o direito à vida ea escassez de recursos: a ... - Fabsoft - Cesupa

deve ser feito é o de que: os bens, na e da sociedade, são escassos; e as necessidadeshumanas insaciáveis.Neste contexto, o direito à vida se coloca, muito mais que um direito subjetivo, emum desvelo de outros direitos 6 , que irão notabilizar uma perspectiva social, a partir dainserção da vida particular no meio social 7 . Isto já é suficiente para que se conclua que: oproblema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificálos,mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político (BOBBIO,2004, p. 43). Esta questão, indubitavelmente, entremeia questionamentos acerca da tutelade direitos civis ou políticos e os direitos sociais, e os respectivos status de cada um.Segundo Bobbio:A proteção destes últimos direitos requer uma intervenção ativa do Estado, quenão é requerida pela proteção dos direitos de liberdade, produzindo aquelaorganização dos serviços públicos de onde nasceu até mesmo uma nova forma deEstado, o Estado social. Enquanto os direitos de liberdade nascem contra osuperpoder do Estado – e, portanto, com o objetivo de limitar o poder –, os direitossociais exigem, para sua realização prática, ou seja, para a passagem dadeclaração puramente verbal à sua proteção efetiva, precisamente o contrário, istoé, a ampliação dos poderes do Estado (BOBBIO, 2004, p. 87).Na verdade, esta é uma visão clássica das dimensões (ou gerações) de direitos, nosentido de que os direitos individuais possuem status negativus, e os sociais 8 , statuspositivus, ou seja, os segundos reclamam uma prestação positiva do Estado 9 para quepossam ser efetivados. Na verdade, para a construção de uma “teoria pragmática dedireito”, pautada em um reconhecimento de custos, que aqui se propõe, a visão é outra, jáque, para este trabalho, a realização e a proteção de direitos sempre custam dinheiro,seja no caso dos direitos sociais seja no dos direitos civis e políticos (SILVA, 2008, p.bens. Não havendo o problema da escassez, não faz sentido se falar em desperdício ou em uso irracionaldos recursos e na realidade só existiriam os "bens livres". Bastaria fazer um pedido e, pronto, um carroapareceria de graça (PINHO; VASCONCELLOS, 1996, p. 12).6 No conteúdo de seu conceito envolve o direito à dignidade da pessoa humana, o direito à privacidade, odireito à integridade físico-corporal, o direito à integridade moral e, especialmente, o direito à existência(SILVA, 2010, p. 198).7 O conceito de necessidade humana é concreto, neutro e subjetivo, porém, para não se omitir da questão,definir-se-á a "necessidade humana" como qualquer manifestação de desejo que envolva a escolha de umbem econômico capaz de contribuir para a sobrevivência ou para a realização social do indivíduo (PINHO;VASCONCELLOS, 1996, p. 13).8 Neste sentido, Bobbio (2004. p. 86) é eloquente: “Só de modo genérico e retórico se pode afirmar quetodos são iguais com relação aos três direitos sociais fundamentais (ao trabalho, à instrução e à saúde); aocontrário, é possível dizer, realisticamente, que todos são iguais no gozo das liberdades negativas. E não épossível afirmar aquela primeira igualdade porque, na atribuição dos direitos sociais, não se podem deixarde levar em conta as diferenças específicas, que são relevantes para distinguir um indivíduo de outro, oumelhor, um grupo de indivíduos de outro grupo. [...] Com relação ao trabalho, são relevantes as diferençasde idade e de sexo; com relação à instrução, são relevantes diferenças entre crianças normais e criançasque não são normais; com relação à saúde, são relevantes diferenças entre adultos e velhos”.9 Não restando qualquer dúvida, são as divagações de Dimoulis e Martins (2009, p. 57): “A categoria dosdireitos de status positivus, também chamados de direitos “sociais” ou a prestações, engloba os direitos quepermitem aos indivíduos exigir determinada atuação do Estado, no intuito de melhorar suas condições devida, garantindo os pressupostos materiais necessários para o exercício da liberdade, incluindo asliberdades de status negativus”.