Jornal Giramundo - nº 21 - Ano 06 - Dezembro de 2006 - Crianças voltam ao trabalho

EDITORIALEDITORIALDezembro é o mês decomemorações. Este ano oPETI está completando 10anos de historia etransformação social naBahia. O Programa foi econtinua sendo a porta deentrada de uma discussãoque a cada dia vem seampliando – o Sistema deGarantia de Direitos deCrianças e Adolescentes.Nestes 10 anos de execuçãodo PETI muitas coisasaconteceram, desde o seufortalecimento, comprojetos e ações que fizeramda Bahia um Estadodinâmico e inovador no quediz respeito à gestão social,como por exemplo: o Baúde Leitura, o Agente deFamília e o Prosperar, comotambém denúncias das maisvariadas, principalmente demunicípios onde a gestãodo Programa não acontecede forma correta, como é ocaso do município deCandeal que você conferenessa edição. Além disso,você pode conhecer arealidade da moradia naregião sisaleira que apesarde ser um direito de todos éa realidade para poucos.Não podemos esquecer dedestacar no Gira o XEncontro Estadual do PETIque discutiu a importânciado programa comoimplementador dos direitosda criança e do adolescenteno estado. Portanto, sendoum programa que tem ummodelo de gestãodiferenciado vale a penavocê entender mais sobre aatualidade do Programa deErradicação do TrabalhoInfantil e muitas outrasinformações de dentro oude fora da região.Agricultores familiares têmnovo prazo para adesão àGarantia-SafraOs agricultores familiares daBahia têm até o dia 29 dedezembro para aderir ao programaGarantia-Safra. Em 2006/2007, oprograma disponibiliza 32.980cotas para todo o estado. Para isso,basta comparecer ao escritório doórgão de extensão rural eassistência técnica do estado paraobter a Declaração de Aptidão aoPronaf (DAP) - Modelo daGarantia-Safra. No total, em todoo País, o programa criado pelaSecretaria de Agricultura Familiardo Ministério doDesenvolvimento Agrário (SAF/MDA) vai disponibilizar 459.091cotas para a inscrição dosagricultores familiares que vivemna região semi-árida brasileira. Aadesão dos agricultores terámudanças em relação à inscrição.O objetivo é superar dificuldadesdetectadas pelos solicitantes e,assim, possibilitar maior agilidadeao processo de inscrição. Agora, ainscrição utiliza o número deCadastro de Pessoa Física (CPF),ao invés do Número deIdentificação Social (NIS). Para aadesão ao Garantia-Safra no anoseguinte, será necessário apenasreconfirmar a participação. Éimportante destacar que, caso oagricultor faça alterações (como aárea cultivada e o tipo deplantio), será necessário informare modificar os dados na DAP.ARealização: Movimento de Organização ComunitáriaCoordenação: Programa de Comunicação do MOCEdição e revisão: Cristiane Melo (DRT - 3275)Reportagens: Agência de Mandacaru de Comunicação eCultura e Programa de Comunicação do MOCDiagramação e Design: Karime SalomãoGIRMUNDOSindicatos dosTrabalhadoresRurais discutemcomunicaçãoinstitucionalCom o objetivo decapacitar e discutirsobre a importânciada comunicaçãoinstitucional, aconteceu entre os dias14 e 15 de dezembro, no municípiode Capim Grosso, a oficina sobrecomunicação com destaque para orádio e o jornalismo. Estiverampresentes, representantes dos dezSindicatos dos Trabalhadores Ruraisfiliados ao Pólo Bacia do Jacuípe ecomunicadores comunitários doterritório. “Foi um momento muitorico e importante, pois, acomunicação foi de fato entendidacomo um instrumento de mobilizaçãosocial e visibilidade das açõesdesenvolvidas dentro dosSindicatos”, afirma Nayara Silvatécnica do MOC. Além dessaatividade, estão previstas outrasações junto aos STR’s para discussãosobre o tema, o próximo encontroacontece no dia 12 de Janeiro de2007 em Capim Grosso.ESPACO ,DO LEITORJuventude conquistando espaçoEm municípios como Retirolândia e SãoDomingos, na Região Sisaleira da Bahia, osConselhos de Juventude já estão sendo formadostendo como objetivo incentivar os jovens adescobrir o seu verdadeiro papel na sociedade. Osconselhos atuam na busca de projetos queviabilizem a melhoria de vida da juventude noâmbito da geração e renda, além de promoverseminários, palestras, debates e demais meios desensibilização aos jovens que ainda nãodespertaram para os assuntos relacionados àsexualidade, drogas, protagonismo