaram-se 44 respostas não válidas.Quadro 49. Acompanhamento dos filhos nos estudos-reuniões de pais/ acompanhamento do estudo e tempo dedicado,segundo o sexo, colaboradores do MunicípioPlano Municipal de Igualdade de Género, 61

No que concerne à temática da participação cívica, os dados apurados apontam no sentido de um elevadodesinteresse relativamente a actividades deste cariz, como evidencia o número elevado de respostas nascategorias: “não aplicável” e “não realiza”. Não obstante e, tendo presente, as respostas coincidentes com umexercício de cidadania, verifica-se que genericamente predomina uma posição em que cada respondenteassume esta tarefa como sua, sendo que o fazem ocasionalmente.SexoTotalMasculino FemininoO Próprio 1 2 3Cônjuge 0 0 0Outros 1 0 1familiaresOutra0 2 2situaçãoNão4 6 10aplicávelCasal 1 1 2Total 7 11 18SexoTotalMasculino FemininoNão realiza 3 7 10Ocasionalmente 2 3 5Menos de 1 hora por dia 1 1 2Entre 1 e 3 horas por dia 0 0 0Mais de 3 horas por dia 1 0 1Total (respostas válidas) 7 11 18Nota: Registaram-se 3 respostas não válidas.Nota: Registaram-se 3 respostas não válidas.Quadro 50. Participação em actividades relacionadas com o voluntariado/ participação cívica e tempo dedicado, segundoo sexo, dirigentes do Município.SexoTotalMasculino FemininoO Próprio 12 14 26Cônjuge 2 1 3Outros 1 1 2familiaresOutra2 0 2situaçãoNão29 33 62aplicávelCasal 1 4 5Total 47 53 100SexoTotalMasculino FemininoNão realiza 27 35 62Ocasionalmente 12 14 26Menos de 1 hora por dia 0 3 3Entre 1 e 3 horas por dia 3 3 6Mais de 3 horas por dia 2 1 3Total (respostas válidas) 44 56 100Nota: Registaram-se 47 respostas não válidas.Nota: Registaram-se 47 respostas não válidas.Quadro 51. Participação em actividades relacionadas com o voluntariado/ participação cívica e tempo dedicado, segundoo sexo, colaboradores do MunicípioPlano Municipal de Igualdade de Género, 62

Quando questionados acerca da necessidade de apoios externos susceptíveis de contribuírem para aconciliação entre a sua vida familiar e profissional, os inquiridos na sua generalidade identificaram o mesmotipo de categorias, destacando-se o “serviço de apoio ao trabalho doméstico” e os “equipamentos de apoio,sendo que os dirigentes privilegiam a segunda categoria e os colaboradores a primeira.ColaboradoresSexo TotalDirigentesSexo TotalMasculino Feminino Masculino FemininoServiço de apoio ao trabalho doméstico20 36 56 2 5 7(engomadoria, costura, pequenasreparações…)Equipamentos de apoio (creche, Jardim de 17 26 43 4 6 10Infância, centro de dia, apoio domiciliário,lar…)Serviços de babysitting 3 8 11 0 4 4Colónias de férias para filhos 17 22 39 3 4 7Outros 2 5 7 0 1 1Total (respostas válidas) 41 59 100 7 8 15Nota: Registaram-se 47 respostas não válidas (Colaboradores).Quadro 52. Identificação da necessidade de apoios, segundo o sexo, colaboradores e dirigentes do MunicípioDe um modo geral, os dados apurados demonstram que ainda são as mulheres quem tem mais a seu cargo aexecução de grande parte das tarefas relacionadas com a gestão do quotidiano familiar.Esta tendência coaduna-se com a realidade nacional. Com efeito, os últimos dados nacionais relativos aosusos do tempo (1999), indicam que as mulheres ocupam um total médio de 5h diárias em actividadesfamiliares e domésticas. Estas mesmas responsabilidades ocupam o sexo masculino, durante cerca de 1h54por dia.“São, assim, as mulheres que mais tem de repartir o seu tempo entre a vida profissional e a vida familiar,nomeadamente quando algum elemento da família, criança ou outro dependente, tem problemas e saúde querequerem cuidados especiais. São em geral as mulheres quem se ausenta do emprego quando estesproblemas ocorrem.” 1010 PERNAS, Gonçalo, FERNANDES, Manuel Viriato, GUERREIRO, Maria das Dores (2008), Guião para a Implementaçãode Planos de Igualdade na Administração Pública Local, ISCTE, Lisboa.Plano Municipal de Igualdade de Género, 63

3.10. Vivências e percepções em matéria de Igualdade de GéneroCom o objectivo de aferir não só as experiências vivenciadas pelos inquiridos em matéria de (des) igualdadede género mas, igualmente, algumas das suas percepções, foram colocadas algumas questões.No âmbito do grupo dos dirigentes, destaca-se:° A ausência de respostas coincidentes com a vivência de situações de violência doméstica;° A sinalização de 3 situações de assédio em contexto de trabalho, com maior peso no sexo feminino;° A sinalização de 4 situações de assédio fora do contexto de trabalho, com destaque para asrespostas femininas;° A pouca expressão relativamente à identificação de outras formas de discriminação com base nogénero.Especificamente no domínio das vivências do grupo dos colaboradores, destaca-se o elevado número derespostas omissas. No que respeita às vivências em matéria de (des) igualdade de género, os dadosapurados demonstram que foram assinaladas 36 respostas coincidentes com experiências negativas. Naglobalidade das respostas, tem mais expressão o assédio moral em contexto de trabalho e o assédio sexualfora do contexto de trabalho. No testemunho masculino, destaca-se, essencialmente, o assédio moral emcontexto de trabalho. Não se pode descurar, no entanto, o facto de um homem ter assinalado ser alvo deviolência doméstica. As respostas das inquiridoras revelam uma maior dispersão de vivência de situações dedesigualdade.Respostas% Relativa%AbsolutaViolência Doméstica 5 13.9 17.2Assédio moral emcontexto de trabalhoAssédio moral forado contexto detrabalhoAssédio sexual emcontexto de trabalhoAssédio sexual forade contexto detrabalhoOutra situaçãorelacionada com adesigualdade entrehomens e mulheres11 30.6 37.93 8.3 10.35 13.9 17.29 25.0 31.03 8.3 10.3Total 36 100.0 124.1Nota: Registaram-se 118 não respostas (29 respostas válidas).MasculinoSexoFemininoTotalViolência doméstica 1 4 5Assédio moral emcontexto de trabalhoAssédio moral forado contexto detrabalhoAssédio sexual emcontexto de trabalhoAssédio sexual forade contexto detrabalhoOutra situaçãorelacionada com adesigualdade entrehomens e mulheres7 4 112 1 31 4 55 4 90 3 3Total 11 18 29Quadro 53. Vivências experienciadas em matéria de (des) igualdade de género, segundo o sexo, colaboradores MunicípioPlano Municipal de Igualdade de Género, 64

Por último, foi solicitado aos inquiridos, dirigentes e colaboradores que manifestassem a sua opinião face adeterminadas afirmações. Os dados apurados e que se encontram expressos no quadro presente no finaldeste capítulo, demonstram que:a) No caso dos dirigentes, verifica-se uma concordância genérica face a diversas afirmações, sendo queumas tendem demonstrar uma avaliação positiva em termos de igualdade de género (questões 3, 4, 5 e 9) eoutras evidenciam a permanência de uma cultura de desigualdade (questões 6, 7 e 10). As respostas àafirmação “Já estive em situações e que me senti discriminado/a por ser homem ou mulher”, manifestam umadiscordância, independente da variável sexo. No que concerne à afirmação “As situações de desigualdadeentre homens e mulheres não afectam a minha vida”, apesar de maioritariamente as respostas revelaremuma concordância, em ambos os sexos se verifica um número considerável de respostas discordantes nãonegligenciável. Analisadas as respostas à frase “No trabalho, os homens dispõem de melhores condições deprogressão na carreira do que as mulheres”, verifica-se que a maioria vai no sentido da discordância ouneutralidade. Contudo, e quando analisados os dados à luz da variável sexo, verifica-se um númeroconsiderável de respostas femininas que concorda com a afirmação. Por último, e muito embora o maiornúmero de respostas à última questão coincida com uma concordância, verifica-se que, no caso dos homens,a neutralidade assume um maior peso.b) No caso dos colaboradores, existe um grupo de afirmações em que se verifica uma percepção deexistência de condições favoráveis a uma igualdade de género (questões 1, 3, 4, 5 e 9) independentementeda variável sexo. Noutros casos, as respostas são reveladoras da permanência de práticas a nível da esferalaboral e das opções da vida pessoal que consubstanciam uma cultura de desigualdade entre géneros(questões 6, 7 e 10).Os dados apurados expressam ainda a existência de percepções diferenciadas em alguns aspectos. No casoda afirmação “As situações de desigualdade entre homens e mulheres não afectam a minha vida”, nãoobstante a maioria dos inquiridos concordar com esta, verifica-se um número considerável de respostas quevão no sentido oposto.No que concerne à afirmação “No trabalho, os homens dispõem de melhores condições de progressão nacarreira do que as mulheres”, os dados apurados demonstram grande dispersão nas respostas, verificandose,no entanto, uma tendência para a discordância por parte do sexo masculino e uma neutralidade ouconcordância por parte do sexo feminino, o que indicia uma maior percepção de desigualdade pelasmulheres.Relativamente à afirmação “Deveriam ser tomadas medidas que visassem aumentar a representação dasmulheres nos níveis elevados de decisão”, as respostas concentram-se, na sua globalidade, na concordância.No entanto, quando analisados os dados tendo em conta a variável sexo, constata-se que a respostamaioritária dos homens é neutra (apesar de seguida por uma concordância) e a das mulheres segue omesmo sentido da resposta global.Plano Municipal de Igualdade de Género, 65

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11Sexo Total Sexo Total Sexo Total Sexo Total Sexo Total Sexo Total Sexo Total Sexo Total Sexo Total Sexo Total Sexo TotalM F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M FDiscordo completamente 2 4 6 0 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 1 4 0 0 0 2 0 2 1 1 2Discordo 1 6 7 3 1 4 3 6 9 1 0 1 0 0 0 2 2 4 2 0 2 2 3 5 2 3 5 2 6 8 3 2 5Não concordo nem 3 0 3 3 3 6 1 1 2 1 4 5 2 1 3 1 1 2 2 2 4 3 4 7 1 4 5 1 4 5 1 3 4discordoConcordo 2 2 4 2 4 6 3 4 7 4 8 12 4 10 14 4 7 11 4 6 10 0 4 4 4 4 8 0 2 2 1 6 7Concordo plenamente 0 0 0 0 1 1 1 1 2 2 0 2 2 1 3 0 2 2 0 4 4 0 0 0 1 1 2 2 0 2 1 0 1Total (respostas válidas) 8 12 20 8 12 20 8 12 20 8 12 20 8 12 20 7 12 19 8 12 20 8 12 20 8 12 20 7 12 19 7 12 19Quadro 54. Vivências de desigualdades, opinião dos inquiridos, dirigentes do Município1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11Sexo Total Sexo Total Sexo Total Sexo Total Sexo Total Sexo Total Sexo Total Sexo Total Sexo Total Sexo Total Sexo TotalM F M F M F M F M F M F M F M F M F M F M FDiscordo completamente 21 15 36 8 11 19 2 4 6 3 1 4 1 0 1 4 1 5 1 3 4 12 4 16 4 5 9 8 7 15 2 0 2Discordo 18 22 40 16 16 32 7 10 17 5 7 12 4 7 11 9 3 12 8 5 13 18 16 34 6 12 18 13 11 24 5 1 6Não concordo nem 11 11 22 7 6 13 5 9 14 6 4 10 4 3 7 8 2 10 12 5 17 15 21 36 7 19 26 12 16 28 23 15 38discordoConcordo 3 16 19 17 28 45 27 38 65 28 45 73 30 48 78 20 34 54 22 38 60 9 22 31 27 29 56 15 24 39 21 38 59Concordo plenamente 2 5 7 6 10 16 8 11 19 9 12 21 15 14 29 15 33 48 8 21 29 0 11 11 9 9 18 11 16 27 4 22 26Total (respostas válidas) 55 69 124 54 71 125 49 72 121 51 69 120 54 72 126 56 73 129 51 72 123 54 74 128 53 74 127 59 74 133 55 76 1311) Já estive em situações e que me senti discriminado/a por ser homem ou mulher (Nota: Registaram-se 23 respostas não válidas).2) As situações de desigualdade entre homens e mulheres não afectam a minha vida (Nota: Registaram-se 22 respostas não válidas).3) Tenho facilidade em conciliar a minha vida familiar e profissional (Nota: Registaram-se 26 respostas não válidas).4) A minha organização familiar permite-me dispor de iguais condições na carreira (Nota: Registaram-se 27 respostas não válidas).5) A participação dos homens nas tarefas domésticas e nos cuidados diários aos filhos tem vindo aumentar (Nota: Registaram-se 21 respostas não válidas).6) As mulheres que trabalham continuam a desempenhar a maior parte das tarefas domésticas e responsabilidades familiares (Nota: Registaram-se 18 respostas não válidas).7) Muitas mulheres adiam a maternidade para melhor se dedicarem à carreira (Nota: Registaram-se 24 respostas não válidas).8) No trabalho, os homens dispõem de melhores condições de progressão na carreira do que as mulheres (Nota: Registaram-se 19 respostas não válidas).9) Hoje em dia, a organização familiar dos casais permite que homens e mulheres disponham de iguais condições de carreira (Nota: Registaram-se 20 respostas não válidas).10) Seria desejável que as mulheres pudessem ficar em casa com os filhos até estes completarem 5 anos (Nota: Registaram-se 14 respostas não válidas).11) Deveriam ser tomadas medidas que visassem aumentar a representação das mulheres nos níveis elevados de decisão (Nota: Registaram-se 16 respostas não válidas).Quadro 55. Vivências de desigualdades, opinião dos inquiridos, colaboradores do Município.Plano Municipal de Igualdade de Género, 66

PARTE IIA Igualdade de Género no Concelho1. Enquadramento geográficoO Concelho de Oeiras, comuma área aproximada de 46Km2, faz parte da Região deLisboa e Vale do Tejo e daÁrea Metropolitana de Lisboa.Situa-se na margem norte dorio Tejo, sendo delimitado aNorte e Poente pelosconcelhos de Sintra e Cascais,a Nascente pelos concelhos deLisboa e Amadora e a Sul pelabarra do rio Tejo, numa frenteribeirinha com cerca de 9 Kmde extensão. Actualmente éconstituído por 10 freguesias –Algés, Barcarena, Carnaxide,Caxias, CruzQuebrada/Dafundo, Linda-a-Velha, Oeiras e S. Julião daBarra, Paço de Arcos, PortoSalvo e Queijas.Fonte: http://www.cm-oeiras.pt/voeiras/Concelho/Mapas/Paginas/MapaTurismo.aspx, consultado em 16 de Setembrode 2010.2. Enquadramento demográficoEm 2001, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), Portugal ultrapassou a barreira dos10 milhões de habitantes, tendo registado um crescimento da população de 5%, face a 1991 (INE,2001: XLVI). Em 31 de Dezembro de 2008, a população residente em Portugal foi estimada em10.627.250 indivíduos, dos quais 48,4% homens e 51,6% mulheres (INE, 2009: 7).Plano Municipal de Igualdade de Género, 67

2.1 População residenteNo caso concreto de Concelho de Oeiras, em 2001, a população era de 162.128 habitantes e aestimada, em 2008, era de 172.021. Representando, deste modo, 1,6% da população portuguesa e8,5% dos residentes nos concelhos que compõem a Grande Lisboa 11 . O crescimento demográfico, emOeiras, neste período foi de cerca de 5,8%, ou seja, um crescimento moderado e ligeiramente superiorao registado no país, no mesmo período.Ano Unidade Geográfica Total Homens Mulheres2001OeirasNúmero 162 128 76 862 85 266% 47,4 52,6Grande LisboaNúmero 1 947 261 927 401 1 019 860% 47,6 52,42008OeirasNúmero 172 021 80 937 91 084% 47,1 52,9Grande LisboaNúmero 2 029 458 969 701 1 059 757% 47,8 52,2Fonte: Adaptado de INE, 2001 e 2009.Quadro 56. População residente no Concelho e Grande Lisboa, por sexo, 2001 e 2008No que se refere à distribuição dos residentes por sexo, cerca de 53% pertenciam ao feminino e 47% ao masculino,sendo que esta proporção não teve alterações significativas entre 2001 e 2008.Oeiras 90,12001 Grande Lisboa 90,9Portugal 93,4Oeiras 88,92008 Grande Lisboa 91,5Portugal 93,8Fonte: Adaptado de INE, 2009: 22, 114 e 119.Quadro 57. Relação de Masculinidade 12 , Concelho, Grande Lisboa e Portugal, 2001 e 2008Em 2001, existiam em Oeiras, cerca de 90 homens por cada 100 mulheres. Passados sete anos, em 2008, a relação demasculinidade no nosso Concelho, contrariamente à tendência nacional, desceu ligeiramente para 88,9%, ou seja, cercade 89 homens por cada 100 mulheres.11Composta pelos concelhos de: Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Odivelas, Oeiras, Sintra, Vila Franca de Xira e Mafra.12Coeficiente medido em percentagem entre os efectivos populacionais do sexo masculino e os do sexo feminino.Plano Municipal de Igualdade de Género, 68

Unidade GeográficaPortugalGrandeLisboaAmadoraCascaisLisboaLouresOdivelasOeirasSintraVila Francade XiraMafra0-14 anos 15-24 anos 25-64 anos 65 ou + anosN % N % N % N %TotalTotal 1.622.991 15,27 1.207.060 11,36 5.922.990 55,73 1.874.209 17,64 10.627.250Homens 832.488 16,19 615.532 11,97 2.912.025 56,63 782.521 15,22 5.142.566Mulheres 790.503 14,41 591.528 10,79 3.010.965 54,90 1.091.688 19,90 5.484.684Total 323.247 15,93 204.826 10,09 1.143.394 56,34 357.991 17,64 2.029.458Homens 165.434 17,06 103.577 10,68 554.515 57,18 146.175 15,07 969.701Mulheres 157.813 14,89 101.249 9,55 588.879 55,57 211.816 19,99 1.059.757Total 25.834 15,01 18.238 10,60 97.970 56,92 30.068 17,47 172.110Homens 13.141 16,02 9.168 11,18 47.212 57,55 12.517 15,26 82.038Mulheres 12.693 14,09 9.070 10,07 50.758 56,35 17.551 19,49 90.072Total 31.882 16,94 19.552 10,39 105.019 55,79 31.791 16,89 188.244Homens 16.467 18,33 9.783 10,89 50.514 56,22 13.092 14,57 89.856Mulheres 15.415 15,67 9.769 9,93 54.505 55,40 18.699 19,01 98.388Total 68.841 14,06 42.707 8,72 259.438 52,99 118.576 24,22 489.562Homens 34.726 15,61 21.547 9,69 123.030 55,31 43.121 19,39 222.424Mulheres 34.115 12,77 21.160 7,92 136.408 51,06 75.455 28,25 267.138Total 30.739 15,76 21.099 10,82 112.911 57,89 30.286 15,53 195.035Homens 15.682 16,53 10.636 11,21 55.205 58,18 13.356 14,08 94.879Mulheres 15.057 15,03 10.463 10,45 57.706 57,62 16.930 16,90 100.156Total 22.841 14,87 15.925 10,37 90.775 59,10 24.043 15,65 153.584Homens 11.813 15,78 8.070 10,78 44.498 59,43 10.490 14,01 74.871Mulheres 11.028 14,01 7.855 9,98 46.277 58,79 13.553 17,22 78.713Total 26.544 15,43 16.315 9,48 98.388 57,20 30.774 17,89 172.021Homens 13.547 16,74 8.257 10,20 46.314 57,22 12.819 15,84 80.937Mulheres 12.997 14,27 8.058 8,85 52.074 57,17 17.955 19,71 91.084Total 80.233 17,99 48.154 10,80 256.613 57,55 60.872 13,65 445.872Homens 41.473 18,92 24.536 11,19 126.534 57,73 26.654 12,16 219.197Mulheres 38.760 17,10 23.618 10,42 130.079 57,39 34.218 15,10 226.675Total 23.642 16,63 15.303 10,76 83.757 58,92 19.461 13,69 142.163Homens 12.058 17,30 7.598 10,90 41.383 59,38 8.650 12,41 69.689Mulheres 11.584 15,98 7.705 10,63 42.374 58,47 10.811 14,92 72.474Total 12.691 17,91 7.533 10,63 38.523 54,36 12.120 17,10 70.867Homens 6.527 18,23 3.982 11,12 19.825 55,36 5.476 15,29 35.810Mulheres 6.164 17,58 3.551 10,13 18.698 53,34 6.644 18,95 35.057Fonte: INE, 2009: 27 e 42.Quadro 58. População residente, Portugal e concelhos da Grande Lisboa, por grupo etário e por sexo, 2008Na comparação com os concelhos da Grande Lisboa, é de sublinhar que, Oeiras é o quarto concelho (aseguir a Lisboa, Odivelas e Amadora) com menor percentagem de indivíduos com menos de 15 anos, e osegundo com maior peso relativo no grupo etário mais envelhecido (mais de 64 anos), superado apenas peloConcelho de Lisboa. No que se refere aos escalões etários, predomina a faixa compreendida entre os 25 e os64 anos (57,2%). Cruzando esta variável com o sexo dos residentes, os homens têm valores percentuaissuperiores às mulheres até aos 24 anos, entre os 25 e os 64 anos regista-se um equilíbrio, sendo asmulheres em número, proporcionalmente superior, na faixa etária dos “65 ou mais anos”.Plano Municipal de Igualdade de Género, 69

Unidade GeográficaÍndices de dependência Índice deTotal 14 Jovens 15 Idosos 16 envelhecimento 13Total 49,1 22,8 26,3 115,5Portugal Homens 45,8 23,6 22,2 94,0Mulheres 52,3 21,9 30,3 138,1Total 50,5 24,0 26,6 110,8Grande Lisboa Homens 47,4 25,1 22,2 88,4Mulheres 53,6 22,9 30,7 134,2Total 50,0 23,1 26,8 115,9Oeiras Homens 48,3 24,8 23,5 94,6Mulheres 51,5 21,6 29,9 138,2Fonte: Adaptado de INE, 2009: 27 e 42.Quadro 59. Índices de Dependência e Envelhecimento, Concelho, Grande Lisboa e Portugal, 2008O índice de dependência estimado para 2008, demonstra que as mulheres revelam um índice dedependência inferior na classe etária dos jovens relativamente aos homens e, na classe etária dos idosos,verifica-se um maior índice de dependência nas mulheres, na sequência das características etáriasanteriormente referidas.Seguindo as tendências verificadas na maioria dos concelhos da Grande Lisboa, constata-se um acentuadofenómeno de envelhecimento da população residente no Concelho de Oeiras. Tomando como referência oíndice de envelhecimento, verifica-se que em 2001, o Concelho apresentava uma condição global depopulação muito envelhecida, sendo que esta situação tende a agravar-se (INE, 2009: 42). Isto é, enquantoque em 2001, por cada 100 jovens existiam 107 idosos, as estimativas para 2008, apontam para a existênciade cerca de 116 idosos por cada 100 jovens.Oeiras94,6138,2Grande Lisboa88,4134,2MulheresContinente96,5140,9HomensPortugal94138,10 20 40 60 80 100 120 140 160Fonte: Adaptado de INE, 2009: 27 e 42.Quadro 60. Índice de Envelhecimento, Concelho, Grande Lisboa e Portugal, por sexo, 200813Coeficiente, medido em percentagem, entre o número de pessoas com 65 ou mais anos e o número de pessoas com idades compreendidas entre os 0 e os 14 anos.14Coeficiente, medido em percentagem, entre o número de pessoas com idades compreendidas entre os 0 e os 14 anos, conjuntamente com o número de pessoascom 65 ou mais anos, e o número de pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos.15Coeficiente, medido em percentagem, entre o número de pessoas com idades compreendidas entre os 0 e os 14 anos e o número de pessoas com idadescompreendidas entre os 15 e os 64 anos.16Coeficiente, medido em percentagem, entre o número de pessoas com 65 ou mais anos e o número de pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 64anos.Plano Municipal de Igualdade de Género, 70

Este índice é revelador da evolução demográfica marcada pelo envelhecimento populacional. Este fenómenoé mais evidente entre as mulheres, reflectindo a sua maior longevidade. Como ilustra o gráfico supra, porcada 100 mulheres com idade compreendida entre os 0 e os 14 anos existem cerca de 138 com 65 ou maisanos. Por outro lado, por cada 100 homens com idades entre os 0 e os 14 anos existem cerca de 95 com 65ou mais.Urge também salientar, neste contexto, que se verificou no período inter-censitário compreendido entre 1991e 2001 um aumento das situações de solidão e isolamento social, já que se estima que 3.818 mulheres e 972homens, com mais de 65 anos, residem sozinhos(as) (CMO, 2010a: 13). Releva-se, ainda, que o índice delongevidade estimado, para o ano de 2008, para Oeiras, demonstrava que 43,2% dos indivíduos residentesno Concelho, com 65 ou mais anos, tinham mais de 75 anos de idade (CMO, 2010a: 10).No que concerne ao estado civil, em 2001, 49,6% da população portuguesa estava casada com registo e37,5% era solteira. Da evolução do estado civil entre os recenseamentos de 1991 e 2001, destaca-se oaumento significativo de divorciados e de casados sem registo, bem como o decréscimo dos separados.Também ao nível nacional, a viuvez afecta principalmente as mulheres, devido sobretudo à sobre mortalidademasculina: em 2001, por cada 100 viúvos, 82 eram mulheres e 18 eram homens (INE, 2001: 67). O quadroseguinte ilustra a evolução da população residente no Concelho de Oeiras, em termos de estado civil e sexo,entre os períodos censitários de 1991 e de 2001.Solteiro(a)Casado (a)Viúvo (a)Estado civil /SexoSeparado (a)/ Divorciado(a)Total1991 2001 VariaçãoNúmero % Número %(%)1991-2001Total 61.462 40,6 62.445 38,5 1,6Homens 31.082 50,6 31.940 51,1 2,8Mulheres 30.381 49,4 30.505 48,9 0,4Total 76.077 50,3 81.973 50,6 7,8Homens 38.146 50,1 40.985 50,0 7,4Mulheres 37.931 49,9 40.988 50,0 8,1Total 7.839 5,2 9.611 5,9 22,6Homens 1.201 15,3 1.446 15,0 20,4Mulheres 6.638 84,7 8.165 85,0 23,0Total 5.964 3,9 8.099 5,0 35,8Homens 1.814 30,4 2.491 30,8 37,3Mulheres 4.150 69,6 5.608 69,2 35,1Total 151.342 100,0 162.128 100,0 7,1Homens 72.243 47,7 76.862 47,4 6,4Mulheres 79.100 52,3 85.266 52,6 7,8Fonte: INE, 1991 e 2001 citado em CMO, 2009: 26.Quadro 61. População residente no Concelho, por estado civil e por sexo, 1991 e 2001Plano Municipal de Igualdade de Género, 71

Deste modo, podemos afirmar que, no que concerne ao Concelho de Oeiras, em relação ao estado civil,predominam os indivíduos na condição de casado (50,6%) e solteiro (38,5%). Os viúvos e separados/divorciados reúnem percentagens claramente inferiores, respectivamente 5,9% e 5,0%. No geral, não severificam grandes alterações na estrutura relativa da condição do estado civil no Concelho, residindo asgrandes diferenças na variação dos valores absolutos, em especial, quando se faz a desagregação dosdados por sexo: aumento significativo do número de pessoas separadas/ divorciadas (mais 35,8%),nomeadamente, no grupo dos homens (37,3%) e forte acréscimo de viúvos (22,6%), em particular nouniverso feminino (23,0%).2.2 FamíliasA dimensão média familiar 17 decresceu ligeiramente em Oeiras no último período inter-censitário, àsemelhança do verificado na Grande Lisboa e em Portugal. Aquando do recenseamento da população(2001) 18 , esta dimensão era, em média, de 2,6 indivíduos por família.Ano / Unidade Geográfica Oeiras Grande PortugalLisboa1991 3,0 2,9 3,12001 2,6 2,6 2,8Fonte: INE, 1991 e 2001 citado em CMO, 2009a: 48.Quadro 62. Dimensão Média Familiar, Concelho, Grande Lisboa e Portugal, 1991 e 2001Consequentemente, neste período houve um acentuado aumento das famílias de menor dimensão – mais68,6% de famílias com apenas 1 pessoa; mais 44,5% com 2 pessoas; e mais 12,4% com 3 pessoas.Correlativamente, notou-se um forte decréscimo dos agregados mais numerosos, sobretudo nos que têm 5ou mais pessoas (-23,3%) (CMO, 2009: 29).Estrutura das famílias / UnidadeOeirasGrande PortugalGeográficaLisboaFamílias Nº % % %1 indivíduo 13 302 21,6 22,1 17,32 indivíduo 18 765 30,4 30,0 28,43 indivíduo 15 059 24,4 24,7 25,24 indivíduo 10 462 17,0 16,6 19,7Com 5 ou + indivíduo 4129 6,7 6,6 9,5Total Famílias 61 717 100 100 100Fonte: INE, 2001 citado em CMO, 2009a: 48.Quadro 63. Estrutura das Famílias por dimensão média, Concelho, Grande Lisboa e Portugal, 200117 Que corresponde ao coeficiente entre o número de pessoas residentes em famílias clássicas e o número defamílias clássicas residentes (INE, 2003).18 Últimos dados disponíveis para este indicador.Plano Municipal de Igualdade de Género, 72

Relativamente às famílias com apenas uma pessoa, prevalecem as que são constituídas por pessoas dosexo feminino (8.565; 64,4%). Neste tipo de famílias destacam-se os subgrupos das pessoas com idadesentre os 25 e os 64 anos (4.435 de mulheres e 3.462 de homens) e o das que têm 65 ou mais anos (3.818 demulheres e 972 de homens) – como se pode constatar, a diferença entre sexos manifesta-se sobretudo nosindivíduos com 65 ou mais anos, onde predominam, de forma clara, as mulheres (CMO, 2009: 29).GrandeOeirasTipo de família / Unidade GeográficaLisboaPortugalNº % % %Com uma sóFamílias pessoa13 302 21,55 22,14 17,3Clássicas Outros tipos defamília48 415 78,45 77,86 82,7Casais sem filhos 14 796 30,88 31,92 30,86NúcleosCasais com filhos 25 147 52,48 52,80 57,20FamiliaresMonoparentais 7 977 16,65 15,28 11,95Fonte: INE, 2001 citado em CMO, 2009a: 49.Quadro 64. Tipos de Família, Concelho, Grande Lisboa e Portugal , 2001Em 2001 foram recenseados 353.971 núcleos familiares monoparentais em Portugal, representando umavariação positiva de 11% comparativamente com 1991. A maior percentagem, dentro destes núcleos,manteve-se no tipo de núcleo de mãe com os filhos (INE, 1991: 87). Efectivamente, entre as famíliasmonoparentais, considerando o sexo da pessoa responsável pela família, a taxa de feminização é muitoelevada, atingindo, ao nível nacional, 86,4% (Perista, 2006: 50).Total Pai com filhos Mãe com filhos7 736 19 1 006 6 730Fonte: Adaptado de INE, 2002: 96.Quadro 65. Núcleos Familiares Monoparentais no Concelho, por sexo do progenitor, 2001No que se refere ao Concelho de Oeiras, com se pode constatar no quadro supra, o valor destes núcleosfamiliares (16,65%), encontra-se acima da Grande Lisboa e de Portugal, no entanto, se atendermos à relaçãode feminilidade, verificamos que esta era, em 2001, de 87,0%, ou seja, ligeiramente mais elevada do queregistada em 2006 ao nível nacional.19 Não foram considerados neste âmbito os núcleos monoparentais constituídos por avós e netos (210) e avôs e netos(31).Plano Municipal de Igualdade de Género, 73

Classe EtáriaTotalSolteiroLegalmenteCasado"De Facto"ViúvoSeparado DivorciadoHM H HM H HM H HM H HM H HM H HM HMenos de 20 anos 133 68 112 53 6 5 14 10 - - 1 - - -De 20 a 24 anos 1170 690 797 405 163 135 189 146 3 1 8 2 10 1De 25 a 29 anos 3670 2593 1501 800 1463 1288 581 473 5 - 45 12 75 20De 30 a 34 anos 5001 3729 1210 578 2767 2521 626 534 26 - 96 25 276 71De 35 a 39 anos 5513 4130 893 383 3319 3062 583 486 50 7 177 47 491 145De 40 a 44 anos 5887 4366 728 303 3566 3315 590 484 120 17 183 56 700 191De 45 a 49 anos 6529 4758 610 226 4066 3749 547 451 201 23 201 67 904 242De 50 a 54 anos 7566 5635 535 170 5027 4712 405 341 415 72 191 63 993 277De 55 a 59 anos 6559 4994 414 135 4480 4278 277 242 553 83 149 50 686 206De 60 a 64 anos 5505 4014 343 109 3651 3466 181 163 764 107 101 35 465 134De 65 a 69 anos 4957 3498 297 85 3148 3035 129 114 999 164 67 25 317 75De 70 a 74 anos 3984 2530 228 52 2218 2143 88 69 1220 193 45 16 185 57De 75 ou mais anos 5243 2802 310 62 2292 2204 83 70 2357 402 39 19 162 45Total 61717 43807 7978 3361 36166 33913 4293 3583 6713 1069 1303 417 5264 1464Fonte: INE, 2002: 90.Quadro 66. Famílias clássicas do Concelho, segundo o estado civil e sexo do representante de família, pela classe etáriadeste, 2001Apenas 29% dos representantes de família são mulheres. Estas são maioritariamente viúvas (84,1%),divorciadas (72,2%) ou separadas (68,0%) e têm, na sua maioria, menos de 20 anos (48,9%) ou mais de 75(46,6%).Indicador/ Ano/ Unidade Geográfica Ano Oeiras Grande Lisboa PortugalTaxa Bruta de Nupcialidade (‰) 2008 2,6 3,6 4,1Taxa Bruta de Divórcio (‰) 2007 2,3 2,6 1,8Nados Vivos Fora do Casamento (%) 2008 43,5 47,3 36,2Casamentos Católicos (%) 2008 28,0 33,0 44,4Fonte: Adaptado de INE, 2009a: 59.Quadro 67. Indicadores de População, 2007 e 2008A taxa de nupcialidade (2,6 ‰) encontra-se abaixo da registada na Grande Lisboa e a taxa de divórcio (2,3‰)é semelhante. Acrescente-se que existe um menor peso relativo de casamentos católicos (28,0%) do que naGrande Lisboa (33,0%), mas abaixo do detectado no total do país (44,4%).Plano Municipal de Igualdade de Género, 74

Em resumo:A população estimada para o Concelho de Oeiras, em 2008, era de 172.021 habitantes, dosquais cerca de 53% pertenciam ao sexo feminino. De acordo com a relação demasculinidade estimada pelo INE para esse ano, por cada 100 mulheres residentes noConcelho existiam 89 homens (menos 1% de homens que em 2001 e menos cerca de 5%que a média nacional estimada para 2008).No que concerne às idades e cruzando com a variável sexo, os homens predominam nasfaixas etárias até aos 24 anos, regista-se um equilíbrio nos escalões entre os 25 e os 64 anose as mulheres são proporcionalmente superiores na faixa dos “65 ou mais anos”.Efectivamente, se tomarmos como referência o índice de envelhecimento, em 2008 ele erasuperior nas mulheres (138,2 contra 94,6 nos homens), reflectindo a sua maior longevidade.No que se refere ao índice de dependência, também referente ao ano de 2008, estedemonstra que as mulheres são menos dependentes nos escalões mais jovens e maisdependentes nos mais idosos.Ao nível do estado civil, entre 1991 e 2001, registou-se um aumento significativo do númerode separados/ divorciados entre os homens e um forte acréscimo de viúvos, em particularno universo feminino.No atinente às estruturas familiares predominavam, em 2001, as compostas por um sóindivíduo. Salienta-se que prevaleciam as constituídas por mulheres, nos escalões entre os25 e os 64 anos, mas sobretudo na faixa dos “65 ou mais anos”, onde predominaclaramente o sexo feminino.Em relação às famílias monoparentais, em 2001, Oeiras tinha valores superiores à médianacional e da Grande Lisboa. No que concerne ao sexo do progenitor, e reportando-nos denovo a 2001, podemos adiantar que a taxa de feminização destes núcleos em Oeiras(87,0%) é ligeiramente superior à registada ao nível nacional, em 2006 (86,4%).Plano Municipal de Igualdade de Género, 75

3. Educação e Emprego3.1 Educação3.1.1 Indicadores de educação da população residenteQuando analisada a taxa de analfabetismo da população residente no território de Oeiras, com 10 ou maisanos, verificamos que esta representa 3,7% do total. Desagregando estes dados por sexo, verifica-se quecerca de 71,5% destes indivíduos são do sexo feminino, proporção encontrada igualmente na média dosconcelhos que compõem a Grande Lisboa.Analfabetos com 10 ou mais Taxa de AnalfabetismoZona GeográficaanosHM H Em 1991 Em 2001Grande Lisboa 92612 26905 5,6 5,3Oeiras 5515 1575 3,8 3,7Fonte: INE, 2002.Quadro 68. Taxa de Analfabetismo, Concelho e Grande Lisboa, 1991 e 2001No que se refere ao nível de ensino atingido pela população residente e, reportando-nos a dados de 2001,apurámos que as mulheres se encontram em maioria no ensino básico e superior, não se verificandodiferenças significativas no ensino secundário e médio. Em consonância com os dados apurados no quadroacima, no conjunto de indivíduos sem nenhum nível de ensino, também as mulheres se encontram sobrerepresentadas.Fonte: adaptado de INE, 2002.Figura 10. População residente no Concelho, segundo o nível de ensino atingido e o sexo, 2001Plano Municipal de Igualdade de Género, 76

3.1.2 Estabelecimentos de educaçãoConforme se pode verificar no quadro seguinte, e excluindo a rede de pré-escolar, abordada seguidamente,existem no Concelho de Oeiras, noventa e seis estabelecimentos de ensino, dos quais 77,1% pertence à redepública. Desagregando por nível de ensino, 86,5% são estabelecimentos que ministram os 1.º, 2.º e 3.º ciclosdo ensino básico e os restantes são estabelecimento de ensino secundário.UnidadeGeográficaFonte: Adaptado de INE, 2009a: 70.Quadro 69. Estabelecimentos de Educação / Ensino do Concelho, Grande Lisboa e Portugal, segundo o nível de ensinoministrado e a natureza institucional, 2009Ensino Básico1º Ciclo 2º Ciclo 3º CicloEnsinoSecundárioPúblico Privado Público Privado Público Privado Público PrivadoPortugal 5 768 529 916 245 1 199 338 573 381Grande Lisboa 491 233 129 81 182 85 86 76Oeiras 38 13 11 2 17 2 8 3Caracterizado, de forma muito genérica, o parque escolar do Concelho, consideramos relevante proceder àmesma caracterização no que concerne à população escolar da rede pública.3.1.3 Indicadores de educação da população escolarNo quadro seguinte explanam-se o número de alunos, por nível de ensino, o número de salas e turmas e osalunos integrados em CTL ou Serviço de Prolongamento de Horário afectos às escolas da rede pública:Nível de EnsinoTotaldealunosN.º dealunosListaEsperaN.º alunos comNecessidadesEducativasEspeciaisN.º de SalasdeActividades/TurmasN.º deEducadores /ProfessoresN.º dealunos emCTL /ProlongamentoJardins-de-infância 880 381 24 40 461.º Ciclo do EnsinoBásico2.º Ciclo do EnsinoBásico3.º Ciclo do EnsinoBásico5404 0 247 247 2933114 019164382 0 374184 1697NAEnsino Secundário 4627 0 213 NAFonte: Dados fornecidos pela Divisão de Educação da CMO em 17 de Abril de 2009.Quadro 70. Número de Alunos do Concelho, por nível de ensino, 2009131NAPlano Municipal de Igualdade de Género, 77

No ano lectivo de 2008/2009, estudavam na rede pública de escolas do Concelho de Oeiras, 18.407 criançase jovens, com idades compreendidas entre os 3 e os 17 anos e repartidos pelos níveis de ensino entre oJardim-de-infância e o Ensino Secundário.Os CTL e Serviço de Prolongamento de Horário abrangem cerca de 30,5% dos alunos do pré-escolar e 1.ºciclo do ensino básico da rede pública.Analisando os principais indicadores de educação, verificamos que a taxa de pré-escolarização é de 78%,inferior à de cerca de 80% do território português. Quanto às taxas de retenção e desistência, verifica-se umamédia de 8,4 % no Concelho, superior à de 7,9 registada em Portugal. Este diferencial deve-se, sobretudo, àstaxas de retenção e desistência do 2º ciclo. Relativamente às taxas de transição e conclusão no ensinosecundário, verifica-se maior sucesso escolar nos cursos gerais (78%) do que nos cursos tecnológicos (69%).As raparigas estão em maioria no ensino secundário (52%). No entanto, parecem continuar a existirassimetrias na escolha dos cursos nos vários níveis de escolaridade e na actividade profissional a nívelnacional (NOGUEIRA, 2009: 109).“(…) as raparigas e mulheres continuam a evitar domínios de actividade associadosàs Ciências designadas de exactas (principalmente a Física e à Matemática), àInformática e às Engenharias e a orientar-se predominantemente para as áreasassociadas às Letras ou onde a dimensão do “cuidar” de outros seja determinantecomo é o caso da Psicologia, Ciências da Enfermagem, Medicina ou Serviço Social.Esta mesma influência de género, que impede os rapazes e homens de prosseguirema sua actividade escolar e profissional nos domínios que são mais frequentados pelosexo feminino, encontrando-se maioritariamente naqueles em que elas sãominoritárias.” (SAAVEDRA, 2009: 121)UnidadeGeográficaTaxade préescolarizaçãoTaxa bruta deescolarização 20EnsinobásicoEnsinosecundárioTotalTaxa de retenção edesistência no ensinobásico1ºCiclo2ºCiclo3ºCicloTaxa de transição/conclusãono ensino secundárioTotalCursosgerais/científicohumanísticosCursostecnológicosRelaçãodefeminidade noensinosecundárioPortugal5279,8 121,3 101,0 7,9 3,7 8,0 14,0 79,0 79,7 73,9,7GrandeLisboa72,9 123,1 115,3 9,4 4,5 10,6 16,0 77,0 78,1 67,2 51,6Oeiras 78,0 107,0 117,1 8,4 3,9 9,9 14,1 77,1 77,9 69,0 52,2Fonte: INE, 2009a: 67.Quadro 71. Indicadores de Educação, 2007/ 200820Relação percentual entre o número total de alunos matriculados em determinado nível de ensino(independentemente da idade) e a população residente em idade normal de frequência desse mesmo nivel.Plano Municipal de Igualdade de Género, 78

A taxa de escolarização no ensino superior é de 20%, sendo a proporção de inscritos em áreas de Ciência eTecnologia no ensino superior de 58%, praticamente o dobro da mesma proporção a nível nacional. Verificaseainda que os inscritos via “maiores de 23 anos” correspondem a 13%, ligeiramente superior à médianacional, mas inferior à média da Grande Lisboa. Em relação à presença das mulheres no ensino superior,estas representam cerca de 38% dos alunos inscritos e 42% dos alunos diplomados.UnidadeGeográficaTaxa deescolarizaçãono ensinosuperiorProporção deinscritos emáreas C&Tno ensinosuperiorProporção deinscritos via"maiores de 23anos" noensino superiorRelação de feminidade no ensinosuperiorAlunosinscritosAlunosdiplomados2008/2009 2007/2008Portugal 29,7 29,5 12,8 53,4 59,6GrandeLisboa52,4 25,6 14,6 52,7 57,7Oeiras 20,0 58,0 13,2 37,9 41,3Fonte: INE, 2009a: 69.Quadro 72. Indicadores de Educação, 2007/ 2008 e 2008/ 2009Ao analisar o acesso a equipamentos informáticos nos estabelecimentos de ensino, verificamos que, emmédia, existe um computador por cada 9 alunos e um computador com internet por cada 10 alunos, àsemelhança do que se verifica na área da Grande Lisboa.UnidadeGeográficaNúmero médio de alunos por computadorNúmero médio de alunos por computador comInternetEnsino BásicoEnsino BásicoEnsinoTotal2º 3ºTotal1º Ciclosecundário1º 2º 3ºCiclo CicloCiclo Ciclo CicloPortugal x x x x x x x x x xEnsinosecundárioGrandeLisboa8,9 11,6 8,9 8,3 6,8 10,2 15,6 10,2 9,3 7,0Oeiras 9,0 10,6 8,9 8,7 7,8 9,6 12,0 9,7 9,3 7,8Fonte: INE, 2009a: 68.Quadro 73. Acesso a equipamentos informáticos nos estabelecimentos de ensino do Concelho, Grande Lisboa ePortugal, 20083.2 EmpregoA situação face ao mercado de trabalho é um factor de grande importância e determinante na inclusão ouexclusão social dos indivíduos, pelas implicações que acarreta, não só ao nível do rendimento e da realizaçãopessoal, mas também no exercício de cidadania. Estar em situação de desemprego significa perder um dosvínculos mais importantes de ligação à sociedade, à rede de relações interpessoais que o emprego facilita eao sentimento de participação na vida social. O acesso ao emprego é, assim entendido, como um dosprincipais mecanismos do combate à exclusão social e de integração social nas sociedades desenvolvidas,proporcionando as condições para o estabelecimento de projectos de vida.Plano Municipal de Igualdade de Género, 79

O presente ponto dedicado à temática do emprego procede a uma caracterização da população activa,utilizando os conceitos adoptados pelo Instituto Nacional de Estatística, estruturado de acordo com oesquema seguinte:Figura 11. Estrutura conceptual: População activa e inactiva3.2.1 Tecido empresarial concelhioO Plano Director de 1994 definiu, a par de outras orientações estratégicas, a atracção de empresas deexcelência para o Concelho de Oeiras. Efectivamente, embora na década de oitenta se tenha verificado umaumento significativo do número de organizações que se fixaram no Concelho (17,2%), é na década denoventa que se constata a maior expansão (48,4%). (CMO, 2007b)De entre os diversos factores de atractividade, destaca-se 21 : proximidade de Lisboa, localização em pólos dedesenvolvimento, dinamismo da autarquia, oferta imobiliária diversificada e com qualidade e local deresidência. Consequência desta atractividade que promoveu a fixação de empresas ligadas ao conhecimento,surgem novas empresas que contribuíram para o desenvolvimento de infra-estruturas, comércio e serviçosindispensáveis ao21 CMO (2007), Carta de Competências Profissionais do Concelho de Oeiras.Plano Municipal de Igualdade de Género, 80

Surgem, assim, três tipos de oferta com as seguintes características:Um conjunto de empreendimentos no segmento do imobiliário de escritórios, que se distribuem um poucopor todo o Concelho, mas que se centralizam fundamentalmente nos eixos oriental - Algés, Miraflores,Linda-a-Velha e Carnaxide - e ocidental - Oeiras e Porto Salvo.Os principais programas estratégicos de natureza económica, caso do Plano Integrado do Parque Ciênciae Tecnologia onde se inclui o TagusPark ou os Office Park, Quinta da Fonte e Centro de Lagoas.As zonas industriais e empresariais do Concelho, sobretudo as de Queluz de Baixo e Carnaxide - Portela.É de destacar, no entanto, que a partir do ano 2000 nota-se um decréscimo significativo, apesar de continuara revelar uma percentagem expressiva (26,5%).A Carta de Competências Profissionais do Concelho de Oeiras 22 , caracteriza da seguinte forma asinstituições instaladas no Concelho de Oeiras, no que se refere à sua dimensão: Microempresas (84%); Pequenas empresas (12%); Médias empresas (3%) Grandes empresas (1%).Caracteriza, ainda, os sectores de actividade das mesmas, do modo exposto no quadro seguinte:Tipos de organizações % Sector de actividade predominanteEmpresas sedeadas no Concelho 72,3%Sociedades sedeadas no Concelho 24,8%Sociedades constituídas 2,9%Fonte: Adaptado de CMO, 2007b.Sector G: Comércio por grosso e aretalho; reparação de veículosautomóveis, motociclos e bens de usopessoal e doméstico.Sector K: Actividades imobiliárias,alugueres e serviços prestados àsempresas.Quadro 74. Empresas e Sociedades sedeadas no Concelho, por sector de actividade predominanteAinda de acordo com a Carta de Competências Profissionais do Concelho de Oeiras, no que se refere àsáreas de actividades instaladas no Concelho de Oeiras, 42% referem-se a serviços, 36% comércio, 17%indústria, 4% saúde e 1% instituições de ensino.22 CMO (2007), Carta de Competências Profissionais do Concelho de Oeiras.Plano Municipal de Igualdade de Género, 81

3.2.2 Indicadores de emprego, taxas de actividade e condição perante a actividade económicaConsiderando a perccentagem de população activa, no conjunto da população, dos territórios descriminadosno quadro seguinte, verifica-se que:oooDe uma forma global, entre 1991 e 2001, a taxa de actividade tem registado um crescimento;Desagregando por sexo, a taxa de actividade é significativamente inferior nas mulheres;Em ambas as zonas geográficas analisadas a taxa de actividade feminina tem vindo a aumentar,enquanto que a mesma taxa, no que se refere aos homens, se tem mantido estável.ZonaGeográficaTaxa de Actividade (%)Em 1991 Em 2001HM H M HM H MGrande Lisboa 48,5 56,3 41,5 52,6 57,3 48,3Oeiras 49,6 55,8 43,9 53,8 57 50,8Fonte: INE, 2002.Quadro 75. Taxa de Actividade 23 , Concelho e Grande Lisboa, 1991 e 2001No quadro seguinte encontra-se explanada a caracterização da população activa do Concelho, de acordocom dados do Censos de 2001:Idade / Sexo15 – 60 anos 60 ou + anosMasculino Feminino Masculino FemininoSem Actividade10.637 14.837 10.663 16.14025.273 26.803Com Actividade41.175 41.363 2.665 1.96482.538 4.629Fonte: Adaptado de INE, 2002.Total52.27687.167Quadro 76. População Activa do Concelho, com e sem actividade económica, por idade e sexoAnalisando a população perante a actividade económica, com base nos Censos 2001, constata-se queaproximadamente 63% do total de população, com mais de 15 anos, a residir no Concelho, tem umaactividade económica. Desagregando a população que desempenha uma actividade económica, verifica-seque 94,6% tem idades compreendidas entre os 15 e os 60 anos (49,8% homens e 50,2% mulheres) e que osrestantes 5,4% têm mais de 60 anos (57,5% homens e 42,5% mulheres). Esta desagregação por género,revela um grande equilíbrio na estrutura por sexos, nomeadamente, no primeiro grupo etário.23 Coeficiente, medido em percentagem, entre a população activa e total da população.Plano Municipal de Igualdade de Género, 82

