ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2009/2011 ... - Sinttel - Rio

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empregados que executam o Trabalho à Distância (no cliente) deverá serequivalente àquela praticada por ele nas dependências das EMPRESAS.Férias e LicençasDuração e Concessão de FériasCLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - PARCELAMENTO DE FÉRIAS PARAEMPREGADOS MAIORES DE 50 ANOSConsiderando a evolução da expectativa de vida e a vontade manifestadapelos empregados abrangidos por este acordo, as partes concordam emestender a possibilidade do parcelamento de férias aos empregados commais de 50 anos de idade, tendo certo que nenhum dos dois períodos deférias poderá ser inferior à 10 (dez) dias de descanso.Licença AdoçãoCLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - LICENÇA PARA EMPREGADAADOTANTEAs EMPRESAS concederão Licença Remunerada por Adoção de 120 (centoe vinte) dias à empregada que adote criança, conforme estabelecido no Artigo392-A da CLT e Lei nº 12.010, de 03 de Agosto de 2.009.Saúde e Segurança do TrabalhadorCondições de Ambiente de TrabalhoCLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - COMISSÃO PARITÁRIA DE SAÚDEAs partes criarão, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar daassinatura do presente Acordo Coletivo, uma Comissão Paritária paraacompanhar, discutir e propor soluções às questões relacionadas à saúdedos trabalhadores.Parágrafo Único: A referida comissão será composta de 6 (seis)integrantes,sendo 3 (três) representantes indicados pelas EMPRESAS e 3(três) representantes indicados pelo SINDICATO.CIPA – composição, eleição, atribuições, garantias aos cipeirosCLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃODE ACIDENTES
As EMPRESAS encaminharão ao SINDICATO, no prazo máximo de 30 dias,cópias das atas de reuniões da Comissão Interna de Prevenção deAcidentes.Parágrafo Primeiro: As EMPRESAS comunicarão o SINDICATO sobre oinício do processo eleitoral para formação das CIPAs com pelo menos 60(sessenta) dias de antecedência do término do mandato em curso.Parágrafo Segundo: Dentro das 20 (vinte) horas de treinamento exigidaspara os novos integrantes da CIPA, as EMPRESAS concederão 8 (oito) horaspara que o SINDICATO ministre, através de pessoa capacitada, treinamentosobre qualquer dos itens exigidos na NR 5. A utilização destas horas peloSINDICATO é facultativa, devendo o mesmo se manifestar quando danotificação da realização do treinamento.Campanhas Educativas sobre SaúdeCLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - INFORMAÇÕES LEGAIS SOBRE SAÚDEAs EMPRESAS apresentarão as informações solicitadas pelo SINDICATO,necessárias ao acompanhamento das questões referentes à saúde dotrabalhador.Parágrafo Único: As EMPRESAS fornecerão o Perfil ProfissiográficoPrevidenciário (PPP) aos empregados que o solicitarem.Relações SindicaisAcesso do Sindicato ao Local de TrabalhoCLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DAEMPRESAÉ permitido o acesso dos dirigentes sindicais às dependências dasEMPRESAS, durante o expediente normal de trabalho, respeitadas as regrasgerais de acesso e circulação de pessoas.Liberação de Empregados para Atividades SindicaisCLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - LIBERAÇÃO DE DIRIGENTESINDICAL NÃO LICENCIADOAs EMPRESAS concederão, uma vez por mês, a liberação de 1 (um) dia deexpediente aos dirigentes sindicais ou empregados credenciados comorepresentantes sindicais, para comparecimento às reuniões programadas
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Page 5 and 6: Parágrafo Segundo: O funcionário
Page 7 and 8: Relações de Trabalho - Condiçõe
Page 9 and 10: período estabelecido pela EMPRESA
Page 11: CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO SISTEMA
Page 15 and 16: CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - ACE

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