juvenil,políticas públicas, entre outros. No município deSão Domingos aconteceu nos dias 08 e 09 dedezembro o seminário para discutir dentre outrasquestões o funcionamento do conselho. ÂngeloMárcio Correia,coordenador doColetivo Municipal deJuventude domunicípio, avaliacomo um momentomuito importante paraos jovens. “Quando a Jovens participam ativamentedas discussões municipaisgente participa, agente só tem a crescer, e só organizados queconseguimos nosso objetivo”, afirma. EmRetirolândia, o conselho já foi aprovado. “Estamosesperando tornar Lei”, destaca Patrícia Araújo,integrante do conselho no município.,ESPACO , DO LEITORESPACO DO LEITORESPACO DO LEITORComo afirmamos em todas as edições do Gira, esse espaço é dedicado ao leitor. Nessa ediçãoquem nos escreveu foram as crianças do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) domunicípio de Candeal. A carta assinada por 63 crianças foi enviada aos Ministérios Públicos Estaduale Federal há quase sete meses, será publicada no giramundo como uma forma de tornar público asituação vividas pelas crianças e adolescentes de Candeal até o momento.Programa de Erradicação do trabalho Infantil, 23 de maio de 2006Viemos através desta para pedir aos senhoresresponsáveis, para que tome uma providência, poisprecisamos da ajuda de todos. A escola AgnaldoTavares Carneiro está infectada por pragas causadaspor pássaros de nome pardal que geralmente faz danossa escola seu habitat. Está insuportável ficar nasala, pois essa praga provoca coceiras, em muitoscasos sofrimento, pois muitos de nós temos alergia.Nós alunos, reclamamos da água que bebemos,pois não está sendo filtrada adequadamente e ésalobra. A Unidade de Jornada Ampliada precisaurgentemente de cuidados especiais. Infelizmente,alguns alunos estão sentando no chão por falta demobiliários. Assim, não podemos vencer osobstáculos para o nosso desenvolvimentoeducacional. Hoje assistimos ao filme “Cuida bemde mim” que fala sobre o ambiente escolar que emmuitos lugares são depredados por alguns alunos eoutros têm a responsabilidade e a cidadania deconservar o seu ambiente. Pedimos também umapessoa para limpar a área por que as plantas estãomorrendo. Agradece, alunos do PETI.Escreva para o Jornal GiramundoR. Pontal 61, Cruzeiro, CEP: 44.017-170Feira de Santana-Ba. Tel/fax.: (75)3221.1393 giramundo@moc.org.brFotos: Lorena Amorim, Paulo Marcos e Camila Oliveira.Apoio: UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), Ministério da Cultura / Programa Pontos deCultura e Instituto Simões Filho / A TardeAgência Mandacaru de Comunicação e Cultura: Camila Oliveira, João Paulo Cerqueira, João Netto,Rose Rios e Sebastiana Eny.Programa de Comunicação do MOC: Cristiane Melo, Klaus Minihuber, Lorena Amorim, Nayara Silva ePaulo Marcos. Colaboração: Aline Araújo e Renildo Carvalho.Fale Conosco: MOC - Movimento de Organização Comunitária - R. Pontal 61, Cruzeiro CEP: 44.017-170 Feirade Santana/Ba, tel: (75) 3221.1393 fax: (75) 3221.1604 comunica@moc.org.br site: www.moc.org.br,2GIRJornal Giramundo . nº 21 A MUNDODezembro de 2006

Esgotado prazopara Cadastramento ÚnicoO Ministério doDesenvolvimento Social (MDS)está construindo uma ferramentade informática para facilitar aintegração do Programa BolsaFamília aos demais programassociais do Governo Federal eestipulou o prazo de 31 deoutubro desse ano para que osmunicípios realizassem ocadastramento único. O novoaplicativo permitirá identificar eselecionar, entre as mais de 11milhões de famílias que recebemo benefício, aquelas quenecessitam de outras açõesgovernamentais.No inicio de 2006, o MDS emconjunto com a sociedade civil,encabeçou a discussão do atualdesenho pedagógico do Programa,integrando através da PolíticaNacional de Assistência Social, àsações e linhas gerais do PETI aoPrograma Bolsa-Família (PBF) eaumentou o orçamento destinadoao pagamento das bolsas àsfamílias beneficiadas de R$ 328,2 milhões, em 2005, para R$ 900milhões este ano. Com aintegração, as famíliasbeneficiadas pelo PETI passam areceber ajuda financeira viaBolsa Família, evitando aduplicidade de ambos osbenefícios. A meta do MDS paraeste ano, no entanto, é de chegarao patamar de 3,2 milhões decrianças