Relativamente à população que não exerce qualquer actividade económica (37% do total da população com15 ou mais anos), 48,7% estão no grupo etário dos 15 aos 60 anos (existindo 42,8% homens e 57,2%mulheres) e 51,3% têm mais de 60 anos (39,7% homens e 60,3% mulheres). Este equilíbrio de valores, noque concerne às idades, indica a existência de uma percentagem significativa de indivíduos, ainda em idadeactiva, sem qualquer actividade económica (48,7%). Ao contrário do que se passava na população comactividade económica, neste grupo verifica-se uma maior predominância por parte do sexo feminino.Conforme o quadro seguinte ilustra, no conjunto destes indivíduos verifica-se uma perdominância do sexofeminino nas categorias de domésticos e reformados, aposentados ou na reserva.Condição Perante a Actividade Económica Sexo TotalPopulação sem actividade económica hm 52276População sem actividade económica h 21299Estudantes hm 12448Estudantes h 6130Domésticos hm 5615Domésticos h 30Reformados,aposentados ou na reserva hm 28205Reformados,aposentados ou na reserva h 12463Incapacitados permanen.para o trabalho hm 1568Incapacitados permanen.para o trabalho h 668Outros hm 4440Outros h 2008Fonte: INE, 2002.Quadro 77. População residente no Concelho, em idade activa, sem actividade económica, segundo o sexo,20013.2.3 DesempregoNo período intercensitário abaixo descriminado, registou-se um aumento da taxa de desemprego noConcelho de Oeiras, passando de 6,9% em 1991 para um valor que se cifrava em 7,1% em 2001. Analisandoa taxa de desemprego segundo o sexo, constata-se que, esta é mais elevada nas mulheres (7,3% em 2001)do que nos homens (6,9%). Ainda assim, refira-se que, entre 1991 e 2001, se registaram progressossignificativos na redução do desemprego feminino, passando de 8,4% em 1991 para 7,3% em 2001.Em 1991 Em 2001HM H M HM H M6,9 5,5 8,4 7,1 6,9 7,3Fonte: INE, 2002.Quadro 78. Taxas de desemprego do Concelho, por sexo, 1991 e 2001Plano Municipal de Igualdade de Género, 83

Apesar de não existirem dados actuais para o Concelho de Oeiras, de acordo com o INE (INE, 2010a: 1), aonível nacional a taxa de desemprego registada no 2.º trimestre de 2010 fixou-se em 10,6% e em 11% naregião de Lisboa (NUTII).Homens 3025SexoMulheres 3120< 1 ano 3950Tempo de inscrição1 ano e mais 21951º emprego 278Situação face à procura de empregoNovo emprego 5867< 25 anos 559Grupo Etário25-34 anos 156235-54 anos 276855 e mais anos 1256< 1º ciclo EB 2441º ciclo EB 906Nível de escolaridade2º ciclo EB 7553º ciclo EB 1249Secundário 1805Superior 1186TOTAL 6145Fonte: IEFP, 2010, Concelhos: Estatísticas Mensais (Abril)Quadro 79. Número de desempregados registados no Concelho, por sexo, tempo de inscrição, situação face à procurade emprego, grupo etário e nível de escolaridade, em Abril de 2010De acordo os dados anteriores, actualmente os desempregados no Concelho são maioritariamente mulheres,têm idades compreendidas entre os 35 e os 54 anos, possuem maioritariamente o 3.º Ciclo do Ensino Básicoe o Ensino secundário, estão desempregados há menos de um ano e procuram um novo emprego.Neste âmbito, o Munícipio de Oeiras, em parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional,dispõe dos seguintes projectos:Gabinetes de Inserção Profissional (GIP): Estruturas destinadas a apoiar jovens e adultos desempregados nadefinição ou desenvolvimento do seu percurso de inserção ou reinserção no mercado de trabalho, quedesenvolvem a sua acção em estreita articulação com os Centros de Emprego. Sendo uma das actividadesdestes Gabinetes (sitos em Algés, Carnaxide e Oeiras), o controlo de apresentação periódica dosbeneficiários das prestações de desemprego, atenderam no ano de 2010 cerca de 8.000 utentes. Aproporção por sexos destes foi a seguinte:GIP % Masculino % FemininoOeiras 46 54Algés 48 52Carnaxide 54 46Quadro 80. Proporção, por sexos, dos atendimentos dos Gabinetes de Inserção Profissional do Munícipio, 2010Plano Municipal de Igualdade de Género, 84

Projecto Emprego-Inserção: Este tem como objectivo a promoção da empregabilidade dos desempregadosmelhorando as suas competências sócio-profissionais através da manutenção do contacto com os outrostrabalhadores e actividades, evitando o risco do seu isolamento, desmotivação e marginalização, bem comoapoiar actividades socialmente úteis, em particular as que satisfaçam necessidades locais e regionais. Noâmbito deste Projecto podem ser celebrados dois tipos de contrato: o Contrato Emprego–Inserção, no qual osbeneficiários são os desempregados a receberem o subsidio de desemprego ou subsidio social dedesemprego, e o Contrato Emprego-Inserção+, a celebrar com desempregados a receberem o RendimentoSocial de Inserção.O Município incluiu, durante o ano de 2010, 3 mulheres e 8 homens ao abrigo destas medidas.3.2.4 Mercado de TrabalhoO mercado de trabalho compõe-se pelo conjunto de indivíduos economicamente activos, que se encontramsujeitos às leis da oferta e da procura, com base nas suas qualificações (experiência profissional, habilitaçõesliterárias, conhecimentos técnicos, características pessoais, entre outras). Existem, contudo, factoresexternos que os afectam ao recorrerem ao mercado de trabalho, como por exemplo, as necessidades dasempresas ao nível de recursos humanos, o excesso de mão-de-obra qualificada, a própria contracção ouexpansão do mercado.Plano Municipal de Igualdade de Género, 85

O território de Oeiras caracteriza-se pelos seguintes indicadores:GrandeOeirasProfissãoLisboaPortugalNº % % %Forças Armadas 669 0,8 0,8 0,7Quadros superiores da administração pública, dirigentes equadros superiores de empresas8409 10,4 8,0 7,0Especialistas das profissões intelectuais e científicas 15539 19,2 13,3 8,5Técnicos e profissionais de nível intermédio 13835 17,1 13,3 9,5Pessoal administrativo e similares 13500 16,7 15,2 11,0Pessoal dos serviços e vendedores 10317 12,7 15,5 14,2Agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura epescas343 0,4 0,7 4,0Operários, artífices e trabalhadores similares 6690 8,3 13,4 21,5Operadores de instalações e máquinas e trabalhadores damontagem2755 3,4 5,0 8,6Trabalhadores não qualificados 8953 11,1 14,8 15,0Fonte: INE, Censos 2001 in CMO.GDM, 2009: 86Quadro 81. População empregada, no Concelho, Grande Lisboa e Portugal, por grupos profissionais, 2001Analisando a população residente empregada no Concelho de Oeiras, segundo os Grupos de Profissões,constata-se que prevalecem os especialistas das profissões mais intelectuais (19,2%), seguindo-se de muitoperto os técnicos e profissionais de nível intermédio (17,1%) e o pessoal administrativo e similares (16,7%),evidenciando uma forte tendência para a qualificação dos trabalhadores.Por outro lado, contabilizando os dirigentes e o pessoal mais qualificado, pode dizer-se que o Concelho deOeiras, apresenta valores superiores à tendência encontrada no conjunto da Grande Lisboa e à médianacional.Unidade GeográficaTaxa de TCO 24emestabelecimentoscom menos de10 trabalhadoresTaxa de TCO emestabelecimentoscom mais de 250trabalhadoresGanhomédiomensalDisparidadeno ganhomédiomensal porsexo% Euros %Portugal 24,9 23,9 963,3 12,3Grande Lisboa 19,8 34,8 1 299,1 12,3Oeiras 12,9 39,3 1 617,9 13,8Fonte: INE, 2009a, Anuário Estatístico da Região de Lisboa 2008Quadro 82. Indicadores do mercado de trabalho, 200824 Trabalhadores por conta de outrem.Plano Municipal de Igualdade de Género, 86

No que concerne à proporção de trabalhadores por conta de outrem nas empresas de maior dimensãoverifica-se que é superior à média nacional e da Grande Lisboa. No que se refere ao ganho médio mensal, osvalores são significativamente superiores às outras unidades geográficas em análise, muito embora adisparidade no ganho médio mensal, quando analisada por sexo, seja superior em 1,5% para os homens.UnidadeGeográficaTotalPrimárioCAE: ASecundárioCAE: B - FTerciárioCAE: G - UHM H M HM H M HM H M HM H M2 247 1 279 968816 574 242 1 395 680 715Portugal35 777 24 412 11 365950 322 628335 159 176 838 751 087Grande250110235 223570 954 320 746 1 222 806 41684 575 25 807 459 350Lisboa208382365 985Oeiras 64 908 38 509 26 399 30 21 9 10 662 8 288 2 374 54 216 30 200 24 016Fonte: INE, 2009a, Anuário Estatístico da Região de Lisboa 2008Quadro 83. Trabalhadores por conta de outrem nos estabelecimentos no Concelho, Grande Lisboa e Portugal, segundo osector de actividade (CAE Rev. 3) e o sexo, 2008Considerando ainda os trabalhadores por conta de outrem, desagregando por sector de actividade e porsexo, verifica-se que, em Oeiras, encontram-se concentrados no sector terceário, denotando-se umasobrepresentação do sexo masculino em todos os sectores.Detalhe de Número de Trabalhadores por Conta de OutremSexoCAE Rev3 HOMEM MULHERA - AGRICULTURA, PRODUÇÃO ANIMAL, CAÇA, FLORESTA E PESCA 40 8C - INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS 3.618 1.869D - ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR, ÁGUA QUENTE E FRIA E AR FRIO 30 13E - CAPTAÇÃO,TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DERESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO 145 85F - CONSTRUÇÃO 6.137 1.023G - COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOSAUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS 10.913 10.059H - TRANSPORTES E ARMAZENAGEM 1.702 533I - ALOJAMENTO, RESTAURAÇÃO E SIMILARES 1.763 2.510J - ACTIVIDADES DE INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO 6.161 2.957K - ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS 2.520 2.146L - ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS 253 336M - ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES 3.413 3.010N - ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO 8.409 6.458O - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DEFESA; SEGURANÇA SOCIAL OBRIGATÓRIA 539 470P - EDUCAÇÃO 242 807Q - ACTIVIDADES DE SAÚDE HUMANA E APOIO SOCIAL 408 2.698R - ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS, DESPORTIVAS E RECREATIVAS 291 336S - OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS 336 968Total 46920 36286Fonte: Quadros de Pessoal, GEP/MTSS – SISED, 2008Quadro 84. Número de Trabalhadores por Conta de Outrem no Concelho, por Actividade Económica, 2008Plano Municipal de Igualdade de Género, 87

Detalhe de Número de Pessoas ao Serviço nos Estabelecimentos no Número de Pessoas ao ServiçoConcelhoCAE Rev3HOMEM MULHER TOTALA - AGRICULTURA, PRODUÇÃO ANIMAL, CAÇA, FLORESTA E PESCA 56 13 69C - INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS 3.726 1.921 5.647D - ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR, ÁGUA QUENTE E FRIA E AR FRIO 34 13 47E - CAPTAÇÃO,TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO,GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO145 85 230F - CONSTRUÇÃO 6.471 1.074 7.545G - COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOSAUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS11.578 10.452 22.030H - TRANSPORTES E ARMAZENAGEM 1.783 551 2.334I - ALOJAMENTO, RESTAURAÇÃO E SIMILARES 2.083 2.682 4.765J - ACTIVIDADES DE INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO 6.388 3.010 9.398K - ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS 2.554 2.158 4.712L - ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS 346 380 726M - ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS ESIMILARES3.863 3.229 7.092N - ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO 8.543 6.550 15.093O - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DEFESA; SEGURANÇA SOCIALOBRIGATÓRIA539 470 1.009P - EDUCAÇÃO 270 868 1.138Q - ACTIVIDADES DE SAÚDE HUMANA E APOIO SOCIAL 475 2.801 3.276R - ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS, DESPORTIVAS ERECREATIVAS321 353 674S - OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS 375 1.111 1.486TOTAL 49.550 37.721 87.271Fonte: Quadros de Pessoal, GEP/MTSS – SISED, 2008Quadro 85. Número de Pessoas ao Serviço nos Estabelecimentos no Concelho, por Actividade de Económica, 2008De uma forma geral, e quando considerada a Classificação das Actividades Económicas, tanto na globalidadedos trabalhadores como dos TCO, verifica-se a manutenção de uma tendência enraizada no mercado detrabalho e que se coaduna com uma elevada taxa de feminização em sectores como a Educação, asActividades de Saúde Humana e Apoio Social e Alojamento, Restauração e Similares. Inversamente, o sexomasculino predomina em sectores como a Construção.TotalHoras de Trabalho semanaisHMHTotal 81010 408291h. a menos de 5h 498 153de 5h. a menos de 15h 3440 1402de 15h. a menos de 30h 5419 1607de 30h. a menos de 35h 3933 1431de 35h. a menos de 40h 19496 7796de 40h. a menos de 45h 28092 14892de 45h. ou mais 20132 13548Fonte: INE, 2002.Quadro 86. População residente no Concelho empregada, segundo o sexo e horas de trabalho semanais, 2001Plano Municipal de Igualdade de Género, 88

Quando analisada a duração de trabalho, tempo por base uma semana de referência, verifica-se que, o sexofeminino predomina nos escalões que compreendem entre 1 hora e menos de 40 horas. Por outro lado, osexo masculino está sobre representado nos escalões de 40 ou mais horas, o que vêm reforçar asassimetrias de género quanto ao trabalho remunerado e não remunerado, adiante desenvolvidas.No que diz respeito às remunerações, continuam a verificar-se, em Portugal, desigualdades entre homens emulheres. Relativamente à grande maioria das actividades, denota-se a existência de uma correlação positivaentre escolaridade e desigualdade, ou seja, quanto maior é o nível de escolaridade, maior é a desigualdadede ganhos entre homens e mulheres (AMARO e MOURA, 2008: 38). “Assim, de acordo com os dados doMinistério da Segurança Social e do Trabalho, em 2004, e para todas as actividades, a nível de Praticantes eAprendizes, o ganho médio das mulheres correspondia a 98,2% do ganho médio dos homens (…), enquantoa nível de quadros superiores o ganho médio das mulheres correspondia apenas a 69% do ganho médio doshomens”. (AMARO e MOURA, 2008: 38)UnidadeGeográficaTotalPrimárioCAE: ASecundárioCAE: B - FTerciárioCAE: G - UHM H M HM H M HM H M HM H MPortugal 963,28 1 065,97 827,65 694,63 746,00 584,30 873,51 943,43 707,75Grande1 299,06 1 440,57 1 117,65 796,22 846,54 698,73Lisboa1 1 1Oeiras 1 617,88 1 802,23 1 348,95129,62 140,14 105,05Fonte: INE, 2009a, Anuário Estatístico da Região de Lisboa 20081193,031458,681218,311485,531110,201364,931022,671325,871649,451180,791522,471889,61872,131119,281347,46Quadro 87. Ganho médio mensal dos trabalhadores por conta de outrem nos estabelecimentos do Concelho, GrandeLisboa e Portugal, segundo o sector de actividade (CAE Rev. 3) e o sexo, 2008Plano Municipal de Igualdade de Género, 89

Oeiras segue a tendência nacional que dita que os ganhos médios mensais dos trabalhadores do sexo masculino são superiores aos mesmos valores para asmulheres. Este facto é particularmente evidente no sector terciário.O quadro seguinte descrimina os ganhos mensais médios e base, no Concelho, por nível de qualificação:Nível deQualificaçãoRemuneraçãoMédia MensalBaseRemuneraçãoMédia MensalGanhoNível deQualificaçãoRemuneraçãoMédia MensalBaseQuadros SuperioresQuadros MédiosEncarregados,contramestres, mestres echefes de equipaProfissionais AltamenteQualificadosProfissionais QualificadosHOMEM MULHER Total HOMEM MULHER Total HOMEM MULHER Total HOMEM MULHER Total HOMEM MULHER Total3.411,30 2.408,85 3.088,95 1.987,70 1.769,21 1.908,42 1.706,54 1.615,51 1.678,35 1.721,65 1.489,57 1.615,05 861,89 832,14 848,483.785,87 2.667,23 3.426,16 2.347,73 2.033,94 2.233,86 1.977,07 1.850,01 1.937,71 2.012,77 1.693,82 1.866,28 1.075,37 988,86 1.036,37Profissionais SemiqualificadosProfissionais nãoQualificadosPraticantes e AprendizesIgnoradoHOMEM MULHER Total HOMEM MULHER Total HOMEM MULHER Total HOMEM MULHER TotalTOTAL750,50 663,30 697,34 566,82 498,46 542,84 580,44 551,95 564,79 1.109,99 869,72 1.039,95 1.440,09RemuneraçãoMédia MensalGanho907,61 761,28 818,40 686,75 579,08 648,98 726,39 673,64 697,41 1.322,78 1.019,88 1.234,49 1.667,02Fonte: Adaptado de: Quadros de Pessoal, GEP/MTSS – SISED, 2008Quadro 88. Remunerações Médias Mensais Ganho e Base no Concelho, segundo o Nível de Qualificação, 2008Reforçando o acima mencionado, quando analisados os ganhos médios mensais (base e ganho), tendo em consideração os níveis de qualificação, verifica-seque estes valores são sempre superiores nos homens, em especial nos quadros superiores, onde auferem, em média, mais 1.002,45€ de base e 1.118,63€ deganho.Plano Municipal de Igualdade de Género, 90

Em resumo:A taxa de analfabetismo no Concelho de Oeiras caracteriza-se por ser significativamente inferior à médiada Grande Lisboa, destacando-se o peso das mulheres nestes valores. Em termos de nível de ensino, amaior concentração de mulheres situa-se no ensino básico e superior, muito embora também estejamsobre representadas no conjunto dos indivíduos. Em relação à presença de mulheres no ensino superior,estas representam cerca de 38% dos alunos inscritos e 42% dos alunos diplomados.O território de Oeiras é marcado por um tecido empresarial que se caracteriza por uma elevadaconcentração de empresas ligadas ao conhecimento, com especial enfoque para as actividades que secoadunam com a prestação de serviços.No que diz respeito à temática do emprego verifica-se que, em Oeiras, a taxa de actividade é inferior nasmulheres. Relativamente à população activa, 63% tem actividade económica, sendo que cerca de metadesão mulheres. No que se refere à população que não exerce actividade económica, verifica-se umapredominância do sexo feminino, sendo esta significativa na categoria de domésticos e reformados.Analisando o ganho médio mensal, os valores registados em Oeiras apresentam-se consideravelmentesuperiores aos referentes à Grande Lisboa e à média nacional. Por outro lado, analisando por sexo,denota-se que Oeiras segue a tendência nacional que dita que os ganhos médios mensais dos homenssão superiores aos das mulheres. Também na duração do trabalho remunerado se verificam assimetrias,sendo que o sexo feminino predomina nos escalões que compreendem mais de uma e menos de 40 horase o sexo masculino encontra-se sobre representado nos escalões mais elevados.Analisando a taxa de desemprego por sexo verifica-se que esta é mais elevada nas mulheres do que noshomens salientando-se, no entanto, que no último período intercensitário se registam progressossignificativos no emprego feminino.Plano Municipal de Igualdade de Género, 91

4. Protecção SocialSegundo estimativas do INE, o Concelho de Oeiras tinha, em 2008, 172.021 habitantes, sendo o total depensionistas nesse ano de 35.814, correspondendo, deste modo, a 20,8% da população residente. Destes,8.131 são pensionistas de sobrevivência, 24.693 recebem pensões por velhice e 2.990 por invalidez.Ainda de acordo com dados do INE, os benefícios sociais transferidos ao nível nacional, em 2008, ereferentes a subsídios de doença, incapacidade, família, desemprego e inclusão social, permitiram reduzir6,5% a proporção da população em risco de pobreza (INE, 2010: 3).UnidadeGeográficaTotal Invalidez Velhice SobrevivênciaPortugal 2 866 123 302 671 1 854 186 709 266Grande Lisboa 519 034 48 797 346 877 123 360Oeiras 35 814 2 990 24 693 8 131Fonte: Adaptado de INE, 2009a: 122.Quadro 89. Pensionistas do Concelho, Grande Lisboa e Portugal, por Invalidez, Velhice e Sobrevivência, 2008UnidadeGeográficaValor médio anual das pensões (em €)Total Invalidez Velhice SobrevivênciaPortugal 4374 4315 5093 2518Grande Lisboa 5725 4656 6794 3413Oeiras 6858 5515 8102 3574Fonte: INE, 2009a: 121.Quadro 90. Valor médio das pensões por Invalidez, Velhice e Sobrevivência, no Concelho, Grande Lisboa e Portugal,2008Como se pode constatar pela leitura do quadro anterior, o valor médio anual das pensões no Concelho deOeiras, é superior ao registado em Portugal e na Grande Lisboa, especialmente no que se refere à pensãode velhice, que é 59% superior à média nacional e 19,2% superior ao valor médio pago na Grande Lisboa.Unidade Geográfica Portugal OeirasSubsídio por DoençaTotal de Beneficiários (n.º) 550.013 7.153Homens (n.º) 222.291 2.352Mulheres (n.º) 327.722 4.801Valor médio do subsídio de doença (€) 803 1004Número médio de dias de subsídio de 56 46doença (n.º)Fonte: Adaptado de CMO, 2009a: 121, 127-128.Quadro 91. Beneficiários do Subsídio de Doença, no Concelho e Portugal, por sexos, 2008Plano Municipal de Igualdade de Género, 92

No que se refere ao subsídio por doença, que apresenta no nosso Concelho um número médio de dias inferior àmédia nacional, verificamos que a maioria dos seus beneficiários (67%) são mulheres, sendo esta proporçãosuperior à registada em Portugal (59,5%). Constata-se, igualmente, que o valor médio deste subsídio em Oeiras ésuperior ao valor médio nacional.SexoIdadeUnidadeTotalMenos55 eGeográfica25-39 40-54H M de 25maisanos anosanosanosPortugal 418 409 193 465 224 944 199 687 79 996 83 266 55 460Grande Lisboa 59 831 27 024 32 807 30 573 10 942 10 772 7 544Oeiras 3 705 1 573 2 132 1 866 578 699 562Fonte: INE, 2009a: 129.Quadro 92. Beneficiários do Rendimento Social de Inserção, do Concelho, Grande Lisboa e Portugal, segundo o sexo e aidade, 2008Também no que concerne ao Rendimento Social de Inserção, os seus beneficiários são maioritariamentemulheres (57,5%) e apesar desta ser a tendência generalizada no que se refere a este benefício social, oConcelho de Oeiras apresenta uma proporção ligeiramente superior à registada na Grande Lisboa (54,8%) e aonível nacional (53,8%). Por outro lado, analisando este subsídio em termos da idade dos seus beneficiários,podemos constatar que cerca de metade destes têm menos de 25 anos. Por outro lado, analisando osbeneficiários de Rendimento Social de Inserção, por tipo de família, e conforme pode ser observado no gráficoseguinte, 31% (1.116) destes são provenientes de famílias monoparentais, seguindo-se as famílias nucleares comfilhos com 26% (901) e as famílias alargadas com 14% (481):Beneficiários de RSI por tipo de agregado, Nov. 2009AlargadaAvó c/ NetosAvós c/ NetosCompostaExtensaIsoladoMonoparentalNuclear com FilhosNuclear sem FilhosDesconhecidoFonte: ISSFonte: ISS, 2009, citado em CMO, 2010a: 53.Figura 12. Beneficiários do Rendimento Social de Inserção do Concelho, por tipo de família, 2009UnidadeGeográficaTotalTotalHNovosbeneficiáriosSexoTotalMNovosbeneficiáriosMenosde 25anos25-29anos30-39anosIdade40-49anos50-54anos55 emais anosPortugal56454 518 200 347 92 850 254 171 106 019 36 067401117 784 97 797 52 261 94 208GrandeLisboa73 491 34 627 15 706 38 864 16 403 4 948 8 909 20 790 15 334 7 874 15 636Oeiras 4 992 2 347 997 2 645 1 076 276 531 1 448 984 540 1 213Fonte: INE, 2009a: 124.Quadro 93. Beneficiários de subsídios de desemprego do Concelho, Grande Lisboa e Portugal, segundo o sexo e a idade,2008Plano Municipal de Igualdade de Género, 93

Cerca de 53% dos beneficiários do subsídio de desemprego são mulheres, destas 46,6% constituem-se comonovos beneficiários. Esta proporção é inferior à registada ao nível nacional (56%) e similar à verificada na médiados concelhos que compõem a Grande Lisboa (52,8%).No que concerne à idade, releva-se o peso da faixa etária dos 30 aos 39 anos, onde se congregam cerca de29% dos beneficiários deste subsídio.Valores ProcessadosDias ProcessadosUnidadeTotal (emValor médioValor médioTotal (em n.º de dias)Geográfica milhares de €)(em €)(em n.º de dias)HM M HM M HM M HM MPortugal 1 425 491 731 268 3 136 2 877 90 003 468 50 812 538 198 200Grande Lisboa 277 301 134 647 3 773 3 465 14 731 530 7 833 288 200 202Oeiras 22 385 11 194 4 484 4 232 1 009 542 535 071 202 202Fonte: Adaptado de INE, 2009a: 121 e 125.Quadro 94. Valor e número de dias de subsídio de desemprego do Concelho, Grande Lisboa e Portugal, segundo o sexo e aidade, 2008Regista-se que o Concelho de Oeiras apresenta valores superiores no que se refere aos valores médios dosubsídio de desemprego quando comparado com as restantes unidades geográficas em análise. Ao desagregareste valor por sexo, à semelhança do verificado no país e na Grande Lisboa, este é superior nos homens.No entanto, contrariamente à tendência registada em Portugal e na média dos concelhos que compõem a GrandeLisboa, onde o número médio de dias de subsídio de desemprego é ligeiramente superior nas mulheres, emOeiras, este número é igual nos dois sexos.O Sistema de Segurança Social português dispõe ainda de mecanismos consubstanciados em benefícios sociais,no âmbito da conciliação entre a vida pessoal/ familiar e profissional. Destes destacam-se, a licença dematernidade, a licença de paternidade e a licença parental.2007 2008Subsídio/ Unidade Geográfica/ AnoPortugal Oeiras Portugal OeirasSubsídio de Maternidade 75.310 1.369 75.163 1.378Subsídio de Paternidade e Licença Parental 83.232 1.195 50.640 823Fonte: Adaptado de CMO, 2010: 124; INE, 2009a: 128.Quadro 95. Beneficiários dos Subsídios de Maternidade e de Paternidade no Concelho e Portugal, 2007 e 2008Plano Municipal de Igualdade de Género, 94

Em 2008, o subsídio de maternidade foi atribuído a 1.378 mulheres do Concelho, representando umavariação positiva de 0,7% relativamente a 2007. Contrariamente, o subsídio de paternidade e respectivalicença parental, que foi atribuído em 2008 a 823 munícipes, decresceu, entre 2007 e 2008, 45%. Estapercentagem de decréscimo é, ainda assim, inferior à média nacional, que aponta para uma diminuição naordem dos 64%.Em Resumo:Em 2008 os pensionistas correspondiam a 20,8% da população residente. Destes, 8.131 são pensionistasde sobrevivência, 24.693 recebem pensões por velhice e 2.990 por invalidez. Os benefícios sociaistransferidos ao nível nacional nesse mesmo ano e referentes a subsídios de doença, incapacidade, família,desemprego e inclusão social, permitiram reduzir 6,5% a proporção da população em risco de pobreza.No que se refere ao subsídio por doença, verificamos que a maioria dos seus beneficiários (67%) sãomulheres. Também no que concerne ao Rendimento Social de Inserção, os seus beneficiários sãomaioritariamente mulheres (57,5%) e apesar desta ser a tendência generalizada no que se refere a estebenefício social, o Concelho de Oeiras apresenta uma proporção ligeiramente superior à registada naGrande Lisboa (54,8%) e ao nível nacional (53,8%). Por outro lado, 31% são provenientes de famíliasmonoparentais, seguindo-se as famílias nucleares com filhos com 26% (901) e as famílias alargadas com14% (481):Cerca de 53% dos beneficiários do subsídio de desemprego são mulheres. Esta proporção é inferior àregistada ao nível nacional e similar à verificada na média dos concelhos que compõem a Grande Lisboa.Regista-se que o Concelho de Oeiras apresenta valores superiores no que se refere aos valores médios dosubsídio de desemprego quando comparado com as restantes unidades geográficas em análise. Aodesagregar este valor por sexos, à semelhança do verificado no país e na Grande Lisboa, este é superiornos homens. No entanto, contrariamente à tendência registada em Portugal e na média dos concelhos quecompõem a Grande Lisboa, onde o número médio de dias de subsídio de desemprego é ligeiramentesuperior mas mulheres, em Oeiras, este número é igual nos dois sexos.Em 2008, o subsídio de maternidade foi atribuído a 1.378 mulheres do Concelho, representando umavariação positiva de 0,7% relativamente a 2007. Contrariamente, o subsídio de paternidade e respectivalicença parental, que foi atribuído em 2008 a 823 munícipes, decresceu, entre 2007 e 2008, 45%.Plano Municipal de Igualdade de Género, 95

5. Conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional e respostas sociais de apoio à família5.1 Os desafios da conciliação entre a vida, pessoal, familiar e profissionalNos últimos anos assistimos a um complexo manancial de alterações estruturais, motivadas por pressõesrelacionadas com mudanças sociais e demográficas profundas e contínuas, nomeadamente, relacionadas com oenvelhecimento da população, com as modificações na organização familiar provocada pela integração da mulherno mercado de trabalho e pela alteração da relação entre o trabalho doméstico e o trabalho remunerado. Estasalterações que, consequentemente, conduziram à reorganização da distribuição de papéis de homens e demulheres no trabalho e na família, não tiveram, no entanto, a correspondente participação masculina nos domíniosdoméstico e familiar.No nosso País o direito à conciliação entre a vida pessoal e familiar e a actividade laboral é reconhecido pelaConstituição da República Portuguesa (artigos 12.º e 59.º) e encontra-se patente em instrumentos como o PlanoNacional de Emprego. No entanto, esta problemática assume entre nós características muito específicas.Em primeiro lugar, porque, por um lado, são as famílias o principal suporte aos dependentes, nomeadamente,crianças e idosos, e são, na grande maioria dos casos, as mulheres que assumem estas tarefas (Pimentel, 2005:76) e, por outro lado, o nosso país apresenta, no contexto da Europa, uma das maiores taxas de actividadefeminina (Pereirinha, 2008: 15).Em segundo lugar, porque existe uma clara insuficiência de serviços de apoio à família (CIDM, 2006: 60-61),agravada pela crescente diminuição das redes de parentesco e de solidariedade informal. As famílias, eparticularmente as mulheres, deparam-se, neste contexto, com uma série de problemas decorrentes dainadequação e insuficiência de recursos para dar resposta a necessidades ligadas à conciliação entre a sua vidapessoal e familiar e a vida profissional.A conciliação está claramente ligada à variável tempo, sendo a sua ocupação fortemente marcada pelo facto de seser homem ou mulher. O tempo é marcado pelo género, constituindo-se como uma dimensão chave para acompreensão da diversidade e da mudança nas relações de género. Deste modo, uma perspectiva de género éessencial para tornar evidente que a dimensão “tempo” condiciona as relações sociais no que concerne a tempode trabalho remunerado e trabalho doméstico. O tempo constitui-se, assim, como fundamental para a construçãoda igualdade de género, marcando as desigualdades de negociação no modo como é distribuída, por homens emulheres, a sua ocupação (Perista, 2010: 49).Plano Municipal de Igualdade de Género, 96

Ciente desta realidade, em 1999, o INE realizou, pela primeira vez em Portugal, um inquérito à ocupação dotempo, passando, deste modo a integrar um grupo de países em que esta operação estatística é realizada comalguma regularidade (INE, 2001a:4). Publicado em 2001, este estudo encontra-se estruturado em três grandesáreas: A Ocupação do Tempo; Trabalho e Família; e Lazer. Para o presente documento assume particularrelevância o capítulo dedicado aos usos do tempo doméstico e remunerado, onde é abordada a problemática daafectação diferenciada de papéis e responsabilidades de homens e mulheres nestes domínios.Assim, os principais resultados deste inquérito evidenciam um investimento dos homens no trabalho remunerado edas mulheres nas tarefas domésticas. No domínio das tarefas domésticas, as únicas actividades em que oshomens excedem significativamente a sua afectação diária são as de construção/ reparação e a gestão da casa.No entanto, não obstante a diferença entre homens e mulheres, no que concerne ao trabalho remunerado, serapenas de 1,5 horas por dia, estas desempenham a quase totalidade do trabalho não remunerado (5 horas/dia). E,se considerarmos a totalidade diária de trabalho efectuado, as mulheres trabalham diariamente, em média, cercade 2 horas adicionais em relação aos homens.Efectivamente, o reconhecimento da importância do estudo dos usos do tempo na conciliação entre a vida pessoale profissional, no âmbito da igualdade de género, conduziu, em 2001, à realização de um estudo promovido pelaComissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), em colaboração com o INE e o Centro de Estudospara a Intervenção Social (CESIS), onde mais uma vez surge assinalada a disparidade nos modelos de uso dotempo, de homens e mulheres, concretamente, no que se refere ao desempenho de trabalho doméstico nãoremunerado.Ressalva-se, neste âmbito, o facto do nível de instrução, o rendimento auferido e o ciclo de vida serem factoresque fazem variar a duração de trabalho pago e não pago. As diferenças são particularmente relevantes notrabalho pago no grupo etário compreendido entre os 55 e os 64 anos, onde os homens trabalham, em média,mais 1,46 horas que as mulheres e, nas tarefas não remuneradas, onde a afectação de horas, por parte dasmulheres, é mais evidente na faixa dos 35 aos 54 anos, dedicando estas mais 3,40 horas a funções nãoremuneradas do que os homens (Perista, 2010: 53).Por outro lado, ao nível europeu, foi realizado em 2005, um inquérito às condições de trabalho, divulgado emPortugal pela Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho. Deste se ressalva que,em média, no nosso país, os homens afectam mais 2,24 horas por semana do que as mulheres ao trabalhoremunerado, no entanto, estas despendem semanalmente mais 16 horas do que os homens em tarefasdomésticas. De onde decorre um tempo total de trabalho claramente superior para as mulheres (Perista, 2010:53).Finalmente, em 2010 foi publicado pelo Instituto Alemão IZA um estudo efectuado ao nível europeu, quepretendeu descrever o trabalho doméstico não pago, separando as tarefas domésticas familiares (como fazerPlano Municipal de Igualdade de Género, 97

limpezas, passar a ferro, cozinhar, entre outros) do trabalho relacionado com o cuidado a crianças. Uma dasrealidades que este estudo comprovou relaciona-se com a confirmação de existência de papéis específicos parahomens e mulheres no âmbito do trabalho pago e não pago. Os homens continuam a despender mais tempo queas mulheres com o trabalho remunerado, enquanto que as mulheres alocam menos tempo ao mercado detrabalho e mais ao trabalho doméstico (Giannelli, 2010: 15).5.2 Respostas sociais de apoioComo já foi demonstrado, além da realização do trabalho doméstico, as mulheres continuam a desempenhargrande parte dos cuidados às crianças e aos idosos. Num panorama social em que as mulheres participam cadavez mais no mercado de trabalho e em que as dinâmicas das redes familiares se alteram, as dificuldades deconciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional, conduz a uma procura de soluções fora da família, queremete para a relevância crescente de uma rede de equipamentos dirigidos a crianças, jovens e idosos, quesatisfaça as necessidades e promova uma real conciliação.De acordo com a Carta Social do Concelho de Oeiras, reportada a 2009, existem no Concelho 164 equipamentossociais, dos quais 39 são propriedade da Câmara Municipal. A maioria das entidades, quer proprietárias quergestoras destes equipamentos, são de natureza lucrativa. A freguesia que se evidencia em termos de número deequipamentos é a de Oeiras e São Julião da Barra. Por outro lado, as freguesias de Caxias e Cruz Quebrada/Dafundo destacam-se pelo número reduzido de equipamentos face ao total.Estes 164 equipamentos sociais representam 252 respostas repartidas por: Infância (Creche, Jardim-de-infância eCentro de Actividades de Tempos Livres) e Idosos (Centro de Convívio/ de Dia, Lar e Serviço de ApoioDomiciliário). Releva-se, neste âmbito, e conforme expresso no gráfico seguinte, a prevalência dos equipamentosdirigidos à Infância.Fonte: CMO, 2009: 74.Figura 13. Respostas Sociais do Concelho, 2009Plano Municipal de Igualdade de Género, 98

5.2.1 Respostas sociais de apoio à InfânciaOeiras registava, em 2008, uma taxa de bruta de natalidade de 11,7‰ e uma taxa de fecundidade de 50,1‰,ambas superiores à média nacional, 9,8‰ e 40,4‰ respectivamente (INE, 2009a: 59), sendo este um dado a terem conta ao nível do planeamento de respostas de suporte às famílias e às responsabilidades parentais. Melhoraras taxas de natalidade e inverter a tendência de envelhecimento do Concelho pressupõe garantir a cobertura emequipamentos de infância nas respostas de creche e jardim-de-infância.No quadro seguinte, encontra-se apresentada a evolução, nos anos de 2006 a 2008, da idade média aonascimento do primeiro filho e do primeiro casamento.Ano Unidade GeográficaIdade média aoIdade média ao primeiro casamento nascimento do primeirofilhoMasculino Feminino Feminino2006Portugal 29,1 27,5 28,1Grande Lisboa 30,1 29,4 28,72007Portugal 29,4 27,8 28,2Grande Lisboa 31,1 29,6 28,92008Portugal 29,7 28,1 28,4Grande Lisboa 31,4 30,1 29,0Fonte: Adaptado de INE, Anuário Estatísticos da Região de Lisboa, 2006, 2007 e 2008, consultados em www.ine.pt em 19 deJulho de 2010.Quadro 96. Idade média (em anos) ao nascimento do primeiro filho e ao primeiro casamento, em Portugal e na Grande Lisboa,por sexos, 2006, 2007 e 2008Não existindo dados disponíveis para Oeiras, podemos apenas apresentar aqueles que se referem à região emque o Concelho se insere. E, deste modo, tanto o quadro anterior como o gráfico seguinte, ilustram uma evoluçãopositiva no que se refere à idade média de homens e mulheres aquando do primeiro casamento e da idade médiadas mulheres no nascimento do primeiro filho.Plano Municipal de Igualdade de Género, 99

Idade média ao primeirocasamento: M asculinoIdade média ao primeirocasamento: FemininoIdade média ao nascimentodo primeiro filho: Feminino3231,53130,53029,52928,52827,52731,431,130,130,129,629,428,9 2928,72006 2007 2008Fonte: Adaptado de INE, Anuário Estatísticos da Região de Lisboa – 2006, 2007 e 2008, consultado em www.ine.pt em19 de Julho de 2010.Figura 14. Média (em anos) ao nascimento do primeiro filho e ao primeiro casamento, na Grande Lisboa, por sexos, 2006,2007 e 2008Vamos de seguida analisar as principais respostas sociais no Concelho de Oeiras na área da infância.5.2.1.1 CrecheA Creche é uma resposta social dirigida a crianças até aos 3 anos, durante o período diário correspondente aoimpedimento dos pais, constituindo-se como uma resposta de apoio à família e às necessidades sócio-educativasda criança. Apesar do Concelho de Oeiras ter taxas de cobertura acima da média nacional e do Distrito de Lisboapara a resposta de creche, constata-se a necessidade de aumentar o número de vagas no Concelho em geral e,em particular, junto dos aglomerados urbanos onde a taxa de natalidade se mantém elevada, especialmente juntoaos bairros municipais e novas urbanizações de génese privada, que concentram um maior número de populaçãoem idade fértil (CMO, 2006).Dos dados apurados pela Carta Social do Concelho de Oeiras, releva-se que, no Concelho de Oeiras, existe umtotal de 66 creches, distribuídas entre as redes solidária e lucrativa.As freguesias de Oeiras S. Julião da Barra e Porto Salvo e são as que dispõem de um maior número de creches(11 e 12, respectivamente), salientando-se o peso da rede lucrativa nestas duas freguesias, bem como na deLinda-a-Velha em que, num total de 8 equipamentos com a resposta de Creche, apenas um pertence à redesolidária.Plano Municipal de Igualdade de Género, 100

As freguesias de Cruz Quebrada/ Dafundo e de Queijas são as que apresentam um menor número de creches,não existindo qualquer equipamento da rede lucrativa na primeira. Nas freguesias de Carnaxide, Caxias e Queijasa rede solidária é a que assume maior peso.5.2.1.2 Jardim-de-infânciaA resposta Jardim-de-infância é vocacionada para o desenvolvimento da criança e o apoio à família e dirige-se acrianças dos 3 aos 5 anos. No Concelho existe um total de 87 Jardins-de-infância, dos quais 43 pertencem à redesolidária, 28 à rede lucrativa e 16 à rede pública.No concernente à rede pública 25 , existe um total de 16 escolas com esta resposta. O Concelho de Oeiras dispõede quarenta salas onde estão integradas 880 crianças e estão em lista de espera cerca de 380 crianças. Afreguesia mais penalizada com falta de vagas é a de Oeiras e São Julião da Barra e, por outro lado, é na freguesiade Carnaxide que se encontra o maior número de estabelecimentos, deste nível de ensino, da rede pública.No que concerne às redes solidária e lucrativa, e de acordo com a Carta Social do Concelho de Oeiras (CMO,2009), estes Jardins-de-infância têm capacidade para acolher cerca de 6.650 crianças, sendo a freguesia da CruzQuebrada/ Dafundo a que apresenta maior capacidade.5.2.1.3 Centro de Actividades de Tempos LivresEm relação aos Centros de Actividades de Tempos Livres (CATL), constituem-se como uma respostasocial vocacionada para proporcionar actividades de lazer a crianças e jovens, a partir dos 6 anos, nosperíodos disponíveis das responsabilidades escolares. Ressalva-se da análise efectuada no âmbito daCarta Social do Concelho de Oeiras (2009), que existem no Concelho 57 CATL.Destes, 15 pertencem à rede solidária, 12 à rede lucrativa e 30 à rede pública. Também nesta resposta acaracterização efectuada, apenas abrange as respostas integradas na rede privada (solidária e lucrativa).Os CATL privados do Concelho têm capacidade para cerca de 2.300 crianças, sendo Barcarena afreguesia com maior capacidade de acolhimento e Caxias a que apresenta menor capacidade. Por outrolado, a freguesias de Linda-a-Velha e Oeiras e São Julião da Barra dispõem sobretudo de oferta lucrativa.Barcarena e Carnaxide são as freguesias onde a rede solidária dispõe de mais oferta.Apesar dos CATL lucrativos terem maior capacidade é na rede solidária que encontramos o maior númerode utentes e, também, as maiores listas de espera.25 De acordo com dados fornecidos pela Divisão de Educação da CMO e referentes ao ano lectivo 2008/2009.Plano Municipal de Igualdade de Género, 101

RespostaSocialTotal decriançasRede Pública Rede Privada Solidária Rede Privada LucrativaCapacidadeTaxaCoberturaCapacidadeTaxaCoberturaCapacidadeTaxaCoberturaCapacidadeTotalTaxaCoberturaTotalCreche 4773 0 0 1232 25,81 1364 28,58 2596 54,39Jardim-deinfância4349 880 20,23 2007 46,15 2326 53,48 5213 119,87Centro deActividadesde Tempos7461 1916 25,68 1021 13,68 443 5,94 3380 45,30LivresFonte: CMO, 2009: 213-214.Quadro 97. Taxas de Cobertura 26 e respostas sociais do Concelho dirigidas à Infância, 2009A taxa de cobertura para Creche na rede solidária é de 25,81%. Neste âmbito, as freguesias de Queijas e PortoSalvo destacam-se pela positiva, com uma taxa de cobertura de 74,2% e 41,1% respectivamente e, inversamente,Linda-a-Velha e Cruz Quebrada salientam-se com 8,7% e 0,0%.Para a resposta de Jardim-de-Infância a taxa de cobertura apurada, abrangendo a rede pública e solidária, é de66,38, ou seja, cerca de 66% das crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 5 anos estão abrangidaspor este recurso nas redes solidária e pública. No que se refere à rede solidária destacam-se as freguesias deQueijas e Porto Salvo, com 73,5% e 58,2%, respectivamente. Por outro lado, Linda-a-Velha é a freguesia queapresenta, nesta rede, um valor mais baixo (18,7%). Analisadas conjuntamente as redes pública e solidária, afreguesia de Linda-a-Velha (32,8%) é a que apresenta uma taxa de cobertura mais baixa e as de Queijas (137,3%)e Carnaxide (80,3%), inversamente, registam os valores mais elevados para este parâmetro. No respeitante àrede privada, destacam-se, pela positiva, as freguesias de Cruz Quebrada/ Dafundo (174,14%) e Porto Salvo(101,97%).Os CATL da rede solidária têm uma taxa de cobertura de 13,68%, por outras palavras, abrangem cerca de 14%das crianças e jovens residentes no Concelho com idades compreendidas entre os 6 e os 10 anos. Por outro lado,a rede pública abrange cerca de 26% das crianças do Concelho nesta resposta.As freguesias de Carnaxide e Barcarena, são aquelas que apresentam as taxas de cobertura para a rede solidária,mais elevadas, respectivamente, 34,0% e 29,1%. A tendência contrária verifica-se nas freguesias de Algés (3,9%),Linda-a-Velha (3,4%) e Queijas (0,0%). Esta última é aquela que tem mais expressividade na rede pública,abrangendo 64% das crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 10 anos, nesta freguesia.26 A Taxa de Cobertura Potencial corresponde ao coeficiente, medido em percentagem, entre a capacidade das respostas eo total de residentes no Concelho com as idades coincidentes com os públicos-alvo das respostas e tendo como fonte oRecenseamento Geral da População (INE, 2001). Foi considerada a Rede Privada Solidária, a Rede Privada Lucrativa e aRede Pública (CMO, 2009: 211).Plano Municipal de Igualdade de Género, 102

5.2.2 Respostas sociais de apoio a IdososUma das transformações sociais mais importantes que ocorreram nos últimos cinquenta anos relaciona-se com o aumentodemográfico das pessoas idosas, sendo que o crescimento desta faixa etária é o produto de várias convergências.Efectivamente, a diminuição abrupta das taxas de fecundidade e de natalidade, a melhoria das unidades de saúde e dascondições sociais e económicas, o progresso da medicina, a alteração dos estilos de vida, entre outros factores, tem vindo acontribuir para o prolongamento da duração da vida humana 27 .O envelhecimento populacional, de acordo comum estudo realizado no âmbito da Fundação Aga Khan Portugal (Centro deEstudos e Desenvolvimento Regional e Urbano, 2008:1), apresenta algumas características transversais relevantes: umacrescente feminização, o acentuar dos fenómenos da exclusão e do isolamento e o facto dos idosos serem progressivamentemais velhos, associado ao aumento considerável dos grupos mais idosos.Como já foi referido, o Concelho de Oeiras registou em 2001, um universo de 24.153 munícipes com 65 ou mais anos de idade,tendo-se verificado, na última década, um acréscimo na ordem dos 52,6%. Este grupo etário representa 14,9% da populaçãodo Concelho, conforme demonstrado no quadro seguinte, sendo de referir que o grupo dos mais idosos (75-90 anos) equivalejá a quase 6% da população concelhia.FreguesiaTotal deResidentes% de Residentes com65 anos ou mais65 – 74anosResidentes75 – 84anos85 – 94anos95 anosou maisAlgés 19.542 20,98 2.452 1.286 347 16Barcarena 11.847 11,34 790 405 141 7Carnaxide 21.354 9,71 1.306 603 156 8Cruz Quebrada /Dafundo6.591 21,21 826 458 107 7Linda-a-Velha 21.952 14,07 1.901 892 280 16Oeiras e São Julião daBarra34.851 16,38 3.353 1.783 538 35Paço de Arcos e Caxias28 23.496 14,76 1.974 1.177 301 16Porto Salvo 13.724 12,07 1.106 450 95 5Queijas 8.771 15,00 813 362 134 7Totais 162.128 14,89 14.521 7.416 2.099 117Fonte: População Residente por Local de Residência, Sexo e Grupo Etário – Decenal, INE, 2001,consultado em http://www.ine.pt.Quadro 98. Residentes no Concelho com 65 ou mais anos, por freguesia, 200127 De acordo com a “Avaliação de Indicadores 2001-2006” do Plano Nacional de Saúde, a esperança a de vida, dos 65 aos69 anos, em Portugal Continental, aumentou 3,4% entre 2001 e 2005.28 Em 2001, quando se realizou o último recenseamento da população, Caxias ainda não era freguesia, mas sim umalocalidade da freguesia de Paço de Arcos, pelo que alguns dos dados ainda se encontram agregados.Plano Municipal de Igualdade de Género, 103

Denote-se, ainda, que cerca de 4.800 indivíduos deste grupo etário vivem em situação de solidão e/ou deisolamento social, sendo que, destes cerca de 80% são mulheres. Por outro lado, de acordo com a ComissãoEuropeia, estima-se que, cerca de 8% dos idosos se encontram em situação de dependência o que equivale noConcelho a considerar que cerca de 2 000 munícipes idosos necessitam de apoios especiais que se traduzem emServiço de Apoio Domiciliário, Lares, Residências Protegidas e em equipamentos e serviços especializados noâmbito da saúde (CMO, 2006: 72).Passamos agora à análise das principais respostas sociais na área dos idosos no Concelho de Oeiras.5.2.2.1 Lar de IdososOs Lares de Idosos são respostas sociais caracterizadas pelo alojamento colectivo, para pessoas idosas emsituação de risco de perda da independência e/ou autonomia. Dos dados apurados para esta resposta na CartaSocial do Concelho de Oeiras, salienta-se e existência de 42 destas estruturas, das quais 31 pertencem à redelucrativa e 11 à rede solidária. Oeiras e São Julião da Barra é a freguesia que dispõe de um maior número delares, a maior parte dos quais de natureza lucrativa.5.2.2.2 Centro de Dia/ de ConvívioEstas respostas sociais, desenvolvidas em equipamento, caracterizam-se pelo desenvolvimento de actividadessócio-recreativas e culturais, dinamizadas com participação activa das pessoas idosas da comunidade e têm comoobjectivo a manutenção destas no seu meio sócio-familiar. Neste âmbito, salienta-se que existem noConcelho 28 Centros de Dia/ de Convívio e, destes, apenas 2 têm natureza lucrativa. Estas respostas encontramsedistribuídas por todas as freguesias do Concelho, sendo de salientar que os 2 lucrativos estão sedeados emOeiras e São Julião da Barra.5.2.2.3 Serviço de Apoio DomiciliárioO Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) consiste na prestação de cuidados individualizados e personalizados, nodomicílio, em indivíduos que não podem, por motivo de doença ou outro impedimento, assegurar as suasnecessidades básicas. Existem no Concelho 18 SAD, dos quais 4 são lucrativos e 14 solidários. Algés é afreguesia com mais respostas deste tipo.Plano Municipal de Igualdade de Género, 104

