01444004520075010023#05-0 - Tribunal Regional do Trabalho da ...
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anota<strong>da</strong> até o momento, pois ain<strong>da</strong> permaneceprestan<strong>do</strong> serviços para cita<strong>da</strong>s empresas”“... acerca de uns 02 (...) anos, tinha como salário,R$ 0,05 (cinco) centavos por lista entregue, o quegirava em torno de 1 salário mínimo e meio mensais,porém desde disso pra cá, na<strong>da</strong> mais tem si<strong>do</strong> pagoa título de salários, sua remuneração se resumesomente em gorjetas recebi<strong>da</strong>s pelos assinantes,sofren<strong>do</strong> e causan<strong>do</strong> com isso grandeconstrangimento a si próprio e ao público em geral,pois não possuir sequer vale-transporte e auxíliorefeição para desempenhar tais tarefas, ver<strong>da</strong>deirotrabalho-escravo, sen<strong>do</strong>-lhe devi<strong>do</strong> tais salários”“... realizava sua jorna<strong>da</strong> <strong>da</strong>s 08:00 às 18:00 horas,sem intervalo para refeições e descanso, de 2ª a 6ª,sába<strong>do</strong>s e feria<strong>do</strong>s, inclusive por serem os dias emque mais se encontram os assinantes em casa,devi<strong>da</strong>s as horas extras pertinentes a to<strong>do</strong> perío<strong>do</strong>”“... trajava-se com jaleco amarelo <strong>da</strong> TELELISTA e oreferi<strong>do</strong> crachá de identificação, trabalhan<strong>do</strong> sol echuva”“... trabalha por conta <strong>da</strong>s chama<strong>da</strong>s Campanha, asquais duram de 15 (quinze) dias aproxima<strong>da</strong>mente03 (três) meses ca<strong>da</strong> uma, com intervalos de nomáximo 15 (quinze) dias entre ca<strong>da</strong> uma delas,ten<strong>do</strong> já viaja<strong>do</strong> inclusive para outros municípios,assumin<strong>do</strong> ..... to<strong>da</strong>s as suas despesas, passagens,estadia,etc ...”.O MM. Juízo a quo julga “improcedente o pedi<strong>do</strong> de declaração de vínculo deemprego e to<strong>do</strong>s os demais pedi<strong>do</strong>s dele decorrentes”, eis que “não demonstra<strong>do</strong>sos pressupostos fático-jurídicos <strong>da</strong> relação empregatícia, em especial a prestação deserviços <strong>do</strong> autor em benefício <strong>da</strong> primeira reclama<strong>da</strong>”, consignan<strong>do</strong>, na r. sentençarecorri<strong>da</strong>, que6162 8
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