Segurança e Medicina do Trabalho para Contratadas. - CGTEE

SedeRua Sete de Setembro, 539 – Centro90010-190 – P. Alegre – RSTel.: (51) 3287-1500 Fax: (51) 3287-1575Site: www.cgtee.gov.brTítulo:SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA CONTRATADASÍNDICE1 OBJETIVO.......................................................................................................................................... 32 APLICABILIDADE.............................................................................................................................. 33 REFERÊNCIAS................................................................................................................................... 34 RESPONSABILIDADES..................................................................................................................... 34.1 Chefe de Departamento................................................................................................................... 34.2 Departamento de Suprimentos......................................................................................................... 34.3 Unidades Operacionais e Sede........................................................................................................ 34.4 Gestor do Contrato........................................................................................................................... 34.5 DAS/DASSC..................................................................................................................................... 35GLOSSÁRIO........................................................................................................................................ 46 OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA........................................................ 47 DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES À CGTEE......................................................................... 67.1 Contratos com prazo de execução de até 30 (trinta) dias................................................................ 67.2 Contratos com prazo de execução superior a 30 (trinta) dias.......................................................... 67.3 Reuniões de Coordenação de Segurança........................................................................................ 88 REVISÕES DE MANUTENÇÃO.......................................................................................................... 88.1 Atendimento Médico de Urgência..................................................................................................... 88.2 Reuniões de Coordenação de Segurança........................................................................................ 99 DIMENSIONAMENTO DO SESMT .................................................................................................... 910 TRABALHO A CÉU ABERTO........................................................................................................ 1011 COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES........................................................... 1012 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI).................................................................... 1013 VESTIMENTA DE TRABALHO....................................................................................................... 1014 HIGIENIZAÇÃO DE EPI’S E VESTIMENTAS DE TRABALHO...................................................... 1115 INDICADORES DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO................................................ 1116 ESPAÇO CONFINADO................................................................................................................... 1116.1 Medidas Técnicas......................................................................................................................... 1116.2 Medidas Administrativas............................................................................................................... 1116.3 Medidas Pessoais ........................................................................................................................ 12Folha 1 / 26

SedeRua Sete de Setembro, 539 – Centro90010-190 – P. Alegre – RSTel.: (51) 3287-1500 Fax: (51) 3287-1575Site: www.cgtee.gov.br1 OBJETIVOA CGTEE é uma empresa pública cuja missão é consolidar e expandir a geração térmica deenergia elétrica, com confiabilidade, competitividade e responsabilidade social e ambiental,promovendo o desenvolvimento da sociedade riograndense e brasileira, com ênfase na conservaçãoda segurança e da saúde dos seus trabalhadores. O presente documento visa definir asresponsabilidades das empresas contratadas para trabalhar como parceiras da CGTEE,estabelecendo as orientações e procedimentos concernentes às atividades de Segurança e Medicinado Trabalho, com o objetivo de proteger a integridade física das pessoas, dos equipamentos e dasinstalações da CGTEE - Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica e da CONTRATADA.2 APLICABILIDADEAplica-se a todas as contratadas que executam suas atividade na CGTEE.3 REFERÊNCIASConstituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Normas Regulamentadoras-NR’s, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, emitidas a partir da Portaria 3214/78 de 08 dejunho de 1978.4 RESPONSABILIDADES4.1 Chefe de DepartamentoResponsável por garantir o cumprimento deste procedimento, divulgando-o a todos ostrabalhadores sob sua responsabilidade,4.2 Departamento de SuprimentosResponsável pela inclusão deste Procedimento em todos os editais e contratos da CGTEEpara a prestação de serviços que envolvam a participação de trabalhadores nas dependências daCGTEE, conforme resolução 252/2004 da Diretoria Executiva;4.3 Unidades Operacionais e SedeResponsável por garantir o cumprimento deste procedimento, divulgando-o a todos ostrabalhadores sob sua responsabilidade.4.4 Gestor do ContratoPreposto da CGTEE, com responsabilidade de conhecer e de fazer cumprir o contrato deprestação de serviços e este procedimento;4.5 DAS/DASSCSão os órgãos da CGTEE responsáveis pela orientação e fiscalização do cumprimento desteprocedimento e por disponibilizar cópias do PPRA (Programa de Prevenção a Riscos Ambientais) daCGTEE, a fim de possibilitar á CONTRATADA a elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento deRisco). O DAS e o DASSC constituem o Serviço Especializado em Segurança e Medicina doTrabalho (SESMT) da CGTEE.Folha 3 / 26

SedeRua Sete de Setembro, 539 – Centro90010-190 – P. Alegre – RSTel.: (51) 3287-1500 Fax: (51) 3287-1575Site: www.cgtee.gov.br5GLOSSÁRIOABNTASOCACGTEECIPADADASDASSCDDSDFSDTCDTMLDTPJDTPPEPCEPIMAPROMTENBRNRPCMATPCMSOPPRPPRAPSIPTSESMTSPSAssociação Brasileira de Normas TécnicasAtestado de Saúde OcupacionalCertificado de AprovaçãoCompanhia de Geração Térmica de Energia ElétricaComissão Interna de Prevenção AcidentesDiretoria AdministrativaDepartamento de Segurança e Medicina do TrabalhoSetor de Segurança e Medicina do Trabalho do Departamento Técnico de CandiotaDiálogo Diário de SegurançaDepartamento de SuprimentosDepartamento Técnico de CandiotaDivisão de Manutenção de São LeopoldoDivisão de Produção de São JerônimoDivisão de Produção de Porto AlegreEquipamento de Proteção ColetivoEquipamento Proteção IndividualManual de Procedimentos da CGTEEMinistério do Trabalho e EmpregoNorma Brasileira emitida pela ABNTNorma Regulamentadora emitida pelo TEMPrograma de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da ConstruçãoPrograma de Controle Médico de Medicina do TrabalhoPrograma de Prevenção RespiratóriaPrograma de Prevenção de Riscos AmbientaisProcedimento de Segurança IndustrialPermissão de TrabalhoServiço Especializado em Segurança e Medicina do TrabalhoSolicitação de Providência de Segurança6 OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADAToda a empresa contratada pela CGTEE deverá manter em seu escritório, no local daexecução dos serviços, cópia atualizada das Normas Regulamentadoras emitidas a partir da Portarianº 3.214/78 do MTE.É preceito jurídico e legal que ninguém pode alegar desconhecimento da lei para deixar decumpri-la ou para se eximir das conseqüências de seu descumprimento.Folha 4 / 26