RespostaSocialLar deIdososPopulação+65 anosRede Privada Solidária Rede Privada LucrativaCapacidadeTaxaCapacidadeTotalCobertura Capacidade TaxaCoberturaTaxaCoberturaTotal24153 337 1,4 760 3,15 1097 4,54Centro deDia/ Centro 24153 1455 6,02 14 0,06 1469 6,08de ConvívioServiço deApoio 24153 740 3,06 469 1,94 1209 5,01DomiciliárioFonte: CMO, 2009: 215-217.Quadro 99. Taxas de Cobertura e respostas sociais do Concelho, dirigidas à Idosos, 2009Para a resposta de Lar de Idosos apurou-se uma taxa de cobertura global de 4,5% (rede solidária e privada).Analisando a rede solidária, os valores rondam de 1,4, ou seja, apenas cerca de 1% dos indivíduos com mais de65 anos se encontram abrangidos por esta valência na rede solidária. Analisada esta resposta, ao nível dafreguesia, verifica-se que, em termos de rede solidária, Queijas apresenta o valor mais elevado (7,9%). CruzQuebrada/ Dafundo, Porto Salvo, Paço de Arcos e Caxias registam, por outro lado, valores muito inferiores, 0%nos dois primeiros casos e 0,29% no caso das últimas duas freguesias.Analisadas conjuntamente as respostas de Centro de Dia / de Convívio, apurou-se uma taxa de cobertura de 6,02para a rede solidária, representando a taxa de cobertura total (rede solidária e lucrativa) 6,8%. Analisadas paraesta resposta, as capacidades da rede solidária, ao nível das freguesias, verifica-se que, Barcarena (22,3%) eCarnaxide (11,0%), apresentam as taxas mais elevadas e, inversamente, Porto Salvo (3,6%) e Cruz Quebrada /Dafundo (2,5%) os valores mais baixos.Para a resposta de SAD apurou-se uma taxa de cobertura global de 5,01%, sendo que 3,06% corresponde àoferta disponibilizada pela rede solidária. Neste âmbito destacam-se, pela positiva, as freguesias de Carnaxide(7,1%), Paço de Arcos e Caxias (5,6%) e, pela negativa, Porto Salvo (1,5%) e Oeiras e São Julião da Barra(0,5%).5.2.2.4 Unidades ResidenciaisA par das estruturas tradicionais anteriormente descritas, a Câmara Municipal de Oeiras, de modo a responder anecessidades prementes da população idosa do Concelho, tem vindo a promover o funcionamento de UnidadesResidenciais, existindo, actualmente no Concelho, quatro equipamentos, localizados nas freguesias de PortoSalvo e Carnaxide.Plano Municipal de Igualdade de Género, 105

A Unidade Residencial I, localizada na freguesia de Porto Salvo, foi criada com o propósito de alojar 6 indivíduosisolados do sexo masculino, com idades superiores a 50 anos, com rendimentos inferiores ao salário mínimonacional, abrangidos pelo Programa Especial de Realojamento ou munícipes com carência de habitação e/ou querevelem necessitar de algum apoio na gestão da habitação.Ainda nesta freguesia, a Unidade Residencial II, é constituída por um conjunto de 8 fogos, sendo 5 de tipologia T2e 3 de tipologia T3, destinada ao realojamento de indivíduos do sexo masculino isolados.Paralelamente, a CMO mantém em funcionamento, no Bairro Municipal Pateo dos Cavaleiros, uma UnidadeResidencial, constituída por 60 fogos de tipologia T1, este equipamento destina-se a pessoas idosas e/ou isoladasque revelem necessitar de algum apoio na gestão da habitação e espaços comuns.No âmbito do objectivo de promoção e manutenção da autonomia da pessoa idosa foi criada no Bairro Municipalde Outurela/Portela, a Residência Madre Maria Clara, tratando-se de uma estrutura inovadora consubstanciada naprestação de um serviço de apoio permanente e de completa assistência, que irá desde o alojamento, àalimentação, à higiene – pessoal, habitacional e de roupas –, atendimento médico e de enfermagem e de algumaintervenção ao nível da fisioterapia. A componente de Unidade Residencial é composta por 45 apartamentos detipologia T1 e dirige-se a indivíduos isolados ou casais, com idade mínima de 55 anos e que residam há pelos 3anos no Concelho de Oeiras. Assegura, igualmente, a resposta social denominada como Unidade ResidencialAssistida, contemplando 15 fogos de tipologia T1, com capacidade para 20 pessoas, Centro de Dia e Serviço deApoio Domiciliário com capacidade de acolhimento de 120 pessoas. A Unidade Residencial Assistida destina-se apessoas idosas – sem dependências profundas que careçam de cuidado clínico em internamento – que tenham,sobretudo, necessidade temporária de alojamento assistido.5.2.3 Habitação SocialEm termos médios nacionais, existiam em 2009 cerca de 919 fogos de habitação social de propriedade municipalpor 100 mil habitantes. O parque de habitação social distribuía-se por 246 municípios, sendo constituído por cercade 97 mil fogos e 22 mil edifícios (INE, 2010: 1).No Concelho de Oeiras, entre 1943 e 2004, foram construídas em Oeiras, 5.442 alojamentos de habitação social,dos quais 4.717 após 1993 ao abrigo do Programa Especial de Realojamento (PER). Destes, 78,7% encontram-searrendados e os restantes 21,3% foram vendidos (CMO, 2006: 47-48, 53).Por outro lado, em Setembro de 2009, residiam nos bairros de habitação social, 7.934 indivíduos, ou seja, cercade 5% da população residente no Concelho de Oeiras. O quadro e gráfico seguintes ilustram os residentes dosbairros sociais do Concelho em termos do grupo etário:Plano Municipal de Igualdade de Género, 106

Fonte: Dados disponibilizados pelo Departamento de Habitação da CMO em 30 de Setembro de 2009.Figura 15. Residentes dos bairros municipais, por grupo etário, 2009Plano Municipal de Igualdade de Género, 107

Em Resumo:Cientes da importância da necessidade de conciliação entre a vida pessoal/ familiar e profissional,ocasionada, nomeadamente, pela gradual integração das mulheres no mercado de trabalho, foi assinada,em 2004, a Recomendação de Oeiras para a promoção da conciliação entre a vida familiar e pessoal e aactividade profissional. Esta foi subscrita pelos responsáveis pelas entidades parceiras nacionais einternacionais participantes na Conferência sobre “Medidas de Conciliação entre a Vida Familiar e a VidaProfissional, Caminhos a Seguir” que decorreu no âmbito da iniciativa comunitária Equal e defende, entreoutros aspectos, a promoção da organização do tempo de trabalho e o desenvolvimento da rede deserviços de apoio à família.No que se refere à ocupação do tempo, e não obstante não existirem dados sistematizados referentes aOeiras, podemos afirmar que apesar das desigualdades de género no trabalho se terem vindo a reduzir,com a integração crescente das mulheres no mercado de trabalho, no domínio do trabalho nãoremunerado, a desigualdade de género é, ainda, significativamente manifesta. Deste modo, verificamosque os homens continuam a despender mais tempo que as mulheres com o trabalho remunerado,enquanto que as mulheres alocam menos tempo ao mercado de trabalho e mais ao trabalho doméstico,ressalvando-se que o tempo total de trabalho (remunerado e não remunerado) é claramente superior paraas mulheres.Por outro lado, compete tradicionalmente às mulheres os cuidados às crianças e aos idosos, o que remetepara a relevância crescente, neste âmbito, da promoção de uma rede de equipamentos dirigidos acrianças, jovens e idosos, que satisfaça as necessidades e promova uma real conciliação. Neste âmbito,existem no Concelho 164 equipamentos sociais, que representam 252 respostas repartidas por: Infância eIdosos, relevando-se o predomínio dos equipamentos dirigidos à Infância. Não obstante esta rede,denotam-se que as taxas de cobertura em creche apenas abrangem cerca de metade das crianças doConcelho, a mesma taxa para a resposta de Jardim-de-infância é assegurada em cerca de 53,5% pelarede privada lucrativa e os CATL da rede solidária e pública abrangem apenas 40% das crianças doConcelho. Por outro lado, no que se refere ao apoio a idosos, se isolarmos a rede solidária, verificamosque para as respostas de Lar e SAD, a taxa de cobertura é significativamente baixa.Plano Municipal de Igualdade de Género, 108

6. Ambiente e Mobilidade6.1 AmbienteNas últimas décadas tem-se assistido a um incremento das preocupações ambientais. A consciência da exaustãodos recursos, da degradação dos sistemas naturais e dos perigos das substâncias poluentes têm despoletadoatitudes preventivas e pró-activas na sociedade em geral.Cada vez mais estas preocupações de sustentabilidade se têm suportado em análises de género. A títuloexemplificativo, o III Plano Nacional para a Igualdade, Cidadania e Género define como metas:oooIntegrar a dimensão de género nas políticas de planeamento urbano e ordenamento de território;Reforçar as acessibilidades, a qualidade e adaptação dos transportes públicos às necessidades dehomens e mulheres, assegurando trajectos que facilitem a conciliação entre a vida profissional, familiar epessoal;Estimular uma maior utilização, nomeadamente por parte das mulheres, dos incentivos aodesenvolvimento de actividades ligadas à conservação da natureza e da biodiversidade e uma maioracessibilidade aos serviços públicos ambientais.A urgência de aprofundar o conhecimento sobre a interligação existente entre o género e o ambiente decorre doque reconhecimento do papel das mulheres neste domínio.“Em diversas conferências internacionais dedicadas ao desenvolvimento e ao ambiente e, inclusivamente naAgenda 21, foi reconhecido o papel fundamental das mulheres na sustentabilidade ambiental, pordesempenharem papéis essenciais ao desenvolvimento de modelos de consumo e de produção sustentáveis epossuírem formas específicas, e muitas vezes diferenciadas das dos homens, de encarar a gestão dos recursosnaturais.” (GASPAR, QUEIRÓS, coord., 2009:13)As mulheres e oambienteProdução Gestão ConsumoFigura 16. Papel das mulheres na prevenção do ambienteDeste modo, as mulheres desempenham um papel em actividades tradicionalmente associadas ao sexomasculino e, não sendo reconhecida essa função, não são consideradas nos respectivos processos de formulaçãode politicas, no planeamento e nas tomadas de decisão.Plano Municipal de Igualdade de Género, 109

Por outro lado, na esfera doméstica, o sexo feminino “tem desempenhado funções de liderança ou tomado ainciativa de promover a criação de uma ética ambiental, ao diminuir a utilização de recursos, reutilizando-os ereciclando-os de modo a reduzir o desperdício (…)”.(GASPAR, QUEIRÓS, coord., 2009:14.)Também na esfera do quotidiano, existe a percepção do peso das mulheres na gestão dos desperdícios (evitandoum consumo excessivo), nas atitudes conducentes a uma utilização racional da energia e na opção por consumosmais sustentáveis.Com efeito, “As diferenças de género manifestam-se em várias relações e interacções ambientais que sãoevidentes: Na utilização e gestão de recursos naturais e relações desiguais no relacionamento familiar, nacomunidade e em outras esferas que medeiam o acesso das mulheres aos recursos; No conhecimento do ambiente e conhecimento de recursos específicos e dos problemasambientais; Nas responsabilidades para o auxílio, gestão ou pertença dos recursos, e nos direitos sobre osrecursos; Nas relações com o ambiente, em percepções sobre o ambiente e em percepções dos problemasambientais; Na acção e prestação de contas sobre o ambiente”. (GASPAR, QUEIRÓS, coord., 2009b:47)Uma avaliação desta realidade no concreto de um território municipal requer duas perspectivas:1. O modo como o género afecta o ambiente – como “maximizar” a percepção e capacidade deintervenção específicas às mulheres nos diferentes sectores ambientais;2. O modo como o ambiente afecta o género – como avaliar as susceptibilidades específicas aogénero perante as diferentes ameaças / riscos / pressões ambientais.Ao pensar em “ambiente”, há também que sistematizar quais os sectores em jogo, partindo de um conceitoabrangente (“Ambiente e Sustentabilidade”), suportado pela estratégia própria do Município de Oeiras(consubstanciada na “Estratégia para a Sustentabilidade 2008 / 2013 – Oeiras 21+”) e pelas áreas de actuaçãodos serviços municipais:Ar e ruídoÁguaEnergia e alterações climáticasSistemas naturais e espaços verdesGestão de resíduosPlano Municipal de Igualdade de Género, 110

A ausência de dados desagregados por sexo, reforçam a necessidade de validar algumas das percepções acimae enriquecer a análise elaborada. “ (…)as análises de género associadas aos domínios do ambiente carecem deum suporte analítico, de informação acessível e de uma base empírica suficientemente viável e comdesagregação geográfica à escala local.” (GASPAR, QUEIRÓS, coord., 2009:14)Não obstante o INE disponibilizar já uma série de indicadores desagregados por sexo, esta não é uma temáticadevidamente aprofundada. Ao nível nacional, a informação disponível permite, nomeadamente, apurar o seguinte:Verifica-se uma sobrerepresentação do sexo masculino na liderança das Organizações nãoGovernamentais de Ambiente (ONGA): em 2008, 141 direcções eram asseguradas por homens e 23 porpresidentes mulheres (MAOTDR, 2008, citado em GASPAR, QUEIRÓS, coord., 2009b:72).Nos cursos com vocação ambiental (Engenharia do Ambiente, Engenharia Alimentar e Saúde Ambiental)verifica-se um predominio do sexo feminino, em detrimento da formação com forte componentetecnológica (DGES, 2007, citado em GASPAR, QUEIRÓS, coord., 2009b:69).Com os dados disponíveis, e em cada um dos temas acima referidos, ir-se-à, por um lado, diagnosticar o estadodo território em termos ambientais; por outro, demonstrar o trabalho empreendido localmente em prol de umambiente sustentável e potenciador de igualdade de género; como contributo para o Plano, sugerem-se medidas eacções com vista à igualdade de género (1) no acesso à informação ambiental e ao exercício de cidadania, (2) nocontributo directo para os objectivos de protecção do ambiente e sustentabilidade e (3) na protecção contra riscose pressões ambientais.6.1.1. Ar e RuídoQualidade do ArO clima na região de Oeiras pode classificar-se como Temperado Marítimo, caracterizando-se por um Inverno comtemperaturas amenas e alguma pluviosidade, o Verão seco com temperaturas moderadamente altas, a Primaverae o Outono sendo estações de transição, de clima mais instável e pouco definido. O clima desta zona é, na maiorparte, sub-húmido / húmido e, do ponto de vista pluviométrico, tem uma precipitação anual média de 670 mm,variando de cerca de 620 mm até 700 mm, sendo Novembro o mês com valor médio de precipitação maiselevado, acima dos 100mm.É de assinalar a constância dos ventos marítimos de Noroeste durante quase todo o ano, com especial incidênciano Verão, que não só explicam a amenidade das temperaturas nas diferentes estações do ano (MUNICÍPIA,2005) como favorecem a qualidade do ar no território concelhio.Plano Municipal de Igualdade de Género, 111

A qualidade do ar na região de Lisboa e Vale do Tejo, e particularmente na Área Metropolitana de Lisboa Norte –onde se encontra o Concelho de Oeiras – tem apresentado concentrações nos últimos anos que justificaram porparte da CCDR LVT o desenvolvimento de estudos e redes de monitorização, que permitissem avaliar ocumprimento dos parâmetros exigidos pela legislação.Estes parâmetros têm por sua vez vindo a contemplar a salvaguarda da saúde pública, em razão dosconhecimentos científicos e epidemiológicos mais recentes, que evidenciam inequivocamente a correlação entre aexcessiva concentração de poluentes no ar com a ocorrência de doenças crónicas ou agudas, especialmente doforo respiratório mas também relacionáveis com factores de morbilidade e mortalidade importantes (vd. EstratégiaEuropeia sobre Ambiente e Saúde).• Na Europa, a asma afecta uma criança em cada sete. Globalmente, as alergias aumentaram dramaticamentenos últimos 30 anos.• Apenas no Reino Unido, o custo total anual relacionado com a asma é estimado em 3,9 biliões de Euros.• Estima-se que a exposição de longo prazo à poluição atmosférica nas grandes cidades europeias cause cercade 60.000 mortes por ano.• Uma redução de 10 µg/m3 nos níveis diários de média octo-horária do ozono estão associados a umaredução da mortalidade total de 1,28 por 100.000, e representaria uma redução de 0,10% nas admissõeshospitalares respiratórias no grupo dos 15 aos 64 anos e 0,5% de redução no grupo >64 anos.Por um lado, o Concelho de Oeiras constitui-se como “um território emissor” de poluição atmosférica, no quadroda avaliação sectorial e espacial de emissões poluentes levada a cabo no âmbito dos estudos para a elaboraçãode Planos e Programas para a melhoria da qualidade do ar na região de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT,FCT/UNL, 2005).Relativamente à monitorização dos níveis de qualidade do ar no Concelho, está em funcionamento desdeSetembro de 2002, a estação de monitorização da Quinta do Marquês, integrada na rede de monitorizaçãoregional como estação “de fundo”, isto é, caracterizando uma zona que não está sob a influência directa de fontesde poluição.Os dados registados em contínuo pela Estação desde essa data, permitem verificar que a qualidade do ar églobalmente de boa qualidade, isto é, não se verificaram muitas situações de excedência dos valores-limitelegislados para os vários poluentes, particularmente aqueles parâmetros que se prendem com situações maisdirectamente relacionados com a saúde pública. Apresentam, no entanto, para os anos de 2002 a 2008, valoresde concentração de partículas (PM10), Dióxido de Azoto (N0 2 ) e Dióxido de Enxofre (S0 2 ) abaixo dos ValoresLimite definidos pela Legislação em vigor, sendo a principal fonte poluente é o tráfego automóvel, sendo nasimediações das vias com maior volume de tráfego que se verificam as situações mais desfavoráveis.Plano Municipal de Igualdade de Género, 112

Tendo em conta o diagnóstico da qualidade do ar realizado com base na rede de monitorização da região deLisboa e Vale do Tejo e, em particular, da Área Metropolitana Norte 29 , verificou-se que as situações de excedênciaem algumas das estações da Rede (não era o caso da Estação localizada em Oeiras) obrigavam à elaboração dePlanos e Programas de Melhoria da Qualidade do Ar (PPAr), por forma a vir a cumprir os valores limite dalegislação.A CMO participou no Grupo de Trabalho criado pela CCDR-LVT com vista à preparação do PPAr para a Regiãode Lisboa e Vale do Tejo, finalizado no início de 2009 e integrou um conjunto de medidas contratualizadas comdiversas entidades, públicas e privadas, cuja intervenção é relevante para a melhoria da qualidade do ar emcumprimento das metas europeias.Com esse objectivo, a CMO assinou um protocolo com a CCDR LVT, que contempla as acções que o Municípioestá a desenvolver para contribuir para melhorar a qualidade do ar, nomeadamente, o Consultório OEINERGE deMobilidade, Energia e Ambiente, a Carta Qualidade do Ar, o Plano Municipal de Arborização, a manutenção daestrutura verde secundária do Concelho, as novas alternativas de transporte colectivo como o ComBus ou oSATU-Oeiras, o Estudo de Mobilidade e Acessibilidades de Oeiras, a promoção da actividade física e de modosde transporte mais saudáveis, a rede ciclável concelhia e o Programa de Educação Ambiental.Qualidade do ar e géneroAlguns estudos consultados não evidenciam diferenças de exposição entre géneros relativamente à qualidade doar exterior (SETTON et al. 2009). Em teoria, as mulheres poderão estar mais expostas à poluição atmosférica porvia das pequenas deslocações em meio urbano, associadas às funções tradicionais de cuidar dos filhos. A suaparticipação em políticas de mobilidade e acessibilidades é fundamental para a definição de medidas de promoçãodo transporte colectivo e redução das deslocações em viatura própria que sejam compatíveis com asnecessidades reais das famílias e que possam vir a contribuir para a melhoria da qualidade do ar. Por outro lado, asensibilização direccionada para as mulheres quanto à mobilidade sustentável e também quanto às novastecnologias das viaturas menos poluentes à escala local (veículos eléctricos) poderá “compensar” a tendêncianatural de serem os homens a tomar as principais decisões em contexto familiar no que respeita à mudança deautomóvel e outras decisões sobre o modo de transporte a adoptar.Contudo, surgem algumas evidências de que existem diferenças de exposição devido aos ambientes exteriores –sejam os locais de trabalho, seja a residência.29 Relatórios disponícveis em http://www.ccdr-lvt.pt/1265/qualidade-do-ar.htmPlano Municipal de Igualdade de Género, 113

A poluição do ar interior pode ser dez vezes pior do que a do exterior, pois os poluentes tendem a acumular-se;visto que as mulheres – mesmo as que trabalham for a de casa – têm tendencialmente a maioria das tarefasdomésticas, o seu risco de exposição a poluentes gerados durante a limpeza da casa (como a aspirar o chão,comprovadamente uma actividade agressiva para quem a realiza) é efectivamente superior (HILDEMANN, 2010).RuídoO ruído é normalmente uma ameaça subestimada. Trata-se de um factor ambiental que pode causar um conjuntode problemas de saúde, de curto e de longo prazo, que inclui:Perturbações do sono,Problemas cardiovasculares;Diminuição do desempenho escolar e profissional,Diminuição da capacidade auditiva,Fadiga e dor auditiva e problemas de discurso, eProblemas hormonais.As directivas da Organização Mundial de Saúde que estão subjacentes à legislação europeia e nacional sobreruído ambiental estabelecem limites, definidos por parâmetros de pressão acústica em determinados períodos detempo.Segundo estudos da Comissão Europeia 30 :40% da população europeia está exposta a níveis de ruído de tráfego acima de 55 dB(A);20% sofrem de níveis de ruído superiores a 65 dB(A) durante o dia, eMais de 30 estão expostos a mais de 55 dB(A) durante a noite.Os grupos mais vulneráveis variam com as condições de exposição. As crianças, dormindo mais horas do que osadultos, estão mais expostas ao ruído nocturno. Os doentes crónicos e os idosos são mais sensíveis àperturbação. Os trabalhadores por turnos têm um risco acrescido, porque os seus ciclos de sono estão sob stress.Além disso, os mais pobres, que não podem viver em zonas residenciais tranquilas nem têm as suas casas bemisoladas, sofrem provavelmente de modo desproporcionado os efeitos do ruido.30 Sendo qua a Organização Mundial de Saúde recomenda: um máximo de 30 dB(A) no interior de um quarto, para garantirum sono de boa qualidade; um máximo de 35 dB(A) nas salas de aula, para assegurar boas condições de ensino eaprendizagem; e, um máximo de 40 dB(A) como valor médio do ruído ambiente no período nocturno, para garantir que nosquartos dos edifícios se protege os cidadãos de efeitos adversos para a sua saúde.Plano Municipal de Igualdade de Género, 114

As perturbações de saúde causadas pelo ruído podem levar à necessidade de mais consultas médicas e maisgastos em medicamentos para dormir, o que afecta os orçamentos familiares e a despesa pública com a saúde. Adistância entre ricos e pobres pode ser aumentada se os governos não conseguirem reduzir a poluição sonora.A responsabilidade da autoridade local nos problemas de ruído reflecte-se em diferentes áreas de actuação comoa elaboração de mapas de ruído para o seu território concelhio, com o licenciamento de actividades ruidosaspermanentes (indústrias, oficinas, etc.) e temporárias (espectáculos, eventos) e em situações de conflito, relativasa problemas de ruído de vizinhança, a edilidade pode realizar medições acústicas para avaliação da situação eproceder à mediação do conflito.No Concelho de Oeiras, os trabalhos do Mapa de Ruído permitiram identificar como principais fontes de poluiçãosonora o tráfego rodoviário e o tráfego ferroviário, existindo algumas áreas (nas imediações das respectivasRuído e géneroTem sido verificado em diversos estudos que as mulheres têm maior capacidade auditiva para os sons de maisalta frequência, e que quando homens e mulheres são expostos a níveis semelhantes de ruído, os homensapresentam perdas auditivas mais severas.Contudo, tendo em conta que em relação ao ruído ambiental a tendência é de que a exposição a níveis de ruídomais elevados seja semelhante tanto em homens como em mulheres, não existem evidências que relativamente aeste factor existam efectivamente diferenças de impacte sobre a saúde em função do género (MURPHY, GATES,1999).Para a resolução dos problemas detectados neste factor ambiental, volta a ser determinante reduzir os níveis detráfego nas principais vias do concelho, questão que é transversal a toda a temática do ambiente e que radica nomodelo de organização do território e nos estilos de vida.6.1.2. ÁguaA abordagem ao tema da água numa óptica de protecção do ambiente e da sustentabilidade envolve diferentesperspectivas: por outro lado, o acesso à utilização de água potável e a sistemas de saneamento das águas residuaisé condição básica de bem-estar e saúde, e um indicador primário do nível de desenvolvimento de umaqualquer sociedade, a todas as escalas – vertente infraestruturas e saneamento; por um lado, a promoção da sustentabilidade do ciclo hidrológico requer que se identifiquem e que seprotejam os recursos hídricos à escala local, e que se promova a protecção da sua quantidade,Plano Municipal de Igualdade de Género, 115

disponibilidade e qualidade (numa óptica de gestão territorial – das bacias hidrográficas, podendodistinguir-se: águas interiores, águas subterrâneas, águas costeiras ou marinhas).numa outra perspectiva, a água e os sistemas hídricos são um suporte fundamental dos sistemasnaturais e da biodiversidade, devendo ser planeados e geridos tendo sempre em conta este seucontributo para um objectivo também ele básico do desenvolvimento sustentável (óptica da Directiva-Quadro da Água e da Lei da Água, a analisar em d)).Do ponto de vista do saneamento básico, Oeiras encontra-se numa situação privilegiada no contexto do País, poisjá nos Censos de 2001 se verificava uma cobertura de 99% da população por sistemas de abastecimento de água,e 96,8% por sistemas de drenagem de águas residuais. Actualmente, já praticamente toda a população é servidapela drenagem de águas residuais, das quais 95,1% são encaminhadas para instalações de tratamento de águasresiduais 31 , ultrapassando as metas estabelecidas no PEAASAR II 32 - cerca de 87% são encaminhadas para aEstação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Guia (gerida pela SANEST, onde está em instalação otratamento primário avançado, conforme requisito da legislação em vigor) e cerca de 13% para a ETAR deAlcântara (gerida pela SIMTEJO, onde está em instalação o tratamento secundário).A qualidade de água de abastecimento distribuída no Concelho de Oeiras é boa, como se verifica pelos dadospublicados pela entidade reguladora do sector 33 .Os SMAS de Amadora e Oeiras têm demonstrado uma boa eficácia no serviço prestado, sendo apresentados pelosistema de abastecimento de água uma das taxas de perdas mais baixas do País (onde a média estimada é de35%).Por outro lado, o consumo de água tem aumentado a uma taxa média de 2,2% ao ano, atingindo em 2005 um totalde cerca de 12.827.000 m3, sendo o sector doméstico responsável por 60% deste valor total, com uma capitaçãodoméstica média de 126 l/hab.dia (NASCIMENTO, 2007).Em termos dos recursos hídricos superficiais, o Concelho de Oeiras enquadra-se na Sub-Bacia hidrográfica doTejo da “Grande Lisboa”; o clima desta zona é, na maior parte, sub-húmido / húmido e, comparativamente a outrassub-bacias, evidencia uma menor incidência de situações de seca. O território concelhio é atravessado por 5linhas de água principais, afluentes do Tejo, partilhando com os concelhos vizinhos de Cascais, Sintra, Amadora eLisboa as respectivas bacias hidrográficas 34 .31 NASCIMENTO, 200732 Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais para o período de 2007-2013 -Despacho n.o 2339/2007 do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional no DR 2ªsérieNº 32 de 14 de Fevereiro de 2007.33 ERSAR, consultado em Outubro de 2010 emhttp://www.ersar.pt/xCelcius/ShowXCelcius_PopUp.aspx?FileName=/lib/8/11179D6A3F76C3488E02D60C8193D7FD3A66B.swf.34 Excepto no caso da Ribeira de Porto Salvo, totalmente integrada no Concelho de Oeiras.Plano Municipal de Igualdade de Género, 116

Quanto à qualidade das águas superficiais no Concelho, salienta-se que com a entrada em funcionamento doSistema de Saneamento da Costa do Estoril, a qualidade da água das ribeiras do Concelho melhorousignificativamente. Contudo, a qualidade da água nas linhas de água à entrada no Concelho de Oeiras aindapadece de qualidade.Neste âmbito, salienta-se, ainda que a CMO está a colaborar na realização de um estudo de avaliação emonitorização da qualidade das águas e do estado ecológico das principais ribeiras do Concelho deOeiras (Algés, Barcarena, Porto Salvo, Jamor e Lage), conduzido pela Faculdade de Ciências da Universidade deLisboa, com recurso à utilização de biomonitores (VIEIRA, BRANQUINHO, 2008).Relativamente aos recursos hídricos subterrâneos, tratando-se de um recurso “invisível”, a sua caracterização equantificação requer estudos aprofundados ao nível hidrogeológico.Desde 2005, com o início de execução do Plano Estratégico da Água, por parte da CMO foram já inventariadascerca de 350 estruturas tradicionais de captação, condução, armazenamento e distribuição de água.Com os dados apurados até ao momento, é possível afirmar que este recurso poderá cobrir 25% dasnecessidades municipais actuais, centrando-se a grande fatia dos consumos na rega de espaço verdes.A vulnerabilidade à poluição deste recurso e a aptidão hidrogeológica do Concelho de Oeiras devem ser tidas emconta para definição de áreas estrategicamente importantes para protecção das reservas aquíferas.Água e géneroA associação da mulher às principais tarefas domésticas faz com que ainda possa ser tida como a principal“gestora” deste recurso no lar. As campanhas de comunicação realizadas pelos SMAS de Amadora e Oeiras epela CMO com vista à poupança de água têm sido maioritariamente direccionadas para as crianças em idadeescolar, e indirectamente para os adultos com elas relacionados; haverá que avaliar se não deverá haver umacomunicação mais direccionada para os papeis desempenhados pela mulher e pelo homem – e mesmo usaressas mesmas campanhas para combater os estereótipos e preconceitos que estão subjacentes às diferençasbásicas de responsabilidade e ocupação do tempo em contexto familiar.Do ponto de vista da gestão do “recurso natural água”, a natural ligação das mulheres com este elemento e comtoda a sua carga simbólica pode suportar um maior envolvimento prático em políticas de valorização de espaçosnaturais ligados às linhas de água e à orla ribeirinha, particularmente na participação em passeios de natureza,campanhas participativas, etc.Plano Municipal de Igualdade de Género, 117

6.1.3 Energia e alterações climáticasA situação energética de Portugal pode ser caracterizada por uma elevada dependência face ao exterior. Toda aenergia usada nos transportes, na indústria, no comércio, nas nossas casas, provém em grande medida decombustíveis fósseis, que se traduz, no caso de Portugal, numa dependência energética nacional próxima dos90%. É neste cenário que a necessidade de um crescente recurso às energias renováveis parece incontornável.O Município de Oeiras tem actuado por forma a conduzir eficazmente o processo de desenvolvimento tendo emvista a sustentabilidade, gerindo os recursos, nomeadamente os recursos energéticos, e promovendo os recursosenergéticos endógenos. Para cumprir estes objectivos tem procurado caracterizar sistematicamente odesempenho energético do Concelho e avaliar a aptidão para o desenvolvimento dos Recursos EnergéticosEndógenos, de forma a apoiar a definição de medidas prioritárias. Outro ponto que se tem revelado importantenesta matéria é a utilização racional da energia. Tem-se levado a cabo uma campanha de sensibilização quepretende chegar a todas as famílias, alertando para a necessidade real de poupar os recursos que se tem aodispor em casa.Constituindo presentemente um factor elementar da qualidade de vida dos cidadãos e um requisito básico para odesenvolvimento económico, pode dizer-se que o concelho de Oeiras dispõe de uma rede de abastecimento deenergia eléctrica que cobre a totalidade do território concelhio (e da sua população residente – 99,9% segundo osCensos 2001), em condições de fiabilidade de serviço aceitáveis (com excepção de situações localizadas que vãosendo resolvidas com as empresas distribuidoras).A exigência de níveis crescentes de conforto e de qualidade de vida por parte da população residente reflecte-sena utilização de diversos sistemas domésticos consumidores de energia, estando o consumo de energiainevitavelmente ligado com os padrões de desenvolvimento, já que a intensidade energética do território (e dasactividades aí presentes) pode revelar importantes ineficiências.Globalmente, Oeiras apresenta uma intensidade de utilização da energia superior à da média da sua envolventeregional, embora esteja abaixo da média nacional. A par desta análise, importa ainda salientar a forma como oConcelho de Oeiras contribui para os problemas ambientais globais directamente associados à utilização daenergia, particularmente as alterações climáticas (no quadro do Protocolo de Quioto e das políticas europeias enacionais consequentes), reflexão tanto mais importante quanto o empenho da edilidade na implementação dasua Agenda 21 Local.Os estudos promovidos pela CMO e pela OEINERGE a respeito da energia e das emissões de Gases com Efeitode Estufa 35 permitiram identificar um conjunto de indicadores quanto (1) à procura de energia final no Concelho, e35 OEINERGE (2006) e E-VALUE (2008)Plano Municipal de Igualdade de Género, 118

(2) a quota-parte da responsabilidade do concelho e das suas actividades no consumo de energia no País econsequentes emissões de gases com efeito de estufa (GEE).Deste modo, a procura total de energia no Concelho de Oeiras, entre 1994 e 2003, cresceu 49%, acompanhandode perto a tendência nacional (+75%), com uma taxa média anual de aumento de 4,7%.Ao nível nacional, de 1990 a 2003 as emissões de Gases com efeito de estufa aumentaram cerca de 37%, sendoa sua principal origem associada ao sector de produção e transformação de energia e ao sector dos transportes.Quando consideramos a contribuição dos vários tipos de energia consumida para a situação de Oeiras,verificamos que a procura de energia se distribui, sobretudo, pelas formas utilizadas nos sistemas de transporte(gasóleo, gasolina e GPL, perfazendo 59% do total), e pela electricidade (sobretudo utilizada pelos edifícios –29%), sendo o Gás Natural uma parcela de 12%.GN12GPL4%Gasóleo30Electricidade29%Gasolinas25Fonte: OEINERGE, 2006.Energia Final – energia eléctrica fornecida no concelho e vendas de combustíveis no concelhoFigura 17. Procura relativa por tipo de energia final no Concelho, 2003Contudo, se considerarmos toda a energia que foi necessária ao País para que em Oeiras sejam consumidas asquantidades acima referidas 36 , o contributo de electricidade assume maior importância relativa e os combustíveisapresentam um contributo mais reduzido.Analisando sectorialmente, os sectores que mais requerem energia eléctrica são o de Serviços (52% em 2003) e osector Doméstico. Em termos absolutos, são os que mais pesam no aumento de consumo desta forma de energiano Concelho de Oeiras, e o crescimento acentuado no sector dos serviços está claramente associado à criação depólos como o Taguspark, a Quinta da Fonte e o Lagoas Parque no período considerado.36 Energia Fronteira – corresponde à Energia Final, consumida no Concelho, adicionada da energia que foi necessáriapara que essa fosse produzida/distribuída tendo como limite dessa análise/quantificação a fronteira nacionalPlano Municipal de Igualdade de Género, 119

O sector dos Transportes apresenta valores relativamente estáveis de consumo de electricidade: na série temporalestudada, a energia requerida para o sector dos transportes é justificada apenas pelo funcionamento doscomboios urbanos da linha de Cascais e Sintra.Tendo em conta que os dados da procura (vendas) de combustíveis pode não corresponder ao real consumo quetem lugar no território concelhio, foi desenvolvida uma metodologia de estimação dos consumos (OEINERGE, IST,2006), sendo evidente a maior contribuição do modo rodoviário (96% se contabilizada a energia final, e 91% secontabilizada a Energia Fronteira), sendo dentro deste totalmente dominante a importância do transporte individualperante a fracção representada pelo consumo de energia pelos transportes colectivos.Mercadorias25%Passageiros75%Individuall 88%Colectivo12%Fonte: OEINERGE/IST, 2006.Figura 18. Distribuição do consumo total de energia das viagens com origem ou destino no Concelho, por tipo deserviço, 2003Relativamente aos dados apontados, é de salientar as seguintes questões, particularmente relevantes quanto àsopções que se colocam ao concelho de Oeiras:• O consumo de energia eléctrica no Concelho de Oeiras representa 50% do consumo total de energia queeste território acarreta ao País, sendo o sector dos edifícios (subsectores dos serviços e doméstico)responsável por praticamente 70% desse valor;• Um estudo-piloto sobre a área edificada do Concelho de Oeiras e os consumos médios identificados peloestudo da Matriz, perante os padrões de consumo de energia considerados desejáveis, pelos vários tipos deutilizações da área construída, aponta para um potencial global de poupança de energia de cerca de 50%dos valores actuais de consumo, se forem adoptados nos edifícios existentes medidas de optimizaçãodesses mesmos consumos;• Os dados disponíveis sobre o consumo de energia pelo sector dos transportes, exclusivamente nasdeslocações com origem ou destino no próprio Concelho, apontam para uma clara responsabilidade• dominante do modo rodoviário, particularmente da utilização de veículos individuais. Qualquer política deredução dos consumos de energia neste sector passará, à escala local, pela actuação sobre este balanço.Prevê-se que este padrão se continue a verificar na avaliação dos consumos de energia pelo tráfego deatravessamento (estudo em curso), mas pensa-se que a quantidade total de energia em causa estará numaproporção, aproximadamente, de metade.Plano Municipal de Igualdade de Género, 120

Oeiras ainda não dispõe de um levantamento das disponibilidades de recursos energéticos endógenos, embora sepossam desde já apontar algumas questões-chave:• O território urbano de Oeiras coloca condicionantes aos empreendimentos convencionais de produção deenergia eólica (efeitos sobre a paisagem e eventualmente pela produção de ruído), embora recentesavanços tecnológicos apontem para o desenvolvimento de micro-sistemas para edifícios;• A energia solar (térmica e fotovoltaica) é facilmente utilizável em contexto urbano, permitindo substituirfontes convencionais e com níveis de conforto nos edifícios;• O potencial da biomassa está por avaliar;• Está identificado o potencial de produção de Óleo Alimentar Usado (OAU) no Concelho, a partir dosdiferentes sectores produtores, e tendo sido desenvolvido um projecto-piloto para criação de um sistemade recolha selectiva e valorização energética deste ;• A valorização energética dos resíduos orgânicos, em estudo pela Tratolixo, e o aproveitamento de biogásno tratamento das águas residuais urbanas, pela SANEST (em implementação) permitiria tambémmelhorar o balanço energético e ambiental do Concelho.Em termos dos planos e políticas do Município com impacto no desempenho energético, é de salientar a adesãode Oeiras ao Pacto Europeu dos Autarcas (“Covenant of Mayors”), um desafio lançado pelo Comissário Europeuda Energia a todas as autoridades locais do espaço europeu, no sentido de levarem à prática e ainda mais longe ameta europeia de reduzir em 20%, até 2020, as emissões de gases com efeito de estufa. Neste âmbito, a CMOapresentou em 2010 à Comissão Europeia o Plano de Acção com que se propõe cumprir as metas acordadas noPacto, e tem em curso diversas acções na área da gestão energética e ambiental que visam permitir à autarquiacumprir todos os requisitos desse Plano.A energia e o géneroNão se conhecem estudos sobre eventuais diferenças de comportamento entre géneros relativamente ao uso daenergia, nem relativamente a impactes diferenciados das alterações climáticas.À semelhança do tema da água, estamos em crer que o papel das mulheres na gestão da energia a níveldoméstico pode justificar o seu envolvimento específico em campanhas de comunicação e de apoio técnico noquadro do PAESO; por outro lado, a realização de campanhas de comunicação em termos contrários aosestereótipos e preconceitos que estão subjacentes às diferenças básicas de responsabilidade e ocupação dotempo em contexto familiar podem eventualmente contribuir para a mudança de mentalidades necessária àpromoção da igualdade de géneros.Mais uma vez assume especial importância a utilização das viaturas privadas, pelo que todo um conjunto deobjectivos ambientais (gestão da energia, combate à poluição atmosférica e ao ruído e combate às alteraçõesclimáticas) passa por uma profunda transformação dos modos de vida e dos modos de deslocação, na qual asmulheres terão um papel fundamental a desempenhar.Plano Municipal de Igualdade de Género, 121

6.1.4 Sistemas naturais e espaços verdesAo nível nacional, os princípios e objectivos de conservação da natureza e da biodiversidade, consubstanciam-sena Rede Fundamental de Conservação da Natureza, estabelecida na Estratégia Nacional para a Conservação daNatureza e Biodiversidade 37 (ENCNB) e regulada no Regime Jurídico da Conservação da Natureza e daBiodiversidade 38 , incluindo áreas protegidas, sítios da lista nacional de Sítios e as Zonas de Protecção Especiaisintegradas na Rede Natura 2000, outras áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais, ReservaEcológica Nacional, Reserva Agricola Nacional e domínio Público Hídrico.Na legislação portuguesa, estas diferentes áreas que se podem encontrar num determinado município foramintegradas numa figura de planeamento única, designada por “Estrutura Ecológica Municipal” (EEM), que oDecreto-Lei nº380/99 define como: “o conjunto de áreas de solo que, em virtude das suas características biofísicasou culturais, da sua continuidade ecológica e do seu ordenamento, têm por função principal contribuir para oequilíbrio ecológico e para a protecção, conservação e valorização ambiental, paisagística e do património naturaldos espaços rurais e urbanos”.A EEM deve ter como principais pilares, o cumprimento de funções ambientais: regulação do ciclo hidrológico(prevenção contra cheias urbanas, permeabilidade do solo); regulação bio-climática da cidade; diminuição daconcentração da poluição nos centros urbanos (melhoria da qualidade do ar e da protecção contra o ruído);contribuição para o equilíbrio ecológico (protecção do solo e da água); e, aumento da biodiversidade. Por outrolado, a EEM deverá, igualmente, considerar aspectos sociais tais como a utilização como espaços lúdicos erecreativos, a contribuição para evitar o afastamento de população urbana dos processos naturais produtivos,numa perspectiva cultural e pedagógica, a reinserção social de grupos especiais e desenraizados e ocomplemento terapêutico ou capacidade restaurativa.Em Oeiras, não existem áreas protegidas nem sítios ou Zonas de Protecção Especial, o que reflecte o facto denão existirem neste território espécies ou habitats com características e interesse de conservação que tivessemjustificado a sua classificação como tal. Contudo, as áreas essenciais ao funcionamento dos sistemas naturais, doponto de vista territorial, estão enquadradas pelo Plano Director Municipal em vigor desde 1994 em dois níveis:Estrutura Verde Principal e Estrutura Verde Secundária.A Estrutura Verde Principal, integra as áreas correspondentes à Reserva Ecológica Nacional, Reserva AgrícolaNacional bem como as áreas naturais, de protecção ou de equilíbrio ambiental essenciais para o Concelho, eabrange uma área total de 1.280 ha.37 Resolução de Conselho de Ministros nº 152/2001 de 11/10.38 Decreto-Lei nº 142/2008 de 24/7.Plano Municipal de Igualdade de Género, 122

Por outro lado, a Estrutura Verde Secundária (EVS) é um conceito pelo qual o PDM visa complementar aEstrutura Verde Principal com um sistema de espaços verdes que não só proporcione a ligação de todo oConcelho num sistema em rede de espaços naturais como torne disponível em contexto urbano espaços verdesem quantidade e qualidade compatíveis com os objectivos de qualidade de vida e de “qualidade residencial e deprestígio” preconizados no Plano. A sua concretização tem vindo a verificar-se, por um lado, pela criação de novosparques e jardins e pela requalificação dos existentes, de que se destacam os seguintes projectos:• Infra-estruturas de valorização e requalificação da orla ribeirinha, particularmente o Passeio Marítimo e oPorto de Abrigo;• Criação e alargamento do Parque dos Poetas, cuja área ultrapassa os 25 ha, que veio valorizar a manchaurbana Oeiras / Paço de Arcos;• Implementação dos projectos do Cabanas Golf, Fábrica da Pólvora, e diversas intervenções no âmbito doPrograma PROQUAL, que integram corredores verdes;• Valorização e abertura ao público dos Jardins do Palácio do Marquês de Pombal, Quinta Real de Caxias eQuinta dos Sete Castelos.A par destes espaços, é feito ao nível de todos os Planos de Urbanização, Planos de Pormenor e loteamentosurbanos um controlo dos espaços verdes seguindo o critério de valores médios consagrado no Plano. Por outrolado, do ponto de vista da gestão, a CMO procede, por gestão directa ou por aquisição de serviços, à manutençãode cerca de 350 ha de espaço verde público.No que concerne à criação de instrumentos para uma eficaz protecção dos valores ambientais associados aosespaços verdes e do planeamento e gestão de recursos a eles associados, há a salientar quanto à evolução nosúltimos anos as seguintes acções e projectos:• Publicação em Diário da República do Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental doConcelho de Oeiras (Edital nº 184/2004 no DR II Série nº 67 Apêndice nº 36 de 19 de Março de 2004,pp.73-76);• Aprovação e entrada em vigor do Regulamento Municipal de Espaços Verdes do Concelho de Oeiras(Edital 296/2002);• Estabelecimento de um conjunto de Estudos e Planos que visam a identificação dos recursos naturais evalores patrimoniais existentes no concelho, a definição de metas de utilização e critérios e programas degestão, a integrar no próprio processo de revisão do PDM.Sistemas Naturais, Espaço Verde e GéneroNas grandes Conferências Mundiais sobre Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro em 1992, emJoanesburgo em 2002, nos diversos forúns mundiais sobre Conservação da Natureza e da biodiversidade, temvindo a registar-se não só uma crescente participação das mulheres e dos seus movimentos representativos,Plano Municipal de Igualdade de Género, 123

como também tem sido crescente o reconhecimento, nos documentos oficiais, sobre a importância do seu papelno terreno.A Convenção da Diversidade Biológica, assinada no Rio em 1992, reconhece explicitamente no seu preâmbulo “Opapel vital das mulheres na conservação e no uso sustentável da diversidade biológica” e afirma “a necessidadede uma plena participação das mulheres em todos os níveis de tomada de decisão e de acção para conservaçãoda biodiversidade”.À escala de um município predominantemente urbano como o de Oeiras, não são tão evidentes os papéisdesempenhados pelas mulheres na defesa dos espaços naturais e na utilização sustentável do espaço público noconcelho; todavia, valerá a pena avaliar a sua participação, por exemplo, em sessões de Câmara e da AssembleiaMunicipal, onde sem preocupação de representatividade estatística nos atrevemos a dizer que são muitopresentes as suas reivindicações de melhor espaço público, melhores sistemas de gestão ambiental, maisespaços verdes.Aqui fará todo o sentido reforçar a proposta de que sejam aumentados os mecanismos participativos dasautarquias (Câmara Municipal e Juntas de Freguesia) na tomada de decisões fundamentais para o equilíbrioecológico do concelho – como são a Revisão do Plano Director Municipal, presentemente em curso, e aconstrução de grandes áreas verdes, como é exemplo a 2ª fase do Parque dos Poetas. Se na utilização destesrecursos estimamos serem mais frequentes as mulheres (muitas vezes no seu papel de cuidadoras dos filhos),serão elas quem melhor saberá dizer que expectativas e que objectivos de futuro devem nortear tais decisões.Plano Municipal de Igualdade de Género, 124

6.1.5 Gestão de resíduosO sistema de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos abrange, em 2007, 97,9% dos edifícios do Concelho (95,3%na Grande Lisboa, INE 2001), sendo explorado e gerido pela CMO, a quem tem sido reconhecida a inovação e apro-actividade no que respeita à gestão dos resíduos sólidos urbanos. Oeiras foi dos primeiros concelhos do Paísa introduzir sistemas de recolha selectiva de resíduos sólidos urbanos e, em 1997, foi implementado em todo oConcelho o sistema de recolha selectiva porta-a-porta, de embalagens e papel para reciclagem, resultado de umaexperiência piloto implementada em Queijas em 1994.Ao longo dos últimos 15 anos, têm sido criadas as condições para proceder à recolha selectiva de diversos tiposde resíduos, alguns dos quais com carácter de perigosidade, com evidentes vantagens para a qualidade doambiente do Concelho e para o seu desempenho energético e ambiental.A par do aumento de população que se tem fixado no Concelho, as características socio-económicas dapopulação e a evolução dos padrões de consumo de uma forma geral justificam um aumento gradual da produçãode Resíduos Urbanos, notando-se, no entanto, uma estabilização a partir de 2006.Analisando mais em detalhe o período de 2006 a 2008 (2006 é o ano de transição entre as metas e objectivosdefinidos pelo PERSU I (Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Urbanos, 1997-2005) para PERSU II (PlanoEstratégico para os Resíduos Urbanos, 2007- 2016), verifica-se que efectivamente nestes últimos anos severificou uma estabilização da produção global de resíduos no Concelho. Contudo, não pode considerar-se umatendência satisfatória, pois os Planos acima referidos preconizam taxas de redução de produção de resíduos de5% (2000 – 2005).Fonte: VIEIRA, ALBERTO, 2009Quadro 100. Total de Resíduos Urbanos produzidos no Concelho e variação anual entre 2006 e 2008Dentro do conjunto de resíduos recolhidos, é de salientar que cerca de 15% destes resíduos são objecto derecolha selectiva 39 , embora se tenha registado uma diminuição de 5,96% (694 ton) entre 2007 e 2008. Não é ainda39 Percentagem ainda muito aquém dos 25% definidos para 2005 conforme o artigo 7º do Decreto-Lei nº 92/2006 de 25de Maio, relativo a embalagens e resíduos de embalagem.Plano Municipal de Igualdade de Género, 125

possível determinar se esta redução se deve a uma incorrecta separação dos resíduos pelos munícipes ou peloabandono da prática da separação ou a outras razões.Fonte: VIEIRA, ALBERTO, 2009Quadro 101. Total de Resíduos recolhidos selectivamente no Concelho e variação anual entre 2006 e 2008Uma das mais recentes iniciativas da CMO nesta área tem a ver com a avaliação da situação do concelho quantoà produção de Óleos Alimentares Usados, que levou ao desenvolvimento de um projecto piloto de recolhaselectiva deste resíduo (“Óleo Valor”) e de produção de biodiesel (“OILPRODIESEL”).Desde Julho de 2008 já foram colocados nas dez freguesias do Concelho 20 “oleões” – contentores para recolhaselectiva de óleos alimentares usados -, cujo design e produção foram desenvolvidos no âmbito do Projectoeuropeu “OILPRODIESEL”.O Projecto de Compostagem Doméstica em Oeiras iniciou-se em 1992, enquadrado no âmbito da política deredução e valorização de resíduos sólidos urbanos, tendo em conta a importância que o cidadão desempenha napreservação do ambiente local.dencia uma certa tendência para a redução de produção de Resíduos Urbanos noConcelho. Relativamente ao total de recipientes distribuídos, estima-se que se entregaram, desde o início doprojecto em 1992 e até ao final de 2008, um total de 835 unidades.Em Oeiras, a cobertura da população por equipamentos de recolha selectiva de resíduos é superior a 500habitantes por ecoponto, meta indicativa definida pelo PERSU II, para os 3 fluxos de resíduos recicláveis, o queindicia um excelente desempenho do Município em termos da qualidade do serviço prestado à população.O Município de Oeiras está integrado na AMTRES, a Associação de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintrapara o Tratamento de Resíduos Sólidos.Os resíduos urbanos recolhidos em Oeiras são encaminhados para a TRATOLIXO e encaminhados parareciclagem, valorização, incineração e deposição final em Aterro Sanitário, de acordo com os dadosdisponibilizados por esta empresa. A totalidade dos resíduos de papel e cartão, bem como o vidro sãoencaminhados para indústrias recicladoras, o mesmo acontecendo a 53% dos resíduos de embalagem. Osrestantes 47% deste fluxo de resíduos dizem respeito a contaminantes presentes nas quantidades entradas etambém a plásticos não triados, pelo que seguem geralmente para incineração.Cerca de 87% os resíduos indiferenciados tem como destino final a deposição em aterro e/ou a incineração.Plano Municipal de Igualdade de Género, 126

