Relatório da 3ª fase - Programa Local de Habitação - Câmara ...

Relatório Final do PLH, 28 Julho de 2011máximo de pedidos RRAHM com pontuação elevada (em Novembro de 2011 o número de pedidos compontuação superior a 100 era de 120).• Atrair nova população e passar da crise à oportunidadePara atrair nova população e passar da crise à oportunidade aprovou-se em 2011 o Programa deValorização do Património (PVP), visando criar condições de sustentabilidade económica e financeira amédio e longo prazo das políticas municipais de habitação. O PVP, a implementar em 2012, apresenta umconjunto de Programas de Intervenção que consubstanciam as diversas modalidades de intervenção(venda, arrendamento e reabilitação) de acordo com a situação actual efectiva do património, os váriospúblicos alvo e os objectivos aprovados, de que destacamos:Programas de Venda: Venda Directa a Moradores; Venda Directa a Terceiros e Venda Directa a JovensProgramas de Reabilitação Urbana: Programa “Reabilita Primeiro Paga Depois” e Programa “ReabilitaArrenda Devolve”Programas de Renda Convencionada: Renda Convencionada; Renda Convencionada Jovem; Programa deArrendamento Estudante.Todos os documentos referidos estão disponíveis no sítio do pelouro da Habitação, emhttp://habitacao.cm-lisboa.pt .De destacar ainda a actividade da Comissão Arbitral Municipal, no quadro do Novo Regime deArrendamento Urbano, que em termos legais envia à AML o seu próprio relatório de actividades. Foramrealizadas 370 vistorias, correspondendo a um total de honorários de 27.639,41€ e a um montante total dereceita de 22.312,50€.Na área do planeamento e monitorização, releva-se a actividade da Equipa de Projecto do Programa Localde Habitação, através da participação na actualização das Cartas e Redes de Equipamentos, em articulaçãocom o pelouro do Urbanismo. Este é um trabalho que tem vindo a ser preparado à luz dos resultados doCenso de 2011 e outros dados disponíveis, em sintonia com a actualização do documentos básicos da RedeSocial de Lisboa, em especial o Diagnóstico Social de Lisboa, aprovado pelo Conselho Local de Acção Social– CLAS de Lisboa em 2009.3.4.3. Síntese da execução da política de habitação municipalNo final do 1º trimestre de 2012, a síntese da execução da política de habitação municipal lançada pelo PLHe introduzida nos instrumentos de gestão da CML pode ser analisada a partir dos quadros seguintes queestabelecem a correspondência entre o Programas e Sub-programas propostos no PLH e os Programas eProjectos desenvolvidos pela CML.Câmara Municipal de Lisboa - 46 -