Como criar uma - OCB

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Principais conquistas e desafios• Aprovação e sanção do PLS 293/1999 (PLP 177/2004), que dispõe sobre aregulamentação das cooperativas de crédito, transformando-se na Lei Complementarnº 130/2009.• Aprovação do PL 4.622/2004 (PLC 131/2008), que dispõe sobre as cooperativasde trabalho no Plenário da Câmara dos Deputados.• Promulgação da Lei n o 11.524, de 2007, direcionando recursos das cooperativasde crédito diretamente ao Sescoop.• Aprovação do PL 547/2007, que versa sobre as cooperativas educacionaisnas Comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.• Aprovação do PL 302/2007, que trata sobre a não aplicabilidade do Códigode Defesa do Consumidor às relações cooperativistas nas comissões da Câmarados Deputados.• Avanço nas negociações do PLP 271/2005, que dispõe sobre o adequadotratamento tributário ao Ato Cooperativo na Câmara dos Deputados.• Elaboração e apresentação do PLP 198/2007, que define o Ato Cooperativo,com a assinatura de 65 parlamentares.• Avanço nas negociações do PLS 3/2007, que trata sobre sociedades cooperativasno Senado Federal.• Avanço nas negociações do PL 3723/2008, que dispõe sobre o adequadotratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas, na Câmara dosDeputados e no Poder Executivo.• Realização do I Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo, tendocomo foco o Ramo Crédito, em 2008.• Realização do II Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo, tendocomo foco o ramo Saúde, em setembro de 2009.• Discussão sobre o Código Ambiental e Código Florestal, com o Poder Executivo,Congresso Nacional e Entidades Representativas.• Regulamentação do Plano de Segurança para as cooperativas de crédito pormeio de emenda à MPV 410/2008, transformando-se na Lei nº 11.718/2008.• Renegociação de R$ 75 bilhões da dívida de 2,8 milhões de produtores rurais,com a aprovação do texto da MPV 432/2008, que se transformou na Lei Ordinárianº 11.775/2008, e• Realização do I Encontro do Cooperativismo de Saúde, em parceria com aFrente Parlamentar da Saúde, em junho de 2009.16
A Frencoop em NúmerosSulSudesteCentro-OesteNordesteNorteCâmara dos Deputados e Senado Federal ( Membros – Por Região )4861324644Norte44Sul48Nordeste46Sudeste61Centro-Oeste32CAPADRCCTCICAINDRCCJCCDCCDEICCDUCDHMCECCFTCFFCCLPCMADSCMECREDNCSSFCTASPCTDCVTCSPCCO2799148119812157691081258137CSSF12CTD8CTASP5CREDN8Sul Sudeste Centro-Oeste Nordeste NorteCâmara dos Deputados ( Membros – Por Comissões )CSPCCO7CVT13CME10CMADS9 CLP6CFFC7CAPADR27CFT15CCTCI9CAINDR9CCJC14CEC12CDC8CDEIC11CDU9CDHM8Senado Federal ( Membros – Por Comissões )CAECICCJCCRECMACDHCECASCDRCRACCT554154107592CRA9CCT2CAE5CI5CCJC4CRE1CDR5CMA5CDH4CAS7CE1017CAE CI CCJC CRE CMA CDH
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