FORPLAD - Pró-Reitoria de Administração e Finanças - UFG

FORPLADFÓRUM DE PRÓ-REITORES DEPLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃOCONTRIBUIÇÃO ÀS DISCUSSÕESNACIONAIS SOBRE ENSINO SUPERIORAGOSTO 20041

SUMÁRIOOrientações gerais para a execução de convênios a partir dasdecisões do tribunal de contas da união e da legislação pertinente........7Apresentação ............................................................................................... 91 - Principais Impropriedades Verificadas na Execução de ConvêniosCelebrados entre as Instituições de Ensino e suas Fundaçõesde Apoio .......... ..........................................................................................112 - Plano de Trabalho e Plano de Atendimento..........................................133 - Cláusulas que Obrigatoriamente Devem Constar no Termode Convênio................................................................................................174 - Cláusulas que não Devem Constar no Termo de Convênio..................205 - Procedimentos a Serem Adotados após o Recebimento dosRecursos......................................................................................................226 - Cuidados a Serem Tomados Durante a Execução do Convênio...........237 - Orientações para a Verificação do Processo de Prestação de Contas....248 - Prestação de Contas Parcial ..................................................................289 - Prestação de Contas Final .....................................................................2910 - Procedimentos Inerentes à Formulação do Convênio ........................31Indicadores de gestão................................................................................35Avaliação das ifes......................................................................................77Análise da Lei orgânica das Universidades Públicas Federais (UPF)proposta/ANDIFES...................................................................................891 - Introdução .............................................................................................892 - Anteprojeto de Lei Orgânica das UPF: Visão Geral ............................922

2.1 - Autonomia Didático-Científica .........................................................932.2 - Autonomia Administrativa ................................................................932.3 - Autonomia de Gestão Financeira e Patrimonial ................................952.4 - Sistema de Instituições Federais de Ensino Superior (SIFES) ..........962.5 - Planos de Carreira e Regimento Jurídico ..........................................983 - A Questão Orçamentário-Financeira Na Lei Orgânica.........................993.1 - A Fonte de Financiamento das IFES na Lei Orgânica ....................1003.2 - Avaliação Objetiva do Suporte Orçamentário das IFES na LeiOrgânica....................................................................................................1073.3 - A Distribuição do Orçamento das IFES na Lei Orgânica ...............1103.4 - Uma Nova Base Orçamentário-Financeira para aLei Orgânica das UFP...............................................................................113AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA ......................................................115QUADROSQuadro Nº 1 - Demonstração das Dotações Orçamentáriasda União Previstas no Art. 212 da Constituição do Brasil (CF) ..............101Quadro Nº 2 - Orçamento do Governo Federal: Dados Básicos1998 – 2002..............................................................................................102Quadro Nº 3 - Orçamento do Governo Federal: Dados Básicos1998 - 2002 em Proporção ao PIB ...........................................................104Quadro Nº 4 - Orçamento do MEC e das IFES: DadosBásicos 1998 – 2002 ................................................................................105Quadro Nº 5 - Orçamento do MEC e das IFES – RecursosDo Tesouro Dados Básicos em Proporção ao PIB - 1998 – 2002 ...........106Quadro Nº 6 - Orçamento das IFES - Recursos do TesouroEvolução 1998 – 2002 .............................................................................1083

Quadro Nº 7 - Orçamento das IFES - Recursos do TesouroEvolução em Proporção ao PIB - 1998 – 2002 ........................................109Quadro Nº 8 - Despesas Totais das IFES - Recursos do TesouroComparação entre Despesas Efetivadas e as que Poderiamter SIDOCOM: Base na Proposta Lei Orgânica dasUniversidades Públicas Federais (LOUPF) - 1998-2002 ........................1124

COORDENAÇÃO NACIONALTITULARES FUNÇÃO SUPLENTESIlka Maria de AlmeidaMoreira / UFGCoordenadoraNacionalRoberto Assad P.Machado / UFMSRoberto da Luz Junior /UFSMVice-CoordenadorNacionalZaki Akel Sobrinho /UFPRHermínio Ramos Souza 2° Vice-José Airto Batista / UFS/ UFPECoordenadorNacionalRegina Célia Lopes Secretária Raquel CristinaAraújo / UFRRJEdmilson Bruno daSilveira / UFMACOORDENAÇÃO REGIONALRadames de Sá / UFU2ª Secretária Francisco de AssisMatos de Abreu / UFPATITULARES REGIÃO SUPLENTESJosé Eduardo M. de B.Melo / UNIRNorte Robinson Antonio de R.Braga / UFACJosé Airto Batista / UFS Nordeste Luiz Carlos UchoaSaunders / UFCRoberto Assad P.Machado / UFMSCentro-Oeste Adriana R. Weska /UFMTTakumi Noda / UNIFEI Sudeste Marly Aparecida Balarin/ FMTMZaki Akel Sobrinho /UFPRSulElizabete Simão Flausino/ UFSC5

ORIENTAÇÕES GERAIS PARA AEXECUÇÃO DE CONVÊNIOS A PARTIRDAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTASDA UNIÃO E DA LEGISLAÇÃOPERTINENTECOMISSÃO ESPECIAL DE RELACIONAMENTO ENTREAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E SUAS FUNDAÇÕESDE APOIONATAL/RNJANEIRO DE 20037

Comissão Especial de Relacionamento entre asInstituições de Ensino e as suas Fundações de Apoio:Célia Maria da Rocha RibeiroPró-Reitora de Administração e Assuntos Estudantis - UFRNCoordenadora da ComissãoHerbert B. CarneiroPró-Reitor de Administração - UFESJosé Airto BatistaPró-Reitor de Administração - UFSMúcio Antônio Sobreira SoutoPró-Reitor de Administração - UFPBRonaldo Tadeu PenaPró-Reitor de Planejamento – UFMGSuomar Bitar e SilvaDiretor de Administração – CEFET/MGVilson OngarattoDiretor de Orçamento, Finanças e Pessoal – CEFET/PR8

APRESENTAÇÃOCom o objetivo de orientar a formulação, execução eprestação de contas de Convênios celebrados entre asInstituições de Ensino e suas Fundações de Apoio, foi criadapela Coordenação Nacional do FORPLAD uma ComissãoEspecial designada para este fim, que preparou estedocumento inicial com base nos Relatórios das Auditoriasque passaram pelas IFES no exercício de 2002.As informações aqui reunidas propiciarão aosdirigentes e técnicos envolvidos, conhecimentos específicosnecessários ao desenvolvimento de atividades relativas àelaboração, gestão e prestação de contas de convênios,devendo contribuir significativamente para a redução deimpropriedades e irregularidades verificadas nos convênioscelebrados, principalmente com essas Fundações.Célia Maria da Rocha RibeiroCoordenadora da Comissão Especial de Relacionamentoentre a Instituições de Ensino e as suas Fundações de Apoio9

1. PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES /IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA EXECUÇÃODE CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE ASINSTITUIÇÕES DE ENSINO E SUAS FUNDAÇÕES DEAPOIOIMPROPRIEDADES/IRREGULARIDADES MAIS COMUNS EMFACE DE DESOBEDIÊNCIA E/OU DESVIRTUAMENTO DALEGISLAÇÃO PERTINENTEIMPROPRIEDADES/IRREGULARIDADESPlano de Atendimento e Plano de Trabalho comausência das informações exigidas por lei.Descumprimento de Cláusulas de Convênios.Realização de despesas em datas posteriores ouanteriores à vigência do convênio.Pagamentos a funcionários pertencentes aos quadrosdos entes convenentes.Afastamento de servidores/professores para atuaçãonas Fundações.Realização de gastos em desacordo com oprogramado no Plano de Trabalho.Emissão de recibo sem valor fiscal e documentoscomprobatórios das despesas que não guardamvinculação ao convênio.Valor de despesas maior que o previsto no Plano deTrabalho;LEGISLAÇÃOESPECÍFICAArt. 116, Lei8.666/93 – Art. 2º,IN STN 01/97.Art. 66, Lei8.666/93 – Art. 7º,IN STN 01/97.Inciso III, art. 7º eincisos V, VI, art. 8ºda IN STN 01/97.§§ 2º e 3º do art. 4ºda Lei 8.958/94 eInciso II, art. 8º, INSTN 01/97.Inciso I, Art. 36 eArt. 37 IN STN01/97.Art. 30, IN STN01/97.Inciso V, art. 2º eart. 21, IN STN11

Aplicação de recursos com despesas não previstas noPlano de Trabalho.Comprovantes de despesas arquivadosdesordenadamente e misturados a outroscomprovantes estranhos ao convênio.Indícios de fraude em documentação fiscal.Não comprovação das aplicações dos recursosreferentes às contrapartidas.Não recolhimento dos saldos à conta do órgão ouentidade repassadora, quando do encerramento doconvênio;Não publicação, por parte do órgão repassador, doextrato do convênio.Livros de escrituração (balancetes, livro razão e livrodiário) desatualizados.Ficha financeira desatualizada, impossibilitando aauditoria de conferir os saldos do convênio;Existência de despesas provenientes de outrosconvênios.Existência de saldos em convênios após o término,contrariando cláusulas dos referidos convênios.Obra sendo executada com recursos obtidos atravésde Emendas Parlamentares, não tendo ocorridoaporte de recursos para a totalidade da obra em umsó exercício orçamentário e tampouco previstos noorçamento plurianual.Projeto Básico da obra não levando em consideraçãoserviços de amarração, demolições e edificaçõesnecessárias.A falha no Projeto Básico, gerando execução deserviços extras contrariando a vedação e o limitelegal.Realização de despesas em desacordo com afinalidade do convênio.Convênios com prazos de vigência indeterminados.01/97.Art. 30, IN STN01/97.Inciso XIII, Art. 7 e§ 4º, art. 28, INSTN 01/97.Inciso XI, art. 7º, INSTN 01/97.Art. 17, IN STN01/97.§ 1º, Art. 67, Lei8.666/93 – Art. 24,IN STN 01/97.Inciso XI, art. 7º INSTN 01/97.§ 1º, Art. 65,ConstituiçãoFederal – Arts. 7º,15º e 16º, Decreto-Lei 200.Art. 6º, Lei8.666/93.§§ 1º e 2ª do art. 65,da Lei 8.666/93.Inciso IV, art. 8º, INSTN 01/97.Art. 57, Lei8.666/93 – Inciso II,art. 7º, IN STN12

Ausência de procedimentos para prestação decontas;Indefinição das obrigações das partes.Utilização do instrumento “convênio” comcaracterísticas de contrato.Ausência dos comprovantes de regularidade fiscal daentidade frente à Fazenda Municipal, Estadual,Federal e com o INSS e o FGTS.01/97.Inciso XIII do art.7º, §§ 2º e 3º do art.21 e art. 28 da INSTN 01/97.§ 1º, art. 54 da Lei8.666/93 – Inciso II,art. 7º IN STN01/97.Art. 54 da Lei8.666/93 - Inciso 1º,art. 1º da IN STN01/97.Art. 29 e Inciso XIIIdo art. 55 da Lei8.666/93 - Art. 3º daIN STN 01/97.2. PLANO DE TRABALHO E PLANO DE ATENDIMENTOA celebração do instrumento de TransferênciaVoluntária de recursos da União depende da aprovaçãoprévia do Plano de Trabalho ou de Atendimento, conformeo caso, apresentado pelo beneficiário dos recursos. Sãocaracterizados conforme as definições abaixo:Plano de Trabalho: É o instrumento programático eintegrante do Termo a ser celebrado, que evidencia odetalhamento das responsabilidades assumidas pelospartícipes, identificando objetivo, programação física efinanceira, cronograma de desembolso e outras informaçõesnecessárias ao bom desempenho do Convênio. Deve serapresentado em propostas referentes à realização de projetos,atividades ou eventos de duração certa. (IN STN 01/97, de15/01/1997).13

Plano de Atendimento: É o instrumentoprogramático e integrante do Termo a ser celebrado, queevidencia o detalhamento das responsabilidades assumidaspelos partícipes, identificando objetivo, programação física efinanceira, cronograma de desembolso e outras informaçõesnecessárias ao bom desempenho do Convênio. Deve serapresentado em solicitações referentes à assistência social,médica ou educacional. (IN STN 03/93, de 19/04/93). Deveseobservar que esta norma aplica-se, tão somente, aatividades, que são um conjunto de operações que serealizam de modo contínuo e permanente, das quais resultaum produto necessário à manutenção da ação de governo(Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministro de Estadodo Orçamento e Gestão).Os Planos de Trabalho ou de Atendimento não podem serelaborados de forma genérica, devendo trazer, de forma clara esucinta, todas as informações suficientes para a identificação doprojeto, atividade ou evento de duração certa (Decisão TCU nº706/1994 – Plenário). Ao ser analisado, e porventura aprovado peloconcedente, os Planos de Trabalho e de Atendimento serãoconsiderados partes integrantes dos convênios a serem celebrados.Conforme dispõem a IN 01/97 – STN, art. 2º e incisos, eLei nº 8.666/1993, art. 116, devem conter, no mínimo:1. Razões que justifiquem a celebração do convênio;2. Descrição completa do objeto a ser executado;3. Descrição das metas a serem atingidas, qualitativa equantitativamente;4. Etapas ou fases da execução do objeto, com previsão deinício e fim;5. Plano de aplicação dos recursos a serem desembolsadospelo concedente e a contrapartida financeira doproponente, se for o caso, para cada projeto ou evento.Consiste na previsão de gastos por elemento de despesa,discriminando, principalmente, as Despesas Correntes ede Capital, indicando o que ser aplicado em cada14

elemento com recursos do concedente e os provenientesda contrapartida;6. Declaração do convenente de que não está em situaçãode mora ou de inadimplência junto a qualquer órgão ouentidade da Administração Pública Federal Direta eIndireta;7. Cronograma de desembolso. Indica-se a perspectiva dorecebimento dos recursos no mês em que provavelmenteocorrerá o início da execução e conseqüentemente ocomeço da efetivação das despesas. O atendimento aoCronograma de Desembolso proposto dependerá dasdisponibilidades financeiras do órgão ou entidadeconcedente;8. Comprovação de que os recursos da contrapartida estãoassegurados, salvo nos casos de inexigência decontrapartida;9. Comprovação do exercício pleno da propriedade doimóvel, mediante certidão de registro no cartório deimóvel, quando o convênio tiver por objeto a execuçãode obras, ou benfeitorias no mesmo;10. A especificação completa do bem a ser produzido ouadquirido ou, no caso de obras ou serviços, o projetobásico, conjunto de elementos necessários e suficientes,com nível de precisão adequado, para caracterizar aobra ou serviço, ou complexo de obras ou serviçosobjeto da licitação, elaborado com base nas indicaçõesdos estudos técnicos preliminares, que assegurem aviabilidade técnica e o adequado tratamento do impactoambiental do empreendimento, e que possibilite aavaliação do custo da obra e a definição dos métodos edo prazo de execução, devendo conter os seguinteselementos (Lei nº 8.666/93, art. 6º, IX):15

a. Desenvolvimento da solução escolhida deforma a fornecer visão global da obra eidentificar todos os seus elementosconstitutivos com clareza;b. Soluções técnicas globais e localizadas,suficientemente detalhadas, de forma aminimizar a necessidade de reformulação oude variantes durante as fases de elaboração doprojeto executivo e de realização das obras emontagem;c. Identificação dos tipos de serviços a executar ede materiais e equipamentos a incorporar àobra, bem como suas especificações queassegurem os melhores resultados para oempreendimento, sem frustrar o carátercompetitivo para a sua execução;d. Informações que possibilitem o estudo e adedução de métodos construtivos, instalaçõesprovisórias e condições organizacionais para aobra, sem frustrar o caráter competitivo para asua execução;e. Subsídios para montagem do plano delicitação e gestão da obra, compreendendo asua programação, a estratégia de suprimentos,as normas de fiscalização e outros dadosnecessários em cada caso;f. Orçamento detalhado do custo global da obra,fundamentado em quantitativos de serviços efornecimentos propriamente avaliados;O Plano de Trabalho proposto pelo órgão ou entidadesolicitante será apreciado pela unidade técnica do concedentee aprovado caso seja:16

1. Compatível com os programas e ações financiáveis,definidas em função das políticas públicas;2. Consistente com as normas técnicas exigíveis, efinanceira e economicamente viável;3. Exeqüível dentro do prazo da vigência dos créditosorçamentários e haja disponibilidades financeiras e aautorização ministerial ou decorrente da LeiOrçamentária Anual (emendas parlamentares).Em casos excepcionais, poderá ser alterado o Planode Trabalho aprovado, notadamente no que diz respeito aoremanejamento de gastos do Plano de Aplicação. Nessahipótese, a solicitação deverá ser encaminhada, dentro doprazo de execução físico-financeira, ao órgão ou entidadeconcedente, para fins de análise, podendo ser aprovada ounão. Em qualquer caso, a decisão nesse sentido deverá sercomunicada ao interessado.Na hipótese da alteração do Plano de TrabalhoAprovado decorrer também a prorrogação da vigência doinstrumento, mediante a necessária celebração de TermoAditivo, a solicitação de alteração do Plano de Trabalhodeverá ser encaminhada até 20 (vinte) dias do término doprazo de execução, ou seja, no mínimo 80 (oitenta) dias antesdo final da vigência do convênio.É vedada qualquer alteração do Plano de Trabalhoque implique mudança do objeto do convênio.3. CLÁUSULAS QUE OBRIGATORIAMENTE DEVEMCONSTAR NO TERMO DE CONVÊNIOO Convênio conterá, expressa e obrigatoriamente,cláusulas estabelecendo (art. 7º IN STN 01/97):17

