modelo materia internet 18.02.12 - Prefeitura de Vitória

Processo nº: 2263/2009Reclamada: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDARecorrida: GERENTE DO PROCON DE VITÓRIADecisão administrativa que determinou o arquivamento do feito.Processo nº: 1022/2008Reclamada: ECLIPSE DO BRASIL IND. E COM. LTDARecorrida: GERENTE DO PROCON DE VITÓRIADecisão administrativa que determinou o arquivamento do feito.Processo nº: 0875/2009Reclamada: BANCO FIAT S.ARecorrida: GERENTE DO PROCON DE VITÓRIADecisão administrativa que determinou o arquivamento do feito.Decisão administrativa que determinou recolher, à conta do Fundo Municipal deProteção e Defesa do Consumidor, o valor da multa arbitrada em:Processo nº: 0181/2009Reclamada: BANCO ITAUCARD S.ARecorrida: GERENTE DO PROCON DE VITÓRIAR$ 66.083,51 (sessenta e seis mil e oitenta e três reais com cinquenta e umcentavos);Vitória, 4 de fevereiro de 2013Gerente de Proteção e Defesa do ConsumidorSECRETARIA DE OBRASResumo do Termo de Aditamento em atendimento ao Artigo 61, Parágrafo Único daLei Federal nº. 8666/93.Aditivo nº. 03 – Processo nº. 8354784/2012.Contrato original nº. 28/2012 – Processo nº. 718291/2012.Objeto do contrato original: Execução das obras e serviços de reforma daquadra poliesportiva Cajun Andorinhas, nesta Capital, sob o regime deempreitada por preço unitário.Contratada: MFI Engenharia Ltda.Objeto do aditivo: É o decréscimo de serviços já contratados e acréscimo denovos serviços sem alteração do valor contratual.Secretaria de SaúdeResumo de instrumento de ratificação, em atendimento ao artigo 26, da LeiFederal nº 8.666/93.Ratificação de Inexigibilidade de LicitaçãoRATIFICO a Inexigibilidade de Licitação com base no art. 25, inciso I, damesma Lei, a contratação da empresa Cetel Tecnologia Eletrônica Ltda, paramanutenção preventiva e corretiva em Autoclaves da marca Sercon, comfornecimento de peças, no valor global de R$ 102.170,89 (Cento e dois mil,cento e setenta reais e oitenta e nove centavos), considerando OpinamentoJurídico, exarado às fls. 102/103 e do Parecer Técnico n.º 0002/2013/CGM, àsfls. 108, do processo Administrativo n.º 7735150/2012