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IE/EA EAOT 2013 Portaria DEPENS Nº 218-T/DE-2, de 13 de julho de 2012titular, e, no caso de candidato excedente, até o dia e horário estabelecido porocasião de sua convocação.9.5 VALIDADE DO EXAME DE ADMISSÃO9.5.1 O prazo de validade do EA EAOT 2013 expirar-se-á 04 (quatro) dias corridos após a dataprevista para a matrícula.9.5.2 Os resultados obtidos pelos candidatos em todas as etapas do processo seletivo somente terãovalidade para a matrícula no EAOT 2013.10 DISPOSIÇÕES FINAIS10.1 Não cabe compensação, reparação ou indenização, pecuniária ou não, em função deindeferimento de inscrição, reprovação nas etapas do Exame, cancelamento de matrícula, exclusão docertame, anulação de ato ou não aproveitamento por falta de vagas, em cumprimento às condiçõesestabelecidas nas presentes Instruções.10.2 A Aeronáutica não possui vínculo com qualquer curso ou escola preparatória, nem sugere ou seresponsabiliza por material didático comercializado por professores ou instituições de ensino.10.3 Ao Diretor-Geral do DEPENS caberá:a) anular este Exame, no todo ou em parte, em todo o País ou em determinadaslocalidades, quando houver grave indício de quebra de sigilo, cometimento deirregularidades durante a realização de qualquer evento de caráter seletivo e/ouclassificatório, e quando ocorrer fato incompatível com estas Instruções ou queimpossibilite o seu cumprimento;b) determinar retificação de ato equivocado, anulando e tornando sem efeito todas asconsequências por ele produzidas e, em seguida, providenciar a correção e adivulgação com os novos resultados, dando ampla publicidade de todas as ações, comas devidas explicações e respectivas motivações que produziram as alterações; ec) dar solução aos casos omissos nestas Instruções.10.4 Em caso excepcional de mudança no Calendário de Eventos, por motivo de força maior oudecisão judicial, o DEPENS reserva-se no direito de reprogramar o mencionado calendário conforme adisponibilidade e a conveniência da Administração, ficando implícita a aceitação dos candidatos àsnovas datas, a serem oportunamente divulgadas.10.5 Em caso excepcional de alteração na divulgação de algum resultado (conforme especificado naletra “b” do item 10.3), não cabe qualquer pedido de reconsideração referente ao ato anulado, pois delenão se originam direitos, uma vez que este estará eivado de vício, que o torna ilegal e carente de serretificado.Ten Brig Ar LUIZ CARLOS TERCIOTTIDiretor-Geral do DEPENS37