Prefácio ao livro de RÊGA, A.N.M. et alii, Marcas E Propriedade ...

distinguem das marcas de certificação, senão pelo fato de, nessa última, o certificador sedistinguir subjetivamente do certificado? Quanto se distinguem das indicaçõesgeográficas, em especial num caso onde o referente é uma arranjo produtivo local?Espero que, numa pesquisa de mestrado em curso, a qual me cabe orientar, tais questõesse esclareçam. É exatamente dessa pesquisadora que cito um artigo recente 14 :A posição não é obviamente isolada:OS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS – APLSO SEBRAE em parceria com as empresas nacionais e com o governoestá desenvolvendo um projeto chamado Arranjos Produtivos Locais –APLs. APLs são aglomerações de empresas localizadas em um mesmoterritório, que apresentam especialização produtiva e mantêm algumvínculo de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si ecom outros atores locais tais como governo, associações empresariais,instituições de crédito, ensino e pesquisa.O Governo concede incentivos fiscais às médias e grandes empresaspara que elas invistam nas regiões aonde se concentram micro epequenas empresas que fabricam os mesmos produtos e desejam sedesenvolver e se unir para criar um padrão de qualidade para estesprodutos, visando que as regiões se tornem conhecidas pela qualidadena fabricação daqueles produtos para que conseqüentemente asempresas localizadas naquelas regiões cresçam e que com isso essasregiões se desenvolvam e se tornem auto-sustentáveis.Com o patrocínio das empresas e com a ajuda e o suporte técnicooferecidos pelo governo, essas regiões irão aperfeiçoar e aumentar aqualidade dos produtos por elas fabricados, implantarão técnicasmelhores de produção e fabrico destes produtos criando um padrão dequalidade e aumentando o valor econômico dos mesmos.O reconhecimento destas regiões como indicações geográficasproporcionará aos produtos dos APLs uma proteção e um controle maisabrangente, estas indicações conferirão aos produtos uma confiabilidadee um histórico detalhado, com isso os produtos produzidos nos APLsgozarão de uma maior confiança dos consumidores, pois estes saberãoexatamente o que estarão consumindo e esta confiança se transformaráem fidelidade.Organizados em APLs e utilizando como proteção e marketing dos seusprodutos as IG os produtores poderão agregar um maior valoreconômico aos produtos, sem que isto signifique em diminuição davenda destes produtos, muito pelo contrário, estes serão cada vez maisprocurados, pois são produtos com alto padrão de qualidade. Estepadrão de qualidade aumentará também sensivelmente as exportaçõesdestes produtos.O resultado de todo este trabalho se refletirá no desenvolvimento daeconomia local, na maior geração de renda e empregos e no aumento daqualidade de vida das pessoas que residem nestas regiões.Esse tipo marca pode ser muito útil em arranjos produtivos locais, umavez que ao se usar uma marca coletiva podemos conseguir algumas14 PORTO, Patricia Carvalho da Rocha, Indicações Geográficas, Modelo Brasil, Revista Criação do IBPI, no. 2,Lumen Juris, julho de 2009, p. 202.