beneficiadas. “Olevantamento mais preciso dessesmeninos e meninas será feito àmedida que os municípiosatualizarem os dados do CadastroÚnico e preencherem o campo270, no qual registram se o jovemé ou não utilizado como mão-deobra”,alerta Isa Maria,Secretária Executiva do FórumNacional de Prevenção eErradicação do Trabalho Infantil.Para todo efeito, Omonitoramento e a fiscalizaçãodas crianças e adolescentescontinua com o PETI, através dasações socioeducativas e deconvivência (JornadasAmpliadas).Dados da Pesquisa Nacionalpor Amostra de Domicílios(Pnad), do Instituto Brasileiro dePelo PETI, cada família recebe R$ 40 por menino oumenina retirada do trabalho infantil na área urbana e R$25 no campo. No Bolsa-Família, cada grupo familiar• As famílias que têmrenda per capita mensal igualou inferior a R$ 100 que hojerecebem a bolsa do PETI paramanter suas crianças longe dotrabalho infantil serãotransferidas para o Bolsa-Família e terão o benefícioanterior cancelado.Tabela de dadossobre repasse de bolsas• Permanecem no PETIaquelas com renda superior aR$ 100 e cuja transferênciaimplique em redução dovalor do benefício recebidoatravés deste programa. Paraesses casos – que o MDSestima em 10% a 15% do ummilhão de famíliasGeografia e Estatística (IBGE),indicam que depois de 14 anos dequeda, a taxa de ocupação decrianças e jovens de 5 a 15 anosde idade aumentou entre os anosde 2004 e 2005. Em 2005,aproximadamente 2,9 milhões depessoas nesta faixa etáriatrabalhavam no país. Isa Maria,secretária executiva do FórumNacional de Prevenção eErradicação do Trabalho Infantil,com sede em Brasília, consideraque o número de adolescentes ecrianças envolvidas em atividadeeconômica aumentou em 120 milno ano passado. A secretáriacriticou o planejamentoorganizacional do Ministério doDesenvolvimento Social (MDS)ao estabelecer a meta de 3,2milhões de crianças cadastradasaté 2006. “Podemos afirmar que aúnica mudança no PETI é suaintegração ao Bolsa Família, mas,o cenário permanece o mesmo. Ameta não vai se realizar”,declara.Por Renildo Carvalho e João Nettorecebe um benefício básico fixo de R$ 50 e mais R$ 15por criança ou adolescente, podendo chegar a R$ 95.Com a mudança, os repasses ficam da seguinte forma:beneficiadas atualmente –serão mantidos noorçamento do Programa R$50 milhões, a serem usadospara o pagamento das bolsas.• Para receber asbolsas, todas as criançasem situação de trabalho,O processo decadastramento das famíliasnos municípios foi realizado pelaUniversidade Federal da Bahia(UFBA) nas áreas rurais eurbanas, áreas definidas emreuniões realizadas com o poderpúblico e sociedade civil,consideradas de maior incidênciade trabalho infantil. Para osmunicípios que já estão no PETIhá quase dez anos, foramdefinidos parâmetros einstrumentos de identificaçãodas famílias apresentados emreuniões com os GruposGestores e nas Regionais doPETI, para que juntos pudessemidentificar novas famílias comcrianças em situação de trabalhopara serem incorporadas àproporção que os adolescentescompletam 16 anos.Os municípios do territóriodo Sisal e Bacia do Jacuípeobtiveram uma meta a seralcançada em relação aonúmero de famílias e criançaspara realização do cadastroúnico. O município de Candealtinha como meta 230 criançase 135 famílias, em Retirolândia1.207 crianças e 710 famílias,em Quijingue 1.909 crianças e113 famílias, em Capim Grosso1.012 crianças e 595 famílias eem Riachão do Jacuípe foram1.806 crianças e 1.062 famílias.Diante desses números, apenaso município de Riachão doJacuípe conseguiu atingir quase100% dos cadastramentos.inseridas no PETI ou noBolsa Família, devemfreqüentar a escola e asações socioeducativas e deconvivência.Fonte: Rede AndiGIRAJornal Giramundo . nº 21 MUNDODezembro de 20063

