Segurança e Medicina do Trabalho para Contratadas. - CGTEE

SedeRua Sete de Setembro, 539 – Centro90010-190 – P. Alegre – RSTel.: (51) 3287-1500 Fax: (51) 3287-1575Site: www.cgtee.gov.brNo fim do trabalho que motivou a interdição, a Contratada deve comunicar de imediato tal fatoao gestor do contrato.18 INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE – NR-10A CONTRATADA deverá atender os requisitos e condições mínimas da NR-10. Se no escopodos serviços contratados houver necessidade de interação com a eletricidade, a CONTRATADAdeverá entregar ao gestor do contrato da CGTEE a relação do pessoal qualificado, habilitado eautorizado para trabalhos em instalações elétricas conforme a NR-10, com os respectivos certificadosdo treinamento.Todos os equipamentos, instrumentos e ferramentas fornecidas pela CONTRATADA deverãoestar de acordo com os descritos na NR-10.19 OCORRÊNCIAS ANORMAISA CONTRATADA deverá comunicar imediatamente ao gestor do contrato da CGTEE todoacidente com ou sem afastamento, ocorrências anormais e situações de emergência, de maneiradetalhada e indicando as providências tomadas, independente das comunicações obrigatóriasprevistas na legislação.20 ACIDENTE FATALA CONTRATADA deverá comunicar o acidente ao Gestor do Contrato, ao DAS/DASSC e aosorganismos competentes nos níveis Federal, Estadual e Municipal, tomando as providênciasnecessárias para prevenir repetições. A Contratada deverá elaborar um relatório contento no mínimo:a) Descrição do acidente;b) Local preciso com croquis;c) Dados relativos à identificação da pessoa acidentada (Nome, função, idade, tempo de funçãona atividade atual);d) Causas imediatas e básicas;e) Providências a serem adotadas visando prevenir repetições.21 SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAExcepcionalmente, se necessário em função da gravidade ou extensão de uma emergência,empregados da CONTRATADA serão convocados para compor as equipes de emergência daCGTEE ou da comunidade, não se configurando nesta hipótese, prestação de serviço por parte dacontratada;A contrata se compromete a disponibilizar 1(um) trabalhador de cada grupo de até 20(vinte)para a realização de treinamentos práticos e teóricos de combate a incêndio e de situações deemergências, programados pelo Departamento de Segurança e Medicina do Trabalho da CGTEE. Aconvocação destes trabalhadores será feita pelo Gestor do Contrato.22 EMBARGO OU INTERDIÇÃO DOS TRABALHOSA CGTEE possui amplo poder de fiscalização tendo autoridade para penalizar, embargar ouinterditar parcial ou totalmente o serviço sempre que ficar caracterizada uma situação de risco grave eeminente ou condições que coloque em perigo a vida de outrem. Fica estabelecido que estassuspensões não obrigam a CGTEE ao pagamento das horas não trabalhadas.Folha 13 / 26