SedeRua Sete de Setembro, 539 – Centro90010-190 – P. Alegre – RSTel.: (51) 3287-1500 Fax: (51) 3287-1575Site: www.cgtee.gov.br6.1 A Contratada, ao firmar contrato com a CGTEE, obriga-se a cumprir todas as exigênciascontidas no presente documento, PSI-DAS-011 e a cumprir todas as prescrições relativas àSegurança e Medicina do Trabalho que forem pertinentes a execução dos serviços contratados,estabelecidas pelas normas regulamentadoras emitidas pelo MTE a partir da Portaria nº 3.214.NOTA: Deverá ser dada especial atenção aos itens referentes à disponibilização e ao uso dosequipamentos de proteção individual, coletivo, de emergência, primeiros socorros e ao treinamento ecapacitação dos seus trabalhadores.6.2 A contratada deverá cumprir as disposições gerais previstas na NR 01 que estabelece: Cabe aempresa Contratada:a)cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina dotrabalho;b)elaborar ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho, dando ciência aosempregados, com os seguintes objetivos:I.prevenir atos inseguros no desempenho do trabalho;II.divulgar as obrigações e proibições que os empregados devam conhecer e cumprir;III.dar conhecimento aos empregados de que serão passíveis de punição, pelodescumprimento das ordens de serviço expedidas;IV.determinar os procedimentos que deverão ser adotados em caso de acidente do trabalho edoenças profissionais ou do trabalho;V.adotar medidas determinadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego;VI.adotar medidas para eliminar ou neutralizar a insalubridade e as condições inseguras detrabalho.c)informar aos trabalhadores:I.os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;II.os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;III.os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quaisos próprios trabalhadores forem submetidos;IV.os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.d)permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais eregulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.6.3 Cabe a empresa contratada exigir do seu empregado:a) O cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina dotrabalho, inclusive as ordens de serviço por elas expedidas;b) O uso dos EPI´s fornecidos e a participação no respectivo treinamento;c) A realização dos exames médicos (admissional, periódico e demissional) e PCMSO, previstosnas Normas Regulamentadoras, quando solicitado;d) A colaboração com a empresa no zelo e na aplicação das Normas Regulamentadoras;6.4 Orientar os seus trabalhadores que constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado aocumprimento do disposto no item anterior.6.5 Providenciar profissionais de Segurança e Medicina do Trabalho devidamente registrados noMinistério do Trabalho e Emprego ou nos seus respectivos Conselhos Regionais.6.6 Permitir ampla e total fiscalização em suas instalações e serviços, pelo Gestor do Contrato epelo SESMT da CGTEE.Folha 5 / 26

SedeRua Sete de Setembro, 539 – Centro90010-190 – P. Alegre – RSTel.: (51) 3287-1500 Fax: (51) 3287-1575Site: www.cgtee.gov.brO PGR deverá ser elaborado pela contratada através de profissional especializado na área desegurança do trabalho credenciado no Ministério do Trabalho e Emprego ou Conselho Regional deEngenharia, Arquitetura e Agronomia-CREA.Para a elaboração deste plano, a contratada deverá orientar-se no PPRA da CGTEE e emoutras fontes que envolvam questões de segurança do trabalho específica da contratada. No PPRAencontram-se correlacionados todos os grupos Homogêneos de Exposição (GHE) e os respectivospostos de trabalho.O referido plano deverá contemplar no mínimo as informações abaixo citadas, adequadas aolocal de execução dos serviços:a)Especificação dos EPI’s em conformidade com o manual da CGTEE e o local da execução dosserviços;b)Informações sobre a estratégia de conservação e higienização de EPI´S;c)Programa de Proteção Respiratória, no caso de trabalho na DTC e DTPJ, conforme NR33 daPortaria Nº 3.214/78;d)Plano de prevenção contra acidentes de origem elétrica de acordo com a NR-10;e)Planejamento específico das atividades a serem executados pelas equipes, contendo os riscosenvolvidos em cada tarefa, bem como o seu controle;A implantação e manutenção do PGR são de responsabilidade da empresa contratada quedeverá ser assessorada pelo seu próprio Serviço Especializado em Segurança e Medicina doTrabalho - SESMT.O controle e supervisão deste plano deverão ser feitos através do gestor de contrato, doSESMT e da CIPA da CGTEE.7.2.2 PROGRAMA DE CONDIÇÕES DE MEIO AMBIENTE DO TRABALHO (PCMAT)Os serviços contratados pela CGTEE que no seu escopo de trabalhos conste serviçosreferentes à construção civil deverão também contemplar além do PGR um PCMAT.Nas revisões de manutenção e para os Serviços de Limpeza Industrial a empresa contratadadeverá elaborar um PCMAT exclusivo para a realização dos serviços, conforme NR-18.7.2.3 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO)7.2.3.1 A CONTRATADA deverá apresentar o Programa de Controle Médico de SaúdeOcupacional, bem como os ASO’s (Atestado de Saúde Ocupacional + exames complementares)admissionais, periódicos e demissionais, de seus empregados e de suas Sub-Contratadas;7.2.3.2 Deverá ser informada a forma de atendimento médico ambulatorial, assim como a indicaçãoda unidade hospitalar para atendimento e assistência em caso de emergência/urgência, bem como omeio de transporte a ser utilizado;7.2.3.3 Os medicamentos e materiais utilizados no ambulatório da CGTEE, durante a realização deatendimentos a empregados da contratada, deverão ser repostos no prazo de até 15 dias a partir danotificação pelo Gestor do Contrato.7.2.3.4 Os medicamentos e materiais repostos deverão ser iguais, em qualidade e quantidade, aosfornecidos pela CGTEE. Na falta da reposição, a CGTEE abaterá o valor das faturas da contratada,sem prejuízo da aplicação da penalidade por inexecução prevista no contrato, observado o devidoprocesso legal.7.2.3.5 Para os trabalhos a serem desenvolvidos nas Unidades Operacionais DTC, DTPJ, DTPP eDTML, a CONTRATADA deverá apresentar além dos exames clínicos de seus empregados, osexames complementares a seguir: Raio-X de Tórax, Espirometria e Audiometria;7.2.3.6Para as funções abaixo relacionadas, além dos exames citados no item 7.3.5, deverão serrealizados os seguintes exames considerados específicos:7.2.3.6.1 Trabalhadores expostos a risco elétrico:Folha 7 / 26

