Segurança e Medicina do Trabalho para Contratadas. - CGTEE

SedeRua Sete de Setembro, 539 – Centro90010-190 – P. Alegre – RSTel.: (51) 3287-1500 Fax: (51) 3287-1575Site: www.cgtee.gov.brO PGR deverá ser elaborado pela contratada através de profissional especializado na área desegurança do trabalho credenciado no Ministério do Trabalho e Emprego ou Conselho Regional deEngenharia, Arquitetura e Agronomia-CREA.Para a elaboração deste plano, a contratada deverá orientar-se no PPRA da CGTEE e emoutras fontes que envolvam questões de segurança do trabalho específica da contratada. No PPRAencontram-se correlacionados todos os grupos Homogêneos de Exposição (GHE) e os respectivospostos de trabalho.O referido plano deverá contemplar no mínimo as informações abaixo citadas, adequadas aolocal de execução dos serviços:a)Especificação dos EPI’s em conformidade com o manual da CGTEE e o local da execução dosserviços;b)Informações sobre a estratégia de conservação e higienização de EPI´S;c)Programa de Proteção Respiratória, no caso de trabalho na DTC e DTPJ, conforme NR33 daPortaria Nº 3.214/78;d)Plano de prevenção contra acidentes de origem elétrica de acordo com a NR-10;e)Planejamento específico das atividades a serem executados pelas equipes, contendo os riscosenvolvidos em cada tarefa, bem como o seu controle;A implantação e manutenção do PGR são de responsabilidade da empresa contratada quedeverá ser assessorada pelo seu próprio Serviço Especializado em Segurança e Medicina doTrabalho - SESMT.O controle e supervisão deste plano deverão ser feitos através do gestor de contrato, doSESMT e da CIPA da CGTEE.7.2.2 PROGRAMA DE CONDIÇÕES DE MEIO AMBIENTE DO TRABALHO (PCMAT)Os serviços contratados pela CGTEE que no seu escopo de trabalhos conste serviçosreferentes à construção civil deverão também contemplar além do PGR um PCMAT.Nas revisões de manutenção e para os Serviços de Limpeza Industrial a empresa contratadadeverá elaborar um PCMAT exclusivo para a realização dos serviços, conforme NR-18.7.2.3 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO)7.2.3.1 A CONTRATADA deverá apresentar o Programa de Controle Médico de SaúdeOcupacional, bem como os ASO’s (Atestado de Saúde Ocupacional + exames complementares)admissionais, periódicos e demissionais, de seus empregados e de suas Sub-Contratadas;7.2.3.2 Deverá ser informada a forma de atendimento médico ambulatorial, assim como a indicaçãoda unidade hospitalar para atendimento e assistência em caso de emergência/urgência, bem como omeio de transporte a ser utilizado;7.2.3.3 Os medicamentos e materiais utilizados no ambulatório da CGTEE, durante a realização deatendimentos a empregados da contratada, deverão ser repostos no prazo de até 15 dias a partir danotificação pelo Gestor do Contrato.7.2.3.4 Os medicamentos e materiais repostos deverão ser iguais, em qualidade e quantidade, aosfornecidos pela CGTEE. Na falta da reposição, a CGTEE abaterá o valor das faturas da contratada,sem prejuízo da aplicação da penalidade por inexecução prevista no contrato, observado o devidoprocesso legal.7.2.3.5 Para os trabalhos a serem desenvolvidos nas Unidades Operacionais DTC, DTPJ, DTPP eDTML, a CONTRATADA deverá apresentar além dos exames clínicos de seus empregados, osexames complementares a seguir: Raio-X de Tórax, Espirometria e Audiometria;7.2.3.6Para as funções abaixo relacionadas, além dos exames citados no item 7.3.5, deverão serrealizados os seguintes exames considerados específicos:7.2.3.6.1 Trabalhadores expostos a risco elétrico:Folha 7 / 26