01444004520075010023#05-0 - Tribunal Regional do Trabalho da ...

Prost S.A., mas sim em favor das empresas Proed Gráfica e Editora Ltda (v. fls.13) e Print Gpost (v. fls. 14).Ao ajuizar esta reclamação trabalhista, o reclamante insere, no seu pólopassivo, a pessoa jurídica Print Prost S.A., evidenciando o seu propósito de apenascontra ela litigar.Nem alegue o reclamante que ele teria dúvida quanto à denominação socialdo seu empregador; fosse assim, e o reclamante deveria ter chamado, ao pólopassivo da demanda, as duas outras empresas, Proed Gráfica e Editora Ltda ePrint Gpost.Inexiste prova, portanto, de ter o reclamante prestado serviços à primeirareclamada, Print Prost S.A., no período em discussão (faltando, portanto, um dospressupostos de que depende a caracterização de qualquer vínculo de emprego -art. 3º da CLT).Logo, não haveria como, em face, repita-se, dos elementos que vieram aosautos, reconhecer ao reclamante a condição de empregado da primeira reclamada,de maneira que forçoso seria concluir - como o fez o d. Juízo de origem - pelaimprocedência dos pedidos formulados com esse fundamento.Todos esses fatores, em síntese, determinam se negue provimento aorecurso ordinário interposto pelo reclamante.Ao final de seu recurso ordinário, o reclamante requer, "na hipótese deentender este Colegiado que impõe-se a realização de redistribuir a presente ao pólopassivo designado, Print de Santo Cristo Transportes Ltda., para definição dodireito pleiteado", "a anulação da veneranda sentença, com a determinação deretorno dos autos a Instância a quo (sic) para que seja redistribuído ao pólo passivoreferido e nova sentença seja proferida".Carece de seriedade, no entanto, esse requerimento.Inviável, na fase em que se encontra o processo, alterar o pólo passivo dademanda, para nele incluir outro réu.Se o reclamante errou ao ajuizar esta reclamação trabalhista (ao confeccionara petição inicial), queixe-se de si próprio.Interessante notar que o autor propõe esta reclamação trabalhista "em facede Print Prost S.A. ..... Telemar Norte Leste ...... e Telelistas S.A. ...", mas nem provaa existência da primeira ré.6162 14