SedeRua Sete de Setembro, 539 – Centro90010-190 – P. Alegre – RSTel.: (51) 3287-1500 Fax: (51) 3287-1575Site: www.cgtee.gov.br8.1.1AMBULÂNCIAVeículo do tipo ambulância, dedicada exclusivamente para este fim, estacionada em localdefinido pela CGTEE, equipada com material e dispositivos de urgência/emergência, contendo nomínimo os seguintes equipamentos, não se limitando apenas a estes:a) Torpedo de oxigênio de no mínimo 15litros;b) Maca rígida com coxins e cinto tipo polvo;c) Medicações de urgência/emergência (adrenalina, epinefrina, revivan, dolantina)d) Laringoscópio;e) Medidor de saturação de O 2;f) Equipamentos necessários para infusão de solução parenteral;g) Material necessário para curativos, incluindo também conjunto de talas para imobilização;h) Cobertor, travesseiro e lençol descartável;i) Esfignomanômetro e Estetoscópio;j) Tubo Endotraqueal e cânula de guedel;k) Extensor de Oxigênio;l) Cateter de Oxigênio.8.1.2 AMBULATÓRIOComo exigência mínima este recurso deverá conter uma sala para procedimentos, umconsultório médico, um banheiro, uma sala para higienização de materiais, medicamentos, aparelhos,equipamentos e os dispositivos necessários ao atendimento para suporte a primeiro atendimento deUrgência/Emergência;O efetivo mínimo do ambulatório deverá ser composto por:a) 1(um) Médico Socorrista durante todos os turnos em que houver atividades de trabalho;b) 2 (dois) Técnicos de Enfermagem durante todos os turnos em que houver atividades detrabalho;c) (um) Enfermeiro durante 8h/dia como responsável técnico pelo ambulatório.8.2 Reuniões de Coordenação de SegurançaO Departamento de Segurança e Medicina do Trabalho da CGTEE, por ocasião das revisõesprogramadas das unidades geradoras, convocará o responsável pelo setor de Segurança eMedicina do Trabalho da CONTRATADA para reuniões semanais referentes a coordenação deassuntos e ações relativas à segurança e saúde dos trabalhadores, em substituição ao previstono item 7.3.9 DIMENSIONAMENTO DO SESMTA Contratada deverá dimensionar seu SESMT no mínimo conforme abaixo indicado:9.1 Um técnico em segurança do trabalho para cada grupo de até 50 trabalhadores; esta proporçãodeverá ser mantida no local de execução dos serviços, durante todos os turnos de trabalho;9.2 Por ocasião das revisões de manutenção a contratada deverá manter no local da execução dosserviços:9.2.1 01 (um) técnico em segurança do trabalho para cada grupo de até 20 trabalhadores; estaproporção deverá ser mantida durante todos os turnos de trabalho;Folha 9 / 26

SedeRua Sete de Setembro, 539 – Centro90010-190 – P. Alegre – RSTel.: (51) 3287-1500 Fax: (51) 3287-1575Site: www.cgtee.gov.br9.2.2 01 (um) engenheiro de segurança do trabalho cumprindo carga horária mínima de 8 horas pordia, para grupos superiores a 50 trabalhadores, em todos os dias em que houver execução deserviço.10 TRABALHO A CÉU ABERTOA CONTRATADA deverá atender requisitos e condições mínimas conforme NR-21, incluindo oabaixo indicado porém não se limitando a fornecer:10.1 nos trabalhos a céu aberto, abrigos capazes de proteger os trabalhadores contra intempériesno local da execução do trabalho.10.2 medidas especiais que protejam os trabalhadores contra a insolação excessiva, o calor, o frio,a umidade e os ventos inconvenientes.11 COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTESA CONTRATADA deverá implantar sua CIPA conforme previsto na NR-5, devendoobrigatoriamente apresentar pelo menos um trabalhador representante da mesma.11.1 A implantação da CIPA, onde couber conforme a NR-5, porém considerando o grau de risco 4e o grupo C17 de Geração de Energia Elétrica.11.2 O representante da empresa, ou presidente da CIPA da CONTRATADA ou seu suplentedeverá participar das reuniões programadas pelas CIPA’s das unidades da CGTEE.12 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)A CONTRATADA deverá, de acordo com a NR-6, fornecer EPI’s gratuitamente aos seustrabalhadores, segundo as especificações técnicas contidas no manual de equipamentos de proteçãoindividual da CGTEE e adequados à atividade que será desenvolvida pelo trabalhador.Estas especificações estão disponíveis no DAS/DASSC e deverão ser obtidas através doGestor do Contrato e representam a proteção mínima que deverá ser oferecida ao trabalhado.12.1 Com relação ao EPI, constatada a falta, o uso fora das especificações mínimas da CGTEE ou ouso inadequado, caberá à Contratada corrigir tal desconformidade ou retirar imediatamente oempregado da exposição aos agentes agressivos;12.2 Na eventualidade do fornecimento de EPI’s adequados aos serviços a serem realizados àcontratada afim de garantir a continuidade dos serviços, a CGTEE aplicará as penalidades previstasno item 28 deste documento.12.3 Em caso de dúvida por parte da CONTRATADA sobre a correta especificação do EPI, estadeverá consultar o gestor da CGTEE para a definição do EPI mais adequado à função a serdesempenhada pelo trabalhador.NOTA: As faltas que envolvem EPI estão sujeitas a penalidades de acordo com o item 28.13 VESTIMENTA DE TRABALHOÉ obrigatório o fornecimento gratuito, por parte da Contratada, de vestimentas de trabalho paratodos os seus empregados, nas características e quantidades compatíveis com os serviços a seremexecutados e em perfeito estado de conservação e limpeza.A vestimenta dos trabalhadores que executam serviços onde houver interação com aeletricidade deverão atender a norma regulamentadora N.º 10.Folha 10 / 26