1. O objeto e seus elementos característicos com adescrição precisa de que se pretende realizar ou obter,em consonância com o Plano de Trabalho ou deAtendimento, que integrará o convênioindependentemente de transcrição;2. A obrigação de cada um dos partícipes, inclusive acontrapartida;3. A vigência, que deve ser fixada de acordo com o prazoprevisto para a execução do objeto expresso no Plano deTrabalho ou de Atendimento, acrescido de 60 (sessenta)dias para a apresentação da prestação de contas final;4. A obrigação do concedente de prorrogar “de ofício” avigência do convênio, quando houver atraso naliberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exatoperíodo de atraso mencionado;5. A prerrogativa da União, exercida pelo órgão ouentidade responsável pelo programa, de conservar aautoridade normativa e exercer controle e fiscalizaçãosobre a execução, bem como de assumir ou transferir aresponsabilidade pelo mesmo, no caso de paralisação oude fato relevante que venha a acorrer, de modo a evitar adescontinuidade do serviço;6. A classificação funcional-programática e econômica dadespesa, mencionando-se o número e data da nota deempenho ou nota de movimentação de crédito;7. A liberação de recursos, obedecerá ao cronograma dedesembolso constante do Plano de Trabalho ou deAtendimento;8. A obrigatoriedade do convenente de apresentarrelatórios de execução físico-financeira e prestar contasdos recursos recebidos, na forma prevista na IN Nº 01de 15.01.97;9. A definição do direito de propriedade dos bensremanescentes na data da conclusão ou extinção doinstrumento, e que, em razão deste, tenham sido18

adquiridos, transformados ou construídos, respeitado odisposto na legislação pertinente;10. A faculdade aos partícipes para denunciá-lo ou rescindiloa qualquer tempo, imputando-se-lhes asresponsabilidades das obrigações decorrentes do prazoem que tenham vigido e creditando-se-lhes, igualmenteos benefícios adquiridos no mesmo período;11. A obrigatoriedade de restituição de eventual saldo derecursos, inclusive os rendimentos da aplicaçãofinanceira, ao concedente ao Tesouro Nacional,conforme o caso, na data de sua conclusão ou extinção;12. Compromisso do convenente de restituir ao concedenteo valor transferido atualizado monetariamente, desde adata do recebimento, acrescido de juros legais, na formada legislação aplicável aos débitos para com a FazendaFederal, nos seguintes casos:a. Quando não executado o objeto da avença;b. Quando não for apresentada no prazo exigido,a prestação de contas parcial ou final;c. Quando os recursos forem utilizados emfinalidade diversa da estabelecida noconvênio;13. O compromisso do convenente de recolher à conta doconcedente o valor corrigido da contrapartida pactuadaquando não comprovar a sua utilização na execução doobjeto;14. O compromisso do convenente de recolher à conta doconcedente o valor correspondente a rendimentos deaplicação no mercado financeiro, referente ao períodocompreendido entre a liberação do recurso e suautilização, quando não comprovar o seu emprego naconsecução do objeto, ainda que não feito aplicação;19

15. A indicação, quando for o caso, de cada parcela dadespesa relativa à parte a ser executada em exercíciofuturos, com a declaração de que serão indicados emTermos Aditivos, os créditos e empenhos ou notas demovimentação de crédito para sua cobertura;16. A indicação de que os recursos para as despesas emexercícios futuros, no caso de investimentos, estãoconsignados no plano plurianual, ou em prévia lei que oautorize e fixe o montante das dotações, que,anualmente, constarão de orçamento, durante o prazo desua execução;17. As obrigações do interveniente e do executor, quandohouver;18. O livre acesso de servidores do sistema de controleinterno ao qual esteja subordinado o concedente, aqualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatosrelacionados direta ou indiretamente com o instrumentopactuado, quando em missão de fiscalização ouauditoria;19. O compromisso do convenente de movimentar osrecursos em conta bancária específica, quando emmissão de fiscalização ou auditoria;20. A indicação de foro para dirimir dúvidas decorrentes desua execução.4. CLÁUSULAS QUE NÃO DEVEM CONSTAR NOTERMO DE CONVÊNIOÉ vedada a inclusão, tolerância ou admissão, nosconvênios, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade doagente, de cláusulas ou condições que prevejam ou permitam(art. 8º IN STN 01/97):20

1. Realização de despesas a título de taxa deadministração, de gerência ou similar;2. Pagamento de gratificação ou qualquer outra espécie deremuneração adicional, a servidor que pertença aosquadros de órgãos ou de entidades da AdministraçãoPública Federal, Estadual ou Municipal ou do DistritoFederal, que esteja lotado ou em exercício de qualquerdos entes partícipes;3. Aditamento com alteração do objeto, ou das metas;4. Utilização dos recursos em finalidade diversa daestabelecida no respectivo instrumento, ainda que emcaráter de emergência;5. Realização de despesas em data anterior ou posterior asua vigência;6. Atribuição de vigência ou de efeitos financeirosretroativos;7. Realização de despesas com taxas bancárias, commultas, juros ou correção monetária, inclusive,referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dosprazos;É nulo e de nenhum efeito, o convênio verbal com aUnião ou com entidade da Administração Federal (§ 2º doart. 9º da IN STN 01/97);Para que o convênio tenha validade, além dosrequisitos supra citados, é necessário que sejam cumpridas asseguintes condições:1. Emissão de empenho pelo órgão concedente até a datada assinatura do convênio (§ 6º do art. 34 da Lei10.266/2001 – LDO/2001);2. Assinatura do Termo de Convênio pelos partícipes, duastestemunhas devidamente qualificadas e o interveniente,se houver (art. 10 da IN STN 01/97);21

3. Publicação do extrato do convênio no Diário Oficial daUnião (publicação providenciada pelo órgão repassador– art. 17 da IN STN 01/97).5. PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS APÓSO RECEBIMENTO DOS RECURSOSApós o recebimento dos recursos do convênio, oconvenente deve observar os seguintes procedimentosbásicos, obrigatórios (Lei 8.666/93 e IN n° 01/97/STN, arts.20 e 27):1. Manter os recursos em conta individualizada –específica para o convênio;2. Realizar saques somente para o pagamento de despesasprevistas no plano de trabalho, mediante chequenominativo ao credor ou ordem bancária ou paraaplicação no mercado financeiro;3. Aplicar os recursos em caderneta de poupança deinstituição financeira oficial, se a previsão dedesembolso na finalidade a que se destinam for emperíodo igual ou superior a um mês; e em fundo deaplicação financeira de curto prazo, ou operação nomercado aberto lastreada em título da dívida públicafederal, quando sua utilização estiver prevista paraprazos menores;4. Utilizar os rendimentos auferidos nas aplicaçõesfinanceiras exclusivamente no objeto da transferência enão considerar tais recursos como contrapartida;5. Observar a Lei 8666/93 e suas modificações para fins delicitações e contratos.22

6. CUIDADOS A SEREM TOMADOS DURANTE AEXECUÇÃO DO CONVÊNIODurante a execução do objeto, ou seja, na fase emque são desenvolvidas atividades previstas para a consecuçãodo produto final previsto no instrumento de transferência, ogestor não pode (Lei 8.666/93 e IN STN n° 01/97):1. Realizar despesa a título de taxa de administração, degerência ou similar (Decisão TCU n° 706/1994 –Plenário - Ata 54);2. Desviar da finalidade original, uma vez que éexpressamente vedada a utilização de recursostransferidos em finalidade diversa da pactuada (LeiComplementar n° 101/2000, art. 25 § 2°)3. Utilizar os recursos em desacordo com o Plano deTrabalho, sob pena de rescisão do instrumento einstauração de tomada de contas especial;4. Alterar metas constantes do Plano de Trabalho, semanuência da CONCEDENTE;5. Adotar práticas atentatórias aos princípios fundamentaisda Administração Pública, nas contratações e demaisatos praticados, sob pena de suspensão das parcelas;6. Efetuar pagamento de gratificação, consultoria,assistência técnica ou qualquer espécie de remuneraçãoadicional a servidor pertencente aos quadros de órgão daAdministração Pública Federal, lotado ou em exercícioem qualquer dos entes partícipes;7. Realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros oucorreção monetárias, inclusive referentes a pagamentosou recolhimentos fora do prazo;8. Incluir despesas realizadas antes ou depois do períodode vigência do instrumento;23

9. Incorrer em atraso não justificado no cumprimento deetapas ou fases programadas;10. Celebrar convênio com mais de um órgão paracumprimento do mesmo objeto, exceto quando se tratarde ações complementares, o que deve ser consignado norespectivo instrumento, delimitando-se as parcelasreferentes de disponibilidade deste e as que devam serexecutadas à conta de outro instrumento.7. ORIENTAÇÕES PARA A VERIFICAÇÃO DOPROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTASPrestação de contas consiste no conjunto dedocumentos comprobatórios das despesas efetuadas. Todogestor público é obrigado a prestar contas dos recursosrecebidos, sob pena de aplicação das sanções previstas emlei, e de comprometer o fluxo de recursos, mediantesuspensão de transferências.Cabe ao CONVENENTE, por meio dadocumentação que constitui a prestação de contas,demonstrar a boa e regular aplicação dos recursos recebidos,em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado pelaConcedente e, exclusivamente, na execução do objetoprevisto no convênio celebrado.Assim, ao término da vigência do instrumento queefetuou a transferência de recursos, deve o responsável pelaaplicação dos recursos adotar as medidas cabíveis com vistasà apresentação das contas, e, fundamentalmente, observar oque se segue (IN 01/1997, art. 7º):1. Restituir ao concedente os valores transferidos,atualizados monetariamente a partir da data dorecebimento, acrescidos dos juros legais, na forma da24

legislação aplicável aos débitos para com a FazendaNacional, quando não for executado o objeto, quantonão for apresentada devidamente a prestação de contas,ou quando os recursos forem utilizados em finalidadediversa daquela prevista no instrumento;2. Restituir saldo de recursos, inclusive os rendimentos deaplicação financeira, ao concedente ou ao TesouroNacional, conforme o caso, quando da conclusão,denúncia, rescisão ou extinção do instrumento (Lei nº8.666/1993, art. 116);3. Recolher à conta do concedente o valor correspondentea rendimentos de aplicação no mercado financeiro,referente ao período compreendido entre a liberação dorecurso e a sua utilização, quando não comprovado oseu emprego na consecução do objeto, ainda que nãotenha feito aplicação;4. Recolher à conta do concedente o valor, atualizadomonetariamente, correspondente ao percentual dacontrapartida pactuada, não aplicada na consecução doobjeto do convênio.O órgão concedente tem, a partir da data dorecebimento da prestação de contas, 60 dias para sepronunciar sobre a aprovação ou não da prestação de contasapresentada, sendo 45 dias para o pronunciamento daunidade técnica responsável pelo programa e 15 dias para opronunciamento do ordenador da despesa (IN STN 01/1997,art. 31).Os documentos referentes às despesas devem sermantidos em arquivo em boa ordem, no próprio local em queforem contabilizados, à disposição dos órgãos de controleinterno e externo, pelo prazo de 5 anos, contados daaprovação da prestação ou tomada de contas, do gestor doórgão ou entidade concedente, relativa ao exercício daconcessão (IN STN 01/1997, art. 30, §2º).25

Além disso, a Lei nº 8.443/1992 (Lei Orgânica doTCU), em seu art. 87, assegura o livre ingresso em órgãos eentidades sujeitos à jurisdição do TCU e acesso a todos osdocumentos e informações necessários à realização de seutrabalho.A falta de apresentação da prestação de contas noprazo regulamentar implica na instauração de tomada decontas especial, o que, além das sanções aplicadas ao gestor,resulta em impedimento do recebedor dos recursos debeneficiar-se de novas transferências.A autoridade administrativa competente, sob pena deresponsabilidade solidária, deverá imediatamente adotarprovidências com vistas à instauração da tomada de contasespecial para apuração dos fatos, identificação dosresponsáveis e quantificação do dano nos seguintes casos(Lei n° 8.443, de 16/07/92, art. 8°):1. Diante da omissão no dever de prestar contas;2. Da não comprovação da aplicação dos recursosrepassados pela União;3. Da ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros, bensou valores públicos; ou4. Da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ouantieconômico de que resulte dano ao Erário Público.Em caso de denúncia, conclusão, rescisão ouextinção do instrumento, os saldos devem ser devolvidos, emno máximo 30 dias, sob pena de instauração de tomada decontas especial (Lei nº 8.666/1993, art. 116, § 6º).A apresentação da Prestação de contas final aoconcedente deverá ser até 60 (sessenta) dias após o términoda vigência estabelecida em cláusula própria do convênio(Inciso VIII do art. 7º e § 5º do art. 28 da IN STN 01/97).Caso o beneficiário não apresente as contas no prazoprevisto, será concedido o prazo de 30 dias para a26

apresentação ou recolhimento dos saldos, incluídosrendimentos da aplicação no mercado financeiro, à conta daentidade repassadora. Após esse prazo, se não cumpridas asexigências ou se existirem evidências de irregularidade deque resulte prejuízo ao erário, o órgão de contabilidadeanalítica instaurará a competente tomada de contas especial(IN STN 01/1997, art. 31, §§ 4º, 7º e 8º).A Prestação de Contas parcial/final será analisada naunidade técnica responsável pelo programa que emitiráparecer sobre os seguintes aspectos:1. Técnico – quanto à execução física e atingimento dosobjetivos do convênio, podendo o setor competentevaler-se de laudos de vistoria ou de informações obtidasjunto a autoridades públicas do local de execução doconvênio;2. Financeiro – quanto à correta e regular aplicação dosrecursos do convênio;Aprovada a prestação de contas parcial/final, oOrdenador de Despesas fará o registro da aprovação nocadastro de convênio do SIAFI, fazendo constar do processodeclaração expressa de que os recursos transferidos tiveramboa e regular aplicação e a encaminhará ao órgão decontabilidade analítica, o qual a examinará e, constatando asua legalidade, efetuará o registro de homologação no SIAFI;Constatada irregularidade ou inadimplência naapresentação de contas parcial, o Ordenador de Despesassuspenderá imediatamente a liberação de recursos e notificaráo convenente dando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para sanara irregularidade ou cumprir a obrigação;Decorrido o prazo da notificação, sem que airregularidade tenha sido sanada, ou adimplida a obrigação, oOrdenador de Despesas comunicará o fato, sob pena deresponsabilidade, ao órgão integrante de controle interno a27

que estiver jurisdicionado e providenciará, junto ao órgão decontabilidade analítica, a instauração de Tomada de ContasEspecial e registrará a inadimplência no cadastro de convêniodo SIAFI;Se a Prestação de Contas final não for aprovada eexauridas todas as providências cabíveis, o Ordenador deDespesas registrará o fato no cadastro de convênio do SIAFIe encaminhará o processo ao órgão de contabilidade analíticaa que estiver jurisdicionado, para instauração de Tomada deContas especial e demais medidas de sua competência, sobpena de responsabilidade.8. PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIALA prestação de contas parcial consiste nadocumentação a ser apresentada para comprovar aexecução de uma parcela recebida (em caso de três oumais parcelas) ou sobre a execução dos recursosrecebidos ao longo do ano.Quando a liberação dos recursos ocorrer em trêsou mais parcelas, a prestação de contas parcial referenteà primeira parcela é condição para a liberação daterceira; a prestação referente à segunda, para liberaçãoda quarta e assim sucessivamente (IN STN 01/1997, art.21, § 2º).Conforme estabelece o art. 32 da IN STN 01/97, aprestação de contas parcial deverá conter:1. Relatório de Execução Físico-Financeira (art. 28, inc.III, da IN 01/97);2. Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa,evidenciando os recursos recebidos em transferência, a28

contrapartida, os rendimentos auferidos da aplicaçãodos recursos no mercado financeiro, quando for o caso,e os saldos de recursos não aplicados (art. 28, inc. IV,da IN STN 01/97 - vide Anexo IV);3. Relação de pagamentos (art. 28, inc. V, da IN 01/97);4. Relação dos bens adquiridos, produzidos ou construídoscom recursos da União (art. 28, inc. VI, da IN STN01/97);5. Extrato da conta bancária específica do período que seestende do recebimento da primeira parcela até o últimopagamento e, se for o caso, a conciliação bancária (inc.VII, art. 28, da IN STN 01/97);6. Cópia do termo de aceitação definitiva da obra, quandoo objeto do convênio for a realização de obras ouserviços de engenharia (art. 28, inc. VIII, da IN STN01/97 - vide Anexo VIII); cópia do despachoadjudicatório e homologação das licitações realizadasou justificativa para a sua dispensa ou a suainexigibilidade, conforme o caso, com o respectivoembasamento legal quando o convenente pertencer àAdministração Pública (art. 28, inc. X, da IN STN01/97).No caso dos instrumentos de transferências referentes aoatendimento direto ao público nas áreas de assistência social,médica e educacional, além das peças citadas, deve serapresentado, mensalmente, relatório de atendimento, que écondição indispensável à liberação das parcelas (IN STN03/1993, art. 20).9. PRESTAÇÃO DE CONTAS FINALA prestação de contas final constitui-se dadocumentação comprobatória da despesa, apresentada à29

unidade concedente ao final da vigência do Convênio. Oprazo para a apresentação da prestação de contas à unidadeconcedente é até sessenta dias após o término da vigência doConvênio. (IN STN 01/1997, art. 28, § 5º).A prestação de contas final do total dos recursosrecebidos deve ser constituída de relatório de cumprimentodo objeto, acompanhada dos seguintes documentos (IN STN01/1997, art. 28):1. Plano de trabalho ou atendimento;2. Cópia do termo firmado, com indicação da data de suapublicação;3. Relatório de execução físico-financeira;4. Demonstrativo da execução da receita e da despesa,evidenciando os recursos recebidos em transferência, acontrapartida, os rendimentos auferidos na aplicaçãodos recursos no mercado financeiro, quando for o caso,e os saldos;5. Relação de pagamentos;6. Relação dos bens adquiridos, produzidos ou construídoscom recursos da União;7. Extrato da conta bancária específica, no período que seestende do recebimento da primeira parcela até o últimopagamento e, se for o caso, a conciliação bancária;8. Cópia do termo de aceitação definitiva da obra, quandoo objeto visar à realização de obra ou serviço deengenharia;9. Comprovante de recolhimento do saldo de recursos àconta indicada pelo concedente, ou DARF, quandorecolhido ao Tesouro Nacional;10. Cópia dos despachos adjudicatório e homologatório daslicitações realizadas ou justificativa para a sua dispensaou a sua inexigibilidade, com o respectivo embasamentolegal.30

10. PROCEDIMENTOS INERENTES ÀFORMULAÇÃO DO CONVÊNIOProcedimentos inerentes à formulação de Convênios,que deverão ser tomados pela Coordenação de Convêniosdo órgão Concedente, a partir das solicitações dosConvenentes:1. Receber e analisar as Propostas para celebração deconvênios;2. Analisar Planos de Trabalho ou Planos de Atendimento,encaminhando-os à autoridade competente paraaprovação;3. Solicitar aos órgãos convenentes os documentosnecessários para a formalização dos convênios (art. 3º,incisos I, II, III e IV da IN 01/97-STN);4. Elaborar Termos de Convênios;5. Solicitar ao Setor Financeiro e Contábil emissão notasde empenho dos recursos a serem descentralizados;6. Solicitar Pareceres Jurídicos;7. Comprovar se os solicitantes não estão inadimplentes noSIAFI e no CADIN (art. 3º, incisos V e VI da IN 01/97-STN);8. Cadastrar os Termos de Convênios no SIAFI como Pré-Convênios;9. Providenciar assinaturas das partes envolvidas nosConvênios;10. Publicar os extratos dos convênios no Diário Oficial daUnião;11. Converter Pré-Convênios em Convênios;12. Designar através de portaria um ou mais técnicos,conforme o caso, para acompanhar a execução físicados convênios;31

