NCRF 14 – Empresariais e os i - Estudo de caso n – Concentrações ...

N.C.R.F 14 – Concentrações de Atividades Empresariais e os Impactos da sua aplicaçãode compreensão de relatórios financeiros, dada a diversificação contabilísticainternacional, condicionando a credibilidade da informação financeira.O processo de harmonização contabilística, pretende assim eliminar ou pelo menosatenuar a diversidade contabilística, minimizando as dificuldades decorrentes desta paraos utilizadores da informação financeira. É possível dizer que a harmonizaçãocontabilística pretende eliminar, as lacunas ligadas à comparabilidade da informaçãofinanceira numa escala global.1.1. HistóricoSegundo Ball (2005), a adoção das IAS/IFRS é inevitável e desejável, no entanto sugerecautela devido a não existir dados históricos ou estudos académicos significativos quesuportem o seu sucesso, nomeadamente no que diz respeito à contabilização do justovalor 2 em detrimento do custo histórico. A utilização de normas internacionaisuniformes pode reduzir a concorrência entre os sistemas e a política global de longoprazo.Em 1974 o Ministério das Finanças - secretaria de Estado do Orçamento do 1º Governopós 25 de abril, nomeia em novembro e por Despacho do secretário de Estado doOrçamento de 27 de fevereiro de 1975, uma Comissão para o estudo de normalizaçãocontabilista das empresas.No ano de 1977 foi criada a Comissão de Normalização Contabilística (CNC)peloartigo 4º do Decreto-Lei nº 47/77 onde previa a sua designação por Portaria doMinistério das Finanças.No ano de 1983 com do Aviso publicado na II série do Diário da República nº 75 de 31de março, foi definida a constituição da Comissão.No ano de 1989 é aprovado o POC pelo Decreto-Lei n.º 410 de 21 de novembro, queentra em vigor a partir de 1990, nesta data há a adaptação á 4º Diretiva da U.E. pelo art.º6 n.º 1 e é revogado o Decreto-Lei n.º 47/77 de 7 de fevereiro (POC).2 Justo valor é a quantia pela qual um ativo pode ser trocado ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras edispostas a isso, numa transação em que não exista relacionamento entre elas (NCRF 6 - § 8).6