SedeRua Sete de Setembro, 539 – Centro90010-190 – P. Alegre – RSTel.: (51) 3287-1500 Fax: (51) 3287-1575Site: www.cgtee.gov.br14 HIGIENIZAÇÃO DE EPI’S E VESTIMENTAS DE TRABALHOA Contratada tem a responsabilidade e obrigação de higienizar os EPI’s e vestimentas detrabalho, conforme NR-6, item 6.6.1 letra “f” e NR-18. A qualquer momento, por solicitação daCGTEE a CONTRATADA deverá poder comprovar o procedimento que está adotando para cumpriresta exigência.15 INDICADORES DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHOA Contratada deverá emitir relatório estatístico de acidentes de trabalho juntamente com acópia das CAT’s emitidas no período e encaminhá-los ao Gestor do Contrato até o dia 10 do mêssubseqüente à prestação de serviço, conforme os critérios estabelecidos na NR-4, contendo as taxasde freqüência dos acidentes típicos com afastamento, de gravidade e de freqüência das doençasocupacionais e número de acidentes de trajeto.O formulário padrão da CGTEE e instruções de preenchimento deste relatório encontram-se noanexo II.16 ESPAÇO CONFINADOA CONTRATADA deverá atender os requisitos e condições mínimas da NR–33 Trabalho emEspaço Confinado; deverá fornecer todos os equipamentos de proteção individual (EPI) e Coletivo(EPC) garantindo o cumprimento das medidas técnicas e administrativas presentes na NR 33,necessárias e compatíveis para monitoramentos periódicos das atividades em Espaço Confinado.Os equipamentos mínimos a serem fornecidos pela CONTRATADA para assegurar asegurança e a saúde dos seus trabalhadores são os seguintes:16.1 Medidas TécnicasEm cada uma das frentes de trabalho, consideradas espaço confinado, a CONTRATADAdeverá prever o uso permanente de:16.1.1 Equipamento de monitoramento ambiental, intrisícamente seguro capaz de avaliarporcentagem de O 2, Monóxido de Carbono, Gás Sulfidrico e Limite inferior de Explosividade;16.1.2 Termômetro de Stress Térmico;16.1.3 Ventiladores/exaustores com capacidade mínima de 3000 metros cúbicos por hora, emcada frente de trabalho;16.1.4 Rádios para comunicação entre todos os técnicos de segurança da contratada. Deverá serdisponibilizado um equipamento de rádio na sua freqüência ao Departamento de Segurança eMedicina do Trabalho da CGTEE;16.1.5 Cilindro autônomo ou central de ar mandado com cilindro auxiliar de fuga a serem utilizadosem condições especiais ou em caso de emergência;16.1.6 Todos os equipamentos necessários para o trabalho e resgate em altura;16.2 Medidas Administrativas16.2.1 Implementar e preencher a Permissão de Entrada e Trabalho em Espaço Confinado (PET),seguindo o padrão utilizado pela CGTEE presente no anexo III, com a sua identificação (logotipo);16.2.2 Garantir que todas as atividades em espaço confinado disponham de vigia com a atribuiçãoúnica e exclusiva de vigiar os trabalhadores que estarão interagindo com o espaço confinado.16.2.3 Garantir que o Supervisor execute as avaliações ambientais, seja responsável pelopreenchimento da PET e seja capacitado.NOTA: A CGTEE fornecerá à CONTRATADA o cadastro atualizado dos espaços confinadosexistentes na Unidade.Folha 11 / 26

