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FORMALIDADEEmpreendedor individualEmpreendedor individual é a figura jurídica integrante da lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementarnº 128/08) que visa a simplificar a formalização de atividades exercidas por conta própria, como costureiras,taxistas e vendedores ambulantes. Com a formalização, os novos empreendedores passam a ter direito a CNPJ,licença especial para funcionamento de atividade e cobertura previdenciária. Enquadram-se na Lei aqueles quepossuem renda de até R$ 36 mil por ano e tenham no máximo um empregado. Para ser empreendedor individual, épreciso pagar 11% sobre o salário mínimo (hoje R$ 51,15) de contribuição previdenciária mais R$ 1,00 de ICMS, sefor do comércio ou da indústria, e R$ 5,00 de ISS, caso seja prestador de serviço.estimamos dois milhões de novas empresas em trêsanos. Chegamos a mais de três milhões em dois anos.Nos 48 dias do empreendedor individual, estamos commais de 979 mil consultas em todo o Brasil. O atrasona inclusão de todos os estados não irá atrapalhar ameta de formalizar um milhão de homens e mulheresaté 2010”, afirmou Pimentel durante reunião na presidênciada Subcomissão da Micro e Pequena Empresada Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).Integração gradualSegundo o ministro Pimentel, até o final de agosto,mais cinco estados serão integrados ao portal doempreendedor, permitindo novos registros: Ceará,Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e SantaCatarina. A previsão é de que até outubro, todos osestados façam parte do portal.De acordo com o secretário de Comércio e Serviçosdo Ministério do Desenvolvimento, Indústria eComércio Exterior, Edson Lupatini, antes da integraçãode novos estados, serão feitos testes de habilitação ehomologação para confirmar a entrada do novo grupocom segurança ao portal do empreendedor.Passo a passo da formalizaçãoA formalização pode ser feita pela internet noendereço www.portaldoempreendedor.gov.br. O programapermite que o CNPJ e o número de inscriçãona Junta Comercial sejam obtidos imediatamente.Com formato simples e informações objetivas,o portal possibilita que o futuro empreendedor individualformalize-se por meio de quatro etapas:1° Informar-se sobre os detalhes de todo o processo;2° Verificação da disponibilidade do nome da empresa,e reserva;3° Preenchimento dos dados cadastrais a ser inseridosno aplicativo de coleta do Coletor Nacionaldo Empreendedor Individual;4° Impressão dos documentos para a assinatura e envioà Junta Comercial e recebimento da declaraçãoprovisória de empreendedor individual.Para realizar o processo de formalização, o trabalhadorinformal conta ainda com a ajuda gratuitade empresas de serviços contábeis. A relaçãodesses escritórios pode ser vista no site da Fenacon(http://www.fenacon.org.br/esc-simples-php).Fenacon em Serviços – Julho/Agosto 2009 27