13. Encaminhar ao Setor Financeiro e Contábil dorespectivo órgão concedente, e aos órgãos convenentes,processo contendo:a. Termo de Convênio devidamente assinado;b. Plano de Trabalho ou de Atendimento;c. Cópia do Termo de Convênio original, seoriundo de outro órgão;d. Cópia Portaria de designação do(s)responsável (is) pelo acompanhamento doConvênio;e. Extrato de publicação do convênio e;f. No caso de obras, instalações ou serviços,Projeto Básico com elementos suficientes paracaracterizar a obra ou serviço, sua viabilidadetécnica, custo, fases, ou etapas, e prazos deexecução, conforme discriminados no incisoIX do art. 6º da Lei 8.666/93.Caberá ao Setor Financeiro e Contábil do órgãoconcedente:1. Emitir Notas de Empenhos dos recursosdescentralizados dos Convênios, até a data de suasassinaturas;2. Emitir Ordens Bancárias ou Notas de Lançamentos, emfavor do órgão convenente, dos recursos liberadosconforme cronograma de desembolso;3. Comunicar aos órgãos convenentes, através de ofícios,das liberações dos recursos em parcelas;4. Orientar, quando necessário, os técnicos dos órgãosconvenentes sobre as Prestações de Contas;32

5. Proceder à análise das Prestações de Contas Parcial eFinal dos Convênios celebrados e emitir pareceressobre os seguintes aspectos:a. Técnico – quanto à execução física eatingimento dos objetivos dos convênios,podendo valer-se de laudos de vistoria ou deinformações obtidas junto às autoridadespúblicas do local de execução dos convênios;b. Financeiro – quanto à correta e regularaplicação dos recursos dos convênios;6. Após declaração expressa do Ordenador de Despesa deque os recursos transferidos tiveram boa e regularaplicação, efetuar registro de aprovação e homologaçãodos convênios, no SIAFI;7. Instaurar a competente tomada de contas especial eregistro de inadimplência no cadastro de convênios doSIAFI, quando decorrido o prazo da notificação, e osórgãos convenentes não tenham sanado asirregularidades ou não tenham adimplidas asobrigações.Célia Maria da Rocha RibeiroCoordenadora da Comissão Especial de Relacionamentoentre a Instituições de Ensino e as suas Fundações de Apoio33

INDICADORES DE GESTÃOSomos mais pais do nosso futurodo que filhos do nosso passado.Miguel de Unamuno35

INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIORFÓRUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DEPLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃOCOORDENAÇÃO NACIONALTITULARESIlka Maria de Almeida Moreira/UFGRoberto da Luz Júnior/UFSMLúcio Flávio S. Moreira/UFRN(Subst/José Airto Batista/UFSRegina Célia Lopes Araújo/UFRRJRobinson Antônio da RochaBraga/UFACCoordenadora NacionalVice - CoordenadorNacional2º Vice - CoordenadorNacionalSecretária2 º SecretárioSUPLENTESRoberto Assad P. Machado/UFMSVilson Ongarato/ CEFET-PRJoaquim Aristides Oliveira/UFC (Subst/Luiz AlbertoB.Pititinga/UFBA)Herbert Barbosa Carneiro/UFESMurilo de Souza Morhy/UFPA37

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃOEdmilson Bruno da Silveira/UFAMFrancisco de Assis Matos deAbreu/UFPAHermino Ramos de Souza/UFPEEdilberto Duarte Lopes/UFPIMarco Antonio Zaboto/UFSCar –membroRaquel Cristina Radamés de Sá/UFU –membroAntonio Camilo de Souza Cruz/EFOA -membroCoordenadorMembroMembroMembroMembroMembroMembro1 – APRESENTAÇÃOEste documento visa trazer a público o resultado dasdiscussões, ocorridas no Fórum de Pró-Reitores dePlanejamento e Administração-FORPLAD das InstituiçõesFederais de Ensino Superior (IFES), acerca doestabelecimento de um conjunto de Indicadores de Gestãopara o sistema federal de ensino superior.Esse conjunto de indicadores foi construído a partirdas possibilidades concretas de sua utilização imediata,considerando bases de dados disponíveis, cujos resultadosdevem levar a reflexões importantes para a tomada dedecisão nas IFES, avaliação dos instrumentos deplanejamento e das ações implementadas, dentro,evidentemente, do cenário educacional público brasileiro.O presente trabalho, para o qual muitos contribuírame aos quais agradecemos, deverá ser um marco na fixação deum conjunto variado de indicadores a serem utilizados pelas38

IFES visando sempre o desenvolvimento institucional em si edo sistema federal de ensino superior como um todo.É importante registrar que somente o conhecimentoe a análise, ao longo do tempo, dos dados e resultadosgerados pelas IFES, permitirão tomadas de decisão seguras econfiáveis, para torná-las cada vez mais eficientes.Faz-se necessário explicitar que a definição deindicadores adequados ao conjunto das IFES foi uma tarefaque o FORPLAD assumiu, de uns anos para cá, fazendo-aconstar em seu Plano de Trabalho 2000-2001, dandocontinuidade no Plano de Trabalho 2001-2003, como uma desuas principais metas/programas de ação.Assim, gerou-se um documento, considerado oprimeiro passo na construção dos Indicadores FORPLAD,composto de 59 indicadores, envolvendo aspectos daGraduação, Pós-Graduação, Pesquisa, Extensão, AcervoBibliográfico e Corpo de Servidores acrescidos de mais 12indicadores referentes a Hospitais Universitários. Em outubrode 2001 uma primeira versão do documento foi apresentada àPlenária do Fórum, pela então Comissão Especial deIndicadores de Gestão/Forplad.Em julho de 2002, reunida em Brasília, a plenáriadiscutiu esse documento preliminar sugerindo algumasalterações e delegando competência à referida comissão paraa continuidade do trabalho.Paralelamente à criação dos indicadores peloFORPLAD, o Tribunal de Contas da União - TCU veiorealizando, desde 1999, auditorias de Gestão em algumasUniversidades Federais ‘com o objetivo de levantarIndicadores de Desempenho que deveriam servir de base paraum melhor acompanhamento das IFES’, iniciando com umaauditoria-piloto realizada na UnB, estendendo-a para outrascinco IFES, a saber, a UFAM, UFGO, UFPE, UFRJ eUFRGS.39

Posteriormente, em 2002, através da Decisão Nº408/2002 – TCU – Plenário, o Tribunal Pleno determina queas IFES incluam no Relatório de Gestão das Contas Anuaisos Indicadores de Gestão, constante em número de 09Indicadores e estabeleceu a criação de um Grupo de Contatopara criar os critérios de definição desses Indicadores.Em dezembro/2002 o TCU, a Secretaria de EducaçãoSuperior - SESu/MEC e a Secretaria Federal de ControleInterno, lançaram o documento “ORIENTAÇÕES PARA OCÁLCULO DOS INDICADORES DE GESTÃO”, comaqueles 9 (nove) indicadores, contendo alterações na formade cálculo de alguns deles, após a participação e discussão derepresentante da 6ª SECEX/TCU com a plenária doFORPLAD, que levantou alguns pontos de questionamentona metodologia apresentada pelo TCU.De toda forma, cumprindo a decisão emanadadaquele Tribunal, as IFES incluíram os Indicadores deGestão/TCU, no Relatório de Gestão das Contas Anuais de2002, como Anexo, segundo a metodologia estabelecidapelo TCU, registrando considerações críticas a esse respeito.Independentemente das ações e decisões do TCU, oFORPLAD continuou seus estudos e, em abril de 2003, emreunião da sua Coordenação Nacional Ampliada, discutiu-senovamente o elenco dos Indicadores de Gestão já propostos,onde várias sugestões foram acrescidas ao documentooriginal.Assim, após as incorporações das sugestões surge odocumento que ora consolidamos, evidenciando-se que omesmo deverá ser dado a conhecer aos demais fórunsconstituídos por pró-reitores ou similares das áreasacadêmicas, como os de Graduação, Pesquisa e Pós-Graduação e Extensão, com o objetivo de maioraprimoramento da proposta.Novembro/200340

2 - INDICADORES GERAISPrimeiramente, trataremos um conjunto inicial denove Indicadores envolvendo tanto a área da Graduaçãoquanto da Pós-Graduação. Em um segundo momento,passaremos a detalhar outra listagem, identificando-aseparadamente por área de atividade nas IFES, seja naatividade meio ou fim, incluindo-se aquelas desenvolvidasem Hospitais Universitários.2.1 Despesa Corrente/Aluno Tesouro - DCATNa qualidade de indicador de eficiência, objetivaretratar a forma como os recursos alocados na produção deensino e pesquisa estão sendo utilizados.Onde:DCAT ?Despesa CorrenteA E ? A TI A TIG PG ?RDespesa Corrente – deve ser expressaconsiderando-se a soma algébrica conforme a seguir:(+) 85% das Despesas correntes (unidade central) (1)(+) Despesas correntes do Hospital Universitário(-) Aposentadorias e Reformas (conta n° 319001)(-) Pensões (conta n° 319003)(-) Sentenças Judiciais (conta n° 319091)(-) 65% das despesas correntes do Hospital Universitário (2)(-) Despesa com pessoal cedido – docente(-) Despesa com pessoal cedido – técnico-administrativo41

(-) Despesa com afastamento País/Exterior – docente(-) Despesa com afastamento País/Exterior – técnico-administrativoE a expressãoA E ? A TI A TI é denominada deG PG?Aluno Equivalente, e representa a soma do Total de Alunos daGraduação (A GPós-Graduação (de Residência (E), com o Número de Alunos Tempo Integral deA PGTIA RTIR) e o Número de Alunos Tempo Integral) sendo:AGE ? ?todos os cursos{ (Ndi ? Dpc )(1 ? [Fator deRetenção ]) ? ((Ni ? Ndi )/4)?Dpc )} ? Peso do GrupoOnde:Ndi = significa número de diplomados e expressa onúmero de concluintes dos cursos no ano letivocorrespondente ao exercício considerado no cálculo doindicador.Dpc = duração padrão do curso.Ni = número de alunos que ingressaram, no anoletivo relativo ao exercício considerado, em cada curso.Fator de Retenção = será dado pela Tabela 01abaixo.Observações:1.(1)Indica que se exclui parte(15%) das despesasdecorrentes de atuação nas atividades de Pesquisa,fazendo-se analogia ao considerado no atual Modelo deAlocação de Recursos de OCC(Matriz MEC-1999-2000);2. (2) Será utilizado temporariamente este percentual, emborahaja questionamentos quanto a sua real42

epresentatividade para as atividades acadêmicas, o quedeverá aguardar novos estudos das realidades atuais dosHospitais Universitários, para novas considerações;3. Neste cálculo, os alunos considerados são os registradosno ano letivo referente ao exercício, em cursos de:I. graduação, ministrados nos turnos diurno e noturno;II. pós-graduação strictu sensu: mestrado e doutorado;III. residência médica.4. Os dados semestrais devem ser somados e divididos pordois e não devem ser incluídos alunos ou participantesde curso de extensão e de especialização.43

Tabela 01 - Fator de Retenção e Peso do GrupoÁrea Descrição das ÁreasFator de DuraçãoPeso doGrupoRetenção PadrãoGrupoA Artes 0,1150 4 A3 1,5CA Ciências Agrárias 0,0500 5 A2 2,0CB Ciências Biológicas 0,1250 4 A2 2,0CET Ciências Exatas e da Terra 0,1325 4 A2 2,0CH Ciências Humanas 0,1000 4 A4 1,0CH1 Psicologia 0,1000 5 A4 1,0CS1 Medicina 0,0650 6 A1 4,5CS2 Veterinária, Odontologia, 0,0650 5 A1 4,5ZootecniaCS3 Nutrição, Farmácia 0,0660 5 A2 2,0CS4 Enfermagem, Fiso, Fono, Ed. 0,0660 5 A3 1,5FísicaCSA Ciência Sociais Aplicadas 0,1200 4 A4 1,0CSB Direito 0,1200 5 A4 1,0ENG Engenharias 0,0820 5 A2 2,0LL Lingüísticas e Letras 0,1150 4 A4 1,0M Músicas 0,1150 4 A3 1,5TEC Tecnólogos 0,0820 3 A2 2,0CE1 Ciências Exatas -Matemática, 0,1325 4 A3 1,5Computação, EstatísticaCSC Arquitetura/Urbanismo 0,1200 4 A3 1,5CH2 Formação de Professor 0,1000 4 A4 1,0Fonte:www.mec.gov.br/SESu/ftp/tabelaTCU.pdfNeste contexto, AGrepresenta o Total de alunos naGraduação, A representa o Total de alunos na Pós-PGGraduação e AR, o Total de alunos de Residência Médica,onde:A PGTI = 2 x APGe A RTI = 2 x A R.44

2.2 Aluno Tempo Integral (ATI) / Professor - ATIDÉ um indicador de produtividade da Instituição,definido por:ATID ?ATI ? ATIG PG ?ATINúmero de ProfessoresRObservação:Neste cálculo deve-se considerar, explicitando-a,quantidade de professores temporários.aO numerador da fórmula desse indicador édenominado Aluno Tempo Integral (ATI), calculado apartir da soma do Número de Alunos da Graduação emTempo Integral ( TI ), com o Número de Alunos TempoA GIntegral de Pós-Graduação (TI A PGTempo Integral de Residência Médica (Onde:) e o Número de AlunosA RTI ).A G TI ? ? todos os cursos { (Ndi ? Dpc )(1?[ Fator deRetenção ]) ? ((Ni ? Ndi )/4)?Dpc )}Para o Fator de Retenção e Duração Padrão doscursos, vide Tabela 01, acima.Para o cálculo do número de Professores considerarse-áo Professor Tempo Integral, onde a referência é odocente com regime de trabalho em tempo integral (40horas/semana, com ou sem Dedicação Exclusiva - D.E.),convertendo-se proporcionalmente os que se enquadram emoutros regimes. Assim, os professores em regime de D.E. e45

de 40 horas/semana receberão Peso 1, enquanto que osprofessores em 20 horas/semana receberão Peso 0,5.Tabela 02 - Ponderação por Regime de Tabalho (Docentes)Regime de TrabalhoPESO20 horas/semana 0,540 horas/semana 1,0Dedicação Exclusiva 1,0Número deprofessores =(+) professores em exercício efetivo (do quadro)(+) professores substitutos e visitantes(-) professores afastados para capacitação ou cedidospara outros órgãos e/ou entidades da administraçãopública em 31/12 do exercício2.3 Aluno Tempo Integral (ATI) / Funcionário - ATIFÉ um indicador de produtividade da Instituição,definido por:ATIF ?AG TI ? APGTI? ARTINúmero de FuncionáriosObservações:1. Deve-se computar apenas 35% dos funcionários dosHU´s e destacar-se os temporários e os de cargoextintos;2. Entende-se por “funcionários” todos os profissionaistécnico-administrativos vinculados às IFES (incluindoseos marítimos quando for o caso). Além dos46

servidores técnico-administrativos regidos pela Lei8112/90, devem ser também consideradas as pessoasfísicas contratadas sob a forma de prestação temporáriade serviços (inclusive aqueles vinculados, direta ouindiretamente, às atividades de ensino e pesquisa – porexemplo, vigilante, auxiliar de limpeza, jardineiro,contínuo, garçom, motorista etc), lotados tanto naUniversidade quanto no Hospital Universitário;3. Deve ser considerado, como valor de referência, o servidorde tempo integral (40 horas/semana), convertendo-seproporcionalmente os que se enquadram em outrosregimes de trabalho;Tabela 03 – Ponderação Regime de Trabalho (TA’s)Regime de TrabalhoPESO20 horas/semana 0,5030 horas/semana 0,7540 horas/semana 1,004. Neste cômputo não devem ser incluídos os servidores cedidospara órgãos e entidades da administração federal, estadual emunicipal, assim como os afastados para capacitação no País,ou seja:Número defuncionários =(+) servidores técnico-administrativos vinculados àUniversidade(+) contratados sob a forma de prestação temporáriade serviços(-) servidores afastados para capacitação ou cedidospara outros órgãos e/ou entidades da administraçãopública em 31/12 do exercício.47

2.4 Funcionário / Professor- RFDÉ um indicador definido por:Número de FuncionáriosRFD ?Número de ProfessoresSendo o Número de Professores e de Funcionáriosconsiderados como foi descrito anteriormente, no indicadorATIF.2.5 Grau de Participação Estudantil – GPETem como principal objetivo exprimir em que grauos alunos se utilizam da capacidade instalada naUniversidade e a velocidade da integralização curricular, e écalculado pelo quociente entre o número de Alunos deGraduação em Tempo Integral e o total do número de Alunosde Graduação já definidos anteriormente.GPE ?AGATIG2.6 Grau de Envolvimento com Pós-Graduação – GEPGEste indicador tem o objetivo de retratar o grau deenvolvimento em atividades de pesquisa e pós-graduação,expressando-se através da relação entre o número deestudantes vinculados a programas de mestrado e doutorado(número de “cabeças”) e o número total de estudantesmatriculados na graduação e pós-graduação (número de“cabeças”), onde os dados semestrais são somados edivididos por 2.48

GEPG ?AGAPG? APG2.7 Conceito CAPES/MEC para Pós-Graduação -CCAPESNo cálculo desse indicador deve ser considerado oconceito da última avaliação realizada pela CAPES, cujosvalores variam de 1 a 7, sendo que, para os cursos queoferecem apenas o Mestrado, a nota máxima é 5, enquantoque, para os cursos que também oferecem Doutorado, a notamáxima é 7.Para obter o conceito CAPES da IFES deve ser feitaa média aritmética dos conceitos CAPES de todos os cursosde pós-graduação (com mestrado ou com mestrado edoutorado) da instituição que tenham sido objeto deavaliação.CCAPES ?? Conceito de Todos os Cursos de Pós ? GraduaçãoNúmero total de Cursos de Pós ? Graduação2.8 Índice de Qualificação do Corpo Docente – IQCDTrata-se de um indicador já utilizado nos diversosestudos sobre o ensino superior, haja vista a sua correlaçãocom a qualidade do ensino e com o volume de pesquisasrealizadas e é calculado pela seguinte fórmula abaixo:5 D ? 3M? 2E? GIQCD ?D ? M ? E ? GAs variáveis D, M, E e G seguem os critériosexplicitados na Tabela 04, abaixo.49

TABELA 04 – Ponderação da Qualificação DocenteQUALIFICAÇÃOPESODocentes doutores (D) 5Docentes mestres (M) 3Docentes com especialização (E) 2Docentes graduados (G) 1Observação:Deve-se considerar somente os professores em exercícionas atividades acadêmicas (professores em exercício:efetivos+substitutos+visitantes), excluindo-se os professoresafastados para capacitação ou cedidos para outros órgãos e/ouentidades da administração pública em 31/12 do exercício.2.9 Taxa de Sucesso na Graduação – TSGÉ um indicador que fornece o índice de alunos queconcluem o curso no tempo de duração padrão prevista para cadacurso, e é calculado pela relação entre o número de diplomados e onúmero total de alunos ingressantes.TSG ?Onde:NúmeroTotal deNdiAlunos IngressantesNúmero Total de Alunos Ingressantes – serácalculado considerando-se o ano do suposto ingresso dosestudantes que se graduam no exercício, com base na duraçãopadrão prevista para cada curso. Assim, para cursos comduração de 4 anos, deve ser considerado o número deingressantes de quatro anos letivos atrás; para cursos comduração de 5 anos, deve ser considerado o número de50

ingressantes de cinco anos letivos atrás e assimsucessivamente.Assim,Número Total de Alunos Ingressantes ? N?13 ? N14? N15N16Onde:NI 3= Número de Ingressantes do exercício letivo de3 anos atrás, referentes aos cursos com duração prevista de 3anos.NI 4= Número de Ingressantes do exercício letivo de4 anos atrás, referentes aos cursos com duração prevista de 4anos.NI 5= Número de Ingressantes do exercício letivo de5 anos atrás, referentes aos cursos com duração prevista de 5anos.N = Número de Ingressantes do exercício letivo deI 66 anos atrás, referentes aos cursos com duração prevista de 6anos.3- INDICADORES ESPECÍFICOSPassamos, então, a considerar outros Indicadores deGestão identificados especificamente, dentro da Graduação,da Pós-Graduação, da Pesquisa, da Extensão, do AcervoBibliográfico e dos Hospitais Universitários, conforme sesegue:51

