1 ata da 17ª sessão ordinária do tribunal pleno, realizada em 03 de ...

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA - DIRETORIA GERAL – SDG-1 TAQUIGRAFIA17ª Sessão Ordinária do Tribunal PlenoEstado de 28/06/2013, determinara à Prefeitura Municipal de Hortolândia asuspensão do Pregão Presencial n° 062/2013, Processo n° 7151/13, fixando prazopara apresentação de alegações e demais elementos relativos ao procedimentolicitatório, inclusive cópia integral do edital e anexos, pesquisa prévia de preços demercado e orçamento detalhado com a composição dos custos unitários.TC-001392.989.13-1Representante: Comercial João Afonso Ltda.Representada: Prefeitura Municipal de Jaboticabal.Assunto: Representação contra o edital do Pregão Presencial n° 084/2013, Processo n°13049-4/2013, para o fornecimento de cestas básicas montadas destinadas aosFuncionários Públicos Municipais Ativos e Inativos pertencentes à administração diretae indireta do Município de Jaboticabal, pelo período de 12 meses, num total estimado de26.586 unidades, de acordo com a descrição constante no Anexo I do Edital.Pelo voto dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa eRobson Marinho, da Conselheira Cristiana de Castro Moraes e do Conselheiro SidneyEstanislau Beraldo, o E. Plenário referendou as medidas adotadas pelo ConselheiroDimas Eduardo Ramalho, Relator, que, por Decisão publicada no Diário Oficial doEstado de 29/06/2013, determinara à Prefeitura Municipal de Jaboticabal asuspensão do Pregão Presencial n° 084/2013, Processo n° 13049-4/2013, fixandoprazo para apresentação de alegações em face das questões levantadas naimpugnação e em relação ao questionamento formulado pelo Conselheiro Relator,bem como dos demais elementos relativos ao procedimento licitatório, inclusive cópiaintegral do edital e anexos, pesquisa prévia de preços de mercado e orçamentodetalhado com a composição dos custos unitários estimadosTC-001427.989.13-2 e TC-001431.989.13-6Representantes: Tend Tudo – Papelaria e Informática Ltda. e Mariana Gomes deLoyolla Artigos de Papelaria Ltda.-EPP.Representada: Prefeitura Municipal de São Carlos. Responsável da Representada:Paulo Altomani – Prefeito.Assunto: Representação contra o edital do Pregão Presencial n° 01/2013, Processo n°9970/2013, do tipo menor preço global, promovido pela Prefeitura Municipal de SãoCarlos, objetivando o registro de preços de KITS Escolares para atender aos alunos darede Municipal de Ensino, por um período de 12 (doze) meses, conformeespecificações do instrumento convocatório e anexos.Valor Estimado da Contratação: R$1.107.133,33.Pelo voto dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa eRobson Marinho, da Conselheira Cristiana de Castro Moraes e do Conselheiro SidneyEstanislau Beraldo, o E. Plenário referendou as medidas adotadas pelo ConselheiroDimas Eduardo Ramalho, Relator, que, por Decisão publicada no Diário Oficial doEstado de 03/07/2013, determinara à Prefeitura Municipal de São Carlos a suspensãodo Pregão Presencial n° 01/2013, Processo n° 9970/2013, fixando prazo paraapresentação de alegações e demais elementos relativos ao procedimento licitatório.TC-001379.989.13-0Representante: Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda.22