SedeRua Sete de Setembro, 539 – Centro90010-190 – P. Alegre – RSTel.: (51) 3287-1500 Fax: (51) 3287-1575Site: www.cgtee.gov.br16.3 Medidas Pessoais16.3.1 Fornecer capacitação conforme conteúdo programático e carga horária indicados na NR 33para Supervisores, trabalhadores e vigias, antes de qualquer interação com os espaços confinados;16.3.2 A contratada deverá realizar em cada trabalhador que apresentar com sinais de estressefísico e que irá interagir em espaço confinado, exames ambulatoriais em concordância com a NR 33,preenchendo avaliação ambulatorial conforme modelo disponível no anexo IV. A identificação e oencaminhamento do trabalhador deverão serem feitos através do supervisor de entrada.16.3.3 A contratada irá garantir o preenchimento da carteira para entrada em espaço confinado,com base nos resultados obtidos na avaliação ambulatorial. Conforme modelo disponível no anexo V.16.3.4 O supervisor de entrada ao realizar a avaliação ambiental do espaço confinado, terá oacompanhamento e fiscalização do técnico de segurança da CONTRATADA e somente após aliberação do mesmo será permitido o acesso dos trabalhadores previamente aprovados nos examesambulatoriais.16.3.5 A Carteira para trabalho em Espaço Confinado (Anexo V) será emitido para todo ofuncionário considerado apto na avaliação ambulatorial para entrada em espaço confinado;16.3.6O Técnico de Segurança juntamente com o Supervisor de entrada, devem preencher aavaliação de riscos em espaço confinada constante na PET, para registrar os dados e providenciar osequipamentos de proteção, bem como tomar as medidas necessárias para diminuir os riscos;16.3.7 Se não houver a monitorização permanente das condições ambientais de espaço confinado,a permissão de entrada valerá no máximo para um turno de trabalho, condicionando estapossibilidade às condições ambientais do espaço confinado, avaliadas periodicamente. Após otérmino do primeiro turno ou sempre que necessário o Técnico de Segurança e o Supervisor deentrada deverão reavaliar/revalidar a PET;16.3.8 Em caso de emergência, deverá ser comunicado o Supervisor de entrada e, se necessário,acionada a equipe de resgate da CONTRATADA e da CGTEE pelo rádio ou pelo telefone:CANDIOTA - DTC: ramal 7532 (Ambulatório), e 7533(Segurança) ou via radio faixa 3;SÃO JERÔNIMO - DTPJ: ramal 3162(Ambulatório), fone 32871556(Segurança) e 193;NUTEPA - DTPP: fone 32871556(Segurança) e 193.16.4 Medidas de Emergência e Resgate16.4.1 Fornecer equipe capacitada para resgate em espaço confinado e indicar esta no campoespecifico da PET.16.4.2 Esta equipe deverá estar próxima ao local da execução do serviço durante todo o tempo deexecução do mesmo.16.4.3 A equipe de resgatistas deverá ser composta por no mínimo 3(três) trabalhadores durante ajornada de trabalho diurna. Havendo a necessidade de trabalho noturno a contratada deverádisponibilizar uma nova equipe composta de, no mínimo, 2(dois) trabalhadores.17 SERVIÇOS ENVOLVENDO INTERDIÇÕES DENTRO DE ÁREAS OPERACIONAISSempre que os serviços impliquem no bloqueio parcial ou total do trânsito de pessoas ouveículos, a CONTRATADA deverá solicitar a devida autorização para a interdição do local, indicandodetalhadamente:a) Trecho ou área a ser interditado;b) Modalidade do trabalho a ser executado;c) Hora em que será iniciada a interdição;d) Tempo previsto para a vigência da interdição.Folha 12 / 26

SedeRua Sete de Setembro, 539 – Centro90010-190 – P. Alegre – RSTel.: (51) 3287-1500 Fax: (51) 3287-1575Site: www.cgtee.gov.brNo fim do trabalho que motivou a interdição, a Contratada deve comunicar de imediato tal fatoao gestor do contrato.18 INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE – NR-10A CONTRATADA deverá atender os requisitos e condições mínimas da NR-10. Se no escopodos serviços contratados houver necessidade de interação com a eletricidade, a CONTRATADAdeverá entregar ao gestor do contrato da CGTEE a relação do pessoal qualificado, habilitado eautorizado para trabalhos em instalações elétricas conforme a NR-10, com os respectivos certificadosdo treinamento.Todos os equipamentos, instrumentos e ferramentas fornecidas pela CONTRATADA deverãoestar de acordo com os descritos na NR-10.19 OCORRÊNCIAS ANORMAISA CONTRATADA deverá comunicar imediatamente ao gestor do contrato da CGTEE todoacidente com ou sem afastamento, ocorrências anormais e situações de emergência, de maneiradetalhada e indicando as providências tomadas, independente das comunicações obrigatóriasprevistas na legislação.20 ACIDENTE FATALA CONTRATADA deverá comunicar o acidente ao Gestor do Contrato, ao DAS/DASSC e aosorganismos competentes nos níveis Federal, Estadual e Municipal, tomando as providênciasnecessárias para prevenir repetições. A Contratada deverá elaborar um relatório contento no mínimo:a) Descrição do acidente;b) Local preciso com croquis;c) Dados relativos à identificação da pessoa acidentada (Nome, função, idade, tempo de funçãona atividade atual);d) Causas imediatas e básicas;e) Providências a serem adotadas visando prevenir repetições.21 SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAExcepcionalmente, se necessário em função da gravidade ou extensão de uma emergência,empregados da CONTRATADA serão convocados para compor as equipes de emergência daCGTEE ou da comunidade, não se configurando nesta hipótese, prestação de serviço por parte dacontratada;A contrata se compromete a disponibilizar 1(um) trabalhador de cada grupo de até 20(vinte)para a realização de treinamentos práticos e teóricos de combate a incêndio e de situações deemergências, programados pelo Departamento de Segurança e Medicina do Trabalho da CGTEE. Aconvocação destes trabalhadores será feita pelo Gestor do Contrato.22 EMBARGO OU INTERDIÇÃO DOS TRABALHOSA CGTEE possui amplo poder de fiscalização tendo autoridade para penalizar, embargar ouinterditar parcial ou totalmente o serviço sempre que ficar caracterizada uma situação de risco grave eeminente ou condições que coloque em perigo a vida de outrem. Fica estabelecido que estassuspensões não obrigam a CGTEE ao pagamento das horas não trabalhadas.Folha 13 / 26