A) GRADUAÇÃOA1) Relação Diplomado/Docente - RDDRDD ?Número Diplomados na GraduaçãoDocente em Tempo IntegralObservação:O cálculo do Docente em Tempo Integral deveincluir os temporários, explicitando-se esse quantitativo.A2) Relação Aluno/Docentesegue:Será dada através de dois indicadores, conforme seA2.1)RGD ?Aluno Tempo IntegralDocente em Tempo IntegralA2.2)RMD ?Número de MatrículasNúmero de Docentes em Tempo IntegralA3) Índice de crescimento das Vagas oferecidas naGraduação - IVGExpressa a evolução do número de vagas oferecidasem séries iniciais no vestibular e outros processos seletivos(utilizar dados do ano 1997 como base-referência)Número de vagas no ano ? 100IVG ?Número de vagas em 199752

A4) Índice de crescimento das Matrículas na Graduação -IMGExpressa a evolução do Número de Matrículas noscurso de Graduação (utilizar dados do ano de 1997 comoreferência)IMG ?Número de Matrículas no ano ? 100Número de Matrículas em 1997A5) Densidade Processo Seletivo de Ingresso - DPSIDPSI ?Número de inscritos nos processos seletivosNúmero de vagas oferecidas nos processos seletivosObservação:Em caso de dois ingressos anuais, expressar esse indicadoratravés da média aritmética dos dois processos de seleção.A6) Taxa de Evasão no ano (a-1) - TEvTEv ?? matrícula ? ? matrícula ? ingresso??Ndi ?a? 1aa a?1 ?matrículaa?1100Onde:Matrícula significa o “estoque” total de alunosmatriculados e Ingresso representa o total de novos alunosmatriculados no ano/exercício considerado.A7) Taxa de Matrícula Noturna - TMN53

TMN ?Observação:Número de Matrículas em Cursos NoturnosNúmero Total de MatrículasNeste número de matrículas deve-se excluir os trancamentos.A8) Taxa de Matrícula Fora de Sede - TMFSNúmero de Matrículas Fora de SedeTMFS ?Número de MatrículasB) PÓS-GRADUAÇÃOAqui todos os indicadores referem-se à Pós-Graduação Strito Sensu.B1) Taxa de Excelência na PG – TEPGTEPG ??? Número de Matrículas de Mestrado com conceito ? 4? ? ? Número de Matrículas de Doutorado com conceito ? 6?Número de Matrículas na Pós ? GraduaçãoB2) Taxa de Matrícula da PG - TMPGTMPG ?Número de MatrículasMatrículas na Graduaçãona Pós ? Graduação? Matrículas na Pós ? GraduaçãoB3) Taxa de cobertura das Bolsas de Mestrado - TBMTBM ?Total de Bolsas de MestradoNúmero de Matrículas? 3? CAPES, CNPq, FAPs, outras??nos Cursos de Mestrado54

Observação:(3) Refere-se a Bolsas oferecidas por empresas, pelaprópria ou outra instituição, desde que tenham sua devidacomprovação junto à CAPESB4) Taxa de cobertura das Bolsas de Doutorado - TBDRepresenta a cobertura das Bolsas de Doutoradoconcedidas em relação ao contingente de alunos matriculadosnos Cursos.? 4Total de Bolsas de Doutorado ? CAPES, CNPq, FAPs, outras??TBD ?Número de Matrículas nos Cursos de DoutoradoObservação:(4) Refere-se a Bolsas oferecidas por empresas, pelaprópria ou outra instituição, desde que tenham sua devidacomprovação junto à CAPES.B5) Índice de crescimento das Matrículas na Pós-GraduaçãoIndica a evolução do número de matrículas nosProgramas de Pós-Graduação e deve-se utilizar dados do anode 1997 como referência e é expresso pelos dois indicadoresIMPGM e IMPGD, calculados das seguintes formas:B5.1)Número de Matrículas em Mestrados no ano ? 100IMPGM ?Número de Matrículas nos Cursos de Mestrado em 199755

B5.2)Número de Matrículas em Doutorados no ano ? 100IMPGD ?Número de Matrículas nos Cursos de Doutorado em1997B6) Relação aluno de Pós-Graduação por Docente Doutor- APGDRIndica como o total de matrículas em Cursos deMestrado e Doutorado está para o quantitativo de docentesdoutores.(Número de Matrículas em Mestrados ? Número de Matrículas em Doutorados)APGDR ?Número de Docentes DoutoresObservação:Neste cálculo deve se considerar apenas os docentesefetivos.B7) Produtividade de Docente Doutor - PDREste indicador expressa a relação entre os iplomadosnos Programas de Pós-Graduação, em níveis de Mestrado eDoutorado e o quantitativo de docentes doutores dosprogramas.PDR ?NdiPGNúmero de Docentes DoutoresOnde:NdiPG representa o número de diplomados nosProgramas de Pós-Graduação no ano/exercício emreferência.56

C) PESQUISAAs atividades de Pesquisa são aquelas devidamenteaprovadas/cadastradas nos órgãos competentes da IFES e osdiversos indicadores elencados a seguir, devem apontar paradimensionar-se o grau de envolvimento institucional comessas atividades e municiar a gestão de resultados quedemonstrem demandas a serem atendidas.C1) Taxa de alunos com bolsa de pesquisaEssa taxa visa explicitar as relações entre o númerode Bolsistas, devidamente engajados nos Programasinstitucionais, e os alunos matriculados na IFES, sejam donível de Graduação quanto de Pós-Graduação e é expressaatravés dos seguintes indicadores:C1.1)? 5??Número de Alunos Bolsistas PIBIC, PET, FAPs, outras de pesquisa ?TB ?Matrículas na Graduação ? Matrículas na Pós ? GraduaçãoC1.2)NúmeroTBG ?deAlunos? 5?Bolsistas na Graduação ? PIBIC, PET, FAPs, outras de pesquisa ?Número de Matrículas na GraduaçãoC1.3)Número deTBPG ?? 5?Alunos Bolsistas na Pós ? Graduação ? FAPs, PG, outras de pesquisa ?Número de Matrículas na Pós ? GraduaçãoObservação:(5)Bolsas oferecidas por empresas, pela própria ououtras instituições, de ensino ou não, desde que tenham suadevida comprovação/aprovação institucional.57

C2) Taxa da Produção IntelectualExpressa a Produção Intelectual, tanto em relação aoquantitativo de docentes em regime de trabalho de DedicaçãoExclusiva quanto aos Grupos de Pesquisas existentes naIFES, e é representada por dois indicadores, da seguinteforma:C2.1)TPIDE ?Número de ProduçõesNúmero de DocentesIntelectuais (fonte : LATTES)em Dedicação Exclusiva(6)C2.2)Número de Produções Intelectuais (fonte : LATTES)TPP ?Número de Grupos de Pesquisa devidamente registrados/cadastrados(6)Observação:(6) Indica as respectivas ponderações em relação ao tipo deProdução:Livros e capítulos de livros – Peso 4Tese de doutorado defendida – Peso 4Autoria de obra artística ou cultural divulgada – Peso 4Trabalhos completos publicados em periódicos oueventos – Peso 3Dissertação de mestrado apresentada – Peso 3Autoria de exposições e de outros recursos paradivulgação de obras artísticas,culturais ou desportivas,como CD-ROM, apresentações multimídias etc – Peso 2Outros ( resumos, cartilhas, folhetos, relatórios, etc) –Peso 158

Onde:Número de Produções Intelectuais é dado pelosomatório dos produtos de cada tipo de produção pela suarespectiva ponderação, conforme listagem anterior deponderações.C3) Taxa do PatenteamentoÉ dada pelas relações entre o número de patenteslicenciadas, em relação às concedidas, e das concedidas emrelação às depositadas.C3.1)TPL ?Número de Patentes LicenciadasNúmero de Patentes ConcedidasC3.2)TPC ?Número de Patentes ConcedidasNúmero de Patentes DepositadasC4) Taxa de Docentes em grupos de Pesquisa - TDPExpressa o envolvimento dos docentes efetivos emrelação à atividade de pesquisa, desenvolvida através degrupos de pesquisa, registrados na IFES.Número de Docentes Efetivos pertecentes grupos de pesquisaTDP ?Número de Docentes EfetivosObservação:O Docente com participação em mais de um grupode pesquisa será contabilizado uma única vez.59

D) EXTENSÃOAs ações de extensão são aquelas devidamenteaprovadas/cadastradas nos órgãos competentes da IFES e osdiversos indicadores elencados devem apontar paradimensionar-se o grau de envolvimento da IFES com essasatividades na instituição.D1) Taxa de alunos executores de ação de ExtensãoEssa taxa, representada pelos seguintes indicadores,expressa o envolvimento dos alunos de Graduação e de Pós-Graduação com as atividades de Extensão Universitária,devidamente reconhecida pela IFES.D1.1)(7)Número de Alunos executores de ações de extensãoTE ?Matrículas na Graduação ? Matrículas na Pós ? GraduaçãoD1.2)NúmeroTEG ?deAlunos de Graduação executores de açõesNúmero de Matrículas na Graduaçãodeextensão(7)D1.3)NúmeroTEPG ?deAlunos da Pós ? Graduação executores de açõesNúmero de Matrículas na Pós ? Graduaçãode extensão(7)Observação:(7)Indica o número de alunos de graduação e de pósgraduaçãoque executam ações extensionistas, com ou sempercepção de bolsa de extensão.D2) Taxa de Docentes executores de ação de Extensão -TDE60

Esse indicador expressa o envolvimento do corpodocente, em termos de seu quantitativo depessoas/servidores, com as atividades de Extensão da IFES.Número de Docentes executores de ações de extensãoTDE ?Número Total de DocentesObservação:Aqui são computados como Docentes todos aqueles queestejam em atividade, excluindo-se os temporários.D3) Número de Ações Equivalentes de Extensão - NAEIndica o quantitativo de ações de extensão emcorrespondência com as atividades de ensino da IFES.NAE ? ?? ação de extensão ? CH?15Observação:O valor 15 é um fator de normalização quecorresponde a 15h, que é equivalente a 1 crédito.D4) Carga Horária Docente dedicada a ações de Extensão -CHDEEsse indicador expressa o envolvimento do corpo docente,em termos de carga horária dedicada/realizada, com as atividadesde Extensão da IFES.Total da Carga Horária dedicada a ações de extensãoCHDE ?Número de docentes executores de ação de extensão61

Observação:Aqui são computados como Docentes todos queestejam em atividade, excluindo-se os temporários.E) ACERVO BIBLIOGRÁFICODeve indicar a qualidade e a adequação do acervobibliográfico existente em relação ao tamanho e demandasinstitucionais, bem como o grau de pesquisa/utilização desseacervo por parte da comunidade universitária. Aqui também aPós-Graduação considerada é a Strito Sensu.E1) Densidade de Livros por Matrícula - DLMEsse indicador demonstra o potencial de disponibilidadede acervo para o contingente de alunos de Graduação e de Pós-Graduação da IFES.Número de LivrosDLM ?Matrículas na Graduação ? Matrículas na Pós ? GraduaçãoE2) Densidade de Títulos por Matrícula - DTMEsse indicador evidencia o quantitativo de títulos de livrosdisponíveis para o contingente de alunos da IFES.DTM ?Número de Títulos de LivrosMatrículas na Graduação ? Matrículas na Pós ? GraduaçãoE3) Densidade de Títulos de Periódicos por Programa de Pós-Graduação - DPEsse indicador dimensiona o acervo de periódicos, emtermos de títulos disponíveis, em relação ao número de Programasde Pós-Graduação da IFES.62

DP ?Número de Títulos de PeriódicosNúmero de Programas de Pós ? GraduaçãoE4) Densidade de Consulta por Livro - DCAtravés desse indicador demonstra-se a busca/consulta aoacervo por parte da comunidade universitária.DC ?Número de Consultas a LivrosNúmero de LivrosF) CORPO DE SERVIDORESEsses indicadores relativos ao quadro de servidores(docentes e técnico-administrativos) devem explicitar diversosenfoques dados pelas IFES, como o esforço institucional para coma qualificação de seus quadros, a evolução desse quadro em termosquantitativos de pessoal e a demonstração do envolvimento, doquadro de professores, através da manutenção do regime dededicação exclusiva, dentre outros.F1) Taxa de Técnico-Administrativos (TA) com curso superior- TASEsse indicador demonstra o quantitativo de servidorestécnico-administrativos que possuem curso superior(Graduação)em relação ao quadro total da IFES, neste segmento.TAS ?Número de Servidores TA's com Curso SuperiorNúmero Total de TA'sObservação:No cálculo do número de servidores deve-se considerarapenas aqueles que estão em atividade, do quadro efetivo.63

F2) Taxa de Técnico-Administrativos (TA) com Curso de Pós-Graduação (Especialização,Mestrado e Doutorado) - TAPGNeste indicador demonstra-se a qualificação do corpotécnico-administrativo, em nível de pós-graduação, em relação aoquadro total da IFES, neste segmento.Número de Servidores TA's com Curso de Pós ? GraduaçãoTAPG ?Número Total de TA'sObservação:No cálculo do número de servidores deve-seconsiderar apenas aqueles que estão em atividade, do quadroefetivo.F3) Taxa de Docentes em DE - TDDEEsse indicador expressa, dentro do quadro docente, oíndice de prossores em regime de dedicação exclusiva.TDDE ?Observação :Número de Docentes em Dedicação ExclusivaNúmero de DocentesAqui considera-se apenas os docentes efetivos.F4) Índice de crescimento do número de Docentes - IDExpressa a evolução do número de docentes doquadro efetivo e deve-se utilizar os dados do ano de 1997como referência.64

F5) Índice da evolução do número de Docentes porTitulaçãoEsse índice é expresso, considerando-se aformação/titulação do corpo docente, nos níveis de Mestradoe de Doutorado, conforme se segue:F5.1) Índice de docentes com Mestrado - IDTMExpressa a evolução do número de docentes, doquadro efetivo, com título de Mestre e deve-se utilizar osdados do ano de 1997 como referência.F5.2) Índice de crescimento do número de Docentes comDoutorado – IDTDExpressa a evolução do número de docentes, doquadro efetivo, com título de Doutor e deve-se utilizar osdados do ano de 1997 como referência.F6) Índice de evolução do número de Técnico-Administrativos - ITAExpressa a evolução do número de funcionáriostécnico-administrativos, do quadro efetivo, e sugere-seutilizar os dados do ano de 1997 como referência.F7) Índice de evolução do número de Técnico-Administrativo por TitulaçãoEsse índice indica a formação/titulação do corpotécnico-administrativo, nos níveis de Mestrado e deDoutorado, conforme se segue:65

F7.1) Índice de Técnico-Administrativos com Mestrado –ITAMExpressa a evolução do número de funcionáriostécnico-administrativos do quadro efetivo, com titulo deMestre, e deve-se utilizar os dados do ano de 1997 comoreferência.F7.2) Índice de Técnico-Administrativos com Doutorado– ITADExpressa a evolução do número de funcionáriostécnico-administrativos do quadro efetivo, com titulo dedoutor, e deve-se utilizar os dados do ano de 1997 comoreferência.F8) Taxa de Docentes Temporários - DTEsse indicador visa mostrar a relação entre oquantitativo de docentes temporários e o quadro total deprofessores.DT ?Número de Docentes Temporários? Número de Docentes Efetivos ? Número de Docentes Temporários ?F9) Taxa de Técnico-Administrativos(TA) Temporários -TATIndica o quantitativo de servidores técnicoadministrativosem relação ao quadro total de servidores,desse segmento, da IFES.TAT ?Número de TA Temporários? Número de TA Efetivos ? Número de TA Temporários?66

G) HOSPITAL UNIVERSITÁRIOEsses indicadores, relativos ao HospitalUniversitário(HU) devem, dentre outros, explicitar diversosenfoques como: a dimensão do HU frente às demandasinstitucionais e da população em geral; a qualidade de suasatividades; e a sua produção em alguns aspectos.G1) Densidade de Leito ativo por Médico Residente -DLREsse indicador expressa a relação de leitos ativospelo quantitativo de Médicos Residentes do HospitalUniversitário.DLR ?Número de leitos ativosNúmero de médicos residentes do Hospital UniversitárioObservação:Considerar apenas os Médicos Residentes aprovadospelo Conselho de Residência Médica.G2) Densidade de Internos(alunos) por Médico - DIMEsse indicador expressa a relação alunos de Internatopelo quantitativo de Médicos do quadro efetivo do HospitalUniversitário.DIM ?Número de InternosNúmero de médicos do quadro efetivoG3) Taxa de Infecção Hospitalar por período - TIH67

Esse é um indicador que demonstra a qualidade dascondições de atendimento no Hospital Universitário.TIH ?Total de casos deTotal de altasinfecção em determinado período ? 100? total de óbitos no mesmo períodoG4) Taxa de Ocupação - TOExpressa a capacidade de atendimento do HospitalUniversitário em relação ao quantitativo de leitos ativos.TO ?Total de pacientesTotal de leitos? dia em determinado período ? 100? dia no mesmo períodoG5) Média de Tempo de Permanência - MPExpressa a relação entre o número de pacientesatendidos em relação as altas e os remanescentes.MP ?Total de pacientes?dia durante um determinado período de tempoTotal de pacientes com alta? remanescentesG6) Índice de Consultas por Médico - ICMIndica a relação entre as consultas médicas e oquantitativo de médicos existentes no Hospital Universitário.ICM ?número de consultas em determinado períodoNúmero de médicos de ambulatório no mesmo períodoG7) Índice de Internação por Consulta - IICExpressa a relação que existe entre o quantitativo depacientes internados e as consultas realizadas.68

Número de pacientes internados oriundos da emergência em determinado período ? 100ICC ?Número de consultas nos ambulatórios no mesmo períodoG8) Taxa de Mortalidade Infantil - TMIEsse é um indicador demonstrado através da relaçãoentre os óbitos infantis ocorridos e os nascidos vivos no ano.Total de óbitos infantis em determinado período ? 100TMI ?Total de nascidos vivos no mesmo períodoG9) Taxa de Partos cirúrgicos ou cesarianos - TPExpressa a relação entre as cesarianas e o número departos realizados no ano.Total de cesarianas em determinado período ? 100TP ?Total de partos no mesmo períodoG10) Taxa de Intervenções Cirúrgicas - TICIndica a relação entre as intervenções cirúrgicas e asinternações realizadas no ano.TIC ?Total de intervençõ es cirúrgicas pelo centro cirúrgico em determinad o períodoTotal de internaçõe s no mesmo período? 100G11) Densidade de Exames Laboratoriais por Consulta- DELCTrata-se de um indicador que fornece a relação entreos exames realizados e as consultas médicas do ano.Número de exames laboratoriaisDELC ?Total de consultas no período69

