CURSO GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE ... - Abde

Programa do Módulo Básico1º BLOCO: FINANÇAS PÚBLICAS – CONCEITOS BÁSICOS, FONTES DE FINANCIAMENTO DO GASTO PÚBLICOO objetivo é apresentar as diversas fontes de financiamento do gasto público, incluindo a atribuição decompetências tributárias aos entes da federação e o sistema de transferências intergovernamentais,próprio do federalismo brasileiro. Desta forma, destacam-se as fontes de receitas disponíveis paraestados e municípios e suas condicionantes. a provisão de bens e serviços públicos e seu financiamento fontes de financiamento e receitas orçamentárias os tributos: princípios básicos de tributação e categorias de tributos competências tributárias no sistema tributário brasileiro as contribuições sociais as transferências intergovernamentais evolução da carga tributária: arrecadação própria e receita disponível, carga tributária por bases deincidência principais preocupações de estados e municípios em discussões de reforma tributáriaO estudo da receita pública traça uma visão geral das relações fiscais federativas, oferecendo umquadro referencial para a análise de casos particulares. Além disso, ele abrange conceitos a seremutilizados nos blocos seguintes, permitindo, aos técnicos das instituições participantes, distinguir, entreas diversas rubricas de receitas, as de caráter mais estável, essenciais ao planejamento longo prazo.O conhecimento da legislação e dos condicionantes das receitas estaduais e municipais permitirá, aoanalista, distinguir fatores de risco em suas análises prospectivas de situação fiscal, subsidiando aanálise de concessão de financiamentos de longo prazo, e a capacidade de pagamento dos tomadoresde operações de crédito.BibliografiaGIAMBIAGI, Fabio e ALÉM, Ana Claudia. Finanças Públicas: Teoria e Prática no Brasil, 3a Edição, 2ªreimpressão. Editora Campus. 2008 – Capítulo 1: p 3 – 15; p.17-21; p.24 – 38.Carga Tributária no Brasil 2009 – Receita Federal do Brasil, disponível em:http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/estudoTributarios/estatisticas/CTB2011.pdfPRADO, Sérgio. Transferências Intergovernamentais na Federação Brasileira: avaliação e alternativas dereforma. In: Caderno Fórum Fiscal nº 6- Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros – pp.11-40, disponível em:http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/cursos_presenciais/Forum_Fiscal_dos_Estados_2.htmAssociação Brasileira deInstituições Financeirasde DesenvolvimentoBrasília - DFSCN Qd.2 Bl. D Torre A Salas 431/434Centro Empresarial Liberty Mall CEP 70712-903Tel. (061) 2109-6500 Fax (061) 3326.2964Rio de Janeiro - RJAv. Nilo Peçanha nº 50 Grupo 1.109 CentroCEP 20020-100Tel. (021) 2109.6000 Fax (021) 2109.6004