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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA - DIRETORIA GERAL – SDG-1 TAQUIGRAFIA1617ª Sessão Ordinária do Tribunal PlenoAssunto: Concessão de aposentadoria pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, nosexercícios de 1988 a 2000.Responsável: Rubens Peruzin (Diretor Técnico Divisão).Em Julgamento: Ação de Rescisão interposta contra a sentença publicada no D.O.E. de19-03-02, que considerou legal, para fins de registro, o ato de aposentadoria de HelenaMaria Pacanaro Landim (TC-020771/026/01).Acompanha: TC-020771/026/01.TC-011540/026/06Autora: Procuradoria da Fazenda do Estado.Assunto: Concessão de aposentadoria pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, nosexercícios de 1988 a 2000.Responsável: Rubens Peruzin (Diretor Técnico Divisão).Em Julgamento: Ação de Rescisão interposta contra a sentença publicada no D.O.E. de19-03-02, que considerou legal, para fins de registro, o ato de aposentadoria de JustinaIvone Barboza da Costa (TC-020771/026/01).Acompanha: TC-020771/026/01.TC-011541/026/06Autora: Procuradoria da Fazenda do Estado.Assunto: Concessão de aposentadoria pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, nosexercícios de 1988 a 2000.Responsável: Rubens Peruzin (Diretor Técnico Divisão).Em Julgamento: Ação de Rescisão interposta contra a sentença publicada no D.O.E. de19-03-02, que considerou legal, para fins de registro, o ato de aposentadoria deFancisca Veralucia Arruda Jacó (TC-020771/026/01).Advogado: Renata Costa Souza.Acompanha: TC-020771/026/01.TC-011542/026/06Autora: Procuradoria da Fazenda do Estado.Assunto: Concessão de aposentadoria pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, nosexercícios de 1988 a 2000.Responsável: Rubens Peruzin (Diretor Técnico Divisão).Em Julgamento: Ação de Rescisão interposta contra a sentença publicada no D.O.E. de19-03-02, que considerou legal, para fins de registro, o ato de aposentadoria deGuiomar Arrais de Santana (TC-020771/026/01).Advogados: Angelo Andrade Depizol e outros.Acompanha: TC-020771/026/01.TC-011543/026/06Autora: Procuradoria da Fazenda do Estado.Assunto: Concessão de aposentadoria pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, nosexercícios de 1988 a 2000.Responsável: Rubens Peruzin (Diretor Técnico Divisão).Em Julgamento: Ação de Rescisão interposta contra a sentença publicada no D.O.E. de19-03-02, que considerou legal, para fins de registro, o ato de aposentadoria deGiselda Pagliusi de Moraes (TC-020771/026/01).Advogado: Vitor Mendes.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA - DIRETORIA GERAL – SDG-1 TAQUIGRAFIA1717ª Sessão Ordinária do Tribunal PlenoAcompanha: TC-020771/026/01.TC-011552/026/06Autora: Procuradoria da Fazenda do Estado.Assunto: Concessão de aposentadoria pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, nosexercícios de 1988 a 2000.Responsável: Rubens Peruzin (Diretor Técnico Divisão).Em Julgamento: Ação de Rescisão interposta contra a sentença publicada no D.O.E. de19-03-02, que considerou legal, para fins de registro, o ato de aposentadoria de NanciRibeiro da Silva Campos (TC-020771/026/01).Acompanha: TC-020771/026/01.TC-011553/026/06Autora: Procuradoria da Fazenda do Estado.Assunto: Concessão de aposentadoria pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, nosexercícios de 1988 a 2000.Responsável: Rubens Peruzin (Diretor Técnico Divisão).Em Julgamento: Ação de Rescisão interposta contra a sentença publicada no D.O.E. de19-03-02, que considerou legal, para fins de registro, o ato de aposentadoria de NanciBrazil Reis Uzelin (TC-020771/026/01).Advogado: Renata Costa Souza.Acompanha: TC-020771/026/01.TC-011558/026/06Autora: Procuradoria da Fazenda do Estado.Assunto: Concessão de aposentadoria pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, nosexercícios de 1988 a 2000.Responsável: Rubens Peruzin (Diretor Técnico Divisão).Em Julgamento: Ação de Rescisão interposta contra a sentença publicada no D.O.E. de19-03-02, que considerou legal, para fins de registro, o ato de aposentadoria de NivaCrenite Franco Simões (TC-020771/026/01).Acompanha: TC-020771/026/01.TC-011559/026/06Autora: Procuradoria da Fazenda do Estado.Assunto: Concessão de aposentadoria pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, nosexercícios de 1988 a 2000.Responsável: Rubens Peruzin (Diretor Técnico Divisão).Em Julgamento: Ação de Rescisão interposta contra a sentença publicada no D.O.E. de19-03-02, que considerou legal, para fins de registro, o ato de aposentadoria de NeideBueno de Alvarenga Camacho (TC-020771/026/01).Acompanha: TC-020771/026/01.Pelo voto dos Conselheiros Dimas Eduardo Ramalho, Relator, Edgard CamargoRodrigues, Renato Martins Costa e Robson Marinho, da Conselheira Cristiana deCastro Moraes e do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, o E. Plenário, empreliminar, conheceu das Ações de Rescisão de Julgado e, quanto ao mérito, diante doexposto no voto do Relator, juntado aos autos, julgou-as improcedentes, mantendo-se,via de consequência, a respeitável decisão de fls. 448 do TC-020771/026/01, quedeterminou os registros dos atos de aposentadoria.
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