Plano de Urbanização do Programa Polis de Aveiro (PUPPA)

Divisão de PlaneamentoAlteração ao Plano de Urbanização do Programa PolisTermos de ReferênciaPlano de Urbanização do Programa Polis de Aveiro (PUPPA)Proposta de Alteração

Divisão de PlaneamentoAlteração ao Plano de Urbanização do Programa PolisTermos de ReferênciaÍNDICE1. Enquadramento2 . Área de Intervenção3 . Justificação para a Alteração3.1 . Área de Entrada na Cidade e Ligação ao IP 53.2 . Área do Parque Central da Cidade3.3 . Regulamento3.4 . Cartografia4 . Enquadramento Legal5 . Fases e Prazos para a Elaboração da Alteração do Plano6 . Constituição da EquipaAnexosProposta de Deliberação

Divisão de PlaneamentoAlteração ao Plano de Urbanização do Programa PolisTermos de Referência1. EnquadramentoO Plano de Urbanização do Programa Polis, foi aprovado pela Assembleia Municipal em 29 deMarço de 2004 e publicado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2005 de 17 deMarço. Os objectivos estratégicos assumidos por este instrumento de planeamentocentraram‐se preferencialmente na requalificação das frentes de água da cidade,proporcionadas quer pelos canais urbanos, quer pelas marinhas.O principal objectivo do plano foi definir a estrutura geral da intervenção urbana ao nível dasinfra‐estruturas, sistema de espaço público, equipamentos urbanos e restantes programasedificáveis e ainda articular as múltiplas intervenções programadas evidenciando as suasrelações de continuidade.2. Área de IntervençãoO Plano de Urbanização do Programa Polis abrange uma área de intervenção total de2.198.286 m² , divididos por seis áreas projecto, assim designadas:A – Área da Antiga Lota;B – Área de entrada na cidade e ligação ao I.P. 5;C – Área delimitada pelo Canal Central, Canal das Pirâmides, IP 5 e Tirtif;D – Área envolvente ao topo Nascente do Canal de S. Roque;E – Área envolvente ao Canal do Côjo e ao Canal da Fonte Nova;F – Área do Parque Central da CidadeO Plano justificou que estas seis áreas de transformação ligadas apenas pelo espaço publicotivessem processos de execução diferenciados, conforme as características de propriedade dosolo, tipos de ocupação previstos e formas de promoção adequadas a cada situação.Passados cinco anos após a publicação do plano, podemos fazer uma retrospectiva e verificarque foram grandes os impactos positivos que as respectivas intervenções tiveram na cidade,quer a nível de requalificação dos espaços públicos, privilegiando os peões e ciclistas, quer aonível da reabilitação de equipamentos de referência na cidade, como sejam o mercado ManuelFirmino e o Mercado José Estêvão. Além disto, ainda foi criado um novo parque deestacionamento, foram construídas diversas pontes pedonais a ligar as margens dos canaisurbanos, requalificadas, conferindo à cidade uma imagem de modernidade.

Divisão de PlaneamentoAlteração ao Plano de Urbanização do Programa PolisTermos de Referência3. Justificação para a Alteração3.1. Área da Entrada na Cidade e Ligação ao IP 5A proposta de intervenção na área designada por “Área da Entrada na Cidade e Ligação ao IP5,centrou‐se no redesenho do nó viário da entrada principal da cidade, visando desviar otrânsito rodado do arruamento marginal do canal e propor um novo acesso através de umviaduto sobre a água. A viabilização desta solução implica a demolição da ponte actual bemcomo da rotundaA proposta de área edificável neste sector ocupa os arruamentos e infra‐estruturas viáriasexistentes, propondo a remoção do local das actividades industriais obsoletas e incomodas avários níveis. O programa de ocupação é essencialmente constituído por habitação, comércio eserviços.Analisadas as propostas viárias que o plano indica para a entrada na cidade a partir das praiase do IP 5, verificamos que a via marginal prevista com um só sentido, acarretará um acréscimode tráfego e ruído para toda a área do Alboi ou obrigará a que todo o volume de transitorodoviário que se desloca das praias para a cidade atravesse toda a urbe, o que não nos pareceadequado.A reformulação do nó de ligação à IP 5 parece‐nos incorrectamente dimensionado paratrânsito de pesados. No geral as ligações são confusas e conflituosas.3.2 . Área do Parque Central da CidadeA proposta fundamental do plano para esta área é sem duvida a da criação dum parqueurbano, com integração de um grande equipamento: Pavilhão Multiusos. Contudo, tambémse previu e se executou a ligação Poente à zona do Centro de Congressos. Aponta ainda anecessidade de remodelação do actual nó com a E.N. 109, com o objectivo de organizar umespaço com carácter mais urbano. No sentido de facilitar as negociações dos terrenos para oparque, está prevista ocupação residencial a marginar a E.N. 109.Este sector necessita de uma alteração, uma vez que o equipamento estruturante desta áreaque seria o Pavilhão Multiusos, não se irá realizar, face às actuais condições económicas. Poroutro lado, a proposta de construção com frente para a E. N. 109 ocupando‐a completamente,cria uma barreira dificultando a relação visual com o Parque.