Acresce referir que os 3% de resíduos encaminhados para valorização dizem respeito ao composto.Relativamente aos resíduos verdes, a quase totalidade das quantidades entradas, 97%, são encaminhadas paravalorização energética, sendo os restantes 3% constituídos por contaminantes que seguem para Aterro.Em resumo:Do ponto de vista da qualidade do ar e do ruído exteriores, não existe evidência de graus diferenciados deexposição e/ou susceptibilidade em função do género. O principal factor poluente em ambos os casos é o tráfegorodoviário, pelo que o contributo das mulheres para uma redução significativa do tráfego automóvel passa pela melhororganização do espaço urbano, disponibilidade de serviços e equipamentos de proximidade nas zonas residenciais ealterações ao nível do estilo de vida.O contributo das mulheres para a resolução destes problemas passa pelo seu maior envolvimento nas decisõesfamiliares sobre a organização das actividades da família e sobre os meios de transporte, e podem ser equacionadascampanhas de comunicação / informação que procurem cativar o seu interesse por estes problemas (particularmentecentrados nas questões da saúde da família e dos novos estilos de vida).A mulher pode encontrar-se mais exposta a níveis piores de qualidade do ar interior durante a realização de tarefasdomésticas de limpeza, pelo que uma maior partilha de tarefas é recomendável também deste ponto de vista. A nívelde ruído interior, é no ambiente laboral que devem acautelar-se o cumprimento das normas em vigor, não sendopossível avaliar, para o caso de Oeiras, eventuais diferenças de género.Relativamente ao recurso água, a natural ligação da mulher com este elemento e toda a sua carga simbólica podesuportar um maior envolvimento prático em políticas de valorização de espaços naturais ligados às linhas de água e àorla ribeirinha, particularmente na participação em passeios de natureza, campanhas participativas, etc.Do ponto de vista da poluição, não se encontram factores de género relativos quer à produção de poluição(responsabilidade por descargas nas linhas de água) quer à exposição à poluição. A saúde será o principal factor quepode levar à sensibilização das mulheres para os problemas da qualidade da água – particularmente das águasbalneares -, por via da sua inerente função de cuidadora dos filhos.A associação da mulher às principais tarefasdomésticas faz com que ainda possa ser tida como a principal “gestora” deste recurso no lar. As campanhas decomunicação realizadas pelos SMAS de Amadora e Oeiras e pela CMO com vista à poupança de água têm sidomaioritariamente direccionadas para as crianças em idade escolas, e indirectamente para os adultos com elasrelacionados; haverá que avaliar se não deverá haver uma comunicação mais direccionada para os papéisdesempenhados pela mulher e pelo homem – e mesmo usar essas mesmas campanhas para combater osestereótipos e preconceitos que estão subjacentes às diferenças básicas de responsabilidade e ocupação do tempoem contexto familiar.No contexto de Oeiras, não existem grandes preocupações com os serviços básicos de abastecimento de água esaneamento, incluindo na qualidade e fiabilidade do serviço.Plano Municipal de Igualdade de Género, 127

Não se conhecem estudos sobre eventuais diferenças de comportamento entre géneros relativamente ao uso daenergia, nem relativamente a impactes diferenciados das alterações climáticas.À semelhança do tema da água, estamos em crer que o papel das mulheres na gestão da energia a nível domésticopode justificar o seu envolvimento específico em campanhas de comunicação e de apoio técnico no quadro doPAESO; por outro lado, a realização de campanhas de comunicação em termos contrários aos estereótipos epreconceitos que estão subjacentes às diferenças básicas de responsabilidade e ocupação do tempo em contextofamiliar podem eventualmente contribuir para a mudança de mentalidades necessária à promoção da igualdade degéneros.Mais uma vez assume especial importância a utilização das viaturas privadas, pelo que todo um conjunto deobjectivos ambientais (gestão da energia, combate à poluição atmosférica e ao ruído e combate às alteraçõesclimáticas) passa por uma profunda transformação dos modos de vida e dos modos de deslocação, na qual asmulheres terão um papel fundamental a desempenhar.Nas grandes Conferências Mundiais sobre Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro em 1992, em Joanesburgoem 2002, nos diversos fora mundiais sobre Conservação da Natureza e da Biodiversidade, tem vindo a registar-senão só uma crescente participação das mulheres e dos seus movimentos representativos, como também tem sidocrescente o reconhecimento, nos documentos oficiais, sobre a importância do seu papel no terreno.A Convenção da Diversidade Biológica, assinada no Rio em 1992, reconhece explicitamente no seu preâmbulo “Opapel vital das mulheres na conservação e no uso sustentável da diversidade biológica” e afirma “a necessidade deuma plena participação das mulheres em todos os níveis de tomada de decisão e de acção para conservação dabiodiversidade”.À escala de um município predominantemente urbano como o de Oeiras, não são tão evidentes os papéisdesempenhados pelas mulheres na defesa dos espaços naturais e na utilização sustentável do espaço público noconcelho; todavia, valerá a pena avaliar a sua participação, por exemplo, em sessões de Câmara e da AssembleiaMunicipal, onde sem preocupação de representatividade estatística nos atrevemos a dizer que são muito presentes assuas reivindicações de melhor espaço público, melhores sistemas de gestão ambiental, mais espaços verdes.Aqui fará todo o sentido reforçar a proposta de que sejam aumentados os mecanismos participativos das autarquias(Câmara Municipal e Juntas de Freguesia) na tomada de decisões fundamentais para o equilíbrio ecológico doconcelho – como são a Revisão do Plano Director Municipal, presentemente em curso, e a construção de grandesáreas verdes, como é exemplo a 2ª fase do Parque dos Poetas. Se na utilização destes recursos estimamos seremmais frequentes as mulheres (muitas vezes no seu papel de cuidadoras dos filhos), serão elas quem melhor saberádizer que expectativas e que objectivos de futuro devem nortear tais decisões.Plano Municipal de Igualdade de Género, 128

6.2 MobilidadeA análise da vertente associada à mobilidade cruzada por género é recente. Até há pouco mais do que umadécada, esta questão era considerada neutra relativamente ao género, uma vez que se considerava que a ofertade infra-estruturas de transportes e de sistemas de transporte público, era indiferenciada, isto é, encontrava-sedisponível quer para homens, quer para mulheres.Contudo, aprofundada esta análise à luz do género veio a verificar-se a existência de diferentes padrões demobilidade, nomeadamente, em aspectos como: deslocações; consumo energético e consciência ambiental; utilização dos meios de transporte.“Um número crescente de pesquisas conclui que a mobilidade e acessibilidade de mulheres e homens, tempo epadrões de viagem, são resultantes dos diferentes papéis sociais assumidos.” (GASPAR, 2009:9)Com efeito, o papel assumido predominantemente pela mulher, enquanto cuidadora do lar e da família, condicionaos seus padrões de mobilidade. Por outro lado, nem sempre os sistemas de transporte e infraestruturas existentestêm em conta as necessidades particulares do quotidiano das mulheres o que se repercute na sua facilidade emconcilar a a vida familiar, pessoal e familiar.“As mulheres são utilizadoras de transportes mais vulneráveis, optam frequentemente pelos transportes colectivos(quando têm capacidade económica para tal), efectuam múltiplos trajectos diários, muitos deles a pé. Estasespecificidades colocam o desafio e a oportunidade da adequação dos serviços à procura das mulheres,encarados também num contexto de redução da pobreza e de reforço da actividade económica.” (GASPAR,2009:9)“As mulheres usam mais os transportes públicos do que os homens, mesmo nas famílias com carros, e as suasviagens são de curta distância, portanto mais perto de casa, enquanto que os homens viajam com maisfrequência no seu próprio carro e para distâncias maiores.” 40 Tendo presente os três tipos associados ànecessidade de transporte (profissionais, familiares e domésticas), podemos afirmar que é afigura-se menoscomplexo analisar as viagens relacionadas com o trabalho, já que existem poucos dados ou estudos que reflictamos outros tipos mencionados.Os dados relativos aos Censos 2001, para o Concelho de Oeiras, permitem a seguinte caracterização:40 2008, “Gender and Sustainable Development-Maximising the Economic, Social and Environmental Role of Women”,OCDE in “Género e Desenvolvimento Sustentável. Para uma maximização do papel económico, social e ambiental dasmulheres”, CIG.Plano Municipal de Igualdade de Género, 129

OeirasSintraCascaisLisboaAmadoraLouresOdivelasAlmadaSeixalVila Franca de XiraBarreiroOutrosFigura 19. População a exercer uma profissão e a estudar em Oeiras, por concelho de residência, 2001N.º de indivíduos %Oeiras 47.256 53Sintra 11.052 12Cascais 8.270 9Lisboa 7.822 9Amadora 4.476 5Loures 2.066 2Odivelas 1.623 2Almada 1.512 2Seixal 1.241 1Vila Franca de Xira 807 1Barreiro 522 1Outros 3.131 3Total 89.778 100Fonte: Censos, 2001 (dados trabalhados)Quadro 102. População a exercer uma profissão e a estudar em Oeiras, por concelho de residência, 2001Tendo presente o total de individuos que trabalham ou estudam em Oeiras, verificamos que a grande maioria(53%) residem no concelho objecto de estudo. Seguem-se os concelhos de Sintra, Cascais e Lisboa, querepresentam, igualmente o territórios geograficamente mais próximos.Plano Municipal de Igualdade de Género, 130

Concelho de trabalho ouestudoTotalOeiras 47.256Sintra 3.860Cascais 5.447Lisboa 40.512Amadora 2.595Loures 1.023Odivelas 322Almada 1.053Seixal 197Vila Franca de Xira 374Barreiro 93Outros 3.807Total 106.539Fonte: Censos, 2001 (dados trabalhados)Quadro 103. População residente em Oeiras, segundo o concelho de trabalho ou estudoPelos dados acima verifica-se que, no contexto da população residente no Concelho de Oeiras, a maioria (44%)trabalha ou estuda no mesmo território o que é caracterizador dos padrões de mobilidade. Uma percentagemsignificativa dos municipes (38%) tem contudo como destino, o Concelho de Lisboa e com menor expressãooutros territórios limitrofes.FreguesiasTrabalham ou estudamNo Concelho deOeirasNoutrosconcelhosTotal deresidentesBarcarena 3.326 41% 4.722 8.048Carnaxide 6.868 46% 8.031 14.899Oeiras e São Julião daBarra 9.518 29% 13.157 22.675Paço de Arcos 7.281 47% 8.260 15.541Algés 4.652 39% 7.368 12.020Cruz-Quebrada/Dafundo 1.605 41% 2.329 3.934Linda-a-Velha 6.323 43% 8.459 14.782Porto Salvo 5.054 57% 3.853 8.907Queijas 2.629 46% 3.104 5.733Total 47.256 59.283 106.539Fonte: Censos, 2001 (dados trabalhados)Quadro 104. População segundo a freguesia de residência e concelho de destino para trabalho ou estudoSe atendermos, por outro lado, às freguesias de residência, verificamos que proporcionalmente à sua população,Porto Salvo e Paço de Arcos são as freguesias que reúnem o maior número de indivíduos que não se deslocampara fora do concelho para trabalhar ou estudar.Plano Municipal de Igualdade de Género, 131

OrigemNenhumAutocarroEléctrico/ MetroComboioMeio transporteTransportecolectivoCarrocomocondutorCarrocomopassageiroMotociclo/bicicleteOeiras 14.995 8.927 0 2.165 639 14.752 4.605 338 264 46.685Sintra 78 1.912 0 1.088 220 6.396 1.059 117 65 10.935Cascais 327 1.047 0 990 114 4.502 1.049 116 33 8.178Lisboa 59 1.231 131 630 173 5.085 321 45 41 7.716Amadora 23 1.367 0 244 118 2.369 265 21 25 4.432Loures 8 423 0 99 80 1.293 95 11 20 2.029Odivelas 4 319 0 78 43 1.058 71 6 21 1.600Almada 2 264 0 214 47 840 79 18 28 1.492Seixal 1 240 0 203 38 694 60 8 36 1.280Vila Francade Xira 3 40 0 133 17 536 47 3 12 791Barreiro 0 74 0 64 12 218 18 2 126 514Outros 42 194 0 153 106 1.563 157 10 107 2.332Total 15.542 16.038 131 6.061 1.607 39.306 7.826 695 778 87.984Fonte: Censos, 2001 (dados trabalhados)Quadro 105. População a exercer uma profissão e a estudar no Concelho, por principal meio de transporte utilizadoOutroTotalTendo presente o total de individuos que trabalham ou estudam em Oeiras, verificamos que, de uma forma geral,o principal meio de transporte utilizado coincide com o transporte individual. A única excepção acontece quando otrajecto residência/local de trabalho ou estudo se circunscreve ao território do Concelho de Oeiras. Nesta situaçãoprevalece a categoria “nenhum”, não sendo contudo, negligenciável o transporte individual e mesmo o autocarro.DestinoNenhumAutocarroEléctrico/ MetroComboioMeio transporteTransportecolectivoCarrocomocondutorCarrocomopassageiroMotociclo/bicicletaOeiras 14.995 8.927 0 2.165 639 14.752 4.605 338 264 46.685Sintra 62 580 0 248 162 2.419 281 33 21 3.806Cascais 81 399 0 1.154 277 2.527 873 43 26 5.380Lisboa 166 6.953 881 9.084 260 18.451 3.738 283 151 39.967Amadora 8 482 0 141 32 1.658 195 28 17 2.561Loures 2 99 0 71 26 752 43 2 17 1.012Odivelas 1 43 0 15 6 225 15 0 3 308Almada 6 139 0 173 16 615 44 10 25 1.028Seixal 0 16 0 23 9 132 4 3 7 194Vila Francade Xira 1 6 0 34 44 262 13 0 7 367Barreiro 0 4 0 9 1 69 4 0 6 93Outros 40 177 0 199 125 1.392 113 10 33 2.089Total 15.362 17.825 881 13.316 1.597 43.254 9.928 750 577103.490Fonte: Censos, 2001 (dados trabalhados)Quadro 106. População residente no Concelho, por principal meio de transporte utilizado no trajecto local trabalho e estudoOutroTotalPlano Municipal de Igualdade de Género, 132

Os dados acima demonstram que por exemplo, no segundo destino dos municipes para trabalhar ou estudar, omeio de transporte mais frequentemente utilizado é o automóvel privado, tendência que se repete pelos restantesterritórios mais próximos.DestinoNenhumAté 15minutosTempo gasto16 a 30minutos31 a 60minutos61 a 90minutosMais de90minutosTotalOeiras 3.768 24.067 13.239 4.525 795 291 46.685Sintra 0 523 1.855 1.119 229 80 3.806Cascais 0 1.195 2.519 1.252 313 101 5.380Lisboa 0 2.095 11.982 20.043 5.129 718 39.967Amadora 0 570 1.163 670 127 31 2.561Loures 0 4 343 473 126 66 1.012Odivelas 0 7 157 98 30 16 308Almada 0 15 357 391 197 68 1.028Seixal 0 1 50 81 37 25 194Vila Franca de Xira 0 1 57 219 43 47 367Barreiro 0 0 10 57 17 9 93Outros 0 70 349 892 392 386 2.089Total 3.768 28.548 32.081 29.820 7.435 1.838 103.490Fonte: Censos, 2001 (dados trabalhados)Quadro 107. População residente no Concelho e o tempo gasto no trajecto residência/local de trabalho ou estudoAnalisando o período de tempo gasto em deslocações verifica-se que, no Concelho de Oeiras, a maioria dapopulação residente, em deslocações que se cingem ao interior do concelho, não ultrapassam 15 minutos. Maisrecentemente, o Municipio de Oeiras ciente da necessidade de estudar os padrões de mobilidade em geral,empreendeu um estudo (TIS.PT, 2008) que, não obstante não fazer uma análise segundo o género, permite:oooDeterminar a acessibilidade em transporte individual (TI) e transporte colectivo (TC) das diferenteszonas do concelho;Diagnosticar as principais debilidades e potencialidades do sistema de transportes concelhio;Estabelecer as orientações para a correcta articulação entre planeamento urbano e transportes.O referido estudo, demonstra como as caracteristicas do território condicionam, também elas, o padrão demobilidade do Concelho de Oeiras.Por um lado, associa o crescimento da população e do emprego privado ao aumento do número de viagens nãosó para Lisboa como para os concelhos limítrofes que acompanham o dinamismo de Oeiras. Faz referência àdensidade populacional diferenciada, isto é, à distribuição da população pelo território, de forma mais ou menosdensa, o que obriga a equacionar de forma adequada o planeamento urbano. Por outro lado, agrega umapopulação com níveis elevados de habilitações, com emprego qualificado, a um maior poder de compra, comPlano Municipal de Igualdade de Género, 133

consequências em termos de possibilidades de consumo, quer de actividades, quer de bens (entre eles otransporte privado).PosiçãogeográficaDinâmicapopulacionalcaracterizadapor umcrescimento Maior número deviagens intra einter territórioslimítrofes Maior consumo dePopulaçãocom maiorpoder decompraPadrão deMobilidade doConcelho deOeirasDensidadepopulacionaldiferenciadano territórioactividades nãoregulares Maior capacidadepara aquisição ePóloempregadorcomincidência nosectorprivadoPopulaçãocom níveis dequalificaçãoelevadosFigura 20. Condicionantes dos padrões de mobilidade do ConcelhoOs dados disponiveis (TIS.PT, 2008:B-4) apontam para que, num dia médio sejam realizadas cerca de 478.3 milviagens com início ou fim em Oeiras. Destas, cerca de 300 mil são realizadas pela população residente e asrestantes por não residentes em Oeiras que se deslocam para o concelho.Se atendermos ao motivo das viagens realizadas verificamos a importância do “regresso a casa”. Excluíndo estacategoria obvia, verifica-se que o trabalho e a escola justificam quase metade das viagens terminadas em Oeiras.Plano Municipal de Igualdade de Género, 134

DesignaçãoViagens com extremo em OeirasTOTALAbs. %Viagens terminadas emOeirasTOTAL% sem regressoa casa Abs. %Para o trabalho 127.036 27 45 78.263 24Para a escola 22.945 5 8 13.322 4Regresso a casa 198.186 41 131.948 40Compras 25.881 5 9 23.496 7Actividade de lazerregular 5.799 1 2 4.714 1Actividade de lazerocasional 5.438 1 2 3.790 1Acompanhar/buscarfamiliares 11.348 2 4 9.203 3Refeição 21.271 4 8 19.127 6Assuntos de saúde 10.157 2 4 5.814 2Assuntos pessoais 32.505 7 12 24.057 7Motivosprofissionais 15.461 3 6 11.183 3Outros 2.299 0 1 1.555 0Não declarado 60 0 0 0Total 478.386 100 100 326.472 100Fonte: Inquérito à Mobilidade, 2006/2007, em TIS.PT, 2008.Quadro 108. Motivo das viagens iniciadas e terminadas em Oeiras, 2008Se considerarmos, por outro lado, os modos de transporte associados a estes movimentos, verificamos umaelevada dependência do TI, seja nas deslocações concelhias, como igualmente nas viagens com extremo noutrosconcelhos.Modos detransportesimplificadosViagens iniciadas ouViagens internas a Oeiras Viagens Interconcelhiasterminadas em OeirasAbs. % Abs. % Abs. %Pé 53.486 11.3 50.831 28.8 3.015 1.0TI 313.073 65.4 90.628 51.4 222.445 73.7TP 107.617 22.5 34.896 19.8 72.721 24.1TI+TP 3.520 0.7 74 0.0 3.446 1.1Outros 330 0.1 0 0.0 330 0.1Total 478.386 99.9 176.429 100.0 301.957 100.0Fonte: Inquérito à Mobilidade, 2006/2007, em TIS.PT, 2008.Quadro 109. Modos de transporte simplificados (viagens internas e interconcelhias), 2008Se considerarmos a informação expressa no quadro seguinte verificamos que os dados para o Concelho deOeiras são consideravelmente superiores à média nacional e à Grande Lisboa, o que reforça os factos apurados eque suportam a sobreutilização do TI.Plano Municipal de Igualdade de Género, 135

Unidade GeográficaVeículos automóveis vendidos por1 000 habitantesN.ºPortugal 23,41Grande Lisboa 33,65Oeiras 46,80Fonte: INE, 2009a, Anuário Estatístico da Região de Lisboa 2008 (Dados trabalhados)Quadro 110. Indicadores de transportes, 2008Em Resumo:Não obstante não se encontrarem disponíveis dados que permitam fundamentar a existência deassimetrias de género nos padrões de mobilidade existentes no Concelho de Oeiras, aprobabilidade destas existirem é elevada. Com efeito, o que diversos estudos indicam é que, narealidade, os papéis sociais atribuídos a mulheres e homens condicionam os seus padrões demobilidade.A sobreutilização do transporte individual, de forma genérica, e o facto das mulheresmaioritariamente necessitarem de fazer múltiplas viagens e trajectos mais curtos (por via dassuas múltiplas responsabilidades), acarreta consequências ao nível da sustentabilidadeeconómica e ambiental e representa um esforço acrescido de conciliação entre a vida privada epessoal.Estes dois factores em particular (sobreutilização do transporte individual e múltiplos percursos)reforçam a necessidade de repensar a estrutura urbana à luz da diferenciação de papéisassociada ao género. Cumulativamente, é emergente envolver a mulher na forma de “pensar acidade”. As mulheres e os homens vivem a cidade de maneiras diferentes, de acordo com osseus papéis e com as suas responsabilidades a partir da dividsão sexual do trabalho. Esta seexprime, não somente a partir da diferenciação das tarefas atribuidas às mulheres e homens,mas igualmente através do acesso e controle de recursos, assim como na valorização dasactividades de uns e de outros. As relações sócio-culturais entre os sexos se revela emparticular na organização espacial da cidade e tem muitas implicações nas politicas deestruturação urbana e na maneira pela qual as cidades são planejadas e geridas.” (CartaEuropeia das Mulheres na Cidade, 1994, Comissão Europeia)Plano Municipal de Igualdade de Género, 136

7. Saúde7.1 Contextualização geralO Concelho de Oeiras pertence ao Agrupamento de Centros de Saúde ACES 4 que é composto por dois Centrosde Saúde – Oeiras e Carnaxide e 5 Unidades Prestadoras de Cuidados de Saúde: Barcarena, Paço de Arcos,Linda-a-Velha, Dafundo e Algés (a altera para “que se encontra dividido em treze Unidades de Saúde, das quais10 prestam cuidados de medicina familiar – sete Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados e três Unidadesde Saúde Familiar”. Em termos hospitalares a população do Concelho pertence ao Centro Hospitalar de LisboaOcidental, EPE do qual fazem parte o Hospital de S. Francisco Xavier, o Hospital de Egas Moniz e o Hospital deSanta Cruz, único localizado em território concelhio, mais precisamente em Carnaxide.Indicador/ Unidade Geográfica Ano Portugal Grande OeirasLisboaTaxa Bruta de Natalidade (‰) 2008 9,8 11,8 11,7Taxa de Fecundidade Geral (‰) 2008 40,4 49,5 50,1Taxa Bruta de Mortalidade (‰) 2008 9,8 9,1 8,3Índice de Longevidade 41 (n.º) 2008 46,4 44,6 43,2Esperança de vida à nascença (anos)2005-200778,48 78,75 --Esperança de vida aos 65 anos (anos)2005-200717,99 18,38 --Enfermeiros por 1.000 habitantes 2008 5,3 6,5 3,7Médicos por 1.000 habitantes 2008 3,7 6,4 8,5Farmácias e postos de medicamentos por1.000 habitantes2008 0,3 0,3 0,2Fonte: Adaptado de INE, 2009a: 59, 60 e 93.Quadro 111. Indicadores de População e Saúde, 2005-2007 e 2008A frequência dos nascimentos é medida pela Taxa Bruta de Natalidade e pela Taxa de Fecundidade Geral,referindo-se a primeira à população total e a segunda à população do sexo feminino em idade reprodutiva (CMO,2010: 50). De salientar, neste contexto, que não obstante o decréscimo da natalidade, registado no Concelho deOeiras entre 2001 e 2007 (CMO, 2010: 51), os últimos dados disponíveis, e apresentados no quadro anterior,demonstram que esta taxa apresenta em Oeiras, valores superiores à média nacional e semelhantes aos daGrande Lisboa. Por outro lado, e apesar da acentuada tendência de descida 42 (CMO, 2010: 51), Oeiras apresentauma taxa de fecundidade superior a Portugal e à Grande Lisboa.Oeiras apresenta, ainda, uma taxa bruta de mortalidade mais baixa que Portugal e que a Grande Lisboa. E, umíndice de longevidade inferior ao registado em Portugal, em geral, e na Grande Lisboa, em particular, traduzidopela existência de cerca de 43 idosos com 75 ou mais anos, por cada 100 com 65 ou mais anos.41 Coeficiente entre o número de pessoas com 65 ou mais anos e o número de pessoas com 75 ou mais anos.42 Em 2001, a taxa de fecundidade geral em Oeiras era de 127,3‰.Plano Municipal de Igualdade de Género, 137

No que se refere à esperança de vida à nascença 43 , verificou-se entre 2004 e 2007 uma tendência de aumento,quer ao nível nacional, quer na Grande Lisboa (onde se insere o Concelho de Oeiras), onde este indicador se situanos 78 anos. Ressalva-se, ainda, que o sexo feminino apresenta valores mais elevados que o sexo masculino(CMO, 2010: 55).Também ao nível da esperança média de vida aos 65 anos, se registou, entre 2004 e 2006, um aumento emPortugal e o sexo feminino apresentou os valores mais elevados, apesar dos níveis nacionais serem inferiores aoseuropeus, para ambos os sexos (CMO, 2010: 55).O número de médicos no Concelho era, em 2008, de 8,5 médicos por cada mil habitantes, enquanto que, emPortugal era de 3,7 por cada mil habitantes, e na Grande Lisboa 6,4. No que concerne ao número de enfermeirosa média de Oeiras encontra-se abaixo da nacional e da Grande Lisboa, mantendo-se equilibrada com estasunidades geográficas no que se refere ao número de farmácia e postos de medicamentos por cada mil habitantes.Efectivamente, em Junho de 2009, localizavam-se no Concelho 44 farmácias, assegurando uma cobertura de3.572 habitantes por farmácia, cobertura bastante aceitável, de acordo com o estabelecimento da capitaçãomínima de 3.500 habitantes por farmácia 44 (CMO, 2010: 108).7.2 Elementos do Perfil de Saúde do Concelho de OeirasEm Portugal, as últimas três décadas, foram sem margem para dúvida de significativos ganhos na área da saúde,no entanto, também se acentuaram os problemas de saúde associados à pobreza e à exclusão social. Esteagravamento resultou, entre outro factores, do aumento das desigualdades sociais, do envelhecimento dapopulação e do aumento crescente de imigrantes.Por conotação a uma maior falta de recursos e condições de vida mais difíceis, a pobreza e a exclusão socialestão também associadas a estilos de vida menos saudáveis e a um acesso mais difícil a cuidados de saúde emedicamentos. Estes problemas relacionados com a saúde, por sua vez, tendem a agravar situaçõessocioeconómicas de carência, acentuando, mais ainda, a pobreza e a exclusão social. O resultado de tudo isto éuma gravosa dimensão de problemas de saúde nas populações mais pobres. Por outro lado, existem evidênciassignificativas, noutros países da União Europeia, que as abordagens de âmbito territorial poderão resultar numimpacto significativo na redução das desigualdades em saúde e na diminuição do peso das doenças associadas àpobreza e à exclusão social (DGS, 2004: 43).43 Não existem dados disponíveis para este indicador ao nível concelhio.44 Através da Portaria n.º 1430/ 2007 de 2 de Novembro.Plano Municipal de Igualdade de Género, 138

Partindo de tal premissa, o Plano Nacional de Saúde (PNS), vigente entre 2004 e 2010, releva o papel que osmunicípios podem desempenhar na promoção da saúde das suas populações, bem como a sua natural vocaçãopara mobilizar as energias e as vontades locais na construção de um ambiente urbano saudável e solidário. Comefeito, entre os parceiros externos ao sistema de saúde, os municípios detêm uma posição privilegiada, uma vezque são as entidades que conhecem com maior profundidade as questões que afectam as comunidades dosrespectivos territórios, bem como as inter-relações entre os representantes de outros sectores da administraçãocom profundas ligações à saúde (como a educação, o desporto, o ambiente e o planeamento urbano) ou do sectorprivado, nomeadamente o empresarial, sendo certo que o “trabalho saudável” é uma das condições base paragarantir “sociedades saudáveis”. Como tal, as tendências dos últimos anos nesta área, conduziram a movimentoscomo o das “Cidades Saudáveis”, que defendem que a saúde das pessoas que vivem nas cidades é fortementecondicionada pelas suas condições de vida e de trabalho, pelo ambiente físico e socioeconómico e pela qualidadee acessibilidade dos serviços de saúde (CMO, 2010: 154).A Câmara Municipal de Oeiras, atenta a esta realidade, promoveu a elaboração, em colaboração com o InstitutoNacional de Administração (INA), do Perfil de Saúde do Concelho de Oeiras, do qual nasceu o projecto“Caracterização dos padrões de comportamentos de saúde do Concelho de Oeiras”, composto por três relatórios –População Escolar, Utentes dos Centros de Saúde e População em Geral. Neste âmbito, foram aplicados, natotalidade 3.152 inquéritos por questionário, distribuídos da seguinte forma:PopulaçãoInquéritos aplicados% de Inquéritos aplicados amulheresEscolar 262 55,3Utentes dos Centros de Saúde 251 71,3Geral 2.639 52,4A síntese dos resultados mais relevantes em termos da análise de género, encontra-se nos quadros seguintes:Comportamentos SaudáveisComportamentos de RiscoPopulação EscolarAs raparigas encontram-se em melhor condição Existem mais raparigas acima do peso normal efísica do que os rapazes.obesas (8,6%) do que os rapazes (7,8%).Cerca de 80% das raparigas ingerem carne 1 a 2vezes por dia, 4,2% fá-lo mais de 5 vezes por dia e Prática de andar a pé e fazer desporto ou actividade6,3% raramente consome carne (contra 1,7% dos desportiva fora da escola insuficiente nas raparigas.rapazes).As raparigas referem consumir refrigerantes“nunca” ou só “ocasionalmente”.O consumo de água é feito de forma saudável porrapazes e raparigas do Concelho.No que concerne à toma de medicamentos, realçaseque 9,8% dos alunos que declararam tomarmedicamentos pertenciam ao sexo feminino,tinham entre 17 e 18 anos de idade, e referiramtomar anticoncepcionais.Quando quantificamos o consumo de tabaco,verificamos que os rapazes, embora menosfumadores o fazem em maior quantidade.A maioria das raparigas utiliza mais o telemóvel paracomunicar com os amigos, enquanto que os rapazespreferem o contacto pessoal e a Internet.Percentagem significativa de raparigas não toma opequeno-almoço em casa.Maior resistência das raparigas em observar esteindicador de vida saudável.Embora o consumo de tabaco seja pouco expressivono Concelho, são as raparigas (51,7%) que maisfumam.O consumo de bebidas alcoólicas é feito, de igualmodo, por rapazes e raparigas, de idades mais velhas,ao fim de semana.Plano Municipal de Igualdade de Género, 139

Comportamentos SaudáveisComportamentos de RiscoPopulação Escolar (continuação)Tanto os rapazes como as raparigas seencontram representados no grupo minoritário(3,8%) dos que refere já ter experimentado econsome substâncias estupefacientes.A maioria das raparigas considera que “comermelhor” é a melhor opção para melhorar a suaimagem.Os rapazes do Concelho envolvem-se mais emcomportamentos violentos, quer comoagressores quer como vítimas, do que asraparigas.Fonte: INA, 2008a; INA, 2008d.As raparigas, de idades mais velhas, consideramcomo muito importante a utilização de produtos debeleza para uma melhor imagem física.Incidência significativa de fenómenos de violênciadoméstica, reconhecidos mais pelas raparigas.Comportamentos SaudáveisUtentes dos Centros de SaúdeAs mulheres tendem a ter comportamentos maissaudáveis que os homens no que concerne aoconsumo de bebidas alcoólicas e à automedicação.Mas tendem a ter comportamentos menossaudáveis no que se refere à prática de actividadefísica, à ingestão diárias de água e na toma dopequeno-almoço em casa.Fonte: INA, 2008b; INA, 2008d.Comportamentos de RiscoAs mulheres inquiridas têm uma percepção maisnegativa do seu estado de saúde. Cerca de 6,7%afirmam ter um mau estado de saúde, quando noshomens essa percentagem é nula.Comportamentos SaudáveisComportamentos de RiscoPopulação em GeralVerifica-se uma maior incidência de pesoadequado e baixo no sexo feminino e de peso São também elas que consomem mais doces.elevado no sexo masculino.As mulheres mostram-se mais activas na procuraApenas 34,3% das mulheres refere praticar ode informação sobre saúde, recorrendo a fontesconsumo de água recomendado pela OMS (4 a 6como a televisão, campanhas e folhetos, a internetcopos de água por dia).e os amigos.A taxa de cobertura das mulheres com médico defamília é superior à dos homens.As mulheres maioritariamente praticam desporto“raramente” ou “1 a 2 vezes por semana”.As mulheres têm hábitos alimentaresaparentemente mais saudáveis do que os homens,já que consomem com mais frequência hortícolas,frutas e lacticínios.As mulheres tendem a andar menos a pé do que oshomens.As mulheres investem mais na actividade física.No que se refere ao tempo médio diário de sono, encontramos mais mulheres no tempo inferior a 5 horas(5,0%) e superior a 7 horas (30,4%).As mulheres estão mais dispostas a mudarcomportamentos para manter ou melhorar a suaimagem física, prevalecendo os homens apenasquando questionados se estariam dispostos adeixar de fumar.O excesso de velocidade é cometido maisfrequentemente pelos homens do que pelasmulheres.Fonte: INA, 2008c; INA, 2008d.Há mais mulheres do que homens a não fumar e dasque fumam (15,6%), apenas 3,1% fuma mais do que20 cigarros por dia.O consumo de bebidas alcoólicas estápredominantemente associado aos homens.São sobretudo as mulheres que afirmam conheceralguém que consome droga.Quadro 112. Resumo da caracterização dos padrões de comportamento de saúde do Concelho de Oeiras, 2010Plano Municipal de Igualdade de Género, 140

Em Resumo:Procedendo ao Perfil de Saúde do Concelho de Oeiras, verificou-se que:Existem mais raparigas acima do peso normal e obesas do que rapazes. A prática de andar a pé e fazerdesporto ou actividade desportiva fora da escola revela-se insuficiente nas raparigas. Por outro lado,embora o consumo de tabaco seja pouco expressivo no Concelho, são as raparigas que mais fumam,embora o façam em menor quantidade de cigarros diários. E, o consumo de bebidas alcoólicas é feito, deigual modo, por rapazes e raparigas, de idades mais velhas, ao fim de semana.As mulheres tendem a ter comportamentos mais saudáveis que os homens no que concerne ao consumode bebidas alcoólicas e à auto medicação. No entanto, tendem a ter comportamentos menos saudáveis noque se refere à prática de actividade física, à ingestão diária de água e na toma do pequeno-almoço emcasa. Há mais mulheres do que homens a não fumar e das que fumam, apenas 3,1% fuma mais do que 20cigarros por dia. O consumo de bebidas alcoólicas está predominantemente associado aos homens.Plano Municipal de Igualdade de Género, 141

8. Justiça8.1 CriminalidadeA taxa de criminalidade no Concelho de Oeiras, conforme se pode verificar no quadro seguinte, situa-se abaixo daGrande Lisboa (47,1‰) e de Portugal (37,7‰). De ressalvar, no entanto, que Oeiras, não acompanhou atendência de decréscimo, entre 2006 e 2007, apresentada por estas unidades geográficas, tendo inclusiveregistado um aumento desta taxa na ordem dos 0,9‰.UnidadeGeográficaPortugalGrandeLisboaOeirasAnoTotalCrimescontra aintegridade físicaFurto/roubopor esticão ena viapúblicaFurto deveículo e emveículomotorizadoCondução deveículo comtaxa de álcooligual ousuperior a1,2g/lConduçãosemhabilitaçãolegal2006 37,8 5,7 1,6 6,3 1,9 1,92007 37,7 5,6 1,4 6,0 1,9 2,02006 48,5 6,3 4,8 9,0 1,7 2,12007 47,1 6,2 3,8 9,0 1,8 2,22006 34,4 4,8 2,4 5,8 0,9 2,52007 35,3 5,0 1,6 7,8 0,9 2,7Fonte: Adaptado de INE, 2009a: 279; INE, 2008a: 282.Quadro 113. Taxa de Criminalidade (em ‰), no Concelho, na Grande Lisboa e em Portugal, por categoria de crimes, 2006 e2007O tipo de crime com maior incidência no Concelho de Oeiras é o furto de veículo e em veículo motorizado (7,8‰).Relativamente aos crimes contra a integridade física, Oeiras posiciona-se abaixo da média nacional e da médiados Concelhos da Grande Lisboa.Contra pessoas Contra o patrimónioContra a vida emsociedadeLegislação AvulsaConduçãoFurto/deContraroubo Furto deveículoContraoConduçãopor veículo ecom taxaintegridade TotalEstadosemTotalTotalTotalesticão em veículo de álcoolhabilitaçãofísicana via motorizado igual oulegalTotalpúblicasuperior a1,2g/850 1.319 278 1.340 3.575 150 365 50 468 749 6.058Fonte: Adaptado de INE, 2009a: 283Quadro 114. Crimes registados pelas autoridades policiais no Concelho (número), segundo as categorias de crimes, 2007Efectivamente, cerca de 59% dos crimes registados, em 2007, em Oeiras pelas autoridades policiais referiam-se acrimes contra o património, dos quais 37,5% se consubstanciaram em furto de veículo e em veículo motorizado.Plano Municipal de Igualdade de Género, 142

De ressalvar, ainda, os crimes contra pessoas, que representam cerca de 22% da totalidade e dos quais, cerca de64% se referem a crimes contra a integridade física, onde se inscrevem, nomeadamente, a violência de género e aviolência doméstica.O Município de Oeiras e a Direcção Geral de Reinserção Social (órgão auxiliar da administração da Justiça quepresta assessoria técnica aos Tribunais no âmbito da Jurisdição Penal) celebraram, em Junho de 1999, umProtocolo de Cooperação com a finalidade de se criarem condições facilitadoras de execução das sanções detrabalho previstas no Código Penal, através da disponibilização de postos de trabalho não remunerados para oscondenados naquelas sanções - Medidas de Trabalho a Favor da Comunidade. Estas podem revestir-se, deacordo com o Código Penal, das seguintes formas: Prestação de Trabalho a Favor da Comunidade, Substituiçãode Multa por dias de trabalho e a Prestação de Serviços de Interesse Público.Entre o ano de 2008 e o ano de 2010 já foram colocados 56 arguidos em diversos serviços do Município comoDivisão de Espaços Verdes, Divisão de Higiene e Abastecimento Publico, Núcleo da Juventude entre outros, oquadro seguinte explana a sua distribuição por sexo:Sexo/ Ano 2008 2009 2010Homens 12 17 19Mulheres 0 3 5Total 12 20 24Quadro 115. Medidas de trabalho a favor da comunidade, integrados no Município entre 2008 e 20108.2 Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de OeirasÉ competência dos municípios assegurar às Comissões de Protecções de Crianças e Jovens, instalações parafuncionamento e meios materiais de apoio. O Estado materializa a sua co-responsabilidade mediante atransferência de verbas para os municípios, sendo o valor desta comparticipação correspondente à populaçãoresidente no concelho, com idade inferior a 15 aos e o volume processual da respectiva Comissão. Em 2002, oInstituto de Segurança Social e o Município de Oeiras estabeleceram, neste âmbito, um protocolo de cooperação,passando a funcionar, na freguesia de Paço de Arcos, a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Oeiras(CPCJO) (CPCJO, 2010: 5), que julgamos relevante salientar neste âmbito.Em 2009, a CPCJO trabalhou 916 processos, correspondendo a igual número de crianças, conforme pode serconstatado no quadro seguinte:Plano Municipal de Igualdade de Género, 143

Ano Transitados Instaurados Reabertos Total2005 253 266 20 5392006 280 353 27 6642007 403 325 49 7772008 392 351 66 8092009 381 419 116 916Fonte: CPCJO, 2010: 20.Quadro 116. Número total de processos trabalhados pela CPCJO, por tipologia, entre 2005 e 2009Verifica-se que em 2009 aumentou, significativamente, o número de novos processos e a reabertura de processosjá arquivados, sendo que destes, 49,1% correspondem a uma reincidência da mesma situação (CPCJO, 2010:20).Do relatório efectuado por esta Comissão e referente ao ano de 2009, ressalva-se:Que a maioria das crianças sinalizadas não são naturais do Concelho de Oeiras (52,3%), tendo as criançasprovenientes de outros países, aumentado comparativamente a 2008;Que o escalão etário dos 6 aos 10 é o escalão com maior número de processos instaurados (27%) e asfaixas etárias compreendidas entre os 11 e os 17 anos representam cerca de 48% dos casos trabalhados;No que se refere à problemática que conduziu a sinalização, a negligência parental, apresenta-se como aprimeira causa, seguida do abandono escolar. No entanto, neste âmbito, urge ressalvar que:oooO escalão etário dos 0 aos 5 anos, corresponde ao escalão mais problemático dada a relaçãoentre a vulnerabilidade, as necessidades, as competências parentais e o apoio social que ocaracterizam;No escalão dos 6 aos 10 anos, a relevância crescente da problemática a modelos decomportamento desviantes, já não apenas ligados aos consumos de álcool e substância ilícitas,mas relacionado com a violência intra-familiar, nomeadamente, entre os progenitores;Nos escalões acima dos 10 anos, o abandono escolar, que representa cerca de 43% da totalidadedos processos instalados, para estas faixas etárias, em 2009, e atinge os níveis de ensino a partirdo 5.º ano de escolaridade.Que a freguesia de Carnaxide é, desde 2006, a que apresenta maior número de novos processos;No que concerne à entidade sinalizadora, destaca-se o estabelecimento de ensino 45 , com cerca de 23% dassinalizações, e as autoridades policiais (cerca de 20%), destacando-se a sensibilidade desta entidade paraos casos de violência doméstica na presença de crianças e jovens;A medida aplicada com maior expressão corresponde ao apoio junto dos pais (68,6%), privilegiando-se,deste modo, as medidas de promoção e protecção da criança em meio natural de vida.45 Que pelo actual Estatuto do Aluno é obrigado a comunicar à CPCJO a ultrapassagem do limite de faltas estipulado.Plano Municipal de Igualdade de Género, 144

Em Resumo:A taxa de criminalidade no Concelho de Oeiras situa-se abaixo da Grande Lisboa e de Portugal, noentanto, não acompanhou a tendência de decréscimo apresentada por estas unidades geográficas, entre2006 e 2007, tendo inclusive registado um ligeiro aumento. O tipo de crime com maior incidência noConcelho de Oeiras é o furto de veículo e em veículo motorizado.Relativamente aos crimes contra a integridade física, Oeiras posiciona-se abaixo da média nacional e damédia dos Concelhos da Grande Lisboa.Plano Municipal de Igualdade de Género, 145

9. Violência de género e violência doméstica9.1 Contexto nacionalNa IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres, realizada em 1995, em Pequim, a ViolênciaContra as Mulheres foi definida como “todo o acto de violência baseado no género de que resulte ou possaresultar sofrimento ou lesão física, sexual ou psicológica para as mulheres, incluindo a ameaça da prática de taisactos, a coacção ou privação arbitrária da liberdade, quer ocorram na esfera pública quer na privada. Porconseguinte a violência contra a mulher pode revestir-se, entre outras, das seguintes formas: a) a violência física,sexual e psicológica na família, (…) ao nível da comunidade em geral, (…) e (…) perpetrada e tolerada peloEstado, onde quer que ocorra. ” (ONU, 1995: 51).Por outro lado, de acordo com a alínea a), do artigo 2º da Lei n.º112/2009 de 16 de Setembro, considera-se vítima,“a pessoa singular que sofreu um dano, nomeadamente um atentado à sua integridade física ou mental, um danomoral, ou uma perda material, directamente causada por acção ou omissão, no âmbito do crime de violênciadoméstica”.Actualmente o Código Penal português (CP) já consagra expressamente (no artigo 152º: Violência Doméstica) quepratica o crime de violência doméstica “Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos,incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais: a) Ao cônjuge ou ex-cônjuge; b) A pessoade outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à doscônjuges, ainda que sem coabitação; c) O progenitor de descendente comum em 1.º grau; ou d) A pessoaparticularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença, gravidez ou dependência económica, que comele coabite; é punido com pena de prisão de um a cinco anos, se pena mais grave lhe não couber por força deoutra disposição legal.”Para além deste artigo específico, a lei também criminaliza, o crime qualificado (artigo 132º do CP), as ofensas àintegridade física qualificadas (artigo 145.º do CP), as ameaças (artigo 153.º do CP), a coacção (artigo 154.º doCP), o sequestro (artigo 158.º), a violação (artigo 164.º), os crimes sexuais contra menores (artigos 171.º a 176.ºdo CP), a agravação em função da qualidade do agente (artigo 177.º do CP).A violência doméstica refere-se, assim, à agressão física, psicológica e sexual perpetrada por qualquer familiar ourelacionado, não só contra mulheres, mas também descendentes ou outros indivíduos particularmente vulneráveis.No entanto, apesar deste tipo de violência afectar idosos, crianças e portadores de deficiência, a realidadecontinua a comprovar que são maioritariamente as mulheres as mais atingidas sendo, por isso, uma questão deviolência de género 46 .46 De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2007 de 22 de Junho, que aprova o III Plano NacionalContra a Violência Doméstica (2007-2010).Plano Municipal de Igualdade de Género, 146

A violência de género pode ser definida como qualquer tipo de agressão (física, psicológica, sexual, dedescriminação sociocultural ou outro tipo) perpetrada quer por amigos, familiares, conhecidos ou desconhecidos eoriginada no âmbito da desigualdade de poderes associada aos estereótipos de género.Em 2007, o Gabinete de Investigação em Sociologia Aplicada (SociNova) e o Centro de Estudos de Sociologia(CesNova), ambos ligados Universidade Nova de Lisboa e a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas damesma Universidade, em colaboração com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), levaram acabo o Inquérito à Violência de Género. Deste estudo, efectuado ao nível do continente, ressalvam-se asseguintes conclusões (Lisboa, 2008: 3-5; Lisboa, 2010):Cerca de 38% das mulheres foram alvo de violência de género. Por outras palavras, este tipo de violênciaafecta, em média, cerca de uma em cada três mulheres;A violência física representa 22,6% do total de agressões contra mulheres, a violência sexual 19,1%, apsicológica 53,9% e a discriminação social, 52,9%;A reacção mais frequente das vítimas é “não fazer nada” (42%). Regista, no entanto, uma percentagemcrescente que apresenta participação à polícia quando as agressões se revestem de maior gravidade. Derelevar, ainda, neste âmbito, a importância do papel das redes sociais no apoio quotidiano e quebra doisolamento, dos estabelecimentos de saúde, sobretudo nas agressões físicas de maior gravidade, e oaumento do número de divórcios;No que se refere às causas das agressões percepcionadas pelas vítimas, estas remetem para adesigualdade de poderes associada aos estereótipos de género, sendo as causas mais apontadas ociúme e o sentimento de posse.Por outro lado, este estudo pretendeu ser o primeiro inquérito realizado, ao nível nacional e europeu,representativo da população residente em Portugal com 18 ou mais anos, pelo que abrangeu também o universomasculino. Deste modo, tornou possível a comparação da vitimação que atinge homens e mulheres (Lisboa,2010).Neste âmbito, salienta-se que a vitimação dos homens (43%) é superior à das mulheres (38%), tratando-se, noentanto, de uma violência diferente da registada nestas. No entanto, se isolarmos só os actos criminalizáveis noCódigo Penal como Violência Doméstica, registamos, neste inquérito, uma percentagem de 6,4% para asmulheres e 2,3% para os homens, ou seja, a probabilidade de uma mulher ser vítima de violência doméstica é decerca de três vezes superior à de um homem.Em 75% dos casos o agressor da mulher é um homem, no caso das agressões a homens são também outroshomens os principais autores, em percentagens equivalentes às das mulheres. No que se relaciona com a relaçãode parentesco com o autor da agressão, nas mulheres predominam os cônjuges, companheiros ou namoradosPlano Municipal de Igualdade de Género, 147

