Plano de UrbanizaÃ§Ã£o do Programa Polis de Aveiro (PUPPA)

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Divisão de PlaneamentoAlteração ao Plano de Urbanização do Programa PolisTermos de ReferênciaÍNDICE1. Enquadramento2 . Área de Intervenção3 . Justificação para a Alteração3.1 . Área de Entrada na Cidade e Ligação ao IP 53.2 . Área do Parque Central da Cidade3.3 . Regulamento3.4 . Cartografia4 . Enquadramento Legal5 . Fases e Prazos para a Elaboração da Alteração do Plano6 . Constituição da EquipaAnexosProposta de Deliberação
Divisão de PlaneamentoAlteração ao Plano de Urbanização do Programa PolisTermos de Referência1. EnquadramentoO Plano de Urbanização do Programa Polis, foi aprovado pela Assembleia Municipal em 29 deMarço de 2004 e publicado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2005 de 17 deMarço. Os objectivos estratégicos assumidos por este instrumento de planeamentocentraram‐se preferencialmente na requalificação das frentes de água da cidade,proporcionadas quer pelos canais urbanos, quer pelas marinhas.O principal objectivo do plano foi definir a estrutura geral da intervenção urbana ao nível dasinfra‐estruturas, sistema de espaço público, equipamentos urbanos e restantes programasedificáveis e ainda articular as múltiplas intervenções programadas evidenciando as suasrelações de continuidade.2. Área de IntervençãoO Plano de Urbanização do Programa Polis abrange uma área de intervenção total de2.198.286 m² , divididos por seis áreas projecto, assim designadas:A – Área da Antiga Lota;B – Área de entrada na cidade e ligação ao I.P. 5;C – Área delimitada pelo Canal Central, Canal das Pirâmides, IP 5 e Tirtif;D – Área envolvente ao topo Nascente do Canal de S. Roque;E – Área envolvente ao Canal do Côjo e ao Canal da Fonte Nova;F – Área do Parque Central da CidadeO Plano justificou que estas seis áreas de transformação ligadas apenas pelo espaço publicotivessem processos de execução diferenciados, conforme as características de propriedade dosolo, tipos de ocupação previstos e formas de promoção adequadas a cada situação.Passados cinco anos após a publicação do plano, podemos fazer uma retrospectiva e verificarque foram grandes os impactos positivos que as respectivas intervenções tiveram na cidade,quer a nível de requalificação dos espaços públicos, privilegiando os peões e ciclistas, quer aonível da reabilitação de equipamentos de referência na cidade, como sejam o mercado ManuelFirmino e o Mercado José Estêvão. Além disto, ainda foi criado um novo parque deestacionamento, foram construídas diversas pontes pedonais a ligar as margens dos canaisurbanos, requalificadas, conferindo à cidade uma imagem de modernidade.
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