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Leia na integra o discurso de tomada de posse de José Manuel ...

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As organizações <strong>de</strong>sportivas são entida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> direito privado não são prolongamentos doEstado on<strong>de</strong> o labiríntico direito público administrativo penetra e contami<strong>na</strong> todo osistema <strong>de</strong>sportivo <strong>de</strong>sviando o foco das organizações <strong>de</strong>sportivas do essencial e que são asua razão <strong>de</strong> ser :o <strong>de</strong>sporto.Como o Estado <strong>de</strong>lega fe<strong>de</strong>rações <strong>de</strong>sportivas funções <strong>de</strong> <strong>na</strong>tureza pública é óbvio quetudo <strong>de</strong>ve ser <strong>de</strong>vidamente contratualizado e escruti<strong>na</strong>do como se exige quando está emcausa a boa gestão <strong>de</strong> recursos públicos, conferindo a necessária estabilida<strong>de</strong> e segurança aoenquadramento jurídico dos processos.Com bons senso, equilíbrio e sentido <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> não afastando as organizações<strong>de</strong>sportivas daquilo que é a sua missão e vocação fundamentais. Aquilo para que existem:organizar e <strong>de</strong>senvolver o <strong>de</strong>sporto.Estabilida<strong>de</strong> e segurança são valores fundamentais que, no âmbito da regulação pública, eno âmbito da regulação <strong>de</strong>sportiva, carecem <strong>de</strong> ser melhor preservados.Não se presta um bom serviço ao país quando as referências normativas sãorecorrentemente modificadas ou ignoradas, sem cuidar <strong>de</strong> avaliar e acautelar a sua boaaplicação.Não se presta um bom serviço ao país quando não se amadurecem, e se dissipam <strong>na</strong>espuma dos dias, as referências normativas que <strong>de</strong>vem consolidar a estrutura e a orgânicado sistema <strong>de</strong>sportivo, essenciais para orientar a programação e a ação dos agentes noterreno.No fundo, não se presta um bom serviço ao país quando a regulação se afigura mais comoum obstáculo e menos como um incentivo. Mais como uma dificulda<strong>de</strong> e menos como umestímulo. Contribui mais para nos distanciar do que para nos aproximar <strong>de</strong> garantir odireito <strong>de</strong> todos ao <strong>de</strong>sporto consagrado <strong>na</strong> nossa Constituição.10

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