(42%), enquanto que os homens mencionam desconhecidos (23%) e colegas (23%) e quando há referência afamiliares, são maioritariamente os pais ou padrastos os autores da agressão (14%).Registam-se, ainda, diferenças no que se refere ao local da agressão, enquanto que o local mais provável para amulher é a casa (60%), no caso dos homens são mencionados a rua (30%) e outros os espaços públicos (8%) ouo local de trabalho (16%).Comparando a reacção das vítimas aos actos de violência, verificamos que os homens tendem a agir maisactivamente. Enquanto que as mulheres, maioritariamente “não fazem nada” (46%), os homens reagem cominsultos verbais (22%) ou contactam as forças policiais ou outras entidades (12%).9.2 Violência Doméstica no Concelho de OeirasTal como já foi mencionado, o local mais provável de agressão, no que se refere a este fenómeno é a casa, peloque, a menos que a vítima procure ajuda junto da sociedade civil ou das autoridades policiais, não haverá registoda agressão. Deste modo, uma parte significativa da violência contínua oculta, pelo que podemos apenasextrapolar sobre o número de vítimas e seus perfis, recorrendo aos agentes sociais da comunidade queacompanham esta problemática.9.2.1 Queixas apresentadas às Forças PoliciaisComo demonstrado no estudo anterior, o número de mulheres que recorre às forças policiais, como reacção àviolência, é crescente, sobretudo nos casos se revestem de maior gravidade, como ameaças de morte ou comarmas brancas ou de fogo. Torna-se, assim, relevante proceder à análise das ocorrências participadas às forçasde segurança, no âmbito do crime da violência doméstica.De acordo com dados fornecidos pela Direcção Geral da Administração Interna, ocorreram, no ano de 2009, 533participações na comarca de Oeiras (PSP) 47, correspondendo este quantitativo a uma taxa de incidência de 3,29casos reportados à PSP, por mil habitantes 48 . Este registo equivale, ainda, a uma taxa negativa de 9,51%, secomparada com o ano de 2008 49 . Urge, ainda, relevar, que 43,7% das agressões são presenciadas por menores.No quadro seguinte procede-se a uma caracterização sumária das vítimas de agressores que protagonizaram asocorrências participadas em 200947 Participações de 2009 extraídas da base de dados estatísticos de VD (BDVD) em 31/1/2010.48 Cálculos baseados nas estimativas da população residente em 2008 (Instituto Nacional de Estatística).49 Onde a mesma fonte registou 589 ocorrências.Plano Municipal de Igualdade de Género, 148

Item Vítima Denunciado/aSexo Maioritariamente do sexo feminino (83,9%). 85,6% eram do sexo masculino.Mais de metade das vítimas encontrava-se noA idade média dos/as denunciado/as é de 39,1grupo etário dos 25 a 45 anos (55,7%), 16,9%anos. Cerca de 58,5% dos/as denunciados/asIdadepossuía entre 15 e 25 anos e 13,4% entre 45 eencontrava-se no grupo etário dos 25 a 4555 anos. A idade média das vítimas era de 37,8anos e 19% possuía entre 45 e 55 anos.anos.Relação entre aVítima e o(a) As relações conjugais presentes ou passadas representaram cerca de 83,5% dos casos.Denunciado(a)Estado CivilHabilitaçõesliteráriasSituaçãoprofissionalNaturalidade42,2% eram solteiros/as, 36,4% eram casadasou viviam em união de facto e 14,8% eramdivorciadas.Cerca de metade das vítimas possuíahabilitações literárias iguais ou inferiores ao 9ºano (52,7%), 26,5% possuía habilitações aonível do ensino secundário e 20,7% de nívelsuperior.A maioria das vítimas encontrava-se activa/oempregada/o (60,7%), 15,9% estavamdesempregadas/os e as restantes eramdomésticas/os, reformadas/os ou pensionistas eestudantes.70% nasceram em Portugal.Fonte: Adaptado de DGAI, 2010: 2-6.40,9% eram casados/as ou viviam em uniãode facto, 37,1% solteiros/as e 13,3%encontravam-se divorciados/as ouseparados/as judicialmente.58,9% dos/as denunciados/as possuíahabilitações iguais ou inferiores ao 9º ano,cerca de 21,8% possuía habilitações ao níveldo ensino secundário e 19,3% do ensinosuperior.67,1% dos/as denunciado/as encontrava-seactiva/o/empregada/o, 20,9% estavamdesempregadas/os.Maioritariamente (70%) nasceram emPortugal.Quadro 117. Caracterização de vítimas e agressores de ocorrências de violência doméstica, reportadas às forças desegurança do Concelho, 2009Ressalva-se, ainda, no que se refere às vítimas, que cerca de 83,4% destas não depende economicamente dosagressores e, no atinente aos denunciados, que maioritariamente não consomem habitualmente álcool ouestupefacientes (respectivamente, 61,0% e 87,5%).MotivoValorabsoluto% válidaConhecimento directo 35 6,7Denúncia anónima 28 5,4Informação de familiares 28 5,4Informação de vizinhos 19 3,6Outro 32 6,1Pedido da vítima 379 72,7Total 521 100,0Fonte: Adaptado de DGAI, 2010: 7.Quadro 118. Ocorrências de violência doméstica, reportadas às forças de segurança do Concelho, por motivo da intervençãopolicial, 2009Como se pode verificar, da leitura dos dados do quadro anterior, a maioria das participações são apresentadas poriniciativa da vítima. No que se refere às consequências da agressão, a maioria das vítimas (50,3%) padece deferimentos ligeiros, apenas 2,1% necessita de internamento hospitalar e 0,6 de baixa médica.Plano Municipal de Igualdade de Género, 149

No Auto de Notícia/ Denúncia Padrão de Violência Doméstica consta um campo para descrição da ocorrência.Com base na informação aí registada e mediante a constituição de uma amostra, a DGAI procedeu à análise deconteúdo destes dados, sistematizando, deste modo, os elementos recolhidos e obtendo informação detalhadasobre o contexto das ocorrências registadas. Esta análise foi aplicada a uma amostra de 21.691 registos validadosde violência doméstica referentes aos primeiros dez meses de 2009, o que corresponde a 71% do total de casosregistados pelas Forças de Segurança nesse ano (DGAI, 2010a: 41). No quadro seguinte encontram-seexplanados os motivos apresentados como causa da ocorrência e o tipo de violência exercida nos 402 casosdessa amostra registados na comarca de Oeiras:Tipo de violênciaValorabsoluto% válidaFísica 184 45,9Psicológica 98 24,4Sexual 6 1,5Física e Psicológica 112 27,9Física e Sexual 1 0,2Total 401 100,0Fonte: Adaptado de DGAI, 2010: 10.Quadro 119. Ocorrências de violência doméstica, reportadas às forças de segurança do Concelho, por tipo de violênciaexercida, 2009Factor precipitanteRelacionado com estado alterado do/a denunciado/a devido a consumo de álcoolou drogas (não legais)Relacionado com comportamentos agressivos/violentos por parte do/adenunciado/a devido a doença do foro psicológicoValorabsoluto%válida73 31,915 6,6Conflitos relacionados com a custódia dos menores ou a sua educação 24 10,5Resposta do/a denunciado/a a situação de ameaça de abandono ou abandonopor parte da vítima (separação em curso ou em vias de se realizar…)Resposta do/a denunciado/a perante negação da vítima em ter relação sexual oucontacto "íntimo/próximo"Ciúme, desconfianças relativamente à fidelidade da vítima, controlo (ou tentativade controlo) dos movimentos da vítimaResposta a conhecimento de denúncia por parte da vítima às autoridades policiaisou a terceiros (familiar, amiga, vizinha …)34 14,82 0,918 7,91 0,4Dinheiro, bens, despesas, dívidas, desemprego 42 18,3Rotina diária 20 8,7Total 229 100,0Fonte: Adaptado de DGAI, 2010: 9.Quadro 120. Ocorrências de violência doméstica, reportadas às forças de segurança do Concelho, por motivo da ocorrência,2009Como se pode constatar, predominam a violência física (45,9% das ocorrências da amostra), a violência física epsicológica em simultâneo (27,9%) e a violência psicológica (24,4%). Curiosamente, e não obstante osdenunciados da totalidade das participações ocorridas em 2009 não consumirem habitualmente álcool ouPlano Municipal de Igualdade de Género, 150

estupefacientes 50 , no que concerne ao motivo da agressão, a maioria das ocorrências desta amostra (31,9%)relacionam-se com estes consumos.No quadro seguinte apresenta-se o levantamento efectuado, ao nível concelhio, pela PSP e correspondente àsocorrências participadas, no contexto da violência doméstica, no primeiro semestre de 2010:Esquadra N.º deQueixasMiraflores 45Oeiras 76Porto Salvo 45Carnaxide 62Caxias 31Queijas 47Total 306Fonte: Levantamento efectuado pela PSP – Esquadra de Caxias e disponibilizado pela Divisão de Acção Social, Saúde eJuventude da CMO em 15 de Julho de 2010.Quadro 121. Queixas sobre violência doméstica registadas nas Esquadras do Concelho, 2010 (1.º Semestre)De acordo com a DGAI (DGAI, 2010: 1), no primeiro semestre de 2009, foram reportadas às forças de segurança,264 ocorrências de violência doméstica, correspondendo estas a 49,6% das ocorrências do ano de 2009. Destemodo, e analisando períodos análogos (1.º semestre) dos anos de 2009 e 2010, podemos afirmar que estassofreram uma variação positiva na ordem dos 16%.9.2.2 Atendimentos no Gabinete de Apoio à Vítima (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima)Tal como já foi mencionado, também as redes sociais e respostas da sociedade civil têm, neste âmbito, adquiridouma crescente importância, pelo que julgamos relevante analisar as características de vítimas e agressores a queestas têm acesso.A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) é uma Instituição Particular de Solidariedade Social e pessoacolectiva de utilidade pública, fundada em 1990 e vocacionada para o apoio à vítima, através de informação,aconselhamento, protecção e apoio emocional, jurídico, psicológico e social aos cidadãos vítimas de crime. Comdimensão nacional, é responsável pela gestão do Gabinete de Apoio à Vítima de Cascais, onde, não existindouma estrutura similar no Concelho, se dirigem os munícipes de Oeiras.De acordo com dados disponibilizados por esta entidade (APAV, 2008), entre 2006 e 2007, foram atendidos noGabinete de Apoio à Vitima de Cascais, respectivamente, 165 e 186 munícipes.Destes dados, e em relação às vítimas atendidas pela APAV, ressalva-se que: São maioritariamente do sexo feminino e têm idades compreendidas entre os 17 e os 64 anos (65,5%);50 Respectivamente, 61,0% e 87,5%.Plano Municipal de Igualdade de Género, 151

São, na sua maioria, casadas (47,6%) ou vivem em união de facto (20,5%); Cerca de 58% das vítimas encontravam-se empregadas e 15,4% desempregadas. De realçar que 10%dos atendimentos não revelaram a condição perante a actividade económica.No que concerne ao perfil do agressor, podemos destacar o seguinte: É do sexo masculino e tem, igualmente, entre os 17 e os 64 anos (60%); É casado (45,9%) ou vive em união de facto (17,6%). De salientar, que se desconhece o estado civil decerca de 20% dos agressores; Encontra-se empregado (60%), desconhecendo-se a situação perante a actividade económica de cerca de22%; O autor do crime é, em 58,4% dos casos, o cônjuge/companheiro da vítima e o tipo de vitimização é deforma continuada (78,6%). No entanto, em apenas 33,6% dos casos deu origem a queixa/ denúncia.Por outro lado, no ano de 2008, dirigiram-se aos Gabinetes de Apoio à Vítima geridos por esta entidade, 316munícipes, representando 9,5% dos atendimentos registados na APAV (APAV, 2009: 74) e um aumento de cercade 40% dos casos registados, por esta organização, no Concelho de Oeiras.9.2.3 Percepções da população escolar do ConcelhoA Câmara Municipal de Oeiras promoveu, em colaboração com o INA e no âmbito do Perfil de Saúde do Concelhode Oeiras, a caracterização dos padrões de comportamentos de saúde do Concelho de Oeiras. Um dos trêsrelatórios elaborados neste âmbito visava a população escolar (com mais de 12 anos de idade) do Concelho, àqual foram administrados 252 inquéritos por questionário. Deste questionário fazia parte um módulo sobrecomportamentos violentos, do qual importa, no âmbito do presente documento, a análise da questão que visavaapurar se a violência doméstica era uma realidade conhecida pelos jovens, através da percepção de taiscomportamentos (Conheces casos de violência doméstica? Se sim, Na família ou Noutra família?). Os dadosapurados são os que se apresentam no quadro seguinte:Sexo Não Sim, na família Sim, noutra famíliaMasculino 86,1% 5,2% 8,7%Feminino 70,1% 5,6% 24,3%Total 77,2% 5,4% 17,4%Fonte: Adaptado de INA, 2008a: 65.Quadro 122. Percepção da população escolar do Concelho sobre Violência Doméstica, 2008Assim, verifica-se que as respostas são maioritariamente coincidentes com o facto de não conheceremeste tipo de violência em famílias próximas (77,2%). No entanto, releva-se uma incidência significativa defenómenos de violência doméstica, reconhecidos mais pelas raparigas. Tanto rapazes como raparigasreferem que conhecem estes casos na sua família (5,2% e 5,6%, respectivamente). Deste modo, emboraPlano Municipal de Igualdade de Género, 152

sendo um comportamento pouco denunciado dentro do círculo familiar, a violência doméstica está presentena vida de alguns dos jovens do Concelho.Em Resumo:Transpondo os valores nacionais para Oeiras, cerca de 38% das mulheres são alvo de violência de género,ou seja, cerca de uma em cada três mulheres é afectada por este tipo de violência. A violência físicarepresenta 22,6% do total de agressões contra mulheres, a violência sexual 19,1%, a psicológica 53,9% ea discriminação social, 52,9%. De ressalvar, ainda, neste âmbito, que uma percentagem crescente devítimas apresenta participação à polícia quando as agressões se revestem de maior gravidade, destemodo, foram registadas pelas forças policiais.Por outro lado, estima-se que, ao nível nacional, cerca de 6,4% das mulheres são vítimas de violênciadoméstica. No Concelho, registaram-se, em 2009, 533 participações deste crime às forças policiais.Analisando períodos análogos (1.º semestre) dos anos de 2009 e 2010, podemos afirmar que estasparticipações sofreram uma variação positiva na ordem dos 16%.As vítimas são maioritariamente do sexo feminino, tem entre os 17 e os 64 anos e são casadas ou vivemem união de facto. O autor do crime é maioritariamente o cônjuge/companheiro da vítima e o tipo devitimização é de forma continuada (78,6%). Este é do sexo masculino, tem, igualmente, entre os 17 e os 64anos e é casado ou vive em união de facto. Ressalva-se, ainda, no que se refere às vítimas, que a grandemaioria não depende economicamente dos agressores e, no atinente aos denunciados, quemaioritariamente não consomem habitualmente álcool ou estupefacientes.Tendo como base as participações efectuadas às forças policiais, em 2009, 43,7% das agressões forampresenciadas por menores. Acresce que, de acordo com o Perfil de Saúde do Concelho de Oeiras, aviolência doméstica está presente na vida de 22,8% dos jovens do Concelho.Plano Municipal de Igualdade de Género, 153

10. Grupos em situação de vulnerabilidade socialA Plataforma de Acção e a Declaração de Pequim, reconhecem a pertinência do estudo da pobreza,relacionando-a com o género (ONU, 1995: 18). Efectivamente, a pobreza da mulher encontra-se, de acordocom esta plataforma, directamente relacionada com a ausência de oportunidades e autonomia económica,com a falta de acesso à educação, serviços de apoio e recursos económicos e com a sua participaçãomínima no processo de decisão. Por outro lado, as disparidades baseadas no género e na repartição dopoder económico, constituem-se como factores coadjuvantes da pobreza feminina (ONU, 1995: 18-19). É,neste contexto, conceptualizada uma definição de pobreza, no feminino, que permite apreender aglobalidade do fenómeno, relacionando-o, não apenas com a carência de rendimentos e recursos, masigualmente pela falta de participação no processo de tomada de decisão e na participação cívica e social.Partindo desta definição, Pereirinha (2008: 80) determinou um conjunto de condições específicas de bemestarpara as mulheres, sendo a pobreza no feminino considerada, por este autor, como a falta de recursose seu impacto nas várias dimensões de bem-estar (a saber: educação e formação, saúde, habitação,mercado de trabalho, recursos económicos, protecção social, família, segurança e participação social). Poroutro lado, em situação de pobreza, a condição das mulheres é mais acentuada, por estas enfrentaremdiscriminações relacionadas com a raça, o território de origem, a religião, a deficiência, a idade ou aorientação sexual (III Plano Nacional para a Igualdade – Cidadania e Género: 2007 - 2010).De acordo com dados disponibilizados pelo INE e incidindo sobre os rendimentos de 2008, a populaçãoresidente em Portugal, na sua globalidade, enfrenta um risco de pobreza de 17,9%. De relevar, quedesagregando esta taxa por sexo, esta é de 18,4% nas mulheres e de 17,3%, nos homens. Por outro lado,no caso dos adultos que vivem sós, as proporções de mulheres e de idosos com rendimentos inferiores àlinha de pobreza 51 , eram em 2008, de 30,1% e 32,7% (INE, 2010: 2).O quadro da página seguinte ilustra a variação desta taxa, tendo em conta o sexo e o grupo etário ecomparando os anos entre 2005 e 2008.51 Referimo-nos a quem se situa abaixo de um limiar de pobreza definido (pelo Eurostat), como sendo 60% dorendimento mediano.Plano Municipal de Igualdade de Género, 154

EU-SILCInquérito àsCondições deVida eRendimentosun.Total0-17anosApós transferências sociais (1)2006 2007 2008 2009 (provisório)18-64anos65 +anos Total 0-17anos18-64anos65 +anos Total 0-17anos18-64anos65 +anos Total 0-17anosTotal % 3,95 6,21 4,51 6,36 4,12 6,95 4,55 6,61 4,27 6,80 4,49 7,64 4,40 7,26 4,72 7,33Homens % 4,69 5,67 7,33 4,82 5,26 8,11 4,77 4,96 8,98 5,06 5,26 8,87Mulheres % 3,93 4,36 6,74 4,10 4,80 6,56 4,45 4,77 8,01 4,42 4,92 7,43Após transferências relativas a pensões (2)Total % 2,93 4,88 3,38 5,29 3,23 5,67 3,65 5,82 3,12 5,44 3,31 6,82 3,36 5,55 3,65 6,47Homens % 3,52 4,07 6,19 3,70 4,23 7,38 3,64 3,83 8,27 3,73 3,96 7,59Mulheres % 2,97 3,43 5,72 3,36 3,89 5,74 3,28 3,52 7,06 3,57 3,92 6,68Antes de qualquer transferência social (3)Total % 1,76 4,42 2,58 1,14 1,96 4,98 2,91 1,15 1,78 4,90 2,52 1,09 1,99 5,06 2,84 1,21Homens % 2,20 3,11 1,48 2,37 3,39 1,66 2,13 2,91 1,58 2,32 3,12 1,72Mulheres % 1,73 2,59 1,34 1,95 3,01 1,19 1,86 2,71 1,25 2,02 3,06 1,2718-64anos65 +anosAno deReferência do2005 2006 2007 2008 (provisório)rendimentox - dado não disponível (de acordo com a metodologia aprovada para o EU-SILC, a diferenciação por sexo dos indivíduoscom menos de 18 anos não se apresenta relevante na caracterização da taxa de risco de pobreza).Nota: A metodologia de construção da variável rendimento disponível sofreu alteração durante o exercício em curso, com ainclusão das pensões de planos individuais privados, introduzida pelo Eurostat. Consequentemente, em todos os quadrosapresentados, recalcularam-se todos os indicadores de forma a ter em conta esta versão mais abrangente do rendimentodisponível das famílias, que é igualmente repercutida de forma retrospectiva.(1) Inclui rendimentos do trabalho e outros rendimentos privados, pensões de velhice e sobrevivência e outrastransferências sociais.(2) Inclui rendimentos do trabalho e outros rendimentos privados, pensões de velhice e sobrevivência.(3) Inclui rendimentos do trabalho e outros rendimentos privados.Fonte: INE, 2010: 6.Quadro 123. Variação da taxa de risco de pobreza, segundo o sexo e grupo etário, Portugal, entre 2006 e 2009Por outro lado, a integração da perspectiva de género na pobreza demonstra-nos que este fenómeno, não sendoneutro, é vivido de modo diferente por homens e mulheres. As mulheres são as mais atingidas pela pobreza,sendo que o grau de pobreza nestas é superior ao registado nos homens, tendendo, esta discrepância, aacentuar-se. Para as mulheres, as trajectórias de pobreza são mais longas, porque se encontram ligadas aosPlano Municipal de Igualdade de Género, 155

cuidados à família e ao trabalho doméstico (Pereirinha, 2008: 3). As evidências demonstram-nos, ainda, quealguns grupos de mulheres são mais vulneráveis do que outras, falamos das jovens, das reformadas, dasportadoras de deficiência, das desempregadas ou economicamente inactivas, das habitantes em zonas rurais,das que integram famílias monoparentais, das que abandonam a escola precocemente e das que não temformação profissional (Pereirinha, 2008: 4). Partindo desta perspectiva, consideramos relevante, neste capítulo,analisar alguns grupos de mulheres em situação potencial de vulnerabilidade, ou seja, as migrantes, asportadoras de deficiência e as progenitoras de famílias monoparentais, ou outras em condição de fragilidadeextrema, como as mulheres sem-abrigo.10.1 Migrantes10.1.1 Contextualização geralPortugal tornou-se um destino de imigração, conduzindo à necessidade de integração de pessoas de diversasproveniências, com características culturais e sociais próprias. Os primeiros movimentos migratóriossignificativos, em Portugal, tiveram início em meados dos anos sessenta, sendo de destacar nesta época osprovenientes de Cabo Verde, que vieram colmatar necessidades de mão de obra causadas pela emigraçãoportuguesa e pela saída de militares para as guerras coloniais. A partir de 1974, o fluxo de imigrantesprovenientes das ex-colónias intensificou-se e estendeu-se a todos os países de língua oficial portuguesa,avolumando-se a partir da década de oitenta. Actualmente, um dos grupos imigrantes com maior representaçãono nosso país é o dos brasileiros, sendo ainda significativa uma nova fase de imigração, iniciada em 2000, eproveniente de países da Europa de Leste (CIES, 2010: 25-26). Nos últimos anos, a imigração femininaaumentou substancialmente, sendo que esta não se limita ao aspecto numérico, mas caracteriza-se igualmentepela alteração de papéis tradicionalmente associados a homens e mulheres. Cada vez mais as mulheres migramde forma independente à procura de trabalho e não como dependentes ou ao abrigo do reagrupamento familiar(Malheiros e Padilla, 2010: 19).Em 2001 foram recenseados 226.715 indivíduos com nacionalidade estrangeira a residir em Portugal,representando 2,2% da população residente (INE, 2001: 62). No ano de 2008, de acordo com dados do Serviçode Estrangeiros e Fronteiras (citado em Malheiros e Padilla, 2010: 21), residiam em Portugal 440.277estrangeiros, dos quais 48% eram mulheres, pelo que se pode afirmar que, no território português, o número demulheres migrantes se aproxima dos valores masculinos.Da análise desta problemática, efectuada pela organização GRAAL, que trabalha com esta população desde2003, ressalvam os seguintes aspectos (GRAAL, s/d) no que concerne a problemáticas específicas de mulheresmigrantes: As preocupações com a educação das crianças e a prevenção dos problemas associados àssegundas gerações, designadamente, quando os pais e mães trabalham longas horas e têm dificuldades emacompanhar as crianças como desejariam; As dificuldades de conciliação entre trabalho e família são tambémfrequentemente apontadas, associadas à escassez das redes familiares e sociais de apoio; As dificuldades noacesso à saúde reprodutiva das mulheres que se encontram em situação irregular.Plano Municipal de Igualdade de Género, 156

10.1.2 Situação no Concelho de OeirasNo Concelho de Oeiras, de acordo com o recenseamento de 2001, residiam 7.334 estrangeiros, destes 49%eram mulheres (CIES, 2010: 244), sendo que nos provenientes de Angola, Cabo Verde, Moçambique, São Tomée príncipe e da Ásia, se registam percentagens superiores de representação feminina, conforme demonstrado noquadro seguinte.Neste quadro, releva-se, ainda, que 60% destes estrangeiros provinha de um país africano de língua oficialportuguesa. Os provenientes da União Europeia e do Brasil correspondiam a 15% e 14%, respectivamente(CMO, 2010a: 71). A proporção da população estrangeira a residir em Oeiras (4,7%) era, em 2001, superior àmédia nacional (2,2%), mas inferior à média observada para o total dos concelhos que compõem a GrandeLisboa (5,2%) (CIES, 2010: 28).Países Masculino Feminino Total Relação deMasculinidadePaíses da UEN.º 593 494 1.087% 55 45 100120,0Países europeus fora da UEN.º 198 120 318% 62 38 100165,0AngolaN.º 472 499 971% 49 51 10094,6Cabo VerdeN.º 1.280 1.362 2.642% 48 52 10094,0Guiné-BissauN.º 227 123 350% 65 35 100184,6MoçambiqueN.º 84 109 193% 44 56 10077,1São Tomé e PríncipeN.º 81 104 185% 44 56 10077,9Outros países africanosN.º 55 46 101% 54 46 100119,6BrasilN.º 518 526 1.044% 50 50 10098,5Outros países americanosN.º 130 103 233% 56 44 100126,2ÁsiaN.º 96 104 200% 48 52 10092,3OceâniaN.º 5 5 10% 50 50 100100,00TotalN.º 3.739 3.595 7.334% 51 49 100104,0Fonte: INE, 2001 citado em CIES, 2010: 245.Quadro 124. População Imigrante no Concelho, por nacionalidade, por sexo e relação de masculinidade 52 , 2001No âmbito de uma candidatura apresentada pelo Município de Oeiras, ao Alto Comissariado para a Imigração eDiálogo Intercultural (ACIDI), foi efectuado um estudo de diagnóstico e caracterização da população imigrante eidentificação dos seus principais problemas e contributos para o desenvolvimento do Município. No contexto52 Coeficiente medido em percentagem entre os efectivos populacionais do sexo masculino e os do sexo feminino.Plano Municipal de Igualdade de Género, 157

deste estudo, foram efectuados 422 inquéritos por questionário, correspondentes a 422 agregados familiares,compostos por 1.318 indivíduos. Destes, 666 são mulheres e 650 homens, representando, deste modo, umarelação de masculinidade de 97,6%.No quadro seguinte, encontra-se explanada a caracterização dos agregados familiares inquiridos, assim como asprincipais conclusões deste estudo, numa óptica de género:Perfis Sociais Analisando a relação de masculinidade tendo por base o país de proveniência, verificamos que no caso dosprovenientes do Brasil, esta é de 27% e no que concerne aos angolanos de 51%; 35% nasceram em território português, ou seja, são filhos ou netos de imigrantes ou provenientes de famíliasmistas; 74% estão em idade activa (entre os 15 e os 64 anos). Destes, cerca de 31% são mulheres e têm entre 20 e 59anos; 53,4% são solteiros e 20,2% casados; A dimensão do agregado familiar mais comum é de 2 elementos (24,4%), ressalvando-se que apenas 14,9%partilham a habitação com não familiares; Existe uma maior percentagem de mulheres a depender do seu trabalho (50,2%) e, em oposição, releva-se umamaior proporção de homens que dependem da família (37,4%) ou recebem subsídio de desemprego (6,2%); Verifica-se uma parcela superior de mulheres activas e uma percentagem maior de homens desempregados,reformados ou a receber pensão; Tendencialmente profissões como quadros, intelectuais, científicas e intermédias, são ocupadas por homens(13,1%), assim como as ocupações laborais menos qualificadas (17,7%). As mulheres concentram-se emserviços administrativos e de vendas (44,1%) e em trabalhos não qualificados (45,2%); A situação profissional dominante é a de trabalhador por conta de outrem (84%), realçando-se, ainda, ostrabalhos domésticos não remunerados, maioritariamente desempenhados por mulheres; As mulheres possuem maior estabilidade laboral (57% tem contrato sem termo) e a proporção de homens atrabalhar sem contrato é superior à das mulheres; Uma percentagem superior de mulheres trabalha em Oeiras (72%) e, embora a maioria dos homens tambémtrabalhe no Concelho, 46% desloca-se a outros concelhos por motivos laborais.Condições de Vida 97% residem em alojamentos clássicos (apartamento ou vivenda); Apenas 14% tem casa própria, os restantes dividem-se entre arrendamento público (49%) e privado (32%); São os homens que apresentam uma avaliação mais positiva quando questionados sobre o bairro/zona onderesidem; A quase totalidade das famílias dispõe de máquina de lavar roupa (94%) e micro-ondas (85%). 30% possuimáquina de lavar loiça.Saúde 93% são abrangidos pelo Sistema Nacional de Saúde; 70% recorrem ao médico de família e 47% às urgências para obter cuidados de saúde; Os gastos de saúde mais frequentes são com medicamentos (72,7%).Meios de TransporteApenas 31% das famílias possui automóvel e 1,7% possui motorizada ou motociclo;Embora os transportes públicos sejam o meio de transporte maioritariamente utilizados por ambos os sexos(70%), verifica-se uma maior proporção de homens (16,1%) a possuírem carta de condução e a deslocarem-seem viatura própria.Plano Municipal de Igualdade de Género, 158

Trajectória Migratória Os homens apontam maioritariamente como motivos da migração, razões do foro laboral (34,2%) ou paraacompanhar os pais (20,1%) e as mulheres, motivos laborais e reagrupamento familiar (ambos 27%). Existe umamaior proporção de mulheres que vieram para Portugal estudar; Embora a modalidade de imigração mais recorrente seja “sozinho(a), utilizando meios próprios ou familiares”(49%), releva-se que nas mulheres há um grande peso de casos de imigração “com a família” (39,2%) ou “emgrupo” (8,9%), em ambos os casos “utilizando meios próprios ou familiares”; Embora os motivos mais frequentes de migração sejam económicos e laborais, destaca-se no grupo dasmulheres os motivos que se relacionam com o reagrupamento familiar; Constata-se uma proporção superior de mulheres com situação regularizada.Cidadania Verifica-se uma maior proporção de homens a votar (49% contra 44% das mulheres); 16% dos homens e 10% das mulheres pertencem a associações da sociedade civil.Redes Sociais e Integração Embora ambos os sexos elejam preferencialmente imigrantes da mesma nacionalidade como amigos, observaseque a rede social dos homens é mais alargada, sendo mencionados amigos portugueses do trabalho (23%)ou de outros locais (26%) e de imigrantes vizinhos de outras nacionalidades (23%). E, no caso das mulheres,tendem privilegiar os contextos familiares (23%) e de vizinhança (17%); É superior a proporção de homens que avalia positivamente a sua relação com os vizinhos; Os homens tendem a fazer uma melhor avaliação do que as mulheres da sua integração em Portugal.Emprego Verifica-se uma certa continuidade entre a última profissão no país de origem e a 1.ª inserção profissional emPortugal, havendo uma certa simetria entre os sexos, que tendem a centrar-se em trabalhos não qualificados,seguindo-se para os homens “operários e artífices” e para as mulheres “pessoal dos serviços e vendedores”; Para obtenção do 1.º emprego, o modo mais frequentemente mencionado foi através de familiares ou amigos emambos os sexos, sendo de ressalvar que a estratégia de recorrer a um patrão português é mais usual noshomens; No atinente ao emprego actual, o método mais comum em ambos os sexos, é recorrer a um amigo da mesmaetnia ou a familiar, salientando-se que as mulheres recorrem mais que os homens a anúncios e a amigos econhecidos portugueses; Verifica-se uma maior inércia da posição ocupada no mercado de trabalho pelas mulheres, 45% destas inseremseem trabalhos não qualificados ao chegarem a Portugal e, actualmente, 44% mantém-se nesta posição.Uso da Língua PortuguesaAs mulheres comunicam mais em português do que os homens, quando conversam com familiares ou colegas deescola. Por outro lado, os homens recorrem mais a outras línguas do que as mulheres quando conversam comamigos, familiares ou vizinhos.Conhecimento de Instituições ou ServiçosA proporção de homens que declara conhecer serviços como repartição de finanças, centro de emprego, centro desaúde e banco, e superior à de mulheres. E, embora, estes sejam os serviços que apresentam diferençasestatisticamente relevantes, todos os outros serviços mencionados são maioritariamente conhecidos pelos homens.Racismo e Discriminação Verifica-se uma percentagem superior de mulheres a sentir-se discriminada por motivos étnico-raciais emterritório nacional; Os homens tendem a sentir-se mais discriminados em táxis, na escola (em especial pelos colegas), nos serviçospúblicos, nos bancos e nos cafés; As mulheres sentem-se mais discriminadas, nos transportes públicos, em entrevistas para emprego, emsupermercados e no arrendamento de imóveis.Comunicação SocialSão os homens que apreciam de forma mais positiva e neutra os conteúdos das peças de comunicação social sobreimigrantes. Embora uma percentagem significativa de mulheres faça uma avaliação neutra, estas tendem amanifestar uma opinião mais depreciativa do que os homens a este respeito.Fonte: Adaptado de CIES, 2010.Quadro 125. Resumo da caracterização da população imigrante residente no Concelho e identificação dos seusprincipais problemas, 2010No âmbito deste estudo urge, ainda, salientar a aplicação de uma entrevista exploratória aos actores sócioinstitucionaisdo Concelho com intervenção próxima da população imigrante. Dos dados obtidos através desta,ressalva-se, que o tipo de família dominante entre imigrantes brasileiros e europeus de leste é similar ao nosso,Plano Municipal de Igualdade de Género, 159

ou seja, família nuclear com filhos. Nestes casos, a mulher ocupa um lugar central na gestão da vida económica,social e relacional da unidade familiar (CIES, 2010: 197-199).Por outro lado, as famílias africanas caracterizam-se por serem famílias numerosas, monoparentais ourecompostas, sendo também mencionada a possibilidade do homem manter mais do que uma família em outrosbairros ou países. Nestas, as relações familiares são hierarquizadas e, embora o poder ainda seja atribuído aohomem, a mulher assume um crescente protagonismo social e económico, sendo o poder, na prática, exercidopela mulher (CIES, 2010: 197-199).10.1.3 Respostas dirigidas à População ImigranteEm termos de respostas dirigidas a esta população, e como já mencionado no capítulo introdutório, ressalva-se acriação, em 2006, de três Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII), situados nas freguesiasde Carnaxide, Paço de Arcos e Porto Salvo. Regista-se, ainda, no Concelho a existência de um Posto deAtendimento a Imigrantes, situado em Algés, e gerido por uma empresa de trabalho temporário (Lusotemp).No quadro seguinte apresentam-se os atendimentos registados, em 2008, por estes espaços:CLAII N.º de utentes Masculino FemininoCarnaxide 438 208 230Paço de Arcos 764 415 349Porto Salvo 609 398 211Posto de Atendimento a Imigrantes N.º de utentesAlgés 3.224 Não especificadoFonte: CMO e Lusotemp, 2008, citado em CMO, 2010a: 72Quadro 126. Utentes dos CLAII e do Posto de Atendimento a Imigrantes, Oeiras, 2008De ressalvar, que predominantemente recorrem aos CLAII indivíduos de nacionalidade cabo-verdiana, sendo alegalização e a regularização de documentos os motivos predominantes. No que se refere ao Posto deAtendimento a Imigrantes, e decorrente da natureza da entidade gestora, verifica-se um elevado número deatendimentos na área do trabalho, formação e emprego, sendo os imigrantes do Brasil e de alguns paísesafricanos os que mais se destacam entre os que procuram este serviço (CMO, 2010a: 72).10.1.4 Tráfico de Seres HumanosNeste contexto, o tráfico de mulheres para prostituição é também uma das questões que surge comopreocupante, quer por estar associada a maus-tratos e privação de liberdade, quer pelo desconhecimento dasintenções de quem as traz para Portugal. De acordo com o sistema de monitorização para as variáveis “concelhode residência” e “concelho de trabalho das vítimas sinalizadas/identificadas” do Observatório do Trafico de SeresHumanos do Ministério da Administração Interna, durante 2009, o Concelho de Oeiras não surge referenciado.Plano Municipal de Igualdade de Género, 160

Isto não significa que não possam existir situações, mas apenas que existindo as mesmas não foramreferenciadas ou são desconhecidas das entidades que colaboram com este Observatório.10.2 Famílias monoparentaisO conceito de “família monoparental” refere-se a uma mãe ou um pai, sem cônjuge, e com filhos dependentes(crianças ou jovens adultos solteiros) (Wall, 2003: 51). Os núcleos monoparentais 53 registam em Portugal, entre1991 e 2001, uma variação positiva na ordem dos 39,2%, e em todas as regiões, com destaque para osaumentos mais significativos do Algarve (80,1%) e Lisboa e Vale do Tejo (52,0%) (Leite, 2003: 33).Desagregando os núcleos familiares monoparentais em mãe com filho(s) e pai com filho(s), verifica-se que oaumento é ligeiramente maior no caso de núcleos de mãe com filho(s) (39,5% e 37,5% no caso das famíliasmonoparentais de pai com filhos) (Leite, 2003: 33).Apesar dessas variações, os núcleos monoparentais de mãe com filho(s) continuam a apresentar uma proporçãosuperior aos de pai com filho(s) (10,0% contra 1,6%, respectivamente, do total dos núcleos, em 2001). Estadiferença entre os sexos deve-se em parte à atribuição da custódia dos filhos à mulher após uma separação oudivórcio ou a seguir a um nascimento fora do casamento sem coabitação (Leite, 2003: 33). Em 2001, asproporções de núcleos monoparentais são mais elevadas, no caso dos de mãe com filho(s), em Lisboa e Vale doTejo, a proporção é de 11,1% (Leite, 2003: 33).No que se refere ao Concelho de Oeiras, estes núcleos representam 16,65% das famílias residentes. Comoilustra o quadro da página seguinte, a relação de feminilidade destes é de 87,0%.53 Constituídos por mãe com filho(s) ou pai com filho(s).Plano Municipal de Igualdade de Género, 161

Tipo de Núcleo eEscalão Etário daPessoa da geração maisvelhaNível de Ensino da Pessoa da geração mais velhaTotalSem nívelde ensinoEnsino Básico1º ciclo 2º ciclo 3º cicloEnsinoSecundárioEnsinoMédioEnsinoSuperiorPai com filhos 1 006 60 252 79 89 222 46 258Menos de 20 anos 2 - - 1 - 1 - -de 20 a 24 anos 15 - 2 5 2 4 - 2de 25 a 29 anos 18 - 2 5 4 4 - 3de 30 a 34 anos 43 - 12 6 3 16 1 5de 35 a 39 anos 75 3 11 6 6 30 2 17de 40 a 44 anos 125 3 29 9 14 35 6 29de 45 a 49 anos 150 5 40 7 10 34 3 51de 50 a 54 anos 171 2 44 12 22 40 5 46de 55 a 59 anos 124 7 32 13 9 18 8 37de 60 a 64 anos 76 10 19 2 8 9 5 23de 65 ou mais anos 207 30 61 13 11 31 16 45Mãe com filhos 6 730 470 1 668 556 762 1 545 200 1 529Menos de 20 anos 67 - 5 19 17 25 - 1de 20 a 24 anos 149 2 15 25 21 75 - 11de 25 a 29 anos 266 1 16 32 41 126 - 50de 30 a 34 anos 449 4 56 44 53 155 1 136de 35 a 39 anos 697 10 109 59 77 216 3 223de 40 a 44 anos 864 21 151 68 90 232 15 287de 45 a 49 anos 998 43 224 68 122 226 23 292de 50 a 54 anos 983 26 272 75 122 193 35 260de 55 a 59 anos 640 30 210 50 74 107 29 140de 60 a 64 anos 433 55 145 39 35 70 24 65de 65 ou mais anos 1 184 278 465 77 110 120 70 64Fonte: Adaptado de INE, 2002: 96.Quadro 127. Núcleos familiares monoparentais do Concelho, por sexo, idade e nível de ensino da geração mais velha, 2001Como já foi referido, 87% destes agregados são geridos por mulheres. Destas, a maioria (51,4%) temhabilitações iguais ou inferiores ao 9.º ano de escolaridade, 23,0% possui habilitação secundária e as restantes(25,6%) habilitação média ou superior. Por outro lado, 42,27% tem entre 40 e 54 anos e cerca de 18,0%, tem 65ou mais anos de idade.10.3 População com deficiência10.3.1 CaracterizaçãoEm 2001 residiam no Continente, 290.081 mulheres com deficiência, que correspondiam a 2,9% da populaçãototal, a 5,7% da população feminina e a 47,3% da população com deficiência (INR, 2009: 11).Plano Municipal de Igualdade de Género, 162

Conforme ilustra o quadro seguinte, no mesmo ano, residiam no Concelho de Oeiras, 10.309 indivíduosportadores de deficiência, representando 6,4% da população residente. Destes, 49,8% pertenciam ao sexofeminino.População População Residente comUnidadePor SexoResidenteDeficiênciaGeográficaNúmero Número % Masculino FemininoOeiras 162 128 10 309 6,4 5 178 5 131Grande Lisboa 1 947 261 125 381 6,4 63 791 61 590Fonte: INE, 2001.Quadro 128. População com Deficiência, residente no Concelho e Grande Lisboa , por sexo, 2001Como podemos verificar no quadro seguinte, a relação de feminilidade é significativamente relevante nosindivíduos com deficiência sem grau atribuído. No que se refere ao tipo de deficiência, nas mulheres predominaa visual e outro tipo de deficiência, enquanto que nos homens é manifestamente superior a deficiência mental.Grau deDeficiênciaTotal Auditiva Visual Motora MentalParalisia OutraCerebral DeficiênciaHM %M HM %M HM %M HM %M HM %M HM %M HM %M5425 52,9 1204 51,5 1951 52,2 971 56,7 279 54,8 48 40,0 972 52,4Sem grauatribuídoInferior a 30% 655 35,9 91 31,9 147 47,6 192 28,1 41 34,1 9 33,3 175 37,1De 30 a 59% 733 42,7 102 37,3 125 48,0 209 42,1 60 46,7 16 43,8 221 41,6De 60 a 80% 2594 49,7 194 46,4 216 55,6 684 42,0 161 50,3 50 46,0 1289 53,4Superior a 902 46,9 68 50,0 122 48,4 246 42,7 118 42,4 86 34,9 262 55,380%Total 10309 49,8 1659 48,9 2561 51,9 2302 47,1 659 49,5 209 39,2 2919 51,4Fonte: Adaptado de INE, 2001.Quadro 129. População com Deficiência, residente no Concelho, segundo o tipo de deficiência, o grau de capacidadeatribuído, por sexo, 200110.3.2 Respostas sociais na área da deficiênciaOperam no Concelho de Oeiras seis entidades vocacionadas para a deficiência, no quadro seguinte encontramsedescritas, de forma sumária, as respostas que estas oferecem, o número de beneficiários e munícipes emlista de espera, assim como a freguesia onde se encontram implementadas:Plano Municipal de Igualdade de Género, 163

Instituição Utentes Lista deEsperaCasa deBetâniaCerciOeiras 455Centro NunoBelmar CostaFundaçãoLigaAssociaçãode Surdos daLinha deCascaisAssociação“QuantumSatis”23 Não disponível.60 munícipes e136 residentesdos concelhoslimítrofes paraCAO e UR.82 Não disponível.31Nãodisponível.2 munícipespara FormaçãoProfissional.Respostas SociaisLar Residencial, Apartamento deVida Autónoma e Centro deRecursos Social.Intervenção Precoce, Escola deEducação Especial, ActividadesTerapêuticas e de Tempo Livres,Centro de Recursos para aInclusão, Centro de ActividadesOcupacionais (CAO), UnidadeResidencial (UR) e Serviço deApoio Domiciliário.Lar Residencial, Centro deActividades Ocupacionais ePousada de Férias.Intervenção Precoce, Centro deRecursos para a Educação,Escola de Ensino Especial,Centro de Actividades deTempos Livres e FormaçãoProfissional.FreguesiaOeiras e SãoJulião da BarraQueijasBarcarenaOeiras e SãoJulião da BarraNão sedeada noConcelho, maspresta apoio aosresidentesmencionados.Não disponível. Não disponível. Paço de Arcos10 Não disponível. Centro de Dia.Oeiras e SãoJulião da BarraFonte: Adaptado de CMO, 2010a: 69-71 e dados fornecidos pela Divisão de Acção Social Saúde e Juventude/Núcleo de Saúde da CMO, em 5 de Julho de 2010.Quadro 130. Respostas Sociais na área da Deficiência no Concelho, 201010.3.3 Projectos do Município de OeirasNa área do apoio aos portadores de deficiência, além do apoio prestado às entidades que trabalham junto destapopulação, o Município de Oeiras desenvolve alguns projectos que visam melhorar a qualidade de vida e permitira integração social dos munícipes deficientes. A edilidade dispõe, entre outras iniciativas, de um Serviço deTransporte Adaptado a portadores de deficiência. Durante o Verão, possibilita o acesso e mobilidade na praia,através da disponibilização de cadeiras de praia anfíbias, que possibilitam banhos de mar e deslocações naareia a indivíduos com mobilidade reduzida (Projecto "Praia Acessível").Salienta-se, ainda, a implementação um projecto, em parceria com a empresa Mota & Engil, que visa aeliminação de barreiras arquitectónicas em habitações (Projecto "Oeiras sem Barreiras"). De destacar, também,a disponibilização de um serviço de atendimento a munícipes portadores de deficiência e suas famílias (SIM-PD); a distribuição de cabazes alimentares no Natal a famílias carenciadas do Concelho e de brinquedos,recolhidos na mesma época, a entidades do Concelho, que posteriormente os entregam a famílias sinalizadas; e,na área do emprego e formação profissional, a comparticipação em bolsas de estágio aos alunos do ExternatoAlfred Binnet e as medidas de emprego protegido.Plano Municipal de Igualdade de Género, 164

Releva-se, ainda, o funcionamento do Serviço de Transporte Adaptado anteriormente mencionado, quetransporta diariamente 13 indivíduos portadores de deficiência, dos quais cerca de 46% pertencem ao sexofeminino.Finalmente, destaca-se o Enclave de Emprego Protegido. Neste âmbito, o Município de Oeiras estabeleceu como Instituto de Emprego e Formação Profissional, um Acordo de Cooperação, homologado em Dezembro de 2001pelo Exmo. Senhor Secretário de Estado do Trabalho e Formação, para a criação de um Enclave de EmpregoProtegido. Este programa visa o desenvolvimento de uma actividade útil e remunerada, beneficiando de medidasespeciais de apoio e possibilitando a valorização pessoal e profissional das pessoas com deficiência, possuamcapacidade média de trabalho igual ou superior a 1/3 (66,6%) da capacidade normal exigida a um trabalhadornão deficiente no mesmo posto de trabalho, facilitando sempre que possível a sua passagem para o mercadonormal de trabalho. Neste sentido, prevê um Estágio com a duração de 9 meses, com três momentos deavaliação efectuada pelos Técnicos da Equipa de Enquadramento. Findo o período de estágio e mediante umaavaliação de competências favorável, o estagiário terá a possibilidade de celebrar um Contrato a TermoResolutivo Certo, em regime de emprego protegido, conforme previsto no Acordo de Cooperação.No quadro seguinte encontra-se explanada a distribuição por sexos dos participantes neste Enclave, nos anosde 2008 e 2009:Ano 2008 2009Sexo/ Vinculo Estagiários Contratados Estagiários ContratadosHomens 2 2 4 2Mulheres 0 1 1 0Total 2 3 5 2Quadro 131. Participantes no Enclave de Emprego Protegido integrados no Munícipio, 2008 e 2009Seguidamente apresentamos a reflexão efectuada no âmbito do Diagnóstico Social de Oeiras, sobre asvulnerabilidades existentes neste domínio no Concelho de Oeiras (CMO, 2010a: 71):Insuficiência de equipamento/ respostas, nomeadamente, ao nível de Lar Residencial, Serviço de ApoioDomiciliário e respostas diversas de apoio à família;Reduzido número de recursos humanos indiferenciados nas instituições;Insuficiência de serviços de transporte adaptado;Dificuldades nas condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida;Dificuldades de inserção profissional e sensibilização das entidades empregadoras;Necessidade de definição de uma política estratégica para a deficiência.Plano Municipal de Igualdade de Género, 165

10.4 População sem abrigo10.4.1 Contextualização geralDe acordo com a Estratégia Nacional para a Integração de Sem Abrigo, considera-se pessoa sem abrigo, aquelaque, independentemente da nacionalidade, idade, sexo, condição sócio-económica, saúde física e mental seencontre sem tecto ou sem casa (2009: 15).Como já vimos, o fenómeno da pobreza não é neutro, atingindo mais as mulheres do que os homens, pelasespecificidades da sua participação na vida familiar, económica e social. A pobreza conduz à exclusão que, emúltima análise, acarreta a forma mais extrema desta, a situação de sem-abrigo (Martins, 2007: 26).Embora o fenómeno dos sem-abrigo seja predominantemente masculino, estudos realizados demonstram que,apesar do número de mulheres nesta situação não ser muito representativo, ele tem vindo a aumentar nasúltimas décadas (Martins, 2007: 61). Uma possível justificação para que estes números não sejam maisrelevantes, poderá relacionar-se com as características deste fenómeno no feminino. Culturalmente, tendemos aconsiderar que a rua é pertença dos homens, pelo que as mulheres em situação de sem-abrigo se encontram“mais escondidas” em casa de amigos ou de familiares ou, em casos extremos, em casas abandonadas oubarracas (Martins, 2007: 61).Sendo, deste modo, um fenómeno com contornos específicos no que se relaciona com o género e estandointimamente relacionado com ele, também as causas sociais que conduzem as mulheres à situação de semabrigo,são diversas das que conduzem os homens. Deste modo, estas causas relacionam-se com avulnerabilidade económica inerente ao modelo de família patriarcal, às dificuldades relacionadas com o acesso àhabitação e ao mercado de trabalho e com dinâmicas familiares e afectivas, como a maternidade precoce e aviolência doméstica (Martins, 2007: 60-68).10.4.2 Situação dos sem-abrigo em OeirasAo nível do Concelho, o primeiro levantamento formal da população em análise foi realizado pela então Divisãode Assuntos Sociais da CMO em 1998. Na altura, os serviços envolvidos identificaram, no total 43 situações noConcelho, com maior concentração nas freguesias de Oeiras e São Julião da Barra e Algés.Em Outubro de 2004, no âmbito de um estudo nacional levado a cabo pelo Instituto de Segurança Social, Oeiraspromoveu um recenseamento à população sem abrigo e registou 6 casos no Concelho (CESIS, 2000: 85). PorPlano Municipal de Igualdade de Género, 166

outro lado, em Janeiro de 2009, foram reportadas 54 45 pessoas em situação de sem-tecto (CMO, 2010a: 73). E,em Setembro de 2009, foram sinalizados 39 indivíduos que se encontravam em situação de sem abrigo, dosquais 36 eram homens e 3 eram mulheres, e um número indefinido de pessoas a morar em alojamentosprecários e/ou temporários.As problemáticas mais representadas encontram-se, sobretudo, relacionadas com problemas de saúde física,problemas psiquiátricos e, em alguns casos, consumo regular de álcool (CMO, 2010a: 73).10.4.3 Respostas sociais para a população sem-abrigoNo Concelho de Oeiras existem duas organizações vocacionadas para a problemática da população sem abrigo:A Santa Casa da Misericórdia de Oeiras, através do Projecto Mãos Dadas para a Vida, e o Instituto dePrevenção e Tratamento da Dependência Química e Comportamentos Compulsivos (IDEQ) (CMO, 2010a: 73).O projecto “Mãos Dadas para a Vida” funciona em Algés e Paço de Arcos e tem uma capacidade total de 48utentes. Este projecto presta apoio psicossocial, alimentação, higiéne pessoal, tratamento de roupas e treino decompetências pessoais e sociais. No entanto, não assegura o período nocturno.Por outro lado, o trabalho do IDEQ, levado a cabo por uma Equipa de Rua, tem permitido efectuar omapeamento dos casos nas visitas aos locais de permanência e pernoita e, quando possível, proceder aoencaminhamento para centros de desabituação e comunidades terapêuticas.54 Pelos serviços da Câmara Municipal de Oeiras, do Instituto da Segurança Social, do IDEQ – Instituto de Prevenção eTratamento da Dependência Química e Comportamentos Compulsivos e da Santa Casa da Misericórdia de Oeiras.Plano Municipal de Igualdade de Género, 167