Descaso PúblicoFamílias do PETI há dezmeses não recebembenefício e as criançassão obrigadas a trabalharNo ano em que o Programa deErradicação do Trabalho infantil(PETI) comemora 10 anos dehistória e transformação social noestado da Bahia, muitos desafios ainda precisamser enfrentados. O Programa foi e continuasendo a porta de entrada de uma discussão que acada dia vem se ampliando, como por exemplo, oSistema de Garantia de Direitos de Crianças eAdolescentes. Durante 10 anos de existência doPETI muitas açõesaconteceram. Ações quevão desde ao seufortalecimento comprojetos e ações quefizeram da Bahia umestado dinâmico einovador. Podemosdestacar o projeto Baú de Leitura, o Agente deFamília e o Prosperar. Diante dos desafios postos,estão as denúncias das mais variadas formas,especialmente dos municípios onde a gestão doprograma não acontece de forma correta, como éo caso do município de Candeal.Candeal, fica a 168 Km de Salvador eencontra-se com problemas referentes àcondução das políticas públicas destinadas apopulação, como é o caso do Programa deErradicação do Trabalho Infantil. No município,reina uma situação de abandono, desrespeitoaos direitos humanos e má gestão dos recursospúblicos. Crianças e adolescentes que sãoobrigadas a abandonarem a escola paraexercerem trabalhos penosos a fim de ajudar noorçamento familiar. Jornadas Ampliadas semágua e condições higiênicas necessárias àprática do ensino, alimentação e transporteescolar precários – bens essenciais àdignidade humana, como educação,saúde e lazer estão sendo negados.Segundo as informações doGrupo Gestor do Programa deErradicação do TrabalhoInfantil a merendarepassada às criançasnas Jornadas consisteem suco artificial ecarne de charque comfarinha. Mesmo assim, ofornecimento não apresentauma freqüência regular. Nomunicípio de Candeal, aDiante do forte calor,crianças trabalham no roçadosituação é ainda pior. O valor da bolsarepassado pelo governo federal há dez mesesnão chega às mãos das famílias que possuemfilhos cadastrados no programa. O quadro épreocupante e desafia os movimentos sociais eos governos estadual e federal a buscaremsoluções imediatas.Com a população estimada em 9.810habitantes, Candeal limita-se com os municípiosde Ichu, Tanquinho, Serrinha, Lamarão, Feira deSantana e Serra Preta. Relatos de famílias ecrianças contempladas pelo programa ilustram oquadro desenhado pela gestão pública. “Nossomunicípio é uma terra tranqüila para morar”,conta Maria Miranda, moradora da sede.Miranda tem dois filhos cadastrados no PETI, ediz ser um orgulho vê-los estudando ao invés delevá-los para o trabalho doméstico que executatoda semana. Mas, por falta de infra-estrutura nagestão do programa, por não ter merenda nasJornadas, nem transporte que os conduzam até aescola, os meninos filam as aulas paratrabalharem como diaristas. Encaram tudo.Trabalho de roçado, lavanderia e motor de sisal.“A vida da gente é tão pobre que não temoscondições de comprar nem o material didático.Há dez meses não recebo o recurso destinado àsmães do PETI”, lamenta.Maria Miranda é apenas um exemplo dodescaso público espalhado no município. Ela fazparte do universo de mais de 100 famílias, quecolocam as crianças no trabalho para ajudar noorçamento doméstico. O mesmo acontece comAna Lúcia Lima, mãe de Cosme, Veralucia eVanessa Lima. Ana Lúcia está há 11 meses semreceber a verba destinada ao pagamento da bolsae por isso considera que a má gestão municipal éculpada pela volta das crianças ao trabalhoinfantil. Sem verba e condições para adquiriralimentação, as crianças deixam de ir à JornadaAmpliada para ajudar aos pais no campo. Outroexemplo marcante é o que acontece com oadolescente N. C., 13 anos, que está cadastradono PETI e matriculado na escola formal. Apesardisso, muitas vezes não freqüenta as aulas porfalta de transporte. Segundo Ivonete Carneiro,coordenadora dos monitores do município, oadolescente não freqüenta a jornada há mais deseis meses e tem freqüentado pouco às aulas naescola regular. “O PETI não funciona desdejaneiro de 2006. As atividades pedagógicas estãoparalisadas, se o programa tivesse funcionandoteríamos muita coisa para mostrar”, afirma acoordenadora. O problema não é apenaspedagógico, e sim administrativo.Para Maurício Cordeiro de Oliveira,presidente do Sindicato dos TrabalhadoresRurais de Candeal (STR), o que acontece nomunicípio é conseqüência da má gestãopública e afirma ser inaceitável. “Évergonhoso. O município nunca prestouconta das verbas do PETI à SecretariaEstadual de Assistência Social Esporte eLazer da Bahia (SETRAS)”, replica. Osindicato encabeçou a construção e produçãode um documentário, vídeo/dvd,denunciando a situação aos MinistériosPúblico Estadual e Federal. De imediato, oMinistério Público Estadual convocou umareunião com representantes da SETRAS paraentender e esclarecer a denúncia. Romárioda Silva, tesoureiro do STR, e um dos autoresda denúncia considera que o processo estáandando, mas cobra agilidade da justiça.