Natureza jurídica do noivado - contrato preliminar verbal - BuscaLegis

De cara, é preciso saber que o noivado não está na seara do Direito de Família. Aligação do noivado com o casamento consiste em estabelecer uma família nofuturo, ou seja, no instante de seu firmamento o noivado ainda não criou umafamília, a não ser, por óbvio, que ocorram hipóteses constitutivas de entesfamiliares, tais como a transformação de um inicial noivado em união estável oumesmo o fato da noiva vir, no interregno do noivado, a engravidar de seu noivo.A palavra “contrato” é a chave para demarcação da geografia jurídica do noivado.Visto, de forma recorrente, que o noivado configura um pré-contrato, nada maisóbvio do que alocar o noivado no campo do Direito das Obrigações, com íntimavinculação à esfera da Responsabilidade Civil.Reforçando esta idéia, Eduardo Cambi assim se expressa“Entretanto, não se pode perder de vista que o noivado pode gerarconseqüências jurídicas, sobretudo, no campo do Direito Obrigacional. Caberessaltar que o objetivo desta tutela não resulta na busca de meios, diretosou indiretos, para que o casamento seja celebrado; ao contrário, restringe-seàquelas situações em que o rompimento do noivado pode ensejar danosmateriais e/ou morais ao nubente prejudicado. Por conseguinte, suainserção se dá na seara da responsabilidade civil”.Diante de todo o exposto, é possível concluir que:O noivado não prescinde de formas solenes para ser pactuado, bastando oassentimento verbal;O noivado, na medida em que atesta compromisso de casamento, e consideradoo casamento como um contrato, revela-se como pré-contrato;