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LEGISLATIVOExpectativaaté o final do anoCongresso Nacional pode deliberar, no segundo semestre, temasde grande relevância como Reforma Tributária. Inclusão de novascategorias no Simples Nacional também deve pautar discussõesPor Vanessa ResendeEntre projetos de Lei, Propostas de Emendas à Constituiçãoe Medidas Provisórias, e outros atos, Câmarae Senado aprovaram juntos 568 proposições, deacordo com levantamento da Secretaria Geral da Mesadas duas casas. Entretanto, importantes matérias aguardamdeliberação para este segundo semestre.Até o final do ano, parlamentares pretendem deliberarsobre importantes temas de interesse da sociedade,como a Reforma Tributária e o aperfeiçoamentoda Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Mudançasno teto para inclusão de empresas no Simples Nacional,assim como a ampliação de categorias no regime,fazem parte da agenda legislativa para esse período.Alguns númerosdo primeiro semestreCâmara dos Deputados123 proposições foram aprovadas pelo Plenário.118 foram aprovadas em caráter conclusivo pelaComissão de Constituição e Justiça e deCidadania (CCJ).Senado Federal19 projetos de lei aprovados pelo CongressoNacional.188 projetos de lei.15 medidas provisórias.64 indicações de embaixadores e autoridades.21 projetos de resolução.37 projetos de decreto legislativo.No senado, a proposta é elevar o teto do SimplesNacional, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,2 milhões.Esse tema foi abordado no relatório final daComissão de Acompanhamento da Crise Financeira ede Empregabilidade do Senado. “O objetivo é permitirque maior número de pequenas e microempresas possabeneficiar-se desse sistema”, justificou o relator, senadorFrancisco Dornelles (PP-RJ).Novas empresas – Pronto para ser votado no Plenárioda Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementarnº 399/2008, do deputado Geraldo Resende(PMDB/MS), juntamente com outros projetosFonte: Secretaria Geral da Mesa da Câmara e do Senado Federalapensados, prevê a inclusão de novascategorias no Simples Nacional. Empresasque prestam serviços de arquiteturae agronomia, informática, gruposde artes cênicas, profissionais desaúde, entre outras atividades, reivindicamo ingresso ao sistema.Recentemente, em reunião daSubcomissão Permanente das Micro ePequenas Empresas da Câmara dos Deputadoso presidente da Fenacon, ValdirPietrobon, defendeu a inclusão detodas as pequenas e microempresas dopaís no sistema, levando-se em consideraçãoexclusivamente a faixa defaturamento, independentemente doramo de atividade econômica. Esse temaconsta no texto do Projeto de Lei Complementarnº 483/2009, de autoria dodeputado Jefferson Campos (PTB/SP).18Fenacon em Serviços – Julho/Agosto 2009