33ª S.O. 24-11-2009 DOE. 02-12-2009 FLS. 52-55 - Tribunal de ...

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA-DIRETORIA GERAL
Concessionária: Concessionária de Rodovias do Oeste Paulista S/A –
VIAOESTE.
Responsáveis: Ulisses Carraro (Diretor Geral), Wilson Recchi (Diretor Geral,
Diretor de Operações e Diretor de Assuntos Institucionais), Carlos Eduardo
Sampaio Doria (Diretor de Controle Econômico e Financeiro), João Carlos
Coelho Rocha (Diretor de Investimentos e Diretor de Operações), Sebastião
Ricardo Carvalho Martins (Diretor de Operações) e Marco Antônio Assalve
(Diretor de Procedimentos e Logística).
Objeto: Concessão onerosa do sistema rodoviário Castelo Branco e Raposo
Tavares, lote 12, Rodovias SP-075 (José Ermírio de Moraes), SP-270 (Raposo
Tavares) e SP-280 (Castello Branco).
Em Julgamento: 11º Relatório de acompanhamento da execução do
contrato de concessão nº 003/CR/98, no período de março de 2006 a março
de 2007, nos termos das Instruções nº 01/02. Justificativas apresentadas em
decorrência da assinatura de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da
Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Fulvio Julião Biazzi, publicada
no DOE de 11-08-09.
Advogados: Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho e Arilson Mendonça
Borges.
Pelo voto dos Conselheiros Fulvio Julião Biazzi, Presidente e Relator, e
Renato Martins Costa, bem como pelo do Substituto de Conselheiro Pedro
Arnaldo Fornacialli, a E. Câmara, em face do exposto no voto do Relator,
juntado aos autos, decidiu julgar regular a execução contratual da Concessão
do Sistema Rodoviário Castelo Branco e Raposo Tavares (Lote 12) – Contrato
n. 003/CR/1998, firmado entre o Governo do Estado de São Paulo,
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER e
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do
Estado de São Paulo – ARTESP com a Concessionária de Rodovias do Oeste
Paulista S/A – VIAOESTE, relativa ao período de março de 2006 a março de
2007.
TC-015621/026/2007
Contratante: Hospital Maternidade Interlagos.
Contratada: Terra Azul Alimentação Coletiva e Serviços Ltda.
Autoridade Responsável pela Abertura do Certame Licitatório: Luiz
Roberto Barradas Barata (Secretário de Estado da Saúde).
Autoridade Responsável pela Homologação: Sandra Regina Sestokas
Zorzeto (Diretora Técnica de Departamento de Saúde).
Autoridade que firmou o(s) Instrumento(s): Eduardo Antonini (Diretor
Técnico de Departamento de Saúde – Substituto).
Objeto: Prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar.
Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato celebrado em 18-
12-06. Valor – R$2.068.164,00. Justificativas apresentadas em decorrência
da assinatura de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei
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