G12) Densidade de Exames Laboratoriais por Internação -DELITrata-se de um indicador que fornece a relação entreos exames realizados e as internações hospitalares ocorridasno ano.DELI ?Número de exames laboratoriaisTotal de internações no período4 - DEFINIÇÕES IMPORTANTES1 - Curso Noturno – curso de graduação que é divulgadocomo noturno no edital de divulgação do vestibular.2 - Docentes Temporários – Professores Substitutos eProfessores Visitantes.3 - Grupos de Pesquisa – considerar os cadastrados noCNPq.4 - Matrícula Fora de Sede – considerar as matrículas noscursos oferecidos em instalações das IFES localizadas emmunicípios fora do município da sede em cursos comautorização do MEC.5 - Número de Diplomados – número total de alunos quecolaram grau, no ano.6 - Número de Ingressantes – número de ingressos viavestibular ou qualquer outra forma de ingresso, no ano.70

7 - Número de Matrículas – número de alunosregulares/efetivos, que efetuaram matrícula em pelo menosuma disciplina no referido semestre/ano.8 - Patente Concedida (ou Carta Patente) – é o pedido depatente de invenção já examinado pelo INPI ou porescritórios de outros países (no caso de patentes depositadasno exterior) e deferido por apresentar os três requisitos depatenteabilidade, que são: novidade, atividade inventiva eaplicação industrial.9 - Patente Depositada – é o pedido de patente de invençãoprotocolado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial(INPI) ou em escritórios de outros países (no caso de patentesdepositadas no exterior).10 - Patente Licenciada – é a patente comercializada atravésde contrato específico, podendo prever o recebimento deroyalties por parte do licenciante.5 - CONSIDERAÇÕES FINAISO estabelecimento de indicadores padrões paraaplicação em todas as IFES não permite, por si só, oestabelecimento de parâmetros de desempenho individuaispara cada indicador. As realidades das Instituições Federaisde Ensino Superior são distintas e complexas, carecendo daanálise situacional de cada instituição. O principal ganho noestabelecimento de indicadores se dá na comparabilidade dosmesmos, em uma série histórica evolutiva em cada IFES.Torna-se imperioso registrar que o exercício decomparabilidade entre IFES deve ser feito com base em umaanálise de conteúdo mais aprofundada.71

O FORPLAD com este trabalho visa trazer umacontribuição para obter-se uma análise crítica por parte dasIFES ao seu desempenho, sob diversos enfoques, sempre naperspectiva de desenvolvimento de cada instituição, o que serepercurtirá no desenvolvimento do Sistema Público Federalde Ensino Superior no Brasil.A ferramenta utilizada para o cálculo dos indicadoresé dada através de uma planilha em Excel, intitulada“Simulação Indicadores FORPLAD”, sendo parte integrantedeste trabalho e estará disponibilizada no Portal doFORPLAD – www.andifes.org.br/forplad. Os dados a seremutilizados devem ser os de fontes oficiais como o Censo/INEP,SIAPE, SIAFI, CAPES, CNPq, etc.6 - EQUIPES DE ELABORAÇÃOPrimeira Comissão de Trabalho (2000-2001):Maria Alice Lahorgue/UFRGS - CoordenadoraEmilson Rocha de Oliveira/UFG - MembroIzabel Cristina Portinho da Cunha Santos/UFRGS -MembroCarlos Moreira da Costa/UFRJ - MembroElizabeth de Araújo Ferreira/UnB – MembroHermino Ramos Souza/UFPE - MembroJean Oliveira/FUAM - MembroMarta Emília Teixeira/UnB - MembroSegunda Comissão que deu sequência ao trabalho (2001-2003)Edmilson Bruno da Silveira/UFAM-Coordenador,Francisco de Assis Matos de Abreu/UFPA – MembroHermino Ramos de Souza/UFPE – MembroEdilberto Duarte Lopes/UFPI – Membro72

Marco Antonio Zaboto/UFSCar – MembroRaquel Cristina Radamés de Sá/UFU – MembroAntonio Camilo de Souza Cruz/EFOA – MembroMaria Ivanilde Cavalcante/UFAM - ColaboradoraÉrika Pinheiro Magalhães/UFRA – ColaboradoraNota Importante: A Coordenação Nacional Ampliadacomposta pela Coordenação Nacional acrescida dosCoordenadores de Regionais e Coordenadores de ComissõesTemáticas também foram partícipes no preparo deste trabalhofinal, que se consolidou após as discussões levadas às reuniõesplenárias.Referências:Relatórios/pareceres do TCU, sobre auditorias às IFES;Instrução Normativa Nº 12/1996/TCU;Instrução Normativa Nº 02/2000/SFC/MF;Avaliação da Extensão: proposta de um modelo institucionaldadose indicadores/UFRGS- julho/2000 e out/2000;Plano Plurianual-PPA 2000-2003;Extensão Universitária:Diretrizes Conceituais e Políticas-Documentos Básicos do Fórum Nacional de Pró-Reitores deExtensão das Universidades Públicas Brasileiras-1997-2000;Modelo de Alocação de recursos orçamentários para as IFES-MEC/SESu- 1999-2000;Normas de Administração e Controle do Hospital- Ministério daSaúde/Secretaria de Assistência Médica/Coordenadoria deassistência Médica e Hospitalar, 1974.73

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁSPRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇASCampus Samambaia – Caixa Postal 131CEP: 74001-970 – Goiânia – GOFone: (62) 521-1054Fax: (62) 521-1131Home page: www.proad.ufg.br75

AVALIAÇÃO NAS IFESInicialmente, para melhor contextualizar o presentedocumento, faz-se necessário comentar, emborasucintamente, sobre o papel e atividades do Fórum de Pró-Reitores de Planejamento e Administração das InstituiçõesFederais de Ensino Superior - FORPLAD.O FORPLAD é um fórum assessor da AssociaçãoNacional de Dirigentes das Instituições Federais de EnsinoSuperior(ANDIFES) e congrega todos os Pró-Reitores dePlanejamento e Administração das IFES que, dentro do seupapel assessor, tem procurado promover discussões sobre adinâmica de planejamento e administração das atividades,funções e objetivos, intercambiando e enriquecendoexperiências, desenvolvendo estudos e análises nestesassuntos, fundamentados nos princípios que norteiam aadministração pública e na missão social que o Sistema IFESpossui, na defesa inarredável de sua gratuidade, sua crescentequalidade e busca de seu equilíbrio e desenvolvimento,mesmo diante das diferenças regionais do país.Neste sentido é que a Avaliação Institucional seinsere nas ações do Plano de Trabalho do FORPLAD, noeixo temático Estrutura e Funcionamento, sub tema GestãoUniversitária Geral, já contando com inúmeras discussõesorganizadas, pelo fórum, dentre as quais podemos ressaltar asrealizadas no ano de 2002, numa mesa redonda, em uma desuas reuniões ordinárias abordando e discutindo experiênciasque vêm se desenvolvendo nas IFES.Assim, para nós, a oportunidade de explicitar ocaminhar de nossas instituições neste assunto, é motivo desatisfação, pois demonstramos que, apesar do pouco ou quasenenhum apoio externo recebido pelas IFES, grandes esignificativos passos pôde-se dar, graças ao esforço dascomunidades universitárias locais de cada instituição.77

Portanto, para abordar esse processo, tentamosconsolidar alguns pontos e aspectos de experiências que estãose desenvolvendo nas instituições federais de ensinoeuperior, o que, de forma alguma, não poderá ser entendidocomo a visão de todo o Sistema IFES.Dentre eles podemos destacar:- As instâncias de Avaliação e seus âmbitos de atuação;- Tipos e Processos de Avaliação;- A avaliação como melhoria de gestão acadêmica, deplanejamento e administrativa;- A avaliação externa;- Indicadores de Gestão do FORPLAD e;- Definição de uma política nacional de avaliação.O primeiro ponto fundamental a ser colocado é aexistência de uma instância de Avaliação na maioria dasIFES, seja em forma de Comissão, de Superintendência,deCoordenadoria ou Assessoria. Essas instâncias têm atuadofortemente no âmbito da Avaliação da Graduação mas, emgrande parte das IFES, atuam também na Pós-Graduação eem outras atividades fins e de gestão da instituição. As IFESque não possuem essa instância de trabalho, prevêem em seusProjetos de Planejamentos Estratégicos, ou em suasnormatizações ou estatutos, a definição para o alcance desseobjetivo.No âmbito da avaliação da Graduação, pode-seencontrar projetos institucionais que desenvolvem estudossobre evasão nos diversos cursos, possibilitando à instituiçãodesenvolver mecanismos para a reversão do problema, sejaatravés de revisão dos seus projetos pedagógicos, operandoreformas curriculares com introdução e/ou supressão dedisciplinas, seja estabelecendo Programas de Bolsas deApoio e Inclusão Social, de Bolsas de Monitoria, deIniciação Científica, intensificando atendimento e orientações78

acadêmicas, promovendo assistência médica, odontológica,psicológica e jurídica, desenvolvendo Programas de MoradiaEstudantil, além de propor modificações dos conteúdosprogramáticos e da forma como os cursos são ministrados. Aprópria criação de cursos noturnos e a possibilidade dereopção de curso são mecanismos já desenvolvidos. Osprojetos que possuem como ação a pesquisa sobre os alunosegressos e outras formas de pesquisa sobre as gradescurriculares, têm demonstrado eficácia na diminuição daevasão em diversos níveis da graduação.Também são desenvolvidos cursos de atualizaçãodidático-pedagógica para os professores,treinamento/capacitação para o uso de novas tecnologiasespecialmente na área de informática e outras intervençõespara a melhoria da infraestrutura de salas de aula elaboratórios como mecanismos de permanência nos cursos.O levantamento das vagas oriundas da evasão, que jáé feito no final de cada período letivo, é instrumentoimportante nesse processo para possibilitar o preenchimentodas mesmas através de processos de transferência interna,facultativa (externa) e por portadores de Diploma de NívelSuperior nas diversas áreas.Além das várias iniciativas já pontuadas pode-seacrescentar ainda o uso sistemático de indicadores como o de“Taxa de Sucesso na Graduação” para medir o grau deevasão e sua disponibilização aos respectivos Colegiados deCursos, à Pró-Reitoria de Graduação e Câmara deGraduação, para orientar tomadas de decisão diante dosresultados apurados.Vale ressaltar que a diferença entre as IFES faz comque algumas delas não valorizem este ponto pelo fato depossuírem cursos cuja evasão é praticamente nula.79

As avaliações do Corpo Docente pelo CorpoDiscente também têm se constituído em instrumentorelevante nos projetos de avaliação das instituições.Essas avaliações vão desde aquelas utilizadas para asavaliações de caráter funcional (progressões na carreiradocente, avaliação em estágio probatório, alteração de cargahorária contratual, etc.) àquelas para elevar a instituição apatamares de excelência. Muitos projetos prevêem arealização de avaliações periódicas de todas as disciplinaspelos alunos e professores, e seus resultados sãosistematizados e divulgados para a comunidade.Os instrumentos dessa avaliação, em grande parte,são questionários específicos, ou em forma de formuláriospreenchidos manualmente ou por meio eletrônico, ondebuscam avaliar os aspectos metodológicos, cumprimento dasnormas acadêmicas, relacionamento com os discentes eadequação dos conteúdos programáticos à realidade do dia-adia,havendo casos onde o estudante avalia os professores dasdisciplinas do semestre anterior, cujos resultados subsidiamnovas orientações no fazer acadêmico dos cursos,continuamente.O ritual de elaboração e consolidação de relatórios,que contém os resultados gerais da avaliação dos docentes,por Departamentos, Centros/Unidades Acadêmicas e seuscomentários, contempla encaminhamentos aosDepartamentos Acadêmicos e ao Órgão Central que coordenaessas atividades na IFES, propondo, inclusive, orientaçõespara adequação de cada caso, que seja necessária.Um aspecto relevante a ser colocado é que asinstituições têm investido no aperfeiçoamento eagilidade/informatização dos instrumentos/procedimentos deseus projetos de avaliação, com os cuidados de que asatividades de ensino desenvolvidas pelos docentes sejamanalisadas em termos de qualidade no que se refere aosprocessos metodológicos e de conteúdo.80

Pode-se também registrar que além da avaliação feitapelos alunos, há também avaliações internas dos docentesatravés da Comissão Permanente do Pessoal Docente-CPPD,em algumas IFES.Em relação ao Quadro Técnico Administrativo, osprojetos de avaliação institucional das IFES possuimecanismos que visam conhecer os pontos vulneráveis e aconsequente melhoria do desenvolvimento do trabalho esatisfação do servidor no desempenho de suas funções.Dentre os diversos processos verifica-se que,periodicamente, existem avaliações feitas em caráterfuncional até aquela que visa a melhoria contínua dodesempenho do Servidor, independentemente de umapossibilidade de progressão na carreira. Essas avaliações sãocomumente feitas com a audiência ao chefe imediato, aopróprio servidor (auto-avaliação), e/ou a uma equipe detrabalho, através de um questionário padrão, para todos osníveis de carreira, onde se considera valoração/pontuaçãopara os fatores assiduidade, disciplina, capacidade deiniciativa, produtividade e responsabilidade, dentre outros.Outros projetos consideram um instrumento deavaliação da chefia pelo servidor técnico-administrativo, uminstrumento para avaliação do servidor e um instrumento deavaliação do desempenho coletivo com auto-avaliação dosetor e avaliação do nível de satisfação dos clientes/públicopara com o setor.Cumpre-nos também acrescentar que o grau deeficiência da apuração dos resultados tem aumentado quandosão possíveis investimentos para a informatização doprocesso, registrando-se as respostas das questões em fichaspara leitura ótica. Esses resultados, após consolidados, sãoprocessados e/ou utilizados pelos respectivosDepartamentos/Setores de Desenvolvimento de RecursosHumanos, Comissão Permanente de Pessoal Técnico81

Administrativo(CPPTA), Pró-Reitorias/Secretarias ouDepartamentos com metodologias desenvolvidas pela IFES,para a obtenção de resultados para o processo.Outro enfoque importante que já vem sendo dadopelas IFES, de forma cada vez mais acentuada, é a inserção,em seus processos, da avaliação pela comunidade externa àsatividades que a instituição realiza, contemplando aspectostanto da gestão acadêmica quanto administrativa. Uma fortedemonstração dessa iniciativa é a definição de Indicadores deGestão, que as instituições têm levantado e processadoanualmente. Os estudos neste particular, têm merecido aatenção e dedicação do FORPLAD, cujos resultados játiveram reflexos em análises feitas pelo Tribunal de Contasda União, conforme pretendemos abordar mais na frente nopresente documento.Nos aspectos das avaliações externas, como parte desua rotina de avaliação, as instituições agregam aquelasprovenientes do INEP e da CAPES. Neste sentido,gostaríamos de fazer algumas observações quanto à posturade diversas comissões de especialistas que visitam as IFES, eaferem penalidades a um determinado curso, por fatorestotalmente alheios à intervenção da própria instituição, comoé o caso da falta de investimento para a recuperação deinfraestrutura física predial ou de equipamentos delaboratórios e acervos bibliográficos, ficando preterida aqualidade do corpo docente, o nível de formação do corpodiscente e a produção intelectual existente, apesar dasdificuldades conjunturais nas quais as IFES se inserem.Também existem projetos em que a instituiçãorealiza essa avaliação através de organismo que avalia odesempenho de vários órgãos no âmbito de sociedade local eregional.Outros processos dão-se, neste aspecto, através degrupos de enfoque. Cada unidade/órgão indica à Comissão deAvaliação Institucional uma lista de nomes, entidades,82

conselhos, ex-alunos ligados aquele setor. Os resultadosobtidos são consolidados e publicados em forma de relatóriosdo que são discutidos com a comunidade daquelaunidade/órgão.No âmbito dos Hospitais Universitários, os diversosprogramas de humanização e de qualidade desenvolvidos,levam em consideração a opinião dos usuários.Há que se registrar existência de projetos deavaliação em que a instituição conta com visitas decomissões internacionais para a avaliação externa.A temporalidade da consolidação dos cursos para arealização dessas avaliações, é um dos fatores determinantesnesses processos, que contam com o acompanhamento doSetor competente onde se avalia os quesitos: pessoalDocente, pessoal Técnico-Administrativo, currículo e infraestrutura.Os resultados das avaliações geram consequênciasem forma de intervenções curriculares, ações daUniversidade para aperfeiçoamento e melhoria das condiçõesde oferta.Algumas outras instituições estão em fase de criaçãode Conselhos Consultivos, que deverão desenvolverestratégias para essa avaliaçãoNo que concerne a existência de uma políticanacional de avaliação, todas as IFES a têm defendido háalguns anos, e acreditam que sua forma é altamente discutívele, para seu sucesso, esta discussão, em princípio, devepermear o Sistema IFES, para posteriores definições deprocessos, haja vista a complexidade do Sistema peladiversidade das instituições e as suas intrínsecasdiferenciações, que constitui-se de Centros de EducaçãoTecnológica, de universidades que possuem ou não hospitaisde ensino, daquelas que se caraterizam por concentração emuma determinada área do conhecimento como da saúde ouagrícola, por exemplo, das que são multi-campi, de escolas83

isoladas, daquelas que possuem colégios técnicos, agrícolasou colégios de aplicação, etc..Todos concordamos com a necessidade dofortalecimento da avaliação institucional, de forma global,que esteja fortemente atrelada ao planejamento, que tenhacomo princípio norteador o da avaliação como instrumentode gestão, realizada de forma participativa com valorizaçãode análises qualitativas, elaborada com critérios claramenteestabelecidos e amplamente discutidos pelas IFES, contendoobjetivos, metas, com previsibilidade e alocação de recursosadequados à realização das atividades de avaliação, recursosestes que devem ser previstos na Lei de DiretrizesOrçamentárias, no Plano Plurianual do País e na LeiOrçamentária Anual.Neste sentido, o FORPLAD tem todas as condiçõesde colaborar com o avanço das propostas das IFES, quepodem resgatar e promover análises dos projetos emdesenvolvimento e levar em conta os estudos do fórumacerca dos Indicadores de Gestão, cujo trabalho vem sedesenvolvendo desde 1998. Inclusive, no ano passado, ofórum aprofundou as discussões acerca desse assunto, hajavista, as determinações emanadas do Tribunal de Contas daUnião(TCU), referentes a instituição de nove Indicadores deGestão para as Instituições Federais de Ensino Superior,quando da análise da Gestão nas IFES.Torna-se, portanto, importante historiar um poucoesse processo, para informar que o FORPLAD no tratamentodessa questão, preocupado com os critérios anunciados peloTCU, operacionalizou uma participação do então Secretárioda 6 a . Secretaria de Controle Externo do TCU à sua reuniãoordinária, em novembro de 2002. O fórum externou suaopinião de que a implantação de indicadores é questãoindiscutível nas IFES, mas que os critérios de mensuração ede metodologias sugeridas pelo TCU requeriam, naquelemomento, maior discussão e necessidade de embasamento84

