07PORTUGAL POST - Juli 12 Druck:portugal POST Feb 09

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ENSINO
Nacional & Comunidades
Manuais para alunos de português no
estrangeiro distribuídos apenas em 2013
A distribuição de livros aos alunos de português no estrangeiro
como contrapartida pelo pagamento de uma propina de 120 euros
vai avançar apenas no ano lectivo de 2013/2014, disse o secretário
de Estado das Comunidades.
A propina, que começará a ser
cobrada já no próximo ano
lectivo, sofrerá uma redução equivalente
ao valor dos manuais escolares,
disse José Cesário, sem
avançar o valor do corte.
„É preciso um diploma para a
introdução da propina no sistema
e concluiu-se que esse diploma
deveria ser o decreto-lei 165, e
sendo esse decreto é preciso fazer
a sua revisão. É um processo que
já começamos e que pressupõe
um conjunto de audições, nomeadamente
dos sindicatos de professores.
Enquanto este processo não
estiver concluído não é possível
aplicar a propina, se não é possivel
aplicar a propina não podemos
iniciar um conjunto de actos, nomeadamente
a distribuição de manuais
escolares“, disse José
Cesário.
O titular da pasta a Emigração,
que tutela o ensino de português
no estrangeiro através do Instituto
Camões, mostrou-se convencido
de que a propina „possa ser aplicada
logo após o verão“, lembrando
que no presente ano
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lectivo não poderá incluir os manuais
escolares, que „estão a ser
escolhidos agora e deverão estar
na mão dos alunos em Agosto“.
„A propina vai ser aplicada
neste ano lectivo, mas parcialmente.[…]
Terá um valor mais reduzido
uma vez que não terá uma
componente“, sublinhou.
O Governo determinou o pagamento
de uma propina de 120
euros para os alunos de português
no ensino paralelo no estrangeiro,
que foram ainda obrigados a fazer
uma pré-inscrição „online“.
A propina destina-se, segundo
o Governo, a custear a inscrição,
os manuais escolares, o aumento
da formação de professores e a
certificação dos cursos.
Para o próximo ano lectivo, o
Governo estima que estejam inscritos
mais de 26 mil alunos,
menos 9.000 do que os 35 mil alunos
que compunham o universo a
que se dirigia esta inscrição.
O deputado socialista Paulo
Pisco, que já por duas vezes questionou
a falta de legislação sobre
esta matéria em requerimentos di-
rigidos ao Governo, criticou a
forma extemporânea como tudo
foi feito.
„Tudo foi definido antes de
haver o devido enquadramento
legal e só agora é que o governo
surge a dizer que terá de haver primeiro
a revisão do decreto-lei
165. Estava tudo definido e foi definido
extemporaneamente e sem
qualquer enquadramento legal“,
disse. Para o parlamentar desde o
início que havia um „problema de
legalidade que só agora foi reconhecido
pelo Governo“, disse
Paulo Pisco.
„A verdade é que agora estamos
praticamente na fase final de
constituição dos horários e ainda
não há revisão do decreto-lei, nem
sabemos se vai ser aprovado a
tempo para que a propina possa
ser aplicada antes do ano letivo“,
sublinhou. Para Paulo Pisco, há
também um problema de constitucionalidade,
já que a Constituição
portuguesa prevê ensino básico e
secundário gratuito para os filhos
dos emigrantes.
Por isso, o deputado socialista
pediu ao provedor de Justiça que
se pronunciasse sobre a medida.
„Tratando-se de uma questão
que tem um prazo de validade, o
provedor de Justiça já se devia ter
pronunciado sobre a constitucionalidade
da decisão de cobrar a
propina“, disse Paulo Pisco.
Fonte da provedoria de Justiça
adiantou à agencia Lusa que o
„assunto está a ser estudado e
acompanhado“.
Parlamento aprova por unanimidade fim da „discriminação“
relativa à iniciativa legislativa dos emigrantes
O Parlamento aprovou por unanimidade
em votação final global
o fim da „discriminação“
existente em relação à iniciativa
legislativa dos emigrantes, que
a partir de agora vão poder
apresentar diplomas sobre todo
o tipo de assuntos.
Tinham sido apresentados dois
projectos de lei, pelo PSD e pelo
PS, que deram origem ao texto
final apresentado pela comissão
de Assuntos Constitucionais e que
mereceu o voto favorável de todas
as bancadas parlamentares.
A Lei n.º 17/2003, de 4 de
Junho, sobre a Iniciativa Legislativa
de Cidadãos, previa que 35
mil cidadãos possam apresentar
no parlamento iniciativas legislativas,
mas os emigrantes só podiam
apresentar iniciativas
legislativas sobre assuntos que
lhes digam directamente respeito.
O novo diploma elimina essa
diferenciação em função do lugar
onde os cidadãos residem.
Também em votação final global
foi aprovada a proposta de lei
do Governo para alterar o regime
de entrada, permanência, saída e
afastamento de estrangeiros do
território nacional.
O diploma, aprovado com o
voto favorável do PSD, CDS-PP e
PS e o voto contra das restantes
bancadas parlamentares, criminaliza
a contratação de imigração
ilegal, cria um novo tipo de autorização
de residência denominado
´Cartão Azul UE’ e reforça o combate
aos casamentos e uniões de
facto de conveniência.
Por outro lado, são ainda introduzidas
alterações ao „instituto
do reagrupamento familiar“ e é
feita uma clarificação da figura do
„emigrante empreendedor“, facilitando
os projectos de investimento
em Portugal.
PORTUGAL POST Nº 216 • Julho 2012
REMESSAS
Há dez anos que
emigrantes não
enviavam tanto
dinheiro para Portugal
As remessas dos emigrantes portugueses
aumentaram no início
do ano para níveis de há dez
anos, alcançando 822,4 milhões
de euros entre Janeiro e Abril.
Este valor representa mais
17,6% do que no mesmo período
do ano passado e é o mais elevado
desde 2002, segundo dados
do Banco de Portugal noticiados
no Diário Económico.
Estes números sugerem uma
inversão da tendência de queda
das remessas, a par do aumento
do número de portugueses que
sai do país para trabalhar. Em
2009 caíram 8,2% e no ano passado
estabilizaram, subindo apenas
0,19%.
O aumento da emigração nos
últimos anos e o agravamento da
situação em Portugal poderá
estar a levar os que estão fora a
sentirem-se compelidos a ajudar
mais os familiares que ficaram
em Portugal, segundo especialistas
ouvidos por aquele jornal.
Numa primeira fase, quem
emigra tem mais tendência para
gastar dinheiro devido às novas
despesas, refere Filipa Pinho, do
Observatório da Emigração.
Mesmo assim, o aumento das dificuldades
“pode levar a que uma
emigração mais antiga seja impelida
a ajudar os seus familiares”,
diz Jorge Malheiros, do Centro
de Estudos Geográficos da Universidade
de Lisboa.
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