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Edital do Concurso. - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAISAv. Santos Dumont, 380 - CEP: 3 0111-040 - BELO HORIZONTE - MGTEL: (31) 3235-2300 - FAX (31) 3226-5579 - www.ju cemg.mg.gov.brterminativa sobre sua qualificação ou não como <strong>de</strong>ficiente, nos termos <strong>de</strong>steedital.4.6.1 Concluin<strong>do</strong> o lau<strong>do</strong> pela inexistência <strong>de</strong> <strong>de</strong>ficiência ou por ser ela insuficientepara habilitar o candidato a concorrer à(s) vaga(s) reservada(s), o candidatoserá excluí<strong>do</strong> da lista <strong>de</strong> classificação especial, manten<strong>do</strong> a sua posição na listageral <strong>de</strong> classificação.4.7 As vagas <strong>de</strong>stinadas aos candidatos com <strong>de</strong>ficiência que não forem providas porfalta <strong>de</strong> candidatos, por reprovação no concurso ou na perícia médica, serãopreenchidas pelos <strong>de</strong>mais candidatos, com estrita observância da or<strong>de</strong>mclassificatória.5 - DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO5.1 O candidato <strong>de</strong>semprega<strong>do</strong> po<strong>de</strong>rá requerer, exclusivamente nos dias 25 e 26<strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2008, a isenção <strong>do</strong> pagamento da taxa <strong>de</strong> inscrição.5.2 A Ficha Eletrônica <strong>de</strong> Isenção e o formulário Pedi<strong>do</strong> <strong>de</strong> Isenção estarãodisponíveis no en<strong>de</strong>reço eletrônico www.fun<strong>de</strong>p.br/concursos somente nos dias25 e 26 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2008. Para requerer a isenção, o candidato <strong>de</strong>veráobe<strong>de</strong>cer aos seguintes procedimentos:5.2.1 Acessar o en<strong>de</strong>reço eletrônico www.fun<strong>de</strong>p.br/concursos – link correspon<strong>de</strong>nteao <strong>Concurso</strong> Público da <strong>Junta</strong> <strong>Comercial</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>Minas</strong> <strong>Gerais</strong> – e leratentamente o edital.5.2.2 Preencher a Ficha Eletrônica <strong>de</strong> Isenção, que, além <strong>de</strong> outras informações,exigirá o número <strong>do</strong> CPF, o número <strong>de</strong> um <strong>do</strong>cumento oficial <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> <strong>do</strong>candidato (com fotografia) com a respectiva indicação da entida<strong>de</strong> expedi<strong>do</strong>ra,bem como a indicação <strong>do</strong> idioma a que irá concorrer.5.2.2.1 O candidato que não possuir CPF <strong>de</strong>verá solicitá-lo na Receita Fe<strong>de</strong>ral ou nospostos cre<strong>de</strong>ncia<strong>do</strong>s, em tempo hábil, <strong>de</strong> forma que consiga obtê-lo antes <strong>do</strong>término <strong>do</strong> perío<strong>do</strong> previsto no item 5.1 <strong>de</strong>ste edital.5.2.2.4 As informações prestadas na Ficha Eletrônica <strong>de</strong> Isenção são <strong>de</strong> inteiraresponsabilida<strong>de</strong> <strong>do</strong> candidato, que po<strong>de</strong>rá ser excluí<strong>do</strong> <strong>do</strong> concurso casoforneça da<strong>do</strong>s incorretos.5.2.3 Conferir, confirmar os da<strong>do</strong>s digita<strong>do</strong>s na Ficha Eletrônica <strong>de</strong> Isenção eimprimi-la.5.2.3.1 Uma vez confirma<strong>do</strong>s os da<strong>do</strong>s, não po<strong>de</strong>rá ser altera<strong>do</strong> o idioma escolhi<strong>do</strong>.8

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