Decreto Regulamentar n.° 38/97 de 25 de Setembro

N. o 222 —25-9-1997 DIÁRIO DA REPÚBLICA —ISÉRIE-B5305equipamento necessário ao funcionamento dos estabelecimentosde restauração edebebidas deve efectuar-sede modo que não se produzam ruídos, vibrações, fumosou cheiros susceptíveis de perturbar ou de qualquermodo afectar oambiente, acomodidade eaqualidadedos mesmos.Artigo 8. oInfra-estruturas1—Os estabelecimentos de restauração e de bebidasdevem possuir uma rede interna de esgotos erespectivaligação às redes gerais que conduzam as águas residuaisa sistemas adequados ao seu escoamento, nomeadamenteatravés da rede pública ou, se esta não existir,de um sistema de recolha etratamento adequado aovolume enatureza dessas águas, de acordo com alegislaçãoem vigor, quando não fizerem parte das recebidaspelas câmaras municipais.2—Os estabelecimentos de restauração e de bebidasdevem dispor de reservatórios de água próprios ecomcapacidade suficiente para satisfazer as necessidadescorrentes dos seus serviços, se não existir rede públicade água, com origem devidamente controlada.3—Para efeitos do disposto no número anterior, acaptação de água deve possuir as adequadas condiçõesde protecção sanitária eosistema ser dotado dos processosde tratamento requeridos para potabilização daágua ou para a manutenção dessa potabilização, deacordo com as normas de qualidade da água em vigor,devendo para oefeito ser efectuadas análises físico-químicaseoumicrobiológicas.Artigo 9. oSistemaeequipamento de climatização1—Nos casos em que seja exigível ar condicionado,o sistema deve permitir asua regulação separada nasdiversas dependências destinadas aos utentes.2—Nos casos em que seja exigível aquecimento eventilação, devem existir unidades em número suficientee com comando regulável, de modo agarantir uma adequadatemperatura ambiente.Artigo 10. oInstalações sanitárias destinadas aos utentes1—As instalações sanitárias destinadas aos utentesdevem ser dotadas de água corrente.2—As instalações sanitárias destinadas aos utentesdevem ser separadas por sexos, salvo se acapacidadedo estabelecimento for inferiora16lugares.3—Asinstalações sanitárias devem ter uma entradadupla, através de um pequeno vestíbulo com duas portas,salvo se com uma única porta se conseguir oseu necessárioisolamento do exterior.4—As instalações sanitárias não podem ter acessodirecto às zonas de serviço, salas de refeições ou salasdestinadas ao serviço de bebidas.5—Estas instalações devem estar sempre dotadasdos equipamentos eutensílios necessários àsua utilizaçãopelos utentes.6—Asparedes, pavimentos etectos das instalaçõessanitárias comuns devem ser revestidos de materiaisresistentes, impermeáveisedefácil limpeza.Artigo 11. oZonas de serviçoNos estabelecimentos de restauração edebebidas,as zonas de serviço devem estar completamente separadasdas destinadas aos utentes einstaladas por formaa evitar-se apropagação de fumos e cheiros eaobter-seo seu conveniente isolamento das outras dependênciasdo estabelecimento, sem prejuízo do disposto noartigo 13. oArtigo 12. oCozinhas, copasezonas de fabrico1—Considera-se cozinha azona destinada àconfecçãoepreparaçãode refeições.2—Considera-se copa azona destinada alavagemde louçasedeutensílios.3—Considera-se zona de fabrico olocal destinadoao fabrico, preparação eembalagem de produtos depastelaria, padariaegelados.4—Ascozinhas, as copaseaszonas de fabrico devemdispor de arejamento eiluminação naturais suficientesou, quando tal não for possível, de ventilação eiluminaçãoartificiais adequadasàsua capacidade.5—Em qualquer caso, as cozinhas, as copas e aszonas de fabrico devem dispor de aparelhos que permitamacontínua renovação do ar eaextracção defumosecheiros.6—Aconduta de evacuação de fumosecheiros deveser construída em material incombustível e conduzirdirectamente ao exterior, de acordo com os regulamentosem vigor.7—As cozinhas easzonas de fabrico devem estarequipadas com lavatórios destinados ao pessoal, sempreque possível, colocados juntoàsua entrada.8—As cozinhas devem estar instaladas de modo apermitir uma comunicação rápida com as salas de refeições,com trajectos breves, ou, se não se situarem nomesmo piso, disporem de ligação directa por monta--pratos com capacidade adequada.9—Quando exista copa, acozinha deve ser contíguaa esta, aplicando-se odisposto no número anterior nacomunicação desta com as salas de refeições, com excepçãoda ligação directa por monta-pratos.10 —Os balcões, mesas, bancadas eprateleiras dascozinhas edas zonas de fabrico devem ser de materialliso, laváveleimpermeável.11 —Nas cozinhas, nas copas enas zonas de fabrico,as paredes devem possuir lambrim de material resistente,liso elavável easua ligação com o pavimentoou com outras paredes deve ter aforma arredondada.12 —Opavimento, as paredes eotecto das cozinhas,copas, zonas de fabrico, instalações complementares ezonas de serviço de comunicação com as salas de refeiçõesedemais zonas destinadas aos utentes devem serrevestidos de materiais resistentes, impermeáveis edefácil limpeza.Artigo 13. oCozinhas, zonas de fabricoecopas integradasl—As cozinhas easzonas de fabrico podem constituirum espaço integrado, desde que o tipo de equipamentosutilizados easolução adoptada opermitam.2—Nas salas de refeições dos estabelecimentos derestauração podem existir zonas destinadas àconfecçãode refeições, desde que otipo de equipamentos utilizadoseaqualidade da solução adoptada o permitam.