Divisão de PlaneamentoAlteração ao Plano de Urbanização do Programa PolisTermos de Referência3.3. RegulamentoA regulamentação estabelecida para qualquer uma das áreas de intervenção do plano éextremamente rígida por estabelecer as áreas brutas de construção, sem que tenha sidopensado e estruturado um sistema de execução, das várias unidades.A dificuldade de gerir esta regulamentação, consiste no facto de não se conseguir atribuir umaárea bruta de construção, a nenhum terreno, sem que previamente se elabore um plano depormenor, para determinar a implantação rigorosa dos edifícios.A regulamentação estabelecida para as áreas de construção de habitação, serviços e comércio,previstos no plano, é de tal modo complicada de atribuir, que de facto até à data, não foiaprovada qualquer edificação para os usos identificados, em toda a área do plano.Esta situação, resultou do facto de a equipa que elaborou o plano, ter estudadopormenorizadamente, as seis áreas de intervenção, tendo vertido para o regulamento odetalhe dos estudos efectuados. Tratando‐se de um plano de urbanização, a planta dezonamento apenas diferencia os usos do espaço de intervenção, não sendo compatível comáreas fixas de construção.3.4. CartografiaA cartografia utilizada na elaboração do PUPPA carece de informação georreferenciadaactualizada e fidedigna.A qualidade dos instrumentos de gestão territorial e a sua eficácia no cumprimento dasfinalidades que justificam a sua elaboração dependem da existência de cartografia topográficae temática de boa qualidade, estabelecida num sistema de referenciação comum, de modo afacilitar as operações de harmonização e integração.Esta exigência de qualidade resulta ainda, no caso dos instrumentos de planeamentoterritorial, do facto de estes serem vinculativos das entidades públicas e dos particulares,servindo directamente de parâmetro para o controlo prévio das operações urbanísticas.Têm sido detectadas sucessivas deficiências da cartografia de base neste plano, pelo que naelaboração da alteração deverá ser cumprida a legislação actualmente em vigor, nestamatéria.4. Enquadramento LegalO presente documento que se submete à apreciação da Câmara Municipal , enquadra e definea oportunidade de alteração do Plano de Urbanização do Programa Polis de Aveiro, e osrespectivos termos de referência, nos termos e para os efeitos, previstos nos artigos 93º, 95º e96º do Decreto‐Lei n.º380/99 de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto‐Lei nº

Divisão de PlaneamentoAlteração ao Plano de Urbanização do Programa PolisTermos de Referência46/2009, de 20 de Fevereiro, que determina o Regime Jurídico dos Instrumentos de GestãoTerritorial (RJIGT).É ainda enquadrado pelos respectivos Decretos Regulamentares: DR nº9/2009, nº10/2009 enº11/2009 de 29 de Maio, relativos respectivamente a conceitos de urbanismo e ordenamentodo território, cartografia, classificação e qualificação do solo. Deverá também ter em conta oDecreto‐Lei nº 232/2007, de15 de Junho, que estabelece o Regime Jurídico da AvaliaçãoAmbiental Estratégica de Planos e Programas (RJAAP).5 . Fases e Prazos para a Elaboração da Alteração do PlanoPrevê‐se um prazo de 240 dias para a elaboração da Alteração do Plano de urbanização doPrograma Polis de Aveiro, de acordo com o seguinte faseamento:1ª FaseElaboração da Proposta Preliminar 60 dias após deliberação municipal da elaboração do plano.2ª FaseElaboração da Proposta de Plano 60 dias após aceitação da Proposta Preliminar do Plano3ª FaseReformulação da Proposta de Plano 60 dias após recepção do parecer da CCDR Centro e 30dias após Discussão PúblicaAcrescem a estes prazos os inerentes à tramitação e procedimentos previstos no Plano deUrbanização, em conformidade com o disposto no Decreto‐Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro,com a redacção dada pelo Decreto‐Lei nº 46/2009, de 20 de Fevereiro.A Participação Preventiva irá decorrer durante 20 dias úteis, a iniciar no 8º dia após apublicação do Aviso em Diário da República (II série).6 . Constituição da Equipa TécnicaA elaboração e acompanhamento deste Plano são da competência da Divisão de Planeamento.A equipa técnica responsável pela elaboração da alteração do Plano será multidisciplinar,coordenada por um dos seus elementos e integrando no mínimo, especialistas na área deArquitectura, Urbanismo, Engenharia Civil, Arquitectura Paisagista, Circulação e Transportes eDireito, com em conformidade com o disposto no DL n.º292/95, de 14 de Setembro.26 de Julho de 2010