Boletim Municipal nº 2 - Câmara Municipal de Cascais

BOLETIM MUNICIPALDeliberações tomadas na primeira reunião da sessão ordinária de Fevereiro da Assembleia Municipal de Cascais,realizada no dia 28 de Fevereiro de 2013PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIAA Moção apresentada pela CDU intitulada “Pela linha de Cascais e a segurança dos seus utentes”, foi aprovada pormaioria com 32 votos a favor /17PPD/PSD, 10 do PS, 3 da CDU e 2 do BE) e 5 votos contra CDS.Não estavam na sala no momento da votação os Srs. Ricardo Leite, do PPD/PSD, e Eduardo Henriques Martins, doPS.A moção apresentada pela CDU, intitulada em defesa do poder local democrático”, foi aprovada por maioria com15 votos a favor (10 do PS, 3 da CDU e 2 BE), 6 votos contra (5 do CDS/PP e 1 do Sr. Pedro Caldeira Santos, doPPD/PSD) e 16 abstenções (PSD). Os Srs. Ricardo Leite do PPD/PSD, e Eduardo Henriques Martins, do PS, nãoestavam na sala aquando da votação.A moção apresentada pela CDU intitulada “Sobre a proposta de alteração da Lei das Finanças Locais” foi aprovadapor maioria com 15 votos a favor(10 do PS, 3 da CDU e 2 BE), 6 votos contra (5 do CDS/PP e 1 do Sr. PedroCaldeira Santos, do PPD/PSD) e 16 Abstenções (PPD/PSD).Os Srs. Ricardo Leite, do PPD/PSD, e Eduardo Henriques Martins do PS, não se encontravam na sala no momentoda votação.A moção apresentada pelo BE intitulada “preservar a autonomia local é rejeitar o novo regime financeiro dasautarquias locais” foi aprovada por maioria com 15 votos a favor (10 do PS,3 da CDU e 2 BE), 1 voto contra doSr.Pedro Caldeira Santos, do PPD/PSD e 21 abstenções (16 do PPD/PSD e 5 do CDS/PP.Os Srs. Ricardo Leite, do PPD/PSD, e Eduardo Henriques Martins, do PS, não estavam na sala aquando davotação.PERÍODO DA ORDEM DO DIA1- APROVAÇÃO DAS ATAS N.ºs 11 E 12/2012, DE 29 DE OUTUBRO E 19 DE NOVEMBRO,RESPECTIVAMENTE.Ata nº 11/2012-aprovada por maioria com 27 votos a favor (14 do PPD/PSD, 3 do CDS/PP, 7 do PS e 2 da CDU e1 do BE) e 10 abstenções (Pedro Caldeira Santos e Eduardo Martins, do PPD/PSD, António Pires de Lima e InêsTeixeira, do CDS/PP, Wanda Guimarães e Zélia Correia, do PS, Fernando Garcia da CDU, Paulina Esteves do BE, eCarlos Martins, representante da Junta de Freguesia de Alcabideche, e Maria Fernanda Gonçalves, representanteda Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana).Os Srs. Ricardo Leite, do PPD/PSD, e Eduardo Henriques Martins do PS, não estavam na sala no momento davotação.Ata nº 12/2012 – Aprovada por maioria com 29 votos a favor (14 do PPD/PSD, 3 do CDS/PP, 9 do PS, 2 da CDU e1 BE) e 8 abstenções (José Diogo Simões e Eduardo Martins, do PPD/PSD, António Pires de Lima e André Ferreira,2