“Queremos apenas que esta situação fiqueesclarecida para que as crianças voltem àsaulas gozando de direitos cívicos garantidospor lei”, acrescenta. Romário é um fielguardião dos direitos da criança eadolescente no município. No entanto, ointeresse em desvendar o problemaadministrativo, fez com que o tesoureirorecebesse ameaças de morte por telefone.O outro lado da história: Osecretário municipal de Assistência Social deCandeal, Carlos Lima dos Santos, tem umaversão diferenciada para o caso das denúncias.Silvanei Carneiro Lima dos Santos, mulher dosecretário é atualmente a coordenadora dogrupo gestor. Ela classifica como politicagem eperseguição a iniciativa da sociedade civil quetraz a tona à falta de transparência naprestação de contas, indício de desvio deverbas e atraso nos recursos para pagamentodos benefícios. Carlos Lima argumenta quenão existem famílias com dez meses de atraso.Segundo ele, existe uma pequena disfunção deseis meses do tempo em que o pagamentoainda era feito via caixa bancário e motivadodiante da não prestação de contas daprefeitura e do grupo gestor à SETRAS. “Mas,isso está sendo resolvido. Desde a integraçãodo PETI ao Bolsa Família não constatamosmais nenhum problema”,garantiu. Já na visão daSETRAS, apenas emCandeal as jornadas estãofuncionando parcialmente, e os recursos aindanão foram liberados este ano. FátimaCarvalho, representante da SETRAS, afirmahaver dificuldade operacional. “Mas há umesforço coletivo tanto do poder público comoda sociedade civil com os representantes dogrupo gestor em solucionar essas demandas”,relata.Por Renildo CarvalhoCrianças voltandodo trabalho com os paisEncontro decide os novos rumos do PETINos dias 19 e 20 de dezembro, noCentro Diocesano em Feira deSantana, acontece o 10° EncontroEstadual do Programa de Erradicaçãodo Trabalho Infantil (PETI) paradiscutir os rumos do programa,perspectivas, desafios, propostas eposições dos novos governosEstadual e Federal. O encontrocontará com a presença demonitores/as, membros do GrupoGestor, representantes da sociedadecivil e do poder público,representantes da Secretaria Estadualde Assistência Social do Estado daBahia (SETRAS), do Ministério deDesenvolvimento Social e Combate àFome e Fundo das Nações Unidaspara a Infância (UNICEF).O tema que será debatido noEncontro é “O PETI implementandoos direitos da criança e doadolescente no Estado da Bahia”. ElianaCarneiro do programa Criança eAdolescente do Movimento deOrganização Comunitária (MOC),conta que, “a perspectiva maior é comrelação à continuidade das ações queo PETI desenvolve no Estado”. Noencontro terá também a participaçãode representantes do GovernoFederal que irá explicar sobre o PETI anível nacional. “Queremos discutircom o novo Governo Estadual sobreas perspectivas que o mesmo tempara o PETI e aproveitar o momentopara apresentar o modelo doPrograma que temos na Bahia”,destaca Eliana.Esse será um momento único parao PETI, principalmente na RegiãoSisaleira que hoje é referênciaNacional e possui tantos resultadosalcançados, como o Baú de Leitura,que é uma ação que rendeu bonsfrutos para as crianças. Desde 1996quando foi implantado, o Programatem reduzidofortemente o índice detrabalho infantil noBrasil. Este encontropor ser marcadopelos 10 anos do Programa no Estado,torna-se um desafio à discussão,principalmente por tantas “novidades”estarem acontecendo, como porexemplo, a implantação da novaPolítica Nacional de Assistência Social,a integração do PETI ao ProgramaBolsa Família e no nível estadual a novagestão do Governo. Por esses eoutros desafios, Márcio Mascarenhas,coordenador do Programa Criança eAdolescente do MOC, diz que “esse éum momento crucial para oprograma”. Mais mesmo assimacredita fortemente que esse será ummomento de construir e encaminharpropostas para melhor qualidade edesenvolvimento do PETI, a nívelNacional e Estadual.Por Camila Oliveira