SedeRua Sete de Setembro, 539 – Centro90010-190 – P. Alegre – RSTel.: (51) 3287-1500 Fax: (51) 3287-1575Site: www.cgtee.gov.br23 TREINAMENTO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHOTodos os trabalhadores das empresas contratadas deverão receber Treinamento de Integraçãode Segurança e em outros julgados necessários pela CGTEE. Compete ao Gestor do Contrato aconvocação dos trabalhadores da CONTRATADA para a realização dos treinamentos.24 PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIODeverão ser obedecidas as medidas de prevenção e combate a incêndio das normas técnicasvigentes especialmente as NR-10, NR-18 e NR-23 do Ministério do Trabalho e Emprego e dasLegislações Estaduais e Municipais.25 TRANSPORTE DE PESSOAL E MOVIMENTAÇÃO DE CARGA25.1 Transporte de PessoalCom relação ao transporte de trabalhadores da CGTEE ou das empresdas contratadas:25.1.1 Não é permitido a superlotação de veículos nem o transporte de pessoal emlocais impróprios dos veículos, tais como: caçambas ou carrocerias de caminhão.25.1.2 Não é permitido o transporte simultâneo de pessoas e cargas, no mesmocompartimento do veículo;25.1.3 A contratada deverá possuir veículo para transporte de seus funcionáriosentre a portaria a CGTEE, o refeitório e os locais onde serão realizados os trabalhos;25.1.4A contratada deverá enviar cópia da documentação obrigatória do veículo de transporte, cópiada habilitação do motorista e cópia do laudo de vistoria do veículo à CGTEE, em até 5 (cinco) diasapós a emissão da Ordem de Mobilização.25.1.5A cópia de qualquer um destes documentos deverá ser atualizada pela CONTRATADA sempreque houver substituição do motorista, troca do veículo, renovação da licença de tráfego ou novavistoria.25.1.6Em nenhuma hipótese poderá haver o transporte de passageiros sem que uma cópia dosdocumentos relacionados no item 25.1.4 estejam atualizados e entregues ao Gestor do Contrato.25.2Transporte e Movimentação de CargaEm relação aos serviços de carga, descarga ou de movimentação de carga nas áreas depropriedade da CGTEE.25.2.1Somente será permitido o estacionamento dos veículos nos locais identificados para este fimpela CGTEE.25.2.2Para eventual estacionamento do veículo em área não identificada, antes de iniciar o serviço decarga, descarga ou de movimentação de carga, a área envolvida incluindo o veículo deverá serisolada com a utilização de cones e fita de sinalização;25.2.3Todos os trabalhadores envolvidos na realização do serviço deverão utilizar os EPI’s indicadospela CGTEE, de utilização obrigatória no local da execução do serviço.25.2.4Na movimentação vertical de carga, os trabalhadores que estiverem em um nível maior que 2(dois) metros em relação ao solo deverão estar protegidos com dispositivo anti-queda como linha devida ou sistema trava-quedas.26 ACESSO AO LOCAL DE TRABALHOO acesso dos trabalhadores das empresas contratadas às instalações da CGTEE se dará pormeio da apresentação de crachá;Os crachás serão de uso individual e intransferível, com data de validade pré-definido pelotempo de execução dos serviços previsto no contrato.Folha 14 / 26

SedeRua Sete de Setembro, 539 – Centro90010-190 – P. Alegre – RSTel.: (51) 3287-1500 Fax: (51) 3287-1575Site: www.cgtee.gov.br27 RESPONSABILIDADE DA CONTRATADATodos os profissionais da CONTRATADA que interagirem com eletricidade ou executaremserviços em espaços confinados, deverão ser qualificados, capacitados e autorizados conforme prevêrespectivamente a NR-10 e a NR-33.A CONTRATADA deverá cumprir todas as condições gerais de segurança e saúde dotrabalhador descritas neste manual de procedimentos bem como toda a legislação trabalhista vigente,sob pena da aplicação das penalidades por infração às normas de segurança previstas no item 28 erescisão contratual.A CGTEE comunicará formalmente à CONTRATADA as desconformidades verificadas queimplicarão a aplicação das penalidades na forma previstas no item 28 e através do formulário SPS -Solicitação de Providência de Segurança, cujo modelo está no anexo VI.28 PENALIDADES POR INFRAÇÃO ÀS NORMAS DE SEGURANÇAO Departamento de Segurança e Medicina do Trabalho da CGTEE(DAS) é o órgãoresponsável pela orientação e supervisão da observação às disposições de segurança e medicina dotrabalho no âmbito da CGTEE.O não cumprimento das normas, procedimentos e condições de segurança adequados ao tipode trabalho e o não uso dos equipamentos de segurança ou das ferramentas adequadas durante avigência do CONTRATO será considerado falta por infração de acordo com a seguinte classificação:TipoPontuação da faltaa Gravíssima 12 pontosb Grave 6 pontosc Média 4 pontosd Leve 2 pontosAs faltas previstas na lista exemplificativa do item 28.1 corresponderão à penalidade de multapor inexecução parcial e total prevista no contrato, limitada a 15% do valor do contrato, observados osseguintes percentuais:a) pontuação menor ou igual a 4 pontos: multa de 0,1% sobre o valor definido em contrato;b) pontuação maior que 4 e menor ou igual a 6 pontos: multa de 0,3% sobre o valor definido emcontrato;c) pontuação maior que 6 e menor ou igual a 12 pontos: multa de 0,5% sobre o valor definido emcontrato;d) pontuação maior que 12 pontos: multa de 0,6% sobre o valor definido em contrato.O DAS, diante dos fatos ocorridos na execução do contrato, poderá caracterizar as infraçõesprevistas no item 28.1 nas demais hipóteses de penalidade por inexecução parcial e total previstas nocontrato e na legislação vigente. Nesse caso, deverá justificar ao gestor, encaminhando a solicitaçãode aplicação da penalidade na forma prevista no item 28.2.As hipóteses de descumprimento não previstas no item 28.1 sujeitam a contratada àspenalidades por inexecução parcial e total previstas no contrato, inclusive à penalidade demulta correspondente às infrações previstas no item 28. Nesse caso, o DAS deverá informar ogestor a respectiva infração, encaminhando a solicitação de aplicação da penalidade na formajá prevista no item 28.2.Folha 15 / 26

