Consultores virtuais Consultores virtuais - Fenacon

ejeição é do INSS”, conta o deputado.Pedro Eugênio defende a formação de umgrupo pluripartidário que represente um amploleque de interesses, todos convergindopara a ampliação do Simples. A partir daí,solicitar reuniões com o ministro da Previdência,Roberto Brant, para que seja discutidacom transparência a viabilidade da proposta.“Vamos colocar os números na mesa.Se o INSS tem dúvida, coloque os seus números”.Pedro Eugênio não descarta, inclusive,que a inclusão seja feita gradativamente,por setor, como ocorreu com as creches, préescolase escolas de ensino fundamental, noano passado.Unificação de projetosO deputado acredita que este também é omomento de articulação política para se juntartodas as dezenas de projetos pedindo ainclusão de categorias no Simples e reunilosem um único substitutivo. Mas quantotempo poderá levar todo o trâmite interno naCâmara até uma possível votação? “Às vezes,a gente imagina que a dificuldade é essa,mas a dificuldade é política. O que faz aceleraré o entendimento político. A idéia é terpessoas de todos os partidos participandodessas discussões com o INSS. A frente játem quase 200 deputados filiados ao NPECTe todos eles têm esse compromisso, essa preocupação.A quantidade de parlamentaressolidários é muito grande. O que tem quehaver agora é a articulação”.Eliminando distorçõesA inclusão das empresas de serviços noSimples, acredita Pedro Eugênio, ainda corrigiriauma grave distorção no País. “Na prática,estamos vendo que, no Brasil, a cargatributária vem se concentrando num certonúmero relativamente pequeno de empresasonde a maioria ou grande parte, por conta dasdificuldades econômicas, acabam não pagando,sonegam ou vão para a informalidade.Mantém trabalhadores sem carteira e com issoa arrecadação pesa muito em cima de quempaga”. “A empresa nasce pequena com caráterde grande”, acrescenta Sauro Henrique deAlmeida, sobre a discriminação das empresasque estão fora do Simples.Dados do Instituto Brasileiro de Geografiae Estatística - IBGE apontam que, entre1996 e 1998, o setor de serviços cresceu21,71%, no Brasil, enquanto a indústria apresentouvariação positiva de 5,75%. Asprestadoras de serviços também já seriamresponsáveis por 60% da arrecadação da ConfederaçãoNacional doComércio.O diretor de RelaçõesInstitucionais da Fenacon,Haroldo Santos Filho,acredita que háinconstitucionalidade naexclusão das empresas deserviços no Simples, masque, a qualquer ação contraa exclusão, deve antecederum consenso político.“No momento que hásubsídio legal e quando hápolíticos favoráveis à mudança,se tem os ingredientesnecessários para mudar”.O seminário ‘A empresade serviços e o Simples’,promovido pela Fenacon epelo Sescon/ES tambémteve a presença do representantedo CRC/ES, PauloRoberto Felipe; do presidentedo Sindicato dosContabilistas do Estado doEspírito Santo – Sindcontábil/ES,Pedro Celso Pereira; do deputadofederal, José Carlos da Fonseca Júnior(PFL-ES) e do deputado constituinte JoséMaria Eymael.INSS x SRF: visões diferentesNo dia 23 de março, foi a vez do Paranáreunir lideranças sindicais, empresários deserviços e parlamentares no seminário “Asempresas de serviços e o Simples”, na sededo Sescap/PR, em Curitiba. Estiveram presentesao evento, o presidente da Fenacon,Pedro Coelho Neto, os deputados federais,Germano Rigotto (PMDB-RS), MaxRosenmann (PSDB-PR) e Márcio Matos (PT-PR); o deputado constituinte, José MariaEymael; o ex-presidente da Fenacon e atualdelegado confederativo da entidade, ElielSoares de Paula; o presidente da Faciap,Ardison Naim Akel, e os anfitriões, os presidentesdo Sescap/PR, Valdir Pietrobon, e doCRC/PR, Antônio Dóro.O deputado Germano Rigotto, que presideo Núcleo de Estudos Contábeis e Tributários– NPECT, comentou a posição da SRFque, ao contrário do INSS, não acredita emperda de receita com a ampliação do Simples.“A Receita Federal já compartilha danossa visão e sabe que, na realidade, houveum aumento de arrecadação e diminuição daCuritiba - PR - 23 de Março de 2001informalidade, desde a implantação do Simples”.Por outro lado, Rigotto alerta que a visãodo Governo não deve ser apenas arrecadatória.Segundo ele, o sistema econômicobrasileiro vem alcançando altos índices dearrecadação mas, em contrapartida, está gerandodesemprego, determinando um déficitcrescente na balança comercial e diminuindoa capacidade de exportação. “O governoestá olhando para o caixa, para a arrecadação,mas não está se dando conta dos efeitosdesse sistema tributário sobre a sociedade eo que está gerando isso tudo de injustiça fiscale de perda da competitividade da economiabrasileira”, lamentou.A reforma tributária seria a solução paracorrigir a distorção. “Certamente acarretariamudanças muito significativas, mas o que épreciso, é uma mudança profunda, uma reformatributária que nos traga melhores resultadosna balança comercial e mais empregosà população”, explicou e concluiu: “ogoverno tem sim uma arrecadação altíssima,mas tem problemas com a injustiça fiscal quegera. A carga é concentrada em cima de poucosque pagam e o trabalhador de baixa rendaé quem se encontra excessivamente tributado”.Fotos: Divulgação SescapRevista Fenacon em Serviços - Edição 63 - 9