Em Resumo:A pobreza da mulher encontra-se, de acordo com a Plataforma de Acção e a Declaração de Pequim,directamente relacionada com a ausência de oportunidades e autonomia económica, com a falta de acessoà educação, serviços de apoio e recursos económicos e com a sua participação mínima no processo dedecisão. Por outro lado, estimado o risco de pobreza para a população residente (com base em dados de2008), constata-se que este é de 17,9%. Desagregando esta taxa por sexo, esta é de 18,4% nas mulherese de 17,3%, nos homens. Salienta-se, ainda, que alguns grupos de mulheres são mais vulneráveis do queoutras. Falamos de beneficiárias de apoios sociais e grupos de mulheres em situação de potencialvulnerabilidade, ou seja, as migrantes, as portadoras de deficiência e as progenitoras de famíliasmonoparentais, ou em condição de fragilidade extrema, como as mulheres sem-abrigo. No Concelho deOeiras, de acordo com o recenseamento de 2001, residiam 7.334 estrangeiros, destes 49% erammulheres. Partido do estudo de diagnóstico e caracterização da população imigrante efectuado noConcelho de Oeiras, e analisando a relação de masculinidade tendo por base o país de proveniência,verificamos que no caso dos provenientes do Brasil esta é de 27% e no que concerne aos angolanos de51%. Constata-se, ainda, uma proporção superior de mulheres com a situação regularizada. Emboraambos os sexos elejam preferencialmente imigrantes da mesma nacionalidade como amigos, observa-seque a rede social dos homens é mais alargada, sendo mencionados amigos portugueses do trabalho ou deoutros locais e de imigrantes vizinhos de outras nacionalidades. E, no caso das mulheres, tendem aprivilegiar os contextos familiares e de vizinhança. Verifica-se uma percentagem superior de mulheres asentir-se discriminada por motivos étnico-raciais em território nacional. Estas sentem-se maisdiscriminadas, nos transportes públicos, em entrevistas para emprego, em supermercados e noarrendamento de imóveis. São os homens que apreciam de forma mais positiva e neutra os conteúdos daspeças de comunicação social sobre imigrantes. Embora uma percentagem significativa de mulheres façauma avaliação neutra, estas tendem a manifestar uma opinião mais depreciativa do que os homens a esterespeito. Em 2001, residiam no Concelho de Oeiras, 10.309 indivíduos portadores de deficiência,representando 6,4% da população residente. Destes, 49,8% pertencem ao sexo feminino. A relação defeminilidade é significativamente relevante nos indivíduos com deficiência sem grau atribuído. No que serefere ao tipo de deficiência, nas mulheres predomina a visual e outro tipo de deficiência, enquanto que noshomens é manifestamente superior a deficiência mental. Embora o fenómeno dos sem-abrigo sejapredominantemente masculino, estudos realizados demonstram que, apesar do número de mulheres nestasituação não ser muito representativo, ele tem vindo a aumentar nas últimas décadas.Em Setembro de 2009, foram sinalizados em Oeiras 39 indivíduos que se encontravam em situação desem abrigo, dos quais 36 eram homens e 3 eram mulheres, e um número indefinido de pessoas a morarem alojamentos precários e/ou temporários. As problemáticas mais representadas encontram-se,sobretudo, relacionadas com problemas de saúde física, problemas psiquiátricos e, em alguns casos,consumos regulares de álcool.Plano Municipal de Igualdade de Género, 168

11. Cultura e desporto11.1 CulturaA cultura revela-se uma área fundamental nas questões de (des)igualdade de género já que, em Portugal, asmulheres são as principais consumidoras de pr odutos culturais. São, em particular, a maioria do público emespectáculos de dança, em concertos de música (popular/contemporânea e clássica/erudita), na ópera e noteatro, sendo, igualmente, a maioria dos leitores de livros (Perista, 2005: 20). O Inquérito à Ocupação do Tempodemonstra que, no caso de espectáculos de dança e de teatro, a opção é claramente feminina (INE, 2001a:122).Como se pode observar no quadro seguinte, tanto no que se refere à capitação das despesas correntes e decapital por habitante, como em relação à percentagem de investimento em cultura e desporto no orçamento total,Oeiras apresenta valores superiores à média da Grande Lisboa, mas inferiores à média nacional.CorrentesCapitalTotalFonte: INE, 2009a: 84.Despesas Medida PortugalDespesa em cultura e desporto no total dedespesasGrandeLisboaOeiras€ por habitante 51,4 39,2 47,6Milhares deEuros546 019 79 545 8 182€ por habitante 29,9 10,3 12,5Milhares deEuros317 789 20 873 2 149€ por habitante 81,3 49,5 60,1Milhares deEuros863 808 100 418 10 330% 10,8 7,4 7,6Quadro 132. Despesas das Câmaras Municipais com Cultura e Desporto, no Concelho, na Grande Lisboa e Portugal,2008No quadro da página seguinte apresenta-se um esboço dos hábitos de consumo de cultura e desporto, fornecidopela Carta de Cultura do Concelho de Oeiras (CMO, 2007: 50-53), e que teve por base um inquérito porquestionário realizado em 2004, no âmbito de um estágio curricular proposto pelo Centro de Estudos deGeografia da Universidade de Lisboa 55 .De relevar a boa pontuação atribuída às actividades culturais, de lazer e desportiva desenvolvidas, massobretudo, ao património cultural construído.55 Este estudo teve como amostra 1.394 inquéritos a maiores de 16 anos, representando 1% da população eenvolvendo de forma proporcional as 10 freguesias.Plano Municipal de Igualdade de Género, 169

Fonte: CMO, 2007: 51.Quadro 133. Hábitos de Consumo no Concelho, 2004No que concerne ao Concelho de Oeiras, a estratégia / política cultural do Município, assenta basicamente emtrês eixos: em primeiro lugar, o serviço à comunidade que, através de iniciativas regulares nas diversas áreas deexpressão artística – Música, Dança, Teatro, Moda, Artes Plásticas, Performativas e Animações Infantis –procura envolver e contar com a cada vez maior participação dos vários públicos. Um segundo eixo reporta-se ànecessidade de planear o aprofundamento das diversas linguagens artísticas, designadamente das suas opçõesmais vanguardistas. Por último, um terceiro eixo, a que poderíamos chamar de arte das massas, procura atrair aalguns espaços abertos e ao ar livre, grandes assistências.Pretendeu o Município, deste modo, promover uma política de “Cultura para todos”, ou seja, fomentar o acessode todos à Cultura, de forma directa, desenvolvendo projectos, ou indirecta, apoiando os agentes culturais.Com este intuito, foram realizadas, em 2009, 263 acções de âmbito cultural (excluindo as organizadas pelosagentes culturais), que orçaram em 13.865.000€, tendo sido introduzidas novidades com um novo Ciclo deMúsica Antiga e o Ciclo “Sonoridades”. Na área das artes plásticas, realizaram-se 27 exposições, com 19 novosartistas e, nas artes do espectáculo, foram 61 os artistas que pela primeira vez estiveram no Concelho.No quadro seguinte encontra-se resumida a actividade cultural do Município, nesse ano, no que concerne aeventos organizados ou apoiados pela CMO e, concretamente, o número de eventos e o público, por áreas:Plano Municipal de Igualdade de Género, 170

Área Número de Eventos Número de BeneficiáriosAnimações Infantis 29 2.097Artes Visuais 27 36.240Dança 7 2.312Teatro 79 15.738Música 127 24.368Festas do Concelho 53 Não Contabilizado.Festas de Natal 4 6.700Actividades Pontuais 6 540Fonte: Dados disponibilizados pela Divisão de Cultura e Turismo da CMO em 4 de Agosto de 2010.Quadro 134. Participantes em Actividades Culturais promovidas pelo Municipío, 2009Não se encontrando os dados desagregados por sexo, não se torna possível a caracterização dos públicos emOeiras em termos de género. Ressalva-se, no entanto, que no mesmo ano, o Centro de Arte Colecção Manuelde Brito, em Algés, teve um total de 19.377 visitantes, dos quais 10.928, ou seja, 56,4%, pertence ao sexofeminino.No que se refere aos frequentadores de bibliotecas, os dados recolhidos evidenciam, que estes constituem 15%dos portugueses (INE, 2001a: 124) e destes 51,3% são mulheres 56 .A Divisão de Bibliotecas, Documentação e Informação da CMO mantém uma intervenção proactiva ao nível daconsolidação da importância das bibliotecas municipais, no contexto das políticas de desenvolvimento social ecultural do Município. A comprovar esta situação, destaca-se o relevante investimento nas funções social,cultural e educativa que a Biblioteca deve assumir na sociedade actual, representado pela criação de serviços deextensão bibliotecária, pelo reforço da programação infantil e pelo aumento da diversidade de oferta de acçõesde formação, quer nas áreas das literacias de informação e digitais, quer da mediação da leitura.Ainda neste âmbito, importa destacar o esforço empreendido na qualificação dos espaços funcionais, dosserviços e das colecções, assim como no atendimento, acolhimento e encaminhamento dos públicos, no sentidode uma maior personalização e eficácia. Importa, ainda, destacar a consolidação dos projectos apostados naformação: Copérnico (Infoliteracia e Enigma) e Centro Oeiras a Ler (promoção da leitura, formação demediadores), cujo impacto junto da comunidade merece relevância.É ainda fundamental destacar a consolidação do trabalho realizado com os públicos infantis, público assumidocomo prioritário, através de projectos como o Viagens por Entre Linhas, Riscos & Rabiscos, Sábados Animadose Oeiras a Ler em Família, os quais se materializam num conjunto vasto e articulado de acções com carácter56 Percentagem calculada com base no número de mulheres que respondeu “Com frequência” e “Algumas vezes” aoInquérito à Ocupação do Tempo e adaptado de INE, 2001a: 151-154.Plano Municipal de Igualdade de Género, 171

egular e abordagem continuada e implicam uma aposta forte na relação com os jardins-de-infância e com asescolas, quer através dos educadores e professores, quer em cooperação com as Bibliotecas Escolares (BE).Ainda para o público infantil e familiar, merecem destaque os eventos Pijama às Letras, que ocorre nas trêsbibliotecas e a Noite de Natal na Biblioteca.Para os públicos jovens e adulto, os projectos Café com Letras, Histórias de Ida e Volta (formação de contadorese Festival Ondas de Contos), Aldeia Global (Conversas e Exposições) continuam a fidelizar e a conquistar novose diferentes perfis de públicos, dando provas da sua versatilidade e capacidade de mobilização. De realçar,ainda, o Torneio Oeiras Internet Challenge, evento que articula investigação e componente lúdica,proporcionando aos participantes a oportunidade de aprender com o potencial das tecnologias através dedesafios de pesquisa e selecção de informação na web.No quadro seguinte encontram-se expressas as estatísticas de entradas, empréstimos e participantes emprojectos desenvolvidos pelas Bibliotecas Municipais, não se encontrando os dados desagregados por sexos,não podemos constactar se Oeiras segue a tendência nacional de predominância do sexo feminino.IniciativaNúmeroEntradas 14 248Empréstimo de documentos 132 913Participantes em actividades fora de portas 2 500Fonte: CMO, 2009, Relatório e Conta de Gerência.Quadro 135. Utentes das Bibliotecas Municipais e participantes nas actividades desenvolvidas, 200911.2 Desporto11.2.1 Contextualização geralO Desporto assume extrema importância, não só pelo impacto que tem no desenvolvimento das capacidadesinterpessoais, como também pela consolidação do bem-estar físico e psíquico que proporciona.O Conselho da Europa defende que o desporto deve ser acessível a todas as pessoas e respeitar as diferentesexpectativas e capacidades, e a diversidade de práticas, sejam elas de lazer ou de competição, individuais oucolectivas. Em consonância, a lei constitucional portuguesa (artigo 79.º) reconhece o direito de todos àactividade física e ao desporto, e impõe, aos poderes instituídos, por si mesmos ou em parceria, a obrigação depromover, estimular, orientar e apoiar a prática da actividade desportiva.Nesta prossecução, a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, consagra uma visão integrada einclusiva do desenvolvimento desportivo, promovendo a igualdade de oportunidades, sem descriminaçõesderivadas do género, da deficiência ou da proveniência cultural ou étnica.Plano Municipal de Igualdade de Género, 172

De acordo com o programa do governo 57 , importa manter a estratégia de desenvolvimento do desporto que foiseguida nos últimos anos, promovendo a generalização da prática desportiva, apostando na oferta desportiva emproximidade e numa acessibilidade real dos cidadãos à prática do desporto e da actividade física, através deinfra-estruturas e equipamentos adequados.Mais e melhor desporto para mais cidadãos continuará a significar ter por objectivo a generalização da práticadesportiva, a formar na escola e a desenvolver no movimento associativo, garantindo igualdade de acesso àsactividades desportivas sem discriminações sociais, físicas ou de género.Reportando-nos, novamente, ao Inquérito à Ocupação do Tempo (INE, 2001a: 156), verificamos que apenascerca de 25% da população, com mais de 15 anos, pratica actividades desportivas. Destes, apenas 33,8% sãomulheres. Reforçando esta ideia, de acordo com o perfil de saúde traçado para o Concelho de Oeiras (INA,2008), tanto em idade escolar como em adultas, as mulheres tendem a praticar menos exercício físico do que oshomens. Efectivamente, a maioria dos estudos sobre a participação desportiva de adolescentes, revela-nos queas raparigas são fisicamente menos activas do que os rapazes, sendo que esta diferença tende a agravar-se(Cruz, 2006:5).Por outro lado, de acordo com o Instituto de Desporto de Portugal, apenas 22% dos praticantes federados sãomulheres. Destas, as modalidades preferidas são o futebol (35%), o andebol (6%), o basquetebol (5%) e ovoleibol (5%) (INE, 2008b: 20).11.2.2 O Desporto no Concelho de OeirasNa actualidade, a gestão e a organização tornaram-se instrumentos necessários em todos os sectores daactividade. A sociedade e o desporto evoluíram rapidamente estando cada vez mais competitivas e entre elasestá a actividade desportiva da responsabilidade das autarquias, que evoluiu significativamente neste últimosanos.Com a Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro, que estabelece o quadro de transferências de atribuições ecompetências para as Autarquias Locais, pretende-se que sejam as Câmaras Municipais a gerirem os seusespaços desportivos, tal como incrementar e desenvolver a prática desportiva das populações que lideram.No Concelho de Oeiras, o acesso generalizado da população à prática desportiva, o apoio ao associativismodesportivo, a realização de eventos, o incremento das instalações desportivas e a promoção das modalidadesdesportivas formais, são os cinco pilares nos quais assenta a actuação que preconiza a política de fomento57 Consultado em www.portugal.gov.pt (em 9 de Julho de 2010).Plano Municipal de Igualdade de Género, 173

desportivo da CMO. Desta forma, e uma vez que estas áreas não podem ser interpretadas ou concretizadasseparadamente, existe um conjunto de desígnios que as consubstanciam e interligam e que norteiam aactividade da edilidade. Para a prossecução dos objectivos anteriores, contribui o facto de Oeiras dispor de umasérie deequipamentos desportivos, distinguindo-se, neste contexto, a seguinte rede de equipamentos vocacionados paraa prática desportiva, individualmente ou em grupo:Tipologia de Equipamento N.º ObservaçõesEspaços Ar Livre 35 Dos quais: 1 Pista de Atletismo e 2 Piscinas.Espaços Cobertos 40 20 Pavilhões Polivalentes, 2 Salas de Desporto e 18 Piscinas.Equipamentos DesportivosDos quais: Complexo Desportivo do Jamor, Piscina do Sport22EspeciaisAlgés e Dafundo e Pavilhão Desportivo Municipal de Miraflores.Ginásios e Health Clubes 22 Maior densidade nas freguesias de Oeiras e Algés.Outros Espaços Desportivos 94Clubes e Associações 80Maior densidade nas freguesias de Oeiras, Linda-a-Velha,Carnaxide e Porto Salvo.Colectividades Desportivas 69Sócios 34000Atletas 10000Em 62 modalidades, sendo as mais significativas: o Atletismo, aGinástica, o Futsal, o Karaté e o Futebol de 11.Fonte: Adaptado de CMO, 2005.Quadro 136. Equipamentos e Agentes Desportivos do Concelho, 2005Deste modo, podemos aferir que existem no Concelho de Oeiras, 213 espaços vocacionadas para a práticadesportiva, dos quais cerca de 69% permitem a sua prática informal. Existem, ainda, 80 Clubes e AssociaçõesDesportivas, que reúnem 34.000 sócios e envolvem 10.000 atletas em 62 modalidades (CMO, 2005: 19-20). Poroutro lado, no ano de 2009, a Divisão de Desporto da edilidade desenvolveu 237 actividades que contaram com86.282 participações (de acordo com o Relatório e Conta de Gerência de 2009), não se encontrando, no entanto,disponíveis os dados desagregados por sexo.Plano Municipal de Igualdade de Género, 174

Em Resumo:Em Portugal as mulheres são as principais consumidoras de produtos culturais. São, em particular amaioria do público em espectáculos de dança, em concertos de música, na ópera e no teatro, sendo,igualmente, a maioria dos leitores de livros. No caso de espectáculos de dança e de teatro a opção éclaramente feminina. Por outro lado, os frequentadores de bibliotecas constituem 15% dos portugueses edestes 51,3% são mulheres.No caso do Concelho de Oeiras, em 2009, realizaram-se 332 acções de índole cultural que contaram com88.000 participantes, e as Bibliotecas Municipais envolveram nas suas actividades cerca de 150.000indivíduos, no entanto, não foi possível desagregar estes públicos em termos de género. O Centro de ArteColecção Manuel de Brito, em Algés, teve em 2009, um total de 19.377 visitantes, dos quais 10.928, ouseja, 56,4%, pertence ao sexo feminino.Existem no Concelho de Oeiras, 213 espaços vocacionadas para a prática desportiva, dos quais cerca de69% permitem a sua prática informal. Existem, ainda, 80 Clubes e Associações Desportivas, que reúnem34.000 sócios e envolvem 10.000 atletas em 62 modalidades. Também no que se refere às participaçõesnas actividades desenvolvidas na área do Desporto, não foi possível obter informações desagregadas porsexo.Plano Municipal de Igualdade de Género, 175

12. Cidadania12.1. Governância e participaçãoO Desenvolvimento Sustentável foi definido, pela Comissão Mundial para o Ambiente e Desenvolvimentoda Assembleia Geral das Nações Unidas 58 , como “o progresso humano que satisfaça as necessidades easpirações da geração presente, sem comprometer a capacidade de gerações futuras satisfazerem assuas necessidades”, o que subentende a equitativa distribuição da riqueza e a protecção do ambiente enos conduz aos três pilares da sustentabilidade: Económico, Social e Ambiental. Tendo este conceitoimplicito um compromisso de solidariedade com as gerações futuras, pressupõe, entre outros aspectos, aforma como os recursos disponíveis são geridos no presente.Assim, o desenvolvimento sustentável depende do modo como interagem as suas dimensões e setraduzem no espaço do território, que, por sua vez, deriva do processo de planeamento estratégico doterritório em causa. Deste modo, a governância é o conjunto de processos, envolvendo hierarquia,proximidade e mudança, que coordenam ordens, tendo em vista a geração de dinâmicas societais eorganizacionais (Reis, 2009: 90) 59 . E, a boa governância é baseada em cinco princípios: abertura,participação, responsabilização, eficácia e coerência (CCE, 2001: 11) 60 , favorecendo, deste modo, aarticulação entre as três dimensões supracitadas.No Concelho de Oeiras, a questão da governância de sido abordada de forma sistémica e integrando asvárias vertentes da sustentabilidade, tendo como principal estratégia promover a participação. Deste factoé exemplo a experiência da Agenda da Sustentabilidade de Oeiras 61 que, no seu processo de construção,implementação e avaliação procurou envolver os principais stakeholders (agentes locais, colaboradores,municipes, entre outros) e uma experiência conducente à aplicação do orçamento participativo de Oeiras.Agenda da Sustentabilidade de OeirasA Agenda 21 Local de Oeiras – Oeiras XXI, foi aprovada pela CMO em 2000 e o seu relatório finalpublicado em 2001. A decisão de levar a cabo a sua revisão foi tomada em 2004, enquadrada na58 Através do Relatório “O Nosso Futuro Comum”, 1987.59 REIS, Isaura, 2009, Governância da Educação em Portugal: O local e os modos de regulação da oferta educativa (2ºe 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário) (Tese de Doutoramento em Educação), Covilhã: Universidade daBeira Interior.60 Comissão das Comunidades Europeias, 201, Governança Europeia – Um Livro Branco, Bruxelas.61 Que tem como vectores, onde se encontram ancorados os projectos motores: o Ambiente, o Social, a Economia, aGovernância e o Territoório.Plano Municipal de Igualdade de Género, 176

necessidade de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Oeiras, entendendo-se a Agenda Oeiras XXIcomo um mecanismo fundamental para o estabelecimento de objectivos de desenvolvimento territorialsustentável no quadro do PDM.Uma das etapas centrais da revisão da Agenda 21 Local de Oeiras e da redefinição de propostas foi apromoção da sua avaliação, ancorada num intenso processo participativo, concretizado através de cincosessões participativas temáticas, correspondentes aos cinco vectores deste instrumento, e por uma sessãoparticipativa global para discussão da nova proposta de agenda. Estas sessões decorreram entreSetembro de 2007 e Junho de 2008 e contaram com 240 participantes, com um total de 388 presenças,sendo o número médio de presença por pessoa de 1,6 62 (CMO, 2008: 20). O quadro seguinte, onde seapresenta a distribuição dos participantes por sexo, demonstra a predominância do sexo feminino nestassessões:Sexo N.º de Participantes PercentagemMasculino 95 39,6Feminino 145 60,4Quadro 137. Participantes nas Sessões Participativas da Revisão da Oeiras XXI, por sexo, 2007 e 2008Experiência Piloto de Orçamento ParticipativoO Orçamento Participativo é uma das formas de participação dos cidadãos na gestão dos Municípios.Através deste, os munícipes podem indicar quais as áreas de intervenção da edilidade que consideramprioritárias para o ano seguinte e poderão apresentar propostas concretas.As propostas são então analisadas tecnicamente pelos serviços municipais competentes e transformadasem projectos concretos de investimento, integrados na proposta de orçamento e plano de actividadesmunicipal, até ao valor anualmente estipulado. O Município de Oeiras, após análise de boas práticas noâmbito do orçamento participativo, adoptadas por outras autarquias, lançou em 2009 o primeiro momentode participação dos cidadãos no orçamento municipal, com carácter experimental. O período departicipação decorreu durante o mês de Novembro de 2009, mediante resposta a questionário anónimo online,aberto a todos os cidadãos eleitores que se relacionam com o Município de Oeiras, sejam residentes,estudantes, trabalhadores ou representantes do movimento associativo, empresarial ou restantesorganizações da sociedade civil.O questionário compreendia três módulos:62 Câmara Municipal de Oeiras, 2008, Agenda da Sustentabilidade para Oeiras 2008-2013, Oeiras, CMO.Plano Municipal de Igualdade de Género, 177

oooO primeiro dos quais referente às propostas, onde era solicitado aos participantes que indicassemas áreas prioritárias de intervenção municipal e respectivo investimento, assim como indicassem oseu grau de satisfação relativamente ao trabalho desenvolvido pela edilidade;O segundo, onde era avaliado o processo, nomeadamente, através da forma como os participantestomaram conhecimento do orçamento participativo, os motivos de participação e a sua utilidadepara o processo de decisão municipal;Finalmente, no terceiro módulo procedia-se à caracterização do participante em termos de:localidade de residência, idade, sexo, grau de escolaridade e tempo de residência no Concelho.Foram obtidos através deste método 38 questionários válidos, a distribuição dos participantes por sexo foia que se apresenta no quadro seguinte, de onde se constata um equilíbrio em termos de sexos, visto que44,7% dos pertencem ao sexo feminino e 55,3% ao masculino.Freguesia de Residência /SexoFemininoSexoMasculinoTotalAlgés 2 1 3Carnaxide 1 0 1Linda-a-Velha 1 2 3Paço de Arcos 2 3 5Barcarena 1 4 5Oeiras e São Julião da Barra 6 9 15Caxias 1 1 2Queijas 2 1 3Outra (Cascais) 1 0 1Total 17 21 38Quadro 138. Participantes na experiência-piloto de Orçamento Participativo do Município, por sexo e freguesia deresidência, 200912.2 Participação políticaApenas com a instauração da democracia, ocorrida aquando da revolução do 25 de Abril de 1974, foramabolidas todas as restrições relacionadas com a capacidade eleitoral, nomeadamente, as baseadas nosexo 63 . Posteriormente, a Constituição da República Portuguesa reconheceu, o sufrágio “universal, igual esecreto e reconhecido a todos os cidadãos maiores de 18 anos… que consittui um dever cívico” (CRP,1976, artigo 49.º). Ainda assim, e apesar da Lei Constitucional prever deste 1976 o Prinícipio da63 Através do Decreto-lei n.º 621/A-1974, de 15 de Novembro.Plano Municipal de Igualdade de Género, 178

Igualdade 64 , apenas na sua 4.º revisão, datada de 20 de Setembro de 1997, este documento passou aprever como tarefa fundamental do Estado (artigo 9.º), a promoção da igualdade entre homens e mulheres.Por outro lado, também nesta revisão da CRP (1997) passou a estar explicito, no que se refere àparticipação política dos cidadãos, a promoção da igualdade do exercício de direitos cívicos e políticos e anão discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos. Deste modo, as últimas três décadasmarcaram uma evolução sem precedentes ao nível dos direitos de participação, políticos e sociais.Verifica-se actualmente, ao nível nacional, uma reduzida desigualdade de género em relação ao exercíciodo voto (BAUM e ESPÍRITO-SANTO, 2004 cit in. MARTINS e TEIXEIRA, 2005: 22). No entanto, apesar daaprovação em 2006 da Lei da Paridade 65 , relativamente à participação em campanhas eleitorais verificase,também ao nível nacional, uma maior participação dos homens do que das mulheres (MARTINS eTEIXEIRA, 2005: 26).Neste âmbito, a composição dos órgãos autárquicos no Concelho de Oeiras refletem uma fracarepresentação feminina, conforme se pode aferir no quadro seguinte:CírculosHomens (n.º) Mulheres (n.º) Taxa de Feminização (%) Total (n.º)ASSEMBLEIA MUNICIPAL 21 12 36,36 33CÂMARA MUNICIPAL 7 4 36,36 11JUNTAS DE FREGUESIAAlgés 7 6 46,15 13Barcarena 10 3 23,08 13Carnaxide 10 3 23,08 13Caxias 8 5 38,46 13Cruz Quebrada/ Dafundo 10 3 23,08 13Linda-a-Velha 10 3 23,08 13Oeiras e São Julião da Barra 13 6 31,58 19Paço de Arcos 9 4 30,77 13Porto Salvo 9 4 30,77 13Queijas 8 5 38,46 13Fonte: Comissão Nacional de Eleições, consultada em: http://eleicoes.cne.pt/ em 14 de Setembro de 2010.Quadro 139. Taxa de feminização no executivo camarário, assembleia municipal e juntas de freguesia do Concelho,201064 através do qual “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento dequalquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, lingua, terriotório de origem, religião, convicções políticas ouideológicas, instrução, situação económica ou condição social” (CRP, 1976, artigo 13º).65 Lei Orgânica nº 3/2006 de 21 de Agosto, que prevê uma representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos naslistas (artigo 2.º).Plano Municipal de Igualdade de Género, 179

12.3 Participação Cívica e Associativismo JuvenilDe acordo com a Constituição da República Portuguesa fazer parte de uma associação é um direito detodos. Por outro lado, fazer parte de uma associação possibilita dinamizar e empreender determinadosobjectivos em grupo, tendo em vista a prossecução de um objectivo em comum.A expressão associativismo designa, por um lado, a prática social da criação e gestão das associações(organizações providas de autonomia e de órgãos de gestão democrática: assembleia geral, direcção,conselho fiscal) e, por outro lado, a apologia ou defesa dessa prática de associação, enquanto processonão lucrativo de livre organização de pessoas (os sócios) para a obtenção de finalidades comuns.O associativismo, enquanto forma de organização social, caracteriza-se pelo seu carácter, normalmente,de voluntariado, por reunião de dois ou mais indivíduos usado como instrumento da satisfação dasnecessidades individuais humanas (nas suas mais diversas manifestações).A possibilidade de associação é aberta aos jovens, através da sua integração em associações juvenis, quese pretende que sejam encaradas como escolas de cidadania. Deste modo, o associativismo juvenilcontribui para a capacitação dos jovens, no que se refere ao exercicio de uma cidadania activa einterventiva, constituindo-se como espaços de participação e promovendo o desenvolvimento decompetências para o exercício da participação cívica na idade adulta.Um estudo efectuado em 2005, no âmbito do Instituto Português da Juventude e da empresa Marktest,abrangendo jovens dos 15 aos 30 anos, conclui que 41,5% destes jovens elegem o desemprego como asua principal preocupação, 30,6% o custo de habitação própria, 26,8% o acesso ao primeiro emprego e20% o acesso ao ensino secundário (Marktest, 2005: 7). No entanto, apenas cerca de 86,4% destes jovensparticipam em grupos cívicos, sociais ou políticos (Marktest, 2005: 13) 66 .Por outro lado, um estudo efectuado pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, em 2005(Ferreira, 2005) 67 , permitiu a caracterização de dois perfis de variáveis distintos no que concerne aouniverso associativo juvenil. Assim, os associados são maioritariamente do sexo masculino, solteiros, como ensino médio e superior, estudantes e religiosos. Por outro lado, os não associados, evidenciam um nívelmais baixo de escolaridade, conjugalmente coabitantes, do sexo feminino e de classes assalariadas(Ferreira, 2005: 9). Os dados sugerem a reprodução de um padrão tradicional, traduzido numa mais fortepropensão masculina para a esfera associativa, que tende a distribuir-se por todos os tipos de participaçãoe se destaca na participação de âmbito desportivo (Ferreira, 2005: 11).66 Consultado em: recursos.juventude.gov.pt/IPJ_Observatorio.pdf em 26 de Outubro de 2010.67 FERREIRA, Pedro, Coord., 2005, O Associativismo e a Cidadania Política, Lisboa, Instituto de Ciências Sociais daUniversidade de LisboaPlano Municipal de Igualdade de Género, 180

Os agentes juvenis do Concelho de Oeiras desenvolvem um trabalho de grande relevo, junto dosmunícipes, esforço este reconhecido pela edilidade. É fundamental que o papel destes organismos não selimite à prossecução de actividades de carácter meramente funcional, mas sobretudo que se traduza numadinâmica de programação regular, com a execução sistemática e avaliação das suas actividades,desenvolvendo, duma forma mais qualificada, a participação cívica e voluntária dos jovens e contribuindopara o desenvolvimento do Concelho.De acordo com dados recolhidos para a Carta Social do Concelho de Oeiras (CMO, 2009), estasassociações, e sem contabilizar as associações de estudantes do ensino básico, secundário e superior,tem na totalidade 5.050 jovens inscritos, sendo o número médio de associados mais elevado nasassociações de cariz genérico (em média 275 associados).Seguidamente se caracterizam, em termos de sexo, os sócios e corpos sociais das associações juvenissediadas no Concelho de Oeiras.SóciosNo atinente à distribuição dos associados por sexo, e conforme ilustra o quadro seguinte, a situação destasassociações é mais ou menos equilibrada, 27% das associações tem predominantemente associados dosexo masculino, 36% do sexo feminino e 35% das associações inquiridas afirmam que os seus associadossão equilibradamente de ambos os sexos.Escuteiros,Escoteiros eGuiasAssociaçõesligadas àParóquiaAAEE doEnsino Básicoe SecundárioAAEE doEnsinoSuperiorOutrasAssociaçõesTotaisCaracterização dos Associados, sexo mais frequenteMasculino 3 0 0 3 5 11Feminino 6 3 2 1 3 15Ambos 7 1 3 0 6 17Fonte: CMO, 2009, dados não editados.Quadro 140. Associações Juvenis do Concelho, caracterização dos Associados, por sexo, 2009Plano Municipal de Igualdade de Género, 181

Participação nos órgãos sociaisO quadro seguinte ilustra a participação dos jovens nos órgãos sociais (Assembleia-geral, Direcção eConselho Fiscal), no caso das associações Juvenis, e das chefias de agrupamento, no que se refere aosagrupamentos de escuteiros e guias, das associações sediadas no Concelho. Conforme se pode verificarda sua leitura, Oeiras segue a tendência de fraca participação feminina na vida associativa local, com umataxa de feminilidade geral na ordem dos 34,46%.Tipo Associação/ Sexo Masculino Feminino % FeminilidadeAssociações Juvenis 79 44 29,73Guias e Escuteiros 18 7 4,73Subtotais 97 51 34,46Total 148 100,00Fonte: Elementos fornecidos pelo Núcleo de Juventude da Divisão de Acção Social, Saúde e Juventude da CMO, em27 de Outubro de 2010.Quadro 141. Associações Juvenis do Concelho, membros nos órgãos sociais de associações juvenis, por sexos erespectiva taxa de feminilidade, 2009Comissão Municipal de JuventudeO Município de Oeiras promoveu, em 1997, a institucionalização da Comissão Municipal de Juventudecomo órgão de consulta que congrega todas as associações de jovens do Concelho de Oeiras. EstaComissão pretende promover o incremento do Associativismo Juvenil e constituir-se como um projectonovo que visa a união e afirmação dos jovens na nossa comunidade, num espírito democrático e pluralista,que consagra o direito à diferença.O seu Plenário é composto por um representante de cada organização partidária de juventude, ao nívelconcelhio, pertencentes aos partidos políticos com representação na Assembleia Municipal e umrepresentante (inscrito) de cada associação juvenil do Concelho (inclusive Grupos de Escuteiros e Guias eAssociações de Estudantes). É, ainda composta por um elemento da Câmara (Presidente da CâmaraMunicipal de Oeiras ou, por delegação, um seu representante) e um representante eleito de cadaFreguesia.Tratando-se de um órgão que congrega associações de jovens representativas dos vários sectores da vidajuvenil concelhia, considerou-se pertinente analisar a sua composição que, como ilustra o quadro seguinte,traduz, mais uma vez a fraca participação feminina no âmbito da participação cívica.Plano Municipal de Igualdade de Género, 182

Tipo Associação/ Sexo Masculino Feminino % FeminilidadeAssociações Juvenis 15 7 15,22Associações de Estudantes 6 3 6,52Juventudes Partidárias 3 1 2,17Juntas de Freguesia 10 0 0,00Subtotais 34 11 23,91Total 45 100,00Fonte: Elementos fornecidos pelo Núcleo de Juventude da Divisão de Acção Social, Saúde e Juventude da CMO, em27 de Outubro de 2010.Quadro 142. Membros da Comissão Municipal de Juventude e respectiva taxa de feminilidade, 2009Plano Municipal de Igualdade de Género, 183

PARTE IIIA situação da igualdade de género nas organizações do ConcelhoEm termos metodológicos, como já foi referido anteriormente, e com o objectivo de elaborar um prédiagnósticoda situação da Igualdade de Género no Concelho, foi entendido como pertinente proceder auma auscultação de actores-chave da comunidade, onde se incluem Juntas de Freguesia, Escolas,Organizações da Sociedade Civil e Empresas. Para o efeito, foi construído um questionário que espelhouvárias áreas temáticas de análise, no âmbito das dimensões da sustentabilidade, especificamente:emprego, acessibilidades e transportes, conciliação entre vida pessoal e familiar e vida profissional,habitação, cultura, desporto e lazer, saúde, serviços sociais, violência de género, Políticas Municipais,participação na vida pública e tomada de decisões e cooperação transnacional.Em termos operacionais, e para a sua aplicação, optou-se por recorrer a meios privilegiados de contactocom os interlocutores chave, como a Rede Social de Oeiras e os serviços camarários com competênciasnas áreas acima mencionadas.No total foram recolhidos 31 questionários, representando uma taxa de retorno de 21%, que consideramosuma proporção bastante favorável.Assim, serão apresentados sumariamente, os dados apurados.1. Diagnóstico Concelhio, na perspectiva dos agentes locaisQuestionados acerca da sua percepção da realidade concelhia em termos de Igualdade de Género, osdados apurados demonstram que, a maioria (64,5%) dos inquiridos considera que existem situações dedesigualdade.Frequência %Respostas válidas Não 9 29,0Sim 20 64,5Total 29 93,5Respostas não válidas Ns/ Nr 2 6,5Total 31 100,0Quadro 143. Percepções gerais acerca da existência de situações de desigualdades no Concelho, segundo osagentes locaisNeste âmbito, procurou-se, ainda, associar as respostas afirmativas, à percepção de evolução dofenómeno. Conforme o quadro seguinte explana, uma percentagem significativa considera que assituações de desigualdade de género têm-se mantido constantes no território de Oeiras.Plano Municipal de Igualdade de Género, 184

Frequência %% RespostasválidasRespostas válidas Têm aumentado 3 9,7 16,7Têm-se mantido constantes 8 25,8 44,4Têm diminuído 7 22,6 38,9Total 18 58,1 100,0Respostas não válidas Não se Aplica 8 25,8Ns/ Nr 5 16,1Total 31 100,0Quadro 144. Percepção da evolução de situações de desigualdades no Concelho, segundo os agentes locaisAinda no campo da percepção, foi solicitado aos inquiridos que manifestassem a sua opinião face aafirmações indicadas no questionário.AfirmaçõesAs desigualdades de género noacesso ao emprego têmdiminuído.A representação dos doisgéneros nas profissõesencontra-se equilibrada.Os equipamentos de apoio àfamília existentes no Concelhosão suficientes.As situações de violência degénero no Concelhodiminuíram.As acessibilidades e redes detransporte do Concelhofacilitam a conciliação entrevida pessoal, familiar eprofissional.DiscordocompletamenteDiscordoConcordoConcordoplenamenteTotal Ns/Nr Total1 9 17 4 31 0 313 19 8 1 31 0 317 13 10 1 31 0 313 14 9 2 28 3 314 8 15 3 30 1 31Quadro 145. Percepção relativamente às temáticas do emprego, conciliação, violência e acessibilidades, segundo os agenteslocaisPela distribuição acima verifica-se que os inquiridos percepcionam algum equilíbrio no acesso ao emprego,posicionando-se de forma equitativa no que diz respeito às acessibilidades e redes de transporte doConcelho e de forma negativa nas restantes afirmações proferidas.Seguidamente, foi solicitado aos inquiridos que identificassem as principais características do Concelhoque, na sua opinião, condicionam de forma positiva ou negativa, uma efectiva Igualdade de Género.Como positivo, foi indicada com maior frequência a forte implantação de empresas, a qualidade dasmesmas e postos de trabalho associados. Foram igualmente mencionados os elevados níveis dePlano Municipal de Igualdade de Género, 185

qualificação dos munícipes por comparação com dados nacionais, bem como a aposta na formação. Adisponibilidade e pró-actividade camarária para o desenvolvimento de projectos que contribuam para aredução das desigualdades e a definição de um plano estratégico para uma efectiva IG foram aspectosapontados como favoráveis. Com menor expressão foram, ainda, mencionados outros aspectos como asinfraestruturas/ equipamentos existentes e as acessibilidades.Como fragilidades ou pontos fracos e no que respeita às redes de apoio, é mencionada com maiorfrequência a ausência de equipamentos de apoio às famílias com um período de funcionamento de acordocom os horários de trabalho, falta de equipamentos destinados à infância, insuficiência da rede deequipamentos destinados à 3ª idade e inexistência de respostas a nível de equipamentos na área da saúdemental.No que concerne à posição das mulheres no mercado de trabalho é referida uma vulnerabilidade que seencontra relacionada com diversos factores: com o facto de terem mais dificuldade de conciliar a carreiracom a vida familiar, com a desvantagem profissional subsequente, com os próprios valores e culturaorganizacionais, entre outros aspectos.São ainda indicados constrangimentos relacionados com: valores societais, em geral; acessibilidades;existência de bairros sociais não promotores de uma igualdade efectiva; e, ainda, com um elevado númerode famílias monoparentais.2. Diagnóstico organizacional, na perspectiva dos agentes locaisNo âmbito da participação da organização nas questões de Igualdade de Género, foram questionadas asentidades sobre o desenvolvimento ou apoio a iniciativas dirigidas à comunidade. A maioria dos inquiridos(80%) respondeu afirmativamente.Frequência %% RespostasválidasRespostas válidas Sim 24 77,4 80,0Não 6 19,4 20,0Total 30 96,8 100,0Respostas não válidas Ns/ Nr 1 3,2Total 31 100,0Quadro 146. Organização de iniciativas de Igualdade de Género, no contexto da organização, segundo os agenteslocaisPlano Municipal de Igualdade de Género, 186

Questionados sobre a tipologia de iniciativas desenvolvidas ou apoiadas, apurou-se, de uma formal geral,um maior número de respostas negativas. São mais comuns as acções de sensibilização, a promoção dacontinuidade do percurso escolar, a promoção e prevenção da saúde e o acesso e utilização deinstalações de desporto e lazer.Sim Não Não se AplicaAcções de sensibilização 9 4 1Parcerias comunitárias 6 7 1Iniciativas que assegurem a continuidade e sucesso do percurso escolar das crianças 9 4 1do sexo feminino e do sexo masculinoCriação e manutenção de redes de apoio social e entreajuda familiar 3 10 1Iniciativas de promoção e prevenção da saúde dirigidas a mulheres e a homens 9 4 1Acesso e utilização de instalações de desporto e lazer promovendo actividades 7 6 1inclusivas (dirigidas a mulheres e a homens)Acções de incentivo à participação na vida associativa e política local de mulheres e 3 10 1homensIniciativas culturais mobilizadoras de uma maior consciência colectiva no domínio da 4 9 1igualdade de géneroIniciativas de reconhecimento de boas práticas institucionais ou empresariais no 2 11 1domínio da igualdade de géneroIniciativas de reconhecimento de boas práticas individuais no domínio da igualdade de 1 12 1géneroAcções que visem a promoção da actividade empreendedora do sexo sub-representado 3 10 1Quadro 147. Tipologia de iniciativas de Igualdade de Género desenvolvidas no contexto da organização pelos agenteslocaisA questão seguinte, crucial no inquérito, questiona se, no último ano, as entidades tiveram algum contactocom situações de desigualdade de género. Os dados apurados demonstram que a maior percentagemrecai na resposta negativa.Frequência %Sim 13 41,9Não 18 58,1Total 31 100,0Quadro 148. Contacto com situações de desigualdade, segundo os agentes locaisPara as 13 respostas afirmativas, foi pedido que especificassem o modo como tiveram contacto com estassituações. Foi indicado o atendimento social, o apoio domiciliário, acções de informação e em contactodirecto com utentes. Quanto o tipo de desigualdade, enunciam-se as mais frequentes:Mães impossibilitadas de exercer uma actividade profissional, por não terem onde deixar os seusdescendentes (0-3 anos).Ofertas de emprego discriminatórias quanto ao género;Não renovação de contratos de mulheres grávidas;Lacuna de poder de negociação de sexo seguro por parte das mulheres e inacessibilidade destas acontraceptivos, por pressão dos cônjuges;Violência doméstica.Plano Municipal de Igualdade de Género, 187

Seguidamente, e questionados se, no último ano, a entidade teve contacto especificamente com situaçõesde violência doméstica, apurou-se que as respostas distribuem-se equitativamente pelas hipóteses doquestionário.Frequência % % Respostas válidasRespostas válidas Sim 15 48,4 50,0Não 15 48,4 50,0Total 30 96,8 100,0Respostas não válidas Ns/ Nr 1 3,2Total 31 100,0Quadro 149. Contacto com situações de violência doméstica, segundo os agentes locaisAs formas específicas como tiveram conhecimento das situações de violência doméstica, foram asseguintes:Através de informações veiculadas pelas autoridades policiais;Através de atendimento social/ psicossocial;Pedidos de apoio directo;Pedidos de apoio indirecto (serviços de saúde, famílias e funcionários);Através de apoio domiciliário.Na segunda parte do questionário, dedicada especificamente à situação de igualdade de género no seio daorganização, foi questionado, primeiramente, se no planeamento estratégico e nos relatórios, planos,regulamentos da instituição é feita menção expressa à igualdade entre mulheres e homens enquanto valora promover. Os dados do quadro seguinte revelam que 53.3% dos inquiridos respondeu negativamente.Frequência %% RespostasválidasRespostas válidas Sim 14 45,2 46,7Não 16 51,6 53,3Total 30 96,8 100,0Respostas não válidas Ns/ Nr 1 3,2Total 31 100,0Quadro 150. Menção expressa à igualdade entre mulheres e homens nos documentos estratégicos dos agentes locaisO quadro seguinte demonstra, ainda, que a grande maioria das organizações (96,8%) afirma ter presente oprincípio da igualdade e da não discriminação em função do sexo nos critérios e procedimentos derecrutamento e selecção de recursos humanos.Plano Municipal de Igualdade de Género, 188

Frequência %Sim 30 96,8Não 1 3,2Total 31 100,0Quadro 151. Respeito pelo princípio da igualdade e da não discriminação em função do sexo nos processos derecrutamento e selecção de recursos humanos empreendidos pelos agentes locaisQuestionados sobre se a candidatura e selecção de homens ou de mulheres para funções onde estejamsub-representados/as é encorajada, os inquiridos responderam, na sua maioria (41,9%), afirmativamente.Frequência %% RespostasválidasRespostas válidas Sim 13 41,9 54,2Não 11 35,5 45,8Total 24 77,4 100,0Respostas não válidas Ns/ Nr 7 22,6Total 31 100,0Quadro 152. Encorajamento para a candidatura e selecção de homens ou de mulheres para funções onde estejamsub-representados/as, segundo os agentes locaisAs formas mencionadas como encorajadoras desta representação, foram as seguintes:Critérios de decisão definidos;Pelo convite à participação de homens nos concursos para as profissões tradicionalmentefemininas e vice-versa;Promoção do equilíbrio em termos de género nas equipas.As respostas à questão «Os anúncios de oferta de emprego contêm elementos como “robustez física”,“disponibilidade total”, “situação conjugal” e “situação familiar”?» revelam-se maioritariamente negativas.Frequência %% RespostasválidasRespostas válidas Sim 1 3,2 3,3Não 29 93,5 96,7Total 30 96,8 100,0Respostas não válidas Ns/ Nr 1 3,2Total 31 100,0Quadro 153. Presença de estereótipos de género nos anúncios de oferta de emprego, divulgados pelos agentes locaisPlano Municipal de Igualdade de Género, 189

Questionados sobre se o Organismo aquando da nomeação de uma pessoa para todos os níveis dedecisão tem presente o princípio da igualdade e da não discriminação em função do sexo, verificou-se quea maioria dos inquiridos respondeu afirmativamente, conforme demonstra o quadro seguinte.Frequência %Sim 29 93,5Não 2 6,5Total 31 100,0Quadro 154. Respeito pelo princípio da igualdade e da não discriminação em função do sexo nos processos denomeação, segundo os agentes locaisA pergunta seguinte aborda a presença de conteúdos relacionados com a temática da igualdade entremulheres e homens na formação certificada. Os dados apurados demonstram o peso das respostasnegativas.Frequência %% RespostasválidasRespostas válidas Sim 8 25,8 34,8Não 15 48,4 65,2Total 23 74,2 100,0Respostas não válidas Ns/ Nr 8 25,8Total 31 100,0Quadro 155. Presença de conteúdos relacionados com a temática da igualdade de género na formação certificadapromovida pelos agentes locaisQuando questionadas as organizações se as entidades que representam incentivam a frequência deformação no âmbito da igualdade entre mulheres e homens, 64,0 % dos inquiridos respondemnegativamente.Frequência %% RespostasválidasRespostas válidas Sim 9 29,0 36,0Não 16 51,6 64,0Total 25 80,6 100,0Respostas não válidas Ns/ Nr 6 19,4Total 31 100,0Quadro 156. Incentivo à frequência de formação no âmbito da igualdade de género, por parte dos agentes locaisA especificação das respostas positivas, enumera as principais diligências nesta área:Implementação de módulo de formação que visa esta temática;Plano Municipal de Igualdade de Género, 190

Formação “on the Job”;Divulgação de acções de formação, externas e internas, nesta área.Ainda no âmbito do incentivo à formação e aprendizagem, o apuramento dos dados demonstra que amaioria das entidades (92,6%) diligencia neste sentido.Frequência %% RespostasválidasRespostas válidas Sim 25 80,6 92,6Não 2 6,5 7,4Total 27 87,1 100,0Respostas não válidas Ns/ Nr 4 12,9Total 31 100,0Quadro 157. Promoção da participação de mulheres e homens em processos de aprendizagem ao longo da vida,pelos agentes locaisQuestionados sobre de que forma a entidade incentiva a igual participação em processos de aprendizagemao longo da vida, foi indicado o seguinte:Divulgando transversalmente as oportunidades;Promovendo a participação;Procurando atender às necessidades específicas de cada pessoa na organização dos processosde formação continua;Encaminhando utentes para acções de educação/ formação de adultos e para formação modular;Integrando esta preocupação no plano interno de formação.A questão relacionada com a observância do princípio da igualdade de género na atribuição deremunerações complementares, obteve os resultados explandos no quadro seguinte. Realça-se o facto denenhuma das entidades inquiridas mencionar o incumprimento deste princípio.Frequência %% RespostasválidasRespostas válidas Sim 26 83,9 100,0Não 0 0,0 0,0Total 26 83,9 100,0Respostas não válidas Ns/ Nr 5 16,1Total 31 100,0Quadro 158. Respeito pelo principio da igualdade de género na atribuição de remunerações complementares, pelosagentes locaisPlano Municipal de Igualdade de Género, 191

