Edital do Concurso. - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAISAv. Santos Dumont, 380 - CEP: 3 0111-040 - BELO HORIZONTE - MGTEL: (31) 3235-2300 - FAX (31) 3226-5579 - www.ju cemg.mg.gov.br10.4 Todas as publicações oficiais referentes a este Concurso serão feitas no"Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais - Diário do Executivo -expediente da JUCEMG”.10.5 O acompanhamento das publicações, avisos e comunicados relacionados aoconcurso é de responsabilidade exclusiva do candidato.10.6 As eventuais comunicações feitas por intermédio dos Correios não eximem ocandidato da responsabilidade de acompanhamento pelo “Órgão Oficial dosPoderes do Estado - Minas Gerais - Diário do Executivo - expediente daJUCEMG" de todos os atos referentes a este Concurso Público.10.7 Apurado o resultado final do Concurso, na forma deste Edital, a ComissãoExaminadora o encaminhará ao Presidente da JUCEMG, para suahomologação e publicação.10.8 O candidato deverá manter atualizado seu endereço na FUNDEP atépublicação da classificação final, enquanto estiver participando desteConcurso, sendo de sua inteira responsabilidade prejuízos decorrentes da nãoatualizaçãodo endereço.10.9 O candidato, após a homologação e durante o prazo de validade do concurso,deverá manter atualizado seu endereço junto à Junta Comercial do Estado deMinas Gerais, no endereço eletrônico recursoshumanos@jucemg.mg.gov.br,assumindo o ônus por eventual não recebimento de correspondência a eleencaminhada pela JUCEMG, decorrente de insuficiência, equívoco oualteração dos dados constantes de sua inscrição neste concurso.10.10 Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns atodos os candidatos.10.11 A apresentação de documentos à Fundep, nas hipóteses previstas neste edital,deverá ser feita por meio de envelope tipo ofício, fechado e identificado com aexpressão “Concurso Público JUCEMG”, o nome e o número de inscrição docandidato, bem como o idioma a que concorre.10.12 No caso de entrega de documentos na sede da Fundep, será fornecidoprotocolo de recebimento do envelope contendo a expressão “ConcursoPúblico JUCEMG”, o nome, o número da inscrição do candidato, o idioma aque concorre e a data da entrega.10.13 Os documentos entregues à Fundep não serão devolvidos ao candidato.10.14 Todas as despesas relativas à participação no concurso – inclusive gastos comviagens e/ou hospedagem, envio de correspondências, autenticação de20
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAISAv. Santos Dumont, 380 - CEP: 3 0111-040 - BELO HORIZONTE - MGTEL: (31) 3235-2300 - FAX (31) 3226-5579 - www.ju cemg.mg.gov.brdocumentos – bem como aquelas relativas à apresentação para possecorrerão às expensas do próprio candidato.10.15 A JUCEMG e a Fundep não se responsabilizam por cursos, textos ou apostilasreferentes ao concurso nem por informação que esteja em desacordo com esteedital.10.16 Homologado o Concurso, os candidatos aprovados e classificados, a seremnomeados, serão convocados para apresentação, obrigatória, à JUCEMG, dosdocumentos constantes no item 2.1 deste edital, exceto a alínea “i”.10.17 A nomeação dos candidatos aprovados no Concurso será feita pelo Presidenteda Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, com observância estrita daordem de classificação, obedecido o disposto neste edital, às disposiçõeslegais pertinentes e o limite de vagas.10.18 A nomeação de um candidato, com deficiência, ensejará a dedução dessavaga do quantitativo de vagas estabelecido neste Edital para o idioma deaprovação do candidato com deficiência, observado o limite de vagasreservadas conforme dispõe a Lei nº. 11867/95.10.19 O candidato nomeado, que não tomar posse dentro de 30 (trinta) dias da datada sua nomeação, perderá o direito a esta, durante o período de validade doconcurso, em favor do candidato aprovado e classificado porventura existentee em condições de ser nomeado.10.20 O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício, às suasexpensas.10.21 A FUNDEP não emitirá certificados ou declaração de aprovação nesteconcurso, valendo, como tal, as publicações oficiais.10.22 Incorporam-se a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editaiscomplementares, retificações, avisos e convocações, relativos a este concurso,que vierem a ser publicados pela Junta Comercial do Estado de Minas Geraisno Órgão Oficial dos Poderes do Estado - “Minas Gerais” - Diário do Executivo- expediente da JUCEMG" e divulgados nos sites www.fundep.br/concursos ewww.jucemg.mg.gov.br .Belo Horizonte, 17 março de 2008.Ayres Augusto Álvares da Silva MascarenhasPresidente da JUCEMG21
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