Relatório da 3ª fase - Programa Local de Habitação - Câmara ...

Relatório Final do PLH, 29 Março de 2012Note-se que, para além das quatro classificações indicadas na figura resultantes da avaliação multicritério(“Pérolas”, “Ostras”, “Pães com manteiga” e “Elefantes brancos”) foi criada uma nova classificação,denominada por “Tiros ao alvo”, porque as respectivas medidas exemplificativas incidem primordialmenteem um só objectivo fundamental.2.3. Criação da Equipa de Projecto do Programa Local de HabitaçãoNa distribuição de pelouros operada pelo Despacho nº 166/P/2009, de 12 de Novembro, ficou definido quea coordenação do Programa Local de Habitação no mandato 2009-2013 caberia ao pelouro da Habitação edeveria ser assegurada no quadro da Direcção Municipal de Habitação.Entretanto foi publicado o Decreto-Lei nº 305/2009, de 23 de Outubro, que previa a possibilidade de umarevisão da estrutura orgânica da CML até final de 2010. Assim foi aprovada pela CML e pela AML a novaOrgânica dos Serviços Municipais, (publicada através do Despacho nº 3683/2011 no Diário da República, IIsérie, nº 39, de 24 de Fevereiro), cujo artigo 66º prevê a possibilidade de criação de Equipas de projecto,“dotadas de mandatos temporários e precisos, com objectivos especificados, definidos por deliberação daCâmara Municipal”.Pretende-se com a “nova” orgânica ter um Município mais desconcentrado, capaz de responder aos novosdesafios que se colocam à cidade de Lisboa, e mais próximo dos cidadãos. Releve-se a importância dada àscinco Unidades de Intervenção Territorial e às competência atribuídas em matéria de urbanismo, da gestãoCâmara Municipal de Lisboa - 11 -