No âmbito dos processos de promoção e progressão na carreira, é questionado se as competências dostrabalhadores (as) são reconhecidas pelo Organismo, de modo igual. A esta questão a maioria dosinquiridos respondeu positivamente (90,3%).Frequência %% RespostasválidasRespostas válidas Sim 28 90,3 100,0Não 0 0,0 0,0Total 28 90,3 100,0Respostas não válidas Ns/ Nr 3 9,7Total 31 100,0Quadro 159. Reconhecimento de competências nos processos de promoção e progressão na carreira,independentemente do sexo, pelos agentes locaisQuestionados sobre se os trabalhadores da entidade são incentivadas a apresentar sugestões quecontribuam para a igualdade entre mulheres e homens, a conciliação entre a vida profissional, familiar epessoal e a protecção da maternidade e da paternidade, os dados obtidos demonstram que, não obstantea percentagem de respostas negativas e nulas a esta questão, cerca de metade dos inquiridosresponderam afirmativamente.Frequência %% RespostasválidasRespostas válidas Sim 16 51,6 64,0Não 9 29,0 36,0Total 25 80,6 100,0Respostas não válidas Ns/ Nr 6 19,4Total 31 100,0Quadro 160. Incentivo à apresentação de suguestões promotoras de igualdade de género, por parte dos agenteslocaisNo que concerne à forma como estes incentivam a participação dos seus colaboradores neste domínio, asformas apresentadas foram as que se seguem: Comunicação informal e/ou com as chefias;Reuniões de balanço de actividades e/ou reuniões semanais, durante as quais os colaboradorescontribuem com sugestões;Caixa de sugestões;Na planificação e organização do trabalho são consideradas as solicitações entregues ao executivo.Foram, ainda, dados alguns exemplos que revelam esta preocupação. Iniciativas do tipo Pai do Ano-parapais que optem por ficar com os seus filhos recém-nascidos, ao abrigo da lei vigente.Plano Municipal de Igualdade de Género, 192

A maioria dos inquiridos (93,5%), afirma não existirem na entidade queixas formais de casos de situaçãode discriminação em função do sexo. Os dados apurados nesta questão são os que se apresentam noquadro seguinte:Frequência %% RespostasválidasRespostas válidas Sim 0 0,0 100,0Não 29 93,5 0,0Total 29 93,5 100,0Respostas não válidas Ns/ Nr 2 6,5Total 31 100,0Quadro 161. Existência de queixas formais de casos de situação de discriminação em função do sexo, de acordo comos agentes locaisNo que concerne à opção por modalidades de horário que permitam aos colaboradores a conciliação entrea vida profissional, familiar e pessoal, foram colocadas questões específicas cujos dados apuradosdemonstram que as entidades procuram promover a conciliação entre a vida pessoal/ familiar eprofissional.Frequência %% RespostasválidasRespostas válidas Sim 28 90,3 96,6Respostas nãoválidasNão 1 3,2 3,4Total 29 93,5 100,0Ns/ Nr 2 6,5Total 31 100,0Quadro 162. Possibilidade de opção por horários de trabalho flexíveis, nomeadamente no que concerne ao período deamamentação/aleitamento, pelos agentes locaisFrequência %% RespostasválidasRespostas válidas Sim 24 77,4 80,0Respostas nãoválidasNão 6 19,4 20,0Total 30 96,8 100,0Ns/ Nr 1 3,2Total 31 100,0Quadro 163. Possibilidade de adaptação do tempo semanal de trabalho concentrando ou alargando o horário detrabalho diário, pelos agentes locaisPlano Municipal de Igualdade de Género, 193

Frequência %% RespostasválidasRespostas válidas Sim 18 58,0 100,0Respostas nãoválidasNão 0 0,0 0,0Total 18 58,0 100,0Ns/ Nr 13 42,0Total 31 100,0Quadro 164. Possibilidade de marcação de horários por turnos rotativos ou outros, pelos agentes locaisFrequência %% RespostasválidasRespostas válidas Sim 18 58,1 66,7Respostas nãoválidasNão 9 29,0 33,3Total 27 87,1 100,0Ns/ Nr 4 12,9Total 31 100,0Quadro 165. Possibilidade de optar por trabalho a tempo parcial, pelos agentes locaisQuestionados sobre o facto da entidade atribuir benefícios aos seus colaboradores, de forma directa ouatravés de Serviços Sociais, mais de metade dos inquiridos respondeu negativamente. Com efeito, apenas32,3% dos inquiridos mencionou conceder benefícios.Frequência %% RespostasválidasRespostas válidas Sim 10 32,3 33.3Respostas nãoválidasNão 20 64,5 66,7Total 30 96,8 100,0Ns/ Nr 1 3,2Total 31 100,0Quadro 166. Atribuição de benefícios de forma directa ou através de Serviços Sociais, pelos agentes locaisPlano Municipal de Igualdade de Género, 194

BenefíciosQuadro 167. Tipologia de benefícios atribuídos, pelos agentes locaisRespostas Total Não seSim NãoaplicaNs/NrApoio a situações familiares especiais 4 6 10 20 1 31Equipamentos próprios de apoio parafilhos (as) de trabalhadores (as)Protocolos com serviços de apoio parafilhos (as) de trabalhadores (as)Protocolos com serviços de apoio afamiliares idosos ou com deficiênciaApoio financeiro para pagamento deserviços de acolhimento a filhos (as) detrabalhadores (as)Apoios financeiros ligados à educaçãode filhos (as)Apoios financeiros ligados à saúdeextensivos ao agregado familiarServiços de saúde nas suas instalaçõesa familiares dos trabalhadores (as)Total5 5 10 20 1 313 7 10 20 1 311 9 10 20 1 313 7 10 20 1 314 6 10 20 1 316 4 10 20 1 312 8 10 20 1 31Na sua maioria, as entidades inquiridas referem encarar de modo igual o exercício dos direitos damaternidade e da paternidade por parte dos colaboradores independentemente do género.Frequência %% RespostasválidasRespostas válidas Sim 26 83,9 100,0Respostas nãoválidasNão 0 0,0 0,0Total 26 83,9 100,0Ns/ Nr 5 16,1Total 31 100,0Quadro 168. Respeito pelo principio de igualdade de género, no exercício dos direitos da maternidade e dapaternidade, pelos agentes locaisQuestionados sobre o incentivo das organizações ao gozo do período de licença parental, por parte do pai,41,9% responderam afirmativamente.Frequência %% RespostasválidasRespostas válidas Sim 13 41,9 61,9Respostas nãoválidasNão 8 25,8 38,1Total 21 67,7 100,0Ns/ Nr 10 32,3Total 31 100,0Quadro 169. Incentivo ao gozo da licença parental por parte do pai, pelos agentes locaisPlano Municipal de Igualdade de Género, 195

Foram apuradas as seguintes formas de incentivar esta prática:Alertando e informando os funcionários para os seus direitos;Integrando este direito nos valores da entidade e na politica de recursos humanos;Facilitando as condições necessárias ao seu usufruto, sem prejuízo da vida profissional;Incentivando a licença parental partilhada.No que se refere ao incentivo ao uso, por parte do pai, de uma fracção do tempo de licença pormaternidade/paternidade, as entidades dividem as suas respostas de forma equitativa.Frequência %% RespostasválidasRespostas válidas Sim 10 32,3 50,0Respostas nãoválidasNão 10 32,3 50,0Total 20 64,5 100,0Ns/ Nr 11 35,5Total 31 100,0Quadro 170. Incentivo ao uso, por parte do pai, de uma fracção do tempo de licença por maternidade/paternidade,pelos agentes locaisForam indicadas as seguintes formas de incentivo:Criando condições para o usufruto deste direito, sem prejuízo da vida profissional;Atendendo os pedidos efectuados neste domínio.Igualmente no que se refere ao modo como a entidade encara o exercício, por parte de ambos osprogenitores, dos direitos de assistência à família, maioritariamente (83,9%) os inquiridos responderamafirmativamente.Frequência %% RespostasválidasRespostas válidas Sim 26 83,9 96,3Respostas nãoválidasNão 1 3,2 3,7Total 27 87,1 100,0Ns/ Nr 4 12,9Total 31 100,0Quadro 171. Respeito pelo princípio de igualdade no exercício dos direitos de assistência à família, pelos agenteslocaisPlano Municipal de Igualdade de Género, 196

Foram indicados os seguintes exemplos de como esta prática é incentivada nas entidades inquiridas:Pondo em prática as orientações estabelecidas na lei;Integração deste direito nos valores da entidade;A entidade atende estes pedidos independentemente de serem apresentados pelo pai ou pela mãe;Incentivando as mães a comprometerem os companheiros nos cuidados dos filhos;Informando os funcionários sobre a legislação ao vigor neste âmbito.No que se refere à utilização de linguagem e imagens não discriminatórias em função do sexo napublicidade e na promoção das suas actividades, a maioria das entidades responderam afirmativamente.Frequência %% RespostasválidasRepostas válidas Sim 26 83,9 86,7Respostas nãoválidasNão 4 12,9 13,3Total 30 96,8 100,0Ns/ Nr 1 3,2Total 31 100,0Quadro 172. Utilização de linguagem e imagens não discriminatórias em função do sexo na publicidade e napromoção das actividades, pelos agentes locaisFoi apurado, ainda, que maioritariamente as entidades não divulgam, em local apropriado, informaçãorelativa aos direitos e deveres dos trabalhadores e das trabalhadoras, em matéria de igualdade e nãodiscriminação em função do sexo, maternidade e paternidade.Frequência %% RespostasválidasRespostas válidas Sim 13 41,9 44,8Respostas nãoválidasNão 16 51,6 55,2Total 29 93,5 100,0Ns/ Nr 2 6,5Total 31 100,0Quadro 173. Divulgação de informação relativa aos direitos e deveres, em matéria de igualdade de género, pelosagentes locaisPlano Municipal de Igualdade de Género, 197

Em resumo:Na perspectiva dos agentes locais, e no que concerne ao seu diagnóstico da situação de igualdade degénero no Concelho, existem situações de desigualdade. Estas situações têm-se mantido constantes,sendo mais marcantes no equilíbrio de género nas profissões, na fraca cobertura de equipamentospromotores da conciliação entre a vida pessoal e profissional e nas situações de violência.Por outro lado, e tendo presente o contexto organizacional, os agentes locais, de um modo geral,demonstram respeito pelos princípios da igualdade de género, principalmente no que se refere àadaptação do tempo de trabalho às necessidades pessoais e familiares. Os aspectos menos valorizadosnesta temática coincidem com a promoção da formação na área da igualdade de género.Plano Municipal de Igualdade de Género, 198

PARTE IVPlanos de AcçãoConhecidas as fragilidades e potencialidades da organização objecto de estudo, importa seguidamentedelinear um plano de acção, cuja estratégia assente numa intervenção capaz de colmatar as assimetriasdiagnosticadas, durante a vigência do presente plano, que compreende 2011-2013.4.1. Vertente InternaForam identificadas, ao nível do Município, três áreas estratégicas cuja actuação se considera prioritária,conforme demonstra a figura seguinte:ComunicaçãoConciliação entrea vida profissionale a vidapessoal/familiarSensibilizaçãoMainstreamingde géneroFigura 21. Objectivos Estratégicos – vertente internaPara as mesmas, foram definidos objectivos operacionais, indicadores e metas.Na área coincidente com a conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal/ familiar, o objectivocoaduna-se com a promoção de medidas que se assumam como conducentes a um equilibrio entreas diferentes esferas da vida quotidiana dos recursos humanos.Em termos de política de comunicação pretende-se veicular, interna e externamente, mensagens econteúdos promotores de uma efectiva igualdade entre mulheres e homens.Em termos gerais, e de modo a implementar/ reforçar o mainstreaming, ambiciona-se sensibilizar osrecursos humanos para a importância da integração dos princípios da igualdade de género na culturaorganizacional.Plano Municipal de Igualdade de Género, 199

Considera-se que as áreas de intervenção definidas representarão um reforço da política interna de promoção da igualdade de género.Seguidamente, apresentam-se as medidas deliniadas, ao nível interno, no âmbito do presente Plano:ObjectivoEstratégicoPromover aconciliação entreasresponsabilidadefamiliares eprofissionaisdostrabalhadores edastrabalhadorasObjectivosOperacionaisFomentar osserviços deapoio à famíliadirigidos adependentesMedidas Descrição Indicador MetaReserva de5% de vagasemequipamentossociaisAcolher +Nos casos de equipamentos sociais propriedade doMunicipio, geridos pela edilidade ou por instituiçãoprotocolada, reservar 5% de vagas para situações deacolhimento de dependentes de colaboradores (crianças,idosos e portadores de deficiência) que manifesteminteresse e reúnam critérios definidos pela entidadegestora.Atribuição de Subsídios Educacionais -destinam-se àcompensação de encargos com educação dosassociados e seus descendentes, matriculados e afrequentar estabelecimentos escolares: Subsídio deInfância e ATL (mensal); Subsídio de Estudos anual (doensino básico ao ensino superior) e Subsídio deMatrícula (inscrições nos jardins de infância, ATL’s eensino superior).Atribuição Sociais - destinam-se a trabalhadores,aposentados ou a seus cônjuges viúvos em situação decomprovada carência sócio-económica e/ou doençaAtendimento Psicossocial -encontra-se à disposição detodos trabalhadores do Municipio, aposentados e seusfamiliares e destina-se a prestar apoio a todas assituações de natureza social (áreas profissional, pessoale familiar) apresentadas pelos próprios e/ouencaminhados pelos serviços ) e instituições (SegurançaSocial, Santa Casa da Misericórdia, Hospitais, etc.).Terapia Familiar - Todas as famílias passam pormomentos chave do seu desenvolvimento, em queé necessário reorganizar as relações familiares eultrapassar dificuldades. A Terapia Familiar é designadacomo uma psicoterapia que se aplica a casais ou afamílias.N.º decolaboradoresabrangidos/N.º total devagas*100N.º anual debeneficiáriosN.º anual debeneficiáriosN.º anual deatendimentosN.º anual defamíliasabrangidasAcçãonova5% Sim1.093 Não5 Não230 Não2 NãoUnidadeOrgânicaresponsável pelaimplementaçãoDivisão de AcçãoSocial, Saúde eJuventudeGabinete deSaúde, Segurançae Promoção SocialGabinete deSaúde, Segurançae Promoção SocialGabinete deSaúde, Segurançae Promoção SocialGabinete deSaúde, Segurançae Promoção SocialPlano Municipal de Igualdade de Género, 200

Prevenir +Programa de apoio ao trabalhador com problemas deadição - com um programa desta natureza, pretende-se:Prevenir; Formar; Tratar, e em casos mais graves,Reintegrar. Foi com base nesta Visão que seestabeleceu, que o Programa que consistir num apoiodirecto ao Trabalhador através de :Consulta Médica deAcompanhamento, Acompanhamento Psicológico epsicossocial ao trabalhador, pelas técnicas na área daPsicologia; Internamento Preferencial no CRAS, sempreque se verificasse essa necessidade; Apoio na marcaçãode consultas, exames e internamentos;Visita aostrabalhadores quando se encontram internados noCRAS; Articulação com as chefias no âmbito do posto detrabalho; Acompanhamento das Famílias em consulta deTerapia FamiliarComplemento Medicamentoso: Destina-se acomparticipar com uma percentagem monetária osmedicamentos de trabalhadores com graves carênciaseconómicas.Programa de apoio à mulher trabalhadora grávida (apoiotécnico dirigido à grávida, e fornecimento de latas de leitede acordo com uma matriz tendo em conta o numero defilhos e remuneração base).Apoiar na doença o trabalhador e seus familiares -Assegurar consultas por ano de clínica geral, distribuídaspor trabalhadores no activo, aposentados e familiares.Apoiar na doença o trabalhador e seus familiares -Assegurar consulta de enfermagem curativa, a todos osque solicitem.Parcerias na área dá saude, lazer e bem-estar -Celebração de protocolos tendo como objectico a criaçãode uma rede de saúde local, permitindo que ostrabalhadores e seus agregados familiares possambeneficiar de preços mais reduzidos nos serviços aprestar, bem como prioridade.Rastreios Selectivos: os rastreios são gratuitos evoluntarios, podendo ser selectivos ou gerais (Exemplo:rastreio auditivo para assistente operacionaismotoristas).N.º anual deutentes emconsultaN.º anual debeneficiáriosN.º anual defamíliasabrangidasN.º anual deconsultasN.º deconsultasN.º de novasparceriasN.º anual derastreios18 Não4 Não30 Não2.750 Não1.500 Não6 Não2 NãoGabinete deSaúde, Segurançae Promoção SocialGabinete deSaúde, Segurançae Promoção SocialGabinete deSaúde, Segurançae Promoção SocialGabinete deSaúde, Segurançae Promoção SocialGabinete deSaúde, Segurançae Promoção SocialGabinete deSaúde, Segurançae Promoção SocialGabinete deSaúde, Segurançae Promoção SocialPlano Municipal de Igualdade de Género, 201

Incentivar amaiorparticipação dopai na vidafamiliarOcupação detempos livresde filhos decolaboradoresCriarmecanismosde divulgaçãoe incentivo aousufruto dasLicenças porPaternidade eParentalProtecção solar – fornecimento de protetores solarescom Equipamentos de Proteção Individual aostrabalhadores expostos à luz solar.Vacinação – assegurar o plano de vacinação (HepatiteA+B, tetano e Gripe)No âmbito do Programa de Ocupação de Tempos Livresdestinado a Munícipes (Tempo Jovem), existe, nosmeses de Verão (Julho a Setembro), um subprogramaespecífico para filhos de colaboradores que permite asua integração numa unidade orgânica do Municipio nointuito de realizar tarefas administrativas.Através dos meios de comunicação interna, divulgar osdireitos e deveres das trabalhadoras e dos trabalhadoresem matéria de maternidade e paternidade, incentivandouma maior participação do homem na vida familiar,nomeadamente através da divulgação de depoimentosque traduzam boas práticas na partilha dos cuidadosfamiliares.N.º anual deabrangidosN.º anual deimunizaçõesN.º anual dejovensabrangidosN.º deiniciativas dedivulgação(R/P)430350 Não20 NãoDuasiniciativaspor anoSimGabinete deSaúde, Segurançae Promoção SocialGabinete deSaúde, Segurançae Promoção SocialDivisão de AcçãoSocial, Saúde eJuventudeDepartamento deGestãoOrganizacionalPlano Municipal de Igualdade de Género, 202

ObjectivoEstratégicoAdoptar de umapolítica decomunicaçãopromotora daigualdade entrehomens emulheresObjectivosOperacionaisFomentar autilização de umacomunicaçãoescrita promotorada igualdadeentre homens emulheresFomentar autilização deimagens nãodiscriminatóriasem função dosexoMedidas Descrição Indicador MetaIncluir adimensão daIgualdade deGénero nalinguagemescritaIncluir adimensão daIgualdade deGénero nacomunicaçãoaudiovisualTendo por base as orientações emanadas pelo IIIPlano Nacional para a Igualdade (2007-2010)e/ou pelo Guia para uma Linguagem Promotorada Igualdade entre Mulheres e Homens naAdministração Pública, transpor para osdocumentos institucionais (nomeadamente,impressos, regulamentos, publicações) umalinguagem identitária que permita uma igualdadede tratamento de ambos os sexos, em matéria decomunicação interna e externa.Transpor para os instrumentos de divulgaçãoinstitucionais (nomeadamente, site, folhetos,cartazes, outdoors, etc) os principios daigualdade de tratamento entre os sexos.N.º de documentosque adoptaram estamedida/ N.º total dedocumentosproduzidos*100N.º de instrumentosde divulgação queadoptaram estamedida/ N.º total deinstrumentos dedivulgaçãoproduzidos*100Acçãonova80% Sim80% SimUnidade Orgânicaresponsável pelaimplementaçãoDepartamento deGestãoOrganizacionalGabinete deComunicaçãoIntegrar osprincípios daigualdade degénero naculturaorganizacionalFomentar umaprogressivainteriorização daspreocupaçõescom a igualdadede géneroSensibilizar ecapacitar osrecursoshumanos nestamatériaIncorporar osprincípios da IGnosinstrumentosestratégicosPromover aformação naárea daigualdade degéneroTranspor para os instrumentos de planeamentoestratégico, os princípios promotores deigualdade de género.Desenvolver e aprofundar as competências nodomínio da igualdade de género, sensibilizando esimultaneamente capacitando para aplicação nassuas práticas profissionais e pessoaisN.º de instrumentosde planeamentoestratégico queadoptaram estamedida/ N.º total deinstrumentos deplaneamentoestratégicoproduzidos*100Volume de formaçãoem Igualdade deGénero (nº de horasde formação em IG *nº de participantes)(1)(1) Correspondente a 4 acções de Formação (2 em 2011 e 2 em 2012), de 18 horas cada, e dirigidas a 20 colaboradores cada.80% Sim2.000horasNãoDepartamento deGestãoOrganizacionalDivisão deFormação eValorizaçãoProfissionalPlano Municipal de Igualdade de Género, 203

4.1.1 CRONOGRAMA2011Medida Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov DezReserva de 5% de vagas em equipamentos sociaisAcolher +Prevenir +Ocupação dos tempos livres dos filhos dos colaboradoresCriar mecanismos de divulgação e incentivo ao usufruto das Licenças por Paternidade eParentalIncluir a dimensão da Igualdade de Género na linguagem escritaIncluir a dimensão da Igualdade de Género na comunicação audiovisualIncorporar os princípios da IG nos instrumentos estratégicosPromover a formação na área da igualdade de género2012Medida Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov DezReserva de 5% de vagas em equipamentos sociaisAcolher +Prevenir +Ocupação dos tempos livres dos filhos dos colaboradoresCriar mecanismos de divulgação e incentivo ao usufruto das Licenças por Paternidade eParentalIncluir a dimensão da Igualdade de Género na linguagem escritaIncluir a dimensão da Igualdade de Género na comunicação audiovisualIncorporar os princípios da IG nos instrumentos estratégicosPromover a formação na área da igualdade de géneroPlano Municipal de Igualdade de Género, 204

2013Medida Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov DezReserva de 5% de vagas em equipamentos sociaisAcolher +Prevenir +Ocupação dos tempos livres dos filhos dos colaboradoresCriar mecanismos de divulgação e incentivo ao usufruto das Licenças por Paternidade eParentalIncluir a dimensão da Igualdade de Género na linguagem escritaIncluir a dimensão da Igualdade de Género na comunicação audiovisualIncorporar os princípios da IG nos instrumentos estratégicosPromover a formação na área da igualdade de géneroPlano Municipal de Igualdade de Género, 205

4.2. Vertente ExternaApós ser delineado o diagnóstico do Concelho e das organizações locais, nesta área, o mesmofoi apresentado em sede de plenário da Rede Social de Oeiras, para recolha de contributosjunto das entidades que compõem o Conselho Local de Acção Social. Assim, foramidentificadas as áreas estratégicas cuja actuação se considera prioritária e para as mesmas,foram definidos projectos e acções, destinatários, indicadores e metas.Considera-se que as áreas de intervenção definidas representarão um reforço da políticamunicipal de promoção da igualdade de género e, deste modo, deverão nortear a acção doMunícipio e dos Agentes locais, nos próximos três anos, no âmbito desta temática, osseguintes eixos:1. Educação e EmpregoEixos2. Conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional3. Saúde e Ambiente4. Justiça e Violência de Género/ Doméstica5. Participação Cívica6. Cultura e Desporto7. Organizações da Sociedade CivilQuadro 174. Eixos – vertente externaPlano Municipal de Igualdade de Género, 206

Eixo Acções/ Projectos Objectivos específicos Descrição Destinatários Indicadores MetasAcçãonova11.1.GIP - Gabinetes deInserção ProfissionalDivulgação de informação profissional;Apoio na procura activa de emprego;Encaminhamento para medidas de emprego eformação profissional;Captação de ofertas de emprego e suadivulgação junto da população desempregada.Apoiar a população desempregada a definir oua desenvolver o seu percurso de (re)inserçãono mercado de trabalho, existindo para o efeitotrês Gabinetes nas freguesias de Oeiras, Algése Carnaxide, nomeadamente, através dacaracterização/ análise de género dosdesempregados no Concelho de Oeiras.Jovens e adultosdesempregadosresidentes noConcelho de OeirasNº deactividadesrealizadas.3.000actividadescada GIPNão2222.1. Articulação com oPlano EstratégicoMunicipal para aPessoa Idosa2.2 Articulação com oPlano Municipal daDeficiência2.3. Aprofundamentodo diagnóstico degénero da populaçãodo ConcelhoInclusão da dimensão da Igualdade de Génerono diagnóstico e planeamento.Inclusão da dimensão da Igualdade de Génerono diagnóstico e planeamento.Identificação de representações e práticas dapopulação nesta área.Elaborar e implementar o Plano EstratégicoMunicipal para a Pessoa Idosa, tendo emconta as características de género face aoenvelhecimento.Elaborar o Plano Municipal da Deficiência,tendo em conta, nomeadamente, ascaracterísticas de género face à deficiência.Elaborar um diagnóstico que contemple,nomeadamente, a organização do temporemunerado e não remunerado.Munícipes com 55ou mais anos.Portadores dedeficiência doConcelho e suasfamílias.Munícipes em geral.Data deconclusão dodocumento.Data deconclusão dodocumento.Data deconclusão dodocumento.31 deDezembrode 2011.31 deDezembrode 2012.31 deDezembrode 2013.SimSimSim33.1. Acções desensibilização desaúde e género noâmbito da saúdesexual e reprodutivaPromoção da igualdade em saúde;Promoção da saúde sexual e reprodutiva.Promover a realização de acções desensibilização de saúde e género no âmbito dasaúde sexual e reprodutiva, nomeadamente,nas áreas da eliminação dos estereótipos degénero e do planeamento familiar.Munícipes em geral.N.º de acçõesrealizadas;N.º demunícipesabrangidos.30 acçõesanuais;200munícipes.Não33.2. Acção desensibilização noâmbito dos cuidados aprestar em situaçõesde violência de géneroe de violênciadomésticaPromoção da igualdade em saúde.Promover a realização de acções desensibilização de saúde e género no âmbitodos cuidados a prestar em situações deviolência de género e de violência doméstica.Profissionais desaúde.N.º de acçõesrealizadas;N.º deprofissionaisabrangidos.2 acções;40profissionais.SimPlano Municipal de Igualdade de Género, 207

444564.1. Manual deProcedimentos/Protocolo “Violência deGénero e Doméstica”4.2. Rede deacompanhamento decasos de Violência deGénero e ViolênciaDoméstica4.3. Formação deTécnicos na área daintervenção emViolência Doméstica5.1. Inclusão dadimensão da Igualdadede Género na Bolsa deVoluntariado de Oeiras6.1. Sistema deindicadores de génerona Cultura e DesportoCriação de mecanismos e instrumentos deintervenção no âmbito da Violência de Géneroe de Violência Doméstica.Intervenção no âmbito da Violência deDoméstica.Intervenção no âmbito da Violência deDoméstica.Promoção do voluntariado e da cidadania;Combate aos estereótipos de género.Obtenção de dados que permitam efectuaranálise de género ao nível das áreas daCultura e do Desporto.Elaboração de um Manual de Procedimentosque clarifique a intervenção junto de vítimas deViolência de Género e de Violência Domésticae que sirva de referência aos técnicos e outrosprofissionais a desempenhar funções nestaárea.Criação de uma Rede, em colaboração com aPolícia Municipal, de acompanhamento acasos.Acção de formação dirigida a técnicos da CMOe das organizações sociais do Concelho naárea da intervenção em casos de ViolênciaDoméstica e de Género.Promover no Banco Local de Voluntariado deOeiras, no âmbito do Ano Europeu doVoluntariado, a inclusão da dimensão degénero, nomeadamente, através da promoçãoda participação dos homens nesta estrutura.Implementação de sistema de indicadores degénero nos projectos e acções desenvolvidospelo Município ou apoiados por este quepermita a obtenção de dados desagregados,conducentes à apresentação de propostas deadequação das actividades desenvolvidas aospúblicos caracterizados.Técnicos e outrosprofissionais aintervir nas áreas daViolência de Géneroe da ViolênciaDoméstica.Técnicos e outrosprofissionais aintervir nas áreas daViolência de Géneroe da ViolênciaDoméstica.Técnicos e outrosprofissionais aintervir nas áreas daViolência de Géneroe da ViolênciaDoméstica.Inscritos no BancoLocal deVoluntariado deOeirasServiços da CMO.Data deconclusão dodocumento.N.º deentidadesaderentes.N.º de técnicosabrangidos.Percentagem departicipação dosexo masculino.Data deconclusão dosistema deindicadores;N.º deinformações dereporteefectuadas.31 deDezembrode 2012.Sim5 entidades. Sim20abrangidos.Sim30% Sim30 de Junhode 2011;TrêsRelatórios(referentesao 2.ºsemestre de2011 e aosanos de2012 e2013).SimPlano Municipal de Igualdade de Género, 208

77777.1. Promoção daimplementação dePlanos para a IG nasorganizações sociaisdo Concelho7.2. Formação deAgentes do Concelhona área da IG7.3. Promoção daimplementação dePlanos para aIgualdade de Géneronas empresasmunicipais ecomparticipadas7.4. Disseminação deboas práticasempresariais nestedomínioPromoção da implementação de planos daigualdade internos às organizações.Desmistificação das questões ligadas àsdesigualdades de género.Promoção da implementação de planos daigualdade internos às empresas municipais ecomparticipadas.Replicação de boas práticas no âmbito dapolítica de responsabilidade social dasorganizaçõesApoio às organizações sociais do Concelho naelaboração e implementação de PlanosInternos para a Igualdade de Género, partindopara tal do diagnóstico efectuado para aelaboração dos Planos do Município e doConcelho para a IG e da disseminação deboas práticas na implementação destesinstrumentos.Acção de sensibilização (30 horas), dirigida àsorganizações do Concelho (30 formandos),recorrendo a metodologia com base deexpressão artística, propiciando a vivência eexperimentação das problemáticas associadasà IG, trabalhando os preconceitos edesigualdades na sua essência.Apoio às empresas municipais ecomparticipadas na elaboração eimplementação de Planos Internos para aIgualdade de Género, partindo para tal dodiagnóstico efectuado para a elaboração dosPlanos do Município e do Concelho para a IG eda disseminação de boas práticas naimplementação destes instrumentos.Plataforma de partilha de boas práticas naárea da responsabilidade socialespecificamente em matérias de IG, entreempresas com mérito reconhecido(nomeadamente, integradas no programa deiniciativa municipal Oeiras Solidária) e outrascuja cultura organizacional não se encontreainda sensibilizada para esta temática.Organizações dasociedade civil doConcelho.Organizações dasociedade civil doConcelho.EmpresasMunicipais eComparticipadaspela CMO.Organizações dasociedade civil doConcelho.N.º deentidadesapoiadas;N.º de Planospara aIgualdadeconcluídos.N.º deorganizaçõesabrangidas.N.º de Planosacompanhados.N.º deorganizaçõesabrangidas.3 entidadese 3 Planos.10entidades.SimSim2 Planos. Sim10entidades.Sim.Plano Municipal de Igualdade de Género, 209

4.2.1 CronogramaAcções/ Projectos 2011 2012 2013 Promotores Parceiros1.1. CMO Instituto de Emprego e Formação Profissional - Centro Emprego Cascais2.1. CMO Rede Social de Oeiras2.2. CMO Rede Social de Oeiras2.3. CMO Rede Social de Oeiras3.1. CMO Comissão Municipal de Saúde e Estabelecimentos de Ensino3.2. CMO Comissão Municipal de Saúde4.1. Junho a Dezembro CMO Rede Social de Oeiras4.2. CMO PSP e Rede Social de Oeiras4.3. Maio CMO PSP e Rede Social de Oeiras5.1. CMO Entidades aderentes ao Banco Local de Voluntariado de Oeiras6.1. Junho a Dezembro CMO7.1. Junho a Dezembro CMO7.2. Maio CMORede Social de Oeiras e outras organizações da sociedade civil doConcelhoRede Social de Oeiras e outras organizações da sociedade civil doConcelho7.3. CMO Empresas Municipais e Comparticipadas pela CMO7.4. CMO Organizações da sociedade civilPlano Municipal de Igualdade de Género, 210

PARTE V Plano de Monitorização5.1. Vertente InternaAo longo das últimas décadas tem-se assistido a uma mudança de paradigma no seio dasorganizações. As transformações, ainda que progressivas, têm confluído na direcção de tornar asorganizações estruturas cada vez mais permeáveis ao seu contexto.• A empresa passou de um sistema, mais ou menos fechado sobre si mesmo, para um sistemaaberto, mais influenciado pelas necessidades e exigências sociais.• A empresa está a mudar de uma referência negativa de separação e confrontação comoutras empresas, com os subordinados, com o mercado, para uma referência positiva decolaboração e divergência;• Assiste-se a uma passagem de uma referência de desconfiança para uma atitude de apostana pessoa, isto é, para uma referência positiva em que se atende a força criativa, original einsubstituível da contribuição pessoal;• A ênfase mudou, da especialização, de certo modo desagregadora, à generalização,globalização e inter-relação. (Pimentel, 1999:156)Mas se é certo que as organizações têm vindo a transformar-se, adequando-se ao contexto, emritmos mais ou menos acelerados, conforme as exigências externas, a mudança não formal, isto é, dacultura organizacional, torna-se mais complexa. Com efeito, este conceito ultrapassa a noção daorganização que compreende um grupo de pessoas que trabalham juntas de acordo com normasclaramente definidas e estabelecidas de forma formal, pressupondo um sistema de coordenação deindivíduos e recursos. A cultura organizacional pressupõe “formas não escritas de fazer as coisas ede lidar com as pessoas numa organização” (SCHIEFER, 2006: 246). “Assume-se como um sistemade valores, expressos através de rituais, mitos, hábitos e crenças comuns aos membros de umainstituição, que assim produzem normas de comportamento genericamente aceites por todos.”(SCHIEFER, 2006: 246).As medidas inscritas no presente plano pretendem actuar, precisamente, nestas duas esferas daorganização, sendo que é claro que existem mudanças mais ou menos complexas e mais ou menossusceptíveis de avaliação, principalmente no que respeita à avaliação do impacto das mesmas.Com efeito, e tendo presente que a avaliação corresponde ao “exame, aprofundado e rigoroso, deuma organização, situação, projecto ou programa com o intuito de chegar a um juízo fundamentado eracional acerca do seu sucesso”, pode-se distinguir diferentes tipos de avaliação:Plano Municipal de Igualdade de Género, 211

oooAvaliação de desempenho- incide, sobretudo no funcionamento do projecto, na sua eficáciaou eficiência;Avaliação por objectivos- centra-se, primordialmente, na concretização ou não dos objectivosprogramados;Avaliação de impactes- analisa os efeitos do projecto na população-alvo e no contextoenvolvente.(SCHIEFER, 2006:238).Para efeitos de avaliação do presente plano, opta-se fundamentalmente por avaliar os outputs doplano, isto é, os resultados tangíveis específicos (avaliação por objectivos).Deste modo, o processo de avaliação das medidas compreende uma monitorização que incide sobreo cumprimento das actividades planeadas em termos:a) da própria realização dessas actividades;b) do calendário traçado;c) dos efeitos desejados.Competirá à Conselheira Local para a Igualdade procedr à monitorização do presente Plano. Osinstrumentos utilizados para concretizar esta avaliação consubstanciam-se na realização de relatóriosde progresso (anuais) e de um relatório final, que abranja o período da sua vigência (2011 – 2013), eque estabeleça de forma clara e inequívoca a relação entre os indicadores e as metas estabelecidas.5.2. Vertente ExternaPara monitorizar a implementação do presente plano pretende-se actuar a dois níveis. Por um lado,almeja-se mensurar os resultados tangíveis específicos de cada medida executada, recorrendo, paratal ao conjunto de indicadores seleccionados para avaliar cada acção e sistematizados na grelha doPlano de Acção apresentada no ponto anterior do presente documento. Por outro lado, e emsimultâneo, pretende-se adoptar um procedimento de apreciação mais abrangente, que monitorize,de forma transversal, a acção do Município e das organizações das sociedade civil, neste âmbito, eque permita aferir sobre o impacto do Plano Municipal para a Igualdade de Género de Oeiras(PMIGO).Plano Municipal de Igualdade de Género, 212

5.2.1 Monitorização das medidasTendo presente que a avaliação corresponde ao “exame, aprofundado e rigoroso, de umaorganização, situação, projecto ou programa com o intuito de chegar a um juízo fundamentado eracional acerca do seu sucesso” (SCHIEFER, 2006:238), para efeitos de avaliação das medidaspropostas, optou-se fundamentalmente por analisar, os outputs do plano, isto é, os resultadosespecíficos de cada acção executada, instituindo um processo de avaliação que compreende umabateria de indicadores específicos para cada acção realizada. Para tal, e socorrendo-nos doinstrumento já construído para avaliação do Plano de Desenvolvimento Social de Oeiras, seráconstruído um instrumento, atendendo aos seguintes campos:o Identificação da Acção;o Resumo;o Data (início e termino);oooooooooooooIdentificação da entidade promotora;Outros parceiros envolvidos;Principais contributos da entidade promotora para a acção;Calendarização;Destinatários (caracterização genérica);Recursos envolvidos (humanos, financeiros e logísticos);Mecanismos previstos para assegurar a transparência da informação interna relativa aoprojecto e à parceria;A acção irá integrar a dimensão da Igualdade de Género? De que forma?;A acção irá integrar a dimensão da Igualdade de Oportunidades? De que forma?;A acção integra factores de inovação social que o distinguem de outros com características efinalidades semelhantes? Identifique em que medida;Factores que constituem o conteúdo inovador da acção;Método que irá ser utilizado no acompanhamento do projecto e dos beneficiários de forma agarantir a concretização dos resultados;Indicadores de Avaliação.O registo nesta “ficha” deverá ser efectuado antes e depois da realização da actividade, de modo apermitir aferir se:o Houve alterações na acção prevista, ao nível do cronograma e dos recursos utilizados;o Foram identificados obstáculos na sua concretização;o Se verificou correspondência entre os objectivos específicos enunciados e os resultadosobtidos.Plano Municipal de Igualdade de Género, 213

5.2.2. Monitorização do PlanoConsiderando que a monitorização do PMIGO não se pode cingir à avaliação das acções que ocompõem, pretendeu-se construir uma matriz de avaliação transversal incidindo sobre aspectos maisabrangentes e conducentes a uma avaliação do impacto deste instrumento ao nível do Concelho.Esta monitorização será efectuada mediante a aplicação dos critérios de avaliação que permitamresponder às seguintes questões, de modo a aferir sobre a pertinência, eficiência, eficácia,participação e satisfação das medidas implementadas e, consequentemente, sobre o impacto doPMIGO:o As medidas encontram-se em articulação com os documentos e programas estratégicos doMunícipio?o Os Eixos seleccionados são relevantes para produzir alterações significativas no que serefere à Igualdade de Género no Concelho?o Verificou-se coerência entre os objectivos definidos e as actividades propostas?o Verificou-se coerência na intervenção, face aos problemas diagnosticados, articulação dasacções e resultados esperados?o Que mais-valias, resultaram das acções?o São propostas medidas inovadoras, com potencial efeito multiplicador?o As medidas propostas foram realizadas?o Verificaram-se constrangimentos no decorrer das acções?o Os recursos inicialmente previstos foram disponibilizados?o O cronograma inicialmente previsto foi cumprido?o As metas definidas forma cumpridas?o A taxa anual de execução financeira foi a adequada? Se não, explicite as desvios.o São evidenciadas formas participativas de decisão e gestão do projecto?o Os parceiros estiveram envolvidos em conformidade com o que estava previsto inicialmente?o Os destinatários aderiram facilmente às acções?o Como foi feita a divulgação das acções junto das partes interessadas e da Rede Social deOeiras?o Qual o nível/ grau de satisfação das organizações e parceiros com os resultados obtidos comas medidas desenvolvidas no âmbito do PMIGO?o Qual o grau de satisfação dos destinatários das medidas desenvolvidas no âmbito doPMIGO?Plano Municipal de Igualdade de Género, 214

5.2.3. Recolha de dadosPara recolha dos dados supracitados, tanto no que se refere ao grau de cumprimento das medidas,como no respeitante ao impacto do Plano, será construída uma grelha de recolha de informação, quepermita sistematizar, de forma coerente, por um lado, a informação referente a cada acção antes dasua realização e, por outro lado, os elementos recolhidos após a realização das mesmas, de modo atornar mensuráveis os indicadores seleccionados.Pretende-se, ainda, com esta grelha, evidenciar os contributos das medidas para a concretização dosobjectivos preconizados pelo Plano, permitindo, deste modo, efectuar uma avaliação mais abrangentedo impacto do mesmo ao longo da sua implementação. Para construção da mesma, além da recolhade dados, proporcionada pela sistematização dos dados objectivos referentes à realização dasacções, pretende-se recorrer a:oooInquéritos por questionário, nomeadamente, para aferir a satisfação de parceiros eparticipantes;Entrevistas aprofundadas aos agentes chave na realização das iniciativas;Entre outros.5.2.4. Tratamento dos dadosRecorrendo a estes instrumentos, competirá à Conselheira Local para a Igualdade proceder àmonitorização do presente Plano. Os meios utilizados para concretizar esta avaliaçãoconsubstanciam-se na realização de relatórios de progresso (anuais) e de um relatório final, queabranja o período da sua vigência (2011 – 2013), e que estabeleça de forma clara e inequívoca arelação entre os indicadores e as metas estabelecidas.Plano Municipal de Igualdade de Género, 215

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PEREIRINHA, José António, coord., 2008, Género e Pobreza: Impacto e Determinantes da Pobreza noFeminino, Lisboa, Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Colecção Estudos de GéneroPERISTA, Heloísa, 2010, Mulheres, homens e usos do tempo – quinze anos após a Plataforma de Acçãode Pequim, onde estamos, em Portugal?, Revista de Estudos Demográficos, n.º 47, Lisboa, INEPERISTA, Heloísa, Coord., 2006, Guia para o Mainstreaming de Género, Cidadania e Inclusão Social,Colecção “Bem Me Quer”, n.º 15, Lisboa, Comissão para a Igualdade e para os Direitos das MulheresPERISTA, Heloísa, Coord., 2005, Guia para o Mainstreaming de Género na Cultura, Cidadania e InclusãoSocial, Colecção “Bem Me Quer”, n.º 12, Lisboa, Comissão para a Igualdade e para os Direitos das MulheresPERNAS, Gonçalo; FERNANDES, Manuel Viriato; GUERREIRO, Maria das Dores, 2008, Guião para aImplementação de Planos de Igualdade na Administração Pública Local, Lisboa, ISCTEPIMENTEL, Luísa, 2005, O Lugar do Idoso na Família – Contexto e Trajectórias, Colecção Saúde eSociedade, Lisboa, Quarteto Editores, 2.ª ediçãoPIMENTEL, Mário Bella, 1999, A Outra Face as Organizações – Rumo ao Humanismo, Lisboa, AESE –Escola de Direcção e NegóciosPROJECTO CONCILIAR É PRECISO, 2004, Recomendação de Oeiras para a Promoção da Conciliaçãoentre Vida Familiar e Pessoal e a Actividade Profissional, Oeiras, Iniciativa Comunitária EQUAL/ CâmaraMunicipal de OeirasRATO, Helena, coord., 2007, A Igualdade de Género na Administração Pública Central Portuguesa,Oeiras, Instituto Nacional de AdministraçãoResolução do Conselho de Ministros n.º 82/2007 de 22 de Junho – III Plano Nacional para a Igualdade:Cidadania e Género (2007/ 2010).ROLDÃO, Victor Sequeira, 2007, Gestão de Projectos: Abordagem Instrumental ao Planeamento,Organização e Controlo, Lisboa, Monitor.SAAVEDRA, Luísa, 2009, Assimetrias de Género nas Escolhas Vocacionais in PINTO, Teresa, coord.,Guião de Educação Género e Cidadania: 3º ciclo, Lisboa, Comissão para a Cidadania e Igualdade deGénero, pp. 121-129221

SANTOS, Maria de Lourdes Lima, Coord., 2007, A Leitura em Portugal, Lisboa, GEPE/ MESETTON, E. et al, 2009, Gender Differences in Chronic Exposure to Traffic-Related Air Pollution — ASimulation Study of Working Females and Males, in The Professional Geographer, Volume 62, Issue 1February 2010 , pages 66 – 83, consultado em Outubro de 2010 em::http://www.informaworld.com/smpp/content~db=all~content=a917700106SCHIEFER, Ulrich, Coord., 2006, MAPA – Manual de Planeamento e Avaliação de Projectos, Estoril,Principia Editora.TIS.PT, 2008, Estudo de Mobilidades e Acessibilidades do Concelho de Oeiras, Oeiras, CâmaraMunicipal de OeirasTORRES, Anália, Coord., 2005, Homens e Mulheres entre Família e Trabalho, Lisboa, CITE.VIEIRA, A.R., GONZALEZ, C., BRANQUINHO, C., 2008, Avaliação e monitorização da qualidade daságuas e do estado ecológico das principais ribeiras do Concelho de OeiraS. Relatório. Janeiro de 2008 aDezembro de 2008. FCUL – Centro de Biologia Ambiental, Lisboa.VIEIRA, Cristina, coord., 2009, Guião de Educação Género e Cidadania: Pré-Escolar, Lisboa, Comissãopara a Cidadania e Igualdade de GéneroWALL, Karin, 2003, Famílias Monoparentais in Sociologia – Problemas e Práticas n.º 43, 51-66, Dossiê“Famílias no Censo 2001: Caracterização e evolução das estruturas domésticas em Portugal”, Lisboa, CIES –Centro de Investigação e Estudos de Sociologia.222

ANEXOSAnexo 1[QUESTIONÁRIO DMADO]O seguinte questionário destina-se, no âmbito da elaboração do Plano Interno para a Igualdadede Género, a recolher algumas informações da DMADO, relativamente às questões deIgualdade de Género, pelo que se solicita a sua colaboração para o preenchimento dasquestões abaixo.1. No planeamento estratégico e nos relatórios, planos, regulamentos da instituição é feitamenção expressa à igualdade entre mulheres e homens enquanto valor a promover?Não Sim 2. Os critérios e procedimentos de recrutamento e selecção de recursos humanos têmpresente o princípio da igualdade e da não discriminação em função do sexo?Não Sim 3. A candidatura e selecção de homens ou de mulheres para funções onde estejam subrepresentados/asé encorajada?NãoSim___________________________________________________________De que forma? ______________________________________________________________________________________________________________________4. Os anúncios de oferta de emprego contêm elementos como “robustez física”,“disponibilidade total”, “situação conjugal” e “situação familiar”?Não Sim 5. O Organismo aquando da nomeação de uma pessoa para todos os níveis de decisão tempresente o princípio da igualdade e da não discriminação em função do sexo?Não Sim 223

6. Na formação certificada é integrado algum módulo relacionado com a temática daigualdade entre mulheres e homens?Não Sim 7. A Entidade incentiva a frequência de formação no âmbito da igualdade entre mulheres ehomens?NãoSim___________________________________________________________De que forma? ______________________________________________________________________________________________________________________8. A Entidade incentiva a igual participação de mulheres e homens em processos deaprendizagem ao longo da vida?NãoSim___________________________________________________________De que forma? ______________________________________________________________________________________________________________________9. A Entidade, na atribuição de remunerações complementares (ex. prémios e regaliasacessórias), tem presente o princípio da igualdade e não discriminação em função do sexo,não penalizando mulheres ou homens pelas suas responsabilidades familiares (ex.ausências ao trabalho por assistência inadiável à família, licenças por maternidade,paternidade e parental)?Não Sim 224

10. As competências dos trabalhadores e das trabalhadoras (habilitações escolares,formação profissional, competências adquiridas por via não formal e informal) sãoreconhecidas pelo Organismo, de modo igual, nos processos de promoção e progressão nacarreira?Não Sim 11. Existem na entidade queixas formais de casos de situação de discriminação em funçãodo sexo?NãoSimQue tipo de situações ___________________________________________________________são mais frequentes? ______________________________________________________________________________________________________________________Quais os___________________________________________________________procedimentos ___________________________________________________________utilizados para as ___________________________________________________________tratar?12. É possibilitada a opção por horários de trabalho flexíveis com vista à conciliação entre avida profissional, familiar e pessoal de trabalhadores e trabalhadoras, nomeadamente noque concerne ao período de amamentação/aleitamento?Não Sim 13. A Entidade possibilita a adaptação do tempo semanal de trabalho concentrando oualargando o horário de trabalho diário com vista à conciliação entre a vida profissional,familiar e pessoal de trabalhadores e trabalhadoras?Não Sim 225

14. Na marcação dos horários por turnos rotativos ou outros (se aplicável), sãoconsideradas as necessidades de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal detrabalhadores e trabalhadoras?Não Sim 15. A Entidade possibilita o trabalho a tempo parcial a trabalhadores e trabalhadoras comvista à conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal?Não Sim 16. A Entidade atribui benefícios aos seus trabalhadores, trabalhadoras e suas famílias, deforma directa ou através de Serviços Sociais?NãoSim226

Quais?(podeassinalar maisdo que umaresposta)Apoio a situações familiares especiais(famílias monoparentais, familiares com deficiência, familiares com doençacrónica, trabalhadores/as com netos/as de filhos/as adolescentes)Equipamentos próprios de apoio para filhos e filhas de trabalhadores etrabalhadoras(creche, jardim de infância, actividades de tempos livres, colónias de férias, ououtros)Protocolos com serviços de apoio para filhos e filhas de trabalhadores etrabalhadoras(creche, jardim de infância, ludoteca, actividades de bem estar, cultura e lazer,ginásios)Protocolos com serviços de apoio a familiares idosos ou com deficiência(apoio domiciliário, reabilitação, lares e centros de dia)Apoio financeiro para pagamento de serviços de acolhimento a filhos e filhas detrabalhadores e trabalhadoras(creche, jardim de infância, amas e babysitters)Apoios financeiros ligados à educação de filhos e filhas(subsídios, bolsas, pagamento de livros, pagamento de colónia de férias)Apoios financeiros ligados à saúde extensivos ao agregado familiar(plano de saúde familiar, seguros, apoio domiciliário)Serviços de saúde nas suas instalações a familiares dos trabalhadores e dastrabalhadorasOutrosQuais?17. A Entidade encara de modo igual o exercício dos direitos da maternidade e dapaternidade por parte das trabalhadoras e dos trabalhadores?Não Sim 227

18. A Entidade incentiva os homens a gozar o período de licença parental previsto na lei?NãoSim___________________________________________________________De que forma? ______________________________________________________________________________________________________________________19. A Entidade incentiva os homens ao uso de parte do tempo de licença pormaternidade/paternidade que pode ser partilhada com a mãe?NãoSim___________________________________________________________De que forma? ______________________________________________________________________________________________________________________20. A Entidade encara de modo igual o exercício dos direitos de assistência à família porparte das trabalhadoras e dos trabalhadores?NãoSim___________________________________________________________De que forma? ______________________________________________________________________________________________________________________21. A Entidade divulga, em local apropriado, informação relativa aos direitos e deveres dostrabalhadores e das trabalhadoras, em matéria de igualdade e não discriminação em funçãodo sexo, maternidade e paternidade?Não Sim 228

Comentários e sugestõesNome e função do inquiridoDataMuito obrigada pela sua colaboração!229