Encontro fortaleceexperiências de convivênciacom o Semi-ÁridoO VI Encontro Nacional daArticulação no Semi-ÁridoBrasileiro (EconASA) queaconteceu entre os dias 20 e 24 denovembro, recebeu delegações dos11 estados do Semi-Árido, sendonove da região Nordeste, mais oEspírito Santo e Minas Gerais, quelevaram cerca de 560 pessoas,entre delegados das ASAsestaduais e agricultores eagricultoras para trocaremExperiência da Barragem subterrâneaapresentada no eventoexperiências. Para Antônio Bispodos Santos, do município de SãoJoão, no sul do estado, asexpectativas foram válidas. “OEncontro fortaleceu os povos doSemi-Árido, as suas identidades eas instituições que fazemos parte,aumentando a correlação de forçaspara disputar as políticas públicasno estado”, disse Bispo.Agrofloresta, agricultura,floricultura, casa de sementes, hortaorgânica e organização social dascomunidades, foram algumas das 12experiênciasapresentadas nasvisitas de intercâmbioque aconteceram noVI EnconASA.Aproximadamente500 pessoas estiveramdivididas visitandocada uma dasexperiências, queestavam localizadasno entorno da cidadedo Crato (CE). Amaioria delas foidesenvolvida poragricultoras e agricultoresda Região. A expectativados participantes doevento para essas visitas foigrande. “Para mim esse foi um dosmelhores momentos, pois conhecemosnovas técnicas e aprimoramos o quejá sabemos”, diz Zé de Antônia,agricultor pernambucano.Para Naidison Batista, doMovimento de OrganizaçãoComunitária (MOC), “esse foi ummomento ímpar para a vida dosagricultores principalmente na trocade experiências, onde é dada aoportunidade para que asrepresentações mostrem seusconhecimentos”, destacou Naidison.O evento aconteceu na EscolaAgrotécnica Federal do Crato e foiorganizado pelo Fórum Cearense PelaVida no Semi-Árido e pelo FórumAraripense de Prevenção e Combatea Desertificação. Temas como acessoa terra e à água, agricultura familiar,Família participa doprocesso na produção agroecológicatecnologias adaptadas ao Semi-Árido,crédito, assistência técnica,juventude, etnia, gênero e culturafizeram parte da programação.O encontro foi e é um espaçopolítico mais importante daArticulação, e dedicado àdiscussão e avaliação das políticaspúblicas voltadas para o Semi-Árido e fortalecimento dasexperiências de convivência com aregião. Além de promover umintercâmbio de cultura, valores econhecimentos entre aqueles quebuscam, em conjunto, construir umSemi-Árido com mais deliberação,onde o acesso à água e a terra sejaapenas o primeiro passo para umavida digna na região.Por Camila OliveiraSalão dos Territórios: valorizando os atores sociaisNuma oportunidade nunca vistano território nacional, mais de 500representantes dos territórios ruraisestiveram reunidos na semana de 29de novembro a 01 de dezembro emBrasília, onde participaram do salãoNacional dos Territórios Rurais.Durante o encontro, os participantestiveram a oportunidade de dialogarsobre a realidade dos territóriosrurais brasileiros.O Salão Nacional dos TerritóriosRurais foi um espaço de valorizaçãodos atores sociais dos territórios,além de ter estimulado acooperação, onde foramapresentados projetos e soluções quefomentam a autonomia,autoconfiança e autogestão dosterritórios rurais, melhorando aqualidade de vida da população. OsConselhos de DesenvolvimentoRural Sustentável do Território doSisal (CODES Sisal) e Jacuípe(CODES Bacia do Jacuípe)buscaram através do Salão dosTerritórios potencializar asexperiências de produção dos eixostemáticos estratégicos na construçãoda identidade territorial dessasRegiões.Representantes dos doiscolegiados participaram do evento,com a incumbência de apresentarexperiências desenvolvidas no âmbitoda geração de trabalho e renda,valorização da agricultura familiar,construção de políticas agrárias,incentivo à juventude do campo,conquistas na área da comunicação ea revitalização da cadeia produtivado sisal, principal fonte de renda paraos agricultores da Região Sisaleira. Oevento contou com a divulgaçãointerna e externa da AgênciaMandacaru de Comunicação eCultura, que durante os três dias deatividades mobilizou mais de 1500participantes, através de peças decomunicação impressas e em áudio.O Salão Nacional dos TerritóriosRurais foi promovido pela Secretariade Desenvolvimento Territorial, doMinistério do DesenvolvimentoAgrário (SDT/MDA).Por Renildo carvalho6GIRJornal Giramundo . nº 21 A MUNDODezembro de 2006