científico e metodológico, com o envolvimento dossegmentos a eles afetos. Naquela oportunidade o Secretárioda 6ª SECEX do TCU, destacou os principais objetivos dotribunal em relação aos indicadores de gestão, mas listou umasérie de preocupações que deveriam nortear os trabalhos doTCU. Entre as principais preocupações estão:“Incapacidade de evidenciar aspectos de cursosou pesquisas específicos - nível de agregação;Dificuldade de comparação - IFES complexas eheterogêneas;Impossibilidade de retratar a qualidade doensino e pesquisa (exceção “Conceito Capes”) -indicadores quantitativos;Dificuldades na interpretação - consistência dosdados x desempenho da IFES;Inviabilidade de se analisar isoladamente osindicadores;Dificuldade de se estabelecer hierarquiamelhor-pior universidade;Impossibilidade de se identificar causas, servemapenas como subsídios para investigação;Necessidade de tempo para implementação ematuração dos indicadores;Inexistência de alguns dados e de sériehistórica;Dificuldades frente a utilização imprópria -comparabilidade x padrão;Dificuldades na definição dos componentes(aluno, professor, custo, etc); e Entendimentosdiferenciados entre as IFES”.Posteriormente, já em 2003, as IFES receberam novaorientação do TCU para que esses indicadores passassem aconstar apenas de anexos à Prestação de Contas anual das85

instituições, dado o seu caráter experimental e as diversasdiscussões ocorridas na reunião com o FORPLAD.Sendo assim, esperamos, oportunamente, resgatar asdiscussões acerca desse assunto comaquele Egrégio Tribunal pois independentemente daobrigatoriedade legal de elaboração de Relatórios dePrestações de Contas, por parte das IFES, o FORPLADprosseguiu seus estudos e consolidou uma proposta quecontempla mais de 50 Indicadores de Gestão que, dentre eles,podemos listar: Taxa de Sucesso na Graduação, Índice deDiplomado por docente, Aluno/Docente, Índice decrescimento das vagas na graduação, índice de Matrículas naGraduação, Densidade Vestibular, Taxa de Evasão, Taxa deMatrícula Noturna, Taxa de Matrícula fora da Sede, Médiados Conceitos Capes, Taxa de excelência da Pós-Graduação,Taxa de Matrícula na Pós-Graduação, Relação Aluno de Pós-Graduação/Docente Doutor, Produtividade DocenteDoutor,Taxa de alunos Bolsistas de Pesquisa, Taxa deProdução Intelectual, Taxa de Patenteamento, Taxa deAlunos executores de ação de extensão, Taxa de professoresem atividades de extensão, Número de ações de extensão,Carga Horária dedicada à Extensão, Índice de TitulaçãoDocente, Taxa de Técnico-Administrativos com CursoSuperior, Taxa de Docentes em DE, Relação Técnico-Administrativo por Docente, Densidade de Leito Ativo porMédico Residente, Densidade de Internos por Médico, Taxade Infecção Hospitalar, Taxa de Ocupação no HU, Média dePermanência em HU, Índice de Consultas por Médico, Índicede Internação por Consulta, Taxa de Intervenções Cirúrgicas,além de indicadores relativos a Acervos Bibliográficos eDespesa Corrente/Aluno.Todos esses estudos fazem parte de um processo emconstrução e, como tal, estão sujeitos a futurosaperfeiçoamentos, e, neste aspecto, todas as críticas esugestões serão sempre oportunas e bem vindas. É oportuno86

egistrar que existem metas do FORPLAD em ampliar adiscussão sobre este assunto, promovendo análises conjuntascom os diversos fóruns cujo objeto de trabalho é de naturezaacadêmica, como o de Graduação, o de Extensão e o dePesquisa e Pós-Graduação, dentre outros.É importante destacar, também, que as IFES vêmtrabalhando no sentido de dar maior transparência, para asociedade, de suas ações, atividades e dificuldades. Nestesentido, a ANDIFES, com o apoio do FORPLAD, publicou a1ª edição do documento Indicadores de Desempenho dasIFES, que se constitui em um importante material queexplicita os diversos resultados e o nível de financiamentopúblico obtidos pelo Sistema de 1995 a 2000, demonstrandoseu crescimento, suas perdas e suas conquistas. Essedocumento está em fase de atualização para os anossubsequentes e, assim, aquela Entidade publicará novasedições, trazendo à evidência a política educacional superiorpública federal no país e os esforços de manutenção edesenvolvimento que o Sistema IFES tem empreendido.Sendo assim, ratificamos a predisposição doFORPLAD em colaborar com o desenvolvimento desseSistema, quer nos aspectos de planejamento quer nos deadministração e, nestes, integrando a avaliação da formacomo já expusemos anteriormente. Objetivamente, aComissão de Avaliação do MEC poderá contar com asreflexões do Sistema IFES que, com certeza, sugerirádiretrizes e subsídios necessários à construção coletiva deuma proposta que venha ao encontro dos anseios, latentes,das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil.Goiânia, 30 de junho de 2003Profª. Ilka Maria de Almeida MoreiraCoordenadora Nacional do FORPLAD87

ANÁLISE DA LEI ORGÂNICA DASUNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS(UPF) PROPOSTA/ANDIFESANÁLISE DA LEI ORGÂNICA DAS UNIVERSIDADESPÚBLICAS FEDERAIS (UPF) PROPOSTA/ANDIFES1. INTRODUÇÃOAs universidades, desde as últimas décadas doSéculo XX, em todo o mundo, vêm se deparando com umcenário de grandes mudanças marcantes de sua existência.Nesse avançado estágio de modernidade da sociedadehumana, há três aspectos positivos que lhes são altamenteestimulantes: a globalização econômica, a emergência dasociedade do conhecimento e a tendência à massificação daeducação superior. Por outro lado, as atividades dessasinstituições, embora reconhecidas como estratégicas eessenciais para o desenvolvimento científico, tecnológico,socioeconômico e cultural, vêm enfrentando sériasdificuldades de financiamento.O atendimento pelas universidades de um percentualcada vez maior da população com idade adequada à educaçãosuperior requer da sociedade, que expressa essa demandaefetiva, a disposição de financiar os investimentos e despesasde pessoal e custeio necessários para atendê-la. É tambémverdade que, para se ter uma vida acadêmica universitáriapautada por um bom padrão de qualidade e pelaindissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, ovolume de recursos necessários torna-se ainda maior. Não sepode perder de vista que o atual elevado estágio tecnológicodos equipamentos, materiais e instalações que servem de89

ase a essas atividades acadêmicas impõe a necessidade depesados investimentos, comparado ao que era típico àsestruturas das universidades de algumas décadas atrás.No Brasil, mesmo tendo-se como referência os paísesda América do Sul, a educação superior ainda atende umareduzida parcela percentual da população com acorrespondente idade escolar. Mesmo assim, a sua atual taxade 12% desse atendimento só foi possível com a grandeexpansão verificada na rede privada do sistema educacionalsuperior do país, cujo número de alunos matriculados passoude 1.059.163, em 1995, para 2.091.529, em 2001, comincremento médio anual de 12,0%. A rede pública dessesistema vem tendo um ritmo de crescimento bem maismodesto. O seu total de alunos matriculados elevou-se de700.540 para 939.225, ou seja 5,0% ao ano. Com essesresultados, o peso da participação da rede privada no sistemade educação superior brasileiro aumentou de 60,2% para69,0%, nos referidos anos.Nessa realidade brasileira, é importante ressaltar que,historicamente, quem vem assegurando um padrão médiominimamente razoável de qualidade acadêmico-científica dosistema de educação superior é a rede pública. Destaca-se aío papel decisivo desempenhado pelas universidades estaduaispaulistas e as instituições federais de ensino superior (IFES).A manutenção desse indispensável nível qualitativo dosistema como um todo, a cada ano que passa, vai se tornandomais difícil, pela redução relativa da atuação da rede públicae pelas dificuldades que esta vem enfrentando para recomporo seu quadro de pessoal e realizar os investimentos em infraestrutura,modernização e melhoria de suas condições básicasde funcionamento.No âmbito do Governo Federal, o financiamento dasIFES, vem se mantendo, de longa data, como uma questãonão resolvida e para a qual não tem sido procurada umacoerente solução. Há um certo consenso, quanto à90

necessidade de expandir o sistema IFES e melhorar as suascondições de funcionamento. O problema é que falta adecisão política de financiar essa expansão e melhoria, dianteda delicada situação das finanças públicas do país, que foiseriamente agravada nos últimos oito anos. De 1995 a 2002,o Governo Federal colocou a busca do equilíbrio financeirodo Tesouro Nacional e das finanças públicas em geral como aprioridade número um. A ênfase neoliberal, que passou acomandar as ações governamentais, levou a pesadosajustamentos inspirados na redução do tamanho do Estado ede sua atuação. Nesse processo, órgãos governamentais comatuação de reconhecida importância social, a exemplo dosvoltados à educação superior, tiveram as suas atividadesprejudicadas.Nesse cenário de profundas mudanças edificuldades, é razoável afirmar que as IFES devem fazeruma competente reflexão voltada à identificação eimplementação das transformações necessárias à sua melhorintegração às novas condições que lhes são determinantes. Éevidente que a questão do financiamento, que é comum àsinstituições universitárias em todo o mundo, é primordial.Mas, não resta dúvida, que as IFES podem e devem repensarsebuscando, complementarmente, uma reestruturaçãoorganizacional acadêmico-administrativa capaz de levá-las àutilização mais produtiva e eficiente, em benefício dasociedade, dos recursos que anualmente lhe forem repassadosatravés do Orçamento da União.É nessa perspectiva, de transformação ereestruturação organizacional das IFES, que adquire plenosentido a sua Lei Orgânica em proposição. Seguramente, aspropostas de autonomia acadêmico-científica, administrativae de gestão orçamentário-financeira e patrimonial, queinspiram essa Lei, são, em princípio, conquistasfundamentais indispensáveis ao funcionamento dessas91

Instituições com adequados padrões de qualidade acadêmicoadministrativa.2. ANTEPROJETO DE LEI ORGÂNICA DAS UPF:VISÃO GERALA Lei Orgânica das Universidades PúblicasFederais (UPF), proposta pela ANDIFES, no seu conteúdoessencial, objetiva estabelecer os dispositivos legaisadequados à regulamentação operacional, para todas asinstituições federais de ensino superior, do Art. 207 daConstituição Federal que atribui autonomia às Universidades.Cria-se, para tanto, o ente Universidade Federal, comopessoa jurídica de direito público dotado de capacidade deautonormação e autogestão.Desse modo, pelo Capítulo I da Lei Orgânica, asUPF são criadas como órgãos de direito público instituídos emantidos pela União com ordenamento jurídico definido pelaConstituição Federal, sua Lei Orgânica, seus diplomas legaisde instituição e respectivos Estatutos. Pelos seus Estatutos, asUFP deverão ter organização acadêmico-administrativabaseada em órgãos de direção e decisão, com seus correlatosórgãos colegiados deliberativos, dos quais devem participar oseu pessoal docente, com peso majoritário, discentes,servidores técnico-administrativos e representantes dasociedade civil.Entende-se, conforme o Capítulo II da LeiOrgânica, que para funcionar plenamente de acordo com osseus princípios e cumprir com eficiência e eficácia as suasfinalidades, as UFP precisam gozar de autonomia didáticocientífica,administrativa e de gestão financeira e patrimoniale obedecer ao princípio da indissociabilidade entre ensino,pesquisa e extensão. A autonomia administrativa e de gestão92

patrimonial e financeira é concebida como meio asseguradorda efetiva autonomia didático-científica.2.1. Autonomia Didático-CientíficaA Seção I, Capítulo III, da Lei Orgânica concebeessa autonomia de forma adequada, submetendo-a, em váriosaspectos, ao necessário crivo da legislação pertinente. Há,entretanto, alguns Artigos dessa Seção carentes de uma maiorreflexão, no que se refere a possíveis conflitos legais.Por exemplo, o Inciso XI, do Art. 9º, que trata doscritérios e normas para seleção, admissão e exclusão de seusalunos e a aceitação de transferências, parece conflitar com aLDB. A não ser que a sua inclusão se justifique pela plenacapacidade de autonormação das UPF. Se isso é verdade, éde se perguntar: por que então recorrer ao abrigo de outrasLeis infraconstitucionais, em diversos Incisos do aludidoArtigo, assim como em outros?2.2. Autonomia AdministrativaPela Seção II, Capítulo II, da Lei Orgânica, as UPF,diferentemente das atuais IFES, serão detentoras decapacidade de auto-organização e de edição de normaspróprias, para a escolha de seus dirigentes e a administraçãode recursos humanos e materiais. Merece atenção apossibilidade que geram os Artigos 10º e 11 dessa Seção, nosentido de cada UPF poder ter um diferente aparato jurídiconormatizador pleno de sua vida administrativa. Por essesArtigos, rigorosamente, cada UPF está obrigada apenas asubordinar a autonomia administrativa e de gestão financeira93

e patrimonial, nos termos do Artigo 7º da Lei Orgânica, àautonomia didático-científica. Quem atestaria isso? Comosaber se essa subordinação não estaria sendo definida noordenamento jurídico das UPF tão somente como peçaretórica?Na realidade, em matéria administrativa, nos termosda Lei Orgânica, cada UPF detém competência quase totalpara definir e aplicar a Lei e a Ordem, abaixo da ConstituiçãoFederal, de acordo com o que determina o seu respectivoEstatuto, elaborado de forma plena e autônoma pela própriaUPF. Desse modo, com tantas atribuições em matériaacadêmica, administrativa, de pessoal, orçamento, finanças emeios materiais, os Estatutos das UPF têm que ser elaboradoscomo peças jurídicas bastante robustas.O Inciso V, Artigo 11, da Seção II em consideração,embora atribuindo a cada UPF a capacidade de estabelecerseu quadro de pessoal, transformar e extinguir cargos, nolimite de suas dotações orçamentárias, reconhece,acertadamente, que isso só se viabilizará mediante EmendaConstitucional. Além disso, pelo Artigo 18, Seção II,Capítulo IV, da Lei Orgânica, as UPF e demais IFES deverãoter planos de carreira únicos para os docentes e para o pessoaltécnico-administrativo definidos através de Lei especial.Com esses cuidadosos dispositivos legaisdelimitadores, ganham consistência quase todos os Incisos docitado Art. 11 da Lei Orgânica. Cabe, porém, reexaminar osseus Incisos VI, VIII e IX, que atribuem às IFES o poder de,respectivamente: a) demitir e exonerar pessoal; b) autorizarafastamento de pessoal e c) criar normas e exercer o poderdisciplinar sobre seu pessoal. Basta considerar que pelo Art.18, Parágrafo Único, dessa Lei, os servidores ocupantes doscargos que compõem os quadros de pessoal dessasInstituições submetem-se ao R.J.U. instituído pela Lei 8.112,de 11 de dezembro de 1990.94

Tal como consta do seu Capítulo III, Seção II, Artigo11, Inciso XI, a Lei Orgânica dá poderes a cada uma dasIFES para, isoladamente, estabelecer o seu regulamentopróprio para licitações e contratos administrativos pertinentesa obras, serviços, compras, alienações e locações. Não seriarazoável propor um mesmo regulamento para todas as IFES?É preciso, mesmo assim, ter clareza que isto remete aosEstatutos das IFES a necessidade de um adequado aparatonormativo com relação à matéria, que é do maior interesse,em se tratando de Instituições mantidas basicamente comrecursos do Tesouro Nacional.2.3. Autonomia de Gestão Financeira e PatrimonialEssa matéria á tratada no Capítulo III, Seção III, daLei Orgânica. Pelo Artigo 12, as UPF terão autonomia degestão sobre todos os seus recursos orçamentário-financeirose patrimoniais, incluindo-se os originados da União e osgerados pelas suas receitas próprias.Pelo Artigo 13 da Lei Orgânica, Incisos I a VI, sãodefinidos os contornos operacionais da aludida autonomia degestão. O conteúdo desses Incisos são adequados erelevantes, tendo em vista os fins aos quais se propõem.Recomenda-se apenas o seguinte:a) Com relação ao Inciso II, estabelecer algum limite aopoder das UPF de remanejar os seus recursosorçamentário-financeiros, entre rubricas, programas oucategoria econômica;b) No Inciso VI, estabelecer os limites e as finalidades quedeverão pautar a realização de operações de créditopelas UPF, com ônus aos seus patrimônios.95