Anexo 2[QUESTIONÁRIO DIRIGENTES DO MUNICÍPIO]O seguinte questionário destina-se, no âmbito da elaboração do Plano Interno para a Igualdadede Género, a recolher as opiniões dos dirigentes do Município acerca das questões deIgualdade de Género, pelo que se solicita a sua colaboração para o preenchimento dasquestões abaixo.1. SexoMasculinoFeminino2. IdadeAté 25 anosDos 26 aos 45 anosDos 46 aos 65 anosMais de 65 anosPARTE I- CARACTERIZAÇÃO DO INQUIRIDO5. AntiguidadeMenos de 1 ano De 1 a 5 anos De 6 a 10 anos De 11 a 20 anos 21 e mais anos 3. Agregado familiar3.1 Nº de pessoas no agregadofamiliar___3.2 Indique quem constitui o seuagregado familiarVive sóCônjugeFilho(s) Nº de filhosIdadesPaisAvósOutras pessoas Quem?4. Unidade Orgânica que dirige (respostaopcional)6. Habilitações LiteráriasDoutoramento/ Mestrado Pós-graduaçãoLicenciaturaEm que área?_________________________Bacharelato / Curso Médio Ensino Secundário2.º ou 3.º Ciclo do Ensino Básico1.º Ciclo do Ensino Básico 230

PARTE IISITUAÇÃO DA IGUALDADE DE GÉNERO NO CONCELHO7. Na sua opinião existem situações de desigualdade de género no Concelho?NãoSimNa sua opinião, estas situações Têm aumentado Têm-se mantido constantes Têm diminuído8. Posicione-se de acordo com as seguintes afirmações:DiscordocompletamenteDiscordoConcordoConcordoplenamenteAs desigualdades de género no acesso aoemprego têm diminuído.A representação dos dois géneros nasprofissões encontra-se equilibrada.Os equipamentos de apoio à famíliaexistentes no Concelho são suficientes.As situações de violência de género noConcelho diminuíram.As acessibilidades e redes de transporte doConcelho facilitam a conciliação entre vidapessoal, familiar e profissional. 231

9. Identifique as principais características do Concelho que, na sua opinião, condicionam,de forma positiva ou negativa, uma efectiva Igualdade de Género:Pontos fortesPontos fracosPARTE IIISITUAÇÃO DA IGUALDADE DE GÉNERO NO MUNICÍPIO E NA UNIDADE ORGÂNICA QUEDIRIGE10. Na sua opinião, em termos gerais, existem situações de desigualdade entre homens emulheres no Município de Oeiras?NãoSimNa sua opinião, estas situações Têm aumentado Têm-se mantido constantes Têm diminuído11. Indique se no último ano participou nas seguintes acções, através do Município deOeiras:SimNãoAcções de formação contínua Acções de formaçãoespecificamente na área daIgualdade entre homens emulheres232

12. Tem conhecimento de algum dos 13. E beneficia de algum?seguintes apoios?(Pode assinalar mais do que uma resposta)Subsídios educacionais Apoio Médico Apoio Psicológico Outros Quais? Quais?14. Tem conhecimento dos seguintes 15. E beneficia de algum?acordos que existem entre o Municípiode Oeiras e outros parceiros?(Pode assinalar mais do que uma resposta)Saúde (assistênciamédica, dentista, entreoutros)Ginásios Outros16. Que outro tipo de benefícios gostaria de ter no sentido de melhor conciliar a sua vidafamiliar e profissional? (Pode assinalar mais do que uma resposta)Serviço de apoio ao trabalho doméstico (engomadoria, costura, pequenas reparações,…) Equipamentos de apoio (creche, jardim de infância, centro de dia, apoio domiciliário, larde idosos,…)Serviços de babysittingColónias de férias para filhosOutro. Qual?233

15. Na unidade orgânica que dirige procura apoiar a conciliação entre a vida profissional,familiar e pessoal de trabalhadores e trabalhadoras, através da opção por horários detrabalho flexíveis, adaptação do tempo semanal de trabalho ou marcação dos horários porturnos rotativos ou outros?Não Sim 16. No último ano a unidade orgânica que dirige teve contacto com situações dedesigualdade de género?NãoSimDe que forma? _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________17. No último ano a unidade orgânica que dirige teve contacto especificamente comsituações de violência doméstica?NãoSim___________________________________________________________De que forma? ______________________________________________________________________________________________________________________18. As pessoas que trabalham na unidade orgânica que dirige são incentivadas a apresentarsugestões que contribuam para a igualdade entre mulheres e homens, a conciliação entre avida profissional, familiar e pessoal e a protecção da maternidade e da paternidade?NãoSim___________________________________________________________De que forma? ______________________________________________________________________________________________________________________234

19. A unidade orgânica que dirige utiliza linguagem e imagens não discriminatórias emfunção do sexo na publicidade e na promoção das suas actividades?Não Sim PARTE IV- PERCEPÇÃO INDIVIDUAL ACERCA DA IGUALDADE DE GÉNERO20. Posicione-se perante as seguintes afirmações:Já estive em situações em que mesenti discriminado/a por ser homem oumulher.As situações de desigualdade entrehomens e mulheres não afectam aminha vida.Tenho facilidade em conciliar a minhavida familiar e profissional.A minha organização familiar permitemedispor de iguais condições nacarreira.A participação dos homens nas tarefasdomésticas e nos cuidados diários aosfilhos tem vindo a aumentarAs mulheres que trabalham continuama desempenhar a maior parte dastarefas domésticas eresponsabilidades familiares.NãoDiscordoConcordoConcordoDiscordoConcordocompletamenteNemplenamenteDiscordo 235

Muitas mulheres adiam a maternidadepara melhor se dedicarem à carreira. No trabalho, os homens dispõem demelhores condições de progressão nacarreira do que as mulheres.Hoje em dia, a organização familiardos casais permite que homens emulheres disponham de iguaiscondições de carreira.Seria desejável que as mulherespudessem ficar em casa com os filhosaté estes completarem 5 anos.Deveriam ser tomadas medidas quevisassem aumentar a representaçãodas mulheres nos níveis elevados dedecisão. 21. Posicione-se perante as seguintes afirmações, de acordo com a sua opinião acerca dascaracterísticas comportamentais dos homens em funções de liderança.NãoDiscordocompletamenteDiscordoConcordoNemConcordoConcordoplenamenteDiscordoPrivilegiam rapidez de decisão Privilegiam consenso na tomada dedecisão Preocupam-se com o clima laboral esatisfação de subordinados Preocupam-se com resultados emdetrimento dos processosadministrativos Promovem o trabalho em equipa 236

Incentivam a inovação/criatividade Possuem atitude de mediação deconflitos Têm facilidade em estabelecer relaçõese em comunicar 22. Posicione-se perante as seguintes afirmações, de acordo com a sua opinião acerca dascaracterísticas comportamentais das mulheres em funções de liderança.NãoDiscordocompletamenteDiscordoConcordoNemConcordoConcordoplenamenteDiscordoPrivilegiam rapidez de decisão Privilegiam consenso na tomada dedecisãoPreocupam-se com o clima laboral esatisfação de subordinadosPreocupam-se com resultados emdetrimento de processosadministrativos Promovem o trabalho em equipa Incentivam a inovação/criatividade Possuem atitude de mediação deconflitosTêm facilidade em estabelecerrelações e em comunicar 237

23. Posicione-se perante a evolução prospectiva da situação da igualdade de género naadministração local:NãoDiscordocompletamenteDiscordoConcordoNemConcordoConcordoplenamenteDiscordoO aumento do número de mulheres naadministração local é uma tendêncianatural resultante da evolução cultural/de mentalidadesO aumento do número de mulheres naadministração local é uma tendêncianatural resultante do aumento daescolaridade/qualificações dasmesmasO aumento do número de mulheres naadministração local em lugares e áreasque lhes eram antes vedados, resultada tomada de consciência e conquistadas próprias mulheres O aumento do número de mulheres naadministração local tem vindo asuperar o número de homensUm equilíbrio de número erepresentatividade entre homens emulheres é o idealO aumento do número de mulheresem lugares de decisão resulta daevolução de mentalidades no sentidoda melhor aceitação de chefiasmulheresExiste uma menor representatividadedas mulheres em lugares de decisãopor opção das mesmas devido às suasresponsabilidades familiaresRegista-se um aumento do número demulheres na administração local, massimultaneamente permanência doslugares de decisão maioritariamentemasculinos 238

PARTE V – USO DO TEMPO NA ESFERA PESSOAL / FAMILIAR24. Identifique quem realiza com maior frequência as tarefas apresentadas abaixo:OPróprioCônjugeOutrosfamiliaresEmpregado/adoméstico/ae/ouempresaOutrasituaçãoNãoaplicávelTarefas domésticas Fazer compras para a casa Fazer reparações em casa Acompanhamento a consultas dedescendentes ou ascendentes Acompanhamento em situaçõesde doença de descendentes eascendentes Levar/ buscar crianças à escola Acompanhamento dos filhos nosestudos- reuniões de pais,acompanhamento estudo (seaplicável)Participar em actividadesrelacionadas como o voluntariado/a participação cívica 239

25. Indique com que frequência costuma realizar essas mesmas tarefas:Não RealizaOcasionalmenteMenos de 1hora por diaEntre 1 e 3horas pordiaMais de 3horas pordiaTarefas domésticas Fazer compras paraa casa Fazer reparaçõesem casa Acompanhamento aconsultas dedescendentes ouascendentesAcompanhamentoem situações dedoença dedescendentes eascendentesLevar/ buscarcrianças à escolaAcompanhamentodos filhos nosestudos- reuniões depais,acompanhamentoestudo (se aplicável) Participar emactividadesrelacionadas como ovoluntariado/ aparticipação cívica 240

26. Alguma vez foi alvo das seguintes situações?SimNãoViolência doméstica Assédio em contexto detrabalhoAssédio fora do contexto detrabalhoOutra situação relacionadacom a desigualdade entrehomens e mulheres que queirareferir.Qual?Comentários e sugestõesMuito obrigada pela sua colaboração!241

Anexo 3[QUESTIONÁRIO COLABORADORES DO MUNICÍPIO]O seguinte questionário destina-se, no âmbito da elaboração do Plano Interno para a Igualdadede Género, a recolher as opiniões dos colaboradores do Município acerca das questões deIgualdade de Género, pelo que se solicita a sua colaboração para o preenchimento dasquestões abaixo.PARTE I- CARACTERIZAÇÃO DO INQUIRIDO1. SexoMasculino Feminino 2. IdadeAté 25 anos Dos 26 aos 45 anosDos 46 aos 65 anosMais de 65 anos 3. Agregado familiar3.1 Nº de pessoas no agregado familiar___3.2 Indique quem constitui o seu agregadofamiliarVive só Cônjuge Filho(s) Nº de filhosIdadesPais Avós Outras pessoasQuem?4. Situação Profissional4.1 CarreiraTécnico SuperiorAssistente TécnicoAssistente OperacionalPolícia MunicipalInformática4.2 AntiguidadeMenos de 1 anoDe 1 a 5 anosDe 6 a 10 anosDe 11 a 20 anos21 e mais anos 4.3 VínculoContrato de Trabalho Tempo IndeterminadoContrato de Trabalho Tempo DeterminadoOutro242

4.4 Unidade orgânica em que trabalha5. Habilitações LiteráriasDoutoramento/ MestradoPós-graduaçãoLicenciaturaÁreaBacharelato / Curso MédioEnsino Secundário2.º ou 3.º Ciclo do Ensino Básico 1.º Ciclo do Ensino Básico 243

PARTE II. USO DO TEMPO NA ESFERA LABORAL6. Que tipo de horário tem? 7. E que tipo de horário gostaria de praticar?Rígido Flexível Jornada Contínua Isenção de horário Turnos 8. Qual a duração do tempo de trabalho?Tempo completoTempo parcial9. Tem conhecimento de algum dos 10. E beneficia de algum?seguintes apoios?(Pode assinalar mais do que uma resposta)Subsídios educacionais Apoio Médico Apoio Psicológico Outros Quais? Quais?11. Tem conhecimento dos seguintes 12. E beneficia de algum deles?acordos que existem entre oMunicípio de Oeiras e outrosparceiros?(Pode assinalar mais do que uma resposta)Saúde (assistênciamédica, dentista, entreoutros)Ginásios Outros Quais? Quais?244

13. Indique se no último ano participou nas seguintes acções, através do Município deOeiras:SimNãoAcções de formação contínua Acções de formaçãoespecificamente na área daIgualdade entre homens emulheresParticipação na elaboraçãodas Grandes Opções doPlano na sua unidadeorgânica14. Na sua opinião, em termos gerais, existem situações de desigualdade entre homense mulheres no Município de Oeiras?NãoSimNa sua opinião, estas situações Têm aumentado Têm-se mantido constantes Têm diminuído245

PARTE III – USO DO TEMPO NA ESFERA PESSOAL / FAMILIAR15. Identifique quem realiza com maior frequência as tarefas apresentadas abaixo:OPróprioCônjugeOutrosfamiliaresEmpregado/adoméstico/ae/ouempresaOutrasituaçãoNãoaplicávelTarefas domésticas Fazer compras para acasaFazer reparações emcasaAcompanhamento aconsultas dedescendentes ouascendentesAcompanhamento emsituações de doença dedescendentes eascendentesLevar/ buscar crianças àescolaAcompanhamento dosfilhos nos estudosreuniõesde pais,acompanhamentoestudo (se aplicável)Participar emactividades relacionadascomo o voluntariado/ aparticipação cívica 16. Indique com que frequência costuma realizar essas mesmas tarefas:Não RealizaOcasionalmenteMenos de 1hora por diaEntre 1 e 3horas pordiaMais de 3horas pordiaTarefas domésticas Fazer compras paraa casa Fazer reparaçõesem casa 246

Acompanhamento aconsultas dedescendentes ouascendentesAcompanhamentoem situações dedoença dedescendentes eascendentesLevar/ buscarcrianças à escolaAcompanhamentodos filhos nosestudos- reuniõesde pais,acompanhamentoestudo (se aplicável) Participar emactividadesrelacionadas como ovoluntariado/ aparticipação cívica 17. Que outro tipo de benefícios gostaria de ter no sentido de melhor conciliar a sua vidafamiliar e profissional? (Pode assinalar mais do que uma resposta)Serviço de apoio ao trabalhodoméstico (engomadoria,costura, pequenasreparações,…)Equipamentos de apoio(creche, jardim de infância,centro de dia, apoiodomiciliário, lar de idosos,…)Serviços de babysittingColónias de férias para filhosOutro. Qual?247

18. Alguma vez foi alvo das seguintes situações?SimNãoViolência doméstica Assédio moral em contexto de trabalho Assédio moral fora do contexto de trabalho Assédio sexual em contexto de trabalho Assédio sexual fora de contexto de trabalho Outra situação relacionada com a desigualdade entre homens emulheres que queira referir.Qual?248

PARTE IV- PERCEPÇÃO ACERCA DA IGUALDADE DE GÉNERO19. Posicione-se perante as seguintes afirmações:DiscordocompletamenteDiscordoNãoConcordoNemDiscordoConcordoConcordoplenamenteJá estive em situações em que me sentidiscriminado/a por ser homem ou mulher. As situações de desigualdade entre homense mulheres não afectam a minha vida.Tenho facilidade em conciliar a minha vidafamiliar e profissional.A minha organização familiar permite-medispor de iguais condições na carreira.A participação dos homens nas tarefasdomésticas e nos cuidados diários aos filhostem vindo a aumentar As mulheres que trabalham continuam adesempenhar a maior parte das tarefasdomésticas e responsabilidades familiares. Muitas mulheres adiam a maternidade paramelhor se dedicarem à carreira.No trabalho, os homens dispõem de melhorescondições de progressão na carreira do queas mulheres. Hoje em dia, a organização familiar doscasais permite que homens e mulheresdisponham de iguais condições de carreira. 249

19. Posicione-se perante as seguintes afirmações (cont.):NãoDiscordoDiscordoConcordoConcordoConcordocompletamenteNemplenamenteDiscordoSeria desejável que as mulherespudessem ficar em casa com os filhosaté estes completarem 5 anos. Deveriam ser tomadas medidas quevisassem aumentar a representação dasmulheres nos níveis elevados de decisão. Comentários e sugestõesMuito obrigada pela sua colaboração!250

Anexo 4[QUESTIONÁRIO AGENTES LOCAIS]A Câmara Municipal de Oeiras, no âmbito da elaboração do Plano Municipal para a Igualdadede Género, solicita a sua colaboração para o preenchimento das questões abaixo.PARTE ISITUAÇÃO DA IGUALDADE DE GÉNERO NO CONCELHO1. Percepção da realidade concelhia em termos de Igualdade de Género1.1 Na sua opinião existem situações de desigualdade de género no Concelho?NãoSimNa sua opinião, estassituações Têm aumentado Têm-se mantido constantes Têm diminuído1.2 Posicione-se de acordo com as seguintes afirmações:As desigualdades de género no acessoao emprego têm diminuído.A representação dos dois géneros nasprofissões encontra-se equilibrada.Os equipamentos de apoio à famíliaexistentes no Concelho são suficientes.As situações de violência de género noConcelho diminuíram.As acessibilidades e redes detransporte do Concelho facilitam aconciliação entre vida pessoal, familiare profissional.DiscordocompletamenteDiscordoConcordoConcordoplenamente251

1.3 Identifique as principais características do Concelho que, na sua opinião,condicionam, de forma positiva ou negativa, uma efectiva Igualdade de Género:Pontos fortesPontos fracos2. Participação da organização nas questões de Igualdade de Género na comunidade2.1 A Entidade desenvolve ou apoia iniciativas dirigidas à comunidade na área daIgualdade de Género?NãoSimAcções de sensibilizaçãoQuais?(podeassinalar mais(acções de formação, seminários e outras iniciativas de informação, campanhasde marketing social, entre outras)Parcerias comunitáriasdo que umaresposta)(criação de redes, espaço de informação, protocolos, projectos de educação eprevenção)Iniciativas que assegurem a continuidade e sucesso do percurso escolar das crianças do sexo feminino e do sexo masculinoCriação e manutenção de redes de apoio social e entreajuda familiarIniciativas de promoção e prevenção da saúde dirigidas a mulheres e a homens Acesso e utilização de instalações de desporto e lazer promovendo actividades inclusivas (dirigidas a mulheres e a homens)Acções de incentivo à participação na vida associativa e política local de mulheres e homensIniciativas culturais mobilizadoras de uma maior consciência colectiva no domínio da igualdade de géneroIniciativas de reconhecimento de boas práticas institucionais ou empresariais no domínio da igualdade de géneroIniciativas de reconhecimento de boas práticas individuais no domínio da 252

igualdade de géneroAcções que visem a promoção da actividade empreendedora do sexo subrepresentado2.2 No último ano a sua entidade teve contacto com situações de desigualdade degénero?NãoSimDe que ___________________________________________________________forma?______________________________________________________________________________________________________________________2.3 No último ano a sua entidade teve contacto especificamente com situações deviolência doméstica?NãoSimDe que ___________________________________________________________forma?______________________________________________________________________________________________________________________253

PARTE IISITUAÇÃO DA IGUALDADE DE GÉNERO NA ORGANIZAÇÃO1.No planeamento estratégico e nos relatórios, planos, regulamentos da instituição éfeita menção expressa à igualdade entre mulheres e homens enquanto valor apromover?Não Sim 2. Os critérios e procedimentos de recrutamento e selecção de recursos humanos têmpresente o princípio da igualdade e da não discriminação em função do sexo?Não Sim 3. A candidatura e selecção de homens ou de mulheres para funções onde estejam subrepresentados/asé encorajada?NãoSimDe que ___________________________________________________________forma?______________________________________________________________________________________________________________________4. Os anúncios de oferta de emprego contêm elementos como “robustez física”,“disponibilidade total”, “situação conjugal” e “situação familiar”?Não Sim 5. O Organismo aquando da nomeação de uma pessoa para todos os níveis de decisãotem presente o princípio da igualdade e da não discriminação em função do sexo?Não Sim 6. Na formação certificada é integrado algum módulo relacionado com a temática daigualdade entre mulheres e homens?Não Sim 254

7. A Entidade incentiva a frequência de formação no âmbito da igualdade entre mulherese homens?NãoSimDe que ___________________________________________________________forma?______________________________________________________________________________________________________________________8. A Entidade incentiva a igual participação de mulheres e homens em processos deaprendizagem ao longo da vida?NãoSimDe que ___________________________________________________________forma?______________________________________________________________________________________________________________________9. A Entidade, na atribuição de remunerações complementares (ex. prémios e regaliasacessórias), tem presente o princípio da igualdade e não discriminação em função dosexo, não penalizando mulheres ou homens pelas suas responsabilidades familiares (ex.ausências ao trabalho por assistência inadiável à família, licenças por maternidade,paternidade e parental)?Não Sim 10. As competências dos trabalhadores e das trabalhadoras (habilitações escolares,formação profissional, competências adquiridas por via não formal einformal) são reconhecidas pelo Organismo, de modo igual, nos processos de promoçãoe progressão na carreira?Não Sim 255

11. As pessoas que trabalham na organização são incentivadas a apresentar sugestõesque contribuam para a igualdade entre mulheres e homens, a conciliação entre a vidaprofissional, familiar e pessoal e a protecção da maternidade e da paternidade?NãoSimforma?De que_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________12. Existem na entidade queixas formais de casos de situação de discriminação emfunção do sexo?NãoSimQuais os _______________________________________________________procedimentos _______________________________________________________utilizados para as _______________________________________________________tratar?13. É possibilitada a opção por horários de trabalho flexíveis com vista à conciliaçãoentre a vida profissional, familiar e pessoal de trabalhadores e trabalhadoras,nomeadamente no que concerne ao período de amamentação/aleitamento?Não Sim 14. A Entidade possibilita a adaptação do tempo semanal de trabalho concentrando oualargando o horário de trabalho diário com vista à conciliação entre a vida profissional,familiar e pessoal de trabalhadores e trabalhadoras?Não Sim 15. Na marcação dos horários por turnos rotativos ou outros (se aplicável), sãoconsideradas as necessidades de conciliação entre a vida profissional, familiar epessoal de trabalhadores e trabalhadoras?Não Sim 256

16. A Entidade possibilita o trabalho a tempo parcial a trabalhadores e trabalhadorascom vista à conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal?Não Sim 17. A Entidade atribui benefícios aos seus trabalhadores, trabalhadoras e suas famílias,de forma directa ou através de Serviços Sociais?NãoSimApoio a situações familiares especiaisQuais? (famílias monoparentais, familiares com deficiência, familiares com doença(pode crónica, trabalhadores/as com netos/as de filhos/as adolescentes)assinalar mais Equipamentos próprios de apoio para filhos e filhas de trabalhadores edo que uma trabalhadorasresposta) (creche, jardim de infância, actividades de tempos livres, colónias de férias, ououtros)Protocolos com serviços de apoio para filhos e filhas de trabalhadores etrabalhadoras(creche, jardim de infância, ludoteca, actividades de bem estar, cultura e lazer,ginásios)Protocolos com serviços de apoio a familiares idosos ou com deficiência(apoio domiciliário, reabilitação, lares e centros de dia)Apoio financeiro para pagamento de serviços de acolhimento a filhos e filhas detrabalhadores e trabalhadoras(creche, jardim de infância, amas e babysitters)Apoios financeiros ligados à educação de filhos e filhas(subsídios, bolsas, pagamento de livros, pagamento de colónia de férias)Apoios financeiros ligados à saúde extensivos ao agregado familiar(plano de saúde familiar, seguros, apoio domiciliário)Serviços de saúde nas suas instalações a familiares dos trabalhadores e dastrabalhadoras18. A Entidade encara de modo igual o exercício dos direitos da maternidade e dapaternidade por parte das trabalhadoras e dos trabalhadores?Não Sim 257

19. A Entidade incentiva os homens a gozar o período de licença parental previsto nalei?NãoSimDe que ___________________________________________________________forma?______________________________________________________________________________________________________________________20. A Entidade incentiva os homens ao uso de parte do tempo de licença pormaternidade/paternidade que pode ser partilhada com a mãe?NãoSimDe que ___________________________________________________________forma?______________________________________________________________________________________________________________________21. A Entidade encara de modo igual o exercício dos direitos de assistência à família porparte das trabalhadoras e dos trabalhadores?NãoSimDe que ___________________________________________________________forma?______________________________________________________________________________________________________________________22. A Entidade utiliza linguagem e imagens não discriminatórias em função do sexo napublicidade e na promoção das suas actividades?Não Sim 23. A Entidade divulga, em local apropriado, informação relativa aos direitos e deveresdos trabalhadores e das trabalhadoras, em matéria de igualdade e não discriminação emfunção do sexo, maternidade e paternidade?Não Sim 258

Comentários e sugestõesIdentificação da organizaçãoNome e função do inquiridoDataMuito obrigada pela sua colaboração!259

Anexo 5[RESUMO DO DIAGNÓSTICO CONDUCENTE À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA A IGUALDADE DE GÉNERO – VERTENTE EXTERNA]Potencialidades (Concelho de Oeiras)Vulnerabilidades (Concelho de Oeiras) Localização geográfica estratégica do Concelho no contextometropolitano e da Grande Lisboa (1); Epicentro da competitividade (1); Características geográficas (1); Existência de espaços de investigação e tecnologia (1); Taxa bruta de natalidade e taxa de fecundidade geral superiores àmédia nacional e dos municípios que constituem a Grande Lisboa;Valor médio anual das pensões superior à média nacional e da GrandeLisboa, em especial no que se refere à pensão de velhice;Número médio de dias por subsídio de doença inferior à média nacional.O número médio de dias de subsídio de desemprego é igualmenterepartido entre homens e mulheres, contrariamente à média nacional eda Grande Lisboa, onde é superior no sexo feminino;Concelho com maior peso de população das classes alta e média-alta(2); Nível elevado de qualificação profissional e académico (1); Rendimento per capita acima da média nacional (1);(continuação…) Território de atravessamento (1); Concorrência territorial dos Concelhos limítrofes na fixação de população maisjovem (1); Constrangimentos à fixação da população mais jovem e a classe média/média emédia/baixa por deficit de habitação e emprego diversificados (1); Sistema de acessibilidades e transportes deficitário, por deficit de um sistemaintegrado de acessibilidades e mobilidade, de interligações entre centros urbanose na oferta de transportes públicos (1); Acentuado aumento das famílias de menor dimensão; Agravamento do isolamento, principalmente junto das mulheres; Percentagem de famílias monoparentais superior à média nacional e com umataxa de feminilidade de 87%; Dificuldades de integração escolar das gerações mais novas das comunidadesmenos integradas (1); A maioria dos beneficiários do subsídio de doença, rendimento social deinserção e subsídio de desemprego são mulheres; Verifica-se um decréscimo no subsídio de paternidade e respectiva licençaparental; Taxa de actividade inferior nas mulheres; Taxa de desemprego superior nas mulheres; As mulheres representam 38% dos alunos inscritos no ensino superior e 42%dos diplomados, valores inferiores às médias de Portugal (53,4% e 59,6%) e dosconcelhos da Grande Lisboa (52,7% e 57,7%);Ganhos médios mensais dos homens superiores aos das mulheres;Necessidade de aumentar o número de vagas em creche, sobretudo, junto dosaglomerados urbanos onde a taxa de natalidade de mantém elevada;Necessidade de aumentar o número de vagas no pré-escolar da rede pública,especialmente, na freguesia de Oeiras e São Julião da Barra;Os Centros de Actividades de Tempos Livres das redes solidária e pública têmuma taxa de cobertura de 40%260

Potencialidades(Concelho de Oeiras)Taxa de criminalidade em Oeiras encontra-se abaixo da médianacional e dos municípios da Grande Lisboa;A grande maioria das vítimas de violência doméstica não dependeeconomicamente dos agressores e estes não consomemhabitualmente álcool ou estupefacientes. As mulheres tendem a ter comportamentos mais saudáveis do queos homens no que se refere ao consumo de álcool eautomedicação; Sustentabilidade ambiental (1); Espaços verdes e de lazer de elevada qualidade (1); Existência no Concelho de cerca de 150 espaços vocacionadospara a prática informal de desporto; Consolidação da estratégia dos corredores verdes (1); Elevada oferta de equipamentos desportivos e culturais (1); Desenvolvimento do associativismo e participação cívica (1);Reduzida desigualdade de género em relação ao exercício do voto,ao nível nacional;Distribuição equilibrada dos sexos entre os associados dosorganismos juvenis do Concelho;As organizações sociais do Concelho demonstram respeito pelosprincípios da igualdade de género, principalmente no que se refereà adaptação do tempo de trabalho às necessidades pessoais efamiliares.Vulnerabilidades(Concelho de Oeiras)A rede solidária de lares de idosos abrange apenas 1,4% dos munícipes com65 ou mais anos;A rede solidária de Serviços de Apoio Domiciliário abrange apenas 3,06% dosmunícipes com 65 ou mais anos;Taxa de criminalidade em Oeiras não acompanhou a tendência de decréscimoregistada em 2006 e 2007 em Portugal e na Grande Lisboa, tendo mesmoaumentado;Em 2009 forma registadas no Concelho, 533 participações às forças policiais,por violência doméstica. Comparando o primeiro semestre de 2009 e 2010,verificamos que estas participações sofreram uma variação positiva na ordemdos 16%;Comportamentos pouco saudáveis nas mulheres no que se refere à prática deactividade física, ingestão diária de água e toma do pequeno-almoço em casa;Inexistência de dados referentes a mobilidade, transportes e ambiente sobre oConcelho, desagregados por sexo;Inexistência de dados estatísticos desagregados por sexo, nomeadamente,em áreas como o acesso à cultura e ao desporto, no Concelho de Oeiras;Fraca participação feminina na composição dos órgãos autárquicos emOeiras;Baixa taxa de feminilidade nos órgãos sociais das associações juvenis doConcelho e dos membros da Comissão Municipal de Juventude, 34,46% e23,91% respectivamente.As organizações sociais do Concelho percepcionam a manutenção desituações de desigualdade especialmente no que diz respeito a equilíbrio degénero das profissões, fraca cobertura de equipamentos que permitam umaefectiva conciliação e em situações de violência.261

Potencialidades(Contexto Externo ao Concelho)Melhoria das condições de saúde relacionada com progresso damedicina, alteração dos estilos de vida, entre outros;Aumento da esperança média de vida à nascença, principalmenteno que se refere ao sexo feminino;Aumento da longevidade, mais evidente nas mulheres;Os benefícios sociais transferidos em 2008 permitiram reduzir em6,5% a proporção da população em risco de pobreza;Legislação vigente que propicia a promoção da igualdade degénero e de oportunidades e a conciliação entre a vida pessoal/familiar e profissional.Vulnerabilidades(Contexto Externo ao Concelho)Conjuntura económica actual;Taxa de desemprego elevada (no 2.º trimestre de 2010 esta taxa fixou-se nos10,6%);Grau de pobreza nas mulheres superior ao registado nos homens e comtrajectórias mais longas, porque ligadas aos cuidados à família e ao trabalhodoméstico;Decréscimo da natalidade e acentuado envelhecimento da população;Acréscimo positivo dos núcleos monoparentais com uma taxa de feminilidademuito elevada;Insuficiência e inadequação de recursos e serviços de apoio à família;Crescente diminuição das redes de parentesco e solidariedade informal;Os homens despendem mais tempo que as mulheres com o trabalhoremunerado, no entanto, o tempo total de trabalho (remunerado e nãoremunerado) é superior nas mulheres;38% das mulheres e 43% dos homens são vítimas de violência de género;6,4% das mulheres são vítimas de violência doméstica;Menor participação das mulheres nas campanhas eleitorais;Fraca participação das mulheres na vida cívica.(1) Análise SWOT do Município, consultada em http://www.cm-oeiras.pt/municipio/DocEcoFinEst/GraOpcPla/Documents/GOP2009/GOP%202009.htm#PLANO_ESTRATÉGICO em2/12/2010.(2) De acordo com o Atlas Social de Portugal 2010, do Grupo Marktest, consultado em http://www.marktest.com/wap/a/n/id~1690.aspx em 2 de Dezembro de 201262

INDICE DE FIGURAS E QUADROSIndice de Figuras1 Abordagem do Plano Municipal para a Igualdade de Género de Oeiras 62 Estrutura do Plano Municipal para a Igualdade de Género de Oeiras 73 Principais orientações internacionais em matéria de Igualdade de Género 104 Principais orientações nacionais em matéria de Igualdade de Género 115 Vectores do diagnóstico interno 256 Modelo Conceptual – vertente interna 257 Percepções sobre igualdade no contexto do Concelho de Oeiras, dirigentes do Município 408 Representações de género sobre liderança, caracteristicas profissionais masculinas, dirigentes44do Município9 Representações de género sobre liderança, caracteristicas profissionais femininas, dirigentes do45Município10 Gráfico - População residente no Concelho, segundo o nível de ensino atingido e o sexo, 2001 7611 Estrutura conceptual: População activa e inactiva 8012 Gráfico - Beneficiários do Rendimento Social de Inserção do Concelho, por tipo de família, 2009 9313 Gráfico - Respostas Sociais do Concelho, 2009 9814 Gráfico - Média (em anos) ao nascimento do primeiro filho e ao primeiro casamento, na Grande 100Lisboa, por sexos, 2006, 2007 e 200815 Gráfico - Residentes dos bairros municipais, por grupo etário, 2009 10716 Papel das mulheres na prevenção do ambiente 10917 Gráfico - Procura relativa por tipo de energia no Concelho, 2003 11918 Gráfico - Distribuição do consumo total de energia das viagens com origem ou destino no 120Concelho, por tipo de serviço, 200319 Gráfico - População a exercer uma profissão e a estudar em Oeiras, por concelho de residência, 130200120 Condicionantes dos padrões de mobilidade do Concelho 13421 Objectivos Estratégicos – vertente interna 199

Indice de Quadros1 Beneficios do mainstreaming de género, ao nível interno e externo das organizações 232 Distribuição dos trabalhadores do Município, segundo o sexo, 2009 263 Distribuição dos trabalhadores do Município, segundo o cargo/carreira, a modalidade de26vinculação e o sexo, 20094 Distribuição dos trabalhadores, segundo o cargo/carreira, nível de escolaridade e o sexo 275 Percepções dos colaboradores do Município relativas à conciliação entre a vida profissional,29familiar e pessoal6 Contagem das horas de trabalho extraordinário efectuado pelos colaboradores do Munícipio,31diurno e nocturno, segundo o sexo7 Protecção na parentalidade e assistência a familiares gozada pelos colaboradores do31Munícipio, por carreiras profissionais8 Percepções dos colaboradores do Município relativas à conciliação entre a vida profissional,34familiar e pessoal, de acordo com o Instituto Great Pleace do Work9 Indice de Concordância definido pelo Instituto Great Pleace do Work 3410 Idade dos filhos, dirigentes do Município 3511 Unidade Orgânica, dirigentes do Município 3612 Número de filhos, colaboradores do Município 3713 Idade dos filhos, colaboradores do Município 3814 Habilitações literárias, segundo o sexo, colaboradores do Município 3815 Percepções sobre igualdade no contexto do Concelho de Oeiras, dirigentes do Município 3916 Percepção acerca da evolução prospectiva da situação da igualdade de género na41Administração Local, colaboradores do Município17 Percepção da existência de situações de desigualdade, segundo o sexo, dirigentes do Município 4218 Percepção da existência de situações de desigualdade, segundo o sexo, colaboradores do42Município19 Percepção da evolução das situações de desigualdade, segundo o sexo, dirigentes do43Município20 Percepção da evolução das situações de desigualdade, segundo o sexo, colaboradores do43Município21 Igualdade no contexto da Unidade Orgânica, dirigentes do Município 4322 Representações de género sobre liderança, caracteristicas profissionais masculinas,46dirigentes do Município23 Representações de género sobre liderança, caracteristicas profissionais femininas, dirigentes46do Município24 Tipo de horário praticado, segundo o sexo, colaboradores do Município 4725 Tipo de horário desejado, segundo o sexo, colaboradores do Município 4826 Duração do tempo de trabalho, segundo o sexo, colaboradores do Município 4827 Conhecimento de apoios disponibilizados pelo Município, segundo o sexo, dirigentes do Município 4928 Conhecimento de apoios disponibilizados pelo Município, segundo o sexo, colaboradores do Município 4929 Benefício dos apoios disponibilizados pelo Município, segundo o sexo, dirigentes do Município 5030 Benefício dos apoios disponibilizados pelo Município, segundo o sexo, colaboradores do Município 5031 Conhecimento de acordos existentes entre o Município e outras entidades, segundo o sexo, dirigentes do 50Município32 Conhecimento de acordos existentes entre o Município e outras entidades, segundo o sexo,colaboradores Município51264

33 Benefício de acordos existentes entre o Município e outras entidades, segundo o sexo,51dirigentes do Município34 Benefício de acordos existentes entre o Município e outras entidades, segundo o sexo,51colaboradores Município35 Participação, segundo o sexo, colaboradores do Município 5236 Realização de tarefas domésticas e tempo dedicado, segundo o sexo, dirigentes do Município 5337 Realização de tarefas domésticas e tempo dedicado, segundo o sexo, colaboradores do54Município38 Efectuar compras para a casa e tempo dedicado, segundo o sexo, dirigentes do Município 5539 Efectuar compras para a casa e tempo dedicado, segundo o sexo, colaboradores do Município 5540 Efectuar reparações e tempo dedicado, segundo o sexo, dirigentes do Município 5641 Efectuar reparações e tempo dedicado, segundo o sexo, colaboradores do Município 5742 Acompanhamento a consultas de descendentes ou ascendentes e tempo dedicado, segundo58o sexo, dirigentes do Município43 Acompanhamento a consultas de descendentes ou ascendentes e tempo dedicado, segundo58o sexo, colaboradores do Município44 Acompanhamento em situações de doença de descendentes ou ascendentes e tempo59dedicado, segundo o sexo, dirigentes do Município45 Acompanhamento em situações de doença de descendentes ou ascendentes e tempo59dedicado, segundo o sexo, colaboradores do Município46 Levar/buscar crianças à escola e tempo dedicado, segundo o sexo, dirigentes do Município 6047 Levar/buscar crianças à escola e tempo dedicado, segundo o sexo, colaboradores do60Município48 Acompanhamento dos filhos nos estudos-reuniões de pais/ acompanhamento do estudo e61tempo dedicado, segundo o sexo, dirigentes do Município49 Acompanhamento dos filhos nos estudos-reuniões de pais/ acompanhamento do estudo e61tempo dedicado, segundo o sexo, colaboradores do Município50 Participação em actividades relacionadas com o voluntariado/ participação cívica e tempo62dedicado, segundo o sexo, dirigentes do Município51 Participação em actividades relacionadas com o voluntariado/ participação cívica e tempo62dedicado, segundo o sexo, colaboradores do Município52 Identificação da necessidade de apoios, segundo o sexo, colaboradores e dirigentes do63Município53 Vivências experienciadas em matéria de (des) igualdade de género, segundo o sexo,64colaboradores Município54 Vivências de desigualdades, opinião dos inquiridos, dirigentes do Município 6655 Vivências de desigualdades, opinião dos inquiridos, colaboradores do Município 6656 População residente no Concelho e Grande Lisboa, por sexo, 2001 e 2008 6857 Relação de Masculinidade do Concelho, Grande Lisboa e Portugal, 2001 e 2008 6858 População residente no Concelho, Grande Lisboa e Portugal, por grupo etário e por sexo,69200859 Índices de Dependência e Envelhecimento do Concelho, Grande Lisboa e Portugal, 2008 7060 Índice de Envelhecimento do Concelho, Grande Lisboa e Portugal, por sexo, 2008 7061 População residente no Concelho, por estado civil e por sexo, 1991 e 2001 7162 Dimensão Média Familiar do Concelho, Grande Lisboa e Portugal, 1991 e 2001 7263 Estrutura das Famílias por dimensão média do Concelho, Grande Lisboa e Portugal, 2001 7264 Tipos de Família no Concelho, Grande Lisboa e Portugal, 2001 73265

65 Núcleos Familiares Monoparentais no Concelho, por sexo do progenitor, 2001 7366 Famílias clássicas do Concelho, segundo o estado civil e sexo do representante de família,74pela classe etária deste, 200167 Indicadores de População, 2007 e 2008 7468 Taxa de Analfabetismo do Concelho e Grande Lisboa, 1991 e 2001 7669 Estabelecimentos de Educação / Ensino do Concelho, Grande Lisboa e Portugal, segundo o 77nível de ensino ministrado e a natureza institucional, 200970 Número de Alunos do Concelho, por nível de ensino, 2009 7771 Indicadores de Educação, 2007/ 2008 7872 Indicadores de Educação, 2007/ 2008 e 2008/ 2009 7973 Acesso a equipamentos informáticos nos estabelecimentos de ensino do Concelho, Grande79Lisboa e Portugal, 200874 Empresas e Sociedades sedeadas no Concelho, por sector de actividade predominante 8175 Taxa de Actividade do Concelho e Grande Lisboa, 1991 e 2001 8276 População Activa do Concelho, com e sem actividade económica, por idade e sexo 8277 População residente no Concelho em idade activa, sem actividade económica, segundo o83sexo, 200178 Taxas de desemprego do Concelho, por sexo, 1991 e 2001 8379 Número de desempregados registados no Concelho, por sexo, tempo de inscrição, situação84face à procura de emprego, grupo etário e nível de escolaridade, em Abril de 201080 Proporção, por sexos, dos atendimentos dos Gabinetes de Inserção Profissional do Município,84201081 População empregada no Concelho, Grande Lisboa e Portugal, por grupos profissionais, 2001 8682 Indicadores do mercado de trabalho, 2008 8683 Trabalhadores por conta de outrem nos estabelecimentos no Concelho, Grande Lisboa e87Portugal, segundo o sector de actividade (CAE Rev. 3) e o sexo, 200884 Número de Trabalhadores por Conta de Outrem no Concelho, por Actividade Económica,87200885 Número de Pessoas ao Serviço nos Estabelecimentos no Concelho, por Actividade de88Económica, 200886 População residente no Concelho empregada, segundo o sexo e horas de trabalho semanais,88200187 Ganho médio mensal dos trabalhadores por conta de outrem nos estabelecimentos noConcelho, Grande Lisboa e Portugal, segundo o sector de actividade (CAE Rev. 3) e o sexo,20088988 Remunerações Médias Mensais Ganho e Base no Concelho, segundo o Nível de90Qualificação, 200889 Pensionistas do Concelho, Grande Lisboa e Portugal, por Invalidez, Velhice e Sobrevivência,92200890 Valor médio das pensões por Invalidez, Velhice e Sobrevivência, no Concelho, Grande Lisboa92e Portugal, 200891 Beneficiários do Subsídio de Doença no Concelho e Portugal, por sexos, 2008 9292 Beneficiários do Rendimento Social de Inserção do Concelho, Grande Lisboa e Portugal,93segundo o sexo e a idade, 200893 Beneficiários de subsídios de desemprego no Concelho, Grande Lisboa e Portugal, segundo osexo e a idade, 200893266

94 Valor e número de dias de subsídio de desemprego, no Concelho, Grande Lisboa e Portugal,94segundo o sexo e a idade, 200895 Beneficiários dos Subsídios de Maternidade e de Paternidade, 2007 e 2008 9496 Idade média (em anos) ao nascimento do primeiro filho e ao primeiro casamento, em Portugal99e na Grande Lisboa, por sexos, 2006, 2007 e 200897 Taxas de Cobertura e respostas sociais do Concelho, dirigidas à Infância, 2009 10298 Residentes no Concelho com 65 ou mais anos, por freguesia, 2001 10399 Taxas de Cobertura e respostas sociais do Concelho, dirigidas à Idosos, 2009 105100 Total de Resíduos Urbanos produzidos no Concelho e variação anual entre 2006 e 2008 125101 Total de Resíduos recolhidos selectivamente no Concelho e variação anual entre 2006 e 2008 126102 População a exercer uma profissão e a estudar em Oeiras, por concelho de residência, 2001 130103 População residente em Oeiras, segundo o concelho de trabalho ou estudo, 2001 131104 População segundo a freguesia de residência e concelho de destino para trabalho ou estudo, 1312001105 População a exercer uma profissão e a estudar no Concelho, por principal meio de transporte 132utilizado, 2001106 População residente no Concelho, por principal meio de transporte utilizado no trajecto local 132trabalho e estudo, 2001107 População residente no Concelho e o tempo gasto no trajecto residência/local de trabalho ou 133estudo, 2001108 Motivo das viagens iniciadas e terminadas em Oeiras, 2008 135109 Modos de transporte simplificados (viagens internas e interconcelhias), 2008 135110 Indicadores de transportes por município, 2008 136111 Indicadores de População e Saúde, 2005-2007 e 2008 137112 Resumo da caracterização dos padrões de comportamento de saúde do Concelho de Oeiras, 1402010113 Taxa de Criminalidade (em ‰), no Concelho, Grande Lisboa e Portugal, por categoria de 142crimes, 2006 e 2007114 Crimes registados pelas autoridades policiais no Concelho (número), segundo as categorias 142de crimes, 2007115 Medidas de trabalho a favor da comunidade, integrados no Município entre 2008 e 2010 143116 Número total de processos trabalhados pela CPCJO, por tipologia, entre 2005 e 2009 144117 Caracterização de vítimas e agressores de ocorrências de Violência Doméstica reportadas às 149forças de segurança do Concelho, 2009118 Ocorrências de Violência Doméstica reportadas às forças de segurança do Concelho, por 149motivo da intervenção policial, 2009119 Ocorrências de Violência Doméstica reportadas às forças de segurança do Concelho, por tipo 150de violência exercida, 2009120 Ocorrências de Violência Doméstica reportadas às forças de segurança do Concelho, por 150motivo da ocorrência, 2009121 Queixas sobre violência doméstica registadas nas Esquadras do Concelho, 2010 (1.º 151Semestre)122 Percepção da população escolar do Concelho sobre Violência Doméstica, 2008 152123 Variação da taxa de risco de pobreza, segundo o sexo e grupo etário, Portugal, entre 2006 e 1552009124 População Imigrante no Concelho por nacionalidade, por sexo e relação de masculinidade,2001157267

125 Resumo da caracterização da população imigrante residente no Concelho e identificação dos 158seus principais problemas, 2010126 Utentes dos CLAII e do Posto de Atendimento a Imigrantes, Oeiras, 2008 160127 Núcleos familiares monoparentais no Concelho, por sexo, idade e nível de ensino da geração 162mais velha, 2001128 População com deficiência, residente no Concelho e Grande Lisboa, por sexos, 2001 163129 População com deficiência residente no Concelho, segundo o tipo de deficiência, o grau de 163capacidade atribuído, por sexo, 2001130 Respostas Sociais na área da Deficiência no Concelho, 2010 164131 Participantes no Enclave de Emprego Protegido integrados no Município, 2008 e 2009 165132 Despesas das Câmaras Municipais com Cultura e Desporto no Concelho, Grande Lisboa e 169Portugal, 2008133 Hábitos de Consumo no Concelho, 2004 170134 Participantes em Actividades Culturais promovidas pelo Município, 2009 171135 Utentes das Bibliotecas Municipais e participantes nas actividades desenvolvidas, 2009 172136 Equipamentos e Agentes Desportivos do Concelho, 2005 174137 Participantes nas Sessões Participativas da Revisão da Oeiras XXI, por sexo, 2007 e 2008 177138 Participantes na experiência-piloto de Orçamento Participativo do Munícipio, por sexo e 178freguesia de residência, 2009139 Taxa de feminização no executivo camarário, assembleia municipal e juntas de freguesia do 179Concelho, 2010140 Associações Juvenis do Concelho, caracterização dos Associados, por sexo, 2009 181141 Associações Juvenis do Concelhos, membros nos órgãos sociais de associações juvenis, por 182sexos, e respectiva taxa de feminilidade, 2009142 Membros da Comissão Municipal de Juventude e respectiva taxa de feminilidade, 2009 183143 Percepções gerais acerca da existência de situações de desigualdades no Concelho, segundo 184os agentes locais144 Percepção da evolução de situações de desigualdades no Concelho, segundo os agentes 185locais145 Percepção relativamente às temáticas do emprego, conciliação, violência e acessibilidades, 185segundo os agentes locais146 Organização de iniciativas de Igualdade de Género, no contexto da organização, segundo os 186agentes locais147 Tipologia de iniciativas de Igualdade de Género desenvolvidas no contexto da organização 187pelos agentes locais148 Contacto com situações de desigualdade, segundo os agentes locais 187149 Contacto com situações de violência doméstica, segundo os agentes locais 188150 Menção expressa à igualdade entre mulheres e homens nos documentos estratégicos dos 188agentes locais151 Respeito pelo princípio da igualdade e da não discriminação em função do sexo nos 189processos de recrutamento e selecção de recursos humanos empreendidos pelos agenteslocais152 Encorajamento para a candidatura e selecção de homens ou de mulheres para funções onde 189estejam sub-representados/as, segundo os agentes locais153 Presença de estereótipos de género nos anúncios de oferta de emprego, divulgados pelosagentes locais189268

154 Respeito pelo princípio da igualdade e da não discriminação em função do sexo nos 190processos de nomeação, segundo os agentes locais155 Presença de conteúdos relacionados com a temática da igualdade de género na formação 190certificada promovida pelos agentes locais156 Incentivo à frequência de formação no âmbito da igualdade de género, por parte dos agentes 190locais157 Promoção da participação de mulheres e homens em processos de aprendizagem ao longo 191da vida, pelos agentes locais158 Respeito pelo principio da igualdade de género na atribuição de remunerações 191complementares, pelos agentes locais159 Reconhecimento de competências nos processos de promoção e progressão na carreira, 192independentemente do sexo, pelos agentes locais160 Incentivo à apresentação de suguestões promotoras de igualdade de género, por parte dos 192agentes locais161 Existência de queixas formais de casos de situação de discriminação em função do sexo, de 193acordo com os agentes locais162 Possibilidade de opção por horários de trabalho flexíveis, nomeadamente no que concerne ao 193período de amamentação/aleitamento, pelos agentes locais163 Possibilidade de adaptação do tempo semanal de trabalho concentrando ou alargando o 193horário de trabalho diário, pelos agentes locais164 Possibilidade de marcação de horários por turnos rotativos ou outros, pelos agentes locais 194165 Possibilidade de optar por trabalho a tempo parcial, pelos agentes locais 194166 Atribuição de benefícios de forma directa ou através de Serviços Sociais, pelos agentes locais 194167 Tipologia de benefícios atribuídos, pelos agentes locais 195168 Respeito pelo principio de igualdade de género, no exercício dos direitos da maternidade e da 195paternidade, pelos agentes locais169 Incentivo ao gozo da licença parental, por parte do pai, pelos agentes locais 195170 Incentivo ao uso, por parte do pai, de uma fracção do tempo de licença por 196maternidade/paternidade, pelos agentes locais171 Respeito pelo princípio de igualdade no exercício dos direitos de assistência à família, pelos 196agentes locais172 Utilização de linguagem e imagens não discriminatórias em função do sexo na publicidade e 197na promoção das actividades, pelos agentes locais173 Divulgação de informação relativa aos direitos e deveres, em matéria de igualdade de género, 197pelos agentes locais174 Eixos – vertente externa 200269