Institucionalização do MMTRSem luta não se conquistaO Movimento de MulheresTrabalhadoras Rurais (MMTR)surgiu na Região Sisaleira em1984 como estratégia deconstrução, mobilização e defesados direitos civis, políticos, sociaise econômicos das mulheres. Coma organização do movimento, temcrescido muito as discussões emtorno de representação políticadas mulheres trabalhadoras rurais.Foram 22 anos de luta, e sóagora elas conseguiram no dia 27de outubro de 2006 no salão doSindicato dos TrabalhadoresRurais de Serrinha (STR) realizara assembléia geral que aprovou oestatuto e elegeu a diretoria e oconselho fiscal do movimentopara os próximos três anos. Com aaprovação do estatuto, o MMTRpode representar política ejuridicamente os interesses dasmulheres trabalhadoras rurais daregião semi-árida da Bahia, alémde desenvolver ações dequalificação profissional demulheres do campo para geraçãode oportunidade de trabalho erenda, se tornando protagonistasde ações.Atualmente o MMTR estápresente em sete municípios daRegião Sisaleira da Bahia, sendoque cinco deles estãoinstitucionalizados que são:Araci, Teofilândia, Retirolândia,Santa Bárbara e Serrinha. Com aorganização do grupo elasconseguiram conquistar espaçosde discussão na região, como oEmoção nomomento da assembléiaConselho Regional deDesenvolvimento Sustentável daRegião Sisaleira do Estado daBahia (CODES - Sisal) eparticiparam da campanha dedocumentação de mulheres, alémdo Programa Nacional deFortalecimento da AgriculturaFamiliar (PRONAF-Mulher).Diante dessas conquistas, odesafio agora é a construção daprópria sede e aquisição deequipamentos. Para AlvaízaCerqueira, Secretária dePolíticas Públicas para asMulheres de Lauro de Freitas, ainstitucionalização domovimento é mais uma etapaque é complementar a lutaanterior, que era fazer com queas mulheres percebessem o seupotencial e a sua capacidadede interferir no mundo em quevivem.Segundo Marineide Dias,integrante do MMTR deRetirolândia, a palavra queresume o processo deinstitucionalização éindependência. Ela diz aindaque o grupo ensinou às mulheresdo campo a lutarem por seusdireitos sem perder a essência deser mulher.Foram realizadas váriasreuniões nos municípios em que omovimento tem atuado para aelaboração do estatuto. ClodoaldoPaixão, Técnico do Movimentode Organização Comunitária(MOC) trabalhou na construçãodo desenho institucional daentidade e diz que todo esseesforço foi válido ao ver o númerode jovens que estão se dedicandoao trabalho.Por Rose RiosGIRAJornal Giramundo . nº 21 MUNDODezembro de 20067

Uma casa sem condições de vida:O problema da moradia no sertãoA Declaração Universal dos Direitos Humanos,de 1948, garante que “toda pessoa tem direito aum padrão de vida capaz de assegurar a si e a suafamília saúde e bem-estar, inclusive alimentação,vestuário, habitação ...” (artigo XXV, item 1).“Isso aqui não é uma casa, provavelmente é umaarapuca”, Cosme de Jesus, passa por uma situaçãopresente na vida de milhões de brasileiros. Não tem umamoradia digna. Aqui no sertão a vida ainda é pior. A faltade estrutura no campo faz do sertanejo um ser humanosem direitos. As casas muitas vezes são feitas de argila epindoba. “Pra quem tem condições faz suas casas boas...eu não tenho, mas graças a Deus ainda tenho ondeamparar a chuva e sol. Estou com maior medo de chegaràs chuvas de trovoadas... outro dia mesmo caiu umaparede do meio e por sorte não matou ninguém”, desabafaCosme de Jesus, 43 anos, pai de sete filhos e que mora nacomunidade de Morros de Aroeira em Conceição doCoité*, um dos municípios mais pobres do Brasil segundoo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).