modelo materia internet 18.02.12 - Prefeitura de Vitória

OBJETO: Alteração na Cláusula Segunda, passando a vigorar a contar de 20 desetembro de 2012, e Cláusula Terceira, na modalidade sem ônus para o Cedente.PROCESSO: 3350855/11ERRATA DO DECRETO INDIVIDUAL DATADO DE 18.01.2013, PUBLICADO NO JORNAL AGAZETA DO DIA 23.01.2013.ONDE SE LÊ:Resolve nomear Carmen Lúcia Casagrande ......., a contar de 03.01.2013.LEIA-SE:Resolve nomear Carmen Lúcia Casagrande ......., a contar de 14.01.2013.SECRETARIA DE EDUCAÇÃOResumo do Termo de Rescisão de Contrato, em analogia ao artigo 61, parágrafoúnico, da Lei Federal nº 8.666/93Processo original: 6457099/2011Processo Rescisão: 64420/2013Contrato: nº 21/2012Contratado: UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.]Hipótese legal: Art. 77, inciso I, II, III do art. 78, inciso I do art. 79 daLei nº 8.666/93Objeto: Rescisão Unilateral ao Contrato nº 21/2012, a partir de 14/02/2013,cujo objeto contratual consistia na prestação de serviços de limpeza,higienização e conservação, para as dependências das Unidades Escolares eAdministrativa da SEME.Vigência do acordo original: 22/06/2012 a 21/12/2014Data de firmatura do Termo de Rescisão: 01/02/2013Adriana Sperandio-Secretária Municipal de EducaçãoSECRETARIA DE FAZENDACONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAISCONSELHO PLENORESOLUÇÃO N.º : 008/2013PROCESSO N.º : 315.6814/2012RECURSANTE : EDITORES CAPIXABAS ASSOCIADOS LTDA - MERECORRIDA : Decisão nº 022/2012 - 2ª JJRELATOR : LUIZ CARLOS SIQUEIRAVistos, relatados e discutidos, resolve o Conselho Pleno, por unanimidade deseus Conselheiros, conhecer do recurso, e, por maioria de votos, acolhendo apreliminar de cerceamento de defesa suscitada pelo relator, anular a Decisãonº 022/2012 da 2ª JJ e determinar o retorno dos autos à instância de pisopara que nova decisão seja proferida.RESOLUÇÃO N.º : 009/2013PROCESSO N.º : 315.6436/12RECURSANTE : NOVACOM LTDA MERECORRIDA : DECISÃO Nº 023/2012 - 2ª JJ