SedeRua Sete de Setembro, 539 – Centro90010-190 – P. Alegre – RSTel.: (51) 3287-1500 Fax: (51) 3287-1575Site: www.cgtee.gov.brO atraso no cumprimento das obrigações previstas no MAPRO sujeitará a contratada à multade mora prevista no contrato. Nesse caso, o DAS deverá informar o gestor a respectivainfração, encaminhando a solicitação de aplicação da penalidade na forma prevista no item28.2.NOTA: O anexo de segurança da CGTEE, PSI-DAS-011 é de aplicação imediata.28.1 Lista exemplificativa das Faltas por Infração às Normas de SegurançaFALTAS GRAVÍSSIMASOcorrência de qualquer tipo de acidente do trabalho COM ÓBITO ou com necessidade de internaçãodo trabalhador, tendo como causa infração às normas de segurança.Falta de EPI/EPC, ou outros equipamentos indispensáveis à realização dos serviços.Montagem incorreta de andaimes ou instalação incorreta de aterramentos e entrada em espaçoconfinado sem a emissão da PET.Execução de serviços com mão-de-obra não especializada, qualificada ou capacitada para exercer aatividades relativas, especialmente, às NR’s 10 e 33.Execução de trabalho sem a emissão da Ordem de Manutenção salvo serviço que demanderealização urgente por suas características de segurança técnica e/ou pessoal devidamenteautorizado pela CGTEE com conhecimento do setor de segurança da CGTEE.Trabalhadores com os exames médicos vencidos ou por fazer segundo a NR-7.Trabalhadores sem o treinamento de integração fornecido pela CGTEE.Instalações sem a manutenção das condições sanitárias mínimas previstas na NR-18.Não informar quando solicitado informações sobre a qualificação ou capacitação da mão-de-obrautilizada.Não informar os acidentes ocorridos no prazo solicitado.Não fornecer crachá de identificação do trabalhador.FALTAS GRAVESDeixar de usar EPI/EPC ou outros equipamentos indispensáveis à realização do serviço.Deixar de delimitar e de sinalizar corretamente, quando necessário, a área de trabalho.Utilizar EPI/EPC ou outros equipamentos inadequados à realização do serviço.Utilizar EPI/EPC ou outros equipamentos com as características originais alteradas.Não entregar, à CGTEE, até o dia 10 de cada mês, os dados relativos a Estatística de Acidentes doTrabalho, conforme formulário específico fornecido pela CGTEE.Não entregar a CAT à CGTEE até 14(quatorze) dias após a ocorrência do acidente.Não entregar a cópia dos exames médicos periódicos dentro do prazo estabelecido pela CGTEE.Não providenciar supervisão de serviço, quando necessário.Ocorrência de acidente do trabalho sem necessidade de internação mas com interrupção do serviçoou dano a equipamentos.Trafegar com velocidade acima do indicado nas áreas de propriedade da CGTEE ou acima dopermitido pela legislação de trânsito nas vias públicas.FALTAS MÉDIASUtilizar EPI/EPC, ferramentas, materiais, de maneira inadequada ou fora da sua finalidade.EPI/EPC sem a identificação legível do Certificado de Aprovação – CA.Falta de materiais e/ou acessórios indicados para a realização dos serviços.Utilizar EPI/EPC, ferramentas, materiais, equipamentos em mau estado de conservação.Utilizar EPI/EPC, ferramentas, materiais, equipamentos fora das especificações da CGTEE.Falta de reposição de medicamentos e materiais de primeiros socorros.Não realização de DDS.FALTAS LEVESFolha 16 / 26

SedeRua Sete de Setembro, 539 – Centro90010-190 – P. Alegre – RSTel.: (51) 3287-1500 Fax: (51) 3287-1575Site: www.cgtee.gov.brEmpregado da CONTRATADA trabalhando sem uniformização devida.Não utilização do crachá de identificação funcional.28.2 Procedimento para Aplicação da PenalidadeVerificada a ocorrência da infração ao MAPRO através da inspeção de segurança, o DASemitirá a SPS na forma do anexo VI e encaminhará o documento da infração ao gestor do contratoindicando a penalidade cabível.O procedimento de aplicação de penalidade observará a forma prevista no manual deprocedimento de gestão de contratos da CGTEE, asseguradas a ampla defesa e o devido processolegal à contratada.29 DISPOSIÇÕES GERAIS DE SEGURANÇAA CGTEE se reserva o direito, sempre que julgar necessário de formalizar à contratada outrasexigências com respeito à segurança das pessoas, meio ambiente e equipamentos, quepossam não constar neste procedimento;Compravada a infração contratual, a CGTEE poderá determinar à contratada o afastamentodos empregados faltosos e a interdição dos serviços.O descumprimento de quaisquer normas previstas neste MAPRO poderá constituir causapara rescisão contratual na forma prevista na legislação vigente.30 EQUIPE DE ELABORAÇÃOAnnete Machado Piccoli – RE 300016 - Chefe do DASGeronimo Mascarello – RE 31959Sérgio Roberto dos Santos – RE 31910Edson Roberto Duarte Weren – RE 31932Cristiano Rodrigues da Silva – RE 31951Folha 17 / 26

SedeRua Sete de Setembro, 539 – Centro90010-190 – P. Alegre – RSTel.: (51) 3287-1500 Fax: (51) 3287-1575Site: www.cgtee.gov.brANEXO I - TERMO DE RESPONSABILIDADEA empresa contratada...................................................................................................CNPJ.................................declara para os devidos fins, que tem conhecimento dasNormas de Segurança e Medicina do Trabalho, Portaria Nº 3.214/78 do Ministério doTrabalho e Emprego (MTE), que está em situação regular com a legislaçãoBrasileira e que assume toda e qualquer responsabilidade emrelação aosincidentes e/ou acidentes que possam vir a ocorrer na execução das atividades nasdependências da CGTEE.Declara que recebeu todas as informações dos riscos inerentes a Área Industrial daCompanhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), com o objetivo depreservar a integridade física e saúde dos trabalhadores, através da Orientação deSegurança (Integração).Serviço a ser executado:DADOS DO CONTRATOEstimativa de prazo para execução do serviço contratado:Preposto da empresa:Nº identidade/órgão expedidor: Telefone:Endereço do empresa:Cidade:Responsável pela empresa:Estado:Assinatura:Telefone:Data: / /Folha 18 / 26