“Aqui eu ganho em média R$ 30,00 a R$ 40,00 porsemana”, conta o agricultor familiar. E a água de sua casade onde vem? “Água aqui nós pega nos tanques, nãotem outra solução”. Levando em conta todo o País, osdados são assustadores. O Brasil tem um déficit deaproximadamente cinco milhões de moradias, segundodados levantados pela Fundação João Pinheiro,instituição mineira que presta serviços técnicoespecializados.Mesmo entre as pessoas que têm umteto, 8,8 milhões delas moram em locais consideradosinadequados, carentes e sem infra-estrutura.Realidade vivida no sertãopor milhares de pessoasOutro morador da comunidade éZacarias Gomes, 60 anos, que diz serfeliz em morar nesta região. “Masaqui falta muita coisa,principalmente porque não tem águaencanada, nem luz”. Pai de quatrofilhos, ele sabe apenas assinar opróprio nome e ganha cerca de R$40,00 reais por semana “vendendo odia nas fazendas vizinhas”.Cosme de Jesus faz um apelo. “Aqui mesmo eupreciso de uma casa, uma cisterna, de energia... Se nãofosse os projetos sociais como o Bolsa Família eramuito pior, podia se dizer que a gente não tinha nada,só promessa”. O morador comentouainda que espera um novocomportamento do Governo da Bahiaa partir de janeiro. “Eu peço que façamalguma coisa pra nós. Eles já ganharama eleição... a gente botou eles lá paraeles servir a gente na hora exata. Se agente mudou é porque não agüentavamais o sofrimento. Faz até vergonhaporque a energia é pertinho daqui enão botaram em nossas casas, é sópromessa”.E de promessa o agricultor não esquece. Em épocade eleição os candidatos já prometeram até uma casanova para a família, desde que votassem no grupo. “Ospolíticos passaram aqui e foi muito. Na eleição deprefeito mesmo, passaram aqui dizendo que ia fazer aminha casa e nunca foi feito nada. Eu disse a eles quenão acreditava. Essa promessa é velha. Depois disso eufui lá na prefeitura e o prefeito perguntou qual era meunome e eu respondi. Depois ele disse que colocou o• 8,8 milhões de brasileiros moramem locais considerados inadequados,carentes e sem a infra-estrutura.• O Brasil tem um déficit deaproximadamente 5 milhões demoradias.Município: Conceição do CoitéRenda per capita: 94,896Índice de Des. HumanoMunicipal (IDH-M): 0,611Ranking na Bahia: 249Ranking Nacional: 4470meu nome na agenda e que nunca ia esquecer eninguém nunca mais viu a cara dele aqui”.Sem freqüentar a escola, Cosme de Jesus não sabeassinar o próprio nome. “Eu não estudei porque a escolaque meu pai me deu foi a enxada”. No final daentrevista ele desabafou. “A comunidade sofrendo emeus senhores só colhendo os bens que vem e a maiorparte tudo sobrando”.O plano do governador eleito Jaques Wagner, diz que“a gestão democrática de políticas públicas será prioridade,garantindo o direito às diferenças e à pluralidade cultural, epromovendo o acesso aos recursos naturais e econômicos ea serviços, tais como saúde, terra, moradia, água, crédito,assistência técnica e infra-estrutura”.O direito à moradia está incorporado no direitobrasileiro de acordo com os trata-dos internacionaisde direitos humanos do qual o Estado Brasileiro éparte. Assim, obriga o Brasil (União, Estados eMunicípios) a proteger e fazer valer esse direito. AConstituição Brasileira, no artigo 6º, garante amoradia como direito fundamental do ser humano.Uma idéia que tem se mostrado muito eficientesão os mutirões, promovidos tanto nas áreas urbanascomo nas rurais, para incentivar a contribuição dospróprios moradores na construção de suas moradias.O Sindicato dos Trabalhadores Rurais e AgricultoresFamiliares de Conceição do Coité informa que teveque realizar a reforma de várias casas no sistema demutirão para poder construir as cisternas doPrograma Um Milhão de Cisternas (P1MC).Um dos beneficiados com a iniciativa foi JoaquimGomes de Jesus, que trabalha todos os dias cortandosisal e ganha R$ 50,00 por semana. Casado, tem trêsfilhos e mora em Morros, é vizinho de Cosme de Jesus.“A minha casa era uma barraquinha de lona e pindoba.Se não fosse o Sindicato tava muito pior. Hoje comajuda dos amigos estamos bem melhor”, afirma Joaquim.“Para ser feita a cisterna tivemos que praticamenteconstruir a casa dele porque não tinha telhado, era umbarraco bem pequeno”, explica Edivaldo Andrade,diretor do sindicato, entidade que participa daComissão Municipal de Recursos Hídricos. “Depois doprograma das cisternas mudou tudo, aqui não tinhanem água pra beber, bebia água do tanque de barro. Eessa água tem muita diferença, porque a água da cisternaé água boa e do tanque é barrenta”, conta o sisaleiro.Por Paulo MarcosRealizaçãoAgênciaMandacaru deComunicação eCulturaApoio