Merece, também, ser melhorado o conteúdo doParágrafo Único do Artigo 13, que obriga as UPF apublicarem, anualmente, o balanço das receitas auferidas edas despesas efetuadas. O razoável é que essas Instituiçõestenham perante a sociedade um maior grau de transparênciade sua gestão acadêmico-administrativa, colocando àdisposição de todos os cidadãos, inclusive por meioeletrônico, balanços gerais, relatórios de gestão, além de umsistema de acompanhamento permanente da vidainstitucional.2.4. Sistema de Instituições Federais de EnsinoSuperior (SIFES)O Capítulo IV da Lei Orgânica, no seu Art. 14,define o Sistema de Instituições Federais de Ensino Superiorcomo sendo formado pelas UPF e demais instituiçõesfederais de ensino superior. Todas as unidades do Sistemagozarão das prerrogativas de autonomia didático-científica,administrativa e de gestão financeira e patrimonial, conformeestabelece o Capítulo III da Lei.De acordo com os Arts. 15 e 17, Seção I, CapítuloIV, da Lei Orgânica, o SIFES terá um Conselho Superior.Esse Conselho será formado por onze membros: cincorepresentantes das UPF, dois representantes das demaisIFES, um representante do Poder Executivo Federal, umrepresentante da Comunidade Científica, um representante doÓrgão Colegiado Normativo do Poder Executivo Federalresponsável pela formulação e acompanhamento da políticaeducacional e um representante do Poder Legislativo.O Conselho Superior do SIFES terá a sua atuaçãovoltada aos seguintes objetivos:96

a) Fortalecer o Sistema, manter sua unidade, promover aintegração das políticas orçamentárias e administrativasdas UPF e demais IFES e estimular a cooperação e asolidariedade entre elas;b) Coordenar as ações do SIFES junto ao Poder ExecutivoFederal, nas questões orçamentária, financeira,administrativa e patrimonial.O Art. 16, Seção III, Capítulo IV, da Lei Orgânicaatribui ao Conselho Superior do SIFES competências damaior relevância para o funcionamento e desenvolvimentoacadêmico-administrativo de todas as IFES, onde sedestacam as seguintes:a) Propor modelo de distribuição dos recursosorçamentários do Tesouro Nacional referidos no Art. 20da Lei Orgânica destinados às IFES;b) Encaminhar ao Poder Executivo Federal o Orçamentoanual da educação superior federal;c) Estabelecer critérios para a definição de aporte derecursos destinados ao programa de expansão emelhoria da qualidade do ensino superior, conformeprevê o Art. 21 da Lei Orgânica.Analisando o SIFES, à luz dos Artigos 15, 16 e 17que lhe dão substância e dos outros Artigos que tratam deautonomia acadêmica, administrativa e de gestão das UPF edemais IFES, no contexto da sua Lei Orgânica, é precisoavançar no entendimento das implicações do que está sendoproposto. Evidentemente, essa compreensão depende dosentido amplo ou restrito que se atribua aos aludidos Artigos.Coerente com a apologia à autonomia que pauta aLei Orgânica, é correto admitir que o Conselho Superior doSIFES tem, nas suas atribuições, competência para: a)97

elaborar a Proposta Orçamentária para o conjunto das IFES, àbase dos programas acadêmicos e administrativos aimplementar, e b) elaborar e operacionalizar, a partir daaprovação pelas IFES, o modelo de alocação dos recursos doOrçamento da União destinados ao SIFES.Com essa capacidade do Conselho Superior doSIFES, e sabendo-se da autonomia acadêmico-científica eadministrativa de suas instituições componentes, a conclusãoóbvia é de que as UPF e demais IFES, sob o amparo da LeiOrgânica, reduzirão pesadamente seus elos de ligação com oMEC. Concretamente, à luz dessas condições operacionaisdo SIFES, a SESU/MEC, no que diz respeito às IFES, serálargamente esvaziada, por perda do objeto de sua existência.Algo semelhante acontecerá com a SPO/MEC, com respeitoà sua atuação em relação às IFES.Como se vê, a atuação do Conselho Superior doSIFES deverá se pautar por um amplo conjunto de atividadesde elevada complexidade. É, portanto, imprescindível dedicara devida atenção, na própria Lei Orgânica, à criação eimplantação das condições-meio de funcionamento desseConselho, sobretudo em termos de recursos orçamentários,materiais e humanos.2.5. Planos de Carreira e Regimento JurídicoA Seção II, Capítulo IV, da Lei Orgânica trata dessesPlanos, no âmbito do conjunto total das IFES. Com muitapertinência, o Art. 18 remete ao necessário mandamento deuma Lei especial, a ser proposta, aprovada e promulgada, acriação dos planos de carreira únicos para os docentes e paraos servidores técnico-administrativos dessas Instituições. OParágrafo Único desse Artigo estabelece que os ocupantes de98

cargos definidos nesses planos estarão submetidos ao R.J.U.,Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.Como conteúdo inovador, muito bem vindo, o Art.19, regulariza, para os servidores do quadro de pessoalpermanente das IFES, a possibilidade de pagamento deremuneração adicional. Limita, entretanto, essa possibilidadeapenas para as atividades de ensino, pesquisa e extensão,executadas pela Instituição, financiadas com recursos obtidosde fontes distintas do Tesouro Nacional, de que trata o Art.20 da Lei Orgânica.3. A QUESTÃO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRA NALEI ORGÂNICAO suporte orçamentário-financeiro das IFES, naProposta/ANDIFES de Lei Orgânica para essas Instituições,tem por base a manutenção do dispositivo estabelecido peloArt. 212 da Constituição Federal. É daí que emana a fonte derecursos do Tesouro Nacional para as atividades do ensinosuperior.A Lei Orgânica define com mais precisão os usospossíveis desses recursos. De saída, exclui destes as parcelasque atualmente são destinadas ao pagamento das despesasdas IFES com Inativos e Pensionistas. Não os onerarão,também, as despesas com pagamentos de precatóriosoriundos de legislação anterior à vigência da referida Lei.À luz dessa concepção, inicialmente, a impressão quese tem é muito boa. À primeira vista chega-se a pensar que asIFES passarão a ter nos recursos orçamentários que lhesserão repassados pelo Tesouro Nacional, consoante o Art.212 da Constituição, uma adequada fonte de financiamentodo funcionamento das atividades de ensino, pesquisa eextensão, assim como da recuperação e modernização de sua99

infra-estrutura e expansão de suas atividades. As análisesdesenvolvidas a seguir levam, claramente, a confirmar oequívoco dessa conclusão.3.1. A Fonte de Financiamento das IFES na LeiOrgânicaNo Capítulo IV, Seção III, da Lei Orgânica, o Art. 20estabelece que a União destinará, anualmente, ao SIFES, nomínimo, 75% da parcela resultante da receita de impostos,vinculada na forma do Art. 212 da Constituição Federal. Istoposto, cabe, inicialmente, saber como, metodologicamente,se chega ao valor líquido da referida receita tributária queserve de base determinante dessa fonte de recursos do SIFES.No Quadro nº 1, tem-se a demonstração dametodologia de como se chegar à Receita Líquida deImpostos, prevista no Art. 212 da Constituição Federal. AReceita Tributária Total (RTT) de referência é formada pelaarrecadação dos impostos IPI, IRPF, IRPJ, IPI, IPE, IPTR eIOF. Dessa receita, deduz-se as seguintes parcelas derecursos constitucionalmente definidas: DRU (Art.76/ADCT), FPE (Art. 159-I.a da CF), FPM (Art. 59-I.b daCF), Parcela para as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste(Art. 159-I.c da CF), Parcela do IPI para os Estados e DistritoFederal (Art. 159-II da CF) e Parcela do IPTR destinada aosMunicípios (Art. 158-II da CF).100

QUADRO Nº 1DEMONSTRAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIASDA UNIÃO PREVISTAS NO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃODO BRASIL (CF)Agregados Orçamentários daUnião Definidores das DotaçõesPrevistas pelo Art. 212 da C.F.1. RTT/Art.212/CF (ReceitaTributária Art. 212/CF)IPI (Imposto s/ ProdutosIRPF (Imposto de Renda s/ PessoaFísica) IRPJ (Imposto de Renda s/ PessoaJurídica)IPI (Imposto s/ Importação)IPE (Imposto s/ Exportação)IPTR (Imposto s/ a PropriedadeTerritorial Rural)PercentualEquivalente100,0% do RTT/Art. 212/CFIOF (Imposto s/ OperaçõesFinanceiras)2. Deduções da RTT/Art. 212/CF X% da RTT/Art. 212DRU/Art. 76/ADCT (DesvinculaçãoRecursos da União)FPE (Fundo de Participação dosEstados e DF - Art. 159 - I.a/CF)FPM (Fundo de Participação dosMunicípios - Art. 159 - I.b/CF)Parcela destinada às Regiões Norte,Nordeste e Centro Oeste (Art. 159-I.c/CF)Parcela do IPI destinada aos Estados eDF - (Art. 159-II/CF)Parcela do IPTR destinada aosMunicípios - (Art. 158-II/CF)20,0% da RTT/Art. 212/CF21,5% do (IPI +IRPF + IPRJ)22,5% do (IPI +IRPF + IPRJ)3,0% do (IPI +IRPF + IPRJ)10,0% do IPI50,0% IPTR3. RT/Art. 212/CF Líquida = (1 - 2) (100% - X%) da RTT/Art. 212Fonte: Constituição, República Federativa do Brasil, 1988.101

Apoiado na metodologia definidora da ReceitaTributária Líquida, para o que propõe o Art. 212 da CF, temse,no Quadro nº 2, a evolução dessa receita, no período1998-2002. Para fins de comparação, o Quadro apresenta,também, a correlata evolução dos seguintes agregadoseconômicos e fiscais: o PIB brasileiro e as Receitas Fiscal eTributária Total do Governo Federal. Como demonstram osdados em consideração, o crescimento das receitas desteGoverno, em valores correntes, no citado período, foi muitosuperior ao incremento do PIB, de 41,2%. A Receita Fiscalcresceu 73,6%, a Receita Tributária Total 66,2%, enquanto aReceita Tributária (Art.212 da CF) aumentou em 58,8%.Essa evidência parece revelar que o Governo tem sido muitomenos eficiente, certamente por conveniência, na elevação desuas receitas tributárias sobre as quais pesam vinculaçõesconstitucionais de alocaçãoQUADRO Nº 2ORÇAMENTO DO GOVERNO FEDERALDADOS BÁSICOS 1998 - 2002Agregados(Em R$ 1.000.000,00)Econômicos e Fiscais 1998 1999 2000 2001 2002? %1998/20021. PIB 914.188,0 963.869,0 1.086.699,9 1.184.769,0 1.291.188,0 41,22. Receita Fiscal 138.251,8 161.838,8 180.790,2 209.060,0 240.000,0 73,63. Receita Tributária Total 112.975,8 135.385,9 152.600,0 163.700,0 187.800,0 66,24. Receita Tributária (Art.212/CF)66.863,0 73.743,0 77.358,0 90.129,0 106.159,0 58,84.1. Deduções 43.499,0 47.886,0 51.338,0 59.320,0 74.693,0 71,7102

DesvinculaçãoOrçamentária (Art.76/ADCT)FPM, FPE, IPI/E/DF,IPTR/M eIPF/IR/NONECO(Art.158 e 159/CF)16.044,0 18.538,0 12.962,0 15.413,0 22.385,0 39,527.455,0 29.348,0 38.376,0 43.907,0 52.308,0 90,55. Receita TributáriaLíquida (Art. 212/CF) = (4 -4.1)Fontes: IPEA e STN.23.364,0 25.857,0 26.020,0 30.809,0 31.466,0 34,7Nota: Os dados orçamentários de 1998-2001referem-se a receitas realizadas e os de 2002 a receitasprevistas na Lei Orçamentária reprogramadas no decorrer doano.No Quadro nº 3, as mesmas grandezas monetáriasapresentadas no Quadro nº 2 estão, agora, expressas comoproporções do PIB brasileiro. Esses dados revelam que, de1998 a 2002, enquanto a Receita Fiscal do Governo Federalaumentou o seu percentual em relação ao PIB de 15,1% para18,6%, a Receita Tributária Líquida (Art.212 da C.F.) caiu de2,6% para 2,4%. Vale, também, observar que a ReceitaTributária Total do Governo, como percentual do PIB,elevou-se de 12,4% para 14,5%, ao mesmo tempo em que,para a Receita Tributária (Art. 212 da C.F.), essa evolução foide 7,3% para 8,2%.103

QUADRO Nº 3ORÇAMENTO DO GOVERNO FEDERALDADOS BÁSICOS 1998 - 2002 EM PROPORÇÃO AOPIBAgregadosProporção em Relação ao PIBEconômicos e Fiscais 1998 1999 2000 2001 20021. PIB 1,000 1,000 1,000 1,000 1,0002. Receita Fiscal 0,151 0,168 0,166 0,176 0,1863. Receita Tributária Total 0,124 0,140 0,140 0,138 0,1454. Receita Tributária (Art. 212/CF) 0,073 0,077 0,071 0,076 0,0824.1. Deduções 0,048 0,050 0,047 0,050 0,058Desvinculação Orçamentária (Art.76/ADCT)FPM, FPE, IPI/E/DF, IPTR/M eIPF/IR/NONECO (Art.158 e159/CF)5. Receita Tributária Líquida (Art. 212/CF)= (4 - 4.1)Fontes: IPEA e STN.0,018 0,019 0,012 0,013 0,0170,030 0,030 0,035 0,037 0,0410,026 0,027 0,024 0,026 0,024Com esse comportamento da Receita Tributária doGoverno Federal (Art. 212 da CF), não é de estranhar que, noperíodo 1998-2002, o Orçamento Total das IFES de Recursosdo Tesouro Nacional tenha apresentado um crescimento tãoinferior, comparado ao do Orçamento do MEC como umtodo. Como demonstram os dados organizados no Quadro nº4, o valor monetário corrente do Orçamento Total do MEC,incluindo as Despesas com Inativos e Pensionistas, cresceu67,4%, no período analisado. Para o correlato valor doOrçamento das IFES, esse incremento foi de 23,3%.Por incrível que pareça, quem de fato determinouesse modesto comportamento ascendente do Orçamento104

Total das IFES foram as suas dotações destinadas àsDespesas de Pessoal, cujo crescimento foi de 24,8%, noperíodo 1998-2002. As suas dotações orçamentárias paraDespesas de OCC, além de sua baixa dimensão e largainsuficiência, em todos esses anos, apresentaram, um baixocrescimento no valor monetário corrente, de apenas 12,6%,do primeiro ao últimos dos aludidos anos.QUADRO Nº 4ORÇAMENTO DO MEC E DAS IFESDADOS BÁSICOS 1998 - 2002Agregados OrçamentáriosValores em R$ 1.000.000,001998 1999 2000 2001 2002? %1998/2002Orçamento Total do MEC 10.767,9 11.525,1 12.389,0 14.485,1 18.028,7 67,4Despesa de Pessoal 5.903,0 6.774,3 6.512,9 7.257,7 8.460,5 43,3Ativo 3.935,2 4.568,2 4.392,1 4.851,1 5.750,0 46,1Inativos/Pensionistas 1.967,8 2.206,1 2.120,8 2.406,6 2.710,5 37,7Despesas de OCC 4.864,9 4.750,8 5.876,1 7.227,4 9.568,2 96,7Custeio 4.079,9 3.945,7 4.269,2 5.407,0 7.483,3 83,4Capital 710,7 600,7 1.289,3 1.590,8 1.591,4 123,9Dívidas 74,3 204,4 317,6 229,6 493,5 564,2Orçamento das IFES 5.846,1 6.607,9 7.084,6 7.173,4 7.210,7 23,3Despesa de Pessoal 5.153,3 5.933,1 6.321,8 6.391,1 6.430,4 24,8Ativo 3.508,8 4.069,2 4.358,9 4.320,0 4.427,5 26,2Inativos/Pensionistas 1.644,5 1.863,9 1.962,9 2.071,1 2.002,9 21,8Despesas de OCC 692,8 674,8 762,8 782,3 780,3 12,6Fontes: SPO/MEC.Notas: 1) Dados de 1998 a 2001, OrçamentosExecutados.105

2) Dados de 2002, Lei Orçamentária maisSuplementação.Concebidas, à luz dos dados do Quadro nº 5, asmagnitudes dos Orçamentos Totais do MEC e das IFESpodem ser avaliadas como proporções do PIB brasileiro.Esses dados permitem deduzir que o primeiro Orçamentopassou de 1,18% em 1998, para 1,40% em 2002, e o segundodecresceu de 0,64% para 0,56%, nesses anos.QUADRO Nº 5ORÇAMENTO DO MEC E DAS IFES - RECURSOS DOTESOURO DADOS BÁSICOS EM PROPORÇÃO AO PIB1998 - 2002AgregadosProporções em Relação ao PIBOrçamentários 1998 1999 2000 2001 2002Orçamento Total doMEC0,0118 0,0120 0,0114 0,0122 0,0140Despesa de Pessoal 0,0065 0,0070 0,0060 0,0061 0,0066Ativo 0,0043 0,0047 0,0040 0,0041 0,0045Inativos/Pensionistas 0,0022 0,0023 0,0020 0,0020 0,0021Despesas de OCC 0,0053 0,0049 0,0054 0,0061 0,0074Custeio 0,0045 0,0041 0,0039 0,0046 0,0058Capital 0,0008 0,0006 0,0012 0,0013 0,0012Dívidas 0,0001 0,0002 0,0003 0,0002 0,0004Orçamento das IFES 0,0064 0,0069 0,0065 0,0061 0,0056Despesa de Pessoal 0,0056 0,0062 0,0058 0,0054 0,0050Ativo 0,0038 0,0042 0,0040 0,0036 0,0034106

Inativos/Pensionistas 0,0018 0,0019 0,0018 0,0017 0,0016Despesas de OCC 0,0008 0,0007 0,0007 0,0007 0,0006Fontes: SPO/MEC.Notas: 1) Dados de 1998 a 2001, OrçamentosExecutados.2) Dados de 2002, Lei Orçamentária maisSuplementação.3.2. Avaliação Objetiva do Suporte Orçamentário dasIFES na Lei OrgânicaPelos dados organizados no Quadro nº 6, tem-se aevolução dos recursos do Tesouro Nacional que caberiam àsIFES, no período 1998-2002, com base na aplicação do Art.20 da Lei Orgânica. Vale salientar que tais montantes derecursos estão nos seus limites legais mínimos, portanto, deacordo com o mandato do aludido Artigo. Os dados dereferência demonstram que o Governo Federal, cumprindoessa exigência orçamentária da Lei Orgânica, teria repassadoàs IFES, R$ 3.154,9 milhões, em 1998, R$ 3.490,7 milhões,em 1999, R$ 3.512,7 milhões, em 2000, R$ 4.159,2 milhões,em 2001 e R$ 4.247,9 milhões, em 2002.Os dados do Quadro nº 6 deixam claro que osRecursos do Tesouro Nacional efetivamente repassados peloGoverno Federal às IFES, no período 1998-2002, com basenas suas Despesas Executadas, foram muito superiores aosque poderiam ter sido, cumprindo-se o Art . 212 da CF, comopropõe a Lei Orgânica. O Governo poderia ter cumprido essaLei apenas com os recursos da Fonte 112 que repassou àsIFES, já relatados no parágrafo anterior. Ocorre que, alémdestes, o Governo Federal, com aparente generosidade, teriarepassado, também, a mais, para as IFES, de outras Fontes do107

Tesouro Nacional: R$ 2.692,0 milhões, em 1998, R$3.117,0 milhões, em 1999, R$ 3.571,9 milhões, em 2000, R$3.014,2 milhões, em 2001, e R$ 2.962,8 milhões, em 2002.QUADRO Nº 6ORÇAMENTO DAS IFES - RECURSOS DO TESOUROEVOLUÇÃO 1998 - 2002AgregadosOrçamentáriosLimite de RecursosIFES (Art. 212/CFArt. 20 Lei Org.)Despesas Efetivas dasIFESValores em R$ 1.000.000,001998 1999 2000 2001 2002? %1998-20023.154,10 3.490,70 3.512,7 4.159,20 4.247,9 34,685.846,10 6.607,70 7.084,60 7.173,20 7.210,70 23,34Fonte 112 Tesouro 3.154,10 3.490,70 3.512,70 4.159,20 4.247,90 34,68Outras Fontes deTesouro2.692,00 3.117,00 3.571,90 3.014,00 2.962,80 10,06Notas: 1) Limite de Recursos IFES (Art. 212/CF-Art.20, Lei Orgânica), no mínimo, = (0,18 x 0,75) (ReceitaTributária Líquida Art. 212/CF).2) Dados das Despesas Efetivas das IFES, de 1998 a2001, Orçamentos Executados. Dados de 2002, LeiOrçamentária mais Suplementação.As dotações orçamentárias das IFES apresentadasno Quadro nº 6 podem ser analisadas, como proporções aoPIB, pelos dados do Quadro nº 7. Vê-se, por aí, que ocumprimento do Art. 20 da Lei Orgânica e Art.212 da CFpoderia ter levado o Governo Federal a alocar recursosequivalentes aos seguintes percentuais do PIB: 0,35% em108