SedeRua Sete de Setembro, 539 – Centro90010-190 – P. Alegre – RSTel.: (51) 3287-1500 Fax: (51) 3287-1575Site: www.cgtee.gov.brANEXO II - PLANILHA DE ACIDENTES DO TRABALHOFolha 19 / 26

SedeRua Sete de Setembro, 539 – Centro90010-190 – P. Alegre – RSTel.: (51) 3287-1500 Fax: (51) 3287-1575Site: www.cgtee.gov.brANEXO II - MANUAL DE PREENCHIMENTO DA PLANILHA DE ACIDENTES DOTRABALHOCampo 1Campo 2Campo 3Campo 4Campo 5Campo 6Coloque o nome da unidade da CGTEEDeixe em brancoDeixe em brancoInforme o mês a que se refere ás informações prestadasInforme o numero de todos os funcionários que prestam serviçopara a CGTEEInforme o ano a que se refere ás informações prestadasREGISTRO DE ACIDENTADOS E TEMPO COMPUTADO NO MÊSCampo 7Campo 8Campo 9Campo 10Campo 11Campo 12Campo 13Informe o nome do acidentadoMarque com um “X” se o acidente foi (CPT) ou se foi (SPT).Informe a data em o acidente ocorreuSe possível informe a data da altaInforme o numero de dias corridos de afastamento do trabalho emvirtude de lesão pessoal, excetuados o dia do acidente e o dia davolta ao trabalhoInforme o numero de dias que se debitam, por incapacidadepermanente ou morte, para o cálculo do tempo computadoSe possível informe a previsão de afastamentoNota 1: Caso não tenha ocorrido acidente no período anular os campos de 7 á13REGISTRO DE ACIDENTADOS REMANESCENTES DE MESES ANTERIORESE/OU RETORNO DE ACIDENTE DO TRABALHOCampo 14Campo 15Campo 16Campo 17Campo 18Informe o nome do acidentadoMarque com um “X” se o acidente foi (CPT) ou se foi (SPT).Informe a data em o acidente ocorreuSe possível informe a data da altaInforme o numero de dias corridos de afastamento do trabalho emvirtude de lesão pessoal, excetuados o dia do acidente e o dia davolta ao trabalhoFolha 20 / 26

SedeRua Sete de Setembro, 539 – Centro90010-190 – P. Alegre – RSTel.: (51) 3287-1500 Fax: (51) 3287-1575Site: www.cgtee.gov.brCampo 19Campo 20Informe o numero de dias que se debitam, por incapacidadepermanente ou morte, para o cálculo do tempo computadoSe possível informe a previsão de afastamentoNota 2: Esta parte da planilha somente deverá ser preenchida para o registrode acidentados remanescentes de meses anteriores e/ou retorno de acidentedo trabalho.Nota 2: Caso não tenha acidentados remanescentes de meses anteriores e/ouretorno de acidente do trabalho anular os campos de 14 á 20.Campo 21Campo 22A pessoa que preencheu a planilha deverá colocar nome, data eassinar.Informe qualquer observação que julgar necessárioNota 4: Os campos não utilizados devem ser anulados.Folha 21 / 26

SedeRua Sete de Setembro, 539 – Centro90010-190 – P. Alegre – RSTel.: (51) 3287-1500 Fax: (51) 3287-1575Site: www.cgtee.gov.brANEXO III - PERMISSÃO DE ENTRADA E TRABALHO EM ESPAÇOCONFINADOFolha 22 / 26

SedeRua Sete de Setembro, 539 – Centro90010-190 – P. Alegre – RSTel.: (51) 3287-1500 Fax: (51) 3287-1575Site: www.cgtee.gov.brANEXO IV - AVALIAÇÃO AMBULATORIAL PARA ENTRADA EM ESPAÇOCONFINADONome do profissional de enfermagem:Folha 23 / 26

SedeRua Sete de Setembro, 539 – Centro90010-190 – P. Alegre – RSTel.: (51) 3287-1500 Fax: (51) 3287-1575Site: www.cgtee.gov.brNome do empregado:Empresa:Hora do atendimento: Data: / /Há quantas horas estás trabalhando?Quantas horas você dormiu hoje? Menos de 6 h 6h Mais de 6hComo está sentindo-se hoje? Indisposto DispostoFaz uso de alguma medicação Sim NãoQual?Anotação de algo importanteO empregado apresenta alguma incapacitação aparente? Sim NãoQual?A pressão arterial do empregado está fora do normal? Sim NãoPressão arterial medida:Empregado APTO para entrada em espaço confinado? Sim NãoOBSERVAÇÕESInformar ao empregado sobre a proibição do uso de adornos pessoais, NR10-item 2.9.3Arquivar no setor médicoAssinatura do avaliadorCiente do avaliadoFolha 24 / 26

SedeRua Sete de Setembro, 539 – Centro90010-190 – P. Alegre – RSTel.: (51) 3287-1500 Fax: (51) 3287-1575Site: www.cgtee.gov.brANEXO V - CARTEIRA DE ENTRADA EM ESPAÇO CONFINADOFolha 25 / 26

SedeRua Sete de Setembro, 539 – Centro90010-190 – P. Alegre – RSTel.: (51) 3287-1500 Fax: (51) 3287-1575Site: www.cgtee.gov.brANEXO VI – SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIA DE SEGURANÇAFolha 26 / 26