Segurança e Medicina do Trabalho para Contratadas. - CGTEE

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SedeRua Sete de Setembro, 539 – Centro90010-190 – P. Alegre – RSTel.: (51) 3287-1500 Fax: (51) 3287-1575Site: www.cgtee.gov.br23 TREINAMENTO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHOTodos os trabalhadores das empresas contratadas deverão receber Treinamento de Integraçãode Segurança e em outros julgados necessários pela CGTEE. Compete ao Gestor do Contrato aconvocação dos trabalhadores da CONTRATADA para a realização dos treinamentos.24 PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIODeverão ser obedecidas as medidas de prevenção e combate a incêndio das normas técnicasvigentes especialmente as NR-10, NR-18 e NR-23 do Ministério do Trabalho e Emprego e dasLegislações Estaduais e Municipais.25 TRANSPORTE DE PESSOAL E MOVIMENTAÇÃO DE CARGA25.1 Transporte de PessoalCom relação ao transporte de trabalhadores da CGTEE ou das empresdas contratadas:25.1.1 Não é permitido a superlotação de veículos nem o transporte de pessoal emlocais impróprios dos veículos, tais como: caçambas ou carrocerias de caminhão.25.1.2 Não é permitido o transporte simultâneo de pessoas e cargas, no mesmocompartimento do veículo;25.1.3 A contratada deverá possuir veículo para transporte de seus funcionáriosentre a portaria a CGTEE, o refeitório e os locais onde serão realizados os trabalhos;25.1.4A contratada deverá enviar cópia da documentação obrigatória do veículo de transporte, cópiada habilitação do motorista e cópia do laudo de vistoria do veículo à CGTEE, em até 5 (cinco) diasapós a emissão da Ordem de Mobilização.25.1.5A cópia de qualquer um destes documentos deverá ser atualizada pela CONTRATADA sempreque houver substituição do motorista, troca do veículo, renovação da licença de tráfego ou novavistoria.25.1.6Em nenhuma hipótese poderá haver o transporte de passageiros sem que uma cópia dosdocumentos relacionados no item 25.1.4 estejam atualizados e entregues ao Gestor do Contrato.25.2Transporte e Movimentação de CargaEm relação aos serviços de carga, descarga ou de movimentação de carga nas áreas depropriedade da CGTEE.25.2.1Somente será permitido o estacionamento dos veículos nos locais identificados para este fimpela CGTEE.25.2.2Para eventual estacionamento do veículo em área não identificada, antes de iniciar o serviço decarga, descarga ou de movimentação de carga, a área envolvida incluindo o veículo deverá serisolada com a utilização de cones e fita de sinalização;25.2.3Todos os trabalhadores envolvidos na realização do serviço deverão utilizar os EPI’s indicadospela CGTEE, de utilização obrigatória no local da execução do serviço.25.2.4Na movimentação vertical de carga, os trabalhadores que estiverem em um nível maior que 2(dois) metros em relação ao solo deverão estar protegidos com dispositivo anti-queda como linha devida ou sistema trava-quedas.26 ACESSO AO LOCAL DE TRABALHOO acesso dos trabalhadores das empresas contratadas às instalações da CGTEE se dará pormeio da apresentação de crachá;Os crachás serão de uso individual e intransferível, com data de validade pré-definido pelotempo de execução dos serviços previsto no contrato.Folha 14 / 26
SedeRua Sete de Setembro, 539 – Centro90010-190 – P. Alegre – RSTel.: (51) 3287-1500 Fax: (51) 3287-1575Site: www.cgtee.gov.br27 RESPONSABILIDADE DA CONTRATADATodos os profissionais da CONTRATADA que interagirem com eletricidade ou executaremserviços em espaços confinados, deverão ser qualificados, capacitados e autorizados conforme prevêrespectivamente a NR-10 e a NR-33.A CONTRATADA deverá cumprir todas as condições gerais de segurança e saúde dotrabalhador descritas neste manual de procedimentos bem como toda a legislação trabalhista vigente,sob pena da aplicação das penalidades por infração às normas de segurança previstas no item 28 erescisão contratual.A CGTEE comunicará formalmente à CONTRATADA as desconformidades verificadas queimplicarão a aplicação das penalidades na forma previstas no item 28 e através do formulário SPS -Solicitação de Providência de Segurança, cujo modelo está no anexo VI.28 PENALIDADES POR INFRAÇÃO ÀS NORMAS DE SEGURANÇAO Departamento de Segurança e Medicina do Trabalho da CGTEE(DAS) é o órgãoresponsável pela orientação e supervisão da observação às disposições de segurança e medicina dotrabalho no âmbito da CGTEE.O não cumprimento das normas, procedimentos e condições de segurança adequados ao tipode trabalho e o não uso dos equipamentos de segurança ou das ferramentas adequadas durante avigência do CONTRATO será considerado falta por infração de acordo com a seguinte classificação:TipoPontuação da faltaa Gravíssima 12 pontosb Grave 6 pontosc Média 4 pontosd Leve 2 pontosAs faltas previstas na lista exemplificativa do item 28.1 corresponderão à penalidade de multapor inexecução parcial e total prevista no contrato, limitada a 15% do valor do contrato, observados osseguintes percentuais:a) pontuação menor ou igual a 4 pontos: multa de 0,1% sobre o valor definido em contrato;b) pontuação maior que 4 e menor ou igual a 6 pontos: multa de 0,3% sobre o valor definido emcontrato;c) pontuação maior que 6 e menor ou igual a 12 pontos: multa de 0,5% sobre o valor definido emcontrato;d) pontuação maior que 12 pontos: multa de 0,6% sobre o valor definido em contrato.O DAS, diante dos fatos ocorridos na execução do contrato, poderá caracterizar as infraçõesprevistas no item 28.1 nas demais hipóteses de penalidade por inexecução parcial e total previstas nocontrato e na legislação vigente. Nesse caso, deverá justificar ao gestor, encaminhando a solicitaçãode aplicação da penalidade na forma prevista no item 28.2.As hipóteses de descumprimento não previstas no item 28.1 sujeitam a contratada àspenalidades por inexecução parcial e total previstas no contrato, inclusive à penalidade demulta correspondente às infrações previstas no item 28. Nesse caso, o DAS deverá informar ogestor a respectiva infração, encaminhando a solicitação de aplicação da penalidade na formajá prevista no item 28.2.Folha 15 / 26
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