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Edital do Concurso. - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAISAv. Santos Dumont, 380 - CEP: 3 0111-040 - BELO HORIZONTE - MGTEL: (31) 3235-2300 - FAX (31) 3226-5579 - www.ju cemg.mg.gov.br9.2 Os candidatos aprova<strong>do</strong>s serão classifica<strong>do</strong>s em or<strong>de</strong>m <strong>de</strong>crescente, <strong>de</strong>acor<strong>do</strong> com a média <strong>do</strong>s pontos obti<strong>do</strong>s nas duas provas (escrita e oral), noidioma <strong>de</strong>fini<strong>do</strong> quan<strong>do</strong> da inscrição.9.2.1 Em caso <strong>de</strong> empate, terá preferência, após a observância <strong>do</strong> disposto noparágrafo único <strong>do</strong> art. 27 da Lei n. 10.741, <strong>de</strong> 1º <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> 2003 (Estatuto<strong>do</strong> I<strong>do</strong>so), sucessivamente, o candidato que:a) obtiver maior número <strong>de</strong> pontos na prova oral;b) obtiver maior número <strong>de</strong> pontos no total da prova escrita;c) obtiver maior número <strong>de</strong> pontos na parte <strong>de</strong> tradução, da prova escrita;d) obtiver maior número <strong>de</strong> pontos na parte <strong>de</strong> versão, da prova escrita;e) tiver maior ida<strong>de</strong>.9.3 As vagas <strong>de</strong>stinadas a pessoas com <strong>de</strong>ficiência não preenchidas, serão elasocupadas pelos <strong>de</strong>mais candidatos, obe<strong>de</strong>cida a or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> classificação e <strong>de</strong>acor<strong>do</strong> com o disposto neste edital.9.4 A publicação <strong>do</strong>s resulta<strong>do</strong>s das provas escrita e oral, bem como <strong>do</strong> resulta<strong>do</strong>final, será feita em 2 (duas) listas (geral e especial), sen<strong>do</strong> que a primeira listaindicará a pontuação <strong>de</strong> to<strong>do</strong>s os candidatos aprova<strong>do</strong>s, incluin<strong>do</strong> oscandidatos com <strong>de</strong>ficiência, e a segunda somente a pontuação <strong>de</strong>stes últimos.9.5 A convocação para nomeação dar-se-á <strong>de</strong> forma alternada e proporcional entreas duas listas <strong>de</strong> aprovação para cada um <strong>do</strong>s idiomas, inician<strong>do</strong> com oscandidatos da lista geral, passan<strong>do</strong>-se ao primeiro da lista <strong>de</strong> candidatos com<strong>de</strong>ficiência, aplican<strong>do</strong>-se sempre a regra <strong>do</strong> percentual <strong>de</strong> 10% (<strong>de</strong>z por cento)<strong>de</strong> vagas reservadas.10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS10.1 Casos omissos ou situações não previstas neste <strong>Edital</strong> serão <strong>de</strong>finitivamenteresolvi<strong>do</strong>s pela Comissão <strong>do</strong> <strong>Concurso</strong>.10.2 A constatação, em qualquer época, <strong>de</strong> irregularida<strong>de</strong>, inexatidão <strong>de</strong> da<strong>do</strong>s oufalsida<strong>de</strong> <strong>de</strong> qualquer <strong>de</strong>claração implicará a eliminação <strong>do</strong> candidato, com aanulação <strong>de</strong> to<strong>do</strong>s os atos <strong>de</strong>correntes da inscrição.10.3 Este <strong>Edital</strong> será publica<strong>do</strong> no "Órgão Oficial <strong>do</strong>s Po<strong>de</strong>res <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> - <strong>Minas</strong><strong>Gerais</strong> - Diário <strong>do</strong> Executivo - expediente da JUCEMG", uma vez em seu inteiroteor e mais duas vezes, pelo menos, por extrato.19

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