ata da 6ª sessão ordinária da primeira câmara, realizada em 15 de ...

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 - TAQUIGRAFIA6ªsessão ordinária da Primeira CâmaraContratada: CTIS Tecnologia S/A.Autoridades que firmaram os Instrumentos: João Thiago de Oliveira Poço(Diretor de Tecnologia da Informação) e Cássia Gomes da Silva (Gerente deInfraestrutura).Objeto: Locação de equipamentos de informática (impressoras emultifuncionais) com fornecimento de insumos e peças de reposição, prestaçãode serviço de instalação, teleatendimento técnico, manutenção on-site, gestãoinformatizada do parque de impressão e serviços de diagnóstico.Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Ata de Registro de Preçoscelebrada em 22-07-09 (analisados no TC-040307/026/09). Ordem deFornecimento de 17-06-10. Valor – R$11.083.999,68. Justificativas apresentadasem decorrência da assinatura de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, daLei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini,publicada no DOE de 29-09-10.Advogados: Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho e outros.Pelo voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Presidente e Relator,Eduardo Bittencourt Carvalho e Fulvio Julião Biazzi, a E. Câmara, diante doexposto no voto do Relator, juntado aos autos, decidiu julgar irregulares oPregão Presencial e a Ata de Registro de Preços (examinados no TC-040307/026/09), bem como os Contratos e as Ordens de Fornecimento emexame e, em conseqüência, procedente a representação (TC-029849/026/09),aplicando-se os incisos XV e XXVII do artigo 2º da Lei Complementar n. 709/93,com os ofícios de praxe.TC-044714/026/07Contratante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo –SABESP.Contratada: Tigre S/A Tubos e Conexões.Autoridade Responsável pela Abertura do Certame Licitatório: BeneditoFelipe Oliveira Costa (Superintendente – RN).Autoridade Responsável pela Homologação: Umberto Cidade Semeghini(Diretor de Sistemas Regionais – R).5