o contrato corrupto da dívida de Angola à Rússia - Público

Como prova das prestações de pagamento, Angola emitiria 31 Notas promissórias emdólares norte-americanos ao governo da Rússia. Às Notas promissórias para o pagamentoa cada seis meses do montante principal no valor de $63.134.000, eram acrescidos jurosacumulados até cada data de pagamento. À última data de pagamento, Angola teria pagoum montante total de $2.896.596.000 (sendo a soma inicial dos 1,5 mil milhões de dólaresdo montante principal em dívida, mais $457.160.000 de juros acumulados até Junho de2001 e mais $939.437.000 de juros acumulados até Junho de 2016).O acordo pressupunha uma execução simples. Uma “instituição fidedigna”, como porexemplo um banco que oferecesse serviços fiduciários, seria nomeada por ambas as partes.Angola efectuaria um pagamento à instituição, que encaminharia estes fundos para a Rússia.Simultaneamente, a instituição devolveria cada Nota promissória a Angola, juntamentecom uma Certidão de pagamento emitida pela Rússia confirmando que a Nota promissóriatinha sido honrada. Ainda mais importante, cada Certidão de pagamento reflectia ummontante de $161.290.322,57. Uma vez que existiam 31 Notas promissórias e Certidões depagamento, aquando da conclusão de toda a transacção, Angola teria recebido as Certidõesde pagamento reflectindo um montante total de 5 milmilhões de dólares ($161.290.322,57 X 31), extinguindoassim a totalidade da dívida à Rússia, embora Angola tivesseapenas de pagar à Rússia o montante principal reduzido erespectivos juros discutidos acima. Assim, utilizando estemecanismo simples, a dívida de 5 mil milhões de dólaresde Angola à Rússia poderia ter sido extinta e cada parteteria a segurança adicional de ter um banco independente asupervisionar a transacção e a libertar os fundos e as Notasapenas aquando do cumprimento dos vários termos doContrato. 18A 17 de Janeiro de 1997, o Banco Nacional de Angolaemitiu uma série de 31 Notas promissórias. Tal comoconfirma um acordo posterior, estas Notas foram emitidas“em conformidade” com o Acordo intergovernamentalde Novembro de 1996. 19 As Notas previam o pagamentodurante o mesmo plano de pagamentos definido no Acordointergovernamental de Novembro de 1996, com a primeiraNota a pagamento a 15 de Junho de 2001, e a última a15 de Junho de 2016. No entanto (e curiosamente), oscálculos cuidadosamente detalhados dos pagamentos dejuros incluídos no Plano para o Acordo intergovernamentalforam omitidos. Igualmente, em vez de reflectirem paracada Nota um montante principal em dívida (“valornominal”) de $63.134.000 (tal como contemplado peloAcordo intergovernamental de Novembro de 1996), cadauma das Notas mostrava um montante principal em dívidade apenas $48.387.096,77. Caso contrário, as Notasseriam inteiramente consistentes com os entendimentos deNovembro de 1996. 20Pierre Falcone nasceu na Argélia em1954. Ao oito anos de idade, os seus paismudaram-se para França, após a declaraçãode independência da Argélia. Com vinte epoucos anos, Falcone mudou-se para o Brasil,onde deu início à sua vida empresarial comoempresário agrícola. Juntamente com a suaesposa boliviana, Falcone estabeleceu-secomo “socielite” de destaque nos EstadosUnidos na década de 1990. Em 2009,Falcone foi condenado por vários crimesrelacionados com o caso “Angolagate”,recebendo uma pena de seis anos. Tentoureclamar imunidade diplomática uma vezque era, então, Embaixador de Angola naUNESCO – uma posição que confirmava a suaproximidade com a elite política angolana.Algumas das suas condenações foramabsolvidas e a sua sentença foi reduzidaapós um recurso, em 2011. Permanece emactividade em Angola.FASE I DO ACORDO: Financiamento prudente ou conspiração criminosa? 27