1998, 0,36% em 1999, 0,32% em 2000, 0,35% em 2001 e0,33% em 2002. Muito inferior, portanto, ao que de fatoocorreu, com esses percentuais do PIB sendo de,respectivamente, 0,64%, 0,69%, 0,65%, 0,61% e 0,56%.QUADRO Nº 7ORÇAMENTO DAS IFES - RECURSOS DO TESOUROEVOLUÇÃO EM PROPORÇÃO AO PIB1998 - 2002AgregadosOrçamentáriosProporções em Relação ao PIB1998 1999 2000 2001 2002Limite de Recursos IFES(Art. 212/CF-Art. 20, Lei 0,0035 0,0036 0,0032 0,0035 0,0033Org.)Despesas Efetivas das IFES 0,0064 0,0069 0,0065 0,0061 0,0056Fonte 112 Tesouro 0,0035 0,0036 0,0032 0,0035 0,0033Outras Fontes deTesouro0,0029 0,0032 0,0033 0,0025 0,0023Notas: 1) Limite de Recursos IFES (Art. 212/CF),no mínimo, = (0,18 x 0,75) (Receita Tributária LíquidaArt. 212/CF).2) Dados das Despesas Efetivas das IFES, de1998-2001, Orçamentos Executados. Dados de 2002, LeiOrçamentária mais Suplementação.109

3.3. A Distribuição do Orçamento das IFESna Lei OrgânicaPrimeiro cabe destacar um aspecto relevante da LeiOrgânica, com relação à grandeza monetária dos recursos doTesouro Nacional que devem ser alocados ao conjunto dasIFES. Pelo Art. 20, Parágrafo 1º, dessa Lei, esses recursosdestinados às IFES não poderão ser inferiores, em valoresreais, ao seu correspondente montante repassado no anoanterior. Trata-se de mandamento legal muito difícil de serexecutado. Como se sabe, o Orçamento da União para umdeterminado ano tem o seu Projeto de Lei elaborado nosmeses de março a maio do ano anterior. Nesse contexto, nãohá como propor dotações orçamentárias em valores reais,para o ano seguinte, quando não se sabe sequer qual ainflação efetiva do ano em curso.O Art. 21, Seção III, Capítulo III, da Lei Orgânicadetermina que os recursos do Tesouro Nacional, definidos noArt. 20 dessa Lei, previstos em Lei Orçamentária para oconjunto das IFES, destinar-se-ão, na proporção de 95%, àmanutenção e ao desenvolvimento dessas Instituições e 5% àexpansão e melhoria da qualidade do ensino superior. AsDespesas com Inativos e Pensionistas, conforme o Art. 23 daLei Orgânica, correrão por conta de outras fontes deRecursos do Tesouro Nacional, que não os da fonte 112.Pelo que estabelece o Art. 25, Seção III, Capítulo III,da Lei Orgânica, cada IFES terá que destinar, no mínimo,15% do seu Orçamento anual para as Despesas de OCC, semincluir nestas as Despesas com Benefícios Sociais, Bolsas,Diárias e outras que se destinem a pagamento de pessoal.Pelos dados do Quadro nº 8, pode-se fazerinteressantes e objetivas análises sobre essa proposta dedistribuição e alocação dos recursos orçamentários doTesouro Nacional repassados às IFES. Com base nos110

dispositivos da Lei Orgânica, a realidade orçamentária dasIFES, no período 1998-2002, poderia ter sidosignificativamente diferente.No ano 1998, as Despesas das IFES com PessoalAtivo teriam sido, no máximo, R$ 2.681,0 milhões e asDespesas de OCC-Manutenção, no mínimo, R$ 473,1milhões, quando, efetivamente, foram de, respectivamente,R$ 3.508,8 milhões e R$ 692,8 milhões. Desse modo, teriahavido um déficit, para o conjunto das IFES, da ordem de R$1.847,5 milhões. Para cumprir a Lei Orgânica, essasInstituições teriam que ter adotado níveis salariais inferioresaos prevalecentes, para os seus quadros de pessoal, e umaredução muito expressiva dos recursos destinados àsDespesas de OCC.Nos anos de 1999 e 2000, as IFES teriamapresentado, também, situação deficitária superior à de 1998.Nos anos 2001 e 2002, quando o acúmulo de mais de cincoanos de arrocho salarial aos servidores públicos federaisadquiriu elevada proporção, é que essa situação Orçamentáriadas IFES teria passado a superavitária.Em 2001, as Despesas com Pessoal Ativo teriam umlimite máximo de R$ 4.538,8 milhões quando foram de R$4.358,9 milhões. As correspondentes Despesas de OCC-Manutenção, cujo limite mínimo era de R$ 801,0 milhões, seefetivaram em R$ 762,8 milhões. Teria havido, portanto, parao total das IFES, um superávit de R$ 218,8 milhões. Para ocorrente ano 2002, o limite máximo para as Despesas comPessoal Ativo e o limite mínimo para as Despesas de OCC-Manutenção das IFES seriam de R$ 5.038,9 milhões, oprimeiro, e de R$ 889,2 milhões, o segundo. Como essasDespesas estão com os seus níveis de realização orçamentáriaprevistos para, respectivamente, R$ 4.427,5 milhões e R$780,3 milhões, ter-se-ia, assim, um provável superávit de R$720,3 milhões.111

QUADRO Nº 8DESPESAS TOTAIS DAS IFES - RECURSOS DOTESOURO COMPARAÇÃO ENTRE DESPESASEFETIVADAS E AS QUE PODERIAM TER SIDOCOM BASE NA PROPOSTA DE LEI ORGÂNICA DASUNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS (LOUPF)1998-2002AgregadosValores em R$ 1.000.000,00Orçamentários 1998 1999 2000 2001 20021. Despesas IFES ConformeLOUPF3.154,90 3.893,50 3.933,90 5.339,80 5.928,10Despesas de Pessoal 2.983,40 3.309,50 3.343,80 4.538,80 5.038,90Ativo 2.983,40 3.309,50 3.343,80 4.538,80 5.038,90Despesas de OCC 526,50 584,00 590,10 801,00 889,20OCC-Manutenção 526,50 584,00 590,10 801,00 889,202. Despesas IFES 5.846,10 6.607,90 7.083,80 7.173,40 7.210,70EfetivadasDespesas de Pessoal 5.153,30 5.933,10 6.321,00 6.391,10 6.430,40Ativo 3.508,80 4.069,20 4.358,90 4.320,00 4.427,50Despesas de OCC 692,80 674,80 762,80 782,30 780,303. Déficit IFES (1 - 2) -691,70 -850,50 -1.187,80 237,50 720,30Despesas de Pessoal -525,40 -759,70 -1.015,10 218,80 611,40Ativo -525,40 -759,70 -1.015,10 218,80 611,40Despesas de OCC -166,30 -90,80 -172,70 18,70 108,90OCC-Manutenção -166,30 -90,80 -172,70 18,70 108,90Nota: 1) Pela LOUPF as Despesas de Pessoal das IFESincluem Pessoal Ativo, Benefícios, Bolsas, Diárias e Outras.2) As Despesas de OCC-Manutenção EfetivadasPelas IFES incluem as parcelas destinadas aos Benefícios,Bolsas e Diárias.112

3.4. Uma Nova Base Orçamentário-Financeira para aLei Orgânica das UFPA atual fonte de financiamento do Sistema IFES peloTesouro Nacional, apoiada no Art. 212 da CF, não atende àsnecessidades do ensino superior público federal do país. Asanálises desenvolvidas no subitem nº 3.1 a 3.3 deixaram issomuito claro. No período 1998-2002, as IFES passaram poruma fase, talvez, de maior sufoco orçamentário de suahistória. Mesmo assim, os recursos orçamentários que lhesforam repassados pelo Governo Federal estiveram muitoacima do que poderia ter sido, cumprindo-se rigorosamente oaludido dispositivo constitucional.O Art. 212 da CF constitui uma insuficiente fonte definanciamento para as IFES, mesmo com o que propõe a LeiOrgânica para as despesas com inativos, pensionistas eprecatórios. Com as dotações orçamentárias que daí seoriginam, as IFES tendem a ser altamente deficitárias,mesmo funcionando com elevada carência de pessoal docentee técnico-administrativo e um enorme passivo histórico deinvestimentos a realizar. Foi assim no período 1998-2002. Noatual cenário de perspectivas de expansão do sistema IFES,essa fonte de financiamento torna-se totalmente inadequada.Para dotar o sistema a ser criado para as UFP, emproposição pela Lei Orgânica defendida pela ANDIFES, deuma adequada base de financiamento, é imprescindível que oatual Art. 212 da Constituição do Brasil passe a ter uma novaredação do seu caput e adição de um parágrafo VI, conformeabaixo:Art. 212. A União aplicará, anualmente, nuncamenos de trinta, e os Estados, o Distrito Federal e aosMunicípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receitaresultante de impostos, compreendida a proveniente detransferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.113

§ 1º (continua)§ 2º (continua)§ 3º (continua)§ 4º (continua)§ 6º A União se responsabilizará pela alocação derecursos orçamentários de outras fontes, além dos previstosneste Artigo, de modo a assegurar que as InstituiçõesPúblicas Federais de Ensino Superior mantenham umaparticipação, de no mínimo 20%, no total de vagasoferecidas para ingresso e no número total de alunosmatriculados no Sistema de Ensino Superior do País.114

AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA EFINANCIAMENTO: TÓPICOS EM DESTAQUEIlka Maria de Almeida MoreiraPró-Reitora deAdministração e Finanças/UFG eCoordenadora Nacional do Fórumde Pró-Reitores de Planejamento eAdministração das IFES.Não se pode falar em autonomia universitária semconhecer o papel da universidade. Papel de formação etransformação. Formação do cidadão e transformação dasociedade através da criação, conservação e transmissão dosaber e de culturas.Na busca do cumprimento pleno desse papel, auniversidade, através de sua comunidade universitária, se fezouvir e conquistou reconhecimento da sociedade na CartaMagna da Nação, a Constituição de 1988.Em seu Art.207, o texto Constitucional diz:“ Art. 207 – As universidades gozam de autonomiadidático-científica, administrativa e de gestão financeira epatrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidadeentre o ensino, pesquisa e extensão”Entretanto a prática , baseada nos dispositivos legaise constitucionais, tem demonstrado as limitações da autoaplicabilidadedo artigo 207. Em termos da autonomiadidático-científica, as universidades podem exercê-la dealguma forma, embora a política educacional do país ofereçaalgumas restrições. Como inserir novos contextoscurriculares se se esbarra, muitas vezes, na falta doprofissional (professor) com a habilitação para ministrá-lo ena impotência de contratá-lo? Ou mesmo, como inserir novoscursos se os quadros de pessoal não são recompostos, hávários anos?115

No aspecto administrativo e da gestão financeira epatrimonial, na realidade, as limitações dão-se numcrescente, pois os instrumentos de controles administrativos,contábeis e de execução financeira nas Instituições Federaisde Ensino Superior, centralizados em nível de governofederal, vem se acentuando ao longo dos anos. Osorçamentos “fechados” em rubricas específicas, poucaflexibilidade oferecem ao Gestor. Recursos orçamentáriosdestinados ao pagamento de pessoal não podem sertransformados/aplicados no custeio ou em investimento, casohaja disponibilidade.Algumas tentativas de regulamentação da autonomiatêm sido colocadas porém, ainda, não contaram com o acordoentre o Ministério da Educação e as Universidades Federais.As recentes discussões trazem no seu bojo asseguintes ponderações:O Financiamento : Dentre todos os aspectosque permeiam a autonomia universitária, em sua formaplena, é indispensável o estabelecimento de qualfinanciamento existirá neste novo contexto, haja vista asreduções e os cortes orçamentários e financeiros,ocorridos ao longo dos anos e que têm comprometido ofuncionamento pleno das Instituições Federais deEnsino Superior.O Documento do MEC sobre “ Lei que regule aautonomia das universidades federais”:“Garantia do caráter público e do financiamentoestável, com alocação transparente de recursos baseadosna indissociabilidade do ensino, da pesquisa e deextensão”: pontos sempre defendidos pelas universidades,desde que a estabilidade do financiamento se traduza em umfinanciamento que traga estabilidade/equilíbrio aodesenvolvimento das instituições.116

“Dotar as universidades federais de instrumentos emeios capazes de financiar não somente as ações voltadaspara o ensino superior, como também, e integralmente, as depesquisas e as de extensão”: gera a expectativa do nãofinanciamento das universidades por parte do Estado, acomeçar pelo próprio ensino.“Assegurar às universidades federais a manutençãode suas características estruturais e organizacionais ... regimeeconômico deverá ser necessariamente o de orçamento fixadoem lei”: atualmente o orçamento é fixado em Lei; asmudanças ocorridas ano-a –ano têm trazido enorme rigidezà execução orçamentária, impossibilitando as instituições deutilizarem seus recursos financeiros, e até mesmo, levando-asaté a perdê-los, em alguns casos, principalmente aquelesprovenientes de convênios que se concretizam muitas vezesem final de exercício onde já não há mais dotaçãoorçamentária suficiente para a aplicação dos recursos.“Expansão de Autonomia por contrato – edição deplanos de carreira por instituição”: institui os chamados“balcões” e contribui para a desativação do SistemaUniversitário Federal. Um contrato tem tempo fixado e acriação de novos serviços educacionais ou cursos gerarãodemandas que não podem ser extintas de forma abrupta. Umadessas demandas é a qualificação dos recursos humanos.Dependendo da inserção regional, não é fácil se dispor demão de obra, em nível de doutor, para a realização dosserviços “contratados”. E caso seja possível contar com essaqualificação, como ficaria a inserção desse profissional emprogramas de pesquisa institucionais, face a temporalidade desua vinculação com a instituição.A ANDIFES, e as diversas discussões no âmbito doFórum de Pró-Reitores de Planejamento e Administração dasIFES, na defesa do papel estratégico que as IFES possuem no117

aspecto da formação de profissionais cidadãos e nainstitucionalização da capacidade de pesquisa, têm buscado:A garantia de financiamento adequado `amanutenção e ao desenvolvimento do Sistema Federal deEnsino Superior no país, apoiando-se no que preceitua o Art.212 da Constituição Federal, cuidando pelo exato conceitode impostos e pelo exato conceito de manutenção do ensino.A distribuição dos recursos... obedecerá os seguintesindicadores : No. de alunos matriculados, de diplomados,produção acadêmica , etc. : o modelo que se propõe ofereceaferição quantitativa e qualitativa das instituições.Os recursos de custeio(manutenção) não devemincluir despesas com Benefícios Sociais (auxílioalimentação,auxílio-creche, vale-transporte, residênciamédica), bolsas, diárias, professor substituto e outras que sedestinam a pagamento de pessoal: atualmente essas despesassão computadas no custeio das instituições mascarando omontante que deveria somente ser destinado para amanutenção(aquisição de serviços e de material). Outroponto que veio mascarando o custeio das instituições são asterceirizações de limpeza e vigilância.Quais os recursos e quanto financiará o conjunto dasIFES?Hoje a principal fonte de financiamento dasuniversidades é proveniente da arrecadação de impostosfederais- Fonte 112 ( por força constitucional deve serdestinado um mínimo de 18% da receita líquida de impostospara a manutenção e funcionamento do ensino) - De uns anospara cá muitas discussões têm ocorrido face aos várioscomprometimentos aos recursos dessa fonte. Um dessescasos é o do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e aDesvinculação de Receitas da União(DRU) e de outras váriasisenções fiscais que vêm sendo estabelecidos no âmbito da políticaeconômica do país .118

Dentro dessa questão, também fazemos umaconsideração importante em relação ao exato termo“Manutenção e Funcionamento do Ensino” pois as despesascom pessoal aposentado das IFES encontra-se coberta comesses recursos provenientes da arrecadação de impostos.E quando considera-se a exclusão dessa despesa dosrecursos do Tesouro( juntamente com as de pensionistas eprecatórios), aplicados nas IFES, podemos acompanhar,historicamente desde 1994 até 2001, em valores atualizadospelo IGP-DI-FGV- JAN/2001, os valores( em milhões dereais) que as instituições contam para sua manutenção:Ano 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001(PL01)Valor 5.555 5.949 5.516 5.152 4.937 4.120 5.056 4.809A partir de 1998, a ANDIFES estabeleceu um plano demetas, protocolado e acordado com o Ministério da Educação,onde estabelecia um plano de expansão do seu corpodiscente, com a contrapartida na recomposição de seu quadrode pessoal, melhoria de seu financiamento, dentre outros.De 1998 para cá, essa expansão deu-se de formaacentuada, atingindo patamares quase da ordem de 20%, emmédia, de acréscimo de alunos matriculados. A recomposiçãodo quadro de pessoal não veio da forma esperada e ofinanciamento mostrou um maior grau de insuficiência, facea essa expansão, o aumento das tarifas públicas, os aumentosnos valores de serviços, etc.Em termos do PIB ( PRODUTO INTERNOBRUTO), podemos constatar a perda do “poder aquisitivo”das IFES nesses últimos 08 anos. Assim, a participação doorçamento das IFES, sem inativos, pensionistas e precatórios,em relação ao PIB brasileiro é :119

Ano 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001*% 0,87 0,58 0,49 0,44 0,41 0,39 0,46 0,40Dentro do contexto das IFES, há que se pensar nosHospitais Universitários, no seu papel formador, naspesquisas desenvolvidas na área de saúde e na assistênciaqualificada que têm prestado à sociedade de forma geral.Também há que se lutar, num processo deautonomia, dentre outras coisas, pela liberdade para seexecutar os orçamentos de recursos próprios na sua inteireza,sem os habituais limites impostos pelos sistemasinformatizados centralizados, contando com a liberdade deremanejamento entre as rubricas.Além do financiamento adequado para amanutenção, defendemos níveis de investimentosapropriados seja através do desenvolvimento de Programasde recomposição e ampliação de Acervo Bibliográfico, deexpansão e consolidação de Programas de Informatização, deRecuperação do Patrimônio Físico, de reaparelhamento delaboratórios de graduação e ou de Programas de AvaliaçãoInstitucional.Diante desse quadro, faz-se urgente a adoção demedidas que revertam esse cenário, e permitam que as IFESconsolidem o desenvolvimento científico e tecnológiconecessário que as permitam promover e sustentar aconstrução de um saber universal.Novembro/2001.120

Referências BibliográficasAnálise Preliminar do Projeto de Lei de Autonomiadas Universidades; Comissão de Política de recursosHumanos/ANDIFES;Brasília; agosto de 1999.Autonomia Universitária sob o enfoque doFinanciamento; Moreira, I.M.A.; Seminário sobre AutonomiaUniversitaria/UFG; Goiânia; junho de 1999.Os (DES) caminhos da Autonomia Universitária;Nunes, J.; ANDIFES-Comissão de Autonomia; Brasília;junho/julho de 1999.*Relação a partir de um valor projetado para o PIB.121

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