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Edital do Concurso. - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAISAv. Santos Dumont, 380 - CEP: 3 0111-040 - BELO HORIZONTE - MGTEL: (31) 3235-2300 - FAX (31) 3226-5579 - www.ju cemg.mg.gov.br<strong>do</strong>cumentos – bem como aquelas relativas à apresentação para possecorrerão às expensas <strong>do</strong> próprio candidato.10.15 A JUCEMG e a Fun<strong>de</strong>p não se responsabilizam por cursos, textos ou apostilasreferentes ao concurso nem por informação que esteja em <strong>de</strong>sacor<strong>do</strong> com esteedital.10.16 Homologa<strong>do</strong> o <strong>Concurso</strong>, os candidatos aprova<strong>do</strong>s e classifica<strong>do</strong>s, a seremnomea<strong>do</strong>s, serão convoca<strong>do</strong>s para apresentação, obrigatória, à JUCEMG, <strong>do</strong>s<strong>do</strong>cumentos constantes no item 2.1 <strong>de</strong>ste edital, exceto a alínea “i”.10.17 A nomeação <strong>do</strong>s candidatos aprova<strong>do</strong>s no <strong>Concurso</strong> será feita pelo Presi<strong>de</strong>nteda <strong>Junta</strong> <strong>Comercial</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>Minas</strong> <strong>Gerais</strong>, com observância estrita daor<strong>de</strong>m <strong>de</strong> classificação, obe<strong>de</strong>ci<strong>do</strong> o disposto neste edital, às disposiçõeslegais pertinentes e o limite <strong>de</strong> vagas.10.18 A nomeação <strong>de</strong> um candidato, com <strong>de</strong>ficiência, ensejará a <strong>de</strong>dução <strong>de</strong>ssavaga <strong>do</strong> quantitativo <strong>de</strong> vagas estabeleci<strong>do</strong> neste <strong>Edital</strong> para o idioma <strong>de</strong>aprovação <strong>do</strong> candidato com <strong>de</strong>ficiência, observa<strong>do</strong> o limite <strong>de</strong> vagasreservadas conforme dispõe a Lei nº. 11867/95.10.19 O candidato nomea<strong>do</strong>, que não tomar posse <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> 30 (trinta) dias da datada sua nomeação, per<strong>de</strong>rá o direito a esta, durante o perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> valida<strong>de</strong> <strong>do</strong>concurso, em favor <strong>do</strong> candidato aprova<strong>do</strong> e classifica<strong>do</strong> porventura existentee em condições <strong>de</strong> ser nomea<strong>do</strong>.10.20 O candidato nomea<strong>do</strong> apresentar-se-á para posse e exercício, às suasexpensas.10.21 A FUNDEP não emitirá certifica<strong>do</strong>s ou <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> aprovação nesteconcurso, valen<strong>do</strong>, como tal, as publicações oficiais.10.22 Incorporam-se a este <strong>Edital</strong>, para to<strong>do</strong>s os efeitos, quaisquer editaiscomplementares, retificações, avisos e convocações, relativos a este concurso,que vierem a ser publica<strong>do</strong>s pela <strong>Junta</strong> <strong>Comercial</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>Minas</strong> <strong>Gerais</strong>no Órgão Oficial <strong>do</strong>s Po<strong>de</strong>res <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> - “<strong>Minas</strong> <strong>Gerais</strong>” - Diário <strong>do</strong> Executivo- expediente da JUCEMG" e divulga<strong>do</strong>s nos sites www.fun<strong>de</strong>p.br/concursos ewww.jucemg.mg.gov.br .Belo Horizonte, 17 março <strong>de</strong> 2008.Ayres Augusto Álvares da Silva MascarenhasPresi<strong>de</strong>nte da JUCEMG21

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